Tarso rebate Estado de medo
SÃO PAULO - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, condenou ontem os abusos cometidos pela Polícia Federal com a exposição de investigados em operações de combate a crimes. Sem citar a Operação Satiagraha, que apura irregularidades no sistema financeiro e levou à prisão o banqueiro Daniel Dantas, o megainvestidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, Mendes criticou a "imagem com algema" durante as prisões.
Mendes participou do debate "O Brasil e o Estado de Direito", no auditório do jornal "O Estado de S. Paulo", acompanhado do ministro da Justiça, Tarso Genro, do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.
"Um dia é um adversário político exposto com algema. Amanhã, podemos ser nós. Com isso, não se pode brincar. Não se pode ter essa exposição. Todos estão submetidos à Constituição e a lei, submetidos a essas regras básicas de constitucionalidade", afirmou Mendes. Ainda segundo o presidente do STF, a "imagem da algema" é tão forte que a decisão do Superior Tribunal Federal (STJ) de não permitir que Salvatore Cacciola fosse algemado causou indignação. Tarso também condenou o uso de algemas como "espetáculo". "Não podemos expor qualquer pessoa, seja quem for, de qualquer nível social", disse.
Mendes diz que conversou com Tarso sobre o combate aos abusos, com duas vertentes: ele defende a reformulação da lei de 1965 sobre abuso de autoridade e a criação de uma vara da Corregedoria da Polícia Federal, em um segundo momento. "É fundamental atentar para o vazamento em "drops" de informações de operações. Não é razoável fazer isso. Hoje o vazamento não é exceção, é regra", disse. Na avaliação de Tarso, a atual legislação é "genérica e o sistema que previne o abuso de autoridade está muito fragmentado".
"Quando a lei de abuso de autoridade de 1965 foi sancionada, nós não tínhamos, por exemplo, o tipo de exposição que as pessoas sofrem hoje, às vezes deliberada, gerando um constrangimento e uma punição antecipada", completou.
Tarso concordou com Mendes, condenou os abusos em escutas telefônicas (reiterando a necessidade da aprovação da Lei de Escutas Telefônicas ) e afirmou que a PF não é uma "instituição soberana" e que está submetida a controles dos demais poderes de Estado. "Do contrário viveríamos em um Estado policial, o que não acontece", afirmou.
O ministro considerou um "exagero" a frase do presidente da OAB sobre o "Estado de medo". "Perdoe-me, meu querido Britto, mas não concordo. Se fosse medo, não estaríamos aqui fazendo este debate. Isso existe quando não há confiança nas instituições", disse Tarso.
Tarso e Mendes selaram um "pacto" no último dia 15, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para reformar o processo penal a fim de evitar abusos policiais e garantir os direitos individuais. A reunião serviu para pacificar os ânimos de Mendes e Tarso, que vinham manifestando em público discordância sobre supostos abusos cometidos pela PF na Satiagraha. Foi Mendes quem mandou soltar os presos da operação, incluindo Dantas, Nahas e Pitta.
Ainda no debate, o presidente da OAB criticou os grampos utilizados em excesso pelas operações e disse que atualmente, a regra é que todos são criminosos até que se prove o contrário. "É essa bisbilhotagem da vida alheia. Temos que somar forças para combater adversários cruéis. Para isso, as instituições têm que estar unidas", defendeu. Britto pediu ainda punição severa às escutas telefônicas sem autorização judicial. "Se começarmos a dar validade ao que é ilegal, o crime venceu, inclusive o crime praticado por autoridades", disse.
Na contramão dos outros convidados, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse não reconhecer "enormes desvios" na atuação das instituições no combate ao crime e vê com cautela a proposta de criação de uma nova lei de abuso de autoridade. "Não creio que seja apenas a mudança de uma lei que vá alterar a situação existente. Existem desvios pontuais, seja no Ministério Público, seja no Judiciário, seja em outras instituições", afirmou.
O procurador destacou ainda que, caso seja criada uma nova lei para regular o assunto, que esta seja "para preservar a capacidade" das instituições e não obstaculizar ou imunizar determinadas instituições. "Não há no Estado de Direito autoridade com poderes ilimitados nem que esteja imune a qualquer tipo de fiscalização", ratificou.
Direitos
Mendes arrancou aplausos da platéia quando, ao começar o seu discurso, disse que quem assume a defesa dos direitos não defende a corrupção. Ele disse também que antigamente, as pessoas tinham certeza que a PF não bateria na sua porte às 6 da manhã. "Antigamente, você tinha certeza que quem batia na sua porta era o leiteiro. Hoje está meio confuso", disse, sem citar o episódio envolvendo Pitta, que, recentemente, foi preso pela na Operação Satiagraha por volta das 5 da manhã, em São Paulo e fotografado de pijamas.
Mendes disse que o STF tem alto índice de habeas-corpus devido a dois fatos: recaem sobre as prisões preventivas e provas ilícitas, que, segundo ele, começam na primeira instância. "Aí falam que o STF é naive (ingênuo, em inglês). É irresponsável e liberal quando concede (habeas-corpus). Por que o STF concede? Ninguém tem compromisso com a impunidade', disse.
Mendes criticou também a frase segundo a qual "PF manda prender, e Judiciário solta". "Só se decreta prisão por ordem judicial. A verdade é que o Judiciário é quem manda prender e quem manda soltar".
Sobre a Satiagraha, Tarso disse que PF tem, sim, pessoal suficiente hoje. O ministro disse que agora o "trabalho está sendo feito com técnica, neutralidade e foco", sem citar o delegado Protógenes Queiroz, afastado do inquérito após ser questionado sobre os métodos usados na operação.
Sobre a blindagem de advogados, Britto disse que o cidadão precisa ter direito de defesa. "O que queremos é evitar que o Estado tudo pode. Este projeto não blinda escritórios, o que não pode é interferir na defesa, bisbilhotar a defesa. Estado democrático não admite erro", afirmou ao defender a sanção de Lula ao projeto que torna inviolável os escritórios de advocacia.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Certificado Lei geral de proteção de dados
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terça-feira, agosto 05, 2008
Tarso a militares: tenho a ficha limpa
Ministro afirma que militares têm direito de fazer a manifestação que quiserem
SÃO PAULO - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem ter "orgulho" de sua ficha pregressa ao rebater a iniciativa de militares da reserva, com apoio de comandantes da ativa, de organizar uma contra-ofensiva à sua proposta de debater meios de punição a "agentes de Estado" que tenham praticado tortura, assassinatos e violações dos direitos humanos durante o regime militar. "A minha (ficha) me orgulha."
Os militares planejaram uma espécie de "anti-seminário" em reação à audiência pública patrocinada pelo Ministério da Justiça na semana passada para debater o tema. Eles marcaram um encontro para quinta-feira, no Clube Militar do Rio de Janeiro.
No evento, nomes, fotos e "biografias" de autoridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva e de personalidades do PT com "passado terrorista" serão apresentados. A lista traz a ficha de Tarso em quinto lugar - ele aparece, com os codinomes Carlos e Rui, como "terrorista dos anos 60/70", "atraído para a luta armada", que acabou aderindo "à Ala Vermelha" e intensificando suas atividades "depois do AI-5". O objetivo dos militares é discutir propostas para que os excessos cometidos por guerrilheiros durante a ditadura também sejam punidos.
Ontem, após participar do debate "O Brasil e o Estado de Direito", realizado no auditório do jornal "O Estado de S. Paulo", Tarso afirmou primeiro aos jornalistas que considerava sua participação na discussão "interditada", pois aguardava uma orientação técnica sobre o caso. Depois, manteve a defesa da tese de que torturadores do regime militar devem ser responsabilizados cível e criminalmente. A defesa foi o estopim que provocou a reação dos militares e até mesmo do ministro da Defesa, Nelson Jobim.
"Eles (oficiais da reserva) têm direito de fazer a manifestação que fizeram. A minha participação nesse debate está interditada, pois estou aguardando alguma resposta jurídica e técnica sobre isso, pois é uma questão jurídica", afirmou Tarso. Logo depois, porém, ressaltou: "Em nenhuma legislação, em nenhum tratado internacional, em nenhum país democrático, tortura é considerado crime político."
Leviana
Tarso criticou ainda aqueles que relacionam sua iniciativa de discutir mudanças na Lei de Anistia com possíveis interesses eleitorais. O nome de Tarso é cogitado como possível candidato do PT à Presidência, em 2010. Ele nega ser candidato.
"Considero leviana uma informação que circulou em determinada coluna de que levantar esse tema está vinculado a uma questão sucessória", declarou o ministro aos jornalistas. Tarso disse ter dois motivos para isso. Mas acabou listando três: "Primeiro, porque não sou candidato a presidente; segundo, porque quem conduz esse processo no nosso meio é o presidente da República, e terceiro porque misturar uma questão dessa seriedade, que é discutida em todo mundo, com questões políticas imediatas é uma ligação absolutamente despropositada e falsa."
Petistas como o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) e Cândido Vaccarezza (PT-SP) criticaram a decisão de Tarso de entrar em confronto aberto com as Forças Armadas - e a admitiram como uma possibilidade de se colocar como pré-candidato à Presidência dentro do PT.
Irritação
A defesa de Tarso de uma alternativa para que agentes do Estado sejam punidos cível e criminalmente por tortura durante o regime militar irritou diretamente o ministro da Defesa. Jobim fez questão de ressaltar que "a análise dos fatos que estão sendo levantados por Tarso cabe exclusivamente ao Judiciário" e nada tem que ver com o Executivo.
Ele teve de pessoalmente acalmar comandantes das Forças Armadas. Até o momento, eles não encamparam oficialmente o movimento dos militares da reserva, mas já apóiam nos bastidores o movimento de listar os guerrilheiros. O advogado constitucionalista Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, saiu em defesa de Tarso e afirmou que é "absolutamente constitucional a interpretação do ministro de que os crimes de tortura praticados durante o regime militar devem ser julgados".
"A Constituição de 1988 teve o caráter de fundar um novo regime jurídico e estabelece princípios muitas vezes retroativos. Foi o que ocorreu na Alemanha do pós-guerra, por exemplo. E realmente a Lei de Anistia não pode ser interpretada de forma a alcançar crimes não-políticos e de lesão à humanidade, como o de tortura", defendeu o advogado. Defensor da iniciativa de Tarso, Serrano diz, no entanto, que "mais relevante do que punir agentes é identificá-los". "Indenizações a torturados e ofendidos são necessárias, mas não devem servir como arrimo para jogarmos nossa história para debaixo do tapete."
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem ter "orgulho" de sua ficha pregressa ao rebater a iniciativa de militares da reserva, com apoio de comandantes da ativa, de organizar uma contra-ofensiva à sua proposta de debater meios de punição a "agentes de Estado" que tenham praticado tortura, assassinatos e violações dos direitos humanos durante o regime militar. "A minha (ficha) me orgulha."
Os militares planejaram uma espécie de "anti-seminário" em reação à audiência pública patrocinada pelo Ministério da Justiça na semana passada para debater o tema. Eles marcaram um encontro para quinta-feira, no Clube Militar do Rio de Janeiro.
No evento, nomes, fotos e "biografias" de autoridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva e de personalidades do PT com "passado terrorista" serão apresentados. A lista traz a ficha de Tarso em quinto lugar - ele aparece, com os codinomes Carlos e Rui, como "terrorista dos anos 60/70", "atraído para a luta armada", que acabou aderindo "à Ala Vermelha" e intensificando suas atividades "depois do AI-5". O objetivo dos militares é discutir propostas para que os excessos cometidos por guerrilheiros durante a ditadura também sejam punidos.
Ontem, após participar do debate "O Brasil e o Estado de Direito", realizado no auditório do jornal "O Estado de S. Paulo", Tarso afirmou primeiro aos jornalistas que considerava sua participação na discussão "interditada", pois aguardava uma orientação técnica sobre o caso. Depois, manteve a defesa da tese de que torturadores do regime militar devem ser responsabilizados cível e criminalmente. A defesa foi o estopim que provocou a reação dos militares e até mesmo do ministro da Defesa, Nelson Jobim.
"Eles (oficiais da reserva) têm direito de fazer a manifestação que fizeram. A minha participação nesse debate está interditada, pois estou aguardando alguma resposta jurídica e técnica sobre isso, pois é uma questão jurídica", afirmou Tarso. Logo depois, porém, ressaltou: "Em nenhuma legislação, em nenhum tratado internacional, em nenhum país democrático, tortura é considerado crime político."
Leviana
Tarso criticou ainda aqueles que relacionam sua iniciativa de discutir mudanças na Lei de Anistia com possíveis interesses eleitorais. O nome de Tarso é cogitado como possível candidato do PT à Presidência, em 2010. Ele nega ser candidato.
"Considero leviana uma informação que circulou em determinada coluna de que levantar esse tema está vinculado a uma questão sucessória", declarou o ministro aos jornalistas. Tarso disse ter dois motivos para isso. Mas acabou listando três: "Primeiro, porque não sou candidato a presidente; segundo, porque quem conduz esse processo no nosso meio é o presidente da República, e terceiro porque misturar uma questão dessa seriedade, que é discutida em todo mundo, com questões políticas imediatas é uma ligação absolutamente despropositada e falsa."
Petistas como o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) e Cândido Vaccarezza (PT-SP) criticaram a decisão de Tarso de entrar em confronto aberto com as Forças Armadas - e a admitiram como uma possibilidade de se colocar como pré-candidato à Presidência dentro do PT.
Irritação
A defesa de Tarso de uma alternativa para que agentes do Estado sejam punidos cível e criminalmente por tortura durante o regime militar irritou diretamente o ministro da Defesa. Jobim fez questão de ressaltar que "a análise dos fatos que estão sendo levantados por Tarso cabe exclusivamente ao Judiciário" e nada tem que ver com o Executivo.
Ele teve de pessoalmente acalmar comandantes das Forças Armadas. Até o momento, eles não encamparam oficialmente o movimento dos militares da reserva, mas já apóiam nos bastidores o movimento de listar os guerrilheiros. O advogado constitucionalista Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, saiu em defesa de Tarso e afirmou que é "absolutamente constitucional a interpretação do ministro de que os crimes de tortura praticados durante o regime militar devem ser julgados".
"A Constituição de 1988 teve o caráter de fundar um novo regime jurídico e estabelece princípios muitas vezes retroativos. Foi o que ocorreu na Alemanha do pós-guerra, por exemplo. E realmente a Lei de Anistia não pode ser interpretada de forma a alcançar crimes não-políticos e de lesão à humanidade, como o de tortura", defendeu o advogado. Defensor da iniciativa de Tarso, Serrano diz, no entanto, que "mais relevante do que punir agentes é identificá-los". "Indenizações a torturados e ofendidos são necessárias, mas não devem servir como arrimo para jogarmos nossa história para debaixo do tapete."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Estudo mostra que candidatos estão mais ricos
SÃO PAULO - Em dois anos, políticos que concorrem às eleições de 2008 enriqueceram 46%, segundo levantamento da Transparência Brasil, organização não-governamental (ONG) voltada para o combate à corrupção. O balanço representa a média da evolução patrimonial declarada por 180 integrantes das Câmaras Municipais de capitais que foram candidatos nas eleições de 2006 e por 255 deputados federais e estaduais e senadores que concorrem a prefeituras e vice-prefeituras. No caso dos vereadores a média de enriquecimento foi de 41%; a dos senadores e deputados alcança 50%.
O mapeamento revela que dos vereadores que foram candidatos em 2006, 15 declararam não possuir bens naquele ano, mas em 2008 atingiram a média de R$ 108 mil cada. Outros 9 que alegaram não possuir nenhum bem patrimonial, em 2006, passaram a mesma informação este ano.
Dos 709 vereadores em exercício nas 26 capitais brasileiras, 663 buscam a reeleição ou concorrem aos cargos de prefeito ou vice. O patrimônio médio declarado é de R$ 377 mil.Segundo a Transparência Brasil, tomando-se por base o PIB per capita das regiões metropolitanas das capitais, os vereadores dessas cidades são, em média, 45 vezes mais ricos do que a média da comunidade que representam.
Desde 2006, os candidatos são obrigados a fornecer à Justiça Eleitoral suas declarações de bens. Esses dados são publicados no Excelências, um projeto da Transparência.
Os 180 vereadores que tentam a reeleição nas capitais possuem patrimônio total de R$ 70,51 milhões. Em 2006, declararam R$ 61,59 milhões. Acréscimo de 41%. Os 255 deputados federais e estaduais e senadores que agora disputam prefeituras declararam este ano bens totais de R$ 244,05 milhões - em 2006, possuíam R$ 201,41 milhões, ampliação de 50%.
Fabiano Angélico, coordenador de projetos da Transparência, destaca que em alguns casos políticos afirmam não ter patrimônio. "Alguns chegam ao disparate de declarar valor zero para imóveis dos quais são proprietários. A questão é que a Justiça Eleitoral aceita isso." Ele ressalta casos de políticos que ficaram 100 vezes mais ricos. "É um alerta da Transparência, cabe ao Ministério Público tomar providências. Os Tribunais Regionais Eleitorais e o TSE devem prestar atenção."
Fonte: Tribuna da Imprensa
O mapeamento revela que dos vereadores que foram candidatos em 2006, 15 declararam não possuir bens naquele ano, mas em 2008 atingiram a média de R$ 108 mil cada. Outros 9 que alegaram não possuir nenhum bem patrimonial, em 2006, passaram a mesma informação este ano.
Dos 709 vereadores em exercício nas 26 capitais brasileiras, 663 buscam a reeleição ou concorrem aos cargos de prefeito ou vice. O patrimônio médio declarado é de R$ 377 mil.Segundo a Transparência Brasil, tomando-se por base o PIB per capita das regiões metropolitanas das capitais, os vereadores dessas cidades são, em média, 45 vezes mais ricos do que a média da comunidade que representam.
Desde 2006, os candidatos são obrigados a fornecer à Justiça Eleitoral suas declarações de bens. Esses dados são publicados no Excelências, um projeto da Transparência.
Os 180 vereadores que tentam a reeleição nas capitais possuem patrimônio total de R$ 70,51 milhões. Em 2006, declararam R$ 61,59 milhões. Acréscimo de 41%. Os 255 deputados federais e estaduais e senadores que agora disputam prefeituras declararam este ano bens totais de R$ 244,05 milhões - em 2006, possuíam R$ 201,41 milhões, ampliação de 50%.
Fabiano Angélico, coordenador de projetos da Transparência, destaca que em alguns casos políticos afirmam não ter patrimônio. "Alguns chegam ao disparate de declarar valor zero para imóveis dos quais são proprietários. A questão é que a Justiça Eleitoral aceita isso." Ele ressalta casos de políticos que ficaram 100 vezes mais ricos. "É um alerta da Transparência, cabe ao Ministério Público tomar providências. Os Tribunais Regionais Eleitorais e o TSE devem prestar atenção."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Geddel indica Benito para direção da Sudene
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Enquanto o PT baiano insiste em brigar pela não concessão da imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos partidos da base aliada, em especial ao PMDB - pelo menos três representações já foram entregues pelo partido ao Tribunal Regional Eleitoral neste sentido, até mesmo contra o prefeito João Henrique -, é certo que a legenda, leia-se o ministro Geddel Vieira Lima, que já tem como aliadas 117 das 417 prefeituras da Bahia, ganha cada vez mais prestígio com o chefe político do PT e por tabela no estado. Ontem mais uma indicação do ministro foi aceita pelo presidente. Desta vez, trata-se da nomeação do ex-deputado e ex-secretário Benito Gama (PTB) para ocupar a diretoria Administrativa e Financeira da Sudene, onde já havia emplacado o superintendente, o também baiano Paulo Fontana. Ainda, desde que Geddel assumiu o comando do ministério da Integração Nacional, em março de 2007, dos R$ 83.323.433,92 já repassados, por meio de convênios federais, R$ 62.667.371,76 foram destinados a administrações do partido. Prefeitos do PMDB receberam 75,2% do total dos recursos liberados aos cofres municipais do Estado. Vale ressaltar que das 83 prefeituras contempladas, 55 são comandadas por peemedebistas. Enquanto isso, quanto à sucessão municipal, em resposta ao PT baiano, Geddel não hesita em discursar que “está apaixonado pelo homem (Lula)”. Segundo ele, seis ministros do PMDB e mais os do PP, PDT e PTB vão gravar para o prefeito João Henrique (PMDB), candidato à reeleição. “Tenho certeza que o candidato do coração do homem é o João Henrique”. Questionado se declarações do tipo não causariam problemas para o presidente, cujo partido tem candidato próprio, Geddel afirmou que não vê constrangimento nenhum para Lula, afinal adversário dele é adversário do presidente Lula. “E meus adversários são Antonio Imbassahy e ACM Neto. Quero derrotá-los para fortalecer o presidente”, destacou. Sobre as críticas referentes à destinação de verbas do ministério para João Henrique e demais prefeitos do PMDB, Geddel foi muito mais além. “Não tenho medo de críticas. O apoio popular é fruto do que a gente faz, e tenho trazido muitas obras do Ministério da Integração para a Bahia. Estou agindo como embaixador da Bahia. No entanto, posso assegurar que não houve nenhum tipo de privilégio aos meus correligionários. A concentração de repasses se deu por escassez de projetos apresentados por outras legendas, principalmente as da oposição”, concluiu, alfinetando ACM Neto. “Quando digo que estou agindo como embaixador da Bahia, não significa que estou disputando o posto de novo rei da Bahia com ACM Neto. Essa história de rei é com o Grampo Neto. Eu sou um pobre marquês, apenas querendo ajudar o nosso estado. Grampo Neto é que tem essa coisa de disputar dinastia”, concluiu. O PT, por sua vez, através da coordenação de campanha do candidato Walter Pinheiro, mais uma vez reiterou que embora a Justiça tenha permitido o uso da imagem de Lula ao prefeito em materiais impressos, a briga continua. “A imagem de Lula foi construída coletivamente ao longo dos anos pelo PT”, ratificou Edson Miranda, coordenador de campanha de Pinheiro. (Por Fernanda Chagas)
Críticas à segurança ficam sem resposta na Assembléia
A oposição tomou conta ontem, na Assembléia Legislativa, do Pequeno Expediente, horário de abertura da sessão em que os deputados têm a palavra, sem aparte, por cinco minutos. Exceto o vice-líder do governo, Álvaro Gomes (PCdoB), que rotineiramente chega mais cedo e inscreve-se em primeiro lugar, os demais seis oradores foram todos adversários tratando do tema em voga - a segurança pública - e atacando sem resposta o governo e o governador Jaques Wagner. Somente no Grande Expediente é que apareceu o líder do governo, Waldenor Pereira (PT), mas ele preferiu usar os 20 minutos citando dados da Secretaria da Fazenda que comprovariam que o governo Wagner executou no primeiro semestre do seu segundo ano parte maior do orçamento, em termos percentuais e absolutos, que o governo Paulo Souto em igual período. O assunto é sempre abordado pelo líder da oposição, Gildásio Penedo (DEM), para quem Wagner tem desempenho pior que o de Souto em execução orçamentária. Na sessão de ontem, Sandro Régis (PR) disse que o mote “Acelera, Bahia”, usado publicitariamente pelo governo, na verdade é “Acelera, violência”. Carlos Gaban (DEM) disse esperar que o novo comandante da PM, Nilton Mascarenhas, consiga “motivar a tropa tanto quanto o comandante Jorge Santana”, muito elogiado pelo deputado. Heraldo Rocha (DEM) lembrou da imprensa em que presos aparecem nus ou seminus num presídio e lamentou que “tenham ficado calados os que se elegeram com a bandeira dos direitos humanos”. João Carlos Bacelar (PTN) afirmou que 1.125 pessoas foram vítimas de homicídio no primeiro semestre em Salvador e Região Metropolitana. “Quase o dobro de 2007”, exagerou. Segundo o parlamentar, os homicídios cresceram 40% no ano passado e em 2008 o primeiro semestre já apresenta elevação de 48%.(Por Luis Augusto Gomes)
João Henrique destaca suas realizações
Ontem, 4, às 12 horas, foi ao ar na TV do Poder Legislativo (canal 20 da NET) a ultima entrevista da série realizada com os candidatos à prefeitura de Salvador. O candidato e atual prefeito, João Henrique (PMDB), da coligação “A Força do Brasil em Salvador”, foi o protagonista da ultima entrevista. Em 20 minutos, ele respondeu questões sobre saúde, ação social, educação, infra-estrutura, segurança e transporte públicos. Abordado sobre as propostas para a saúde na cidade, João Henrique comprometeu-se a ampliar o atendimento dos postos de atenção básica e a cobertura dos postos do Programa Saúde da Família: “Antes, o PSF cobria apenas 4% da cidade, agora são 16%. Em Belo Horizonte, por exemplo, são 88%. Estamos crescendo, buscando a meta de 100% de cobertura. Os postos do PSF são muito importantes, pois trabalham com a perspectiva da prevenção de doenças”, explicou. João Henrique ressaltou ainda o que foi feito pela saúde durante a atual gestão: “Ninguém precisa mais perder noites em fila de posto de saúde para ser atendido. Agora pode marcar consultas por telefone e presencialmente. Antes, quando alguém passava mal durante a noite, não tinha a quem recorrer. Hoje, é só ligar 192 que a Samu aparece em meia hora com um atendimento de primeiro mundo”, pontuou. O peemedebista elogiou também o serviço prestado pelos três CEO’s (Centro de Especialidades Odontológicas) que foram implantados em seu governo. Ele entende, no entanto, que o desafio na saúde é grande, já que Salvador recebe pessoas de todo o Estado para atendimento. O deputado federal Walter Pinheiro, candidato da coligação Salvador-Bahia- Brasil (PT, PSB, PCdoB, PV), também esteve no Hotel Pestana ontem à noite, no evento promovido pela Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil, onde expôs os principais pontos de seu programa de governo. Durante o dia, ele se reuniu no seu comitê eleitoral com a coordenação da campanha. Hoje, Walter Pinheiro passa a manhã gravando programa de televisão para o Horário Eleitoral Gratuito. À noite, participa de um debate entre os prefeituráveis, promovido pelo Colégio e Curso Módulo, às 19h30, no Teatro Módulo. No final de semana, em visita à sede da ADABA (Associação dos Artesãos da Bahia), em Cajazeiras, Pinheiro anunciou ações para garantir a valorização dos artesãos, como a retomada da Feira do Terreiro de Jesus, que é também um instrumento para revitalizar o Centro Histórico, a construção de um centro cultural na cidade e o incentivo às feiras de artesanato de bairros. O candidato disse que vai buscar recursos federais para estimular a economia solidária e o chamado arranjo produtivo local. “Descentralizar a produção aumenta nossa capacidade de oferta. É inaceitável que a fita do Senhor do Bonfim não seja produzida em Salvador!”, criticou, após ouvir as queixas dos artesãos. Segundo o secretário da ADBA, João Durans, não há políticas públicas direcionadas aos cerca de 60 mil artesãos que trabalham em Salvador e região metropolitana. Ele afirmou que 80% dos produtos do Mercado Modelo vêm de fora. Infra-estrutura Enfatizando a importância da parceria que tem com o governo federal, João Henrique comemorou os investimentos que vieram para Salvador na área de infra-estrutura: “Salvador não tem uma arrecadação que permita investir nesta área, mas graças ao apoio do PMDB e do ministro Geddel Vieira Lima, pudemos fazer, em parceria com o Ministério de Integração Nacional, 145 obras que vão desde limpeza de canais, construção de encostas a escadarias drenantes”, disse. As realizações na área de transporte e segurança pública também foram lembradas pelo candidato, que destacou a redução no número de assaltos a ônibus na cidade: “Iniciativas como a bilhetagem eletrônica, que tirou o dinheiro dos ônibus, e a instalação de quatro câmaras em 1372 ônibus reduziram o número de assaltos diários de 20 para 6, mas queremos diminuir mais”, disse. O candidato ressaltou também a importância das obras do “Banho de Luz”, que aumentou a iluminação pública na cidade e ajudou a inibir a criminalidade. A renovação da frota dos ônibus, a criação de corredores exclusivos, o congelamento da tarifa e os trechos da viagem pela metade da tarifa, também foram citados por João Henrique como ações de seu governo que beneficiaram os cidadãos. O prefeito acentuou também a importância da criação da Guarda Municipal, que, segundo ele, trabalhará em parceria com o Governo do Estado, se integrando ao trabalho de prevenção da violência feito pelas polícias Civil e Militar. (Por Evandro Matos)
Jovens da Iurd declaram apoio a ACM Neto
O candidato do Democratas à prefeitura de Salvador, ACM Neto, vai mudar a rotina de sua campanha. Depois de 15 dias de recesso, ele embarca hoje cedo para Brasília, onde retoma os trabalhos como líder do partido na Câmara Federal. A partir de agora Neto vai conciliar a sua agenda no Câmara com a campanha em Salvador, pelo menos até a data do próximo recesso. Pensando nisso, nestes dias em que esteve na capital baiana, o democrata imprimiu um ritmo veloz à sua campanha, participando de caminhadas, comícios, visita a bairros, debates e entrevistas. Ontem, durante o dia, Neto não participou de atividades nas ruas. Pela manhã, ele foi até o Subúrbio, onde gravou para o horário eleitoral gratuito sobre o tema segurança pública. À noite, o candidato do Democratas participou de evento promovido pela Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil - Bahia, no Hotel Pestana. No último domingo, em mais um ato de campanha, o democrata recebeu o apoio dos jovens da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), em Brotas. Cerca de dois mil jovens participaram do lançamento da candidatura à reeleição da vereadora Eron Vasconcelos (Democratas), que é seguidora da igreja, e declararam apoio irrestrito à candidatura de ACM Neto. O candidato a vice na chapa, Márcio Marinho (PR), que é bispo da Iurd, também esteve presente, ao lado dos presidentes municipais do PRB, Valdir Trindade, e do Democratas, Gerson Gabrielli, ambos evangélicos. “A gente não entra numa guerra para perder. Se estamos apoiando as candidaturas de ACM Neto e de Márcio Marinho, é porque acreditamos neles”, disse Tia Eron. Depois de passar a manhã de ontem reunido com a sua coordenação de campanha e participar de um encontro com representantes de associações comunitárias à tarde, o candidato da coligação “Pra Melhorar Salvador” (PSDB/PPS), Antônio Imbassahy, reservou o início da noite para participar de um debate entre os candidatos a prefeito de Salvador. O evento aconteceu no Hotel Pestana Bahia e foi promovido pela Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil - Bahia. No debate, os candidatos responderam perguntas sobre Turismo, Segurança e PDDU. Voltando ao contato com a população da cidade, nesta terça-feira Imbassahy participa de uma caminhada no Jardim das Margaridas, próximo ao Aeroporto, às 10 horas. Á tarde, a partir das 14 horas, ele faz reunião com assessores. À noite, a partir das 19 horas, participa de um debate no Colégio Módulo, na Avenida Magalhães Neto, Pituba. Neste domingo, durante visita a Cajazeiras XI e a Fazenda Grande III, o candidato tucano declarou que, caso seja eleito, vai formatar um projeto de recuperação de conjuntos habitacionais. Além de Imbassahy, participaram da caminhada também o candidato a vice, Miguel Kertzman, os candidatos a vereador, Virgílio Pacheco e Ruy Santos Bisneto, e o presidente do PSDB na Bahia, Nestor Duarte. , como é mais conhecida. Márcio Marinho afirmou que ACM Neto não terá preconceito com nenhuma religião, ao contrário do atual prefeito João Henrique (PMDB). Em seu discurso ACM Neto afirmou que cada um dos jovens presentes precisavam atuar como multiplicadores de voto e citou o senador Antônio Carlos Magalhães. “O senador ACM foi prefeito do século XX. Eu faço parte de uma nova geração de políticos e quero ser o prefeito do século XXI, afirmou o democrata. “A maior herança que recebi da minha família não foi material. Foi o convívio em casa. Eu poderia ter escolhido qualquer caminho. Mas optei pela política, que é o caminho mais difícil, porque quero servir ao próximo”, acrescentou o candidato. ACM Neto disse que, se for eleito prefeito, vai dar prioridade à educação, investindo, inclusive, em cursos profissionalizantes para os jovens. “Existem cerca de 30 mil postos de trabalho desocupados em Salvador por falta de pessoas qualificadas. Precisamos qualificar as pessoas, principalmente os nossos jovens, que são quem mais sofre com o desemprego”. (Por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Bahia
Enquanto o PT baiano insiste em brigar pela não concessão da imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos partidos da base aliada, em especial ao PMDB - pelo menos três representações já foram entregues pelo partido ao Tribunal Regional Eleitoral neste sentido, até mesmo contra o prefeito João Henrique -, é certo que a legenda, leia-se o ministro Geddel Vieira Lima, que já tem como aliadas 117 das 417 prefeituras da Bahia, ganha cada vez mais prestígio com o chefe político do PT e por tabela no estado. Ontem mais uma indicação do ministro foi aceita pelo presidente. Desta vez, trata-se da nomeação do ex-deputado e ex-secretário Benito Gama (PTB) para ocupar a diretoria Administrativa e Financeira da Sudene, onde já havia emplacado o superintendente, o também baiano Paulo Fontana. Ainda, desde que Geddel assumiu o comando do ministério da Integração Nacional, em março de 2007, dos R$ 83.323.433,92 já repassados, por meio de convênios federais, R$ 62.667.371,76 foram destinados a administrações do partido. Prefeitos do PMDB receberam 75,2% do total dos recursos liberados aos cofres municipais do Estado. Vale ressaltar que das 83 prefeituras contempladas, 55 são comandadas por peemedebistas. Enquanto isso, quanto à sucessão municipal, em resposta ao PT baiano, Geddel não hesita em discursar que “está apaixonado pelo homem (Lula)”. Segundo ele, seis ministros do PMDB e mais os do PP, PDT e PTB vão gravar para o prefeito João Henrique (PMDB), candidato à reeleição. “Tenho certeza que o candidato do coração do homem é o João Henrique”. Questionado se declarações do tipo não causariam problemas para o presidente, cujo partido tem candidato próprio, Geddel afirmou que não vê constrangimento nenhum para Lula, afinal adversário dele é adversário do presidente Lula. “E meus adversários são Antonio Imbassahy e ACM Neto. Quero derrotá-los para fortalecer o presidente”, destacou. Sobre as críticas referentes à destinação de verbas do ministério para João Henrique e demais prefeitos do PMDB, Geddel foi muito mais além. “Não tenho medo de críticas. O apoio popular é fruto do que a gente faz, e tenho trazido muitas obras do Ministério da Integração para a Bahia. Estou agindo como embaixador da Bahia. No entanto, posso assegurar que não houve nenhum tipo de privilégio aos meus correligionários. A concentração de repasses se deu por escassez de projetos apresentados por outras legendas, principalmente as da oposição”, concluiu, alfinetando ACM Neto. “Quando digo que estou agindo como embaixador da Bahia, não significa que estou disputando o posto de novo rei da Bahia com ACM Neto. Essa história de rei é com o Grampo Neto. Eu sou um pobre marquês, apenas querendo ajudar o nosso estado. Grampo Neto é que tem essa coisa de disputar dinastia”, concluiu. O PT, por sua vez, através da coordenação de campanha do candidato Walter Pinheiro, mais uma vez reiterou que embora a Justiça tenha permitido o uso da imagem de Lula ao prefeito em materiais impressos, a briga continua. “A imagem de Lula foi construída coletivamente ao longo dos anos pelo PT”, ratificou Edson Miranda, coordenador de campanha de Pinheiro. (Por Fernanda Chagas)
Críticas à segurança ficam sem resposta na Assembléia
A oposição tomou conta ontem, na Assembléia Legislativa, do Pequeno Expediente, horário de abertura da sessão em que os deputados têm a palavra, sem aparte, por cinco minutos. Exceto o vice-líder do governo, Álvaro Gomes (PCdoB), que rotineiramente chega mais cedo e inscreve-se em primeiro lugar, os demais seis oradores foram todos adversários tratando do tema em voga - a segurança pública - e atacando sem resposta o governo e o governador Jaques Wagner. Somente no Grande Expediente é que apareceu o líder do governo, Waldenor Pereira (PT), mas ele preferiu usar os 20 minutos citando dados da Secretaria da Fazenda que comprovariam que o governo Wagner executou no primeiro semestre do seu segundo ano parte maior do orçamento, em termos percentuais e absolutos, que o governo Paulo Souto em igual período. O assunto é sempre abordado pelo líder da oposição, Gildásio Penedo (DEM), para quem Wagner tem desempenho pior que o de Souto em execução orçamentária. Na sessão de ontem, Sandro Régis (PR) disse que o mote “Acelera, Bahia”, usado publicitariamente pelo governo, na verdade é “Acelera, violência”. Carlos Gaban (DEM) disse esperar que o novo comandante da PM, Nilton Mascarenhas, consiga “motivar a tropa tanto quanto o comandante Jorge Santana”, muito elogiado pelo deputado. Heraldo Rocha (DEM) lembrou da imprensa em que presos aparecem nus ou seminus num presídio e lamentou que “tenham ficado calados os que se elegeram com a bandeira dos direitos humanos”. João Carlos Bacelar (PTN) afirmou que 1.125 pessoas foram vítimas de homicídio no primeiro semestre em Salvador e Região Metropolitana. “Quase o dobro de 2007”, exagerou. Segundo o parlamentar, os homicídios cresceram 40% no ano passado e em 2008 o primeiro semestre já apresenta elevação de 48%.(Por Luis Augusto Gomes)
João Henrique destaca suas realizações
Ontem, 4, às 12 horas, foi ao ar na TV do Poder Legislativo (canal 20 da NET) a ultima entrevista da série realizada com os candidatos à prefeitura de Salvador. O candidato e atual prefeito, João Henrique (PMDB), da coligação “A Força do Brasil em Salvador”, foi o protagonista da ultima entrevista. Em 20 minutos, ele respondeu questões sobre saúde, ação social, educação, infra-estrutura, segurança e transporte públicos. Abordado sobre as propostas para a saúde na cidade, João Henrique comprometeu-se a ampliar o atendimento dos postos de atenção básica e a cobertura dos postos do Programa Saúde da Família: “Antes, o PSF cobria apenas 4% da cidade, agora são 16%. Em Belo Horizonte, por exemplo, são 88%. Estamos crescendo, buscando a meta de 100% de cobertura. Os postos do PSF são muito importantes, pois trabalham com a perspectiva da prevenção de doenças”, explicou. João Henrique ressaltou ainda o que foi feito pela saúde durante a atual gestão: “Ninguém precisa mais perder noites em fila de posto de saúde para ser atendido. Agora pode marcar consultas por telefone e presencialmente. Antes, quando alguém passava mal durante a noite, não tinha a quem recorrer. Hoje, é só ligar 192 que a Samu aparece em meia hora com um atendimento de primeiro mundo”, pontuou. O peemedebista elogiou também o serviço prestado pelos três CEO’s (Centro de Especialidades Odontológicas) que foram implantados em seu governo. Ele entende, no entanto, que o desafio na saúde é grande, já que Salvador recebe pessoas de todo o Estado para atendimento. O deputado federal Walter Pinheiro, candidato da coligação Salvador-Bahia- Brasil (PT, PSB, PCdoB, PV), também esteve no Hotel Pestana ontem à noite, no evento promovido pela Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil, onde expôs os principais pontos de seu programa de governo. Durante o dia, ele se reuniu no seu comitê eleitoral com a coordenação da campanha. Hoje, Walter Pinheiro passa a manhã gravando programa de televisão para o Horário Eleitoral Gratuito. À noite, participa de um debate entre os prefeituráveis, promovido pelo Colégio e Curso Módulo, às 19h30, no Teatro Módulo. No final de semana, em visita à sede da ADABA (Associação dos Artesãos da Bahia), em Cajazeiras, Pinheiro anunciou ações para garantir a valorização dos artesãos, como a retomada da Feira do Terreiro de Jesus, que é também um instrumento para revitalizar o Centro Histórico, a construção de um centro cultural na cidade e o incentivo às feiras de artesanato de bairros. O candidato disse que vai buscar recursos federais para estimular a economia solidária e o chamado arranjo produtivo local. “Descentralizar a produção aumenta nossa capacidade de oferta. É inaceitável que a fita do Senhor do Bonfim não seja produzida em Salvador!”, criticou, após ouvir as queixas dos artesãos. Segundo o secretário da ADBA, João Durans, não há políticas públicas direcionadas aos cerca de 60 mil artesãos que trabalham em Salvador e região metropolitana. Ele afirmou que 80% dos produtos do Mercado Modelo vêm de fora. Infra-estrutura Enfatizando a importância da parceria que tem com o governo federal, João Henrique comemorou os investimentos que vieram para Salvador na área de infra-estrutura: “Salvador não tem uma arrecadação que permita investir nesta área, mas graças ao apoio do PMDB e do ministro Geddel Vieira Lima, pudemos fazer, em parceria com o Ministério de Integração Nacional, 145 obras que vão desde limpeza de canais, construção de encostas a escadarias drenantes”, disse. As realizações na área de transporte e segurança pública também foram lembradas pelo candidato, que destacou a redução no número de assaltos a ônibus na cidade: “Iniciativas como a bilhetagem eletrônica, que tirou o dinheiro dos ônibus, e a instalação de quatro câmaras em 1372 ônibus reduziram o número de assaltos diários de 20 para 6, mas queremos diminuir mais”, disse. O candidato ressaltou também a importância das obras do “Banho de Luz”, que aumentou a iluminação pública na cidade e ajudou a inibir a criminalidade. A renovação da frota dos ônibus, a criação de corredores exclusivos, o congelamento da tarifa e os trechos da viagem pela metade da tarifa, também foram citados por João Henrique como ações de seu governo que beneficiaram os cidadãos. O prefeito acentuou também a importância da criação da Guarda Municipal, que, segundo ele, trabalhará em parceria com o Governo do Estado, se integrando ao trabalho de prevenção da violência feito pelas polícias Civil e Militar. (Por Evandro Matos)
Jovens da Iurd declaram apoio a ACM Neto
O candidato do Democratas à prefeitura de Salvador, ACM Neto, vai mudar a rotina de sua campanha. Depois de 15 dias de recesso, ele embarca hoje cedo para Brasília, onde retoma os trabalhos como líder do partido na Câmara Federal. A partir de agora Neto vai conciliar a sua agenda no Câmara com a campanha em Salvador, pelo menos até a data do próximo recesso. Pensando nisso, nestes dias em que esteve na capital baiana, o democrata imprimiu um ritmo veloz à sua campanha, participando de caminhadas, comícios, visita a bairros, debates e entrevistas. Ontem, durante o dia, Neto não participou de atividades nas ruas. Pela manhã, ele foi até o Subúrbio, onde gravou para o horário eleitoral gratuito sobre o tema segurança pública. À noite, o candidato do Democratas participou de evento promovido pela Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil - Bahia, no Hotel Pestana. No último domingo, em mais um ato de campanha, o democrata recebeu o apoio dos jovens da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), em Brotas. Cerca de dois mil jovens participaram do lançamento da candidatura à reeleição da vereadora Eron Vasconcelos (Democratas), que é seguidora da igreja, e declararam apoio irrestrito à candidatura de ACM Neto. O candidato a vice na chapa, Márcio Marinho (PR), que é bispo da Iurd, também esteve presente, ao lado dos presidentes municipais do PRB, Valdir Trindade, e do Democratas, Gerson Gabrielli, ambos evangélicos. “A gente não entra numa guerra para perder. Se estamos apoiando as candidaturas de ACM Neto e de Márcio Marinho, é porque acreditamos neles”, disse Tia Eron. Depois de passar a manhã de ontem reunido com a sua coordenação de campanha e participar de um encontro com representantes de associações comunitárias à tarde, o candidato da coligação “Pra Melhorar Salvador” (PSDB/PPS), Antônio Imbassahy, reservou o início da noite para participar de um debate entre os candidatos a prefeito de Salvador. O evento aconteceu no Hotel Pestana Bahia e foi promovido pela Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil - Bahia. No debate, os candidatos responderam perguntas sobre Turismo, Segurança e PDDU. Voltando ao contato com a população da cidade, nesta terça-feira Imbassahy participa de uma caminhada no Jardim das Margaridas, próximo ao Aeroporto, às 10 horas. Á tarde, a partir das 14 horas, ele faz reunião com assessores. À noite, a partir das 19 horas, participa de um debate no Colégio Módulo, na Avenida Magalhães Neto, Pituba. Neste domingo, durante visita a Cajazeiras XI e a Fazenda Grande III, o candidato tucano declarou que, caso seja eleito, vai formatar um projeto de recuperação de conjuntos habitacionais. Além de Imbassahy, participaram da caminhada também o candidato a vice, Miguel Kertzman, os candidatos a vereador, Virgílio Pacheco e Ruy Santos Bisneto, e o presidente do PSDB na Bahia, Nestor Duarte. , como é mais conhecida. Márcio Marinho afirmou que ACM Neto não terá preconceito com nenhuma religião, ao contrário do atual prefeito João Henrique (PMDB). Em seu discurso ACM Neto afirmou que cada um dos jovens presentes precisavam atuar como multiplicadores de voto e citou o senador Antônio Carlos Magalhães. “O senador ACM foi prefeito do século XX. Eu faço parte de uma nova geração de políticos e quero ser o prefeito do século XXI, afirmou o democrata. “A maior herança que recebi da minha família não foi material. Foi o convívio em casa. Eu poderia ter escolhido qualquer caminho. Mas optei pela política, que é o caminho mais difícil, porque quero servir ao próximo”, acrescentou o candidato. ACM Neto disse que, se for eleito prefeito, vai dar prioridade à educação, investindo, inclusive, em cursos profissionalizantes para os jovens. “Existem cerca de 30 mil postos de trabalho desocupados em Salvador por falta de pessoas qualificadas. Precisamos qualificar as pessoas, principalmente os nossos jovens, que são quem mais sofre com o desemprego”. (Por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Bahia
Gilmar Mendes condena abusos da PF
Após divergências, Mendes e Tarso Genro defendem mudança na lei
São Paulo - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, condenou ontem os abusos cometidos pela Polícia Federal com a exposição de investigados em operações de combate a crimes. Sem citar a Operação Satiagraha, que apura irregularidades no sistema financeiro e levou à prisão o banqueiro Daniel Dantas, o megainvestidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, Mendes criticou a “imagem com algema” durante as prisões. Mendes participou do debate “O Brasil e o Estado de direito”, no auditório do Grupo Estado, acompanhado do ministro da Justiça, Tarso Genro, do procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. “Um dia é um adversário político exposto com algema. Amanhã, podemos ser nós. Com isso, não se pode brincar. Não se pode ter essa exposição. Todos estão submetidos à Constituição e à lei, submetidos a essas regras básicas de constitucionalidade”, afirmou Mendes.
Ainda segundo o presidente do STF, a “imagem da algema” é tão forte que a decisão do Superior Tribunal Federal (STJ) de não permitir que Salvatore Cacciola fosse algemado causou indignação. Tarso também condenou o uso de algemas como “espetáculo”. “Não podemos expor qualquer pessoa, seja quem for, de qualquer nível social”, disse.
Mendes diz que conversou com Tarso sobre o combate aos abusos, com duas vertentes: ele defende a reformulação da lei de 1965 sobre abuso de autoridade e a criação de uma vara da Corregedoria da Polícia Federal, em um segundo momento. “É fundamental atentar para o vazamento em “drops” de informações de operações. Não é razoável fazer isso. Hoje o vazamento não é exceção, é regra”, disse. Na avaliação de Tarso, a atual legislação é “genérica e o sistema que previne o abuso de autoridade está muito fragmentado”. “Quando a lei de abuso de autoridade de 1965 foi sancionada, nós não tínhamos, por exemplo, o tipo de exposição que as pessoas sofrem hoje, às vezes deliberada, gerando um constrangimento e uma punição antecipada”, completou.
Tarso concordou com Mendes, condenou os abusos em escutas telefônicas (reiterando a necessidade da aprovação da Lei de Escutas Telefônicas ) e afirmou que a PF não é uma “instituição soberana” e que está submetida a controles dos demais poderes de Estado. “Do contrário viveríamos em um Estado policial, o que não acontece”, afirmou. O ministro considerou um “exagero” a frase do presidente da OAB sobre o “Estado de medo”. “Perdoe-me, meu querido Britto, mas não concordo. Se fosse medo, não estaríamos aqui fazendo este debate. Isso existe quando não há confiança nas instituições”, disse Tarso.
***
Pacto para evitar extravagância policial
Tarso e Mendes selaram um “pacto” no último dia 15, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para reformar o processo penal a fim de evitar abusos policiais e garantir os direitos individuais. A reunião de ontem serviu para pacificar os ânimos de Mendes e Tarso, que vinham manifestando em público discordância sobre supostos abusos cometidos pela PF na Satiagraha. Foi Mendes quem mandou soltar os presos da operação, incluindo Dantas, Nahas e Pitta.
Mendes arrancou aplausos da platéia quando, ao começar o seu discurso, disse que quem assume a defesa dos direitos não defende a corrupção. Ele disse também que antigamente, as pessoas tinham certeza de que a PF não bateria na sua porte às 6h. “Antigamente, você tinha certeza de que quem batia na sua porta era o leiteiro. Hoje está meio confuso”, disse, sem citar o episódio envolvendo Pitta, que, recentemente, foi preso pela na Operação Satiagraha por volta das 5h, em São Paulo e fotografado de pijamas.
Mendes disse que o STF tem alto índice de habeas-corpus devido a dois fatos: recaem sobre as prisões preventivas e provas ilícitas, que, segundo ele, começam na primeira instância. “Aí falam que o STF é naive (ingênuo, em inglês). É irresponsável e liberal quando concede (habeas-corpus). Por que o STF concede? Ninguém tem compromisso com a impunidade”, disse. Mendes criticou também a frase segundo a qual “PF manda prender, e Judiciário solta”. “Só se decreta prisão por ordem judicial. A verdade é que o Judiciário é quem manda prender e quem manda soltar”. (AE)
Fonte: Correio da Bahia
São Paulo - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, condenou ontem os abusos cometidos pela Polícia Federal com a exposição de investigados em operações de combate a crimes. Sem citar a Operação Satiagraha, que apura irregularidades no sistema financeiro e levou à prisão o banqueiro Daniel Dantas, o megainvestidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, Mendes criticou a “imagem com algema” durante as prisões. Mendes participou do debate “O Brasil e o Estado de direito”, no auditório do Grupo Estado, acompanhado do ministro da Justiça, Tarso Genro, do procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. “Um dia é um adversário político exposto com algema. Amanhã, podemos ser nós. Com isso, não se pode brincar. Não se pode ter essa exposição. Todos estão submetidos à Constituição e à lei, submetidos a essas regras básicas de constitucionalidade”, afirmou Mendes.
Ainda segundo o presidente do STF, a “imagem da algema” é tão forte que a decisão do Superior Tribunal Federal (STJ) de não permitir que Salvatore Cacciola fosse algemado causou indignação. Tarso também condenou o uso de algemas como “espetáculo”. “Não podemos expor qualquer pessoa, seja quem for, de qualquer nível social”, disse.
Mendes diz que conversou com Tarso sobre o combate aos abusos, com duas vertentes: ele defende a reformulação da lei de 1965 sobre abuso de autoridade e a criação de uma vara da Corregedoria da Polícia Federal, em um segundo momento. “É fundamental atentar para o vazamento em “drops” de informações de operações. Não é razoável fazer isso. Hoje o vazamento não é exceção, é regra”, disse. Na avaliação de Tarso, a atual legislação é “genérica e o sistema que previne o abuso de autoridade está muito fragmentado”. “Quando a lei de abuso de autoridade de 1965 foi sancionada, nós não tínhamos, por exemplo, o tipo de exposição que as pessoas sofrem hoje, às vezes deliberada, gerando um constrangimento e uma punição antecipada”, completou.
Tarso concordou com Mendes, condenou os abusos em escutas telefônicas (reiterando a necessidade da aprovação da Lei de Escutas Telefônicas ) e afirmou que a PF não é uma “instituição soberana” e que está submetida a controles dos demais poderes de Estado. “Do contrário viveríamos em um Estado policial, o que não acontece”, afirmou. O ministro considerou um “exagero” a frase do presidente da OAB sobre o “Estado de medo”. “Perdoe-me, meu querido Britto, mas não concordo. Se fosse medo, não estaríamos aqui fazendo este debate. Isso existe quando não há confiança nas instituições”, disse Tarso.
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Pacto para evitar extravagância policial
Tarso e Mendes selaram um “pacto” no último dia 15, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para reformar o processo penal a fim de evitar abusos policiais e garantir os direitos individuais. A reunião de ontem serviu para pacificar os ânimos de Mendes e Tarso, que vinham manifestando em público discordância sobre supostos abusos cometidos pela PF na Satiagraha. Foi Mendes quem mandou soltar os presos da operação, incluindo Dantas, Nahas e Pitta.
Mendes arrancou aplausos da platéia quando, ao começar o seu discurso, disse que quem assume a defesa dos direitos não defende a corrupção. Ele disse também que antigamente, as pessoas tinham certeza de que a PF não bateria na sua porte às 6h. “Antigamente, você tinha certeza de que quem batia na sua porta era o leiteiro. Hoje está meio confuso”, disse, sem citar o episódio envolvendo Pitta, que, recentemente, foi preso pela na Operação Satiagraha por volta das 5h, em São Paulo e fotografado de pijamas.
Mendes disse que o STF tem alto índice de habeas-corpus devido a dois fatos: recaem sobre as prisões preventivas e provas ilícitas, que, segundo ele, começam na primeira instância. “Aí falam que o STF é naive (ingênuo, em inglês). É irresponsável e liberal quando concede (habeas-corpus). Por que o STF concede? Ninguém tem compromisso com a impunidade”, disse. Mendes criticou também a frase segundo a qual “PF manda prender, e Judiciário solta”. “Só se decreta prisão por ordem judicial. A verdade é que o Judiciário é quem manda prender e quem manda soltar”. (AE)
Fonte: Correio da Bahia
3,5 milhões de baianos estão com CPF irregular
Contribuintes não prestaram declaração à Receita Federal
Graciela Alvarez
Solicitar financiamento, abrir conta em banco, participar de concurso e tirar passaporte. Essas são apenas algumas atividades proibidas para quem está com o cadastro de pessoa física (CPF) irregular. Na Bahia, cerca de 3,5 milhões de inscrições estão nesta situação, segundo a Receita Federal. Deste total, 1.089.675 CPFs estão “pendentes de regularização”, ou seja, são de contribuintes que não entregaram a antiga Declaração Anual de Isento (DAI) ou a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (Dirpf) no ano passado. Outros 2.404.349 estão suspensos porque não apresentaram a DAI ou a Dirpf pelo menos nos últimos dois anos.
O auditor fiscal da Receita Federal/5ª Região Fiscal, Davi Machado, diz que para ser enquadrado como isento, o contribuinte tem que ter tido, em 2007, rendimentos tributáveis de até R$15.764,28. “Aqueles que obtiveram rendimento superior a este valor não são considerados isentos e teriam que efetuar a Dirpf até o dia 30 de abril, prazo final para apresentar a declaração”, declara ele.
Vale ressaltar que existem algumas condições que também obrigam o contribuinte a declarar a Dirpf, mesmo que o rendimento dele, em 2007, tenha sido inferior a R$15.764,28. Entre elas estão ser sócio de uma empresa, ter a posse ou a propriedade de bens ou direitos, ou ganho na venda de imóveis residenciais.
***
CPF
Como saber se o CPF está irregular:Realizar consulta através do site www.receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone 0300 789 0300.
Como regularizar o CFP de quem declara renda?Basta apresentar a declaração à Receita, lembrando que a apresentação fora do prazo, isto é, após 30 de abril, gera uma multa por atraso de, no mínimo, R$165,74.
Como regularizar o CFP de quem não declara renda?Os contribuintes que não entregaram a Declaração de Isento (suspensa desde o último dia 1º) nos anos anteriores devem se dirigir a um dos agentes conveniados da Receita (Caixa, BB ou Correios), levando CPF, identidade e título de eleitor. A regularização custa R$5,50.
Fonte: Correio da Bahia
Graciela Alvarez
Solicitar financiamento, abrir conta em banco, participar de concurso e tirar passaporte. Essas são apenas algumas atividades proibidas para quem está com o cadastro de pessoa física (CPF) irregular. Na Bahia, cerca de 3,5 milhões de inscrições estão nesta situação, segundo a Receita Federal. Deste total, 1.089.675 CPFs estão “pendentes de regularização”, ou seja, são de contribuintes que não entregaram a antiga Declaração Anual de Isento (DAI) ou a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (Dirpf) no ano passado. Outros 2.404.349 estão suspensos porque não apresentaram a DAI ou a Dirpf pelo menos nos últimos dois anos.
O auditor fiscal da Receita Federal/5ª Região Fiscal, Davi Machado, diz que para ser enquadrado como isento, o contribuinte tem que ter tido, em 2007, rendimentos tributáveis de até R$15.764,28. “Aqueles que obtiveram rendimento superior a este valor não são considerados isentos e teriam que efetuar a Dirpf até o dia 30 de abril, prazo final para apresentar a declaração”, declara ele.
Vale ressaltar que existem algumas condições que também obrigam o contribuinte a declarar a Dirpf, mesmo que o rendimento dele, em 2007, tenha sido inferior a R$15.764,28. Entre elas estão ser sócio de uma empresa, ter a posse ou a propriedade de bens ou direitos, ou ganho na venda de imóveis residenciais.
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CPF
Como saber se o CPF está irregular:Realizar consulta através do site www.receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone 0300 789 0300.
Como regularizar o CFP de quem declara renda?Basta apresentar a declaração à Receita, lembrando que a apresentação fora do prazo, isto é, após 30 de abril, gera uma multa por atraso de, no mínimo, R$165,74.
Como regularizar o CFP de quem não declara renda?Os contribuintes que não entregaram a Declaração de Isento (suspensa desde o último dia 1º) nos anos anteriores devem se dirigir a um dos agentes conveniados da Receita (Caixa, BB ou Correios), levando CPF, identidade e título de eleitor. A regularização custa R$5,50.
Fonte: Correio da Bahia
Oi reajusta preço do Velox em até 18,5%
Empresa está sendo alvo de nova ação do Ministério Público, devido a reclamações contra os serviços
Alan Amaral
Os usuários da Oi na Bahia estão pagando mais caro pelo serviço de internet por banda larga Oi Velox. Sem aviso prévio, a empresa resolveu reajustar alguns valores em 18,5%. É o caso, por exemplo, dos clientes do plano de acesso com velocidade de 300k, que pagavam R$69,90 pelo pacote e agora em agosto terão de desembolsar R$82,90. Além da majoração de preços sem um comunicado antecipado, a companhia está sendo alvo de uma nova ação civil, movida pelo Ministério Público da Bahia.
A partir de representações formalizadas por consumidores do Velox no estado, a promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes instaurou inquérito civil, confirmando a deficiência no serviço prestado pela Oi. “Entre as reclamações dos usuários está a interrupção do acesso à internet e a falta de um call center qualificado”, afirma.
Com relação ao novo reajuste, a Oi informou apenas, através de sua assessoria de comunicação, que “houve um reposicionamento de preços”. Segundo a empresa, que não revelou percentuais, as velocidades de 150k e 300k tiveram um aumento em relação ao portfólio anterior, enquanto que 600k e 1M tiveram redução. O grupo alega que em todos os casos o Oi Velox passou a oferecer o benefício de ligações locais ilimitadas de fixo para fixo.
Contudo, para a promotora Joseane Suzart, a inclusão de vantagens não justifica o aumento de preços sem aviso prévio. “A companhia não poderia ter reajustado o valor de alguns planos sem antes consultar seus clientes, mesmo que isso signifique a inclusão de novos benefícios”, pontua.
A opinião é compartilhada pela superintendente do Procon, Cristiana Santos. Conforme explica, a Oi não poderia ter feito uma alteração unilateral do contrato, sem antes consultar os consumidores sobre essas modificações. “Quem está passando por essa situação ou teve, por exemplo, algum serviço não previsto incluso no contrato deve procurar os juizados especiais de pequenas causas ou o próprio Procon para relatar o caso”, orienta.
***
Serviço é mais caro na Bahia
A Oi já havia sido objeto de uma outra ação civil, impetrada pelo Ministério Público, cujo processo ainda aguarda parecer da Justiça. Segundo a promotora Joseane Suzart Lopes, entre as reclamações presentes na ação está o fato de a empresa não informar de maneira clara nos contratos a impossibilidade de atingir a velocidade adquirida, além de estabelecer a necessidade de contratação de um provedor para utilização do serviço de internet por banda larga.
Outra queixa é a política diferenciada de preços, em troca do mesmo serviço, entre regiões distintas do país. Por exemplo, enquanto um usuário na Bahia paga R$120,90 pela Velox com velocidade de 1MB, no Rio de Janeiro o cliente paga apenas R$79,90 pelo mesmo pacote.
Fonte: Correio da Bahia
Alan Amaral
Os usuários da Oi na Bahia estão pagando mais caro pelo serviço de internet por banda larga Oi Velox. Sem aviso prévio, a empresa resolveu reajustar alguns valores em 18,5%. É o caso, por exemplo, dos clientes do plano de acesso com velocidade de 300k, que pagavam R$69,90 pelo pacote e agora em agosto terão de desembolsar R$82,90. Além da majoração de preços sem um comunicado antecipado, a companhia está sendo alvo de uma nova ação civil, movida pelo Ministério Público da Bahia.
A partir de representações formalizadas por consumidores do Velox no estado, a promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes instaurou inquérito civil, confirmando a deficiência no serviço prestado pela Oi. “Entre as reclamações dos usuários está a interrupção do acesso à internet e a falta de um call center qualificado”, afirma.
Com relação ao novo reajuste, a Oi informou apenas, através de sua assessoria de comunicação, que “houve um reposicionamento de preços”. Segundo a empresa, que não revelou percentuais, as velocidades de 150k e 300k tiveram um aumento em relação ao portfólio anterior, enquanto que 600k e 1M tiveram redução. O grupo alega que em todos os casos o Oi Velox passou a oferecer o benefício de ligações locais ilimitadas de fixo para fixo.
Contudo, para a promotora Joseane Suzart, a inclusão de vantagens não justifica o aumento de preços sem aviso prévio. “A companhia não poderia ter reajustado o valor de alguns planos sem antes consultar seus clientes, mesmo que isso signifique a inclusão de novos benefícios”, pontua.
A opinião é compartilhada pela superintendente do Procon, Cristiana Santos. Conforme explica, a Oi não poderia ter feito uma alteração unilateral do contrato, sem antes consultar os consumidores sobre essas modificações. “Quem está passando por essa situação ou teve, por exemplo, algum serviço não previsto incluso no contrato deve procurar os juizados especiais de pequenas causas ou o próprio Procon para relatar o caso”, orienta.
***
Serviço é mais caro na Bahia
A Oi já havia sido objeto de uma outra ação civil, impetrada pelo Ministério Público, cujo processo ainda aguarda parecer da Justiça. Segundo a promotora Joseane Suzart Lopes, entre as reclamações presentes na ação está o fato de a empresa não informar de maneira clara nos contratos a impossibilidade de atingir a velocidade adquirida, além de estabelecer a necessidade de contratação de um provedor para utilização do serviço de internet por banda larga.
Outra queixa é a política diferenciada de preços, em troca do mesmo serviço, entre regiões distintas do país. Por exemplo, enquanto um usuário na Bahia paga R$120,90 pela Velox com velocidade de 1MB, no Rio de Janeiro o cliente paga apenas R$79,90 pelo mesmo pacote.
Fonte: Correio da Bahia
Ex-prefeito é condenado por crime de responsabilidade
O ex-prefeito do município de Magda (SP) Braz Dourado e o ex-tesoureiro Carlos Alberto Girotti Galbiatti foram condenados, na sexta-feira (1/8), a cinco anos de prisão, em regime semi-aberto. Motivo: utilização indevida de recursos públicos em 2000. A decisão é do juiz federal Roberto Cristiano Tamantini, da 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto (SP). Cabe recurso.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, os acusados teriam utilizado indevidamente, em proveito próprio e alheio, R$ 46,7 mil. O dinheiro havia sido disponibilizado à prefeitura pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de duas peruas escolares.
O juiz Tamantini constatou que a verba federal disponibilizada pelo FNDE foi utilizada com finalidades diversas da prevista expressamente no convênio. O juiz explica que cópias de cheques demonstram que os valores depositados no Banco do Brasil foram utilizados para pagamentos a diferentes pessoas e empresas como gráfica, floricultura e mecânica. Inclusive, houve emissão de dois cheques em favor dos próprios réus, Dourado e Galbiatti.
“Restou fartamente comprovado que Braz Dourado, na qualidade de prefeito do município de Magda, e seu tesoureiro, Carlos Alberto G. Galbiatti, assinaram os cheques e efetuaram diversos pagamentos de produtos e serviços, inclusive pagamentos a si próprios, com dinheiro disponibilizado pelo FNDE para a aquisição de veículos para transporte escolar”, afirma.
Roberto Tamantini diz que tanto o prefeito quanto o tesoureiro conheciam o teor do convênio firmado com o FNDE, no qual há cláusula expressa de que se não usada a verba federal para a finalidade específica, deveria ocorrer a devolução até o último dia do ano de 2000. “A esta conclusão se chega – de que ambos conheciam o teor do convênio – porque foi o próprio prefeito, Braz Dourado, quem o firmou, bem como homologou a licitação que visava à aquisição dos veículos escolares. Por isso, o fato de ter cursado a escola somente até a quarta série do período básico não é impedimento para que tivesse plena ciência de como deveria administrar a verba em questão”, afirma.
O juiz não aceitou o argumento do prefeito de que houve situação de calamidade no município e, por isso, teria utilizado a verba federal para pagar despesas urgentes. “A alegação de inexigibilidade de conduta diversa não prospera porque as despesas urgentes não foram priorizadas nestes pagamentos indevidos”, constata.
Segundo o MPF, o processo licitatório realizado pela prefeitura serviu de “embuste” para os acusados praticarem o ilícito, pois os veículos não foram entregues. Embora a empresa Faria Veículos tenha vencido a licitação e até emitido as notas fiscais de venda dos veículos, a aquisição não se concretizou e as peruas não foram entregues porque o município não efetuou o pagamento.
Declarações de membros da comissão de licitações reconheceram que não tiveram nenhum acesso ao procedimento licitatório, a não ser José Carlos Inácio de Oliveira, responsável pela licitação supostamente fraudada, o prefeito e o tesoureiro.
José Carlos Inácio de Oliveira, acusado pelo MPF de ser o responsável pela licitação supostamente fraudada, foi absolvido pelo juiz. “Não há comprovação de que José Carlos tenha concorrido para a utilização indevida da verba em questão. Não obstante tenha pairado suspeita sobre a lisura da licitação para a suposta aquisição dos veículos escolares, da qual o réu participou, não há nos autos prova de que o réu tenha participado da conduta denunciada”, entende.
Revista Consultor Jurídico
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, os acusados teriam utilizado indevidamente, em proveito próprio e alheio, R$ 46,7 mil. O dinheiro havia sido disponibilizado à prefeitura pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de duas peruas escolares.
O juiz Tamantini constatou que a verba federal disponibilizada pelo FNDE foi utilizada com finalidades diversas da prevista expressamente no convênio. O juiz explica que cópias de cheques demonstram que os valores depositados no Banco do Brasil foram utilizados para pagamentos a diferentes pessoas e empresas como gráfica, floricultura e mecânica. Inclusive, houve emissão de dois cheques em favor dos próprios réus, Dourado e Galbiatti.
“Restou fartamente comprovado que Braz Dourado, na qualidade de prefeito do município de Magda, e seu tesoureiro, Carlos Alberto G. Galbiatti, assinaram os cheques e efetuaram diversos pagamentos de produtos e serviços, inclusive pagamentos a si próprios, com dinheiro disponibilizado pelo FNDE para a aquisição de veículos para transporte escolar”, afirma.
Roberto Tamantini diz que tanto o prefeito quanto o tesoureiro conheciam o teor do convênio firmado com o FNDE, no qual há cláusula expressa de que se não usada a verba federal para a finalidade específica, deveria ocorrer a devolução até o último dia do ano de 2000. “A esta conclusão se chega – de que ambos conheciam o teor do convênio – porque foi o próprio prefeito, Braz Dourado, quem o firmou, bem como homologou a licitação que visava à aquisição dos veículos escolares. Por isso, o fato de ter cursado a escola somente até a quarta série do período básico não é impedimento para que tivesse plena ciência de como deveria administrar a verba em questão”, afirma.
O juiz não aceitou o argumento do prefeito de que houve situação de calamidade no município e, por isso, teria utilizado a verba federal para pagar despesas urgentes. “A alegação de inexigibilidade de conduta diversa não prospera porque as despesas urgentes não foram priorizadas nestes pagamentos indevidos”, constata.
Segundo o MPF, o processo licitatório realizado pela prefeitura serviu de “embuste” para os acusados praticarem o ilícito, pois os veículos não foram entregues. Embora a empresa Faria Veículos tenha vencido a licitação e até emitido as notas fiscais de venda dos veículos, a aquisição não se concretizou e as peruas não foram entregues porque o município não efetuou o pagamento.
Declarações de membros da comissão de licitações reconheceram que não tiveram nenhum acesso ao procedimento licitatório, a não ser José Carlos Inácio de Oliveira, responsável pela licitação supostamente fraudada, o prefeito e o tesoureiro.
José Carlos Inácio de Oliveira, acusado pelo MPF de ser o responsável pela licitação supostamente fraudada, foi absolvido pelo juiz. “Não há comprovação de que José Carlos tenha concorrido para a utilização indevida da verba em questão. Não obstante tenha pairado suspeita sobre a lisura da licitação para a suposta aquisição dos veículos escolares, da qual o réu participou, não há nos autos prova de que o réu tenha participado da conduta denunciada”, entende.
Revista Consultor Jurídico
Candidato da Bahia consegue liminar para não fazer teste de escolaridade
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Felix Fischer, concedeu liminar ao candidato a vereador Aleci Lacerda Arnizaut (PP-BA) que o desobriga a fazer teste de alfabetização para concorrer ao cargo em Palmas do Monte Alto.O PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) apresentou ao juiz eleitoral de primeira instância ação de impugnação do registro do candidato sob o argumento de que ele seria analfabeto. O artigo 14 da Constituição Federal afirma que os analfabetos são inelegíveis.O teste de alfabetização do candidato foi marcado pelo juiz eleitoral para o dia 31 de julho, mas Aleci não compareceu.Na reclamação encaminhada ao TSE contra o teste, o candidato afirmava que vem exercendo cargos eletivos desde 1992, possui Carteira Nacional de Habilitação e tem conta bancária, fatos que comprovariam que ele sabe ler e escrever.Ao conceder a liminar, o ministro Felix Fischer destacou que a comprovação de escolaridade de um candidato pode ser verificada por outros meios.Outra açãoEm outra reclamação semelhante, o candidato a vereador em Catu (BA) Edvaldo Araújo Alves pede ao TSE a concessão de liminar que também o isente de fazer teste de alfabetização, exigido pela Justiça Eleitoral de primeira instância, após ouvir o MPE (Ministério Público Eleitoral).Edvaldo afirma na reclamação que apresentou no pedido de registro de sua candidatura declaração de escolaridade assinada de próprio punho, o que mostra que é alfabetizado.O relator do caso no TSE é o ministro Caputo Bastos.
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
Justiça Eleitoral de SP nega pedido de impugnação feito pelo PPS contra Maluf
Amaro Terto O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Marco Antonio Martin Vargas, indeferiu na última quinta-feira (31/7) o pedido de impugnação de candidatura de Paulo Maluf (PP-SP) solicitado pelo PPS (Partido Popular Socialista).O objetivo da ação movida pelo partido era considerar a vida pregressa do candidato —Maluf consta na lista de "fichas sujas" divulgada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) no mês de julho—, além de eventuais débitos com a Justiça Eleitoral.Segundo o magistrado, os argumentos apresentado pelo PPS não impugnam a candidatura de Maluf, uma vez que ele não tem processos transitados em julgado (quando não cabem mais recursos) e não tem débitos no registro de sua candidatura.“Conquanto se percebam opiniões divergentes acerca de umas das matérias em discussão trazidas a juízo (a chamada ficha suja), é certo que a presente ação (...) não merece acolhida. Ficou comprovada pelos documentos acostados a que relatam o andamento atual dos processos envolvendo o candidato na Justiça Federal, STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal), posto ser detentor de foro privilegiado. Não se pode inferir que Paulo Salim Maluf esteja, por esta causa, diante de óbice à candidatura”, entendeu o juiz eleitoral.Um dos advogados do candidato Paulo Maluf (PPS-SP), Fernando Molino, disse que a decisão levou em conta o entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no que se refere à vida pregressa dos candidatos.“O que o PPS estava querendo caracterizar, em tese, é aquela questão de candidatos com ‘ficha suja’. A Justiça Eleitoral, como era de se esperar, afastou a tentativa do partido de ver impugnada [a candidatura], seguindo os passos do tribunal superior”, afirmou Molino.Segundo o advogado, Maluf não comentou a questão, uma vez o candidato não tem processos transitado em julgado. “Seria um absurdo um eventual deferimento da impugnação pleiteado pelo PPS, haja vista que não há nenhuma condenação em relação ao nome dele”, disse. “Levando-se em conta o aspecto da quitação eleitoral e considerando-se, outrossim, que a Justiça Eleitoral não emite ‘certidão positiva com efeitos negativos’ para fins de comprovação de quitação eleitoral. O candidato foi compelido a apresentar o respectivo instrumento, pelo qual ficou atestado o recolhimento prévio de todas as multas em processo de execução até a data da apresentação do registro, 5 de julho deste ano”, concluiu Martin Vargas.Procurado pela reportagem de Última Instância, um dos advogados do PPS Ronaldo Crispoglio informou que está analisando a possibilidade de recorrer da decisão.
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
segunda-feira, agosto 04, 2008
Liberdade na internet em risco
Por Repórteres sem Fronteiras em 29/7/2008
Repórteres sem Fronteiras está preocupada com as conseqüências do projeto de lei de luta contra a cibercriminalidade que será levado a votação na Câmara dos Deputados nos próximos dias.
A organização solicita aos deputados que detalhem os termos de esse projeto de lei, de forma a que a liberdade de expressão na internet seja salvaguardada.
A proposta de lei estabelece sanções em treze casos:
1. acesso não autorizado a dispositivo de informação ou sistema informatizado
2. obtenção, transferência ou fornecimento não-autorizado de dado ou informação
3. divulgação ou utilização indevida de informações e dados pessoais
4. destruição, inutilização ou deterioração de dado eletrônico alheio
5. inserção ou difusão de vírus
6. agravamento de pena para inserção ou difusão de vírus, causando danos à rede
7. estelionato eletrônico (phishing, envio de um e-mail a um usuário em nome de uma empresa para obter informações privadas no intuito de usurpar sua identidade na rede)
8. atentado contra segurança de serviço ou utilidade pública
9. interrupção ou perturbação de vários meios de comunicação (serviço telegráfico, telefônico, informático), prejudicando a rede ou um sistema informático
10. falsificação de dados eletrônicos públicos
11. falsificação de dados eletrônicos particulares
12. publicação de mensagens discriminatórias
13. recepção ou armazenamento de imagens com conteúdo pedófilo
"Aumento de segurança"
"Este projeto de lei é potencialmente perigoso para a liberdade de expressão na internet, pois reforça a vigilância da rede mundial e prevê sanções entre um e três anos de prisão sem especificar para qual delito. Trata-se de uma proposta que, apesar das modificações que sofreu desde a sua apresentação, há três anos, permanece bastante vaga. Pedimos aos deputados que examinem atentamente o texto de forma a precisar o seu conteúdo e dar garantias sobre a liberdade de expressão na internet", declarou a organização.
Apresentada em 2005 pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a proposta de lei será submetida à Câmara dos Deputados para que sejam introduzidas as últimas emendas antes do voto da assembléia, que deverá ter lugar nas próximas semanas.
Num comunicado de imprensa publicado no dia 10 de julho, a assessoria do gabinete do senador afirma que "a lei não se aplica a quem, por lazer ou trabalho, usa corretamente o computador, seja desenhando, seja baixando músicas, seja batendo papo, seja dando opiniões em blogs, fazendo pesquisas ou quaisquer atividades semelhantes. O bom usuário deve ficar tranqüilo, pois nada acontecerá a ele, a não ser o aumento de sua segurança, pela lei, no uso das tecnologias".
Definições claras
Repórteres sem Fronteiras solicita aos deputados que definam a maneira "correta" de utilizar internet e ainda que precisem o dispositivo previsto pela lei para assegurar "o aumento da segurança" mencionado.
De acordo com os artigos 285 A e B, "acessar rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do legítimo titular" e "obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização ou em desconformidade à autorização" é punível com pena de um a três anos de prisão.
"O que significa a palavra "dado" neste projeto de lei? Um endereço de e-mail é considerado como tal? E um texto publicado on-line? O que acontece se um internauta transmite um vírus inadvertidamente? Punir alguém com prisão por uma "transferência de dado" seria dramático para a liberdade de expressão na internet.
Compreendemos a vontade dos parlamentares de combater a pedofilia na rede e o download ilegal de arquivos. No entanto, lhes pedimos que definam claramente os delitos passíveis de sanção para que os usuários de internet possam conhecer os limites jurídicos de suas práticas", acrescentou Repórteres sem Fronteiras.
Conteúdo das informações
Segundo o artigo 22 do capítulo 5, relativo aos "delitos praticados contra ou mediante rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado", os provedores de acesso à internet têm obrigação de "informar, de maneira sigilosa, à autoridade competente, denúncia que tenham recebido e que contenha indícios da prática de crime que haja ocorrido no âmbito da rede de computadores".
Repórteres sem Fronteiras insta os deputados a detalharem o conteúdo das informações que os provedores de acesso à internet deverão transmitir à dita "autoridade competente" e quais serão os poderes conferidos a esta última.
Ler texto do projeto de lei (em português) clique aqui.
Para assinar a petição online a favor de mais transparência no projeto de lei, clique aqui
Fonte: Observatório da Imprensa
Repórteres sem Fronteiras está preocupada com as conseqüências do projeto de lei de luta contra a cibercriminalidade que será levado a votação na Câmara dos Deputados nos próximos dias.
A organização solicita aos deputados que detalhem os termos de esse projeto de lei, de forma a que a liberdade de expressão na internet seja salvaguardada.
A proposta de lei estabelece sanções em treze casos:
1. acesso não autorizado a dispositivo de informação ou sistema informatizado
2. obtenção, transferência ou fornecimento não-autorizado de dado ou informação
3. divulgação ou utilização indevida de informações e dados pessoais
4. destruição, inutilização ou deterioração de dado eletrônico alheio
5. inserção ou difusão de vírus
6. agravamento de pena para inserção ou difusão de vírus, causando danos à rede
7. estelionato eletrônico (phishing, envio de um e-mail a um usuário em nome de uma empresa para obter informações privadas no intuito de usurpar sua identidade na rede)
8. atentado contra segurança de serviço ou utilidade pública
9. interrupção ou perturbação de vários meios de comunicação (serviço telegráfico, telefônico, informático), prejudicando a rede ou um sistema informático
10. falsificação de dados eletrônicos públicos
11. falsificação de dados eletrônicos particulares
12. publicação de mensagens discriminatórias
13. recepção ou armazenamento de imagens com conteúdo pedófilo
"Aumento de segurança"
"Este projeto de lei é potencialmente perigoso para a liberdade de expressão na internet, pois reforça a vigilância da rede mundial e prevê sanções entre um e três anos de prisão sem especificar para qual delito. Trata-se de uma proposta que, apesar das modificações que sofreu desde a sua apresentação, há três anos, permanece bastante vaga. Pedimos aos deputados que examinem atentamente o texto de forma a precisar o seu conteúdo e dar garantias sobre a liberdade de expressão na internet", declarou a organização.
Apresentada em 2005 pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a proposta de lei será submetida à Câmara dos Deputados para que sejam introduzidas as últimas emendas antes do voto da assembléia, que deverá ter lugar nas próximas semanas.
Num comunicado de imprensa publicado no dia 10 de julho, a assessoria do gabinete do senador afirma que "a lei não se aplica a quem, por lazer ou trabalho, usa corretamente o computador, seja desenhando, seja baixando músicas, seja batendo papo, seja dando opiniões em blogs, fazendo pesquisas ou quaisquer atividades semelhantes. O bom usuário deve ficar tranqüilo, pois nada acontecerá a ele, a não ser o aumento de sua segurança, pela lei, no uso das tecnologias".
Definições claras
Repórteres sem Fronteiras solicita aos deputados que definam a maneira "correta" de utilizar internet e ainda que precisem o dispositivo previsto pela lei para assegurar "o aumento da segurança" mencionado.
De acordo com os artigos 285 A e B, "acessar rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do legítimo titular" e "obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização ou em desconformidade à autorização" é punível com pena de um a três anos de prisão.
"O que significa a palavra "dado" neste projeto de lei? Um endereço de e-mail é considerado como tal? E um texto publicado on-line? O que acontece se um internauta transmite um vírus inadvertidamente? Punir alguém com prisão por uma "transferência de dado" seria dramático para a liberdade de expressão na internet.
Compreendemos a vontade dos parlamentares de combater a pedofilia na rede e o download ilegal de arquivos. No entanto, lhes pedimos que definam claramente os delitos passíveis de sanção para que os usuários de internet possam conhecer os limites jurídicos de suas práticas", acrescentou Repórteres sem Fronteiras.
Conteúdo das informações
Segundo o artigo 22 do capítulo 5, relativo aos "delitos praticados contra ou mediante rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado", os provedores de acesso à internet têm obrigação de "informar, de maneira sigilosa, à autoridade competente, denúncia que tenham recebido e que contenha indícios da prática de crime que haja ocorrido no âmbito da rede de computadores".
Repórteres sem Fronteiras insta os deputados a detalharem o conteúdo das informações que os provedores de acesso à internet deverão transmitir à dita "autoridade competente" e quais serão os poderes conferidos a esta última.
Ler texto do projeto de lei (em português) clique aqui.
Para assinar a petição online a favor de mais transparência no projeto de lei, clique aqui
Fonte: Observatório da Imprensa
Exclusivo: Sonda Phoenix vê água líquida em Marte
FELIPE MAIAda Folha Online
Técnicos da missão da sonda Phoenix, que explora o solo de Marte desde 25 de maio deste ano, descobriram água em estado líquido no planeta (275 milhões de km da Terra). Na semana passada o trabalho da sonda já havia confirmado a existência de gelo no local, mas a nova descoberta pode levar a uma revolução nas pesquisas sobre a possibilidade de vida no planeta vizinho.
A água em estado líquido indica algo fundamental para a existência de vida, ao menos do modo como a conhecemos.
Nenhum estudo foi publicado ainda sobre a descoberta, mas o líder de um dos grupos no comando da pesquisa da Phoenix afirmou por telefone à Folha Online que o assunto será divulgado em relatório dentro de alguns dias. O cientista falou com a condição de não ser identificado. (A Nasa costuma divulgar descobertas importantes apenas em entrevistas coletivas marcadas com antecedência.)
AP
Água em estado líquido descoberta em Marte indica algo fundamental para a existência de vida fora da Terra
O assunto deixa cientistas da agência espacial entusiasmados porque a água líquida é uma condição necessária à vida tal qual a conhecemos. Se o planeta mostrar indício de que possui moléculas orgânicas semelhante às que compõem o DNA e as células --estruturadas sobre longas cadeias de átomos de carbono-- pode ser que exista seres vivos lá também.
Na semana passada, cientistas da Nasa confirmaram a existência de etano (uma molécula orgânica simples, componente do gás natural) na forma líquida em Titã, a maior lua de Saturno. Trata-se do único astro do Sistema Solar, à exceção da Terra, onde havia sido detectado líquido na superfície.
Líquida e gelada
Reuters
Sonda Phoenix usa serviço Twitter para divulgar seus anúncios sobre Marte
A existência de água líquida, mesmo a baixíssimas temperaturas, seria possível em Marte pela existência de certos sais, que existem também na Terra, mas são pouco estudados. Sais têm a capacidade de diminuir a temperatura necessária para que a água se solidifique --em países de clima frio, é comum utilizar sal para derreter a neve.
Assim, mesmo que a temperatura média em Marte seja de -53ºC, poderia existir água líquida no solo. Na Terra, a água congela a 0ºC, ao nível do mar.
Marte é considerado um deserto, em que água neste estado não existe na superfície, mesmo em locais com altas temperaturas, maiores que a necessária para solidificar a água. Há uma exceção, para pontos restritos, em que água líquida existiria de maneira passageira, desaparecendo rapidamente --trata-se de um modelo para explicar a existência de certas "valas" no subsolo.
Entretanto, estudos recentes indicam que a água existiu em forma líquida no passado de Marte. Em julho, um estudo publicado na revista "Nature" afirmou que a água foi um elemento abundante no primeiro período geológico de Marte, de 4,6 bilhões a 3,8 bilhões de anos atrás, quando foi determinante para a formação de minerais tanto na superfície como no subsolo do Planeta Vermelho.
Nabos marcianos
Reuters/ESA
Água líquida existiria de maneira passageira em Marte, desaparecendo rapidamente
Nos próximos dias, a Phoenix vai continuar utilizando um instrumento chamado Tega (sigla em inglês para Analisador de Gás Térmico e Expandido), para verificar a composição do solo de Marte, na busca por matéria orgânica.
A função do equipamento é esquentar amostras do solo, transformando os materiais em gases. Com isso, é possível identificar os compostos químicos e analisar sua composição.
As análises do solo de Marte feitas pela Phoenix já indicam um ambiente salgado, similar ao encontrado nos quintais das casas terráqueas. A Phoenix revelou a existência de magnésio, sódio, potássio e cloreto --os técnicos dizem que aspargos e nabos poderiam ser plantados num solo assim.
Em razão da qualidade dos resultados apresentados pela Phoenix, a Nasa decidiu estender a missão da sonda até 30 de setembro. A idéia original era que o sistema funcionasse por cerca de três meses, até o fim de agosto.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Técnicos da missão da sonda Phoenix, que explora o solo de Marte desde 25 de maio deste ano, descobriram água em estado líquido no planeta (275 milhões de km da Terra). Na semana passada o trabalho da sonda já havia confirmado a existência de gelo no local, mas a nova descoberta pode levar a uma revolução nas pesquisas sobre a possibilidade de vida no planeta vizinho.
A água em estado líquido indica algo fundamental para a existência de vida, ao menos do modo como a conhecemos.
Nenhum estudo foi publicado ainda sobre a descoberta, mas o líder de um dos grupos no comando da pesquisa da Phoenix afirmou por telefone à Folha Online que o assunto será divulgado em relatório dentro de alguns dias. O cientista falou com a condição de não ser identificado. (A Nasa costuma divulgar descobertas importantes apenas em entrevistas coletivas marcadas com antecedência.)
AP
Água em estado líquido descoberta em Marte indica algo fundamental para a existência de vida fora da Terra
O assunto deixa cientistas da agência espacial entusiasmados porque a água líquida é uma condição necessária à vida tal qual a conhecemos. Se o planeta mostrar indício de que possui moléculas orgânicas semelhante às que compõem o DNA e as células --estruturadas sobre longas cadeias de átomos de carbono-- pode ser que exista seres vivos lá também.
Na semana passada, cientistas da Nasa confirmaram a existência de etano (uma molécula orgânica simples, componente do gás natural) na forma líquida em Titã, a maior lua de Saturno. Trata-se do único astro do Sistema Solar, à exceção da Terra, onde havia sido detectado líquido na superfície.
Líquida e gelada
Reuters
Sonda Phoenix usa serviço Twitter para divulgar seus anúncios sobre Marte
A existência de água líquida, mesmo a baixíssimas temperaturas, seria possível em Marte pela existência de certos sais, que existem também na Terra, mas são pouco estudados. Sais têm a capacidade de diminuir a temperatura necessária para que a água se solidifique --em países de clima frio, é comum utilizar sal para derreter a neve.
Assim, mesmo que a temperatura média em Marte seja de -53ºC, poderia existir água líquida no solo. Na Terra, a água congela a 0ºC, ao nível do mar.
Marte é considerado um deserto, em que água neste estado não existe na superfície, mesmo em locais com altas temperaturas, maiores que a necessária para solidificar a água. Há uma exceção, para pontos restritos, em que água líquida existiria de maneira passageira, desaparecendo rapidamente --trata-se de um modelo para explicar a existência de certas "valas" no subsolo.
Entretanto, estudos recentes indicam que a água existiu em forma líquida no passado de Marte. Em julho, um estudo publicado na revista "Nature" afirmou que a água foi um elemento abundante no primeiro período geológico de Marte, de 4,6 bilhões a 3,8 bilhões de anos atrás, quando foi determinante para a formação de minerais tanto na superfície como no subsolo do Planeta Vermelho.
Nabos marcianos
Reuters/ESA
Água líquida existiria de maneira passageira em Marte, desaparecendo rapidamente
Nos próximos dias, a Phoenix vai continuar utilizando um instrumento chamado Tega (sigla em inglês para Analisador de Gás Térmico e Expandido), para verificar a composição do solo de Marte, na busca por matéria orgânica.
A função do equipamento é esquentar amostras do solo, transformando os materiais em gases. Com isso, é possível identificar os compostos químicos e analisar sua composição.
As análises do solo de Marte feitas pela Phoenix já indicam um ambiente salgado, similar ao encontrado nos quintais das casas terráqueas. A Phoenix revelou a existência de magnésio, sódio, potássio e cloreto --os técnicos dizem que aspargos e nabos poderiam ser plantados num solo assim.
Em razão da qualidade dos resultados apresentados pela Phoenix, a Nasa decidiu estender a missão da sonda até 30 de setembro. A idéia original era que o sistema funcionasse por cerca de três meses, até o fim de agosto.
Fonte: Tribuna da Imprensa
STF vota quarta proposta sobre ficha suja
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na quarta-feira ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que busca garantir aos juízes eleitorais a possibilidade de negar o registro de candidatura a políticos conhecidos por "fichas sujas", aqueles que respondem a processo criminal.
A AMB já divulgou em sua página na internet a relação de todos os candidatos a prefeito de capitais que respondem a processos por corrupção, lavagem de dinheiro e abuso do poder econômico, entre outros crimes. Com a intenção de alertar o STF, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulga hoje uma carta de alerta aos ministros do STF. Pedem que eles levem em conta que ignorar a vida pregressa dos candidatos na aceitação dos registros é uma decisão perigosa.
O MCCE é composto por dezenas de entidades, entre elas a AMB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). "Não se trata de antecipar culpas, mas de fazer valer o chamado princípio da precaução, que rege o direito eleitoral", diz parte do documento que será divulgado hoje, na sede da CNBB, em Brasília.
Na ação interposta no STF, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) pede que seja derrubada a interpretação majoritária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que somente uma condenação definitiva da Justiça, quando não há mais possibilidade de recurso, pode impedir um político de disputar as eleições.
O relator da ação no STF é o ministro Celso de Mello. Se a decisão do STF for favorável à ação da AMB, as repercussões na eleição do dia 5 de outubro serão imediatas, porque os juízes poderão impugnar as candidaturas até o dia 16 de agosto. Para todas as impugnações há a possibilidade de recursos aos TREs e ao TSE, na instância final.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A AMB já divulgou em sua página na internet a relação de todos os candidatos a prefeito de capitais que respondem a processos por corrupção, lavagem de dinheiro e abuso do poder econômico, entre outros crimes. Com a intenção de alertar o STF, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulga hoje uma carta de alerta aos ministros do STF. Pedem que eles levem em conta que ignorar a vida pregressa dos candidatos na aceitação dos registros é uma decisão perigosa.
O MCCE é composto por dezenas de entidades, entre elas a AMB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). "Não se trata de antecipar culpas, mas de fazer valer o chamado princípio da precaução, que rege o direito eleitoral", diz parte do documento que será divulgado hoje, na sede da CNBB, em Brasília.
Na ação interposta no STF, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) pede que seja derrubada a interpretação majoritária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que somente uma condenação definitiva da Justiça, quando não há mais possibilidade de recurso, pode impedir um político de disputar as eleições.
O relator da ação no STF é o ministro Celso de Mello. Se a decisão do STF for favorável à ação da AMB, as repercussões na eleição do dia 5 de outubro serão imediatas, porque os juízes poderão impugnar as candidaturas até o dia 16 de agosto. Para todas as impugnações há a possibilidade de recursos aos TREs e ao TSE, na instância final.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Militares preparam o troco a Genro
Revoltados com o que chamam de conduta revanchista do ministro, oficiais patrocinam "anti-seminário"
BRASÍLIA - Os militares decidiram dar o troco ao ministro da Justiça, Tarso Genro, por conta da audiência pública convocada por ele na semana passada, para debater a punição de "agentes do Estado" que tenham praticado tortura, assassinatos e violações dos direitos humanos durante o regime militar.Revoltados com o que consideram "conduta revanchista" do ministro, oficiais da reserva, com o apoio de comandantes da ativa, patrocinarão uma espécie de "anti-seminário" no Clube Militar do Rio de Janeiro, na próxima quinta-feira.
Em recente conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, disse que é preciso "pôr uma pedra sobre este assunto", até porque o tema está saturado e o objetivo da Lei da Anistia foi encerrar um debate que "abre feridas e provoca indignação".
Um general da ativa que acompanha a movimentação dos colegas reformados disse que a oficialidade vai se manter calada, "como convém ao regime democrático", mas avisa que a reserva "vai pôr a boca no trombone".
Segundo este general, o objetivo do "anti-seminário" de 7 de agosto é debater o "passado terrorista" de autoridades do governo Lula e de personalidades do PT, discutindo, inclusive, se não seria o caso de puni-los pelos excessos cometidos na luta armada.
O que mais irrita oficiais das três Forças é o fato de a maioria desses "terroristas" ter recebido "indenizações milionárias" do Estado. A queixa geral é de que "eles também mataram e seqüestraram, e agora querem provocar os militares que engolem calados".
No seminário, uma das idéias é aproveitar a estrutura do Clube Militar, como agremiação que desde a República Velha vem funcionando como uma espécie de porta-voz da oficialidade, para exibir uma série de slides com fotos e uma biografia resumida da "atividade terrorista" de ministros de Estado e petistas ilustres.
A lista das autoridades começa pelo ex-ministro José Dirceu e tem o próprio Tarso Genro em quinto lugar. O segundo posto é dado à ministra da Casa Civil, Dilma Roussef. O ministro da Comunicação de Governo, Franklin Martins, aparece em quarto, logo atrás do deputado José Genoino (PT-SP).
Mais atrás, estão os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. "Será que quem seqüestrou o embaixador norte-americano e o prendeu, dizendo todo dia que ia matá-lo, não cometeu ato de tortura igualmente condenável?", questionou o presidente do Clube Militar, general da reserva Gilberto Barbosa de Figueiredo, em recente entrevista.
Ele não mencionou o ministro Franklin como um dos idealizadores do seqüestro, mas antecipou o tom do fórum de debates do dia 7 de agosto. O general defende a tese de que, se for para julgar quem torturou, como sugeriu o ministro Tarso Genro, o julgamento deve ser estendido a todos, inclusive os que estão na cúpula do atual governo.A lista dos "terroristas do governo" já está circulando entre oficiais da ativa e da reserva por meio de mensagens divulgadas pela Internet. Nela, os militares se queixam de que o presidente Lula governa "cercado por remanescentes da luta armada".
Um dos mais criticados é o secretário de Direitos Humanos, acusado no texto de "agir com muita liberdade e desenvoltura na defesa de posições revanchistas", no desempenho de suas funções. A mensagem conclui afirmando que a Secretaria dos Direitos Humanos "foi criada para promover o revanchismo político, afrontar as instituições militares e defender organizações de esquerda".Na biografia comentada da ministra Dilma, a mensagem diz que ela "participou da organização de assaltos a bancos e quartéis, foi condenada em três processos e ficou presa no presídio Tiradentes". Em tom irônico, lembra trechos do depoimento da ministra ao Tortura Nunca Mais, em que ela relatou ter sido torturada durante 22 dias.
"Um caso raro que não se sabe por que não foi incluído até hoje no Guinness, pois conseguiu sobreviver durante 528 horas aos diferentes tipos de tortura a que alega ter sido submetida", conclui a mensagem.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Os militares decidiram dar o troco ao ministro da Justiça, Tarso Genro, por conta da audiência pública convocada por ele na semana passada, para debater a punição de "agentes do Estado" que tenham praticado tortura, assassinatos e violações dos direitos humanos durante o regime militar.Revoltados com o que consideram "conduta revanchista" do ministro, oficiais da reserva, com o apoio de comandantes da ativa, patrocinarão uma espécie de "anti-seminário" no Clube Militar do Rio de Janeiro, na próxima quinta-feira.
Em recente conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, disse que é preciso "pôr uma pedra sobre este assunto", até porque o tema está saturado e o objetivo da Lei da Anistia foi encerrar um debate que "abre feridas e provoca indignação".
Um general da ativa que acompanha a movimentação dos colegas reformados disse que a oficialidade vai se manter calada, "como convém ao regime democrático", mas avisa que a reserva "vai pôr a boca no trombone".
Segundo este general, o objetivo do "anti-seminário" de 7 de agosto é debater o "passado terrorista" de autoridades do governo Lula e de personalidades do PT, discutindo, inclusive, se não seria o caso de puni-los pelos excessos cometidos na luta armada.
O que mais irrita oficiais das três Forças é o fato de a maioria desses "terroristas" ter recebido "indenizações milionárias" do Estado. A queixa geral é de que "eles também mataram e seqüestraram, e agora querem provocar os militares que engolem calados".
No seminário, uma das idéias é aproveitar a estrutura do Clube Militar, como agremiação que desde a República Velha vem funcionando como uma espécie de porta-voz da oficialidade, para exibir uma série de slides com fotos e uma biografia resumida da "atividade terrorista" de ministros de Estado e petistas ilustres.
A lista das autoridades começa pelo ex-ministro José Dirceu e tem o próprio Tarso Genro em quinto lugar. O segundo posto é dado à ministra da Casa Civil, Dilma Roussef. O ministro da Comunicação de Governo, Franklin Martins, aparece em quarto, logo atrás do deputado José Genoino (PT-SP).
Mais atrás, estão os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. "Será que quem seqüestrou o embaixador norte-americano e o prendeu, dizendo todo dia que ia matá-lo, não cometeu ato de tortura igualmente condenável?", questionou o presidente do Clube Militar, general da reserva Gilberto Barbosa de Figueiredo, em recente entrevista.
Ele não mencionou o ministro Franklin como um dos idealizadores do seqüestro, mas antecipou o tom do fórum de debates do dia 7 de agosto. O general defende a tese de que, se for para julgar quem torturou, como sugeriu o ministro Tarso Genro, o julgamento deve ser estendido a todos, inclusive os que estão na cúpula do atual governo.A lista dos "terroristas do governo" já está circulando entre oficiais da ativa e da reserva por meio de mensagens divulgadas pela Internet. Nela, os militares se queixam de que o presidente Lula governa "cercado por remanescentes da luta armada".
Um dos mais criticados é o secretário de Direitos Humanos, acusado no texto de "agir com muita liberdade e desenvoltura na defesa de posições revanchistas", no desempenho de suas funções. A mensagem conclui afirmando que a Secretaria dos Direitos Humanos "foi criada para promover o revanchismo político, afrontar as instituições militares e defender organizações de esquerda".Na biografia comentada da ministra Dilma, a mensagem diz que ela "participou da organização de assaltos a bancos e quartéis, foi condenada em três processos e ficou presa no presídio Tiradentes". Em tom irônico, lembra trechos do depoimento da ministra ao Tortura Nunca Mais, em que ela relatou ter sido torturada durante 22 dias.
"Um caso raro que não se sabe por que não foi incluído até hoje no Guinness, pois conseguiu sobreviver durante 528 horas aos diferentes tipos de tortura a que alega ter sido submetida", conclui a mensagem.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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