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quarta-feira, junho 11, 2008
Aleluia o Orçamento foi aprovado!!!
Por; J. MontalvãoO orçamento da Prefeitura de Jeremoabo foi aprovado com quase um ano de atraso.
Aqui fica a pergunta, qual ou quais os motivos?
O prefeito andava para perder os cabelos, pois tinha responsabilidade para com toda a população do município e, estava vendo a hora de tudo ser paralisado devido a Câmara não haver votado e continuar brincando com a coisa pública, com o sentimento e sobrevivência do povo.
O pior é que os vereadores da situação eram suficientes para aprovar logo no ano passado, todavia, foram os primeiros a não dar a mínima importância, deixando o prefeito praticamente imobilizado.
Quais os motivos ou intenções?
Até agora não conseguimos entender, apenas muitos boatos em toda a cidade, e boatos esses que degradam os bons costumes.
Em todas as religiões há uma teoria, ou melhor, a certeza que Deus sabe e vê tudo, então por enquanto só Deus está sabendo em que condições esse orçamento foi aprovado.
Vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos, que no futuro nós pecadores também poderemos tomar conhecimento do que aconteceu nos bastidores.
Ontem coloquei uma matéria a respeito dos Procuradores com dois vínculos; um da Prefeitura e outro na Câmara de Vereadores de Jeremoabo/Bahia, porém, para não cometer injustiças faltou declinar o nome do fundador e pioneiro, o Dr. Adelmo na gestão do Presidente Josadilson do Nascimento.
Contudo segundo o Leão, esses são "piabas" comparados ao vereador Carlos Dentista
Político com ficha suja pode se candidatar, diz TSE
Agencia Estado
Os políticos brasileiros com a ficha suja garantiram hoje, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o direito de disputarem as eleições no País, independente das acusações que pesem contra eles ou das condenações em primeira ou segunda instância por crimes por eles cometidos.Por 4 votos a 3, os ministros concluíram que esses políticos só podem ser barrados pela Justiça Eleitoral quando condenados em última instância ou se uma lei complementar for votada pelo Congresso Nacional para estabelecer as condições para que o registro de candidato seja negado.O resultado repete o julgamento de 2006, quando o presidente do Vasco, Eurico Miranda, conseguiu derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia barrado sua candidatura à Câmara.Os ministros Eros Grau, Ari Pargendler, Caputo Bastos e Marcelo Ribeiro consideraram que, independente do passado do político, ele pode se candidatar nas eleições por não haver condenação em última instância ou uma lei específica que estabeleça as condições para que tenha o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral. "Como a ética do sistema jurídico é a ética da legalidade, a admissão de que o Poder Judiciário possa decidir com fundamento na moralidade entroniza o arbítrio, nega o direito positivo, sacrifica a legitimidade de que se devem nutrir os magistrados. Instalaria a desordem", argumentou o ministro Eros Grau. "O tribunal não pode substituir o legislador (Congresso)", acrescentou o ministro Caputo Bastos. De outro lado, os ministros Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, Joaquim Barbosa e Felix Fischer consideraram que a Justiça Eleitoral pode vetar a candidatura de políticos condenados em segunda instância por crimes penais ou em primeira instância em processos de improbidade administrativa. "Quando se cogita de contratar alguém para a prestação de serviços particulares, pagos com o nosso dinheiro privado, todo o cuidado é pouco... Mas quando se trata de investir alguém em cargo público-eletivo para legislar sobre tudo que pertence à coletividade por inteiro, ou gerir e fiscalizar os chamados negócios da polis, bem, aí, para que exigir documentação comprobatória de bons antecedentes?", questionou Britto.A decisão, admitiu o presidente do tribunal, frustrou suas expectativas. "Eu tinha a expectativa, que não se confirmou, que assim como fizemos com a fidelidade partidária resolveríamos esse caso a partir desse modelo de ciência jurídica que atende pelo nome de pós-positivismo que faz dos princípios, normas", afirmou.Se o entendimento da maioria dos ministros fosse o oposto, por barrar os candidatos com ficha-corrida, o assunto chegaria fatalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Bastaria que um tribunal regional eleitoral de qualquer Estado barrasse a candidatura de determinado político para que ele recorresse ao STF. E ministros já avisavam que dificilmente essa tese seria referendada pelo tribunal.A única possibilidade, portanto, seria o Congresso aprovar uma lei complementar que tratasse do assunto. Em 2006, o então presidente do TSE, Carlos Velloso, encaminhou ao Congresso uma proposta para regular definitivamente o assunto e permitir candidatos com problemas na Justiça fossem barrados. O projeto está parado no Congresso.
Fonte: A TARDE
Os políticos brasileiros com a ficha suja garantiram hoje, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o direito de disputarem as eleições no País, independente das acusações que pesem contra eles ou das condenações em primeira ou segunda instância por crimes por eles cometidos.Por 4 votos a 3, os ministros concluíram que esses políticos só podem ser barrados pela Justiça Eleitoral quando condenados em última instância ou se uma lei complementar for votada pelo Congresso Nacional para estabelecer as condições para que o registro de candidato seja negado.O resultado repete o julgamento de 2006, quando o presidente do Vasco, Eurico Miranda, conseguiu derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia barrado sua candidatura à Câmara.Os ministros Eros Grau, Ari Pargendler, Caputo Bastos e Marcelo Ribeiro consideraram que, independente do passado do político, ele pode se candidatar nas eleições por não haver condenação em última instância ou uma lei específica que estabeleça as condições para que tenha o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral. "Como a ética do sistema jurídico é a ética da legalidade, a admissão de que o Poder Judiciário possa decidir com fundamento na moralidade entroniza o arbítrio, nega o direito positivo, sacrifica a legitimidade de que se devem nutrir os magistrados. Instalaria a desordem", argumentou o ministro Eros Grau. "O tribunal não pode substituir o legislador (Congresso)", acrescentou o ministro Caputo Bastos. De outro lado, os ministros Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, Joaquim Barbosa e Felix Fischer consideraram que a Justiça Eleitoral pode vetar a candidatura de políticos condenados em segunda instância por crimes penais ou em primeira instância em processos de improbidade administrativa. "Quando se cogita de contratar alguém para a prestação de serviços particulares, pagos com o nosso dinheiro privado, todo o cuidado é pouco... Mas quando se trata de investir alguém em cargo público-eletivo para legislar sobre tudo que pertence à coletividade por inteiro, ou gerir e fiscalizar os chamados negócios da polis, bem, aí, para que exigir documentação comprobatória de bons antecedentes?", questionou Britto.A decisão, admitiu o presidente do tribunal, frustrou suas expectativas. "Eu tinha a expectativa, que não se confirmou, que assim como fizemos com a fidelidade partidária resolveríamos esse caso a partir desse modelo de ciência jurídica que atende pelo nome de pós-positivismo que faz dos princípios, normas", afirmou.Se o entendimento da maioria dos ministros fosse o oposto, por barrar os candidatos com ficha-corrida, o assunto chegaria fatalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Bastaria que um tribunal regional eleitoral de qualquer Estado barrasse a candidatura de determinado político para que ele recorresse ao STF. E ministros já avisavam que dificilmente essa tese seria referendada pelo tribunal.A única possibilidade, portanto, seria o Congresso aprovar uma lei complementar que tratasse do assunto. Em 2006, o então presidente do TSE, Carlos Velloso, encaminhou ao Congresso uma proposta para regular definitivamente o assunto e permitir candidatos com problemas na Justiça fossem barrados. O projeto está parado no Congresso.
Fonte: A TARDE
Marqueteiros já traçam estratégia de campanha
Com as chapas definidas e tendo pela frente uma acirrada disputa pela vaga na Prefeitura Municipal de Salvador, os quatro principais partidos que estão verdadeiramente no páreo começam a se munir com outra arma: o marketing. Agora é hora de definir a melhor estratégia e convencer o eleitor de que o seu candidato é o melhor para a cidade. O clima de suspense ainda impera, mas tudo indica que as grandes legendas vão seguir as estratégias das campanhas anteriores e contar com ao pulso firme e a criatividade dos coordenadores de marketing. Dos quatro grandes partidos, apenas o PMDB revelou que será o marketeiro Maurício Carvalho, da Idéia 3, o responsável pela campanha à reeleição do prefeito João Henrique Carneiro. Sem revelar as cartas que tem na manga, o presidente estadual do partido, Lúcio Vieira Lima, afirmou em tom otimista que o conselho político ainda acerta alguns detalhes e estratégias, mas que o clima de tranqüilidade e confiança impera no partido. “Nós já estamos em campanha, dentro da legalidade, é claro. Enquanto os outros partidos batiam cabeça nós já estávamos pensando mais adiante e estamos com tudo planejado. Não fizemos nada com pressa e se a eleição fosse amanhã o PMDB entraria na disputa com uma belíssima campanha”, alfinetou, mantendo o clima de surpresa: “O slogan e a logomarca estão maravilhosos, mas esse segredo só será revelado na convenção, no dia 15. Agora é só esperar”, comemorou. Já a campanha do deputado ACM Neto conta com dois coordenadores de marketing: Pascoal Gomes e Adriano Gehes. Já a produtora responsável pela campanha será a Truk Vídeo / Casa do Rio Vermelho. De acordo com a assessoria do deputado, não haverá participação da agência de publicidade na campanha. Nos últimos 30 anos, a Propeg, uma das maiores agencias de publicidade da Bahia, foi a responsável pelas gigantescas campanhas do grupo ligado ao senador Antônio Carlos Magalhães. No PT o clima ainda é de indefinição. A executiva da legenda afirmou que a principal meta era o fechamento da chapa, por isso, detalhes da campanha ficaram para segundo plano e estão sendo retomados essa semana. Hoje os petistas se reúnem para acertar detalhes e estratégias de marketing e devem definir, até o final da semana, quem será o responsável pela campanha da chapa de esquerda encabeçada pelo deputado federal Walter Pinheiro, que tem como vice a deputada Lídice da Mata. Também com base nas campanhas anteriores, apesar de declararem que ainda não há essa definição, a empresa que deverá cuidar da campanha e do marketing dos petistas será novamente a Layout. O PSDB é o que mantém maior clima de suspense, afirmando que detalhes do marketing e da campanha do ex-prefeito Antônio Imbassahy só serão definidas após a convenção do partido, prevista para o segundo semestre deste mês. Mas, como reforça o velho ditado que diz que em time que está ganhando não se mexe, o PSDB também deverá continuar com o parceiro das campanhas anteriores, tendo a campanha deste ano coordenada por algum marketeiro ou empresa que tenha ligação com uns dos maiores publicitários do país, Duda Mendonça. (Por Carolina Parada)
Ministério Público abre concurso e oferece 127 vagas em todo estado
Foi lançado ontem, o edital de abertura do “II Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério Público do Estado da Bahia”, que está disponibilizando, em todo o estado, 127 vagas para cargos de nível médio e superior. As inscrições para os cargos de assistente técnico-administrativo, motorista e analista técnico podem ser realizadas a partir da próxima quarta-feira, dia 11, por meio do site www.fesmip.org.br, encerrando-se no dia 4 de julho. O MP está oferecendo 97 vagas para os cargos de nível médio (67 para assistente e 30 para motorista) e 30 para o nível superior (analista), este último distribuído nas áreas de arquitetura, urbanismo, ciências contábeis, administração, direito, agronomia, ciências biológicas, geologia, psicologia, serviço social e as engenharias civil, ambiental, florestal e sanitária. A inscrição para os cargos de assistente e motorista custa R$ 60,00 e analista R$ 80,00, sendo que todos os inscritos realizarão provas em Salvador, no dia 3 de agosto, turno vespertino. Do total de vagas disponibilizadas para o cargo de assistente técnico-administrativo, 17 são para Salvador, sendo uma reservada a candidato portador de deficiência, e 50 para as Promotorias de Justiça do interior do Estado. Para o cargo de motorista, serão oferecidas 19 vagas na Capital, uma dessas reservada a deficientes, e 11 em Promotorias Regionais. Das 30 vagas existentes para o cargo de analista, 28 são para Salvador e duas para Promotorias do interior. Os interessados em concorrer às vagas de assistente serão submetidos a uma etapa única, realizada por meio de prova escrita. Os motoristas e analistas, além de realizarem a prova, deverão participar de uma segunda etapa em que serão avaliadas, respectivamente, experiência e títulos. Mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones (71) 3322-3793 / 3321-1724 / 3321-2159.
PCdoB volta a conversar se PT pedir “desculpas públicas”
O líder do PCdo B na Assembléia Legislativa, Álvaro Gomes, disse ontem que a reabertura de entendimentos para que os partidos de esquerda tentem a unidade na eleição para prefeito de Salvador vai depender de uma atitude do PT, que “surpreendentemente” negociou com o PSB e lançou a chapa Walter Pinheiro-Lídice da Mata. “O PT deveria praticar um gesto de grandeza e humildade e pedir desculpas públicas do seu ato de insensatez”, propôs. Apesar do endurecimento da linguagem, os comunistas não desistiram de seu “esforço para aglutinação do campo progressista” e, sobretudo, destacam que sua posição se restringe ao “episódio da sucessão municipal, não significando rompimento com o governo Jaques Wagner nem com o governo federal”. Gomes lembrou que seu partido foi o primeiro a se distanciar do prefeito João Henrique (PMDB), “cujo modelo de gestão se esgotou”, e afirmou que PT e PSB “não poderiam chegar a um acordo que o excluísse do debate”, como se o PCdoB pudesse sofrer uma “anexação”. O Comitê Municipal do partido reuniu-se sábado, com a participação da direção estadual e das bancadas estadual e federal, decidindo por unanimidade manter a candidatura da vereadora Olívia Santana. Duas “tarefas imediatas” foram aprovadas: o fortalecimento da coordenação da campanha, com a inclusão de “quadros técnicos” e dos parlamentares da legenda, e contatos com outras forças políticas para discussão de um nome para vice de Olívia. Gomes disse que o partido vai procurar o PCB, o PV e mesmo o PSOL, que já lançou a candidatura de Carlos França. A Executiva Estadual do PCdoB se reuniu na manhã de ontem, e referendou a decisão do Comitê Municipal de Salvador de manter a pré-candidatura de Olívia Santana à prefeita. Os dirigentes do partido criticaram mais uma vez a forma como o PT tomou a decisão de formar a chapa com Walter Pinheiro, como candidato à prefeito, e Lídice da Mata, como vice, sem fazer qualquer tipo de consulta ao PCdoB, que vinha participando de todas as discussões da frente de esquerda. Na reunião ficou deliberado ainda, que o partido vai começar a fazer os contatos para a contratação de uma agência de propaganda para a campanha. A executiva decidiu também encaminhar uma pesquisa no próximo final de semana com as candidaturas já postas. Uma nova reunião do Comitê Municipal está marcada para hoje, às 10h, na sede do partido, para discutir a candidatura a vice-prefeito, que inicialmente deve ser de outra legenda. O PCdoB se reuniu com o PPS e pretende conversar com o PV ainda hoje. Segundo o presidente do PCdoB em Salvador, Geraldo Galindo, o partido vai manter a pré-candidatura de Olívia Santana por entender que esta é viável. “Nós estamos buscando alianças para a nossa chapa. Porém, o partido não descarta a possibilidade de voltar a recompor a frente de esquerda, caso haja reciprocidade de tratamento por parte do PT”, declarou. O partido vai continuar o ciclo de debates para a construção do programa de governo, com um encontro para discutir a educação nesta sexta-feira. (Por Luis Augusto Gomes)
Candidaturas vão ser registradas via Internet
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai disponibilizar a partir de hoje na internet um sistema em que os partidos podem pedir o registro de seus candidatos a prefeito e vereador nas eleições de outubro. Para o registro da candidatura, no entanto, é necessário que o candidato tenha sido escolhido em convenção do partido, a ser realizada entre 10 e 30 de junho, e o pedido deve ser feito ao juiz eleitoral até as 19 horas do dia 5 de julho. O RRC (Requerimento de Registro de Candidatura) deverá ser acompanhado da declaração de bens atualizada, preenchida no sistema de candidaturas, chamado de “CandEx”, e assinada; de certidões criminais fornecidas pela Justiça Federal e Estadual com jurisdição no domicílio eleitoral; de fotografia 5x7 recente; e de comprovante de escolaridade e prova de desincompatibilização, se necessário. Já o Drap (Demonstrativo de Regularidades de Atos Partidários) deve ser apresentado com a cópia da ata da convenção do partido. Os partidos políticos baianos prometem para hoje acorrerem ao TRE local para tomarem conhecimento sobre o funcionamento do sistema. O líder do governo na Câmara de Salvador, Sandoval Guimarães, disse que na era da informática é imprescindível que os processos acompanhem a velocidade da dinâmica política. Daí dizer que vê a decisão do TSE como válida sob todos os sentidos.
Fonte: Tribuna da Bahia
Ministério Público abre concurso e oferece 127 vagas em todo estado
Foi lançado ontem, o edital de abertura do “II Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério Público do Estado da Bahia”, que está disponibilizando, em todo o estado, 127 vagas para cargos de nível médio e superior. As inscrições para os cargos de assistente técnico-administrativo, motorista e analista técnico podem ser realizadas a partir da próxima quarta-feira, dia 11, por meio do site www.fesmip.org.br, encerrando-se no dia 4 de julho. O MP está oferecendo 97 vagas para os cargos de nível médio (67 para assistente e 30 para motorista) e 30 para o nível superior (analista), este último distribuído nas áreas de arquitetura, urbanismo, ciências contábeis, administração, direito, agronomia, ciências biológicas, geologia, psicologia, serviço social e as engenharias civil, ambiental, florestal e sanitária. A inscrição para os cargos de assistente e motorista custa R$ 60,00 e analista R$ 80,00, sendo que todos os inscritos realizarão provas em Salvador, no dia 3 de agosto, turno vespertino. Do total de vagas disponibilizadas para o cargo de assistente técnico-administrativo, 17 são para Salvador, sendo uma reservada a candidato portador de deficiência, e 50 para as Promotorias de Justiça do interior do Estado. Para o cargo de motorista, serão oferecidas 19 vagas na Capital, uma dessas reservada a deficientes, e 11 em Promotorias Regionais. Das 30 vagas existentes para o cargo de analista, 28 são para Salvador e duas para Promotorias do interior. Os interessados em concorrer às vagas de assistente serão submetidos a uma etapa única, realizada por meio de prova escrita. Os motoristas e analistas, além de realizarem a prova, deverão participar de uma segunda etapa em que serão avaliadas, respectivamente, experiência e títulos. Mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones (71) 3322-3793 / 3321-1724 / 3321-2159.
PCdoB volta a conversar se PT pedir “desculpas públicas”
O líder do PCdo B na Assembléia Legislativa, Álvaro Gomes, disse ontem que a reabertura de entendimentos para que os partidos de esquerda tentem a unidade na eleição para prefeito de Salvador vai depender de uma atitude do PT, que “surpreendentemente” negociou com o PSB e lançou a chapa Walter Pinheiro-Lídice da Mata. “O PT deveria praticar um gesto de grandeza e humildade e pedir desculpas públicas do seu ato de insensatez”, propôs. Apesar do endurecimento da linguagem, os comunistas não desistiram de seu “esforço para aglutinação do campo progressista” e, sobretudo, destacam que sua posição se restringe ao “episódio da sucessão municipal, não significando rompimento com o governo Jaques Wagner nem com o governo federal”. Gomes lembrou que seu partido foi o primeiro a se distanciar do prefeito João Henrique (PMDB), “cujo modelo de gestão se esgotou”, e afirmou que PT e PSB “não poderiam chegar a um acordo que o excluísse do debate”, como se o PCdoB pudesse sofrer uma “anexação”. O Comitê Municipal do partido reuniu-se sábado, com a participação da direção estadual e das bancadas estadual e federal, decidindo por unanimidade manter a candidatura da vereadora Olívia Santana. Duas “tarefas imediatas” foram aprovadas: o fortalecimento da coordenação da campanha, com a inclusão de “quadros técnicos” e dos parlamentares da legenda, e contatos com outras forças políticas para discussão de um nome para vice de Olívia. Gomes disse que o partido vai procurar o PCB, o PV e mesmo o PSOL, que já lançou a candidatura de Carlos França. A Executiva Estadual do PCdoB se reuniu na manhã de ontem, e referendou a decisão do Comitê Municipal de Salvador de manter a pré-candidatura de Olívia Santana à prefeita. Os dirigentes do partido criticaram mais uma vez a forma como o PT tomou a decisão de formar a chapa com Walter Pinheiro, como candidato à prefeito, e Lídice da Mata, como vice, sem fazer qualquer tipo de consulta ao PCdoB, que vinha participando de todas as discussões da frente de esquerda. Na reunião ficou deliberado ainda, que o partido vai começar a fazer os contatos para a contratação de uma agência de propaganda para a campanha. A executiva decidiu também encaminhar uma pesquisa no próximo final de semana com as candidaturas já postas. Uma nova reunião do Comitê Municipal está marcada para hoje, às 10h, na sede do partido, para discutir a candidatura a vice-prefeito, que inicialmente deve ser de outra legenda. O PCdoB se reuniu com o PPS e pretende conversar com o PV ainda hoje. Segundo o presidente do PCdoB em Salvador, Geraldo Galindo, o partido vai manter a pré-candidatura de Olívia Santana por entender que esta é viável. “Nós estamos buscando alianças para a nossa chapa. Porém, o partido não descarta a possibilidade de voltar a recompor a frente de esquerda, caso haja reciprocidade de tratamento por parte do PT”, declarou. O partido vai continuar o ciclo de debates para a construção do programa de governo, com um encontro para discutir a educação nesta sexta-feira. (Por Luis Augusto Gomes)
Candidaturas vão ser registradas via Internet
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai disponibilizar a partir de hoje na internet um sistema em que os partidos podem pedir o registro de seus candidatos a prefeito e vereador nas eleições de outubro. Para o registro da candidatura, no entanto, é necessário que o candidato tenha sido escolhido em convenção do partido, a ser realizada entre 10 e 30 de junho, e o pedido deve ser feito ao juiz eleitoral até as 19 horas do dia 5 de julho. O RRC (Requerimento de Registro de Candidatura) deverá ser acompanhado da declaração de bens atualizada, preenchida no sistema de candidaturas, chamado de “CandEx”, e assinada; de certidões criminais fornecidas pela Justiça Federal e Estadual com jurisdição no domicílio eleitoral; de fotografia 5x7 recente; e de comprovante de escolaridade e prova de desincompatibilização, se necessário. Já o Drap (Demonstrativo de Regularidades de Atos Partidários) deve ser apresentado com a cópia da ata da convenção do partido. Os partidos políticos baianos prometem para hoje acorrerem ao TRE local para tomarem conhecimento sobre o funcionamento do sistema. O líder do governo na Câmara de Salvador, Sandoval Guimarães, disse que na era da informática é imprescindível que os processos acompanhem a velocidade da dinâmica política. Daí dizer que vê a decisão do TSE como válida sob todos os sentidos.
Fonte: Tribuna da Bahia
CPI aponta ‘farra’ dos grampos
Deputados denunciam abuso no uso de escutas autorizadas pela Justiça
Lenilde Pacheco
O trabalho da CPI dos Grampos da Câmara Federal ainda não acabou, mas os deputados que a integram já têm algumas convicções. A primeira delas é de que existe hoje no país uso abusivo das escutas telefônicas autorizadas judicialmente. A segunda refere-se à necessidade de serem estabelecidos critérios muito mais rigorosos para uso desse instrumento complementar ao trabalho de investigação. É o que irão recomendar os integrantes da CPI, antecipa o seu relator, o deputado baiano Nelson Pellegrino (PT). “O uso abusivo das escutas legais é uma distorção”, avalia o parlamentar petista.
Representantes de operadoras de telefonia fixa e móvel informaram à comissão que as empresas realizaram cerca de 409 mil escutas determinadas por ordem judicial em 2007, o que representa 0,23% de todos os telefones fixos e celulares do país. É a grampomania avançando, de forma descontrolada, em todos os estados brasileiros.
Para situar a gravidade da situação, Pellegrino cita dados de 2007, apresentados à CPI dos Grampos, indicando que, no Rio de Janeiro, somente a operadora Oi teve 3.642 linhas fixas interceptadas judicialmente; em Minas Gerais foram 2.940; em Pernambuco, 1.757, e na Bahia, 1.599. São números relativos ao trabalho de investigação conduzido pela Polícia Federal. O relator explicou que as demais operadoras não apresentaram os números por estado. Para Pellegrino, os números “demonstram que as escutas telefônicas, mesmo autorizadas judicialmente, têm sido realizadas de maneira indiscriminada”. “Está havendo, inclusive, uma inversão: primeiro grampeia, depois investiga”.
Interceptação - Segundo dados citados pelo relator da CPI, somente a TIM foi responsável pela interceptação de 235 mil telefones no ano passado, atendendo a decisões judiciais. A segunda foi a Vivo, que realizou 72.376 escutas legais. A Brasil Telecom, a Oi e a Claro foram responsáveis, cada uma, por cerca de 20 mil escutas autorizadas judicialmente.
Os representantes das companhias informaram ter havido um aumento de 10% ao ano nos pedidos de interceptação telefônica. “Isso demonstra claramente que estamos diante de um processo de banalização da escuta, que deveria ser uma medida excepcional, e não regra”, situou Nelson Pellegrino.
O uso excessivo das escutas autorizadas produz uma série de anomalias, reclama Pellegrino. A interceptação autorizada legalmente deveria ser feita por 15 dias e, se necessário, prorrogada por mais 15 dias. “Foi identificado até um caso de escuta feita, no Rio de Janeiro, por dois anos”, exemplificou. “É um verdadeiro Estado policial. Numa situação como essa não se investiga o fato, mas a vida da pessoa”.
***
OAB defende normas
Ao opinar sobre o excesso de grampos autorizados pela Justiça, o presidente da secção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Saul Quadros, defendeu a fixação de novos critérios para a utilização de escuta telefônica na investigação criminal. Ele cita a Constituição para resguardar os direitos dos cidadãos brasileiros diante da verdadeira espionagem patrocinada com autorização judicial.
“O sigilo telefônico é assegurado constitucionalmente e deve ser violado somente em último caso, sob ordem judicial”, assinalou. “Sem esse rigor, passa a haver uso disseminado desse instrumento de prova”, declarou o presidente da OAB-BA.
Na avaliação de Saul Quadros, é necessário que cada pedido de quebra do sigilo telefônico seja cuidadosamente analisado em seus motivos: “É a única forma de pôr fim à farra dos grampos no país”, defende. A CPI segue analisando a fragilidade do sistema, a responsabilidade do Judiciário como poder concedente das autorizações de monitoramento, a rede de escritórios de detetives particulares que fazem da bisbilhotagem um meio de vida e o papel das operadoras de telefonia. O desafio é separar o grampo legal do clandestino e propor leis para regulamentar o setor. (LP)
Fonte: Correio da Bahia
Lenilde Pacheco
O trabalho da CPI dos Grampos da Câmara Federal ainda não acabou, mas os deputados que a integram já têm algumas convicções. A primeira delas é de que existe hoje no país uso abusivo das escutas telefônicas autorizadas judicialmente. A segunda refere-se à necessidade de serem estabelecidos critérios muito mais rigorosos para uso desse instrumento complementar ao trabalho de investigação. É o que irão recomendar os integrantes da CPI, antecipa o seu relator, o deputado baiano Nelson Pellegrino (PT). “O uso abusivo das escutas legais é uma distorção”, avalia o parlamentar petista.
Representantes de operadoras de telefonia fixa e móvel informaram à comissão que as empresas realizaram cerca de 409 mil escutas determinadas por ordem judicial em 2007, o que representa 0,23% de todos os telefones fixos e celulares do país. É a grampomania avançando, de forma descontrolada, em todos os estados brasileiros.
Para situar a gravidade da situação, Pellegrino cita dados de 2007, apresentados à CPI dos Grampos, indicando que, no Rio de Janeiro, somente a operadora Oi teve 3.642 linhas fixas interceptadas judicialmente; em Minas Gerais foram 2.940; em Pernambuco, 1.757, e na Bahia, 1.599. São números relativos ao trabalho de investigação conduzido pela Polícia Federal. O relator explicou que as demais operadoras não apresentaram os números por estado. Para Pellegrino, os números “demonstram que as escutas telefônicas, mesmo autorizadas judicialmente, têm sido realizadas de maneira indiscriminada”. “Está havendo, inclusive, uma inversão: primeiro grampeia, depois investiga”.
Interceptação - Segundo dados citados pelo relator da CPI, somente a TIM foi responsável pela interceptação de 235 mil telefones no ano passado, atendendo a decisões judiciais. A segunda foi a Vivo, que realizou 72.376 escutas legais. A Brasil Telecom, a Oi e a Claro foram responsáveis, cada uma, por cerca de 20 mil escutas autorizadas judicialmente.
Os representantes das companhias informaram ter havido um aumento de 10% ao ano nos pedidos de interceptação telefônica. “Isso demonstra claramente que estamos diante de um processo de banalização da escuta, que deveria ser uma medida excepcional, e não regra”, situou Nelson Pellegrino.
O uso excessivo das escutas autorizadas produz uma série de anomalias, reclama Pellegrino. A interceptação autorizada legalmente deveria ser feita por 15 dias e, se necessário, prorrogada por mais 15 dias. “Foi identificado até um caso de escuta feita, no Rio de Janeiro, por dois anos”, exemplificou. “É um verdadeiro Estado policial. Numa situação como essa não se investiga o fato, mas a vida da pessoa”.
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OAB defende normas
Ao opinar sobre o excesso de grampos autorizados pela Justiça, o presidente da secção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Saul Quadros, defendeu a fixação de novos critérios para a utilização de escuta telefônica na investigação criminal. Ele cita a Constituição para resguardar os direitos dos cidadãos brasileiros diante da verdadeira espionagem patrocinada com autorização judicial.
“O sigilo telefônico é assegurado constitucionalmente e deve ser violado somente em último caso, sob ordem judicial”, assinalou. “Sem esse rigor, passa a haver uso disseminado desse instrumento de prova”, declarou o presidente da OAB-BA.
Na avaliação de Saul Quadros, é necessário que cada pedido de quebra do sigilo telefônico seja cuidadosamente analisado em seus motivos: “É a única forma de pôr fim à farra dos grampos no país”, defende. A CPI segue analisando a fragilidade do sistema, a responsabilidade do Judiciário como poder concedente das autorizações de monitoramento, a rede de escritórios de detetives particulares que fazem da bisbilhotagem um meio de vida e o papel das operadoras de telefonia. O desafio é separar o grampo legal do clandestino e propor leis para regulamentar o setor. (LP)
Fonte: Correio da Bahia
Opinião - O Brasil precisa de urnas limpas
Os brasileiros de bem estão desde já convocados a uma grave mudança institucional: retirar, das trilhas do poder, candidatos sem reputação ilibada, muitos dos quais tisnados por crimes e atos suspeitíssimos. A menos de um mês de ser oficialmente deflagrado o início da campanha eleitoral, convém aderir à louvável iniciativa do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Roberto Wider. Oportunamente, o desembargador tem chamado a atenção para um princípio elementar que deve reger a política: a moralidade.
Desde 2006, vem insistindo na tese de que candidatos imersos em zonas cinzentas estão descredenciados a ter um assento em instituições democráticas. Wider afirma que nomes com vida pregressa questionável não merecem sequer constar da lista partidária de concorrentes ao pleito deste e dos próximos anos. Nas últimas eleições, a campanha conseguiu levar às barras do Tribunal Superior Eleitoral candidaturas consideradas sujas. Perdeu-se por pouco. Desta vez, porém, Wider adiantou-se. Comunicou os partidos que o TRE estará mais do que bem preparado para levar adiante a Operação Urnas Limpas – referência à operação que, na década de 90, varreu do mapa a máfia italiana.
O JB defendeu a tese com ênfase em 2006. Este ano, reafirma os mesmos princípios. Como Wider e seus aliados, sabe que surrupiadores de dinheiro público têm encontrado incontáveis brechas para se manterem no poder e preservarem a imunidade assegurada pelo cargo. Costumam ser salvos pelo corporativismo e pela odiosa confusão entre imunidade e impunidade. Do mesmo modo, é inexplicável que o país aceite eleger personagens de reputação duvidosa, envolvidos em crimes os mais diversos tipos. Essa lambança tem de acabar.
Os críticos da idéia de Wider recorrem à presunção da inocência para combater a medida. Os direitos são preservados, afirmam, até que os processos recebam sentença definitiva. O argumento é justificável, mas insuficiente. Como lembra o próprio desembargador, entre o interesse individual (a do político ameaçado de perder o registro) e o coletivo (a defesa do patrimônio público e a ética), a tendência é homenagear o último. A Constituição prestigia princípios como probidade administrativa, moralidade para o exercício do mandato e legitimidade eleitoral. Resta dizer que afastar suspeitos agora não significará puni-los penalmente.
Os serviços prestados à democracia eleitoral creditam Roberto Wider à tarefa. Nos anos 80, acabou com os galhardetes e a poluição visual que emporcalhava o Rio. Na edição de domingo do JB, em entrevista ao editor André Balocco, o desembargador detalhou, entusiasmado, o projeto de ter como aliado na cruzada os partidos políticos – os mesmos que têm abrigado candidaturas de qualidade moral questionável. Anunciava uma reunião com os dirigentes das legendas, agendada para o dia seguinte, na qual cobraria apoio à causa. Sintomaticamente, os cardeais faltaram ao encontro. Ao enviarem representantes, emitiram um recado pesaroso: o assunto não lhes é prioridade. Um assombro.
Que a ausência não desanime a luta pela transparência política. Que não o impeça de manter acesa a chama da cruzada contra o mau comportamento dos políticos que se eternizam no poder. A sociedade está farta de conviver com os escombros morais deixados por pelintras municipais, estaduais e federais. Wider deve continuar a campanha, que precisa ecoar pelo país. Segundo a reportagem do JB, 17 dos 27 TREs de todo o Brasil apóiam a idéia. E a tendência é que esse número cresça. É a evidência de que a sociedade clama por iniciativas como esta. Convém torcer para que a Operação Urnas Limpas se espalhe país afora e atinja o coração das instâncias institucionais superiores – com o infalível compromisso do voto consciente, a melhor arma para livrar o país dos malfeitores.
Fonte: JB Online
Desde 2006, vem insistindo na tese de que candidatos imersos em zonas cinzentas estão descredenciados a ter um assento em instituições democráticas. Wider afirma que nomes com vida pregressa questionável não merecem sequer constar da lista partidária de concorrentes ao pleito deste e dos próximos anos. Nas últimas eleições, a campanha conseguiu levar às barras do Tribunal Superior Eleitoral candidaturas consideradas sujas. Perdeu-se por pouco. Desta vez, porém, Wider adiantou-se. Comunicou os partidos que o TRE estará mais do que bem preparado para levar adiante a Operação Urnas Limpas – referência à operação que, na década de 90, varreu do mapa a máfia italiana.
O JB defendeu a tese com ênfase em 2006. Este ano, reafirma os mesmos princípios. Como Wider e seus aliados, sabe que surrupiadores de dinheiro público têm encontrado incontáveis brechas para se manterem no poder e preservarem a imunidade assegurada pelo cargo. Costumam ser salvos pelo corporativismo e pela odiosa confusão entre imunidade e impunidade. Do mesmo modo, é inexplicável que o país aceite eleger personagens de reputação duvidosa, envolvidos em crimes os mais diversos tipos. Essa lambança tem de acabar.
Os críticos da idéia de Wider recorrem à presunção da inocência para combater a medida. Os direitos são preservados, afirmam, até que os processos recebam sentença definitiva. O argumento é justificável, mas insuficiente. Como lembra o próprio desembargador, entre o interesse individual (a do político ameaçado de perder o registro) e o coletivo (a defesa do patrimônio público e a ética), a tendência é homenagear o último. A Constituição prestigia princípios como probidade administrativa, moralidade para o exercício do mandato e legitimidade eleitoral. Resta dizer que afastar suspeitos agora não significará puni-los penalmente.
Os serviços prestados à democracia eleitoral creditam Roberto Wider à tarefa. Nos anos 80, acabou com os galhardetes e a poluição visual que emporcalhava o Rio. Na edição de domingo do JB, em entrevista ao editor André Balocco, o desembargador detalhou, entusiasmado, o projeto de ter como aliado na cruzada os partidos políticos – os mesmos que têm abrigado candidaturas de qualidade moral questionável. Anunciava uma reunião com os dirigentes das legendas, agendada para o dia seguinte, na qual cobraria apoio à causa. Sintomaticamente, os cardeais faltaram ao encontro. Ao enviarem representantes, emitiram um recado pesaroso: o assunto não lhes é prioridade. Um assombro.
Que a ausência não desanime a luta pela transparência política. Que não o impeça de manter acesa a chama da cruzada contra o mau comportamento dos políticos que se eternizam no poder. A sociedade está farta de conviver com os escombros morais deixados por pelintras municipais, estaduais e federais. Wider deve continuar a campanha, que precisa ecoar pelo país. Segundo a reportagem do JB, 17 dos 27 TREs de todo o Brasil apóiam a idéia. E a tendência é que esse número cresça. É a evidência de que a sociedade clama por iniciativas como esta. Convém torcer para que a Operação Urnas Limpas se espalhe país afora e atinja o coração das instâncias institucionais superiores – com o infalível compromisso do voto consciente, a melhor arma para livrar o país dos malfeitores.
Fonte: JB Online
Forças Armadas, Igreja e PF, as mais confiáveis
Segundo a AMB, a classe política está em descrédito
Luiz Orlando Carneiro
BRASÍLIA
As Forças Armadas (79%), a Igreja Católica (72%) e a Policia Federal (70%) são as instituições em que mais confiam 1.500 pessoas adultas com acesso à rede telefônica, de todas as regiões do país, ouvidas em pesquisa encomendada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ao Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas. Os partidos políticos (22%) e a Câmara dos Deputados (24%) são as instituições – numa lista de 17 - que obtiveram os menores índices de confiança da população. O Judiciário ficou em sexto lugar – atrás do Ministério Público (60%) e da Imprensa (58%) - no ranking do Barômetro de confiança nas instituições brasileiras, que a AMB pretende atualizar de três em três meses.
Para o presidente da AMB, juiz Mozart Valadares Pires, os resultados da pesquisa não foram surpreendentes, até por que confirmaram a desinformação existente quanto às instituições que fazem parte do Poder Judiciário. A maioria dos pesquisados (67%), por exemplo, acha que o Ministério Público integra o Judiciário, embora os entrevistados tenham demonstrado, na lista geral a eles apresentada, confiar mais no MP (promotores e procuradores de justiça) do que na magistratura em geral.
Juizados especiais
Quanto ao funcionamento da Justiça, foi proposta aos entrevistados uma avaliação, de zero a 10, dos juizados especiais ou de pequenas causas, da Justiça do Trabalho, do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Eleitoral. A nota média mais alta foi obtida pelos juizados especiais ou de pequenas causas (6,8), seguindo-se a Justiça trabalhista (6,7), o STF (6,4) e a Justiça Eleitoral (6,2).
Embora mais da metade das 1.500 pessoas ouvidas que utilizaram (ou têm parentes que utilizaram) os serviços judiciais no último ano tenham ficado "muito satisfeitos" (13%) ou "satisfeitos" (39%) tanto com o atendimento que tiveram quanto com os resultados obtidos (15% e 38%, respectivamente), a pesquisa revela que mais de 40% dos usuários se disseram "insatisfeitos" ou "muito insatisfeitos" com o atendimento (43%) e com os resultados (41%).
As instituições que desfrutam de maior confiança, ainda de acordo com o "barômetro" da AMB, foram também as que mereceram notas maiores (de zero a 10), em termos de atuação. O governo federal teve avaliação mais positiva do que o grau de confiança. Ficou em quinto lugar, com nota 6,1 (a mesma concedida ao Judiciário e ao Ministério Público), logo depois das Forças Armadas (7,4), Igreja Católica (7,1), Polícia Federal (7,1) e Imprensa (6,6). Neste quesito, os menos votados foram as prefeituras (5,3), as assembléias legislativas (5), o Senado (4,7), a Câmara dos Deputados (4,3), as câmaras de vereadores (4) e os partidos políticos (3,6).
Fonte: JB Online
Luiz Orlando Carneiro
BRASÍLIA
As Forças Armadas (79%), a Igreja Católica (72%) e a Policia Federal (70%) são as instituições em que mais confiam 1.500 pessoas adultas com acesso à rede telefônica, de todas as regiões do país, ouvidas em pesquisa encomendada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ao Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas. Os partidos políticos (22%) e a Câmara dos Deputados (24%) são as instituições – numa lista de 17 - que obtiveram os menores índices de confiança da população. O Judiciário ficou em sexto lugar – atrás do Ministério Público (60%) e da Imprensa (58%) - no ranking do Barômetro de confiança nas instituições brasileiras, que a AMB pretende atualizar de três em três meses.
Para o presidente da AMB, juiz Mozart Valadares Pires, os resultados da pesquisa não foram surpreendentes, até por que confirmaram a desinformação existente quanto às instituições que fazem parte do Poder Judiciário. A maioria dos pesquisados (67%), por exemplo, acha que o Ministério Público integra o Judiciário, embora os entrevistados tenham demonstrado, na lista geral a eles apresentada, confiar mais no MP (promotores e procuradores de justiça) do que na magistratura em geral.
Juizados especiais
Quanto ao funcionamento da Justiça, foi proposta aos entrevistados uma avaliação, de zero a 10, dos juizados especiais ou de pequenas causas, da Justiça do Trabalho, do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Eleitoral. A nota média mais alta foi obtida pelos juizados especiais ou de pequenas causas (6,8), seguindo-se a Justiça trabalhista (6,7), o STF (6,4) e a Justiça Eleitoral (6,2).
Embora mais da metade das 1.500 pessoas ouvidas que utilizaram (ou têm parentes que utilizaram) os serviços judiciais no último ano tenham ficado "muito satisfeitos" (13%) ou "satisfeitos" (39%) tanto com o atendimento que tiveram quanto com os resultados obtidos (15% e 38%, respectivamente), a pesquisa revela que mais de 40% dos usuários se disseram "insatisfeitos" ou "muito insatisfeitos" com o atendimento (43%) e com os resultados (41%).
As instituições que desfrutam de maior confiança, ainda de acordo com o "barômetro" da AMB, foram também as que mereceram notas maiores (de zero a 10), em termos de atuação. O governo federal teve avaliação mais positiva do que o grau de confiança. Ficou em quinto lugar, com nota 6,1 (a mesma concedida ao Judiciário e ao Ministério Público), logo depois das Forças Armadas (7,4), Igreja Católica (7,1), Polícia Federal (7,1) e Imprensa (6,6). Neste quesito, os menos votados foram as prefeituras (5,3), as assembléias legislativas (5), o Senado (4,7), a Câmara dos Deputados (4,3), as câmaras de vereadores (4) e os partidos políticos (3,6).
Fonte: JB Online
Desonestos podem concorrer
Por 4 a 3, TSE diz que é preciso lei complementar
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, ontem, que a vida pregressa de candidato a qualquer cargo eletivo não deve ser levada em conta pela Justiça Eleitoral quando da concessão ou não do registro, que só pode ser negado se o candidato tiver sido condenado por sentença criminal transitado em julgado. Por 4 votos a 3 manteve a rígida interpretação do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição, segundo o qual só lei complementar pode estabelecer "outros casos de inelegibilidade", ao contrário do entendimento de alguns tribunais regionais eleitorais, como o do Rio de Janeiro.
Na semana passada, o plenário do tribunal começou a julgar um processo administrativo aberto pelo TRE da Paraíba que, por proposta do relator, ministro Ari Pargendler, foi transformando em consulta. Pagendler votara na linha do entendimento já fixado pelo TSE em outubro de 2006 quando o tribunal, também por 4 votos a 3, acolheu o recurso do então deputado Eurico Miranda, cujo registro para concorrer à reeleição fora negado pelo TRE do Rio de Janeiro. Miranda respondia, na Justiça, a nove processos, dos quais oito penais e um por improbidade administrativa.
Na sessão de ontem, o ministro Eros Grau, que pedira vista dos autos, acompanhou o relator, juntamente com os ministros Caputo Bastos e Marcelo Ribeiro. Foram votos vencidos o presidente do TSE, Ayres Britto, e os ministros Joaquim Barbosa e Felix Fischer.
O ministro Eros Grau (um dos três representantes do Supremo Tribunal Federal no TSE) destacou em seu voto que o Judiciário não pode, na ausência de lei prevista na Constituição, substituir o Legislativo.
– A substituição da presunção de não-culpabilidade pela presunção de culpabilidade não é plausível – afirmou. – A presunção de culpabilidade não é contemplada em lugar nenhum da Constituição, e qualquer entendimento nesse sentido traria o perigo do arbítrio. (L.O.C.)
Fonte: JB Online
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, ontem, que a vida pregressa de candidato a qualquer cargo eletivo não deve ser levada em conta pela Justiça Eleitoral quando da concessão ou não do registro, que só pode ser negado se o candidato tiver sido condenado por sentença criminal transitado em julgado. Por 4 votos a 3 manteve a rígida interpretação do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição, segundo o qual só lei complementar pode estabelecer "outros casos de inelegibilidade", ao contrário do entendimento de alguns tribunais regionais eleitorais, como o do Rio de Janeiro.
Na semana passada, o plenário do tribunal começou a julgar um processo administrativo aberto pelo TRE da Paraíba que, por proposta do relator, ministro Ari Pargendler, foi transformando em consulta. Pagendler votara na linha do entendimento já fixado pelo TSE em outubro de 2006 quando o tribunal, também por 4 votos a 3, acolheu o recurso do então deputado Eurico Miranda, cujo registro para concorrer à reeleição fora negado pelo TRE do Rio de Janeiro. Miranda respondia, na Justiça, a nove processos, dos quais oito penais e um por improbidade administrativa.
Na sessão de ontem, o ministro Eros Grau, que pedira vista dos autos, acompanhou o relator, juntamente com os ministros Caputo Bastos e Marcelo Ribeiro. Foram votos vencidos o presidente do TSE, Ayres Britto, e os ministros Joaquim Barbosa e Felix Fischer.
O ministro Eros Grau (um dos três representantes do Supremo Tribunal Federal no TSE) destacou em seu voto que o Judiciário não pode, na ausência de lei prevista na Constituição, substituir o Legislativo.
– A substituição da presunção de não-culpabilidade pela presunção de culpabilidade não é plausível – afirmou. – A presunção de culpabilidade não é contemplada em lugar nenhum da Constituição, e qualquer entendimento nesse sentido traria o perigo do arbítrio. (L.O.C.)
Fonte: JB Online
Ayres de Brito parte para o direito comparado
Por: Pedro do Coutto
Numa entrevista publicada com destaque pelo "Globo", edição de 5 de maio, o ministro Carlos Ayres de Brito, que assumiu a presidência do TSE, afirmou que o tribunal poderá rever decisão anterior que condicionou a impugnação de candidatos a cargos eletivos à sentença transitada em julgado na Justiça comum. Com base no comportamento pessoal, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro chegou a negar em 2006 o registro a pessoas cuja conduta as equilibrava nas linhas que separam a ética, que se exige de todos, do Código Penal.
Porém o Tribunal Superior decidiu em contrário e habilitou diversas candidaturas. Agiu, inclusive, com base nas leis complementares 64, de maio de 90, e 81, de abril de 94. Esta legislação trata dos casos de inelegibilidade. Dentro de sua letra explícita, quem ainda não foi condenado pode se candidatar. Em 2006, portanto, a Justiça Eleitoral não confirmou as impugnações formalizadas pelo Ministério Público, tampouco as decisões do TRE-RJ, presidido pelo desembargador Roberto Wider. Este foi o fato concreto.
Ayres de Brito, homem de sólida cultura jurídica, autor de um voto histórico no Supremo Tribunal Federal a favor das pesquisas com células-tronco, admite mudança no pensamento do TSE. É possível. Mas para isso a Justiça Eleitoral terá que legislar para futuras decisões e, penso eu, baseá-las nos princípios do direito comparado. Terá que recorrer ao Código da Magistratura, ao Estatuto dos Servidores Públicos, e também aos regimentos das empresas estatais. Isso porque todos estes diplomas exigem dos ocupantes de seus cargos de direção conduta ilibada e comportamento público inserido nos princípios da ética e da moral.
Ora, se para alguém ingressar na magistratura é exigido que não esteja respondendo a processo judicial, e se o mesmo princípio se aplica aos servidores públicos investidos em funções de confiança e chefia, seja na administração direta, seja nas empresas estatais, por que não se deve aplicar o mesmo aos que se propõem a disputar o voto popular? Este é o único caminho para o possível êxito do projeto do presidente do TSE. Mas a iniciativa não pode ser do Judiciário. Tem que partir dos procuradores do Ministério Público, que funcionam junto aos Tribunais Regionais, ou a candidatos inscritos no pleito que se considerem prejudicados.
A Justiça Eleitoral não pode tomar a iniciativa porque - princípio universal de direito - ninguém pode, ao mesmo tempo, ser juiz e parte. Os casos de impugnação, e sua forma, estão claramente previstos no artigo segundo da Lei 64/90. Portanto, sem impugnação por parte do Ministério Público ou de algum outro candidato, nada feito. Referi-me aos procuradores da República que atuam junto aos Tribunais Regionais Eleitorais. Isso porque as eleições deste ano são municipais. Se fossem para presidente da República, teria de ser apresentadas ao Tribunal Superior. Aliás - vale lembrar -, as impugnações a candidatos a prefeito e vereador têm de começar nos Juízos Eleitorais, logo se deslocando para os Tribunais Regionais.
Em última instância ao TSE. Pela lei, não cabe recurso ao Supremo. A menos que a matéria envolva direito constitucional. O que, relativamente às impugnações, tem procedência, já que a Constituição não considera ninguém definitivamente condenado se ainda puder recorrer. O direito comparado e o caráter subjetivo da possibilidade de poder haver a perspectiva de um recurso à Corte Suprema estarão em cena.
De qualquer maneira, pelas declarações do ministro Ayres de Brito, o debate está aberto. Poderia ser fechado já com o Congresso aprovando a modificação legal que se impõe e o presidente do TSE propõe. Mas não creio que exista tempo para isso, tampouco disposição nesse sentido por parte dos senadores e deputados. Há, entretanto, um precedente que ocorreu na sucessão de 89, quando a candidatura do apresentador Sílvio Santos teve o registro negado pelo Tribunal Superior. Sílvio Santos era - e é - sócio da empresa que opera por concessão do Poder Público, o SBT. A proibição era com base na lei complementar número 5, de 1970, e, assim, antecedia a Constituição de 88.
A Constituição não previa o impedimento e a nova lei de inelegibilidade, a 64, só viria a ser votada e sancionada em maio de 90. O Tribunal Superior aceitou a impugnação formalizada contra a candidatura Sílvio Santos, revivendo a lei número 5, usando a tese de que não pode existir vazio legal no País. Verificando-se este, a Justiça pode legislar para preenchê-lo e condicioná-lo ao fundamento do direito que, mesmo antes de Cristo, nasceu da lógica e do bom senso.
Carlos Ayres de Brito pode penetrar no arquivo do passado recente e acrescentar o precedente à sua idéia de evitar um espaço abandonado da lei no qual ingressam acusados de uma série de crimes. Os mais diversos, e, para acobertá-los, buscam no voto a imunidade para si e a desconsideração para com os outros. Abalam a estrutura política e poluem as liberdades democráticas. Ayres de Brito propõe uma batalha jurídica para acabar com isso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Numa entrevista publicada com destaque pelo "Globo", edição de 5 de maio, o ministro Carlos Ayres de Brito, que assumiu a presidência do TSE, afirmou que o tribunal poderá rever decisão anterior que condicionou a impugnação de candidatos a cargos eletivos à sentença transitada em julgado na Justiça comum. Com base no comportamento pessoal, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro chegou a negar em 2006 o registro a pessoas cuja conduta as equilibrava nas linhas que separam a ética, que se exige de todos, do Código Penal.
Porém o Tribunal Superior decidiu em contrário e habilitou diversas candidaturas. Agiu, inclusive, com base nas leis complementares 64, de maio de 90, e 81, de abril de 94. Esta legislação trata dos casos de inelegibilidade. Dentro de sua letra explícita, quem ainda não foi condenado pode se candidatar. Em 2006, portanto, a Justiça Eleitoral não confirmou as impugnações formalizadas pelo Ministério Público, tampouco as decisões do TRE-RJ, presidido pelo desembargador Roberto Wider. Este foi o fato concreto.
Ayres de Brito, homem de sólida cultura jurídica, autor de um voto histórico no Supremo Tribunal Federal a favor das pesquisas com células-tronco, admite mudança no pensamento do TSE. É possível. Mas para isso a Justiça Eleitoral terá que legislar para futuras decisões e, penso eu, baseá-las nos princípios do direito comparado. Terá que recorrer ao Código da Magistratura, ao Estatuto dos Servidores Públicos, e também aos regimentos das empresas estatais. Isso porque todos estes diplomas exigem dos ocupantes de seus cargos de direção conduta ilibada e comportamento público inserido nos princípios da ética e da moral.
Ora, se para alguém ingressar na magistratura é exigido que não esteja respondendo a processo judicial, e se o mesmo princípio se aplica aos servidores públicos investidos em funções de confiança e chefia, seja na administração direta, seja nas empresas estatais, por que não se deve aplicar o mesmo aos que se propõem a disputar o voto popular? Este é o único caminho para o possível êxito do projeto do presidente do TSE. Mas a iniciativa não pode ser do Judiciário. Tem que partir dos procuradores do Ministério Público, que funcionam junto aos Tribunais Regionais, ou a candidatos inscritos no pleito que se considerem prejudicados.
A Justiça Eleitoral não pode tomar a iniciativa porque - princípio universal de direito - ninguém pode, ao mesmo tempo, ser juiz e parte. Os casos de impugnação, e sua forma, estão claramente previstos no artigo segundo da Lei 64/90. Portanto, sem impugnação por parte do Ministério Público ou de algum outro candidato, nada feito. Referi-me aos procuradores da República que atuam junto aos Tribunais Regionais Eleitorais. Isso porque as eleições deste ano são municipais. Se fossem para presidente da República, teria de ser apresentadas ao Tribunal Superior. Aliás - vale lembrar -, as impugnações a candidatos a prefeito e vereador têm de começar nos Juízos Eleitorais, logo se deslocando para os Tribunais Regionais.
Em última instância ao TSE. Pela lei, não cabe recurso ao Supremo. A menos que a matéria envolva direito constitucional. O que, relativamente às impugnações, tem procedência, já que a Constituição não considera ninguém definitivamente condenado se ainda puder recorrer. O direito comparado e o caráter subjetivo da possibilidade de poder haver a perspectiva de um recurso à Corte Suprema estarão em cena.
De qualquer maneira, pelas declarações do ministro Ayres de Brito, o debate está aberto. Poderia ser fechado já com o Congresso aprovando a modificação legal que se impõe e o presidente do TSE propõe. Mas não creio que exista tempo para isso, tampouco disposição nesse sentido por parte dos senadores e deputados. Há, entretanto, um precedente que ocorreu na sucessão de 89, quando a candidatura do apresentador Sílvio Santos teve o registro negado pelo Tribunal Superior. Sílvio Santos era - e é - sócio da empresa que opera por concessão do Poder Público, o SBT. A proibição era com base na lei complementar número 5, de 1970, e, assim, antecedia a Constituição de 88.
A Constituição não previa o impedimento e a nova lei de inelegibilidade, a 64, só viria a ser votada e sancionada em maio de 90. O Tribunal Superior aceitou a impugnação formalizada contra a candidatura Sílvio Santos, revivendo a lei número 5, usando a tese de que não pode existir vazio legal no País. Verificando-se este, a Justiça pode legislar para preenchê-lo e condicioná-lo ao fundamento do direito que, mesmo antes de Cristo, nasceu da lógica e do bom senso.
Carlos Ayres de Brito pode penetrar no arquivo do passado recente e acrescentar o precedente à sua idéia de evitar um espaço abandonado da lei no qual ingressam acusados de uma série de crimes. Os mais diversos, e, para acobertá-los, buscam no voto a imunidade para si e a desconsideração para com os outros. Abalam a estrutura política e poluem as liberdades democráticas. Ayres de Brito propõe uma batalha jurídica para acabar com isso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Se ele for a Belo Horizonte...
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Vamos ficar apenas neste ano. Aumentou tudo, muito mais do que a inflação anunciada pelo governo. Feijão, arroz, carne, óleo vegetal, leite, passagens de ônibus, aluguéis, remédios, material escolar e o quê mais, dentro daquilo que o trabalhador não pode escapar? Nem se fala da classe média, atropelada por esses aumentos e por muitos outros, como escolas particulares, planos de saúde, dentista, gasolina e, acima de tudo, impostos.
Basta referir que a cesta básica, tomada à média nacional, chega hoje aos 700 reais. Como o salário mínimo, apesar de reajustado, não passa de 420 reais, tire-se a medida de como sobreviverá quem o recebe, entre trabalhadores e aposentados. Quanto à classe média, guardadas as proporções, pior ainda, porque fora algumas categorias privilegiadas, os salários pouco mudaram nos últimos dez anos.
Até nos números oficiais a coisa vai mal. A própria equipe econômica reconhece que de um saldo de 18 bilhões de dólares na balança comercial, em 2006, passamos a um déficit de 14 bilhões em 2007. Para dezembro, prevê-se 17 bilhões negativos.
É bom tomar cuidado, pois logo não haverá clientes do bolsa-família em condições de sustentar a popularidade do governo. Querem um teste? Daqui a poucos dias o selecionado brasileiro de futebol enfrenta a Argentina, em Belo Horizonte. Se o presidente Lula comparecer e se sua entrada no Mineirão for anunciada pelos alto-falantes, será aplaudido? Mesmo com a competente performance do governador Aécio Neves, que reação terão os mineiros?
Não se cometerá a injustiça de atribuir as dificuldades atuais ao presidente Lula, sabendo-se que a inflação é mundial e tem boa parte de suas causas no aumento generalizado dos alimentos, que por sua vez deve-se à elevação dos preços do petróleo. E mais à especulação, é claro. Mesmo assim, não anda bem a cotação das ações do chefe do governo, em baixa pelas seguidas denúncias de corrupção na periferia e até no âmago da administração federal. Ele não sabia de nada, é verdade, mas essa constatação torna ainda pior suas agruras.
Outro espetáculo de incompetência?
O Congresso está preparado para hoje, na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, ouvir os depoimentos de Denise Abreu, Milton Zuanazzi, João Ilídio de Lima, Leur Lomanto e Jorge Veloso, ex-dirigentes da Agência Nacional de Aviação Civil, bem como do juiz Luís Roberto Ayoub, que examina a venda da Varig. Pelo jeito, o advogado-compadre Roberto Teixeira ficará para outra rodada, assim como, mais certo ainda, a ministra Dilma Rousseff não vai aparecer.
Apesar disso, o espetáculo de corrupção explícita da venda da Varig poderá ser desnudado diante dos senadores. As denúncias já publicadas na imprensa bastam como indícios da mais nova maracutaia acontecida à sombra do governo.
A pergunta que se faz é se as oposições permanecerão inertes, insossas e inodoras como em outras oportunidades de elucidar acusações. Não será preciso transformar nenhum tucano ou democrata em Carlos Lacerda para se chegar a resultados tanto verazes quanto explosivos. Para os jovens que estranham a citação do personagem, vale apenas lembrar que o polêmico tribuno falecido há três décadas não se deixava intimidar pela maioria. Preparava-se, antes de cada situação semelhante. Estudava as denúncias e os depoentes.
Imaginava as armadilhas que poderiam antepor-se às suas indagações. Quando interrogava, estava convicto de poder deslindar a questão. Se assustava ou intimidava, era em função de seus argumentos. Jamais indagou de alguém se havia mentido no passado. Queria saber se estava mentindo naquele momento.
Mandatos no tribunais superiores
Na dependência de como a Justiça Eleitoral se comportar nos próximos meses, negando montes de registros de candidaturas às eleições municipais, crescerá no Congresso a proposta de acabar com a vitaliciedade dos ministros dos tribunais superiores, substituída por mandatos específicos para os nomeados. Um ministro do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, seria nomeado por quatro anos, ficando para depois a discussão sobre apenas uma recondução. Alguém feito ministro aos quarenta ou cinqüenta anos não ficaria por trinta ou vinte anos na mais alta corte nacional de justiça, como acontece hoje.
Argumentos pró e contra batem de frente. Os mandatos ensejariam a que nenhum ministro se pretendesse eterno, muito menos infalível, pelo menos até os setenta anos. Saberiam todos que depois de um período definido voltaria à planície, devendo retomar atividades de advogado ou consultor.
No reverso da medalha, quando estivessem no auge da capacidade de julgar, precisariam dar lugar a outro, que quando adquirisse experiência também precisaria ser substituído.
Há quem veja uma espécie de alerta feito por deputados e senadores aos meritíssimos julgadores. Se prejudicados na carreira política, poderiam prejudicar na carreira judiciária.
Caso rotineiro
Não é excepcional a situação onde se tenta, hoje, livrar os compradores da Varig das antigas dívidas da empresa. Virou moda essa história de malandros sustentaram que "só compraram a parte boa". As dívidas, em especial as trabalhistas, deveriam ser sagradas, a ponto de gravar os futuros lucros presumíveis com a obrigação de saldá-las primeiro.
Multiplicam-se os casos nessa grande farra em que se transformou a interferência dos governos em operações feitas para favorecer amigos e compadres. Já se vai quase uma década, por exemplo, da compra da antiga Rede Manchete por um grupo sem tradição no setor, mas muito ligado a um antigo ministro das Comunicações daquela época.
Apesar de comprometidos a saldar todas as dívidas, a começar pelas trabalhistas, os compradores contestaram a obrigação na Justiça Civil, apesar de a Justiça do Trabalho considerá-los devedores. O resultado é que vivem como califas, até com direito a haréns, enquanto os funcionários da ex-Rede Manchete há anos aguardam decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Vamos ficar apenas neste ano. Aumentou tudo, muito mais do que a inflação anunciada pelo governo. Feijão, arroz, carne, óleo vegetal, leite, passagens de ônibus, aluguéis, remédios, material escolar e o quê mais, dentro daquilo que o trabalhador não pode escapar? Nem se fala da classe média, atropelada por esses aumentos e por muitos outros, como escolas particulares, planos de saúde, dentista, gasolina e, acima de tudo, impostos.
Basta referir que a cesta básica, tomada à média nacional, chega hoje aos 700 reais. Como o salário mínimo, apesar de reajustado, não passa de 420 reais, tire-se a medida de como sobreviverá quem o recebe, entre trabalhadores e aposentados. Quanto à classe média, guardadas as proporções, pior ainda, porque fora algumas categorias privilegiadas, os salários pouco mudaram nos últimos dez anos.
Até nos números oficiais a coisa vai mal. A própria equipe econômica reconhece que de um saldo de 18 bilhões de dólares na balança comercial, em 2006, passamos a um déficit de 14 bilhões em 2007. Para dezembro, prevê-se 17 bilhões negativos.
É bom tomar cuidado, pois logo não haverá clientes do bolsa-família em condições de sustentar a popularidade do governo. Querem um teste? Daqui a poucos dias o selecionado brasileiro de futebol enfrenta a Argentina, em Belo Horizonte. Se o presidente Lula comparecer e se sua entrada no Mineirão for anunciada pelos alto-falantes, será aplaudido? Mesmo com a competente performance do governador Aécio Neves, que reação terão os mineiros?
Não se cometerá a injustiça de atribuir as dificuldades atuais ao presidente Lula, sabendo-se que a inflação é mundial e tem boa parte de suas causas no aumento generalizado dos alimentos, que por sua vez deve-se à elevação dos preços do petróleo. E mais à especulação, é claro. Mesmo assim, não anda bem a cotação das ações do chefe do governo, em baixa pelas seguidas denúncias de corrupção na periferia e até no âmago da administração federal. Ele não sabia de nada, é verdade, mas essa constatação torna ainda pior suas agruras.
Outro espetáculo de incompetência?
O Congresso está preparado para hoje, na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, ouvir os depoimentos de Denise Abreu, Milton Zuanazzi, João Ilídio de Lima, Leur Lomanto e Jorge Veloso, ex-dirigentes da Agência Nacional de Aviação Civil, bem como do juiz Luís Roberto Ayoub, que examina a venda da Varig. Pelo jeito, o advogado-compadre Roberto Teixeira ficará para outra rodada, assim como, mais certo ainda, a ministra Dilma Rousseff não vai aparecer.
Apesar disso, o espetáculo de corrupção explícita da venda da Varig poderá ser desnudado diante dos senadores. As denúncias já publicadas na imprensa bastam como indícios da mais nova maracutaia acontecida à sombra do governo.
A pergunta que se faz é se as oposições permanecerão inertes, insossas e inodoras como em outras oportunidades de elucidar acusações. Não será preciso transformar nenhum tucano ou democrata em Carlos Lacerda para se chegar a resultados tanto verazes quanto explosivos. Para os jovens que estranham a citação do personagem, vale apenas lembrar que o polêmico tribuno falecido há três décadas não se deixava intimidar pela maioria. Preparava-se, antes de cada situação semelhante. Estudava as denúncias e os depoentes.
Imaginava as armadilhas que poderiam antepor-se às suas indagações. Quando interrogava, estava convicto de poder deslindar a questão. Se assustava ou intimidava, era em função de seus argumentos. Jamais indagou de alguém se havia mentido no passado. Queria saber se estava mentindo naquele momento.
Mandatos no tribunais superiores
Na dependência de como a Justiça Eleitoral se comportar nos próximos meses, negando montes de registros de candidaturas às eleições municipais, crescerá no Congresso a proposta de acabar com a vitaliciedade dos ministros dos tribunais superiores, substituída por mandatos específicos para os nomeados. Um ministro do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, seria nomeado por quatro anos, ficando para depois a discussão sobre apenas uma recondução. Alguém feito ministro aos quarenta ou cinqüenta anos não ficaria por trinta ou vinte anos na mais alta corte nacional de justiça, como acontece hoje.
Argumentos pró e contra batem de frente. Os mandatos ensejariam a que nenhum ministro se pretendesse eterno, muito menos infalível, pelo menos até os setenta anos. Saberiam todos que depois de um período definido voltaria à planície, devendo retomar atividades de advogado ou consultor.
No reverso da medalha, quando estivessem no auge da capacidade de julgar, precisariam dar lugar a outro, que quando adquirisse experiência também precisaria ser substituído.
Há quem veja uma espécie de alerta feito por deputados e senadores aos meritíssimos julgadores. Se prejudicados na carreira política, poderiam prejudicar na carreira judiciária.
Caso rotineiro
Não é excepcional a situação onde se tenta, hoje, livrar os compradores da Varig das antigas dívidas da empresa. Virou moda essa história de malandros sustentaram que "só compraram a parte boa". As dívidas, em especial as trabalhistas, deveriam ser sagradas, a ponto de gravar os futuros lucros presumíveis com a obrigação de saldá-las primeiro.
Multiplicam-se os casos nessa grande farra em que se transformou a interferência dos governos em operações feitas para favorecer amigos e compadres. Já se vai quase uma década, por exemplo, da compra da antiga Rede Manchete por um grupo sem tradição no setor, mas muito ligado a um antigo ministro das Comunicações daquela época.
Apesar de comprometidos a saldar todas as dívidas, a começar pelas trabalhistas, os compradores contestaram a obrigação na Justiça Civil, apesar de a Justiça do Trabalho considerá-los devedores. O resultado é que vivem como califas, até com direito a haréns, enquanto os funcionários da ex-Rede Manchete há anos aguardam decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ministério Público quer pena maior para Valério
BELO HORIZONTE - A Promotoria de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Ministério Público Estadual (MPE) apelou solicitando o aumento da pena determinada para o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza por crime de falsidade ideológica. Na sentença em primeira instância do juiz Walter Luiz de Melo, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Valério foi condenado a um ano de prisão em regime aberto, mas a pena foi substituída por multa e prestação de serviço comunitário durante dois anos.
Além do pedido de aumento de pena, a promotora Najla Naira Farah pediu a suspensão dos direitos políticos de Valério. O recurso foi protocolado segunda-feira na 4ª Vara. A defesa do empresário, réu no processo do mensalão, também já entrou com recurso contra a decisão. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) divulgou nota ontem afirmando que a SMPB Comunicação foi acusada formalmente de comprar e não de emitir notas fiscais falsas da empresa Wlhad Prestação de Serviços, conforme havia informado anteriormente.
O TJ-MG ressaltou no comunicado que o empresário foi denunciado e condenado pelo crime de falsidade ideológica, acusado de ser um dos "mentores" da fraude, independentemente da empresa que emitiu as notas falsas.
Valério exercia na época o cargo de diretor administrativo e financeiro da SMPB. Conforme denúncia do MPE, o empresário e mais sete pessoas foram acusadas por fraudes na emissão de notas fiscais pela empresa de prestação de serviços, simulando trabalhos realizados para a SMPB. A agência pagava de 3 a 4% do valor da cada nota fiscal emitida. Dos oito acusados formalmente, apenas Valério foi condenado.
O magistrado concluiu que o crime ficou comprovado por meio das cópias de documentos fiscais presentes no processo e também pelo depoimento de testemunhas que confirmam os pagamentos feitos a empresa prestadora de serviços. Em um comunicado, a defesa de Valério afirmou que não era obrigação da SMPB "fiscalizar a regularidade fiscal de terceiros que, eventualmente, lhe prestavam serviços".
Os recursos ainda serão recebidos pelo juiz da 4ª Vara Criminal, que os encaminhará para a análise do tribunal, em segunda instância. Valério já foi condenado a dois anos e oito meses de prisão, em 2003, por sonegação fiscal. Ele, porém, quitou a dívida de R$ 6,8 milhões e acabou beneficiado por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que extinguiu o processo. Por isso, segundo sua assessoria, permanece na condição de réu primário.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Além do pedido de aumento de pena, a promotora Najla Naira Farah pediu a suspensão dos direitos políticos de Valério. O recurso foi protocolado segunda-feira na 4ª Vara. A defesa do empresário, réu no processo do mensalão, também já entrou com recurso contra a decisão. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) divulgou nota ontem afirmando que a SMPB Comunicação foi acusada formalmente de comprar e não de emitir notas fiscais falsas da empresa Wlhad Prestação de Serviços, conforme havia informado anteriormente.
O TJ-MG ressaltou no comunicado que o empresário foi denunciado e condenado pelo crime de falsidade ideológica, acusado de ser um dos "mentores" da fraude, independentemente da empresa que emitiu as notas falsas.
Valério exercia na época o cargo de diretor administrativo e financeiro da SMPB. Conforme denúncia do MPE, o empresário e mais sete pessoas foram acusadas por fraudes na emissão de notas fiscais pela empresa de prestação de serviços, simulando trabalhos realizados para a SMPB. A agência pagava de 3 a 4% do valor da cada nota fiscal emitida. Dos oito acusados formalmente, apenas Valério foi condenado.
O magistrado concluiu que o crime ficou comprovado por meio das cópias de documentos fiscais presentes no processo e também pelo depoimento de testemunhas que confirmam os pagamentos feitos a empresa prestadora de serviços. Em um comunicado, a defesa de Valério afirmou que não era obrigação da SMPB "fiscalizar a regularidade fiscal de terceiros que, eventualmente, lhe prestavam serviços".
Os recursos ainda serão recebidos pelo juiz da 4ª Vara Criminal, que os encaminhará para a análise do tribunal, em segunda instância. Valério já foi condenado a dois anos e oito meses de prisão, em 2003, por sonegação fiscal. Ele, porém, quitou a dívida de R$ 6,8 milhões e acabou beneficiado por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que extinguiu o processo. Por isso, segundo sua assessoria, permanece na condição de réu primário.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lupi sugere candidatura de Jaques Wagner à Presidência
GENEBRA - Jaques Wagner para presidente. Ontem, em meio a reuniões na Organização Internacional do Trabalho (OIT), o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, insistiu em comentários e até em elogios insinuando uma candidatura de Wagner para a presidência. Já o governador da Bahia demonstra que pensa grande: quer comprar uma avião para o governo do estado e já considera convidar Barack Obama, candidato democrata para as eleições americanas, para visitar Salvador.
"Wagner está em uma ascendência política. É coerente, competente e está conduzindo sua carreira de forma bem direcionada", afirmou Lupi a uma sala repleta de diplomatas e funcionários internacionais em Genebra. Os comentários começaram quando Wagner, no lançamento de um programa de erradicação de trabalho infantil, contou como estava visitando o órgão da ONU pela quarta vez.
A primeira como sindicalista, duas vezes como ministro e agora como governador. O representante dos empregadores na OIT, Dagoberto Godoy, também fez o comentário. Lupi pediu até mesmo um autógrafo de Wagner em um livro sobre os programas sociais na Bahia. "Deixe eu ter o autógrafo antes de que vire presidente", disse Lupi.
Wagner, em todas as ocasiões, apenas sorria. "Isso é bom para tirar a Dilma (Rousseff) do foco e do pessoal parar de bater nela", disse Wagner. A antiga diretoria da Anac teria sido pressionada pela ministra chefe da Casa Civil para aprovar a nova composição societária da VarigLog, abrindo caminho para a empresa adquirir a Varig, em julho de 2006. Para Wagner, "não se condena nem absolve ninguém por antecipação". "A única forma é investigar", disse.
Obama
Wagner não descartou fazer um convite para que o candidato democrata à Presidência americana, Barack Obama, visite o Pelourinho. "Uma vitória de Obama seria emblemática. Seria comparável à vitória de Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil em termos de simbolismos, demonstrando que a subida social de fato pode ocorrer", afirmou.
"Quando eu convidei a Condolezza Rice (secretária de Estado norte-americana) a Salvador, alguns me criticaram. Seria ótimo ter o Obama lá também", disse. Ele admite, porém, que na parte comercial o Brasil teria maiores problemas com os democratas que com os republicanos. "Os democratas de fato são mais fechados em termos comerciais", afirmou.
Jato
Wagner conta que está em busca de um avião para o governo estadual. Mas se queixa de que a Embraer, com sua agenda de pedidos lotada, não teria nenhum jato de oito lugares para entregar até 2009. O governador disse que a empresa ofereceu um avião usado e que faria um desconto de US$ 12 milhões para US$ 8 milhões. Mas Wagner optou por buscar agora outra empresa. "Agora vamos ter de buscar outro e vamos abrir licitação", concluiu.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Wagner está em uma ascendência política. É coerente, competente e está conduzindo sua carreira de forma bem direcionada", afirmou Lupi a uma sala repleta de diplomatas e funcionários internacionais em Genebra. Os comentários começaram quando Wagner, no lançamento de um programa de erradicação de trabalho infantil, contou como estava visitando o órgão da ONU pela quarta vez.
A primeira como sindicalista, duas vezes como ministro e agora como governador. O representante dos empregadores na OIT, Dagoberto Godoy, também fez o comentário. Lupi pediu até mesmo um autógrafo de Wagner em um livro sobre os programas sociais na Bahia. "Deixe eu ter o autógrafo antes de que vire presidente", disse Lupi.
Wagner, em todas as ocasiões, apenas sorria. "Isso é bom para tirar a Dilma (Rousseff) do foco e do pessoal parar de bater nela", disse Wagner. A antiga diretoria da Anac teria sido pressionada pela ministra chefe da Casa Civil para aprovar a nova composição societária da VarigLog, abrindo caminho para a empresa adquirir a Varig, em julho de 2006. Para Wagner, "não se condena nem absolve ninguém por antecipação". "A única forma é investigar", disse.
Obama
Wagner não descartou fazer um convite para que o candidato democrata à Presidência americana, Barack Obama, visite o Pelourinho. "Uma vitória de Obama seria emblemática. Seria comparável à vitória de Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil em termos de simbolismos, demonstrando que a subida social de fato pode ocorrer", afirmou.
"Quando eu convidei a Condolezza Rice (secretária de Estado norte-americana) a Salvador, alguns me criticaram. Seria ótimo ter o Obama lá também", disse. Ele admite, porém, que na parte comercial o Brasil teria maiores problemas com os democratas que com os republicanos. "Os democratas de fato são mais fechados em termos comerciais", afirmou.
Jato
Wagner conta que está em busca de um avião para o governo estadual. Mas se queixa de que a Embraer, com sua agenda de pedidos lotada, não teria nenhum jato de oito lugares para entregar até 2009. O governador disse que a empresa ofereceu um avião usado e que faria um desconto de US$ 12 milhões para US$ 8 milhões. Mas Wagner optou por buscar agora outra empresa. "Agora vamos ter de buscar outro e vamos abrir licitação", concluiu.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Álvaro Lins caminha para a cassação
A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou ontem, por unanimidade, o relatório do corregedor da Casa, Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), que recomenda a abertura de processo de cassação do deputado Álvaro Lins (PMDB), alvo da operação Segurança S.A. da Polícia Federal.
Lins, que chegou a ser preso há duas semanas, mas foi solto por uma decisão do plenário da Alerj, terá cinco dias para apresentar sua defesa por escrito e indicar até dez testemunhas de defesa. Ontem, ele se defendeu pela primeira vez das acusações numa rápida conversa com jornalistas.
Lins fez coro às críticas de segunda-feira do ex-governador Anthony Garotinho - também investigado pela PF e denunciado pelo Ministério Público Federal por formação de quadrilha armada - à atuação da PF. Ele chamou a corporação de "polícia política" e disse que é inocente.
Lins atribuiu o desencadeamento da operação a uma tentativa de influenciar a disputa interna no PMDB para a definição do candidato a prefeito do Rio. "É uma novela, uma comédia. Já que inventaram um príncipe e um cardeal (codinomes que aparecem em listas de propinas apreendidas com bicheiros que a PF atribui a Lins e Garotinho), tinha de ter um bobo da corte, que é esse Alexandre Neto", disse Lins, referindo-se ao delegado que colaborou com a investigação dando informações sobre a quadrilha que seria liderada por Lins.
Segundo a apuração da PF que culminou na Operação Segurança S/A no fim de maio, policiais ligados a Lins, que foi chefe de Polícia Civil do Rio durante o governo de Rosinha Garotinho, operavam um loteamento de delegacias para cobrar propinas de empresários e bicheiros em troca da facilitação de atividades ilegais, como a exploração de máquinas caça-níqueis.
Além de Lins e Garotinho - que não foi preso, mas teve a casa revistada - , foram denunciadas outras 14 pessoas, entre policiais ligados ao deputado e parentes que teriam sido usados como laranjas para disfarçar seu patrimônio.
Lins disse que não há conversas suas gravadas pela PF pedindo dinheiro a alguém ou proteção a algum criminoso. Ele classificou a denúncia do Ministério Público Federal à Justiça como "inepta". "Ela parte de algumas premissas e chega a uma conclusão totalmente falsa", afirmou. Ele também chamou de superficial o relatório do corregedor da Alerj, que, para Lins, não teria levado em conta sua defesa.
Hoje o Conselho de Ética da Alerj se reúne pela primeira vez para apreciar o relatório do corregedor e definir um relator para o caso. O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), elogiou o relatório, indicando disposição da Casa de submeter a cassação do deputado ao plenário rapidamente. "Esse não é um caso do parlamento, é da área de segurança, que elegeu um chefe de polícia deputado e esse problema bateu aqui", afirmou.
O conselho tem 90 dias para instruir o processo. O presidente, Paulo Melo (PMDB), disse que gostaria de encerrar os trabalhos antes do recesso de julho. "Eu acordo cedo e durmo tarde", disse. No entanto, ele admite que Lins, delegado e advogado, deverá usar todos os recursos para prolongar o processo. "Só não vou aceitar tentativa de protelação", avisou. Se o conselho decidir pela cassação, a definição será do plenário da Alerj, em votação secreta.
Luiz Paulo, um dos deputados que votaram pela libertação de Lins logo após a sua prisão, afirmou que o objeto da investigação na Alerj é a quebra de decoro. Para ele, não havia base legal para a prisão de Lins em flagrante, mas há evidências claras que sustentam a cassação. Entre as acusações listadas por ele, estão os indícios de lavagem de dinheiro, a contratação de parentes e policiais envolvidos na quadrilha pelo gabinete de Lins e as gravações telefônicas comprometedoras feitas quando ele já tinha sido eleito.
"O decoro pertence ao parlamento. Tudo o que saiu na imprensa tisnou a imagem da Casa. Não há dúvidas que houve quebra de decoro", afirmou o corregedor, que terá assento no Conselho de Ética. Melo afirmou que não convocará testemunhas de acusação e que vai se basear nos relatórios da investigação da PF.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lins, que chegou a ser preso há duas semanas, mas foi solto por uma decisão do plenário da Alerj, terá cinco dias para apresentar sua defesa por escrito e indicar até dez testemunhas de defesa. Ontem, ele se defendeu pela primeira vez das acusações numa rápida conversa com jornalistas.
Lins fez coro às críticas de segunda-feira do ex-governador Anthony Garotinho - também investigado pela PF e denunciado pelo Ministério Público Federal por formação de quadrilha armada - à atuação da PF. Ele chamou a corporação de "polícia política" e disse que é inocente.
Lins atribuiu o desencadeamento da operação a uma tentativa de influenciar a disputa interna no PMDB para a definição do candidato a prefeito do Rio. "É uma novela, uma comédia. Já que inventaram um príncipe e um cardeal (codinomes que aparecem em listas de propinas apreendidas com bicheiros que a PF atribui a Lins e Garotinho), tinha de ter um bobo da corte, que é esse Alexandre Neto", disse Lins, referindo-se ao delegado que colaborou com a investigação dando informações sobre a quadrilha que seria liderada por Lins.
Segundo a apuração da PF que culminou na Operação Segurança S/A no fim de maio, policiais ligados a Lins, que foi chefe de Polícia Civil do Rio durante o governo de Rosinha Garotinho, operavam um loteamento de delegacias para cobrar propinas de empresários e bicheiros em troca da facilitação de atividades ilegais, como a exploração de máquinas caça-níqueis.
Além de Lins e Garotinho - que não foi preso, mas teve a casa revistada - , foram denunciadas outras 14 pessoas, entre policiais ligados ao deputado e parentes que teriam sido usados como laranjas para disfarçar seu patrimônio.
Lins disse que não há conversas suas gravadas pela PF pedindo dinheiro a alguém ou proteção a algum criminoso. Ele classificou a denúncia do Ministério Público Federal à Justiça como "inepta". "Ela parte de algumas premissas e chega a uma conclusão totalmente falsa", afirmou. Ele também chamou de superficial o relatório do corregedor da Alerj, que, para Lins, não teria levado em conta sua defesa.
Hoje o Conselho de Ética da Alerj se reúne pela primeira vez para apreciar o relatório do corregedor e definir um relator para o caso. O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), elogiou o relatório, indicando disposição da Casa de submeter a cassação do deputado ao plenário rapidamente. "Esse não é um caso do parlamento, é da área de segurança, que elegeu um chefe de polícia deputado e esse problema bateu aqui", afirmou.
O conselho tem 90 dias para instruir o processo. O presidente, Paulo Melo (PMDB), disse que gostaria de encerrar os trabalhos antes do recesso de julho. "Eu acordo cedo e durmo tarde", disse. No entanto, ele admite que Lins, delegado e advogado, deverá usar todos os recursos para prolongar o processo. "Só não vou aceitar tentativa de protelação", avisou. Se o conselho decidir pela cassação, a definição será do plenário da Alerj, em votação secreta.
Luiz Paulo, um dos deputados que votaram pela libertação de Lins logo após a sua prisão, afirmou que o objeto da investigação na Alerj é a quebra de decoro. Para ele, não havia base legal para a prisão de Lins em flagrante, mas há evidências claras que sustentam a cassação. Entre as acusações listadas por ele, estão os indícios de lavagem de dinheiro, a contratação de parentes e policiais envolvidos na quadrilha pelo gabinete de Lins e as gravações telefônicas comprometedoras feitas quando ele já tinha sido eleito.
"O decoro pertence ao parlamento. Tudo o que saiu na imprensa tisnou a imagem da Casa. Não há dúvidas que houve quebra de decoro", afirmou o corregedor, que terá assento no Conselho de Ética. Melo afirmou que não convocará testemunhas de acusação e que vai se basear nos relatórios da investigação da PF.
Fonte: Tribuna da Imprensa
terça-feira, junho 10, 2008
Não precisa de inimigos piores
Por: J. Montalvão
Enquanto procuramos auxiliar o chefe do Executivo Municipal, principalmente a respeito dessa guerra suja de boataria, onde procuram desestabilizar e impor o terror perante todo funcionalismo, os primeiros a não cooperar e praticar atos que poderão por em cheque a própria administração, são altos servidores ou prestadores de serviço de escalões intermediários.
Um dos setores mais importante da administração é a procuradoria, que irá orientar e fornecer pareceres Jurídicos, inclusive informando o que pode e não pode.
Então será que estamos naquela teoria do: “faça o que mando, e não faça o que faço”?
Digo isso porque hoje compareceu ao meu gabinete um cidadão me interpelando porque só coloco matéria denunciando o Advogado Clayton Junior, quando existe também outro advogado que presta serviço ao mesmo tempo na Prefeitura e na Câmara de Vereadores de Jeremoabo/Bahia a.
Enquanto procuramos auxiliar o chefe do Executivo Municipal, principalmente a respeito dessa guerra suja de boataria, onde procuram desestabilizar e impor o terror perante todo funcionalismo, os primeiros a não cooperar e praticar atos que poderão por em cheque a própria administração, são altos servidores ou prestadores de serviço de escalões intermediários.
Um dos setores mais importante da administração é a procuradoria, que irá orientar e fornecer pareceres Jurídicos, inclusive informando o que pode e não pode.
Então será que estamos naquela teoria do: “faça o que mando, e não faça o que faço”?
Digo isso porque hoje compareceu ao meu gabinete um cidadão me interpelando porque só coloco matéria denunciando o Advogado Clayton Junior, quando existe também outro advogado que presta serviço ao mesmo tempo na Prefeitura e na Câmara de Vereadores de Jeremoabo/Bahia a.
Informo que se antes não publiquei qualquer informação era porque realmente não tinha certeza, e em assim sendo não iria por notícias infundadas.
Após a divulgação dessas informações, os responsáveis pelo dolo são os vereadores que tendo conhecimento da irregularidade se omitem.
Minha parte como cidadão já fiz, agora cabe aos interessados comunicar ao Ministério Público esse ato de improbidade.
Polícia Federal planeja criar rede especializada para combater crimes na internet
Brasília - A criação de uma rede de especialistas para combater crimes cibernéticos (pela internet), de iniciativas permanentes para proteger a Região Amazônica e a adequação de laboratórios para identificar drogas sintéticas estão entre as ações do plano estratégico da Polícia Federal até 2022.
O plano foi apresentado nesta sexta-feira (28) ao ministro da Justiça, Tarso Genro, em solenidade comemorativa dos 64 anos da PF. O documento analisa os possíveis cenários para os próximos 15 anos e deverá servir de base para o aperfeiçoamento da gestão da Polícia Federal.
“Foram ouvidos representantes da sociedade, autoridades públicas e especialistas em diversas áreas do conhecimento”, disse o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa.
Tarso Genro falou sobre a necessidade proteger o patrimônio natural brasileiro. “Antes de ser patrimônio da humanidade, antes de tudo a [a amazônia] é patrimônio de um país chamado Brasil”.
O ministro disse também que o projeto da PF é um elemento fundamental de composição para as estrategias do país. “O pano estratégico é eterno e sem volta”.
Fonte: A TARDE
O plano foi apresentado nesta sexta-feira (28) ao ministro da Justiça, Tarso Genro, em solenidade comemorativa dos 64 anos da PF. O documento analisa os possíveis cenários para os próximos 15 anos e deverá servir de base para o aperfeiçoamento da gestão da Polícia Federal.
“Foram ouvidos representantes da sociedade, autoridades públicas e especialistas em diversas áreas do conhecimento”, disse o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa.
Tarso Genro falou sobre a necessidade proteger o patrimônio natural brasileiro. “Antes de ser patrimônio da humanidade, antes de tudo a [a amazônia] é patrimônio de um país chamado Brasil”.
O ministro disse também que o projeto da PF é um elemento fundamental de composição para as estrategias do país. “O pano estratégico é eterno e sem volta”.
Fonte: A TARDE
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