Palavrões e xingamentos estão nas notas taquigráficas
Márcio Falcão
Brasília
Dedo em riste, ofensas verbais, ameaças e empurrões são cenas cada vez mais comuns no Senado. Nos últimos seis meses, nos embates políticos entre governo e oposição, é cada vez mais comum os senadores deixarem de lado o decoro parlamentar na hora de defender suas posições.
Plenário e comissões de inquérito são os palcos preferidos dos congressistas para a falta de bom senso que em nada lembram os tempos de Rui Barbosa. Nesta semana, os parlamentares presenciaram, em plenário, o desfecho dos "cacarejos" do senador Mão Santa (PMDB-PI).
O peemedebista perdeu o tom ao chamar a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de "galinha cacarejadora" dizendo que ela prefere defender insistentemente as obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) ao invés de esclarecer o vazamento de informações do suposto dossiê contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Em seguida, Mão Santa estendeu o cacarejo ao presidente Lula.
– Ô Luiz Inácio, com todo o respeito: eu também o mando cacarejar – disparou.
A bancada feminina protestou e entregou à biblioteca da Casa uma boneca de pano e uma galinha empanada, com o objetivo de simbolizar a diferença entre uma mulher e uma ave. Algumas, inclusive, foram ao Palácio do Planalto prestar apoio à ministra.
Outro episódio constrangedor para o Senado ocorreu em fevereiro com insultos e agressão corporal. Os protagonistas foram os senadores Gilvam Borges (PMDB-AP) e Mário Couto (PSDB-PA). O clima durante a discussão sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o uso dos cartões corporativos no governo federal. Ao discursar, Borges chamou a oposição de "irresponsável" por insistir no tema e paralisar as atividades do Congresso, e afirmou que os adversários do governo fazem "fofoca".
Couto se irritou e rebateu dizendo que apesar dos pequenos valores envolvidos nas irregularidades já comprovadas, o gasto do dinheiro público deve ser fiscalizado com rigor. A discussão se elevou e eles partiram para agressão verbal:
- Vossa Excelência é um vagabundo – atacou Borges, empurrando Couto.
– Safado – respondeu o tucano.
Frente a frente, os senadores trocaram empurrões e foram separados pelos colegas.
– Sei que uma briga como essa não é boa para a imagem do Parlamento. Mas com os ânimos exaltados fica difícil controlar - argumenta Couto.
As CPIs também costumam passar por momentos de tensão. Um mês em funcionamento e o que mais ocorreu na CPI mista dos Cartões foram desentendimentos. Sem conseguir avançar com convocações que incomodem o Palácio do Planalto, a oposição não economiza provocações. O deputado Vic Pires (DEM-PA), por exemplo, distribuiu sorvete de tapioca aos membros da CPI. Segundo ele, o produto é uma iguaria do Pará. Mas na realidade foi uma clara referência aos governistas. Um dos gastos irregulares com cartões corporativos atribuído ao ministro do Esporte, Orlando Silva, foi na compra de duas tapiocas, no valor de R$ 8,30, em uma tapiocaria conhecida de Brasília. À época, Silva disse que pagou a tapioca com o cartão do governo por engano.
Fonte: JB Online
Certificado Lei geral de proteção de dados
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domingo, abril 13, 2008
TRF determina soltura de prefeitos e juiz federal
Portal Terra
SÃO PAULO - A Corte Especial Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu, na noite de sexta-feira, que o corregedor-geral da Justiça Federal de 1º Grau da 1ª Região não tem competência para decretar, em decisão monocrática, a prisão dos investigados na Operação Pasárgada. A Corte alega que a atuação do corregedor-geral é meramente administrativa, não alcançando medidas judiciais restritivas de direitos.
Ao dar provimento ao agravo regimental interposto pela defesa do magistrado preso na operação da Polícia Federal, que pedia apenas a revogação da medida, o colegiado revogou a prisão do recorrente e estendeu a medida a todos os demais presos na operação. O colegiado decidiu ainda que o inquérito judicial fosse distribuído a um relator na Corte Especial, sem prejuízo do prosseguimento da apuração pela corregedoria-geral.
A Superintendência da Polícia Federal (PF) em Belo Horizonte divulgou na quinta-feira a prisão de mais um prefeito na Operação Pasárgada, suspeito de participar de um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na quarta-feira, a PF informou que o número de presos na ação chegava a 51.
Entre os detidos estão outros 16 prefeitos, nove advogados, quatro procuradores municipais, um juiz federal, um gerente da Caixa Econômica Federal e um lobista. Há também secretários municipais e servidores da Justiça presos.
Segundo a PF, a suposta quadrilha causou um prejuízo que pode ultrapassar R$ 200 milhões. A investigação foi iniciada há oito meses. O esquema consistiria em repassar verbas do FPM de forma irregular a municípios com débito no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Essas cidades teriam feito um acordo legal com o INSS para ter 6% do FPM bloqueado com intuito de suprir o que deviam. Foram apreendidos dois aviões, 36 automóveis de luxo, duas motocicletas, cerca de R$ 1,3 milhão e US$ 20 mil.
FONTE; JB online
SÃO PAULO - A Corte Especial Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu, na noite de sexta-feira, que o corregedor-geral da Justiça Federal de 1º Grau da 1ª Região não tem competência para decretar, em decisão monocrática, a prisão dos investigados na Operação Pasárgada. A Corte alega que a atuação do corregedor-geral é meramente administrativa, não alcançando medidas judiciais restritivas de direitos.
Ao dar provimento ao agravo regimental interposto pela defesa do magistrado preso na operação da Polícia Federal, que pedia apenas a revogação da medida, o colegiado revogou a prisão do recorrente e estendeu a medida a todos os demais presos na operação. O colegiado decidiu ainda que o inquérito judicial fosse distribuído a um relator na Corte Especial, sem prejuízo do prosseguimento da apuração pela corregedoria-geral.
A Superintendência da Polícia Federal (PF) em Belo Horizonte divulgou na quinta-feira a prisão de mais um prefeito na Operação Pasárgada, suspeito de participar de um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na quarta-feira, a PF informou que o número de presos na ação chegava a 51.
Entre os detidos estão outros 16 prefeitos, nove advogados, quatro procuradores municipais, um juiz federal, um gerente da Caixa Econômica Federal e um lobista. Há também secretários municipais e servidores da Justiça presos.
Segundo a PF, a suposta quadrilha causou um prejuízo que pode ultrapassar R$ 200 milhões. A investigação foi iniciada há oito meses. O esquema consistiria em repassar verbas do FPM de forma irregular a municípios com débito no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Essas cidades teriam feito um acordo legal com o INSS para ter 6% do FPM bloqueado com intuito de suprir o que deviam. Foram apreendidos dois aviões, 36 automóveis de luxo, duas motocicletas, cerca de R$ 1,3 milhão e US$ 20 mil.
FONTE; JB online
sábado, abril 12, 2008
Casal discutiu antes da morte de Isabella, diz promotor
Da Agência Estado
Atualizada às 20h03
11/04/200819h29-O promotor Francisco José Taddei Cembranelli, responsável no Ministério Público Estadual (MPE) pela investigação da morte da menina Isabella Nardoni, de 5 anos, afirmou nesta sexta-feira que há "elementos bastante claros que abalam as versões do casal" formado pelo consultor jurídico Alexandre Alves Nardoni e a estudante Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta da garota. Cembranelli citou uma discussão que o casal teria tido momentos antes da morte da menina. "Há informações preliminares do Instituto de Criminalística (IC) que permitem concluir, são informações categóricas, que permitem vincular o casal aos ferimentos sofridos por Isabella e ao que ocorreu na cena do crime", disse ainda. "Existem testemunhas absolutamente idôneas já ouvidas que desmentem completamente a versão do casal. Revelarei apenas um detalhe para não comprometer as investigações. Essas testemunhas confirmaram - não apenas uma ou duas, mas algumas - indicaram que, dez minutos antes de tudo ocorrer, deu-se uma ferrenha discussão entre o casal no apartamento, sendo reconhecida a voz de uma pessoa, que foi comparada depois à voz de Anna Carolina Jatobá. Ouviu-se muitos palavrões, e então a voz de Isabella pedindo socorro", afirmou. As declarações foram dadas após uma reunião dele com a delegada auxiliar do 9º Distrito Policial (DP), Renata Pontes, que também cuida do caso. Segundo Cembranelli, o encontro foi agendado com antecedência e não tem relação com a soltura do casal hoje. Sobre a concessão do habeas-corpus para Alexandre e Anna Carolina, o promotor disse que é uma decisão liminar, que o mérito ainda será julgado e criticou a libertação. "Respeito a decisão, mas tenho minha opinião. Acho que o pedido de prisão havia sido muito bem fundamentado. A decisão prejudica na minha ótica, o ritmo da investigação", afirmou. Cembranelli ainda disse que o casal, em liberdade, poderá deixar a cidade de São Paulo sem pedir autorização. O promotor ainda afirmou que não há precipitação no caso. "Estamos próximos do fim do caso. Farei o que a sociedade espera", disse.
Fonte: CorreioWeb
Atualizada às 20h03
11/04/200819h29-O promotor Francisco José Taddei Cembranelli, responsável no Ministério Público Estadual (MPE) pela investigação da morte da menina Isabella Nardoni, de 5 anos, afirmou nesta sexta-feira que há "elementos bastante claros que abalam as versões do casal" formado pelo consultor jurídico Alexandre Alves Nardoni e a estudante Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta da garota. Cembranelli citou uma discussão que o casal teria tido momentos antes da morte da menina. "Há informações preliminares do Instituto de Criminalística (IC) que permitem concluir, são informações categóricas, que permitem vincular o casal aos ferimentos sofridos por Isabella e ao que ocorreu na cena do crime", disse ainda. "Existem testemunhas absolutamente idôneas já ouvidas que desmentem completamente a versão do casal. Revelarei apenas um detalhe para não comprometer as investigações. Essas testemunhas confirmaram - não apenas uma ou duas, mas algumas - indicaram que, dez minutos antes de tudo ocorrer, deu-se uma ferrenha discussão entre o casal no apartamento, sendo reconhecida a voz de uma pessoa, que foi comparada depois à voz de Anna Carolina Jatobá. Ouviu-se muitos palavrões, e então a voz de Isabella pedindo socorro", afirmou. As declarações foram dadas após uma reunião dele com a delegada auxiliar do 9º Distrito Policial (DP), Renata Pontes, que também cuida do caso. Segundo Cembranelli, o encontro foi agendado com antecedência e não tem relação com a soltura do casal hoje. Sobre a concessão do habeas-corpus para Alexandre e Anna Carolina, o promotor disse que é uma decisão liminar, que o mérito ainda será julgado e criticou a libertação. "Respeito a decisão, mas tenho minha opinião. Acho que o pedido de prisão havia sido muito bem fundamentado. A decisão prejudica na minha ótica, o ritmo da investigação", afirmou. Cembranelli ainda disse que o casal, em liberdade, poderá deixar a cidade de São Paulo sem pedir autorização. O promotor ainda afirmou que não há precipitação no caso. "Estamos próximos do fim do caso. Farei o que a sociedade espera", disse.
Fonte: CorreioWeb
Embasa estuda fixação das tarifas de água
O mesmo produto, o mesmo serviço e preços diferenciados por classe social. Podem ser assim os novos critérios que vão servir de base para a fixação das tarifas de água, como mostrou o BATV com exclusividade esta semana. A notícia não repercutiu bem entre os consumidores. A Embasa, que não quis comentar o assunto, agora confirmou que está fazendo a pesquisa para enquadrar as residências por perfil econômico.
A casa de dona Lourdes Mattos, no bairro do Stiep, tem fachada de pedra decorativa. Foi construída num terreno de 200m². A garagem tem vaga para mais de um carro. É a moradia da família de dona Lourdes há 33 anos. As características do imóvel estão entre os doze critérios adicionais definidos numa pesquisa que está sendo feita pela Embasa.
O imóvel como o de dona Lourdes que apresentar seis dos chamados critérios adicionais ou apenas um dos critérios decisivos como, por exemplo, ter ar condicionado, TV por assinatura ou três banheiros, pode ser classificado como residência padrão A e pagar mais pela tarifa de água. 'Não é justo que uma casa que não tem essas coisas pague um valor diferenciado', afirma.
Depois que a pesquisa foi mostrada na última terça-feira (8), no BATV, a Embasa divulgou um comunicado informando que o objetivo é atualizar o perfil dos clientes e auxiliar as ações de programas que garantam serviços de qualidade para o maior número de clientes. Mas, por telefone, a empresa confirmou que uma nova tabela de tarifas deve ser anunciada até o fim do mês.
Entre os consumidores, a pesquisa e o aumento não estão sendo bem recebidos. 'Às vezes a pessoa tem um poder aquisitivo maior, mas não usa muito o imóvel', afirma o vigilante Paulo Pereira. Para o vendedor Arielson Santana, 'cada pessoa tem que pagar o que gastar'.
Critérios da Embasa para avaliar o perfil do contribuinte:
Critérios adicionaisPiscina ou estrutura de lazerResidência com guaritaResidência com portão eletrônicoPadrão Coelba TrifásicoAntena de TV por assinaturaAparelho de ar condicionadoÁrea construída maior que 200m²Residência que possui três ou mais sanitários
Crtitérios adicionaisResidência com dois ou mais pavimentosFachada revestida com cerâmica, pedra decorativa ou texturaÁrea construída maior ou igual a 120m²Aréa-terreno maior ou igual a 120m²Testada frontal do lote maior ou igual a 10mMuro revestido: pedra, ladrilho, cerâmica, textura ou gradil trabalhadoExistência de interfone, cerca elétrica ou câmeraPasseio revestido com cerâmica ou pedra decorativaTelhado de telha cerâmica com mais de duas águas ou laje de coberturaEsquadria de alumínio, vidro temperado ou madeira trabalhadaGaragem com vaga para mais de um carroJardim com mais de 20m²
*Com informações do BATV
Fonte: iBahia
A casa de dona Lourdes Mattos, no bairro do Stiep, tem fachada de pedra decorativa. Foi construída num terreno de 200m². A garagem tem vaga para mais de um carro. É a moradia da família de dona Lourdes há 33 anos. As características do imóvel estão entre os doze critérios adicionais definidos numa pesquisa que está sendo feita pela Embasa.
O imóvel como o de dona Lourdes que apresentar seis dos chamados critérios adicionais ou apenas um dos critérios decisivos como, por exemplo, ter ar condicionado, TV por assinatura ou três banheiros, pode ser classificado como residência padrão A e pagar mais pela tarifa de água. 'Não é justo que uma casa que não tem essas coisas pague um valor diferenciado', afirma.
Depois que a pesquisa foi mostrada na última terça-feira (8), no BATV, a Embasa divulgou um comunicado informando que o objetivo é atualizar o perfil dos clientes e auxiliar as ações de programas que garantam serviços de qualidade para o maior número de clientes. Mas, por telefone, a empresa confirmou que uma nova tabela de tarifas deve ser anunciada até o fim do mês.
Entre os consumidores, a pesquisa e o aumento não estão sendo bem recebidos. 'Às vezes a pessoa tem um poder aquisitivo maior, mas não usa muito o imóvel', afirma o vigilante Paulo Pereira. Para o vendedor Arielson Santana, 'cada pessoa tem que pagar o que gastar'.
Critérios da Embasa para avaliar o perfil do contribuinte:
Critérios adicionaisPiscina ou estrutura de lazerResidência com guaritaResidência com portão eletrônicoPadrão Coelba TrifásicoAntena de TV por assinaturaAparelho de ar condicionadoÁrea construída maior que 200m²Residência que possui três ou mais sanitários
Crtitérios adicionaisResidência com dois ou mais pavimentosFachada revestida com cerâmica, pedra decorativa ou texturaÁrea construída maior ou igual a 120m²Aréa-terreno maior ou igual a 120m²Testada frontal do lote maior ou igual a 10mMuro revestido: pedra, ladrilho, cerâmica, textura ou gradil trabalhadoExistência de interfone, cerca elétrica ou câmeraPasseio revestido com cerâmica ou pedra decorativaTelhado de telha cerâmica com mais de duas águas ou laje de coberturaEsquadria de alumínio, vidro temperado ou madeira trabalhadaGaragem com vaga para mais de um carroJardim com mais de 20m²
*Com informações do BATV
Fonte: iBahia
Oposicionistas criticam Geddel
Senador promete levar o caso ao Ministério Público
Brasília
As declarações do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), reconhecendo que sua pasta repassa recursos de convênios para municípios flagrados em irregularidades pela Controladoria-Geral da União (CGU) surpreenderam antigos colegas de Congresso. Em entrevista exclusiva ao Jornal do Brasil e à Gazeta Mercantil, publicada ontem, o ministro disse ainda que nos 12 meses que está à frente do ministério triplicou os recursos para municípios baianos e que seus planos incluem se tornar governador da Bahia em 2010.
Para deputados e senadores, o reconhecimento causa estranheza uma vez que todos os ministérios, o Congresso e a Casa Civil recebem um relatório da CGU recomendando atenção especial e, em muitos casos, o congelamento das transferências para prefeituras que estiverem em situação irregular. Na avaliação do líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), se existir privilégio para alguma região do país é preciso revisar os critérios.
– Quando o orçamento é aprovado ele estabelece um rito especial para que as regiões tenham um tratamento equilibrado e isso precisa ser respeitado por todos os ministérios - destaca Raupp.
O líder da minoria no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO) se diz preocupado com o que acredita ser o desvirtuamento dos interesses do governo em uma obra pública e promete alertar o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal para eventuais ocorrências de uso eleitoral da máquina através de projetos como a transposição.
– Nada impede que uma obra acabe sendo capitalizada politicamente por quem a gerencia, o problema é quando a prioridade passa a ser o favorecimento eleitoral dessa autoridade, em detrimento do interesse público – observa Demóstenes.
– Isso é desvio de função. As declarações do ministro são praticamente a confissão de intenção eleitoreira da transposição.
Fonte: JB Online
Brasília
As declarações do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), reconhecendo que sua pasta repassa recursos de convênios para municípios flagrados em irregularidades pela Controladoria-Geral da União (CGU) surpreenderam antigos colegas de Congresso. Em entrevista exclusiva ao Jornal do Brasil e à Gazeta Mercantil, publicada ontem, o ministro disse ainda que nos 12 meses que está à frente do ministério triplicou os recursos para municípios baianos e que seus planos incluem se tornar governador da Bahia em 2010.
Para deputados e senadores, o reconhecimento causa estranheza uma vez que todos os ministérios, o Congresso e a Casa Civil recebem um relatório da CGU recomendando atenção especial e, em muitos casos, o congelamento das transferências para prefeituras que estiverem em situação irregular. Na avaliação do líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), se existir privilégio para alguma região do país é preciso revisar os critérios.
– Quando o orçamento é aprovado ele estabelece um rito especial para que as regiões tenham um tratamento equilibrado e isso precisa ser respeitado por todos os ministérios - destaca Raupp.
O líder da minoria no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO) se diz preocupado com o que acredita ser o desvirtuamento dos interesses do governo em uma obra pública e promete alertar o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal para eventuais ocorrências de uso eleitoral da máquina através de projetos como a transposição.
– Nada impede que uma obra acabe sendo capitalizada politicamente por quem a gerencia, o problema é quando a prioridade passa a ser o favorecimento eleitoral dessa autoridade, em detrimento do interesse público – observa Demóstenes.
– Isso é desvio de função. As declarações do ministro são praticamente a confissão de intenção eleitoreira da transposição.
Fonte: JB Online
Mudança de rumo
Villas-Bôas Corrêa
Não se pode negar ao presidente Lula, apesar das muitas contradições da coleção do segundo mandato, credibilidade à sua tardia, mas ainda oportuníssima, indignação, que valorizou o encontro informal com os quatro senadores dos aliados do PDT, no palco adequado do Palácio do Planalto.
Os senadores pedetistas Cristovam Buarque (DF), Osmar Dias (PR), Jefferson Peres (AM) e Patrícia Sabóia (CE) atenderam ao convite do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, para a conversa com Lula. E não tiveram papas na língua na provocação direta – por certo que previamente combinada – e formalizada ao declararem que o partido desaprovava a iniciativa de parte do PT, de apoiar a anunciada emenda constitucional que destrava a portinhola para o terceiro mandato dos sonhos petistas.
Lula rebateu de pronto, negando o seu interesse por mais quatro ou cinco anos de um bis da reeleição. O senador Cristovam Buarque não se deu por satisfeito, insistiu:
– Mas o senhor não quer mesmo?
E arrancou do presidente a mais categórica declaração contra a manobra urdida nos conchavos do baixo clero, com o estímulo da turma de sempre da bancada do PT:
– Mesmo que o PT viesse me pedir para apoiar o terceiro mandato, eu não aceitaria.
Emendou, subindo o tom às alturas da ameaça:
– Eu rompo com o PT se o partido começar a pregar o terceiro mandato. Não tenho nada com isso.
Com a ressalva da prudência e o tempero da longa atividade política, os senadores pedetistas deixaram o gabinete do Palácio do Planalto convencidos de que Lula não quer entrar na aventura de um terceiro mandato. Ora, se o presidente mereceu o crédito de quatro senadores e testemunhas, suas afirmações enfáticas fazem jus à confiança da opinião pública e da imprensa. O que não exclui o dever da especulação sobre a meia-volta na marcha da cadência batida da manobra para mais quatro ou cinco anos de novo mandato, embrulhado no papel pardo da reforma política.
A afobação dos principiantes, ou dos que não aprendem nunca, pode botar a perder uma manobra de longo alcance, com prazos certos para os avanços e o espaço para o recuo. Lula não pode reclamar dos que enxergam no risco das suas desembaraçadas manobras o ensaio preliminar de campanha eleitoral, cujo lance seguinte desobstruiria as trilhas para a alternativa de uma candidatura petista ou, remotamente, para o terceiro mandato.
Pois, que outra justificativa lógica pode ser invocada para o presidente que modifica a agenda da sua rotina para encurtar o pequeno espaço reservado para o maçante ramerrão de despachos com ministros e raros secretários? Que não tem nada de novo a propor ou anunciar e dedicar semanas para as caravanas de visita às obras do Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC da sigla enxuta para os marqueteiros popularizarem na campanha?
Para não deixar frestas que estimulassem a ousadia de penetras, apresentou ao distinto eleitorado a candidata da vez, a ministra Dilma Rousseff, logo batizada como a Mãe do PAC. Resmungos, críticas sussurradas de áreas petistas não foram levadas a sério: Wilma era a candidata prioritária para 2010. E Lula é maior do que o PT, que sempre carregou na cacunda em todas as eleições. E que só tem dado desgosto com a gana e o despudor com que se enlameia na série de escândalos de grossas patifarias.
O pecado imperdoável do uso e abuso dos cartões corporativos, para o pagamento de compras injustificáveis, abriu um fosso sem fundo no plano da candidatura da ministra. E suas reações intempestivas encaroçaram o angu.
Lula puxou o freio de mão. Para dar um tempo. Mas, acima das previsões de astrólogos, das pesquisas, das análises de sociólogos e palpiteiros, a crise do dossiê, com a sua mancha podre, expõe o amplo painel da decadência dos costumes políticos, do abastardamento da disputa do poder e da decomposição ética, moral e funcional dos três poderes.
A começar pelo Congresso no mais oprobrioso período dos últimos anos. Só um Legislativo sem a consciência do seu papel na democracia consegue conviver com as práticas desqualificantes das mordomias, as vantagens, a madraçaria da semana de dois a três dias de quorum para nada, com uma CPI que recrutou no anonimato do baixo clero a segurança de que nada será apurado e que justifica os temores de que pegue carona no terceiro mandato.
Não sei o que vem por aí. Mas há um cheiro de podre no ar.
Fonte: JB Online
Não se pode negar ao presidente Lula, apesar das muitas contradições da coleção do segundo mandato, credibilidade à sua tardia, mas ainda oportuníssima, indignação, que valorizou o encontro informal com os quatro senadores dos aliados do PDT, no palco adequado do Palácio do Planalto.
Os senadores pedetistas Cristovam Buarque (DF), Osmar Dias (PR), Jefferson Peres (AM) e Patrícia Sabóia (CE) atenderam ao convite do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, para a conversa com Lula. E não tiveram papas na língua na provocação direta – por certo que previamente combinada – e formalizada ao declararem que o partido desaprovava a iniciativa de parte do PT, de apoiar a anunciada emenda constitucional que destrava a portinhola para o terceiro mandato dos sonhos petistas.
Lula rebateu de pronto, negando o seu interesse por mais quatro ou cinco anos de um bis da reeleição. O senador Cristovam Buarque não se deu por satisfeito, insistiu:
– Mas o senhor não quer mesmo?
E arrancou do presidente a mais categórica declaração contra a manobra urdida nos conchavos do baixo clero, com o estímulo da turma de sempre da bancada do PT:
– Mesmo que o PT viesse me pedir para apoiar o terceiro mandato, eu não aceitaria.
Emendou, subindo o tom às alturas da ameaça:
– Eu rompo com o PT se o partido começar a pregar o terceiro mandato. Não tenho nada com isso.
Com a ressalva da prudência e o tempero da longa atividade política, os senadores pedetistas deixaram o gabinete do Palácio do Planalto convencidos de que Lula não quer entrar na aventura de um terceiro mandato. Ora, se o presidente mereceu o crédito de quatro senadores e testemunhas, suas afirmações enfáticas fazem jus à confiança da opinião pública e da imprensa. O que não exclui o dever da especulação sobre a meia-volta na marcha da cadência batida da manobra para mais quatro ou cinco anos de novo mandato, embrulhado no papel pardo da reforma política.
A afobação dos principiantes, ou dos que não aprendem nunca, pode botar a perder uma manobra de longo alcance, com prazos certos para os avanços e o espaço para o recuo. Lula não pode reclamar dos que enxergam no risco das suas desembaraçadas manobras o ensaio preliminar de campanha eleitoral, cujo lance seguinte desobstruiria as trilhas para a alternativa de uma candidatura petista ou, remotamente, para o terceiro mandato.
Pois, que outra justificativa lógica pode ser invocada para o presidente que modifica a agenda da sua rotina para encurtar o pequeno espaço reservado para o maçante ramerrão de despachos com ministros e raros secretários? Que não tem nada de novo a propor ou anunciar e dedicar semanas para as caravanas de visita às obras do Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC da sigla enxuta para os marqueteiros popularizarem na campanha?
Para não deixar frestas que estimulassem a ousadia de penetras, apresentou ao distinto eleitorado a candidata da vez, a ministra Dilma Rousseff, logo batizada como a Mãe do PAC. Resmungos, críticas sussurradas de áreas petistas não foram levadas a sério: Wilma era a candidata prioritária para 2010. E Lula é maior do que o PT, que sempre carregou na cacunda em todas as eleições. E que só tem dado desgosto com a gana e o despudor com que se enlameia na série de escândalos de grossas patifarias.
O pecado imperdoável do uso e abuso dos cartões corporativos, para o pagamento de compras injustificáveis, abriu um fosso sem fundo no plano da candidatura da ministra. E suas reações intempestivas encaroçaram o angu.
Lula puxou o freio de mão. Para dar um tempo. Mas, acima das previsões de astrólogos, das pesquisas, das análises de sociólogos e palpiteiros, a crise do dossiê, com a sua mancha podre, expõe o amplo painel da decadência dos costumes políticos, do abastardamento da disputa do poder e da decomposição ética, moral e funcional dos três poderes.
A começar pelo Congresso no mais oprobrioso período dos últimos anos. Só um Legislativo sem a consciência do seu papel na democracia consegue conviver com as práticas desqualificantes das mordomias, as vantagens, a madraçaria da semana de dois a três dias de quorum para nada, com uma CPI que recrutou no anonimato do baixo clero a segurança de que nada será apurado e que justifica os temores de que pegue carona no terceiro mandato.
Não sei o que vem por aí. Mas há um cheiro de podre no ar.
Fonte: JB Online
O fato novo e o fato consumado
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - É preciso decifrar certas perguntas formuladas pelos institutos de pesquisa e similares, bem como perscrutar outro tanto de respostas dadas. No Senado, esta semana, 65 de 67 senadores consultados manifestaram-se contra a possibilidade de o presidente Lula disputar um terceiro mandato, mas 41 foram favoráveis a que o próximo mandato presidencial seja elevado para cinco anos.
Mataram no nascedouro essa abominável idéia da continuação do presidente Lula no poder? Nem pensar. Apenas, proposital ou maliciosamente, consultados e consultores confundiram perguntas e respostas. Porque os senadores são contrários a outro mandato de quatro anos para o presidente. Mas sendo majoritariamente favoráveis a períodos de cinco anos, ou seja, mudada uma das estruturas básicas do regime, não começaria tudo de novo? E, começando, Lula não teria direito a candidatar-se, dessa vez sem direito à reeleição?
Dirão os ingênuos que tudo não passa de filigranas e jogo de palavras e que o Senado, senão o Congresso, repudia o terceiro mandato. Deveríamos atentar, aqui do lado dos temerosos e até dos apavorados com o futuro, que as perguntas certas não foram elaboradas e, por isso, omitiram-se as respostas verdadeiras. Porque na hora certa, lá para o segundo semestre de 2009, através de uma crise real ou forjada, e diante da perspectiva de os tucanos voltarem ao poder, não haverá um só parlamentar da majoritária base governista capaz de condenar o mandato de cinco anos com Lula autorizado a candidatar-se.
Dizia o saudoso deputado José Bonifácio de Andrada, o Zezinho, que através da História predominaram sempre dois fatores a justificar reviravoltas políticas: o fato novo e o fato consumado. Pois é.
Com a palavra Jorge Haje
Recebi do ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hagje, a seguinte correspondência: "Prezado Carlos Chagas. Li o comentário de sua autoria, hoje, na TRIBUNA DA IMPRENSA, estranhando o interesse da Controladoria-Geral da União em apurar gastos do ex-ministro Raul Jungmann com massagem na sauna de um hotel do Rio de Janeiro, gastos pagos com recursos públicos.
Em atenção à antiga amizade e à grande admiração pelo seu trabalho, senti-me no dever de lhe prestar informações e esclarecimentos que você certamente não tinha quando escreveu o comentário.
A Controladoria Geral da União apura todas as denúncias que lhe cheguem diretamente ou pelo noticiário da imprensa, desde que tenham o mínimo de consistência. E apura, também, entre as despesas expostas no Portal da Transparência, aquelas que suscitem dúvidas quanto à sua legalidade e regularidade.
Nesse sentido, a Controladoria já fez auditoria nos gastos da ex-ministra Matilde Ribeiro e nas do ministro Altemir Gregolim - com resultados já divulgados, inclusive com recolhimento aos cofres públicos de gastos com despesas consideradas inelegíveis. Da mesma forma, a CGU instaurou auditoria nos gastos do ministro do Esporte, Orlando Silva, cujos resultados deverão ser conhecidos nos próximos dias.
Além desses casos, envolvendo diretamente ministros de Estado, a CGU apurou mais de uma centena de denúncias publicadas na imprensa, envolvendo autoridades de outros níveis da administração, como o Comando da Marinha, dirigentes do IBGE, reitores de universidades, entre muitos outros. (No caso da Universidade Federal de São Paulo, só para citar um exemplo, foi recomendada a devolução de cerca de R$ 11 mil, já tendo sido devolvidos R$ 8 mil.)
Como é impossível fiscalizar tudo ao mesmo tempo, a CGU está priorizando as denúncias mais concretas e consistentes e acompanhando as informações disponibilizadas no Portal da Transparência. No caso do ex-ministro Raul Jungmann, ele próprio divulgou a despesa feita com a massagem. A CGU não poderia furtar-se ao seu dever legal de apurar o fato e recomendar, se for o caso, as providências cabíveis.
Nesse caso, a CGU reafirma que considera, em princípio, como impróprio que se pague com recursos públicos massagem em sauna de hotel e, também, que a pretensa justificativa do ex-ministro, de que se tratou de emergência, não justifica nada.
Quanto às despesas da Presidência da República, não há sentido nenhum em tomá-las como referência para comparações: primeiro porque os gastos admitidos por lei para qualquer ministro não são os mesmos para o presidente e sua família; e segundo, porque, por força de lei (de 2001, diga-se), as despesas da Presidência estão fora da área de competência da CGU, sendo regularmente auditadas pelo controle interno da Presidência e pelo Tribunal de Contas da União.
Grande abraço, Jorge Haje, ministro-chefe da CGU. Brasília, 09/04/2008."
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - É preciso decifrar certas perguntas formuladas pelos institutos de pesquisa e similares, bem como perscrutar outro tanto de respostas dadas. No Senado, esta semana, 65 de 67 senadores consultados manifestaram-se contra a possibilidade de o presidente Lula disputar um terceiro mandato, mas 41 foram favoráveis a que o próximo mandato presidencial seja elevado para cinco anos.
Mataram no nascedouro essa abominável idéia da continuação do presidente Lula no poder? Nem pensar. Apenas, proposital ou maliciosamente, consultados e consultores confundiram perguntas e respostas. Porque os senadores são contrários a outro mandato de quatro anos para o presidente. Mas sendo majoritariamente favoráveis a períodos de cinco anos, ou seja, mudada uma das estruturas básicas do regime, não começaria tudo de novo? E, começando, Lula não teria direito a candidatar-se, dessa vez sem direito à reeleição?
Dirão os ingênuos que tudo não passa de filigranas e jogo de palavras e que o Senado, senão o Congresso, repudia o terceiro mandato. Deveríamos atentar, aqui do lado dos temerosos e até dos apavorados com o futuro, que as perguntas certas não foram elaboradas e, por isso, omitiram-se as respostas verdadeiras. Porque na hora certa, lá para o segundo semestre de 2009, através de uma crise real ou forjada, e diante da perspectiva de os tucanos voltarem ao poder, não haverá um só parlamentar da majoritária base governista capaz de condenar o mandato de cinco anos com Lula autorizado a candidatar-se.
Dizia o saudoso deputado José Bonifácio de Andrada, o Zezinho, que através da História predominaram sempre dois fatores a justificar reviravoltas políticas: o fato novo e o fato consumado. Pois é.
Com a palavra Jorge Haje
Recebi do ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hagje, a seguinte correspondência: "Prezado Carlos Chagas. Li o comentário de sua autoria, hoje, na TRIBUNA DA IMPRENSA, estranhando o interesse da Controladoria-Geral da União em apurar gastos do ex-ministro Raul Jungmann com massagem na sauna de um hotel do Rio de Janeiro, gastos pagos com recursos públicos.
Em atenção à antiga amizade e à grande admiração pelo seu trabalho, senti-me no dever de lhe prestar informações e esclarecimentos que você certamente não tinha quando escreveu o comentário.
A Controladoria Geral da União apura todas as denúncias que lhe cheguem diretamente ou pelo noticiário da imprensa, desde que tenham o mínimo de consistência. E apura, também, entre as despesas expostas no Portal da Transparência, aquelas que suscitem dúvidas quanto à sua legalidade e regularidade.
Nesse sentido, a Controladoria já fez auditoria nos gastos da ex-ministra Matilde Ribeiro e nas do ministro Altemir Gregolim - com resultados já divulgados, inclusive com recolhimento aos cofres públicos de gastos com despesas consideradas inelegíveis. Da mesma forma, a CGU instaurou auditoria nos gastos do ministro do Esporte, Orlando Silva, cujos resultados deverão ser conhecidos nos próximos dias.
Além desses casos, envolvendo diretamente ministros de Estado, a CGU apurou mais de uma centena de denúncias publicadas na imprensa, envolvendo autoridades de outros níveis da administração, como o Comando da Marinha, dirigentes do IBGE, reitores de universidades, entre muitos outros. (No caso da Universidade Federal de São Paulo, só para citar um exemplo, foi recomendada a devolução de cerca de R$ 11 mil, já tendo sido devolvidos R$ 8 mil.)
Como é impossível fiscalizar tudo ao mesmo tempo, a CGU está priorizando as denúncias mais concretas e consistentes e acompanhando as informações disponibilizadas no Portal da Transparência. No caso do ex-ministro Raul Jungmann, ele próprio divulgou a despesa feita com a massagem. A CGU não poderia furtar-se ao seu dever legal de apurar o fato e recomendar, se for o caso, as providências cabíveis.
Nesse caso, a CGU reafirma que considera, em princípio, como impróprio que se pague com recursos públicos massagem em sauna de hotel e, também, que a pretensa justificativa do ex-ministro, de que se tratou de emergência, não justifica nada.
Quanto às despesas da Presidência da República, não há sentido nenhum em tomá-las como referência para comparações: primeiro porque os gastos admitidos por lei para qualquer ministro não são os mesmos para o presidente e sua família; e segundo, porque, por força de lei (de 2001, diga-se), as despesas da Presidência estão fora da área de competência da CGU, sendo regularmente auditadas pelo controle interno da Presidência e pelo Tribunal de Contas da União.
Grande abraço, Jorge Haje, ministro-chefe da CGU. Brasília, 09/04/2008."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lista de filiados só até segunda-feira
BRASÍLIA - O prazo para que os partidos políticos entreguem a relação de seus filiados à Justiça Eleitoral termina na segunda-feira. A Lei dos Partidos Políticos prevê que, para concorrer, o candidato deve estar filiado à sigla um ano antes do pleito. No caso das eleições municipais de outubro, os interessados devem ter se filiado até 5 de outubro de 2007. Caso o partido não entregue a listagem dentro do prazo, prevalecerá a relação remetida anteriormente. As informações são da agência do TSE.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 27 partidos políticos registrados, 20 perderam filiados entre novembro de 2007 e março deste ano. Em números absolutos, o PMDB teve a maior perda, 5.897 (0,28%) dos 2.099.200 filiados. Proporcionalmente, a liderança ficou com o PRP, com a saída de 0,51% dos 180.291 filiados.
A legenda que mais ganhou em números absolutos e em porcentagem foi o PRB, com um aumento de 1,3%, para 122.564 inscritos. A redução do número de filiados, segundo o TSE, pode acontecer, entre outras coisas, em razão da dupla filiação partidária, que automaticamente cancela a inscrição nos dois partidos, e também em razão da fusão de algumas legendas, como é o caso do PR, fruto da junção de PL e Prona.
Nestas situações é comum que haja desfiliação causada por incompatibilidade com a nova agremiação. Os maiores partidos são o PMDB com 2.093.303 inscritos, seguido pelo PP, com 1.279.524, e PSDB, 1.196.810. O PCO registra o menor número de filiados: 3.214.
Fonte: Tribuna da Imprensa
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 27 partidos políticos registrados, 20 perderam filiados entre novembro de 2007 e março deste ano. Em números absolutos, o PMDB teve a maior perda, 5.897 (0,28%) dos 2.099.200 filiados. Proporcionalmente, a liderança ficou com o PRP, com a saída de 0,51% dos 180.291 filiados.
A legenda que mais ganhou em números absolutos e em porcentagem foi o PRB, com um aumento de 1,3%, para 122.564 inscritos. A redução do número de filiados, segundo o TSE, pode acontecer, entre outras coisas, em razão da dupla filiação partidária, que automaticamente cancela a inscrição nos dois partidos, e também em razão da fusão de algumas legendas, como é o caso do PR, fruto da junção de PL e Prona.
Nestas situações é comum que haja desfiliação causada por incompatibilidade com a nova agremiação. Os maiores partidos são o PMDB com 2.093.303 inscritos, seguido pelo PP, com 1.279.524, e PSDB, 1.196.810. O PCO registra o menor número de filiados: 3.214.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Planalto lança programa de apoio à gestão de municípios
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança na terça-feira em Brasília, em mais uma Marcha dos Prefeitos - a 11ª -, o programa Agenda Nacional de Apoio à Gestão dos Municípios, com medidas para simplificar o acesso das prefeituras a informações sobre programas do governo federal. O anúncio foi feito ontem pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Entre as medidas da agenda, segundo a secretaria, está o lançamento do Portal de Convênios, coordenado pelo Ministério do Planejamento. Com mais facilidade de acesso aos dados de programas federais, a página da internet pretende agilizar o processo de assinatura de convênios entre prefeituras e organismos federais e a prestação de contas, contribuindo também, conforme a secretaria, para maior transparência dos gastos públicos.
Promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela Frente Nacional dos Prefeitos, com apoio financeiro de bancos oficiais e da Petrobras, a 11ª Marcha espera reunir em Brasília, até quinta-feira, cerca de quatro mil participantes, entre prefeitos e vereadores.
Os temas principais do encontro, este ano, são a reforma tributária e o programa Territórios da Cidadania, cujo lançamento levou a oposição a ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral. PSDB e DEM afirmam ser inconstitucional o decreto que criou o programa e dizem tratar-se de campanha eleitoral.
Pasárgada
A Marcha dos Prefeitos ocorre uma semana depois da prisão de 16 prefeitos pela Polícia Federal, sob acusação de corrupção no uso de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pesquisa da própria CNM, divulgada quarta-feira, revela que 60,5% dos 296 prefeitos que não estão mais nos cargos após a última eleição municipal, em 2004, tiveram os mandatos cassados.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Entre as medidas da agenda, segundo a secretaria, está o lançamento do Portal de Convênios, coordenado pelo Ministério do Planejamento. Com mais facilidade de acesso aos dados de programas federais, a página da internet pretende agilizar o processo de assinatura de convênios entre prefeituras e organismos federais e a prestação de contas, contribuindo também, conforme a secretaria, para maior transparência dos gastos públicos.
Promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela Frente Nacional dos Prefeitos, com apoio financeiro de bancos oficiais e da Petrobras, a 11ª Marcha espera reunir em Brasília, até quinta-feira, cerca de quatro mil participantes, entre prefeitos e vereadores.
Os temas principais do encontro, este ano, são a reforma tributária e o programa Territórios da Cidadania, cujo lançamento levou a oposição a ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral. PSDB e DEM afirmam ser inconstitucional o decreto que criou o programa e dizem tratar-se de campanha eleitoral.
Pasárgada
A Marcha dos Prefeitos ocorre uma semana depois da prisão de 16 prefeitos pela Polícia Federal, sob acusação de corrupção no uso de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pesquisa da própria CNM, divulgada quarta-feira, revela que 60,5% dos 296 prefeitos que não estão mais nos cargos após a última eleição municipal, em 2004, tiveram os mandatos cassados.
Fonte: Tribuna da Imprensa
sexta-feira, abril 11, 2008
Lula diz que alta dos alimentos é 'inflação boa'
Pablo UchoaEnviado especial da BBC Brasil a Haia
Lula convocou países a produzir mais e atender a atual demanda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira que a atual elevação mundial do preço dos alimentos é uma "inflação boa", que "convoca" os países a produzir mais e atender à demanda por alimentos no mundo.
Em uma entrevista a jornalistas brasileiros em Haia, na Holanda, Lula voltou a repetir a sua visão positiva sobre o encarecimento dos gêneros alimentícios, contrariando os alertas, em tom mais sombrio, de organismos como o braço da ONU para a alimentação, a FAO.
"A inflação sobre os alimentos é decorrente do fato de que as pessoas estão comendo mais", disse Lula. "Ora, na medida em que mais gente começa a comer carne, produtos de soja, trigo... se a produção de alimentos não aumentar, obviamente que nós vamos ter inflação."
Nas últimas semanas, a ONU alertou para a alta dos alimentos, que significaram a duplicação dos preços das matérias-primas desde 2007.
Organismos internacionais alertam para os efeitos nocivos da alta de preços de gêneros básicos.
O encarecimento já afeta importantes programas de combate à fome, como o Programa Mundial de Alimentos da ONU, que precisa suprir um rombo de US$ 500 milhões, disse na quarta-feira o presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick.
Quase no mesmo instante, o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, conclamava o G8, o grupo das sete economias mais industrializadas do mundo e a Rússia, a discutir o problema.
Lula disse que este fenômeno é "uma inflação boa".
"Por quê? Porque está nos provocando a produzir mais", argumentou.
"Os sinais de inflação nos alimentos, demonstrando que o povo está comendo mais, são uma boa provocação e ao mesmo tempo uma convocação ao mundo de que se precisa produzir mais alimentos."
Brasil
No caso brasileiro, Lula deu a entender que a inflação está sob controle, porque o governo sabe onde estão ocorrendo os aumentos.
Segundo ele, só o feijão e o leite representam 0,7 ponto percentual no índice de 4,5% ao ano. Sem eles, "a inflação seria de 3,8% ou seria de 2,9% se houvesse menos aumento de alguns produtos", disse Lula.
Ele afirmou que é possível combater esta alta com um aumento equivalente na produção de alimentos. "O feijão, em três meses se planta e colhe", exemplificou.
Lula afirmou ainda que pediu ao Ministério da Agricultura que comece a "trabalhar a possibilidade" de fazer com que o Brasil se torne auto-suficiente na produção de trigo, matéria-prima de produtos básicos importantes, como o pãozinho e as massas.
Segundo o presidente, a idéia é que os ministérios ligados à economia e à produção alimentícia estudem "os produtos que estão incidindo sobre a inflação, para ter políticas especiais de incentivo a esses produtos".
O presidente voltou a citar números que mostram a disponibilidade de terras no Brasil: 400 milhões de hectares de terras aráveis, dos quais se aproveita "muito pouco".
"(Precisamos) produzir mais arroz, mais milho, feijão, produzir mais as coisas que nós consumimos, não apenas para consumo interno, mas também para exportação. Nós temos uma enormidade e um potencial fantástico para que a gente possa aumentar nossa produção agrícola, atender aos interesses do povo brasileiro e atender a uma parte do mundo."
Juros
Lula disse que a alta dos alimentos não precisa ser necessariamente combatida através da alta dos juros, embora ele tenha ressaltado que esta é uma decisão que cabe ao Banco Central.
"Os juros irão aumentar quando for necessário aumentar, e cair quando for necessário cair. Eu tenho dito ao ministro (presidente do Banco Central, Henrique) Meirelles e ao ministro (da Fazenda) Guido Mantega que não volte à tensão cada vez que o Copom (Comitê de Política Monetária) for se reunir", declarou Lula.
"Não será nem a redução de 0,25 (ponto percentual) nem a manutenção (dos juros) em 11,25 nem o aumento de 0,25 que trará qualquer transtorno à economia brasileira."
"Nesse momento, não tem por que ficar com nervosismo. A economia está bem, a economia está crescendo, o crédito está crescendo, a demanda está crescendo, a produtividade está crescendo. Se você tem um aumento sazonal de um produto, você pode corrigir no próximo trimestre ou no próximo quadrimestre. O momento é de menos palpite e mais tranqüilidade para ver as coisas acontecerem", completou Lula.
Fonte: BBC Brasil
"A inflação sobre os alimentos é decorrente do fato de que as pessoas estão comendo mais", disse Lula. "Ora, na medida em que mais gente começa a comer carne, produtos de soja, trigo... se a produção de alimentos não aumentar, obviamente que nós vamos ter inflação."
Nas últimas semanas, a ONU alertou para a alta dos alimentos, que significaram a duplicação dos preços das matérias-primas desde 2007.
Organismos internacionais alertam para os efeitos nocivos da alta de preços de gêneros básicos.
O encarecimento já afeta importantes programas de combate à fome, como o Programa Mundial de Alimentos da ONU, que precisa suprir um rombo de US$ 500 milhões, disse na quarta-feira o presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick.
Quase no mesmo instante, o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, conclamava o G8, o grupo das sete economias mais industrializadas do mundo e a Rússia, a discutir o problema.
Lula disse que este fenômeno é "uma inflação boa".
"Por quê? Porque está nos provocando a produzir mais", argumentou.
"Os sinais de inflação nos alimentos, demonstrando que o povo está comendo mais, são uma boa provocação e ao mesmo tempo uma convocação ao mundo de que se precisa produzir mais alimentos."
Brasil
No caso brasileiro, Lula deu a entender que a inflação está sob controle, porque o governo sabe onde estão ocorrendo os aumentos.
Segundo ele, só o feijão e o leite representam 0,7 ponto percentual no índice de 4,5% ao ano. Sem eles, "a inflação seria de 3,8% ou seria de 2,9% se houvesse menos aumento de alguns produtos", disse Lula.
Ele afirmou que é possível combater esta alta com um aumento equivalente na produção de alimentos. "O feijão, em três meses se planta e colhe", exemplificou.
Lula afirmou ainda que pediu ao Ministério da Agricultura que comece a "trabalhar a possibilidade" de fazer com que o Brasil se torne auto-suficiente na produção de trigo, matéria-prima de produtos básicos importantes, como o pãozinho e as massas.
Segundo o presidente, a idéia é que os ministérios ligados à economia e à produção alimentícia estudem "os produtos que estão incidindo sobre a inflação, para ter políticas especiais de incentivo a esses produtos".
O presidente voltou a citar números que mostram a disponibilidade de terras no Brasil: 400 milhões de hectares de terras aráveis, dos quais se aproveita "muito pouco".
"(Precisamos) produzir mais arroz, mais milho, feijão, produzir mais as coisas que nós consumimos, não apenas para consumo interno, mas também para exportação. Nós temos uma enormidade e um potencial fantástico para que a gente possa aumentar nossa produção agrícola, atender aos interesses do povo brasileiro e atender a uma parte do mundo."
Juros
Lula disse que a alta dos alimentos não precisa ser necessariamente combatida através da alta dos juros, embora ele tenha ressaltado que esta é uma decisão que cabe ao Banco Central.
"Os juros irão aumentar quando for necessário aumentar, e cair quando for necessário cair. Eu tenho dito ao ministro (presidente do Banco Central, Henrique) Meirelles e ao ministro (da Fazenda) Guido Mantega que não volte à tensão cada vez que o Copom (Comitê de Política Monetária) for se reunir", declarou Lula.
"Não será nem a redução de 0,25 (ponto percentual) nem a manutenção (dos juros) em 11,25 nem o aumento de 0,25 que trará qualquer transtorno à economia brasileira."
"Nesse momento, não tem por que ficar com nervosismo. A economia está bem, a economia está crescendo, o crédito está crescendo, a demanda está crescendo, a produtividade está crescendo. Se você tem um aumento sazonal de um produto, você pode corrigir no próximo trimestre ou no próximo quadrimestre. O momento é de menos palpite e mais tranqüilidade para ver as coisas acontecerem", completou Lula.
Fonte: BBC Brasil
Quadrilha de fraude ao INSS é presa em Salvador
Maria Clara Lima, do A Tarde On Line*
A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira, 26, uma quadrilha que fraudava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) há pelo menos um ano. O líder da quadrilha, Balbino Oliveira da Silva, foi preso por porte ilegal de arma em seu restaurante Frutos do Mar, no Canela. Segundo informações da PF, Silva afirmava ser despachante do INSS e induzia aos segurados da previdência a realizarem fraudes para obter benefícios previdenciários indevidos. Juntamente com Silva, foram presos outro três integrantes da quadrilha, entre eles, um médico.
A quadrilha já vinha sendo investigada pela PF desde maio de 2007. Segundo a PF, entre as ações estavam falsificação de atestado e relatórios médicos, auxílio doença e aposentadoria por invalidez com atuações, nas agências do INSS de Salvador e RMS. A quadrilha está na sede da PF, em Água de Meninos, onde presta depoimento.
*Com informações de Helga Cirino, do A TARDE
A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira, 26, uma quadrilha que fraudava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) há pelo menos um ano. O líder da quadrilha, Balbino Oliveira da Silva, foi preso por porte ilegal de arma em seu restaurante Frutos do Mar, no Canela. Segundo informações da PF, Silva afirmava ser despachante do INSS e induzia aos segurados da previdência a realizarem fraudes para obter benefícios previdenciários indevidos. Juntamente com Silva, foram presos outro três integrantes da quadrilha, entre eles, um médico.
A quadrilha já vinha sendo investigada pela PF desde maio de 2007. Segundo a PF, entre as ações estavam falsificação de atestado e relatórios médicos, auxílio doença e aposentadoria por invalidez com atuações, nas agências do INSS de Salvador e RMS. A quadrilha está na sede da PF, em Água de Meninos, onde presta depoimento.
*Com informações de Helga Cirino, do A TARDE
Fraude envolvia procurador
MÁRIO BITTENCOURT, da Sucursal Vit. da Conquista e AUGUSTO QUEIROZ, do A Tarde
Documentos e computadores foram apreendidos nas residências e escritórios de um procurador federal do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Tanhaçu, a 471 km de Salvador, no sudoeste do Estado. Ele é suspeito de participação em uma quadrilha que patrocinava causas advocatícias contra o INSS. A filha do procurador e mais sete pessoas fariam parte do esquema, entre eles uma advogada e um juiz de direito aposentado, mas nenhum deles teve o nome divulgado.
As buscas realizadas em Tanhaçu correspondiam a três dos nove mandados de busca e apreensão obtidos pela Operação Terra. Quatro foram cumpridos em Salvador, um em Vitória da Conquista e um em Ituaçu. A operação, que envolveu cerca de 40 pessoas na execução das ações, é resultado de um trabalho conjunto entre o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), a Polícia Federal (PF) e a Previdência Social.
O delegado da Polícia Federal de Ilhéus, Eduardo Assis, informou que do INSS de Vitória da Conquista (a 509 km de Salvador, no sudoeste) foram levados computadores e documentos. Um integrante da Procuradoria Especial Especializada da Advocacia Geral da União, que, de acordo com a PF, faz parte da quadrilha, prestou serviço no INSS do município durante um ano, segundo informou o gerente-executivo do órgão na cidade, Arlindo Neto.
Neto não revelou o nome do procurador, alegando não ter autorização para tal. Segundo ele, o rapaz era pouco conhecido na agência e veio para Vitória da Conquista ficar apenas por um tempo. Os mandados de busca e apreensão foram requeridos pelo MPF de Conquista e pela PF de Ilhéus e expedidos pelo juiz João Batista de Castro Júnior, da Vara Federal de Conquista.
Afastamento – O juiz decretou também o afastamento cautelar do procurador federal, que seria o cabeça da quadrilha, a fim de preservar as provas do esquema. De acordo com o inquérito policial, o procurador do INSS valia-se das “possibilidades funcionais asseguradas pelo cargo público para patrocinar interesses próprios e de terceiros em detrimento da Previdência Social”.
O inquérito aponta que, por meio do livre acesso à informações e dados da autarquia, ele conduzia atuação advocatícia de seus comparsas nas causas contra o INSS nas seções judiciárias de Vitória da Conquista e Salvador, sendo que muitas petições chegaram a ser elaboradas pelo próprio procurador federal.
Na quinta-feira, 10, mesmo, a Procuradoria Federal na Bahia enviou para Conquista o procurador Rui Carvalho para acompanhar o caso e recolher material para instruir processo administrativo contra o funcionário suspeito de liderar o esquema.
Segundo Frederico Cesário, responsável pela Procuradoria Federal em Salvador, o denunciado deverá ser processado diretamente pela Procuradoria Geral da República, em Brasília, que é quem tem competência para julgar o caso. O chefe da Procuradoria Federal em Vitória da Conquista, Eros Assis, informou que o suspeito atuava há um ano na cidade e mantinha residência em Ituaçu. “Para nós, foi uma surpresa, jamais imaginávamos que um colega nosso pudesse estar envolvido em uma fraude desse tipo”, comentou.
Assis disse que a sua Procuradoria auxiliou no cumprimento do mandato de busca realizado ontem no órgão, fornecendo os materiais e documentos relacionados ao caso solicitados pelos agentes federais.
Antecedente – A Operação Terra chegou a Vitória da Conquista nove dias após a prisão de outro acusado de fraudar o INSS na cidade. Adoaldo de Jesus Sampaio, de 51 anos, foi preso pela Polícia Federal (PF) sob acusação de causar um prejuízo de mais de R$ 397 mil à autarquia, com benefícios fraudulentos.
Na sua casa, no bairro São Vicente, foram encontrados diversos documentos em nome de terceiros, além de carimbos, máquina de escrever e atestados médicos falsificados. Esses materiais serviam para a confecção de documentos utilizados no requerimento de benefícios. Adoaldo foi indiciado por estelionato contra a Previdência Social e uso de documento falso.
Fonte: A TARDE
Documentos e computadores foram apreendidos nas residências e escritórios de um procurador federal do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Tanhaçu, a 471 km de Salvador, no sudoeste do Estado. Ele é suspeito de participação em uma quadrilha que patrocinava causas advocatícias contra o INSS. A filha do procurador e mais sete pessoas fariam parte do esquema, entre eles uma advogada e um juiz de direito aposentado, mas nenhum deles teve o nome divulgado.
As buscas realizadas em Tanhaçu correspondiam a três dos nove mandados de busca e apreensão obtidos pela Operação Terra. Quatro foram cumpridos em Salvador, um em Vitória da Conquista e um em Ituaçu. A operação, que envolveu cerca de 40 pessoas na execução das ações, é resultado de um trabalho conjunto entre o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), a Polícia Federal (PF) e a Previdência Social.
O delegado da Polícia Federal de Ilhéus, Eduardo Assis, informou que do INSS de Vitória da Conquista (a 509 km de Salvador, no sudoeste) foram levados computadores e documentos. Um integrante da Procuradoria Especial Especializada da Advocacia Geral da União, que, de acordo com a PF, faz parte da quadrilha, prestou serviço no INSS do município durante um ano, segundo informou o gerente-executivo do órgão na cidade, Arlindo Neto.
Neto não revelou o nome do procurador, alegando não ter autorização para tal. Segundo ele, o rapaz era pouco conhecido na agência e veio para Vitória da Conquista ficar apenas por um tempo. Os mandados de busca e apreensão foram requeridos pelo MPF de Conquista e pela PF de Ilhéus e expedidos pelo juiz João Batista de Castro Júnior, da Vara Federal de Conquista.
Afastamento – O juiz decretou também o afastamento cautelar do procurador federal, que seria o cabeça da quadrilha, a fim de preservar as provas do esquema. De acordo com o inquérito policial, o procurador do INSS valia-se das “possibilidades funcionais asseguradas pelo cargo público para patrocinar interesses próprios e de terceiros em detrimento da Previdência Social”.
O inquérito aponta que, por meio do livre acesso à informações e dados da autarquia, ele conduzia atuação advocatícia de seus comparsas nas causas contra o INSS nas seções judiciárias de Vitória da Conquista e Salvador, sendo que muitas petições chegaram a ser elaboradas pelo próprio procurador federal.
Na quinta-feira, 10, mesmo, a Procuradoria Federal na Bahia enviou para Conquista o procurador Rui Carvalho para acompanhar o caso e recolher material para instruir processo administrativo contra o funcionário suspeito de liderar o esquema.
Segundo Frederico Cesário, responsável pela Procuradoria Federal em Salvador, o denunciado deverá ser processado diretamente pela Procuradoria Geral da República, em Brasília, que é quem tem competência para julgar o caso. O chefe da Procuradoria Federal em Vitória da Conquista, Eros Assis, informou que o suspeito atuava há um ano na cidade e mantinha residência em Ituaçu. “Para nós, foi uma surpresa, jamais imaginávamos que um colega nosso pudesse estar envolvido em uma fraude desse tipo”, comentou.
Assis disse que a sua Procuradoria auxiliou no cumprimento do mandato de busca realizado ontem no órgão, fornecendo os materiais e documentos relacionados ao caso solicitados pelos agentes federais.
Antecedente – A Operação Terra chegou a Vitória da Conquista nove dias após a prisão de outro acusado de fraudar o INSS na cidade. Adoaldo de Jesus Sampaio, de 51 anos, foi preso pela Polícia Federal (PF) sob acusação de causar um prejuízo de mais de R$ 397 mil à autarquia, com benefícios fraudulentos.
Na sua casa, no bairro São Vicente, foram encontrados diversos documentos em nome de terceiros, além de carimbos, máquina de escrever e atestados médicos falsificados. Esses materiais serviam para a confecção de documentos utilizados no requerimento de benefícios. Adoaldo foi indiciado por estelionato contra a Previdência Social e uso de documento falso.
Fonte: A TARDE
Operação Pasárgada prende 2 prefeitos baianos
Uma equipe da Polícia Federal, através da Operação Pasárgada, prendeu 48 pessoas na manhã de ontem no Distrito Federal, em Minas Gerais e na Bahia. Entre os presos estão os prefeitos baianos Paulo Ernesto Peçonha da Silva, conhecido como Júnior Dapé (DEM), do município de Itabela, a 668 quilômetros de Salvador, localizado na região sul do Estado, e Antônio Gilberto de Souza (PR), do município de Sobradinho, município a 554 quilômetros da capital baiana, na região noroeste. Os prefeitos foram detidos em suas residências, ainda no começo da manhã, quando foram surpreendidos por equipes da Polícia Federal. Júnior Dapé, que foi levado para a sede da Polícia Federal de Porto Seguro, foi afastado do cargo em setembro do ano passado, mas retornou no dia 11 de fevereiro deste ano. Ele é acusado de usar a administração municipal em benefício próprio. Já o prefeito Antônio Gilberto (Sobradinho) foi encaminhado para a sede da Polícia Federal em Juazeiro, na região norte da Bahia. Além do prefeito, havia um mandado de prisão também para o secretário de Obras de Sobradinho, Carlito Nunes, que foi preso em Salvador. Ontem mesmo Júnior Dapé foi levado para Belo Horizonte (MG), enquanto que Antônio Gilberto deve ser transferido hoje. Os dois vão ser ouvidos por delegados da Polícia Federal mineira, responsável pelas investigações. Na mesma operação foram presos, entre outros, mais doze prefeitos, um juiz federal, nove advogados, quatro procuradores municipais, quatro funcionários do Judiciário, um gerente da Caixa Econômica Federal e um lobista. A operação foi desencadeada por conta de irregularidades no esquema de liberação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) onde os presos são gestores. Segundo cálculos da Polícia Federal, o prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 200 milhões. Na operação, a Justiça, que iniciou as investigações há mais de oito meses, autorizou cerca de cem mandados de busca e apreensão, sendo cinqüenta e dois cumpridos. O esquema descoberto pela Operação Pasárgada consistia no repasse de verbas do FPM a municípios que estavam em débito com o INSS a partir de decisões judiciais negociadas. Ficou constatado ainda durante as investigações da Polícia Federal que os prefeitos contratavam, sem licitação, um escritório de advocacia, supostamente de um lobista, que oferecia vantagens a juizes e servidores da Justiça para obter decisões favoráveis e depois repartia seus honorários com os prefeitos. Os suspeitos, conforme a PF, poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, exploração de prestígio, fraude a licitação e quebra de sigilo de dados. Dos 16 prefeitos investigados e presos ontem pela Operação Pasárgada, 14 são de municípios de Minas Gerais e dois da Bahia. Até ontem já havia sido divulgado os nomes de quinze deles. A liderança dos dois estados não é por acaso. De acordo com pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Bahia é o terceiro Estado da federação com maior número de prefeitos cassados. Em primeiro lugar está Minas Gerais, seguido por São Paulo. Dos 5.562 prefeitos eleitos em 2004 em todo o Brasil, 296 não estão mais no exercício do mandato. Deste total, 179 prefeitos foram afastados por motivo de cassação, sendo 84 por supostas infrações à legislação eleitoral e outros por improbidade administrativa. A segunda principal causa foi morte do titular, que ocorreu em 58 municípios brasileiros, sendo que 11 deles foi ou por assassinato ou suicídio. (Por Evandro Matos)
João começa rearrumar a casa preenchendo os cargos vagos
Os cargos deixados pelo PT serão preenchidos pelo prefeito João Henrique até amanhã, embora seu desejo seja o de promover o enxugamento da máquina, mantendo apenas os quadros essenciais para o funcionamento da máquina. O PT já deu como fato consumado a sua saída da administração, mas quer manter uma relação cordial com o PMDB, partido de João Henrique, que integra e cultiva uma parceria com os petistas no âmbito estadual. O PT admitiu, em nota, um reencontro com o PMDB municipal num eventual segundo turno, mas isso vai depender dos desdobramentos das conversações entre as duas legendas também em outras cidades baianas. Ontem, o prefeito realizou diversas reuniões com dirigentes dos partidos da base aliada e com secretários do seu governo para definir os nomes que assumirão as vagas deixadas pelo PT. A escolha dos novos secretários deve acontecer até amanhã, já que, de acordo com informações de assessores da Secretaria de Comunicação do Município, a posse dos novos secretários, incluindo José Carlos Brito, atual presidente da Associação Baiana de Medicina e novo secretário de Saúde, será às 15 horas de segunda-feira, no Palácio Thomé de Souza. O prefeito teria conversado ainda que em tom informal com representantes de alguns partidos da base aliada (PV, PP, PSC e PDT) e permaneceu em reunião a portas fechadas com os secretários de Administração, Oscimar Torres, de Comunicação, André Curvello e de Educação, Carlos Soares, até a noite. Entretanto, ainda com base nas declarações da assessoria de comunicação da prefeitura, a pauta do encontro que invadiu a noite não era a escolha dos secretários, mas sim, as negociações do reajuste salarial dos professores. Comenta-se que o secretário de Infra-Estrutura, Pedro Dantas, que, com a saída do PT da base aliada do prefeito, passou também a responder interinamente pela Secretaria de Governo, poderá ser confirmado definitivamente como novo titular da pasta. Isso porque, seguindo a lógica do prefeito João Henrique de enxugar a máquina, a Secretaria de Infra-Estrutura seria incorporada a de Transportes. Outra fusão que poderá ser feita pelo prefeito é das secretarias de Desenvolvimento Social e Reparação Racial, ambas também ocupadas anteriormente por petistas. (Por Carolina Parada)
Crítica de Dirceu repercutem na Bahia
Os comentários do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) no seu blog ontem condenando a decisão do PT de abandonar o projeto de reeleição de João Henrique caiu como uma luva para os partidários do prefeito além de provocarem um certo constrangimento em alguns petistas. Para o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Sandoval Guimarães, Dirceu veio ao encontro do sentimento não apenas dos peemedebistas, mas de grande parte do eleitorado. “ O PMDB sempre foi um parceiro do PT, inclusive nos campos estadual e federal. Portanto, era mais do que natural que nos apoiasse na esfera municipal”, ponderou. Um deputado petista que não quer “alimentar futricas nem jogar mais lenha na fogueira”, disse que o momento é de cautela e de compreensão. “ O Zé Dirceu está distante da realidade da Bahia e, em particular, de Salvador, mas são válidas suas considerações. Acredito, porém, que vamos nos entender e bem”, disse, referindo-se à parceria com o PMDB. No seu blog, Dirceu disse que “se consumar a decisão de lançar candidatura própria em Salvador e não apoiar a reeleição do prefeito João Henrique, do PMDB, o PT estará cometendo um erro, independente do resultado da disputa no primeiro turno. A imagem que passará é que o PT só faz alianças quando lhe interessa e não abre mão para aliados quando esses correm riscos e necessitam de apoio”. Para Dirceu, “ o PMDB baiano foi decisivo para a vitória do governador Jaques Wagner. Eleito pelo PDT, João Henrique filiou-se ao PMDB de comum acordo com o governador e com o PT. Os petistas participaram de seu governo nesses últimos três anos. Qual é a razão para sair agora? Dirão que a eleição é em dois turnos e que o PT poderá apoiá-lo no segundo. Mas não é impossível que cheguem ao segundo turno os candidatos do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto e o tucano, Antônio Imbassahy, o que evidentemente é um cenário que não interessa ao PT”. Num outro trecho, continua: “ O problema não é quem vencerá em Salvador e sim nossa política de alianças. É evidente que João Henrique pode perder as eleições dada a sua alta rejeição. Mas, também, tem cerca de 20% dos votos nas pesquisas, e com o apoio do PT, de Lula e do governador Jaques Wagner, poderá ir para o segundo turno sendo improvável que perca se contar com o apoio de todos os partidos anti-carlistas da Bahia.
Oposição dá aval para senadora concluir CPI mista
Na estratégia de esvaziar as investigações da CPI mista (com deputados e senadores) dos Cartões Corporativos, líderes da oposição se reuniram ontem para traçar estratégias de ação que fortaleçam a nova CPI dos Cartões do Senado. DEM e PSDB deram o aval para que a presidente da comissão mista, Marisa Serrano (PSDB-MS), conclua as investigações na primeira comissão em curto prazo. “A senadora Marisa deve conduzir os trabalhos em ritmo de racionalidade e eficácia. Ela vai ordenar os trabalhos para que se possa chegar às conclusões no limite em que ela achar conveniente. Ela é juíza das ações”, disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN). Serrano disse ontem estar disposta a encerrar as atividades públicas da comissão mista na semana que vem, depois que os governistas rejeitaram requerimentos de convocação de autoridades e quebras de sigilo dos gastos da Presidência da República. A senadora marcou reunião da CPI na próxima terça-feira com o objetivo de votar os requerimentos pendentes. Se não tiver avanços, promete pedir apenas que o relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), conclua o relatório final com os resultados dos trabalhos da comissão. Para que a nova CPI dos Cartões seja instalada, os líderes partidários precisam formalizar as indicações de seus integrantes. O DEM vai indicar para titulares da CPI os senadores Demóstenes Torres (GO) e Efraim Morais (PB), enquanto o PSDB vai escolher entre os senadores Álvaro Dias (PR) e Marconi Perillo (GO) para a terceira vaga da oposição na comissão. Para assumir uma das vagas da oposição, Demóstenes terá que abrir mão da relatoria da CPI da Pedofilia do Senado, uma vez que o regimento interno da Casa não permite que um parlamentar ocupe duas comissões de inquérito ao mesmo tempo como titular. A oposição já adiantou que vai brigar pela relatoria ou presidência da nova CPI, embora o governo não esteja disposto a ceder uma das vagas ao DEM ou PSDB. Demóstenes disse que pode abrir mão da relatoria da CPI da Pedofilia caso seja escolhido para também relatar?=???????n??º???????? os trabalhos da nova comissão dos cartões. O ministro Tarso Genro (Justiça) negou ontem que tenha ocorrido uma operação de busca e apreensão para retirar seis computadores da Casa Civil da Presidência na tarde de ontem. Tarso disse que os computadores foram entregues por seus responsáveis para a realização de perícia nas máquinas. Segundo ele, houve “um equívoco” na interpretação da ação. “Não houve busca e apreensão. Isso é um equívoco frontal a essa informação. O que houve aqui foi o início de um inquérito e a entrega de computadores para a realização de perícia. Não sei de onde tiraram essa informação”, afirmou o ministro, após reunião sobre direitos humanos, no Palácio do Planalto. Tarso disse que as investigações seguem “o curso totalmente normal” e a presença da PF (Polícia Federal) nas apurações é uma indicação de que o inquérito será realizado de “forma transparente”. “É uma marca positiva [a presença da PF nas investigações]. É um governo transparente, que vai fazer um inquérito policial adequado para verificar se houve ou não um delito. [As investigações] estão seguindo um curso normal. Totalmente normal”, disse. Questionado se a investigação da Polícia Federal não iria apurar o autor do dossiê, Tarso respondeu: “Isso quem diz é a imprensa”. A Polícia Federal apreendeu anteontem à tarde seis computadores da Casa Civil da Presidência da República para realizar perícia nas máquinas. Dos seis computadores, apenas um é de mesa. Os demais são notebooks utilizados por funcionários do órgão.
Fonte: Tribuna da Bahia
João começa rearrumar a casa preenchendo os cargos vagos
Os cargos deixados pelo PT serão preenchidos pelo prefeito João Henrique até amanhã, embora seu desejo seja o de promover o enxugamento da máquina, mantendo apenas os quadros essenciais para o funcionamento da máquina. O PT já deu como fato consumado a sua saída da administração, mas quer manter uma relação cordial com o PMDB, partido de João Henrique, que integra e cultiva uma parceria com os petistas no âmbito estadual. O PT admitiu, em nota, um reencontro com o PMDB municipal num eventual segundo turno, mas isso vai depender dos desdobramentos das conversações entre as duas legendas também em outras cidades baianas. Ontem, o prefeito realizou diversas reuniões com dirigentes dos partidos da base aliada e com secretários do seu governo para definir os nomes que assumirão as vagas deixadas pelo PT. A escolha dos novos secretários deve acontecer até amanhã, já que, de acordo com informações de assessores da Secretaria de Comunicação do Município, a posse dos novos secretários, incluindo José Carlos Brito, atual presidente da Associação Baiana de Medicina e novo secretário de Saúde, será às 15 horas de segunda-feira, no Palácio Thomé de Souza. O prefeito teria conversado ainda que em tom informal com representantes de alguns partidos da base aliada (PV, PP, PSC e PDT) e permaneceu em reunião a portas fechadas com os secretários de Administração, Oscimar Torres, de Comunicação, André Curvello e de Educação, Carlos Soares, até a noite. Entretanto, ainda com base nas declarações da assessoria de comunicação da prefeitura, a pauta do encontro que invadiu a noite não era a escolha dos secretários, mas sim, as negociações do reajuste salarial dos professores. Comenta-se que o secretário de Infra-Estrutura, Pedro Dantas, que, com a saída do PT da base aliada do prefeito, passou também a responder interinamente pela Secretaria de Governo, poderá ser confirmado definitivamente como novo titular da pasta. Isso porque, seguindo a lógica do prefeito João Henrique de enxugar a máquina, a Secretaria de Infra-Estrutura seria incorporada a de Transportes. Outra fusão que poderá ser feita pelo prefeito é das secretarias de Desenvolvimento Social e Reparação Racial, ambas também ocupadas anteriormente por petistas. (Por Carolina Parada)
Crítica de Dirceu repercutem na Bahia
Os comentários do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) no seu blog ontem condenando a decisão do PT de abandonar o projeto de reeleição de João Henrique caiu como uma luva para os partidários do prefeito além de provocarem um certo constrangimento em alguns petistas. Para o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Sandoval Guimarães, Dirceu veio ao encontro do sentimento não apenas dos peemedebistas, mas de grande parte do eleitorado. “ O PMDB sempre foi um parceiro do PT, inclusive nos campos estadual e federal. Portanto, era mais do que natural que nos apoiasse na esfera municipal”, ponderou. Um deputado petista que não quer “alimentar futricas nem jogar mais lenha na fogueira”, disse que o momento é de cautela e de compreensão. “ O Zé Dirceu está distante da realidade da Bahia e, em particular, de Salvador, mas são válidas suas considerações. Acredito, porém, que vamos nos entender e bem”, disse, referindo-se à parceria com o PMDB. No seu blog, Dirceu disse que “se consumar a decisão de lançar candidatura própria em Salvador e não apoiar a reeleição do prefeito João Henrique, do PMDB, o PT estará cometendo um erro, independente do resultado da disputa no primeiro turno. A imagem que passará é que o PT só faz alianças quando lhe interessa e não abre mão para aliados quando esses correm riscos e necessitam de apoio”. Para Dirceu, “ o PMDB baiano foi decisivo para a vitória do governador Jaques Wagner. Eleito pelo PDT, João Henrique filiou-se ao PMDB de comum acordo com o governador e com o PT. Os petistas participaram de seu governo nesses últimos três anos. Qual é a razão para sair agora? Dirão que a eleição é em dois turnos e que o PT poderá apoiá-lo no segundo. Mas não é impossível que cheguem ao segundo turno os candidatos do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto e o tucano, Antônio Imbassahy, o que evidentemente é um cenário que não interessa ao PT”. Num outro trecho, continua: “ O problema não é quem vencerá em Salvador e sim nossa política de alianças. É evidente que João Henrique pode perder as eleições dada a sua alta rejeição. Mas, também, tem cerca de 20% dos votos nas pesquisas, e com o apoio do PT, de Lula e do governador Jaques Wagner, poderá ir para o segundo turno sendo improvável que perca se contar com o apoio de todos os partidos anti-carlistas da Bahia.
Oposição dá aval para senadora concluir CPI mista
Na estratégia de esvaziar as investigações da CPI mista (com deputados e senadores) dos Cartões Corporativos, líderes da oposição se reuniram ontem para traçar estratégias de ação que fortaleçam a nova CPI dos Cartões do Senado. DEM e PSDB deram o aval para que a presidente da comissão mista, Marisa Serrano (PSDB-MS), conclua as investigações na primeira comissão em curto prazo. “A senadora Marisa deve conduzir os trabalhos em ritmo de racionalidade e eficácia. Ela vai ordenar os trabalhos para que se possa chegar às conclusões no limite em que ela achar conveniente. Ela é juíza das ações”, disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN). Serrano disse ontem estar disposta a encerrar as atividades públicas da comissão mista na semana que vem, depois que os governistas rejeitaram requerimentos de convocação de autoridades e quebras de sigilo dos gastos da Presidência da República. A senadora marcou reunião da CPI na próxima terça-feira com o objetivo de votar os requerimentos pendentes. Se não tiver avanços, promete pedir apenas que o relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), conclua o relatório final com os resultados dos trabalhos da comissão. Para que a nova CPI dos Cartões seja instalada, os líderes partidários precisam formalizar as indicações de seus integrantes. O DEM vai indicar para titulares da CPI os senadores Demóstenes Torres (GO) e Efraim Morais (PB), enquanto o PSDB vai escolher entre os senadores Álvaro Dias (PR) e Marconi Perillo (GO) para a terceira vaga da oposição na comissão. Para assumir uma das vagas da oposição, Demóstenes terá que abrir mão da relatoria da CPI da Pedofilia do Senado, uma vez que o regimento interno da Casa não permite que um parlamentar ocupe duas comissões de inquérito ao mesmo tempo como titular. A oposição já adiantou que vai brigar pela relatoria ou presidência da nova CPI, embora o governo não esteja disposto a ceder uma das vagas ao DEM ou PSDB. Demóstenes disse que pode abrir mão da relatoria da CPI da Pedofilia caso seja escolhido para também relatar?=???????n??º???????? os trabalhos da nova comissão dos cartões. O ministro Tarso Genro (Justiça) negou ontem que tenha ocorrido uma operação de busca e apreensão para retirar seis computadores da Casa Civil da Presidência na tarde de ontem. Tarso disse que os computadores foram entregues por seus responsáveis para a realização de perícia nas máquinas. Segundo ele, houve “um equívoco” na interpretação da ação. “Não houve busca e apreensão. Isso é um equívoco frontal a essa informação. O que houve aqui foi o início de um inquérito e a entrega de computadores para a realização de perícia. Não sei de onde tiraram essa informação”, afirmou o ministro, após reunião sobre direitos humanos, no Palácio do Planalto. Tarso disse que as investigações seguem “o curso totalmente normal” e a presença da PF (Polícia Federal) nas apurações é uma indicação de que o inquérito será realizado de “forma transparente”. “É uma marca positiva [a presença da PF nas investigações]. É um governo transparente, que vai fazer um inquérito policial adequado para verificar se houve ou não um delito. [As investigações] estão seguindo um curso normal. Totalmente normal”, disse. Questionado se a investigação da Polícia Federal não iria apurar o autor do dossiê, Tarso respondeu: “Isso quem diz é a imprensa”. A Polícia Federal apreendeu anteontem à tarde seis computadores da Casa Civil da Presidência da República para realizar perícia nas máquinas. Dos seis computadores, apenas um é de mesa. Os demais são notebooks utilizados por funcionários do órgão.
Fonte: Tribuna da Bahia
Amiga Jú retorna ao cargo em Candeias
O ministro Luiz Carlos Ayres de Brito, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), expediu ontem mandado de segurança, com liminar, determinando o retorno ao cargo da prefeita de Candeias, Maria Célia Magalhães (PP), a Amiga Jú. A prefeita havia sido cassada no último dia 2 pelos magistrados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia. Com isso, Maria Maia (PMDB), que havia sido beneficiada com a decisão do TRE, deixa a prefeitura um dia após tomar posse. Apesar da dança de cadeira, a liminar pode ser cassada a qualquer momento. “Mas a volta da prefeita Maria Célia, neste momento, já é uma vitória”, disse José Pires, advogado de Amiga Jú.
O advogado Benedito Lima, da coligação “Candeias Livre”, cuja candidata foi Maria Maia, informou que vai recorrer da decisão. Ele observou que, embora o TSE tenha mantido Amiga Jú na prefeitura, seu mandato continua cassado. “Essa liminar não suspende a cassação. O ministro apenas mandou que ela voltasse ao cargo enquanto se espera o julgamento dos embargos declaratórios”, afirmou.
Amiga Jú afirmou que, ao contrário do que disseram os seus adversários, não foi afastada por acusação de improbidade e desvio de recursos públicos. “Em realidade, trata-se de acusação por supostas infrações à lei eleitoral ocorridas no ano de 2001, portanto antes do exercício do cargo”, salientou. A prefeita disse ainda que a atitude tomada pela segunda colocada é “de quem não aceita o resultado democrático das urnas”.
Fonte: Correio da Bahia
O advogado Benedito Lima, da coligação “Candeias Livre”, cuja candidata foi Maria Maia, informou que vai recorrer da decisão. Ele observou que, embora o TSE tenha mantido Amiga Jú na prefeitura, seu mandato continua cassado. “Essa liminar não suspende a cassação. O ministro apenas mandou que ela voltasse ao cargo enquanto se espera o julgamento dos embargos declaratórios”, afirmou.
Amiga Jú afirmou que, ao contrário do que disseram os seus adversários, não foi afastada por acusação de improbidade e desvio de recursos públicos. “Em realidade, trata-se de acusação por supostas infrações à lei eleitoral ocorridas no ano de 2001, portanto antes do exercício do cargo”, salientou. A prefeita disse ainda que a atitude tomada pela segunda colocada é “de quem não aceita o resultado democrático das urnas”.
Fonte: Correio da Bahia
Consumidores do crime são criminosos
Por: Carlos Chgas
BRASÍLIA - Fica para outro dia a discussão sobre as novas características da sociedade moderna, a evolução de valores sociais, a tolerância absoluta e outros temas à disposição dos sociólogos. Vale descer à terra dos cidadãos comuns, felizmente em grande maioria.
Há que perguntar: por que são registradas trinta mil páginas de pedofilia explícita, constantes de três mil álbuns exibidos em milhares de computadores pelo Orkut, hospedada pelo Google? Porque essas empresas colocam o faturamento acima da moral e dos valores indispensáveis ao progresso da Humanidade - nem haverá que duvidar. São tão responsáveis, a Google e o Orkut, quanto os abomináveis tarados especializados em aliciar, explorar e degradar crianças, expondo-as e filmando-as em situações que nem Al Capone admitiria como objeto das ações de sua quadrilha.
Até aqui, é o óbvio, mas tem mais a merecer cuidados e iniciativas. Se essa indústria do horror progride tanto a ponto de proporcionar altos lucros a seus artífices e associados, por que será?
Porque existe, do outro lado dos vídeos privados, gente em número suficiente para deleitar-se com o crime à disposição de um digitar de teclas. É sobre essa multidão que também deveriam voltar-se as atenções do poder público. Quem aciona o teclado do computador para assistir cenas assim degradante é tão criminoso quanto os que preparam o espetáculo.
Aqui entra a tolerância do Estado e a presença de normas jurídicas impotentes para dar fim a esse escândalo. Acontece com o voyeur o mesmo que com o viciado em drogas. São tidos, no máximo, como doentes, coitados a merecer cuidados especiais em clínicas e hospitais insuficientes para abrigá-los. Ora bolas, o narcotráfico e os traficantes não existiriam sem os consumidores, tão culpados quanto aqueles que lhes fornecem a droga, os filmes e as fotografias de crianças seviciadas. Enquanto permanecerem imunes à lei ou até abrigados à sua sombra, os usuários em imagens de pedofilia e em cheiros, pós e injeções de variadas espécies, continuará inócua e inglória a luta contra esses execráveis tipos de crimes.
Não vamos chegar ao exagero da criação de um Grande Irmão encarregado de vigiar e invadir a privacidade da sociedade inteira, mas é preciso penalizar também os usuários. Não parece fácil identificá-los, mas se o formidável avanço da tecnologia serve para impulsionar o crime, por que não servirá para aprimorar os mecanismos de combatê-lo? Toneladas de cocaína e sucedâneos sobem e descem os morros, vendidos quando começa o asfalto e até entregues em domicílio, através de portadores, pombos-correio de shorts e sandálias, até de terno e gravata, quando não pelo Correio.
O consumidor da pedofilia não precisa de intermediários, torna-se mais difícil identificá-lo, mas nem por isso tratar-se-á de missão impossível. Entre tantos mestres e doutores da ciência cibernética não faltarão cérebros capazes de encontrar meios não apenas para impedir as transmissões, mas para detectar quantos as recebem. O que não dá é para continuar as coisas como estão. Vale repetir, se não existirem consumidores, ou se eles responderem pelo consumo na barra dos tribunais, logo irão à falência e desaparecerão seus exploradores.
Confusão desnecessária
Confusão, mesmo, quem fez foi a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na tentativa de disciplinar a existência dos suplentes de senador. Porque segundo a proposta votada, se o titular afastar-se para exercer o cargo de ministro do Executivo, o suplente assumirá, mas se for eleito governador, presidente da República, ou se renunciar ou morrer, o suplente permanecerá em exercício apenas até a próxima eleição, mesmo municipal, que pode acontecer em um, dois ou três anos. Se o afastamento acontecer por motivo de doença, fica o suplente durante a licença, mas se for por motivo de viagem, não assume.
Em suma, montes de regrinhas, uma para cada caso, a maioria delas proposta para não contrariar os dezesseis suplentes hoje no exercício dos mandatos, ou, sequer, aqueles que sem ter recebido um único voto aguardam com ansiedade a chance de serem chamados "Senadores da República", ainda que por quinze minutos.
É complicada a questão dos suplentes, mas a solução real, aquela que mais se adaptaria à razão e à lógica, seria simplesmente a extinção de todos. Se algum senador ficar impedido temporariamente, por doença, paciência. Os eleitores de seu estado que votem em alguém com boa saúde, nas próximas eleições. Se for nomeado ministro, embaixador ou equivalente, que renuncie.
Nessa hipótese, como no caso de morte, impedimento definitivo, cassação ou renúncia, aí sim, que se realizem novas eleições, mas rapidamente, no prazo de um mês. Vale repetir, o que não dá, com todo o respeito, é assistir cidadãos que não foram submetidos ao crivo das urnas representar a Federação. Quase sempre por haverem financiado a eleição dos titulares ou por se tratar de seus filhos, primos ou parentes variados...
Evitado o pior
O Supremo Tribunal Federal evitou o pior, esta semana, ao suspender a ação da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança na região da Raposa-Serra do Sol, em Roraima. Estavam, as duas instituições, por ordem judicial, prontas para invadir e botar para fora, à força, milhares de plantadores de arroz que há décadas lá se instalaram, vivendo e criando empregos. Trata-se de uma região tão extensa quanto o Estado de Sergipe, anos atrás transformada em reserva indígena, para abrigar não mais do que três mil índios.
É claro que os povos indígenas merecem amplos e intermináveis reparos pelo que sofreram e ainda sofrem pelas mãos da chamada civilização. Têm direito a permanecer onde possam preservar sua cultura, seus costumes e seu modos de vida, se quiserem, porque a maioria deles quer mesmo televisão e computador. Mas o poder público exagerou, talvez por sentimento de culpa, nos tempos do governo Fernando Collor. Reservas menores e até separadas, pois são múltiplas as etnias locais, quem sabe teriam resolvido a questão.
O diabo é que a situação prestou-se a explorações variadas, em especial por ONGs estrangeiras, financiadas por multinacionais empenhadas em transformar aquelas tribos indígenas, sob a guarda da soberania brasileira, em nações independentes. Logo algum organismo internacional sério ou fajuto as reconheceria e uma dessas grandes potências do Hemisfério Norte se encarregaria de "protegê-las", ou seja, de explorar suas riquezas minerais.
Suspender a expulsão dos plantadores de arroz não é solução, o problema continua, até pelo estímulo das ONGs dos índios, para que tomem pela força aquilo que o governo lhes prometeu. A hora seria de bom senso, sem precipitações. Mas já que falamos em expulsões, que tal botar para fora do território nacional quantos estrangeiros lá se encontram incentivando o conflito?
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Fica para outro dia a discussão sobre as novas características da sociedade moderna, a evolução de valores sociais, a tolerância absoluta e outros temas à disposição dos sociólogos. Vale descer à terra dos cidadãos comuns, felizmente em grande maioria.
Há que perguntar: por que são registradas trinta mil páginas de pedofilia explícita, constantes de três mil álbuns exibidos em milhares de computadores pelo Orkut, hospedada pelo Google? Porque essas empresas colocam o faturamento acima da moral e dos valores indispensáveis ao progresso da Humanidade - nem haverá que duvidar. São tão responsáveis, a Google e o Orkut, quanto os abomináveis tarados especializados em aliciar, explorar e degradar crianças, expondo-as e filmando-as em situações que nem Al Capone admitiria como objeto das ações de sua quadrilha.
Até aqui, é o óbvio, mas tem mais a merecer cuidados e iniciativas. Se essa indústria do horror progride tanto a ponto de proporcionar altos lucros a seus artífices e associados, por que será?
Porque existe, do outro lado dos vídeos privados, gente em número suficiente para deleitar-se com o crime à disposição de um digitar de teclas. É sobre essa multidão que também deveriam voltar-se as atenções do poder público. Quem aciona o teclado do computador para assistir cenas assim degradante é tão criminoso quanto os que preparam o espetáculo.
Aqui entra a tolerância do Estado e a presença de normas jurídicas impotentes para dar fim a esse escândalo. Acontece com o voyeur o mesmo que com o viciado em drogas. São tidos, no máximo, como doentes, coitados a merecer cuidados especiais em clínicas e hospitais insuficientes para abrigá-los. Ora bolas, o narcotráfico e os traficantes não existiriam sem os consumidores, tão culpados quanto aqueles que lhes fornecem a droga, os filmes e as fotografias de crianças seviciadas. Enquanto permanecerem imunes à lei ou até abrigados à sua sombra, os usuários em imagens de pedofilia e em cheiros, pós e injeções de variadas espécies, continuará inócua e inglória a luta contra esses execráveis tipos de crimes.
Não vamos chegar ao exagero da criação de um Grande Irmão encarregado de vigiar e invadir a privacidade da sociedade inteira, mas é preciso penalizar também os usuários. Não parece fácil identificá-los, mas se o formidável avanço da tecnologia serve para impulsionar o crime, por que não servirá para aprimorar os mecanismos de combatê-lo? Toneladas de cocaína e sucedâneos sobem e descem os morros, vendidos quando começa o asfalto e até entregues em domicílio, através de portadores, pombos-correio de shorts e sandálias, até de terno e gravata, quando não pelo Correio.
O consumidor da pedofilia não precisa de intermediários, torna-se mais difícil identificá-lo, mas nem por isso tratar-se-á de missão impossível. Entre tantos mestres e doutores da ciência cibernética não faltarão cérebros capazes de encontrar meios não apenas para impedir as transmissões, mas para detectar quantos as recebem. O que não dá é para continuar as coisas como estão. Vale repetir, se não existirem consumidores, ou se eles responderem pelo consumo na barra dos tribunais, logo irão à falência e desaparecerão seus exploradores.
Confusão desnecessária
Confusão, mesmo, quem fez foi a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na tentativa de disciplinar a existência dos suplentes de senador. Porque segundo a proposta votada, se o titular afastar-se para exercer o cargo de ministro do Executivo, o suplente assumirá, mas se for eleito governador, presidente da República, ou se renunciar ou morrer, o suplente permanecerá em exercício apenas até a próxima eleição, mesmo municipal, que pode acontecer em um, dois ou três anos. Se o afastamento acontecer por motivo de doença, fica o suplente durante a licença, mas se for por motivo de viagem, não assume.
Em suma, montes de regrinhas, uma para cada caso, a maioria delas proposta para não contrariar os dezesseis suplentes hoje no exercício dos mandatos, ou, sequer, aqueles que sem ter recebido um único voto aguardam com ansiedade a chance de serem chamados "Senadores da República", ainda que por quinze minutos.
É complicada a questão dos suplentes, mas a solução real, aquela que mais se adaptaria à razão e à lógica, seria simplesmente a extinção de todos. Se algum senador ficar impedido temporariamente, por doença, paciência. Os eleitores de seu estado que votem em alguém com boa saúde, nas próximas eleições. Se for nomeado ministro, embaixador ou equivalente, que renuncie.
Nessa hipótese, como no caso de morte, impedimento definitivo, cassação ou renúncia, aí sim, que se realizem novas eleições, mas rapidamente, no prazo de um mês. Vale repetir, o que não dá, com todo o respeito, é assistir cidadãos que não foram submetidos ao crivo das urnas representar a Federação. Quase sempre por haverem financiado a eleição dos titulares ou por se tratar de seus filhos, primos ou parentes variados...
Evitado o pior
O Supremo Tribunal Federal evitou o pior, esta semana, ao suspender a ação da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança na região da Raposa-Serra do Sol, em Roraima. Estavam, as duas instituições, por ordem judicial, prontas para invadir e botar para fora, à força, milhares de plantadores de arroz que há décadas lá se instalaram, vivendo e criando empregos. Trata-se de uma região tão extensa quanto o Estado de Sergipe, anos atrás transformada em reserva indígena, para abrigar não mais do que três mil índios.
É claro que os povos indígenas merecem amplos e intermináveis reparos pelo que sofreram e ainda sofrem pelas mãos da chamada civilização. Têm direito a permanecer onde possam preservar sua cultura, seus costumes e seu modos de vida, se quiserem, porque a maioria deles quer mesmo televisão e computador. Mas o poder público exagerou, talvez por sentimento de culpa, nos tempos do governo Fernando Collor. Reservas menores e até separadas, pois são múltiplas as etnias locais, quem sabe teriam resolvido a questão.
O diabo é que a situação prestou-se a explorações variadas, em especial por ONGs estrangeiras, financiadas por multinacionais empenhadas em transformar aquelas tribos indígenas, sob a guarda da soberania brasileira, em nações independentes. Logo algum organismo internacional sério ou fajuto as reconheceria e uma dessas grandes potências do Hemisfério Norte se encarregaria de "protegê-las", ou seja, de explorar suas riquezas minerais.
Suspender a expulsão dos plantadores de arroz não é solução, o problema continua, até pelo estímulo das ONGs dos índios, para que tomem pela força aquilo que o governo lhes prometeu. A hora seria de bom senso, sem precipitações. Mas já que falamos em expulsões, que tal botar para fora do território nacional quantos estrangeiros lá se encontram incentivando o conflito?
Fonte: Tribuna da Imprensa
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