O fato novo e o fato consumado

Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - É preciso decifrar certas perguntas formuladas pelos institutos de pesquisa e similares, bem como perscrutar outro tanto de respostas dadas. No Senado, esta semana, 65 de 67 senadores consultados manifestaram-se contra a possibilidade de o presidente Lula disputar um terceiro mandato, mas 41 foram favoráveis a que o próximo mandato presidencial seja elevado para cinco anos.
Mataram no nascedouro essa abominável idéia da continuação do presidente Lula no poder? Nem pensar. Apenas, proposital ou maliciosamente, consultados e consultores confundiram perguntas e respostas. Porque os senadores são contrários a outro mandato de quatro anos para o presidente. Mas sendo majoritariamente favoráveis a períodos de cinco anos, ou seja, mudada uma das estruturas básicas do regime, não começaria tudo de novo? E, começando, Lula não teria direito a candidatar-se, dessa vez sem direito à reeleição?
Dirão os ingênuos que tudo não passa de filigranas e jogo de palavras e que o Senado, senão o Congresso, repudia o terceiro mandato. Deveríamos atentar, aqui do lado dos temerosos e até dos apavorados com o futuro, que as perguntas certas não foram elaboradas e, por isso, omitiram-se as respostas verdadeiras. Porque na hora certa, lá para o segundo semestre de 2009, através de uma crise real ou forjada, e diante da perspectiva de os tucanos voltarem ao poder, não haverá um só parlamentar da majoritária base governista capaz de condenar o mandato de cinco anos com Lula autorizado a candidatar-se.
Dizia o saudoso deputado José Bonifácio de Andrada, o Zezinho, que através da História predominaram sempre dois fatores a justificar reviravoltas políticas: o fato novo e o fato consumado. Pois é.
Com a palavra Jorge Haje
Recebi do ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hagje, a seguinte correspondência: "Prezado Carlos Chagas. Li o comentário de sua autoria, hoje, na TRIBUNA DA IMPRENSA, estranhando o interesse da Controladoria-Geral da União em apurar gastos do ex-ministro Raul Jungmann com massagem na sauna de um hotel do Rio de Janeiro, gastos pagos com recursos públicos.
Em atenção à antiga amizade e à grande admiração pelo seu trabalho, senti-me no dever de lhe prestar informações e esclarecimentos que você certamente não tinha quando escreveu o comentário.
A Controladoria Geral da União apura todas as denúncias que lhe cheguem diretamente ou pelo noticiário da imprensa, desde que tenham o mínimo de consistência. E apura, também, entre as despesas expostas no Portal da Transparência, aquelas que suscitem dúvidas quanto à sua legalidade e regularidade.
Nesse sentido, a Controladoria já fez auditoria nos gastos da ex-ministra Matilde Ribeiro e nas do ministro Altemir Gregolim - com resultados já divulgados, inclusive com recolhimento aos cofres públicos de gastos com despesas consideradas inelegíveis. Da mesma forma, a CGU instaurou auditoria nos gastos do ministro do Esporte, Orlando Silva, cujos resultados deverão ser conhecidos nos próximos dias.
Além desses casos, envolvendo diretamente ministros de Estado, a CGU apurou mais de uma centena de denúncias publicadas na imprensa, envolvendo autoridades de outros níveis da administração, como o Comando da Marinha, dirigentes do IBGE, reitores de universidades, entre muitos outros. (No caso da Universidade Federal de São Paulo, só para citar um exemplo, foi recomendada a devolução de cerca de R$ 11 mil, já tendo sido devolvidos R$ 8 mil.)
Como é impossível fiscalizar tudo ao mesmo tempo, a CGU está priorizando as denúncias mais concretas e consistentes e acompanhando as informações disponibilizadas no Portal da Transparência. No caso do ex-ministro Raul Jungmann, ele próprio divulgou a despesa feita com a massagem. A CGU não poderia furtar-se ao seu dever legal de apurar o fato e recomendar, se for o caso, as providências cabíveis.
Nesse caso, a CGU reafirma que considera, em princípio, como impróprio que se pague com recursos públicos massagem em sauna de hotel e, também, que a pretensa justificativa do ex-ministro, de que se tratou de emergência, não justifica nada.
Quanto às despesas da Presidência da República, não há sentido nenhum em tomá-las como referência para comparações: primeiro porque os gastos admitidos por lei para qualquer ministro não são os mesmos para o presidente e sua família; e segundo, porque, por força de lei (de 2001, diga-se), as despesas da Presidência estão fora da área de competência da CGU, sendo regularmente auditadas pelo controle interno da Presidência e pelo Tribunal de Contas da União.
Grande abraço, Jorge Haje, ministro-chefe da CGU. Brasília, 09/04/2008."
Fonte: Tribuna da Imprensa