TSE barra doações de servidores ao PT

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou ontem ação de assessores do primeiro escalão do Palácio do Planalto que pretendiam canalizar parte de seus rendimentos para o PT. O tribunal manteve resolução que proíbe funcionários públicos com cargos comissionados de fazerem contribuições e doações a partidos políticos.
O tribunal negou pedido feito pelo chefe de Gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, pelo ministro da Secretaria dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e pelo assessor especial para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, para que pudessem manter as doações mensais ao PT.
Segundo o tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, desde outubro, quando a resolução foi publicada, o partido perde R$ 170 mil mensais em contribuições de filiados e a arrecadação caiu de R$ 300 mil para R$ 130 mil. Ferreira disse que cerca de 600 servidores comissionados se encaixavam na proibição do TSE e tiveram de suspender as contribuições. A regra vale para ministros, secretários estaduais e municipais e ocupantes de cargos comissionados da União, Estados e municípios. Os petistas fazem contribuições mensais que variam de 2% a 10% dos vencimentos.
A decisão foi individual, do ministro Arnaldo Versiani, que não entrou no mérito da questão e se ateve a um argumento técnico: o de que não cabe mandado de segurança para decisões do tribunal em resposta a consultas. Os petistas poderão recorrer ao plenário do tribunal.
A resolução do TSE respondeu a uma consulta do DEM sobre a contribuição de funcionários demissíveis (cargos comissionados) da administração direta ou indireta da União, Estados e municípios.
Carvalho, Vannuchi e Garcia argumentaram que são filiados ao PT e que a contribuição é uma obrigação estatutária do partido. Disseram ainda que poderiam ser punidos com "exclusão das atividades partidárias" se descumprissem o estatuto.
O argumento central para a proibição das contribuições e doações é de que os funcionários em cargos comissionados se sentiriam coagidos a contribuir com partidos políticos, pois são passíveis de demissão a qualquer momento. A proibição não se estende a políticos com mandato, como parlamentares, prefeitos, governadores e o presidente da República. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz uma contribuição mensal ao PT de pouco menos de R$ 1.500.
O mandado de segurança, preparado por advogados do PT, argumenta que o TSE extrapola suas atribuições ao definir em que um cidadão pode ou não pode investir seu salário. "Na medida em que um cidadão presta um serviço ao Estado e recebe um salário, ele tem direito de dispor do recurso como quiser", afirmou Paulo Ferreira , ao saber da decisão do tribunal.
Fonte: Tribuna da Imprensa