Má gestão nem sempre caracteriza roubalheira

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB) e especialista em administração pública, Mamede Said Filho atribui o número elevado de prefeitos condenados mais à incapacidade técnica das gestões municipais em cumprir a legislação do que a uma má-fé por parte dos administradores.
– Falta assessoramento técnico. Principalmente nas prefeituras do interior, há uma carência crônica de quadros técnicos competentes, e isso se soma ao despreparo de muitos dos próprios prefeitos – explica.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) interpreta o problema de forma diferente. Na última marcha dos prefeitos à Brasília, a entidade chamou a atenção para a forma como a União, mesmo concentrando cada vez mais a arrecadação tributária, delega aos municípios cada vez mais competências.
– Muitas vezes o prefeito pega aquele dinheiro e aplica em outra coisa, mas tudo dentro da demanda do município – defende o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A entidade tem dois exemplos clássicos para ilustrar a forma pela qual o atual sistema tributário brasileiro pressiona o caixa dos municípios. Um é o Saúde da Família, programa do Ministério da Saúde. Segundo a CNM, os gastos anuais com o Saúde da Família ultrapassam a marca dos R$ 4,9 bilhões. Só que a União, mesmo concentrando 58,14% da carga tributária, desembolsa apenas R$ 1,7 bilhões. Já os municípios, responsáveis por 16% da carga tributária, arcam com R$ 2,9 bilhões do custeio total.
O outro exemplo é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A menina dos olhos do governo federal para a educação brasileira é amplamente financiada por estados e municípios. Segundo os dados da CNM, dos R$ 48,4 bilhões necessários para custear anualmente o programa, o governo federal entra somente com R$ 2 bilhões.
– O prefeito está muito oprimido nos seus gastos – reclama Ziulkoski. – E os recursos muitas vezes chegam vinculados a uma determinada atividade ou ação que simplesmente não é a maior necessidade do município.
Para o professor da UNB, Mamede Said, a argumentação da CNM explica parte do problema, mas não justifica os desvios de recursos.
– É melhor devolver do que aplicá-lo indevidamente – avalia.
Segundo Mamede, uma solução definitiva para o problema passaria por atuação mais preventiva dos órgãos de controle como o TCU, no sentido de orientação dos prefeitos, pela ação mais incisiva dos poderes legislativos locais na fiscalização do executivo municipal, além de um maior compromisso dos partidos no que tange a qualificação de seus quadros. (R. B.)
Fonte: JB Online