Gleisla Jesus Santos, 6 anos, é a segunda vítima fatal da doença na Bahia em 2008
Mariana Rios
Agarota Gleisla Jesus Santos, 6 anos, foi a segunda vítima fatal da dengue na Bahia este ano. O laudo que confirma a morte por dengue hemorrágica foi divulgado ontem pelo Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Moniz (Lacen). Ela morava no distrito de Japumerim, em Itagibá, a 160km de Itabuna, no sul baiano. Até agora, de 30 notificações de dengue hemorrágica, foram confirmados 13 casos com complicações e necessidade de internamento. Outros 11 estão sob investigação e seis foram descartados. A primeira morte ocorreu em fevereiro, em Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador.
Este ano, 40% dos municípios baianos já registraram a ocorrência da dengue. Gleisla deu entrada no Hospital Manoel Novaes, em Itabuna, às 4h da manhã do último sábado, e morreu três horas depois. Desde a semana passada, a criança estava internada em Itagibá. Dos 27 municípios que concentram a maioria dos casos da doença na Bahia, apenas 13 isolaram o vírus através de exames laboratorias para investigar o tipo de dengue que tem acometido a população.
O número de casos no estado dobrou nos três primeiros meses de 2008, em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com dados da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), dos 8.343 casos de dengue clássica contabilizados no primeiro trimestre de 2008, mais de 60% foram registrados na região de Irecê, composta por nove municípios. Em entrevista coletiva no início da semana, o secretário da Saúde, Jorge Solla, tentou tranqüilizar a população, apesar do crescimento registrado em relação ao número de casos no estado.
“São 168 municípios com casos de dengue, o que equivale a 40%, mas apenas 13 fizeram o isolamento do vírus. O procedimento deveria ser feito por cada município”, afirmou a coordenadora de doenças de transmissão vetorial da diretoria de vigilância Epidemiológica da Sesab, Jesuína Castro. A dificuldade para o procedimento é, segundo Jesuína, uma questão técnica. Mesmo com as condições ideais, apenas em 42% das vezes se consegue o isolamento, utilizando inoculação em células de mosquito.
Segundo Solla, a situação da Bahia é confortável em relação à dengue e o aumento nos registros se deve à concentração de casos na região de Irecê. Na oportunidade, o secretário pontuou que não houve avanço da dengue hemorrágica – com 13 registros e, agora, duas mortes. Nenhum caso de dengue hemorrágica foi registrado em Irecê ou nos municípios vizinhos.
As cidades que conseguiram isolar o vírus foram Itiúba, Salvador, Juazeiro, Paripiranga, Jaguarari, Cafarnaum, Lauro de Freitas, Juazeiro, Coração de Maria, Santa Luz, Antas e Seabra. Três tipos de vírus estão em circulação no estado (DENV 1, 2 e 3). Em 2007, foram notificados 18 óbitos por dengue hemorrágica e quatro foram confirmados (três em Salvador e um no município de Luís Eduardo Magalhães).
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Medo no subúrbio de Salvador
Em Salvador, a preocupação com o surto da doença ronda a população do subúrbio ferroviário. Nos dois primeiros meses de 2008, a região apresentou o maior índice de infestação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da doença. Em bairros como Lobato, Plataforma e São João do Cabrito, os índices superam em mais de dez vezes o recomendado pelo Ministério da Saúde.
Mesmo com a elevada taxa, o secretário municipal de Saúde, Carlos Trindade, insiste em dizer que os casos estão “pulverizados” e que não há “nenhuma concentração alarmante”. As declarações foram dadas em coletiva realizada no primeiro dia do mês, ante a escalada da doença no Rio de Janeiro e as cerca de 70 mortes.
Mas o próprio ministério já havia alertado para o risco de um surto de dengue em Salvador, com base no índice médio de infestação, medido a cada dois meses. Os números do primeiro Levantamento de Índice Rápido de Infestação do Aedes aegypti (Liraa) de 2008 são motivo para redobrar a preocupação de quem vive no subúrbio: o índice chega a quase 11%. O Ministério da Saúde considera tolerável o índice de até 1% e classifica de ameaça de surto os índices superiores a 4%. O levantamento é feito a cada cinco imóveis de cada um dos 93 estratos em que está dividido o território urbano de Salvador.
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SINTOMAS
Dores abdominaisVômitos freqüentes TonteiraFalta de ar SonolênciaFebre alta Sangramento
FORMAS DE PREVENÇÃO
ÜColoque areia no prato das plantas ou troque a água uma vez por semana. Mas não basta esvaziar o recipiente. É preciso esfregá-lo, para retirar os ovos do mosquito depositados na superfície da parede interna, pouco acima do nível da água. O mesmo vale para qualquer recipiente com água. ÜPneus velhos devem ser furados e guardados com cobertura ou recolhidos pela limpeza pública. Garrafas pet e outros recipientes vazios também devem ser entregues à limpeza pública.ÜVasos e baldes vazios devem ser colocados de boca para baixo. Limpe diariamente as cubas de bebedouros de água mineral e de água comum. Seque as áreas que acumulem águas de chuva. Tampe as caixas d’água.
Fonte: Correio da Bahia
sábado, abril 05, 2008
Promotor vê contradição entre pai e madrasta de Isabella
SÃO PAULO - O promotor Francisco José Taddei Cembranelli, que acompanha as investigações sobre a morte de Isabella Oliveira Nardoni, 5, disse ontem que há contradições nos depoimentos dados à Polícia Civil pelo pai e pela madrasta da menina. As diferenças, segundo o promotor, são em relação à seqüência dos fatos. Ele, no entanto, não explicou quais são os pontos estranhos, alegando que isso feriria o segredo no inquérito decretado pelo juiz Maurício Fossen. Anteontem, a pedido da polícia e da promotoria, a Justiça decretou sigilo sobre a investigação e a prisão temporária por 30 dias do pai de Isabella, o estagiário de direito Alexandre Nardoni, 29, e da madrasta da menina, a estudante Anna Carolina Jatobá, 24, considerados os principais suspeitos pela morte da criança. Os dois alegam inocência.Cembranelli também citou pelo menos quatro pontos que entende serem divergentes em relação às declarações dadas por testemunhas.
Isabella morreu no último sábado. A criança foi encontrada caída, com parada cardiorrespiratória, no jardim do prédio do seu pai, na zona norte de São Paulo. A menina, que morava com a mãe, Ana Carolina Cunha de Oliveira, tinha passado o dia com o pai, a madrasta e os dois irmãos por parte de pai. A Polícia Civil, que trata o caso como um assassinato, investiga se a menina foi asfixiada e se também teria sido jogada pela janela, do sexto andar. A prisão de Nardoni e de Anna Carolina, segundo a polícia, foi pedida devido a pontos que precisam ser esclarecidos. “Contradições existem. Alguns aspectos são obscuros”, disse anteontem Cembranelli, em entrevista na sede do Ministério Público.
De acordo com o promotor, os relatos feitos pelo pai e pela madrasta de Isabella têm vários pontos que não batem com as informações fornecidas por testemunhas. “Nós não temos aí versões que se completam. São versões opostas que se chocam”, disse o promotor. Uma das supostas inconsistências apontadas por Cembranelli é o fato de o casal ter omitido o fato de haver sangue no apartamento. No mesmo dia, a perícia feita pela polícia encontrou manchas no corredor, no quarto dos irmãos de Isabella e na tela de proteção da janela, por onde ela teria sido atirada. Outro ponto divergente nos depoimentos, na opinião do promotor, refere-se ao fato de momentos depois da morte da menina, com ela ainda no chão, testemunhas afirmarem ter ouvido o pai dizer que um ladrão arrombou o apartamento. De acordo com Cembranelli, peritos do IC (Instituto de Criminalística) não constataram sinais de arrombamento. Ainda segundo a promotoria, as informações de que havia um “ladrão” e que ocorreu um “arrombamento” não constam na declaração que Nardoni deu no dia seguinte à tragédia ao escrivão que o recebeu no 9º Distrito Policial (Carandiru). Ontem à noite, com a presença de cerca de mil pessoas foi realizada a missa de sétimo dia de Isabella. (Folhapress)
Fontew: Correio da Bahia
Isabella morreu no último sábado. A criança foi encontrada caída, com parada cardiorrespiratória, no jardim do prédio do seu pai, na zona norte de São Paulo. A menina, que morava com a mãe, Ana Carolina Cunha de Oliveira, tinha passado o dia com o pai, a madrasta e os dois irmãos por parte de pai. A Polícia Civil, que trata o caso como um assassinato, investiga se a menina foi asfixiada e se também teria sido jogada pela janela, do sexto andar. A prisão de Nardoni e de Anna Carolina, segundo a polícia, foi pedida devido a pontos que precisam ser esclarecidos. “Contradições existem. Alguns aspectos são obscuros”, disse anteontem Cembranelli, em entrevista na sede do Ministério Público.
De acordo com o promotor, os relatos feitos pelo pai e pela madrasta de Isabella têm vários pontos que não batem com as informações fornecidas por testemunhas. “Nós não temos aí versões que se completam. São versões opostas que se chocam”, disse o promotor. Uma das supostas inconsistências apontadas por Cembranelli é o fato de o casal ter omitido o fato de haver sangue no apartamento. No mesmo dia, a perícia feita pela polícia encontrou manchas no corredor, no quarto dos irmãos de Isabella e na tela de proteção da janela, por onde ela teria sido atirada. Outro ponto divergente nos depoimentos, na opinião do promotor, refere-se ao fato de momentos depois da morte da menina, com ela ainda no chão, testemunhas afirmarem ter ouvido o pai dizer que um ladrão arrombou o apartamento. De acordo com Cembranelli, peritos do IC (Instituto de Criminalística) não constataram sinais de arrombamento. Ainda segundo a promotoria, as informações de que havia um “ladrão” e que ocorreu um “arrombamento” não constam na declaração que Nardoni deu no dia seguinte à tragédia ao escrivão que o recebeu no 9º Distrito Policial (Carandiru). Ontem à noite, com a presença de cerca de mil pessoas foi realizada a missa de sétimo dia de Isabella. (Folhapress)
Fontew: Correio da Bahia
MP tem legitimidade para investigar prefeitos
Desembargadores garantem prerrogativa dos promotores e acolhem denúncias contra seis gestores
Por 18 votos a favor e 14 contra, o Ministério Público da Bahia teve assegurada a legitimidade para investigar e colher provas em casos de denúncia contra prefeitos. A votação aconteceu ontem, durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça (TJ), quando os desembargadores decidiram afastar o prefeito de Queimadas, José Mauro Filho. Os magistrados também acolheram, numa sessão destinada para julgar ações contra gestores, denúncias contra os prefeitos de Entre Rios, Ranulfo Souza Ferreira; Barreiras, Saulo Pedrosa; Ubatã, Adailton Ramos Magalhães; Ibirapitanga, Eraldo Silva Assunção; e Jandaíra, Herbert Maia.
Segundo o promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos do MP, a discussão sobre a investigação feita pelo órgão é antiga e corre no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele lembrou que a questão foi levantada em sessão do Pleno anterior à de ontem. Na ocasião, o MP ofereceu denúncia contra o prefeito de Ibirapitanga, Eraldo Assunção, após solicitar documentos à prefeitura para investigar o caso em que o prefeito estava sendo acusado de desvio de recursos públicos e aquisição de produtos sem licitação. O desembargador Eserval Rocha considerou que caberia à Polícia Civil a abertura de inquérito e investigação.
A votação sobre a legitimidade começou a ser feita na sessão e como a desembargadora Heloísa Graddi pediu vistas do processo, a conclusão deu-se ontem, tendo a maioria dos desembargadores votado a favor do Ministério Público, evitando que os processos contra prefeitos que estavam em pauta fossem arquivados. Desde 2003, o MP passou a investigar casos dessa natureza. A próxima sessão do Pleno que vai julgar denúncias contra prefeitos está marcada para o início de maio.Queimadas - O prefeito do município de Queimadas, José Mauro Filho, será afastado do cargo enquanto a Justiça estiver investigando a denúncia de malversação do erário oferecida pelo Ministério Público. A decisão foi tomada ontem, por unanimidade, pelo Pleno do TJ, na chamada “sexta-feira do terror”, quando a Corte decide se acata ou não as denúncias oferecidas pelo MP contra gestores municipais.
De acordo como relator do processo, desembargador José Olegário Monção Caldas, o prefeito dificultou o trabalho do Tribunal de Contas dos Municípios, impedindo que o TCM tivesse acesso aos documentos necessários à investigação, a exemplo de extratos bancários. Alguns desembargadores, que votaram pelo parecer do relator, comentaram os votos. “Porque Lampião passou por Queimadas, ele (o prefeito) quer ganhar no grito”, disse o desembargador Antônio Pessoa, arrancando gargalhadas do público, composto, essencialmente, por advogados e estudantes de direito.
O ex-presidente do TJ, desembargador Sinézio Cabral, afirmou que não costuma, em casos semelhantes, pedir o afastamento dos gestores no estágio inicial das investigações, mas devido ao descaso de José Mauro, que não enviou sequer o advogado de defesa, ele votou a favor do parecer do relator. “Essa é uma situação sui generis. Ele gosta de deixar o processo correr sem defesa. Não é a primeira vez que ele faz isso”, sentenciou Cabral.
***
Julgamento de Luiz Caetano adiado
Das 24 ações que estavam na pauta da sessão de ontem do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, foram julgadas apenas sete. Em todos os casos, os desembargadores acolheram a denúncia do Ministério Público (MP), com exceção do prefeito de Coaraci, Joaquim Miguel Galvão, cujo processo foi extinto. Por motivos diversos, inclusive por falta de documentos, foi adiado o julgamento das ações penais contra os prefeitos de Camaçari, Luiz Caetano; Gandu, Manoel Dantas Cardoso; Euclides da Cunha, Rosângela Lemos Maia de Abreu; Antas, Pedro José de Carvalho Almeida; e Camamu, José Raimundo Assunção Santos.
Segundo o advogado de Caetano, Maurício Vasconcelos, que pediu para que o julgamento fosse adiado, ele só teve acesso aos autos do processo anteontem, um dia antes da ação movida pelo MP ir à apreciação do TJ-BA. “Não deu tempo de analisar o processo. Confesso que não sei do que se trata a ação, até porque o processo estava nas mãos de outro advogado”, comentou.
Ontem, um grupo de manifestantes de Camaçari protestou do lado de fora do tribunal, pedindo o afastamento de Caetano, que já foi preso pela Polícia Federal na Operação Navalha, realizada ano passado _ após ser acusado de participar de fraudes em licitações para desviar recursos federais _ e é acusado de improbidade administrativa por ter utilizado indevidamente, em 2005, “rendas e serviços públicos em proveito próprio, ao promover publicidade autopromocional, vinculando as obras e serviços realizados pela prefeitura municipal no slogan Camaçari do bem, adotado na campanha eleitoral de 2004”, denunciou o MP.
Para o MP, o uso da publicidade autopromocional pelo prefeito está em “flagrante descompasso com o disposto no artigo 37 da Constituição Federal e no mesmo artigo da Constituição da Bahia, que determinam a impessoalidade da administração pública”. O MP informou ainda ao TJ que o prefeito, já condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela mesma razão, “praticou o crime descrito no artigo 1º, inciso II do decreto-lei 201/1967, ou seja, utilizou-se, indevidamente, em proveito próprio, de bens, rendas ou serviços públicos”.
O advogado Maurício Vasconcelos também defendeu o prefeito de Entre Rios, Ranulfo Souza Ferreira, cuja denúncia foi acatada pela Corte. O pedido de afastamento, no entanto, não foi acatado. Segundo Vasconcelos, o Ministério Público diz que “Ranulfo cometeu irregularidades em uma dispensa de licitação, mas não diz onde ocorreu a fraude”.
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Deputado federal é cassado
BELO HORIZONTE - O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou na noite de anteontem o diploma do deputado federal Juvenil Alves Ferreira Filho (eleito pelo PT e atualmente no PRTB), por abuso na captação e gasto ilícito de recursos em sua campanha eleitoral. O juiz-relator do processo, Tiago Pinto, acatou o argumento do Ministério Público Eleitoral (MPE), que entrou com recurso pedindo a cassação do diploma do parlamentar por formação de caixa dois. De acordo com o relator, no processo a prática ficou evidente diante da disparidade entre os valores de campanha declarados à Justiça Eleitoral e os efetivados, “tornando o pleito eleitoral desequilibrado”.
A Corte do TRE determinou que, após a publicação do acórdão com a decisão, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados seja comunicada para que seja diplomado o primeiro suplente da coligação A Força do Povo (PT/PMDB/PRB/PCdoB). Estreante na política, o advogado tributarista foi eleito em 2006 deputado federal com mais de 110 mil votos, a maior votação alcançada por um candidato do PT de Minas à Câmara. Juvenil enfrentou um processo na Comissão de Ética do partido e, ameaçado de expulsão, deixou o PT em fevereiro do ano passado, filiando-se ao PRTB.
Recurso - Juvenil disse ontem que vai entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão. A defesa de Juvenil se baseia no argumento de que os documentos que foram utilizados como prova do crime eleitoral não poderiam ter sido compartilhados com o TRE pela Polícia Federal. No final de 2006, Juvenil foi preso, junto com outras 14 pessoas, durante a Operação Castelhana. Segundo a PF, os escritórios de advocacia do deputado praticavam crimes financeiros, com a “blindagem” patrimonial e fiscal de empresas para sonegação de impostos e evasão de divisas.
Ele foi apontado como o mentor e executor de esquema, que teria causado prejuízo estimado de pelo menos R$1 bilhão aos cofres públicos e que envolveria a abertura de off-shores no exterior em nome de “laranjas”. “Nessa operação, foram coletadas provas para apurar eventual ilícito tributário. Essas provas foram forjadas e entregues para o TRE, que não tinha nada a ver com a investigação de delito tributário”, afirmou. “A Constituição não aceita compartilhamento de provas quando a finalidade da colheita da prova foi outra”. (AE)
Fonte: Correio da Bahia
Por 18 votos a favor e 14 contra, o Ministério Público da Bahia teve assegurada a legitimidade para investigar e colher provas em casos de denúncia contra prefeitos. A votação aconteceu ontem, durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça (TJ), quando os desembargadores decidiram afastar o prefeito de Queimadas, José Mauro Filho. Os magistrados também acolheram, numa sessão destinada para julgar ações contra gestores, denúncias contra os prefeitos de Entre Rios, Ranulfo Souza Ferreira; Barreiras, Saulo Pedrosa; Ubatã, Adailton Ramos Magalhães; Ibirapitanga, Eraldo Silva Assunção; e Jandaíra, Herbert Maia.
Segundo o promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos do MP, a discussão sobre a investigação feita pelo órgão é antiga e corre no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele lembrou que a questão foi levantada em sessão do Pleno anterior à de ontem. Na ocasião, o MP ofereceu denúncia contra o prefeito de Ibirapitanga, Eraldo Assunção, após solicitar documentos à prefeitura para investigar o caso em que o prefeito estava sendo acusado de desvio de recursos públicos e aquisição de produtos sem licitação. O desembargador Eserval Rocha considerou que caberia à Polícia Civil a abertura de inquérito e investigação.
A votação sobre a legitimidade começou a ser feita na sessão e como a desembargadora Heloísa Graddi pediu vistas do processo, a conclusão deu-se ontem, tendo a maioria dos desembargadores votado a favor do Ministério Público, evitando que os processos contra prefeitos que estavam em pauta fossem arquivados. Desde 2003, o MP passou a investigar casos dessa natureza. A próxima sessão do Pleno que vai julgar denúncias contra prefeitos está marcada para o início de maio.Queimadas - O prefeito do município de Queimadas, José Mauro Filho, será afastado do cargo enquanto a Justiça estiver investigando a denúncia de malversação do erário oferecida pelo Ministério Público. A decisão foi tomada ontem, por unanimidade, pelo Pleno do TJ, na chamada “sexta-feira do terror”, quando a Corte decide se acata ou não as denúncias oferecidas pelo MP contra gestores municipais.
De acordo como relator do processo, desembargador José Olegário Monção Caldas, o prefeito dificultou o trabalho do Tribunal de Contas dos Municípios, impedindo que o TCM tivesse acesso aos documentos necessários à investigação, a exemplo de extratos bancários. Alguns desembargadores, que votaram pelo parecer do relator, comentaram os votos. “Porque Lampião passou por Queimadas, ele (o prefeito) quer ganhar no grito”, disse o desembargador Antônio Pessoa, arrancando gargalhadas do público, composto, essencialmente, por advogados e estudantes de direito.
O ex-presidente do TJ, desembargador Sinézio Cabral, afirmou que não costuma, em casos semelhantes, pedir o afastamento dos gestores no estágio inicial das investigações, mas devido ao descaso de José Mauro, que não enviou sequer o advogado de defesa, ele votou a favor do parecer do relator. “Essa é uma situação sui generis. Ele gosta de deixar o processo correr sem defesa. Não é a primeira vez que ele faz isso”, sentenciou Cabral.
***
Julgamento de Luiz Caetano adiado
Das 24 ações que estavam na pauta da sessão de ontem do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, foram julgadas apenas sete. Em todos os casos, os desembargadores acolheram a denúncia do Ministério Público (MP), com exceção do prefeito de Coaraci, Joaquim Miguel Galvão, cujo processo foi extinto. Por motivos diversos, inclusive por falta de documentos, foi adiado o julgamento das ações penais contra os prefeitos de Camaçari, Luiz Caetano; Gandu, Manoel Dantas Cardoso; Euclides da Cunha, Rosângela Lemos Maia de Abreu; Antas, Pedro José de Carvalho Almeida; e Camamu, José Raimundo Assunção Santos.
Segundo o advogado de Caetano, Maurício Vasconcelos, que pediu para que o julgamento fosse adiado, ele só teve acesso aos autos do processo anteontem, um dia antes da ação movida pelo MP ir à apreciação do TJ-BA. “Não deu tempo de analisar o processo. Confesso que não sei do que se trata a ação, até porque o processo estava nas mãos de outro advogado”, comentou.
Ontem, um grupo de manifestantes de Camaçari protestou do lado de fora do tribunal, pedindo o afastamento de Caetano, que já foi preso pela Polícia Federal na Operação Navalha, realizada ano passado _ após ser acusado de participar de fraudes em licitações para desviar recursos federais _ e é acusado de improbidade administrativa por ter utilizado indevidamente, em 2005, “rendas e serviços públicos em proveito próprio, ao promover publicidade autopromocional, vinculando as obras e serviços realizados pela prefeitura municipal no slogan Camaçari do bem, adotado na campanha eleitoral de 2004”, denunciou o MP.
Para o MP, o uso da publicidade autopromocional pelo prefeito está em “flagrante descompasso com o disposto no artigo 37 da Constituição Federal e no mesmo artigo da Constituição da Bahia, que determinam a impessoalidade da administração pública”. O MP informou ainda ao TJ que o prefeito, já condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela mesma razão, “praticou o crime descrito no artigo 1º, inciso II do decreto-lei 201/1967, ou seja, utilizou-se, indevidamente, em proveito próprio, de bens, rendas ou serviços públicos”.
O advogado Maurício Vasconcelos também defendeu o prefeito de Entre Rios, Ranulfo Souza Ferreira, cuja denúncia foi acatada pela Corte. O pedido de afastamento, no entanto, não foi acatado. Segundo Vasconcelos, o Ministério Público diz que “Ranulfo cometeu irregularidades em uma dispensa de licitação, mas não diz onde ocorreu a fraude”.
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Deputado federal é cassado
BELO HORIZONTE - O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou na noite de anteontem o diploma do deputado federal Juvenil Alves Ferreira Filho (eleito pelo PT e atualmente no PRTB), por abuso na captação e gasto ilícito de recursos em sua campanha eleitoral. O juiz-relator do processo, Tiago Pinto, acatou o argumento do Ministério Público Eleitoral (MPE), que entrou com recurso pedindo a cassação do diploma do parlamentar por formação de caixa dois. De acordo com o relator, no processo a prática ficou evidente diante da disparidade entre os valores de campanha declarados à Justiça Eleitoral e os efetivados, “tornando o pleito eleitoral desequilibrado”.
A Corte do TRE determinou que, após a publicação do acórdão com a decisão, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados seja comunicada para que seja diplomado o primeiro suplente da coligação A Força do Povo (PT/PMDB/PRB/PCdoB). Estreante na política, o advogado tributarista foi eleito em 2006 deputado federal com mais de 110 mil votos, a maior votação alcançada por um candidato do PT de Minas à Câmara. Juvenil enfrentou um processo na Comissão de Ética do partido e, ameaçado de expulsão, deixou o PT em fevereiro do ano passado, filiando-se ao PRTB.
Recurso - Juvenil disse ontem que vai entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão. A defesa de Juvenil se baseia no argumento de que os documentos que foram utilizados como prova do crime eleitoral não poderiam ter sido compartilhados com o TRE pela Polícia Federal. No final de 2006, Juvenil foi preso, junto com outras 14 pessoas, durante a Operação Castelhana. Segundo a PF, os escritórios de advocacia do deputado praticavam crimes financeiros, com a “blindagem” patrimonial e fiscal de empresas para sonegação de impostos e evasão de divisas.
Ele foi apontado como o mentor e executor de esquema, que teria causado prejuízo estimado de pelo menos R$1 bilhão aos cofres públicos e que envolveria a abertura de off-shores no exterior em nome de “laranjas”. “Nessa operação, foram coletadas provas para apurar eventual ilícito tributário. Essas provas foram forjadas e entregues para o TRE, que não tinha nada a ver com a investigação de delito tributário”, afirmou. “A Constituição não aceita compartilhamento de provas quando a finalidade da colheita da prova foi outra”. (AE)
Fonte: Correio da Bahia
Pensam que somos crianças
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - À beira do leito de um parente desenganado, a família precisa explicar a um netinho o que está acontecendo. Falam ser a febre a causa de tudo, já chegava aos 42 graus. A criança, dentro da lógica peculiar da idade, agarra o termômetro, joga no chão, pisa em cima e conclui: a febre acabou, meu avô está salvo...
Outro não parece o comportamento do governo ao reduzir a crise do dossiê FHC à busca desenfreada do funcionário que vazou para a revista "Veja" e para o senador Álvaro Dias detalhes de compras efetuadas em favor de Dona Ruth, com cartões corporativos. Como no caso do termômetro, estão atribuindo a um possível tucano infiltrado entre os companheiros toda a responsabilidade pela lambança.
Porventura identificado o servidor, pronto: acabou a crise.
Parece coisa de criança, mas é pior. Trata-se de desfaçatez pura. De uma pueril tentativa de abafar responsabilidades, porque no fundo da questão está a iniciativa da Casa Civil, de sua chefe e, quem sabe, do chefe dela, de vasculharem os gastos do antecessor e seus familiares com os famigerados cartões corporativos. Esse é o delito maior, perpetrado com a intenção de ameaçar tucanos e penduricalhos com a alternativa: se investigarem os gastos do presidente Lula, mulher e filhos, divulgaremos os gastos dos tempos do sociólogo.
É bem provável, até, que não tenha havido espião nenhum, mas que um indigitado funcionário palaciano recebeu a incumbência de fazer chegar ao PSDB detalhes da longa pesquisa feita nas contas do ex-presidente. A cocada azedou porque alguém da bancada tucana repassou o material para a revista semanal, e não foi o senador Álvaro Dias.
O importante no episódio não é sequer identificar o cérebro responsável pela ameaça feita às oposições. Identificada já está a ministra Dilma Rousseff e suas auxiliares na Casa Civil. Se o presidente Lula participou e autorizou, se simplesmente tomou conhecimento ou, no reverso da medalha, se não sabia de nada, é outra história.
O que positivamente não dá para aceitar é a farsa da procura do suposto criminoso. Para o governo, a crise estará encerrada com a identificação. Quanto à devassa nos negócios de FHC, a ameaça feita aos adversários e, acima de tudo, a necessidade de evitar a investigação de supostas irregularidades no uso dos cartões corporativos da família Lula - tudo isso precisa ir para debaixo do tapete. Convenhamos, pensam no Palácio do Planalto que somos todos crianças?
Atacam os efeitos, não as causas
Nessa abominável epidemia de dengue no Rio de Janeiro e adjacências, devem ser repartidas as responsabilidades entre os governos municipal, estadual e federal. Agora que os cidadãos cariocas e fluminenses andam em pânico, com as autoridades desdobrando-se para encontrar meios e leitos para atender os infectados, seria bom perguntar porque, desde o governo Fernando Henrique, demitiram quase todos os mata-mosquitos em atividade na antiga capital. Ou porque o governo do companheiro Lula manteve a decisão.
Os diversos governos do Estado do Rio de Janeiro, inclusive o atual, deram de ombros para a defasagem de hospitais públicos e postos de saúde, pois, afinal, eles não dão lucro. Só prejuízo. E quanto à Prefeitura do Rio, por que paralisou a atividade daqueles fumigadores que percorriam bairros e subúrbios jogando fumaça pelas ruas, sabendo-se ser a solução para reduzir a proliferação dos mosquitos? Agora, além de correr atrás, cada um dos responsáveis põe a culpa no outro. Saber se a epidemia é federal, estadual ou municipal torna-se a grande questão...
Assessores para fora!
Na reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado, esta semana, seu presidente, Marconi Perilo, precisou interromper os trabalhos e mandar que saíssem do plenário assessores do PT, acusados de tumultuar a ação de seus próprios senadores. Perilo formulou reclamação por escrito ao presidente do Senado, Garibaldi Alves, que prometeu tomar providências.
Assim é demais
De vez em quando a oposição extrapola. Foi o que fez o presidente do Democratas, Rodrigo Maia, ao entrar com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que o presidente Lula interrompa suas viagens pelo País, sob a alegação de estar fazendo campanha em ano de eleições municipais. Em campanha o presidente está, não se duvida, mas voltado para a sucessão de 2010, até com Dilma Rousseff a tiracolo. Nos palanques, não se ouviu até agora uma só recomendação do Lula em favor de candidatos a prefeito. Proibi-lo de fiscalizar obras do PAC, porém, é demais.
Sem regulamentação
Promulgada em 1988, a Constituição deixou mais de cem nós para a lei ordinária desatar. Numa série de debates, os constituintes não chegavam a uma conclusão, na acirrada disputa entre o chamado Centrão e os Progressistas. Os trabalhos entravam pelo segundo ano com impasses tão importantes quanto variados. Assim, o presidente Ulysses Guimarães encontrou uma solução "à brasileira": deixar que a lei ordinária definisse aquilo que a Constituição não conseguia. Foi fixado o prazo de cinco anos improrrogáveis para o Congresso agir.
Em muito caso, até hoje não agiu. Falta, por exemplo, regulamentar o princípio de que a lei criará mecanismos para a defesa do cidadão e da família contra os excessos da programação do rádio e da televisão. Deputados e senadores fogem desse encargo como o diabo da cruz. Ou irão indispor-se contra as grandes redes de televisão, cerceando suas atividades, mesmo se for para impedir parte do lixo que flui das telinhas?
Existem outras definições a adotar. Entre elas a da greve dos funcionários públicos. Só esta semana estão parados os advogados da União, os funcionários da Receita Federal e dos Correios. Sem falar que em passado recente entraram em greve policiais federais, servidores do Banco Central, do Ibama, do Incra e de quantas outras repartições? É preciso uma solução moderna para defender o cidadão, já que a lei anterior não defende.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - À beira do leito de um parente desenganado, a família precisa explicar a um netinho o que está acontecendo. Falam ser a febre a causa de tudo, já chegava aos 42 graus. A criança, dentro da lógica peculiar da idade, agarra o termômetro, joga no chão, pisa em cima e conclui: a febre acabou, meu avô está salvo...
Outro não parece o comportamento do governo ao reduzir a crise do dossiê FHC à busca desenfreada do funcionário que vazou para a revista "Veja" e para o senador Álvaro Dias detalhes de compras efetuadas em favor de Dona Ruth, com cartões corporativos. Como no caso do termômetro, estão atribuindo a um possível tucano infiltrado entre os companheiros toda a responsabilidade pela lambança.
Porventura identificado o servidor, pronto: acabou a crise.
Parece coisa de criança, mas é pior. Trata-se de desfaçatez pura. De uma pueril tentativa de abafar responsabilidades, porque no fundo da questão está a iniciativa da Casa Civil, de sua chefe e, quem sabe, do chefe dela, de vasculharem os gastos do antecessor e seus familiares com os famigerados cartões corporativos. Esse é o delito maior, perpetrado com a intenção de ameaçar tucanos e penduricalhos com a alternativa: se investigarem os gastos do presidente Lula, mulher e filhos, divulgaremos os gastos dos tempos do sociólogo.
É bem provável, até, que não tenha havido espião nenhum, mas que um indigitado funcionário palaciano recebeu a incumbência de fazer chegar ao PSDB detalhes da longa pesquisa feita nas contas do ex-presidente. A cocada azedou porque alguém da bancada tucana repassou o material para a revista semanal, e não foi o senador Álvaro Dias.
O importante no episódio não é sequer identificar o cérebro responsável pela ameaça feita às oposições. Identificada já está a ministra Dilma Rousseff e suas auxiliares na Casa Civil. Se o presidente Lula participou e autorizou, se simplesmente tomou conhecimento ou, no reverso da medalha, se não sabia de nada, é outra história.
O que positivamente não dá para aceitar é a farsa da procura do suposto criminoso. Para o governo, a crise estará encerrada com a identificação. Quanto à devassa nos negócios de FHC, a ameaça feita aos adversários e, acima de tudo, a necessidade de evitar a investigação de supostas irregularidades no uso dos cartões corporativos da família Lula - tudo isso precisa ir para debaixo do tapete. Convenhamos, pensam no Palácio do Planalto que somos todos crianças?
Atacam os efeitos, não as causas
Nessa abominável epidemia de dengue no Rio de Janeiro e adjacências, devem ser repartidas as responsabilidades entre os governos municipal, estadual e federal. Agora que os cidadãos cariocas e fluminenses andam em pânico, com as autoridades desdobrando-se para encontrar meios e leitos para atender os infectados, seria bom perguntar porque, desde o governo Fernando Henrique, demitiram quase todos os mata-mosquitos em atividade na antiga capital. Ou porque o governo do companheiro Lula manteve a decisão.
Os diversos governos do Estado do Rio de Janeiro, inclusive o atual, deram de ombros para a defasagem de hospitais públicos e postos de saúde, pois, afinal, eles não dão lucro. Só prejuízo. E quanto à Prefeitura do Rio, por que paralisou a atividade daqueles fumigadores que percorriam bairros e subúrbios jogando fumaça pelas ruas, sabendo-se ser a solução para reduzir a proliferação dos mosquitos? Agora, além de correr atrás, cada um dos responsáveis põe a culpa no outro. Saber se a epidemia é federal, estadual ou municipal torna-se a grande questão...
Assessores para fora!
Na reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado, esta semana, seu presidente, Marconi Perilo, precisou interromper os trabalhos e mandar que saíssem do plenário assessores do PT, acusados de tumultuar a ação de seus próprios senadores. Perilo formulou reclamação por escrito ao presidente do Senado, Garibaldi Alves, que prometeu tomar providências.
Assim é demais
De vez em quando a oposição extrapola. Foi o que fez o presidente do Democratas, Rodrigo Maia, ao entrar com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que o presidente Lula interrompa suas viagens pelo País, sob a alegação de estar fazendo campanha em ano de eleições municipais. Em campanha o presidente está, não se duvida, mas voltado para a sucessão de 2010, até com Dilma Rousseff a tiracolo. Nos palanques, não se ouviu até agora uma só recomendação do Lula em favor de candidatos a prefeito. Proibi-lo de fiscalizar obras do PAC, porém, é demais.
Sem regulamentação
Promulgada em 1988, a Constituição deixou mais de cem nós para a lei ordinária desatar. Numa série de debates, os constituintes não chegavam a uma conclusão, na acirrada disputa entre o chamado Centrão e os Progressistas. Os trabalhos entravam pelo segundo ano com impasses tão importantes quanto variados. Assim, o presidente Ulysses Guimarães encontrou uma solução "à brasileira": deixar que a lei ordinária definisse aquilo que a Constituição não conseguia. Foi fixado o prazo de cinco anos improrrogáveis para o Congresso agir.
Em muito caso, até hoje não agiu. Falta, por exemplo, regulamentar o princípio de que a lei criará mecanismos para a defesa do cidadão e da família contra os excessos da programação do rádio e da televisão. Deputados e senadores fogem desse encargo como o diabo da cruz. Ou irão indispor-se contra as grandes redes de televisão, cerceando suas atividades, mesmo se for para impedir parte do lixo que flui das telinhas?
Existem outras definições a adotar. Entre elas a da greve dos funcionários públicos. Só esta semana estão parados os advogados da União, os funcionários da Receita Federal e dos Correios. Sem falar que em passado recente entraram em greve policiais federais, servidores do Banco Central, do Ibama, do Incra e de quantas outras repartições? É preciso uma solução moderna para defender o cidadão, já que a lei anterior não defende.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Dossiê começou a ser montado em 1º de fevereiro
BRASÍLIA - O dossiê montado e divulgado para tentar intimidar a oposição e constranger o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a ex-primeira-dama Ruth Cardoso tem dia, hora e mês de nascimento. A certidão também aponta os pais do vício que faz da chantagem uma prática de defesa. O dossiê foi gerado no dia 1º de fevereiro, por volta das 14h, quando começou a entrevista de demissão da então ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial), no rastro das notícias sobre gastos irregulares com cartões corporativos da República.
Diante daquela demissão e da pressão da oposição para arrancar do Congresso uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI), a base governista - parlamentares, ministros e até assessores do alto escalão do Planalto - cristalizou a idéia de que era preciso buscar dados para mostrar que os gastos do governo Lula com cartão corporativo e na chamada Conta B (cheque e dinheiro vivo) eram iguais aos do governo anterior.
Na primeira semana desse mês de fevereiro, houve uma mutação política alimentada por conversas no Planalto com ministros e, dias depois, com o próprio presidente da República. A mutação transformou o que era para ser um levantamento de dados em defesa do governo Lula numa peça para "dar o troco no governo FHC".
Os líderes do governo tinham a certeza de que a oposição queria, com a investigação em torno dos cartões, ressuscitar a idéia de achar as supostas compras da primeira-dama Marisa Letícia na caríssima Daslu de São Paulo. Pelos corredores do Congresso, a base governista, capitaneada pelo PT, dizia que os gastos de Lurian Cordeiro, filha do presidente, com segurança e alimentação, seriam contrapostos, por exemplo, aos gastos do filho de FHC, Paulo Henrique.
"Há registros de jantares de Paulo Henrique em Roma", diziam os governistas. A base aliada ficou em estado de alerta e à espera dos dados que chegariam do Planalto, depois de uma coleta coordenada pela Casa Civil e pelo Planejamento, e que mostrariam a rotina de gastos exorbitantes no Palácio da Alvorada, da cozinha pilotada pela chef Roberta Sudbrack aos ternos e vestidos do casal FHC-Ruth.
A empresários, a ministra Dilma chegou a fazer uma confissão em tom de desabafo: "Não vamos apanhar quietos". No dia 6 de fevereiro, ministros que conversaram com a imprensa traçaram por completo esse roteiro do "troco". Nos dias seguintes, em reuniões no Planalto, sempre com os ministros Dilma, Paulo Bernardo (Planejamento) e Franklin Martins (Comunicação) coordenando os trabalhos, enquanto o presidente descansava no Guarujá, por conta do feriado do Carnaval, o governo foi mobilizando a tropa da coleta nos ministérios e dentro do Planalto.
No dia 13 de fevereiro, o jornal "O Estado de S. Paulo" descreveu "a guerra de ameaças" que tomava conta dos salões do Congresso. No dia 19, outra reportagem dizia explicitamente o que estava em curso: "Planalto prepara dossiê sobre era FHC para enfrentar CPI dos Cartões".
Nenhum desmentido oficial foi feito. Dia 29, já com o dossiê circulando no Congresso e noticiado pela revista "Veja", outra reportagem constatava: "Dossiê da Casa Civil contra FHC foi decisão de governo". A "Folha de S.Paulo", em reportagem do dia 28, apontou Erenice Guerra, a secretária-executiva de Dilma, como a operadora da montagem do dossiê.
Ontem, a "Folha" mostrou também que os dados dos arquivos da Casa Civil haviam sido pinçados para montar o dossiê. Sem manipulações. Entre a coleta de dados e a divulgação, houve pelo menos um encontro do presidente Lula com a base aliada, no Planalto.
Numa das conversas descontraídas, o presidente fez um comentário garantindo que as investigações da CPI não iriam encontrar "nada de importante" nem sobre ele e dona Marisa nem sobre FHC e Ruth Cardoso. Mas arrancou gargalhadas de petistas quando emendou com uma observação jocosa, dizendo que a diferença entre os dois casais estava no "gosto refinado" do casal tucano.
As planilhas do dossiê estão repletas de informações sobre vinhos, champanhes, "carnes finas", charutos e outros "produtos elitistas". Na CPI, o ministro Jorge Hage, chefe da CGU (Controladoria Geral da União), fez questão de dizer que a compra da tapioca, por R$ 8,30, pelo ministro Orlando Silva (Esportes), era uma informação que denotava "preconceito".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Diante daquela demissão e da pressão da oposição para arrancar do Congresso uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI), a base governista - parlamentares, ministros e até assessores do alto escalão do Planalto - cristalizou a idéia de que era preciso buscar dados para mostrar que os gastos do governo Lula com cartão corporativo e na chamada Conta B (cheque e dinheiro vivo) eram iguais aos do governo anterior.
Na primeira semana desse mês de fevereiro, houve uma mutação política alimentada por conversas no Planalto com ministros e, dias depois, com o próprio presidente da República. A mutação transformou o que era para ser um levantamento de dados em defesa do governo Lula numa peça para "dar o troco no governo FHC".
Os líderes do governo tinham a certeza de que a oposição queria, com a investigação em torno dos cartões, ressuscitar a idéia de achar as supostas compras da primeira-dama Marisa Letícia na caríssima Daslu de São Paulo. Pelos corredores do Congresso, a base governista, capitaneada pelo PT, dizia que os gastos de Lurian Cordeiro, filha do presidente, com segurança e alimentação, seriam contrapostos, por exemplo, aos gastos do filho de FHC, Paulo Henrique.
"Há registros de jantares de Paulo Henrique em Roma", diziam os governistas. A base aliada ficou em estado de alerta e à espera dos dados que chegariam do Planalto, depois de uma coleta coordenada pela Casa Civil e pelo Planejamento, e que mostrariam a rotina de gastos exorbitantes no Palácio da Alvorada, da cozinha pilotada pela chef Roberta Sudbrack aos ternos e vestidos do casal FHC-Ruth.
A empresários, a ministra Dilma chegou a fazer uma confissão em tom de desabafo: "Não vamos apanhar quietos". No dia 6 de fevereiro, ministros que conversaram com a imprensa traçaram por completo esse roteiro do "troco". Nos dias seguintes, em reuniões no Planalto, sempre com os ministros Dilma, Paulo Bernardo (Planejamento) e Franklin Martins (Comunicação) coordenando os trabalhos, enquanto o presidente descansava no Guarujá, por conta do feriado do Carnaval, o governo foi mobilizando a tropa da coleta nos ministérios e dentro do Planalto.
No dia 13 de fevereiro, o jornal "O Estado de S. Paulo" descreveu "a guerra de ameaças" que tomava conta dos salões do Congresso. No dia 19, outra reportagem dizia explicitamente o que estava em curso: "Planalto prepara dossiê sobre era FHC para enfrentar CPI dos Cartões".
Nenhum desmentido oficial foi feito. Dia 29, já com o dossiê circulando no Congresso e noticiado pela revista "Veja", outra reportagem constatava: "Dossiê da Casa Civil contra FHC foi decisão de governo". A "Folha de S.Paulo", em reportagem do dia 28, apontou Erenice Guerra, a secretária-executiva de Dilma, como a operadora da montagem do dossiê.
Ontem, a "Folha" mostrou também que os dados dos arquivos da Casa Civil haviam sido pinçados para montar o dossiê. Sem manipulações. Entre a coleta de dados e a divulgação, houve pelo menos um encontro do presidente Lula com a base aliada, no Planalto.
Numa das conversas descontraídas, o presidente fez um comentário garantindo que as investigações da CPI não iriam encontrar "nada de importante" nem sobre ele e dona Marisa nem sobre FHC e Ruth Cardoso. Mas arrancou gargalhadas de petistas quando emendou com uma observação jocosa, dizendo que a diferença entre os dois casais estava no "gosto refinado" do casal tucano.
As planilhas do dossiê estão repletas de informações sobre vinhos, champanhes, "carnes finas", charutos e outros "produtos elitistas". Na CPI, o ministro Jorge Hage, chefe da CGU (Controladoria Geral da União), fez questão de dizer que a compra da tapioca, por R$ 8,30, pelo ministro Orlando Silva (Esportes), era uma informação que denotava "preconceito".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Jaguar e Ziraldo recebem indenização de R$ 1 milhão cada
Os jornalistas Ziraldo e Jaguar foram contemplados ontem com mais de R$ 1 milhão em indenizações pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça por alegados prejuízos que sofreram com a perseguição política durante o regime militar. O julgamento dos processos deles foi realizado na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Centro do Rio, juntamente com os de outros 18 jornalistas.
"Aos que estão criticando, falando em bolsa-ditadura, estou me lixando", discursou Ziraldo, em referência ao apelido dado à remuneração pelos opositores dos pagamentos liberados pela Comissão de Anistia. "Esses críticos não tiveram a coragem de botar o dedo na ferida, enquanto eu não deixei de fazer minhas charges. Enquanto nós criticávamos o governo militar, eles tomavam cafezinho com Golbery", emendou o cartunista, muito aplaudido pelos que acompanharam a sessão, a primeira feita fora de Brasília.
Entre os beneficiados também estava o jornalista Ricardo de Moraes Monteiro, chefe da assessoria de comunicação do Ministério da Fazenda, que receberá R$ 590 mil. Preso e torturado durante a ditadura, Monteiro alegou ter perdido o vínculo com a empresa trabalhava por causa da perseguição política.
"Sou de família comunista, meu pai foi preso em 1974. Meu irmão foi preso comigo em 1975 e depois se suicidou. Essa dor não vai ser reparada. Orgulho-me do que fiz. Quero homenagear os jornalistas que lutaram contra a ditadura", disse o assessor do ministro Guido Mantega. Ele também receberá pensão de R$ 4,7 mil.
Já Ziraldo, escritor e chargista, e o cartunista Jaguar, trabalhavam no "Pasquim" quando o semanário sofreu forte repressão por ser considerado ofensivo pela ditadura. Os dois receberão pensão mensal de cerca de R$ 4 mil, além de uma verba de R$ 1.000.253,24.
O montante, que será parcelado, é retroativo a 1990, antes da criação da Comissão de Anistia, em 2001. Isso porque os jornalistas fizeram o pedido ao Ministério do Trabalho em 1990, por meio da ABI.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Aos que estão criticando, falando em bolsa-ditadura, estou me lixando", discursou Ziraldo, em referência ao apelido dado à remuneração pelos opositores dos pagamentos liberados pela Comissão de Anistia. "Esses críticos não tiveram a coragem de botar o dedo na ferida, enquanto eu não deixei de fazer minhas charges. Enquanto nós criticávamos o governo militar, eles tomavam cafezinho com Golbery", emendou o cartunista, muito aplaudido pelos que acompanharam a sessão, a primeira feita fora de Brasília.
Entre os beneficiados também estava o jornalista Ricardo de Moraes Monteiro, chefe da assessoria de comunicação do Ministério da Fazenda, que receberá R$ 590 mil. Preso e torturado durante a ditadura, Monteiro alegou ter perdido o vínculo com a empresa trabalhava por causa da perseguição política.
"Sou de família comunista, meu pai foi preso em 1974. Meu irmão foi preso comigo em 1975 e depois se suicidou. Essa dor não vai ser reparada. Orgulho-me do que fiz. Quero homenagear os jornalistas que lutaram contra a ditadura", disse o assessor do ministro Guido Mantega. Ele também receberá pensão de R$ 4,7 mil.
Já Ziraldo, escritor e chargista, e o cartunista Jaguar, trabalhavam no "Pasquim" quando o semanário sofreu forte repressão por ser considerado ofensivo pela ditadura. Os dois receberão pensão mensal de cerca de R$ 4 mil, além de uma verba de R$ 1.000.253,24.
O montante, que será parcelado, é retroativo a 1990, antes da criação da Comissão de Anistia, em 2001. Isso porque os jornalistas fizeram o pedido ao Ministério do Trabalho em 1990, por meio da ABI.
Fonte: Tribuna da Imprensa
TRE-MG cassa deputado federal por abuso na campanha
BELO HORIZONTE - O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou na noite de quinta-feira o diploma do deputado federal Juvenil Alves Ferreira Filho (eleito pelo PT e atualmente no PRTB), por abuso na captação e gasto ilícito de recursos em sua campanha eleitoral. O juiz-relator do processo, Tiago Pinto, acatou o argumento do Ministério Público Eleitoral (MPE), que entrou com recurso pedindo a cassação do diploma do parlamentar por formação de caixa 2.De acordo com o relator, no processo a prática ficou evidente diante da disparidade entre os valores de campanha declarados à Justiça Eleitoral e os efetivados, "tornando o pleito eleitoral desequilibrado". A Corte do TRE determinou que, após a publicação do acórdão com a decisão, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados seja comunicada para que seja diplomado o primeiro suplente da coligação "A Força do Povo" (PT/PMDB/PRB/PCdoB).
Estreante na política, o advogado tributarista foi eleito em 2006 deputado federal com mais de 110 mil votos, a maior votação alcançada por um candidato do PT de Minas à Câmara. Juvenil enfrentou um processo na Comissão de Ética do partido e, ameaçado de expulsão, deixou o PT em fevereiro do ano passado, filiando-se ao PRTB.
Recurso
Juvenil disse ontem que vai entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão. A defesa de Juvenil se baseia no argumento de que os documentos que foram utilizados como prova do crime eleitoral não poderiam ter sido compartilhados com o TRE pela Polícia Federal (PF).
No final de 2006, Juvenil foi preso, junto com outras 14 pessoas, durante a Operação Castelhana. Segundo a PF, os escritórios de advocacia do deputado praticavam crimes financeiros, com a "blindagem" patrimonial e fiscal de empresas para sonegação de impostos e evasão de divisas.
Ele foi apontado como o mentor e executor de esquema, que teria causado prejuízo estimado de pelo menos R$ 1 bilhão aos cofres públicos e que envolveria a abertura de off-shores no exterior em nome de "laranjas". "Nessa operação, foram coletadas provas para apurar eventual ilícito tributário. Essas provas foram forjadas e entregues para o TRE, que não tinha nada a ver com a investigação de delito tributário", afirmou.
"A Constituição não aceita compartilhamento de provas quando a finalidade da colheita da prova foi outra". Em dezembro do ano passado, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o deputado. O advogado de Juvenil no processo criminal, Leonardo Isaac Yarochewsky, disse que seu cliente não foi citado e a acusação formal ainda não foi julgada pelo STF.
Multa
Na decisão que cassou a diplomação do deputado, a Corte do TRE não aplicou a multa solicitada pelo procurador regional eleitoral, José Jairo Gomes, de 10 vezes a quantia excedente ao declarado na prestação de contas do parlamentar.
Os juízes concluíram que não foi possível comprovar a totalidade dos gastos do candidato na campanha. Juvenil declarou ter arrecadado R$ 415.420,00 e gastos de R$ 415.242,95. O MPE, porém, estima que os gastos tenham superado o montante de R$ 5 milhões.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Estreante na política, o advogado tributarista foi eleito em 2006 deputado federal com mais de 110 mil votos, a maior votação alcançada por um candidato do PT de Minas à Câmara. Juvenil enfrentou um processo na Comissão de Ética do partido e, ameaçado de expulsão, deixou o PT em fevereiro do ano passado, filiando-se ao PRTB.
Recurso
Juvenil disse ontem que vai entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão. A defesa de Juvenil se baseia no argumento de que os documentos que foram utilizados como prova do crime eleitoral não poderiam ter sido compartilhados com o TRE pela Polícia Federal (PF).
No final de 2006, Juvenil foi preso, junto com outras 14 pessoas, durante a Operação Castelhana. Segundo a PF, os escritórios de advocacia do deputado praticavam crimes financeiros, com a "blindagem" patrimonial e fiscal de empresas para sonegação de impostos e evasão de divisas.
Ele foi apontado como o mentor e executor de esquema, que teria causado prejuízo estimado de pelo menos R$ 1 bilhão aos cofres públicos e que envolveria a abertura de off-shores no exterior em nome de "laranjas". "Nessa operação, foram coletadas provas para apurar eventual ilícito tributário. Essas provas foram forjadas e entregues para o TRE, que não tinha nada a ver com a investigação de delito tributário", afirmou.
"A Constituição não aceita compartilhamento de provas quando a finalidade da colheita da prova foi outra". Em dezembro do ano passado, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o deputado. O advogado de Juvenil no processo criminal, Leonardo Isaac Yarochewsky, disse que seu cliente não foi citado e a acusação formal ainda não foi julgada pelo STF.
Multa
Na decisão que cassou a diplomação do deputado, a Corte do TRE não aplicou a multa solicitada pelo procurador regional eleitoral, José Jairo Gomes, de 10 vezes a quantia excedente ao declarado na prestação de contas do parlamentar.
Os juízes concluíram que não foi possível comprovar a totalidade dos gastos do candidato na campanha. Juvenil declarou ter arrecadado R$ 415.420,00 e gastos de R$ 415.242,95. O MPE, porém, estima que os gastos tenham superado o montante de R$ 5 milhões.
Fonte: Tribuna da Imprensa
MPF pede ao Supremo abertura de inquério contra Pudim
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ). Em parecer encaminhado ao STF no início de março, o procurador diz que "há fortes indícios da prática de crimes eleitorais" pelo deputado quando concorreu à prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ). Dentre os crimes que deverão ser investigados estão a compra de votos, sonegação fiscal, lavagem de dinheiros e caixa 2 de campanha.
A investigação pela Polícia Federal (PF) começou em 2004, quando R$ 318.200 foram apreendidos na sede do PMDB em Campos às vésperas das eleições de 2004. O dinheiro, de acordo com o deputado, pertencia ao partido, mas ele admitiu que despesas de sua campanha foram pagas pela legenda.
"Doação que deveria ser informada à Justiça Eleitoral", argumentou o procurador. Um laudo pericial contábil feito nas investigações mostrou que na prestação de contas de Geraldo Pudim, essa doação não foi declarada, o que seria ilegal.
Além do dinheiro, documentos foram apreendidos na sede do partido e mostraram que a campanha de Pudim contratou 35.470 pessoas para fazer boca-de-urna. "A quantidade de indivíduos aponta para a prática de corrupção eleitoral, pois seria excessiva para fins de boca-de-urna", disse o procurador no parecer.
Para prosseguir as investigações, o procurador pede que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) envie cópia da prestação de contas do deputado, uma ação de investigação judicial eleitoral aberta em 2004 e o inquérito aberto pela polícia para investigar a origem do dinheiro. Pudim, ao longo do julgamento, negou qualquer irregularidade.
Troca-troca
A investigação no Supremo é relatada pelo ministro Gilmar Mendes, mas como ele assumirá a Presidência do tribunal neste mês, o caso deve ser encaminhado para a ministra Ellen Gracie, que deixará o cargo de presidente.
Portanto, ela precisará autorizar que o inquérito seja aberto e esses pedidos, atendidos. Além dessa investigação, Pudim enfrenta processo no TSE e já teve seu mandato cassado pelo TRE do Rio, mas ele permanece no mandato graças a uma liminar concedida, no ano passado, pelo ministro Carlos Ayres Britto.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A investigação pela Polícia Federal (PF) começou em 2004, quando R$ 318.200 foram apreendidos na sede do PMDB em Campos às vésperas das eleições de 2004. O dinheiro, de acordo com o deputado, pertencia ao partido, mas ele admitiu que despesas de sua campanha foram pagas pela legenda.
"Doação que deveria ser informada à Justiça Eleitoral", argumentou o procurador. Um laudo pericial contábil feito nas investigações mostrou que na prestação de contas de Geraldo Pudim, essa doação não foi declarada, o que seria ilegal.
Além do dinheiro, documentos foram apreendidos na sede do partido e mostraram que a campanha de Pudim contratou 35.470 pessoas para fazer boca-de-urna. "A quantidade de indivíduos aponta para a prática de corrupção eleitoral, pois seria excessiva para fins de boca-de-urna", disse o procurador no parecer.
Para prosseguir as investigações, o procurador pede que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) envie cópia da prestação de contas do deputado, uma ação de investigação judicial eleitoral aberta em 2004 e o inquérito aberto pela polícia para investigar a origem do dinheiro. Pudim, ao longo do julgamento, negou qualquer irregularidade.
Troca-troca
A investigação no Supremo é relatada pelo ministro Gilmar Mendes, mas como ele assumirá a Presidência do tribunal neste mês, o caso deve ser encaminhado para a ministra Ellen Gracie, que deixará o cargo de presidente.
Portanto, ela precisará autorizar que o inquérito seja aberto e esses pedidos, atendidos. Além dessa investigação, Pudim enfrenta processo no TSE e já teve seu mandato cassado pelo TRE do Rio, mas ele permanece no mandato graças a uma liminar concedida, no ano passado, pelo ministro Carlos Ayres Britto.
Fonte: Tribuna da Imprensa
sexta-feira, abril 04, 2008
Dilma diz que vazamento é crime e quer investigar suposta invasão de dados da Casa Civil
GABRIELA GUERREIROda Folha Online, em Brasília
Atualizada às 19h03
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse hoje que é crime o vazamento do dossiê com informações dos gastos sigilosos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, da ex-primeira-dama Ruth Cardoso e de ex-ministros da gestão tucana. Dilma admitiu ainda que o Planalto suspeita da possibilidade de os computadores da Casa Civil terem sofrido uma invasão.
"Quem é que colocou, que pegou, que chupou elementos do nosso banco de dados e manipulou? Foi feito aqui dentro? Nós vamos investigar isto. Não que a pessoa que pegou os dados aqui dentro tenha cometido algum crime. O crime está em pegar e vazar, mas não porque ali tem alguma coisa estarrecedora", disse Dilma.
Ela anunciou ainda duas medidas: a audoria dos computadores usados na Casa Civil e uma avaliação do Planalto sobre a necessidade de colocar a PF (Polícia Federal) para investigar o vazamento de dados sigilosos. Reportagem publicada hoje na Folha informa que o dossiê saiu pronto da Casa Civil.
Alan Marques/Folha Imagem
Dilma nega que Planalto tenha organizado dossiê e diz que vazamento é crime
Segundo ela, o governo vai avaliar a necessidade de usar a Polícia Federal para investigar o vazamento dessas informações. "Quero avaliar com o ministro da Justiça [Tarso Genro] a questão da investigação do vazamento. Vou reiterar que o crime reside no vazamento. Esse governo não vazou, não difundiu, não publicou informações confidenciais. Nem tampouco essas informações que não são nada confidenciais."
Dilma disse que uma eventual investigação da PF vai apurar o vazamento, e não a montagem do dossiê. "O que é possível é investigar é o vazamento. Se houve dossiê ou banco de dados, não é possível [investigar]. Vamos fazer avaliação para ver como faremos."
Dilma afirmou ainda que o governo não teria nenhum interesse em vazar essas informações, pois parte delas não seriam confidenciais. "Elas não são confidenciais porque nasceram não confidenciais. As informações estariam todas no Portal da Transparência [que na época do antigo governo não tinha sido criado]. Vamos chantagear com o que, com o público e notório?", questionou ela.
A ministra disse ainda que parecer haver uma "tentativa de dolo". "Teve senador da oposição que viu esse banco de dados, que teve acesso. Foi insinuado que havia conhecimento de um deputado da situação. Este até agora não apareceu. Nós hoje temos de considerar duas coisas: fiscalizar o que ocorreu na Casa Civil. Porque achamos que tem uma tentativa de dolo muito clara. Vamos fazer um processo de investigação rigoroso. Pedi uma auditoria ao ITI [Instituto Nacional de Tecnologia da Informação]. Queremos uma avaliação bem clara, técnica de tudo o que tem nos computadores que estavam sendo usados no processo, seja no nosso período [do governo Lula] seja no período anterior [da gestão FHC]."
Sem citar os partidos de oposição, Dilma insinuou que há adversários do governo por trás desse vazamento. "A quem interessa forjar falsos crimes? Aos incomodados com a situação positiva do país, com o aumento da distribuição de renda."
Dilma afirmou ainda que o vazamento do dossiê foi endereçado a ela. "Tem uma direção certa. Endereçada a mim. Tem uma tentativa de atribuir à Casa Civil responsabilidade. Pelo o quê? Por um suposto dossiê."
A ministra criticou o que chamou de "escandalização do nada" porque parte dos gastos presentes no dossiê são essenciais à Presidência da República. "Eu acho estarrecedor a escandalização do nada dos gastos da presidência da República. O presidente receber convidados sem nenhum rito especial não está de acordo com a democracia? É possível ter algum pequeno problema, mas podem procurar de lupa, não vão encontrar. É o fato de tentarem escandalizar o nada, seja ao que se refere ao nosso período ou ao período do ex-presidente Fernando Henrique."
Invasão de computadores
Dilma disse ainda que o governo trabalha com a hipótese de as informações do dossiê sejam resultado da suposta invasão dos computadores da Casa Civil. "Há a possibilidade do computador da Casa Civil ter sido invadido. Parece coisa de agente secreto com crachá. Sabe aquele agente tão óbvio que usa crachá?"
No entanto, ela afirmou que o governo não descarta que as informações tenham sido vazadas por pessoas "de dentro" da Casa Civil. "Fiz uma consulta e me disseram que em casos desse tipo [...]. Em 90% dos casos os dados saem de dentro. Vamos investigar. Houve um processo. Não descartamos hoje nenhuma hipótese. Estamos abertos a qualquer hipótese. Se fechar em qualquer hipótese podemos deixar de ver as outras coisas."
Dados sigilosos
Segundo ela, os dados fazem parte de um banco de dados a que a Casa Civil tem acesso. Dilma disse que os únicos dados sigilosos que foram divulgados são aqueles feitos pela ex-primeira-dama Ruth Cardoso. "Interessante sinalizar que excetuando a dona Ruth, os demais dados que integram o suposto dossiê não são sigilosos. Então por que fazer dossiê de informações que não são sigilosas. Por que um dossiê com informações que por solicitação da CPI [dos Cartões] seremos obrigados a entregar agora."
Dilma afirmou que o banco de dados --como a ministra se refere ao dossiê --começou a ser levantado pelo governo antes do início da disputa entre governo e oposição em torno dos gastos do Executivo com cartões corporativos. "Não é algo que tenha começado a fazer ontem ou anteontem, ou que comecei porque queria prejudicar a, b ou c, ou queria chantagear. Até agora, não apareceu o vazador", disse.
Reportagem
Dilma minimizou reportagem publicada pela Folha com a informação de que o dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PDSB) foi montado no Palácio do Planalto, sem alterações. Dilma disse que pode haver inconsistências nas informações divulgadas pelo jornal uma vez que encontrou versões diferentes para um fax publicado na edição da Folha.
Dilma disse que recebeu, nesta quinta-feira, um fax do jornal com cópia de uma página de computador com uma das planilhas de gastos levantada pela Casa Civil. A versão da planilha, segundo a ministra, foi publicada de forma diferente da recebida por ela na edição impressa da Folha.
"A folha de rosto de um computador da Casa Civil foi entregue para nós ontem à noite. Esse fax tem a parte relativa ao horário rasurada. O interessante é que este mesmo fax, ao ser publicado, não estava rasurado, a parte do horário estava apagada. Não estou querendo fazer comentário do porquê isso aconteceu. O que quero evidenciar é a fragilidade desta capa [do computador reproduzida na matéria]."
A ministra também afirmou que uma das colunas publicadas pelo jornal com informações do banco de dados levantado pela Casa Civil não está nos arquivos do órgão. "Todos os elementos que obtive mostram que a coluna não existe na nossa base de dados. [...] Nós suspeitamos de que isso seja verdade como falso e ficamos muito intrigado com essas duas versões: a impressa [no fax] e a do jornal", afirmou.
Fonte: Folha Online
Atualizada às 19h03
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse hoje que é crime o vazamento do dossiê com informações dos gastos sigilosos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, da ex-primeira-dama Ruth Cardoso e de ex-ministros da gestão tucana. Dilma admitiu ainda que o Planalto suspeita da possibilidade de os computadores da Casa Civil terem sofrido uma invasão.
"Quem é que colocou, que pegou, que chupou elementos do nosso banco de dados e manipulou? Foi feito aqui dentro? Nós vamos investigar isto. Não que a pessoa que pegou os dados aqui dentro tenha cometido algum crime. O crime está em pegar e vazar, mas não porque ali tem alguma coisa estarrecedora", disse Dilma.
Ela anunciou ainda duas medidas: a audoria dos computadores usados na Casa Civil e uma avaliação do Planalto sobre a necessidade de colocar a PF (Polícia Federal) para investigar o vazamento de dados sigilosos. Reportagem publicada hoje na Folha informa que o dossiê saiu pronto da Casa Civil.
Alan Marques/Folha Imagem
Dilma nega que Planalto tenha organizado dossiê e diz que vazamento é crime
Segundo ela, o governo vai avaliar a necessidade de usar a Polícia Federal para investigar o vazamento dessas informações. "Quero avaliar com o ministro da Justiça [Tarso Genro] a questão da investigação do vazamento. Vou reiterar que o crime reside no vazamento. Esse governo não vazou, não difundiu, não publicou informações confidenciais. Nem tampouco essas informações que não são nada confidenciais."
Dilma disse que uma eventual investigação da PF vai apurar o vazamento, e não a montagem do dossiê. "O que é possível é investigar é o vazamento. Se houve dossiê ou banco de dados, não é possível [investigar]. Vamos fazer avaliação para ver como faremos."
Dilma afirmou ainda que o governo não teria nenhum interesse em vazar essas informações, pois parte delas não seriam confidenciais. "Elas não são confidenciais porque nasceram não confidenciais. As informações estariam todas no Portal da Transparência [que na época do antigo governo não tinha sido criado]. Vamos chantagear com o que, com o público e notório?", questionou ela.
A ministra disse ainda que parecer haver uma "tentativa de dolo". "Teve senador da oposição que viu esse banco de dados, que teve acesso. Foi insinuado que havia conhecimento de um deputado da situação. Este até agora não apareceu. Nós hoje temos de considerar duas coisas: fiscalizar o que ocorreu na Casa Civil. Porque achamos que tem uma tentativa de dolo muito clara. Vamos fazer um processo de investigação rigoroso. Pedi uma auditoria ao ITI [Instituto Nacional de Tecnologia da Informação]. Queremos uma avaliação bem clara, técnica de tudo o que tem nos computadores que estavam sendo usados no processo, seja no nosso período [do governo Lula] seja no período anterior [da gestão FHC]."
Sem citar os partidos de oposição, Dilma insinuou que há adversários do governo por trás desse vazamento. "A quem interessa forjar falsos crimes? Aos incomodados com a situação positiva do país, com o aumento da distribuição de renda."
Dilma afirmou ainda que o vazamento do dossiê foi endereçado a ela. "Tem uma direção certa. Endereçada a mim. Tem uma tentativa de atribuir à Casa Civil responsabilidade. Pelo o quê? Por um suposto dossiê."
A ministra criticou o que chamou de "escandalização do nada" porque parte dos gastos presentes no dossiê são essenciais à Presidência da República. "Eu acho estarrecedor a escandalização do nada dos gastos da presidência da República. O presidente receber convidados sem nenhum rito especial não está de acordo com a democracia? É possível ter algum pequeno problema, mas podem procurar de lupa, não vão encontrar. É o fato de tentarem escandalizar o nada, seja ao que se refere ao nosso período ou ao período do ex-presidente Fernando Henrique."
Invasão de computadores
Dilma disse ainda que o governo trabalha com a hipótese de as informações do dossiê sejam resultado da suposta invasão dos computadores da Casa Civil. "Há a possibilidade do computador da Casa Civil ter sido invadido. Parece coisa de agente secreto com crachá. Sabe aquele agente tão óbvio que usa crachá?"
No entanto, ela afirmou que o governo não descarta que as informações tenham sido vazadas por pessoas "de dentro" da Casa Civil. "Fiz uma consulta e me disseram que em casos desse tipo [...]. Em 90% dos casos os dados saem de dentro. Vamos investigar. Houve um processo. Não descartamos hoje nenhuma hipótese. Estamos abertos a qualquer hipótese. Se fechar em qualquer hipótese podemos deixar de ver as outras coisas."
Dados sigilosos
Segundo ela, os dados fazem parte de um banco de dados a que a Casa Civil tem acesso. Dilma disse que os únicos dados sigilosos que foram divulgados são aqueles feitos pela ex-primeira-dama Ruth Cardoso. "Interessante sinalizar que excetuando a dona Ruth, os demais dados que integram o suposto dossiê não são sigilosos. Então por que fazer dossiê de informações que não são sigilosas. Por que um dossiê com informações que por solicitação da CPI [dos Cartões] seremos obrigados a entregar agora."
Dilma afirmou que o banco de dados --como a ministra se refere ao dossiê --começou a ser levantado pelo governo antes do início da disputa entre governo e oposição em torno dos gastos do Executivo com cartões corporativos. "Não é algo que tenha começado a fazer ontem ou anteontem, ou que comecei porque queria prejudicar a, b ou c, ou queria chantagear. Até agora, não apareceu o vazador", disse.
Reportagem
Dilma minimizou reportagem publicada pela Folha com a informação de que o dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PDSB) foi montado no Palácio do Planalto, sem alterações. Dilma disse que pode haver inconsistências nas informações divulgadas pelo jornal uma vez que encontrou versões diferentes para um fax publicado na edição da Folha.
Dilma disse que recebeu, nesta quinta-feira, um fax do jornal com cópia de uma página de computador com uma das planilhas de gastos levantada pela Casa Civil. A versão da planilha, segundo a ministra, foi publicada de forma diferente da recebida por ela na edição impressa da Folha.
"A folha de rosto de um computador da Casa Civil foi entregue para nós ontem à noite. Esse fax tem a parte relativa ao horário rasurada. O interessante é que este mesmo fax, ao ser publicado, não estava rasurado, a parte do horário estava apagada. Não estou querendo fazer comentário do porquê isso aconteceu. O que quero evidenciar é a fragilidade desta capa [do computador reproduzida na matéria]."
A ministra também afirmou que uma das colunas publicadas pelo jornal com informações do banco de dados levantado pela Casa Civil não está nos arquivos do órgão. "Todos os elementos que obtive mostram que a coluna não existe na nossa base de dados. [...] Nós suspeitamos de que isso seja verdade como falso e ficamos muito intrigado com essas duas versões: a impressa [no fax] e a do jornal", afirmou.
Fonte: Folha Online
Raio Laser
Tribuna da Bahia e equipe
Campanha começa...
Ungido pré-candidato do DEM a prefeito, ACM Neto começou ontem a aumentar o tom contra a administração municipal. Numa entrevista que deu à Rádio Excelsior, disse que a população da cidade vivencia um sentimento de abandono, “o que se deve à ausência do poder público municipal” em áreas essenciais, como saúde e segurança pública.
...e agita Salvador
Ao tomar conhecimento das críticas de ACM Neto, o prefeito João Henrique (PMDB) não deixou barato, informando que o pré-candidato do DEM não tinha conhecimento sobre os problemas da cidade, ao relacionar como atribuição da prefeitura a segurança pública e criticar a saúde, uma área em que tradicionalmente o DEM sempre comandou na capital baiana.
Discussão
O PSB volta, neste sábado, a discutir a questão da sucessão municipal em Salvador sob a batuta do presidente municipal, Paulo Mascarenhas. O partido, que tem como pré-candidata a prefeita a deputada federal Lídice da Mata, já discute a possibilidade de alianças em Salvador, embora deva aguardar o debate deste sábado para tomar medidas mais decisivas com relação ao assunto.
Fracasso
O plebiscito criado pela prefeitura para escolher o que deverá ser feito com a área do antigo Clube Português, na Pituba, continua sendo motivo de grande especulação. Apesar de a medida ter sido considerada uma boa idéia, muita gente gostaria de saber que critérios serão utilizados para definir o vencedor das sugestões.
Agricultura
Mais de 500 mil agricultores familiares do Semi-árido já aderiram ao Programa Garantia-Safra neste ano de 2008. O dado foi divulgado pela Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA) e não inclui os estados de Sergipe, Alagoas e parte da Bahia, cujos números ainda não foram consolidados. Segundo o coordenador do Programa, José Arnaldo Brito, o total de agricultores participantes até o momento corresponde a quase 70% da meta estabelecida pelo Programa Territórios da Cidadania para este ano de 2008.
Cidadão baiano
Acontecerá no dia 10 de abril de 2008, às 15h, no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, uma sessão especial de outorga do Título de Cidadão Baiano ao médico Lamartine de Andrade Lima. A sessão foi proposta pelo líder do Democratas, deputado Heraldo Rocha (DEM).
Minorias
A criação de duas bancadas de minoria na Câmara municipal não altera o endereço eletrônico que já era utilizado pelo vereador Paulo Magalhães Júnior(DEM), líder do bloco de oposição DEM/PTC/PTN (www.liderancadaoposicao.com.br). O site sofreu pequenas alterações no layout para s e adequar à mudança e continua divulgando as ações dos vereadores do bloco partidário.
Plano de Cargos
A partir do próximo mês, os servidores públicos de Camaçari já podem receber o reajuste salarial do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). O projeto de lei nº 574/2008, será sancionado hoje (04/04), às 14h, no pátio da Prefeitura. O Plano de Cargos vai regulamentar e normatizar a profissão dos servidores, além de permitir que ele s recebam salário equivalente ao tempo de serviço e grau de escolaridade.
Metrópole
A Metrópole FM comemora hoje 8 anos de transmissões, caracterizando-se como a grande novidade da radiofonia baiana nestes últimos tempos. Sob o comando de Mário Kertész, a Metrópole inovou em termos de programação FM, deixando de ser “uma radiola estéreo”, para vir a exercer forte influência na política, cultura, serviços públicos e entretenimento.Desenvolve assim, um pap el importante em favor da cidadania e do desenvolvimento de nossa gente.
Representatividade
Na acareação feita ontem na Assembléia Legislativa pela CPI do Sistema Carcerário, não apareceu sequer um representante da bancada de oposição na Casa. Estiveram presentes na diligência, proposta por deputados da Câmara Federal, a secretária de Justiça e Direitos Humanos Marília Muricy, o deputado Yulo Oiticica e representantes do Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, Sindicato dos Agentes Carcerários e Movimento Negro Unificado.
Conhecimento
O pré-candidato do PPS à Prefeitura, Miguel Kertezman, lançou ontem sua candidatura em grande estilo, no Hotel da Bahia, momentos antes de dar início a um debate com técnicos sobre a situação da cidade. Para Kertezman, que já foi vereador e secretário de Transportes, sem conhecimento urbanístico não adianta que o próximo prefeito da cidade não conseguirá administrar Salvador.
Simm
Em apenas poucos dias de ativado na internet, após total reformulação, o site do Simm - Serviço Municipal de Intermediação de Mão-de-obra da Prefeitura - já mostra excelente receptividade junto ao público. Em março, quando foi lançado oficialmente, em comemoração ao seu terceiro aniversário, contabilizou 9.536 visitas, uma média de 307 por dia. E já no primeiro dia de abril registrou 797 consultas. Ao clicar no endereço www.salvador.ba.gov.br, o usuário encontra a relação completa de vagas disponibilizadas, com atualização permanente durante o dia, informações gerais sobre o atendimento, além de serviços especiais como seguro-desemprego, que também pode ser solicitado no Simm com rapidez e comodidade, e Cartilha do Trabalhador em pdf. O empresário também pode se cadastrar diretamente no site e inserir as vagas disponíveis.
Demora
Uma das conseqüências da demora do PT em definir seus candidatos é que o partido não poderá indicar o novo secretário de Governo da Prefeitura em substituição a Gilmar Santiago, que quer emplacar seu sub no posto. A parte petista que não quer ver o partido desam barcando da administração acha que a situação caiu como uma luva.
Atraso
Promete esquentar e muito a briga no PT pela composição da Executiva municipal em Salvador, responsável pela definição do procedimento para a escolha do candidato a prefeito do partido. Uma disputa entre os grupos de Nelson Pelegrino e Walter Pinheiro pela Secretaria de Organização do PT trava a composição dos demais cargos da Executiva, prejudicando ainda mais a agenda do partido com relação à sucessão.
Revitalizada
Depois de passar por uma reforma geral, o Colégio Estadual Hildete Lomanto, na Fazenda Garcia, abre as portas novamente para os seus professores e alunos. A revitalização da escola foi um pedido do líder do PMDB na Assembléia Legislativa, o deputado estadual Leur Lomanto Júnior, que tem se preocupado com a melhoria das escolas públicas baianas. Neste sábado, funcionários e estudantes promovem uma festa no colégio para celebrar a restauração, com a presença do ex-governador Lomanto Júnior e seus familiares.
Novo prazo
Como o prazo final de desincompatibilização foi transferido para junho, mudou muita coisa na sucessão baiana.
Fonte: Tribuna da Bahia
Campanha começa...
Ungido pré-candidato do DEM a prefeito, ACM Neto começou ontem a aumentar o tom contra a administração municipal. Numa entrevista que deu à Rádio Excelsior, disse que a população da cidade vivencia um sentimento de abandono, “o que se deve à ausência do poder público municipal” em áreas essenciais, como saúde e segurança pública.
...e agita Salvador
Ao tomar conhecimento das críticas de ACM Neto, o prefeito João Henrique (PMDB) não deixou barato, informando que o pré-candidato do DEM não tinha conhecimento sobre os problemas da cidade, ao relacionar como atribuição da prefeitura a segurança pública e criticar a saúde, uma área em que tradicionalmente o DEM sempre comandou na capital baiana.
Discussão
O PSB volta, neste sábado, a discutir a questão da sucessão municipal em Salvador sob a batuta do presidente municipal, Paulo Mascarenhas. O partido, que tem como pré-candidata a prefeita a deputada federal Lídice da Mata, já discute a possibilidade de alianças em Salvador, embora deva aguardar o debate deste sábado para tomar medidas mais decisivas com relação ao assunto.
Fracasso
O plebiscito criado pela prefeitura para escolher o que deverá ser feito com a área do antigo Clube Português, na Pituba, continua sendo motivo de grande especulação. Apesar de a medida ter sido considerada uma boa idéia, muita gente gostaria de saber que critérios serão utilizados para definir o vencedor das sugestões.
Agricultura
Mais de 500 mil agricultores familiares do Semi-árido já aderiram ao Programa Garantia-Safra neste ano de 2008. O dado foi divulgado pela Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA) e não inclui os estados de Sergipe, Alagoas e parte da Bahia, cujos números ainda não foram consolidados. Segundo o coordenador do Programa, José Arnaldo Brito, o total de agricultores participantes até o momento corresponde a quase 70% da meta estabelecida pelo Programa Territórios da Cidadania para este ano de 2008.
Cidadão baiano
Acontecerá no dia 10 de abril de 2008, às 15h, no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, uma sessão especial de outorga do Título de Cidadão Baiano ao médico Lamartine de Andrade Lima. A sessão foi proposta pelo líder do Democratas, deputado Heraldo Rocha (DEM).
Minorias
A criação de duas bancadas de minoria na Câmara municipal não altera o endereço eletrônico que já era utilizado pelo vereador Paulo Magalhães Júnior(DEM), líder do bloco de oposição DEM/PTC/PTN (www.liderancadaoposicao.com.br). O site sofreu pequenas alterações no layout para s e adequar à mudança e continua divulgando as ações dos vereadores do bloco partidário.
Plano de Cargos
A partir do próximo mês, os servidores públicos de Camaçari já podem receber o reajuste salarial do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). O projeto de lei nº 574/2008, será sancionado hoje (04/04), às 14h, no pátio da Prefeitura. O Plano de Cargos vai regulamentar e normatizar a profissão dos servidores, além de permitir que ele s recebam salário equivalente ao tempo de serviço e grau de escolaridade.
Metrópole
A Metrópole FM comemora hoje 8 anos de transmissões, caracterizando-se como a grande novidade da radiofonia baiana nestes últimos tempos. Sob o comando de Mário Kertész, a Metrópole inovou em termos de programação FM, deixando de ser “uma radiola estéreo”, para vir a exercer forte influência na política, cultura, serviços públicos e entretenimento.Desenvolve assim, um pap el importante em favor da cidadania e do desenvolvimento de nossa gente.
Representatividade
Na acareação feita ontem na Assembléia Legislativa pela CPI do Sistema Carcerário, não apareceu sequer um representante da bancada de oposição na Casa. Estiveram presentes na diligência, proposta por deputados da Câmara Federal, a secretária de Justiça e Direitos Humanos Marília Muricy, o deputado Yulo Oiticica e representantes do Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, Sindicato dos Agentes Carcerários e Movimento Negro Unificado.
Conhecimento
O pré-candidato do PPS à Prefeitura, Miguel Kertezman, lançou ontem sua candidatura em grande estilo, no Hotel da Bahia, momentos antes de dar início a um debate com técnicos sobre a situação da cidade. Para Kertezman, que já foi vereador e secretário de Transportes, sem conhecimento urbanístico não adianta que o próximo prefeito da cidade não conseguirá administrar Salvador.
Simm
Em apenas poucos dias de ativado na internet, após total reformulação, o site do Simm - Serviço Municipal de Intermediação de Mão-de-obra da Prefeitura - já mostra excelente receptividade junto ao público. Em março, quando foi lançado oficialmente, em comemoração ao seu terceiro aniversário, contabilizou 9.536 visitas, uma média de 307 por dia. E já no primeiro dia de abril registrou 797 consultas. Ao clicar no endereço www.salvador.ba.gov.br, o usuário encontra a relação completa de vagas disponibilizadas, com atualização permanente durante o dia, informações gerais sobre o atendimento, além de serviços especiais como seguro-desemprego, que também pode ser solicitado no Simm com rapidez e comodidade, e Cartilha do Trabalhador em pdf. O empresário também pode se cadastrar diretamente no site e inserir as vagas disponíveis.
Demora
Uma das conseqüências da demora do PT em definir seus candidatos é que o partido não poderá indicar o novo secretário de Governo da Prefeitura em substituição a Gilmar Santiago, que quer emplacar seu sub no posto. A parte petista que não quer ver o partido desam barcando da administração acha que a situação caiu como uma luva.
Atraso
Promete esquentar e muito a briga no PT pela composição da Executiva municipal em Salvador, responsável pela definição do procedimento para a escolha do candidato a prefeito do partido. Uma disputa entre os grupos de Nelson Pelegrino e Walter Pinheiro pela Secretaria de Organização do PT trava a composição dos demais cargos da Executiva, prejudicando ainda mais a agenda do partido com relação à sucessão.
Revitalizada
Depois de passar por uma reforma geral, o Colégio Estadual Hildete Lomanto, na Fazenda Garcia, abre as portas novamente para os seus professores e alunos. A revitalização da escola foi um pedido do líder do PMDB na Assembléia Legislativa, o deputado estadual Leur Lomanto Júnior, que tem se preocupado com a melhoria das escolas públicas baianas. Neste sábado, funcionários e estudantes promovem uma festa no colégio para celebrar a restauração, com a presença do ex-governador Lomanto Júnior e seus familiares.
Novo prazo
Como o prazo final de desincompatibilização foi transferido para junho, mudou muita coisa na sucessão baiana.
Fonte: Tribuna da Bahia
MP pede o afastamento do prefeito de Abaré
O Ministério Público Estadual pediu o afastamento do prefeito de Abaré, Delísio Oliveira da Silva (PMDB), município situado a 536 quilômetros de Salvador, sob a acusação de acúmulo ilegal de cargos, emissão de cheques sem fundos, o maior deles no valor de R$ 24 mil, despesas excessivas com combustíveis, superando mais de R$ 1 milhão, apropriação indébita de recursos do INSS, desvio de recursos do Fundef no valor de R$ 59 mil e ausência de licitações, entre outros delitos. De acordo com o parecer assinado pelo procurador-geral de Justiça adjunto, Carlos Frederico Brito dos Santos, e pelo promotor de Justiça Valmiro Santos Macedo, o afastamento do prefeito se lastreia “na defesa da probidade administrativa e da moralidade pública”. O MP lembra que o acusado também responde na justiça federal a crime contra o sistema financeiro, já sendo condenado por peculato, sendo o fato que lhe é imputado “de natureza gravíssima, pois utilizou indevidamente recursos públicos em benefício de correligionária política”. De acordo com o vereador José Alberto Cerqueira (DEM), a população de Abaré está confiante na ação do Judiciário baiano e espera que seja feita justiça “e que esse prefeito, que vem ao longo dos anos dizimando o patrimônio e erário municipais, seja definitivamente afastado do cargo e pague os crimes que cometeu”. A reportagem tentou falar com o prefeito de Abaré mas ele não respondeu aos recados deixados com a sua assessoria até o fechamento dessa edição.
Utinga não contará com a pavimentação de ruas
Na tentativa de pavimentar todas as ruas do município de Utinga, principalmente, as que estão localizadas nos bairros periféricos da cidade e visando melhorar a qualidade de vida dos moradores que sofrem com a lama e com a poeira, o Governo Municipal buscou recentemente, através do programa Ministérios das Cidades e a Caixa Econômica Federal, firmar dois convênios para a aquisição do valor de R$ 1.100.000.00 (hum milhão e cem mil reais). Os Contratos que beneficiaram o povo de Utinga,foram assinados junto a Caixa, e necessitava apenas da aprovação dos vereadores, para prosseguimento dos trâmites legais e execução das obras. Infelizmente, o projeto não vingou em razão da Câmara Legislativa não ter aprovado a realização do convênio. A população está revoltada e nos últimos três dias, uma multidão percorreu as ruas de Utinga, em manifestação contra a decisão dos vereadores Daniel da Silva, (presidente da casa do povo), Carlos Alberto Pelegrine Filho, Josevaldo Cavalcante, Antônio Raimundo Silva e Valdemir Barbosa Oliveira. Um abaixo, assinado com mais de três mil assinaturas recolhidas, foi realizado pelo prefeito do município que percorreu o centro da cidade, na última segunda-feira, em direção ao Mercado de Abastecimento, onde é realizada a feira, acompanhado por milhares de pessoas. A população geral, está revoltada e decepcionada com seus representantes na Câmara de Vereadores. No bairro Maria Neto, todas as ruas seriam pavimentadas, a rua Calmerindo Nogueira, localizada no bairro, o acesso por causa das chuvas que estão caindo nos últimos dias,está praticamente intrafegável e os moradores se queixam das dificuldades para saírem de dentro de suas casas. O morador Jaime Iditouo Vieira, que mora 25 metros do local, ressaltou que não suporta mais o mau cheiro, que é constante, segundo ele, quando chove,a lama prejudica até as pessoas saem de dentro de suas casas, e a poeira já deixou vários moradores, inclusive ele,com problemas respiratórios. Utinga, constava na lista dos Municípios que poderiam ser contemplados pelo Programa, mais, por determinação da Câmara de Vereadores de Utinga, após votação realizada em 27/03, o convênio não poderá ser firmado e Utinga deixará de receber os benefícios na área de pavimentação oferecidos pelo Governo Federal. O prefeito Joyuson Vieira Santos, lamenta o ocorrido já que a decisão dos vereadores que votaram contra o projeto prejudica diretamente a população e vai entrar com um recurso na Justiça para derrubar a decisão dos vereadores.
Fonte: Tribuna da Bahia
Utinga não contará com a pavimentação de ruas
Na tentativa de pavimentar todas as ruas do município de Utinga, principalmente, as que estão localizadas nos bairros periféricos da cidade e visando melhorar a qualidade de vida dos moradores que sofrem com a lama e com a poeira, o Governo Municipal buscou recentemente, através do programa Ministérios das Cidades e a Caixa Econômica Federal, firmar dois convênios para a aquisição do valor de R$ 1.100.000.00 (hum milhão e cem mil reais). Os Contratos que beneficiaram o povo de Utinga,foram assinados junto a Caixa, e necessitava apenas da aprovação dos vereadores, para prosseguimento dos trâmites legais e execução das obras. Infelizmente, o projeto não vingou em razão da Câmara Legislativa não ter aprovado a realização do convênio. A população está revoltada e nos últimos três dias, uma multidão percorreu as ruas de Utinga, em manifestação contra a decisão dos vereadores Daniel da Silva, (presidente da casa do povo), Carlos Alberto Pelegrine Filho, Josevaldo Cavalcante, Antônio Raimundo Silva e Valdemir Barbosa Oliveira. Um abaixo, assinado com mais de três mil assinaturas recolhidas, foi realizado pelo prefeito do município que percorreu o centro da cidade, na última segunda-feira, em direção ao Mercado de Abastecimento, onde é realizada a feira, acompanhado por milhares de pessoas. A população geral, está revoltada e decepcionada com seus representantes na Câmara de Vereadores. No bairro Maria Neto, todas as ruas seriam pavimentadas, a rua Calmerindo Nogueira, localizada no bairro, o acesso por causa das chuvas que estão caindo nos últimos dias,está praticamente intrafegável e os moradores se queixam das dificuldades para saírem de dentro de suas casas. O morador Jaime Iditouo Vieira, que mora 25 metros do local, ressaltou que não suporta mais o mau cheiro, que é constante, segundo ele, quando chove,a lama prejudica até as pessoas saem de dentro de suas casas, e a poeira já deixou vários moradores, inclusive ele,com problemas respiratórios. Utinga, constava na lista dos Municípios que poderiam ser contemplados pelo Programa, mais, por determinação da Câmara de Vereadores de Utinga, após votação realizada em 27/03, o convênio não poderá ser firmado e Utinga deixará de receber os benefícios na área de pavimentação oferecidos pelo Governo Federal. O prefeito Joyuson Vieira Santos, lamenta o ocorrido já que a decisão dos vereadores que votaram contra o projeto prejudica diretamente a população e vai entrar com um recurso na Justiça para derrubar a decisão dos vereadores.
Fonte: Tribuna da Bahia
Justiça não pagará abonos pecuniários
Objetivando a nomeação de cerca de 300 servidores concursados e, conseqüentemente, diminuir a carência de serventuários em diversas unidades judiciárias, especialmente nos Juizados Especiais, o Tribunal de Justiça da Bahia, estabeleceu a suspensão por 90 dias, contados desde o dia 26, as concessões de abonos pecuniários relativos ao segundo período de férias dos magistrados. De acordo com a presidente do Tribunal, desembargadora Silvia Zarif, a decisão se deu após Pedido de Providências nº 200710000019071, proveniente do Conselho Nacional de Justiça, da relatoria do conselheiro Técio Lins e Silva, que questionava a ausência de nomeação dos candidatos aprovados em concurso público promovido pelo órgão, por questão de ordem orçamentária. “Portanto, entendendo-se que o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade fiscal há de ser, necessariamente respeitado, e conforme faculta o artigo 95 da lei 6677/94, a Mesa Diretora da Casa, a medida foi adotada e representará uma economia capaz de suportar a nomeação de, pelo menos, 34 novos juízes, reduzindo o déficit de magistrados em diversas comarcas do Estado”, destacou. Além disso, conforme a presidente, outras medidas que impliquem na redução das despesas com pessoal, serão estudadas juntamente com os sindicatos da categoria. Com isso, conforme explica Zarif, fica definido que aos servidores ocupantes de cargos comissionados ou exercentes de funções de confiança do Poder Judiciário do Estado, não serão deferidos requerimentos de conversão de 1/3 dos períodos de férias respectivos em abono pecuniário. “Diante da precária situação orçamentária do Tribunal de Justiça, estas medidas tornam-se inadiáveis e somente resultarão em benefícios para magistrados, serventuários e cidadãos de um modo geral, visto que além de reduzirem a sobrecarga de trabalho, em diversas serventias do estado, notadamente nas comarcas do interior, que viabilizarão outros tantos serviços de igual relevância”, concluiu. (Por Fernanda Chagas)
Prefeito João Henrique fala sobre legado de sua gestão
O prefeito João Henrique afirmou que o seu mandato deixa dois legados para a cidade, um físico e outro, imaterial. “Do que nós costumamos falar, de obras visíveis, o maior legado da nossa administração é implantação do metrô, que começará a atender a população em 2009. Do ponto de vista imaterial, a principal obra é a descompressão do ambiente econômico da cidade”, afirmou o prefeito João Henrique, durante entrevista a Emmerson José, no Fala Bahia. A descompressão do ambiente econômico, segundo João Henrique, está ligada à aprovação do PDDU, cuja recente decisão deve causar impacto significativo, principalmente nos setores de construção civil e hotelaria. “Estamos correndo atrás de 20 anos sem crescimento econômico na cidade”, afirmou o prefeito. Sobre o metrô, João Henrique garantiu que os trens fabricados na Coréia do Sul devem chegar a Salvador no final de julho. O prefeito garantiu ainda que a cidade está se preparando para enfrentar uma eventual epidemia de dengue. “O Jorge Solla (secretário estadual da Saúde) vai a Brasília, pedir todo o tipo de apoio. Vamos ter mais trabalhadores, mais carros e o apoio incondicional dos Corpos de Bombeiros. Mas é preciso que as pessoas evitem a proliferação do mosquito”, assinalou o prefeito. Sobre as eleições municipais, João Henrique reafirmou que conta com o apoio do PT para a sua reeleição. “Temos uma parceria com o presidente Lula e o governador Jaques Wagner e espero que o projeto de retomada do crescimento econômico da cidade não seja prejudicado por projetos pessoais.” Ao responder questões enviadas por ouvintes do Fala Bahia, João Henrique garantiu que vai averiguar as más condições de trabalho dos agentes da SET e, também, investigar eventuais abusos cometidos pelo órgão. “A SET é um mal necessário, que tem ajudado a diminuir aos casos de acidentes e atropelamentos na cidade”, disse o prefeito.
Senador César Borges cobra marco regulatório do gás
O senador César Borges (PR-BA) pediu que o Senado acelere a votação da chamada Lei do Gás - PLC 90/2007 - ante a importância desse combustível para a matriz energética do País e da Bahia, terceiro consumidor nacional. “Eu mesmo trabalhei na relatoria de matéria semelhante, de autoria do nosso excelente senador Rodolpho Tourinho, e sei que este marco legal é essencial para investimentos no setor”, disse. “É o que cobro neste momento: um marco regulatório capaz de reduzir a insegurança jurídica para todos que estão investindo no setor, bem como de atrair novos investimentos, sobretudo do setor privado”, continuou César Borges. Ele elogiou ainda a implantação do Gasene, um gasoduto importante para acabar o déficit de gás da Bahia, “que está em execução atualmente e que foi muito cobrado desta tribuna por mim”. De acordo com o senador, a Lei do Gás deve proteger os investimentos já realizados por companhias privadas e governos estaduais, inclusive atendendo a prescrição da emenda constitucional nº 5/1995 que descentralizou a exploração de gás no País. “Os Estados foram estimulados a criar suas companhias distribuidoras. E criaram e investiram e participam desse esforço, como é o caso da Bahia, com a Bahiagás”, lembrou. César Borges destacou que o gás tem papel estratégico para o crescimento da produção industrial do País, tanto por servir de matéria-prima como também por alimentar as térmicas que vão garantir a energia elétrica. “Isoladamente, as termelétricas a gás natural deverão contribuir com 19% do aumento de oferta de energia, e s omente em 2007, ocorreu incremento de 6,5% no consumo de energia elétrica”, disse o senador.
Ministério Público entra com ação civil contra ex-prefeito
O Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública na Justiça Estadual para que o ex-prefeito de Camaçari Helder Almeida de Souza devolva aos cofres públicos todo o dinheiro gasto indevidamente e sem autorização. Ele é acusado de admitir funcionários sem concurso público e promover gastos sem justificativa adequada com festividades, publicidade e combustíveis. A ação civil pública ajuizada pelo MP se baseia em resultado de procedimento administrativo interno feito pela Cerppa (Comissão Especial de Resgate e Preservação da Probidade Administrativa), que tomou como referência parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ao rejeitar as contas do ano de 2004 do ex-prefeito. A Cerppa detectou outras irregularidades além das que constavam no parecer do TCM e encaminhou todo o conteúdo do procedimento administrativo interno ao Ministério Público Estadual como representação contra Helder Almeida de Souza. Na ação, o MP requer o desligamento de todos os funcionários contratados ilegalmente e a condenação do ex-prefeito nas penas dos incisos II e III do artigo 12 da lei federal 8.429/92, que trata da improbidade administrativa. Se condenado, o ex-prefeito está obrigado a devolver aos cofres públicos, com juros e correção, tudo que gastou indevidamente, além do pagamento de multa e das custas processuais, perde a função pública, tem suspensos os direitos políticos e fica proibido de fazer contrato com o Poder Público.
Fonte: Tribuna da Bahia
Prefeito João Henrique fala sobre legado de sua gestão
O prefeito João Henrique afirmou que o seu mandato deixa dois legados para a cidade, um físico e outro, imaterial. “Do que nós costumamos falar, de obras visíveis, o maior legado da nossa administração é implantação do metrô, que começará a atender a população em 2009. Do ponto de vista imaterial, a principal obra é a descompressão do ambiente econômico da cidade”, afirmou o prefeito João Henrique, durante entrevista a Emmerson José, no Fala Bahia. A descompressão do ambiente econômico, segundo João Henrique, está ligada à aprovação do PDDU, cuja recente decisão deve causar impacto significativo, principalmente nos setores de construção civil e hotelaria. “Estamos correndo atrás de 20 anos sem crescimento econômico na cidade”, afirmou o prefeito. Sobre o metrô, João Henrique garantiu que os trens fabricados na Coréia do Sul devem chegar a Salvador no final de julho. O prefeito garantiu ainda que a cidade está se preparando para enfrentar uma eventual epidemia de dengue. “O Jorge Solla (secretário estadual da Saúde) vai a Brasília, pedir todo o tipo de apoio. Vamos ter mais trabalhadores, mais carros e o apoio incondicional dos Corpos de Bombeiros. Mas é preciso que as pessoas evitem a proliferação do mosquito”, assinalou o prefeito. Sobre as eleições municipais, João Henrique reafirmou que conta com o apoio do PT para a sua reeleição. “Temos uma parceria com o presidente Lula e o governador Jaques Wagner e espero que o projeto de retomada do crescimento econômico da cidade não seja prejudicado por projetos pessoais.” Ao responder questões enviadas por ouvintes do Fala Bahia, João Henrique garantiu que vai averiguar as más condições de trabalho dos agentes da SET e, também, investigar eventuais abusos cometidos pelo órgão. “A SET é um mal necessário, que tem ajudado a diminuir aos casos de acidentes e atropelamentos na cidade”, disse o prefeito.
Senador César Borges cobra marco regulatório do gás
O senador César Borges (PR-BA) pediu que o Senado acelere a votação da chamada Lei do Gás - PLC 90/2007 - ante a importância desse combustível para a matriz energética do País e da Bahia, terceiro consumidor nacional. “Eu mesmo trabalhei na relatoria de matéria semelhante, de autoria do nosso excelente senador Rodolpho Tourinho, e sei que este marco legal é essencial para investimentos no setor”, disse. “É o que cobro neste momento: um marco regulatório capaz de reduzir a insegurança jurídica para todos que estão investindo no setor, bem como de atrair novos investimentos, sobretudo do setor privado”, continuou César Borges. Ele elogiou ainda a implantação do Gasene, um gasoduto importante para acabar o déficit de gás da Bahia, “que está em execução atualmente e que foi muito cobrado desta tribuna por mim”. De acordo com o senador, a Lei do Gás deve proteger os investimentos já realizados por companhias privadas e governos estaduais, inclusive atendendo a prescrição da emenda constitucional nº 5/1995 que descentralizou a exploração de gás no País. “Os Estados foram estimulados a criar suas companhias distribuidoras. E criaram e investiram e participam desse esforço, como é o caso da Bahia, com a Bahiagás”, lembrou. César Borges destacou que o gás tem papel estratégico para o crescimento da produção industrial do País, tanto por servir de matéria-prima como também por alimentar as térmicas que vão garantir a energia elétrica. “Isoladamente, as termelétricas a gás natural deverão contribuir com 19% do aumento de oferta de energia, e s omente em 2007, ocorreu incremento de 6,5% no consumo de energia elétrica”, disse o senador.
Ministério Público entra com ação civil contra ex-prefeito
O Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública na Justiça Estadual para que o ex-prefeito de Camaçari Helder Almeida de Souza devolva aos cofres públicos todo o dinheiro gasto indevidamente e sem autorização. Ele é acusado de admitir funcionários sem concurso público e promover gastos sem justificativa adequada com festividades, publicidade e combustíveis. A ação civil pública ajuizada pelo MP se baseia em resultado de procedimento administrativo interno feito pela Cerppa (Comissão Especial de Resgate e Preservação da Probidade Administrativa), que tomou como referência parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ao rejeitar as contas do ano de 2004 do ex-prefeito. A Cerppa detectou outras irregularidades além das que constavam no parecer do TCM e encaminhou todo o conteúdo do procedimento administrativo interno ao Ministério Público Estadual como representação contra Helder Almeida de Souza. Na ação, o MP requer o desligamento de todos os funcionários contratados ilegalmente e a condenação do ex-prefeito nas penas dos incisos II e III do artigo 12 da lei federal 8.429/92, que trata da improbidade administrativa. Se condenado, o ex-prefeito está obrigado a devolver aos cofres públicos, com juros e correção, tudo que gastou indevidamente, além do pagamento de multa e das custas processuais, perde a função pública, tem suspensos os direitos políticos e fica proibido de fazer contrato com o Poder Público.
Fonte: Tribuna da Bahia
TJ volta a julgar prefeitos
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) vai decidir hoje se acolhe novas ações penais movidas pelo Ministério Público da Bahia (MP) contra prefeitos do interior baiano. As acusações vão desde o não-fornecimento de documentos para instrução de inquérito por parte do MP até superfaturamento na contratação de obras e desvio de recursos públicos. Na primeira “sexta-feira do terror” do TJ, no mês passado, não aterrorizou ninguém. Das 19 ações que seriam julgadas pelo pleno – todas movidas pelo Ministério Público da Bahia (MP) contra 17 gestores –, nove foram suspensas e destas, apenas três foram apreciadas.
A relação dos prefeitos que serão julgados foi publicada no Diário do Poder Judiciário. As principais acusações do MP são de dispensa irregular de licitação na contratação de obras ou serviços públicos. Há casos em que a prefeitura decretou situação de emergência sem a anuência do governo do estado para efetuar contratos sem a realização de concorrência pública. “Há denúncias graves que envolvem desvio ou malversação de recursos públicos. Esperamos que a Justiça acate e dê prosseguimento às denúncias”, disse à época, o promotor Antônio Faustino, que integra o Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos do MP. Ele também acompanhará a sessão de hoje do pleno do TJ, ao lado do promotor Carlos Pires e do procurador geral de justiça, Lidivaldo Britto.
Eles farão a sustentação oral das denúncias na sessão, que começa às 8h30 e pode durar o dia inteiro. Os advogados dos acusados farão as defesas. Todos os prefeitos também foram notificados a comparecer. Cada processo tem como relator um desembargador, que pode acatar ou não a denúncia. O relatório depois é votado pelos demais desembargadores, que optam pelo acolhimento ou não de cada acusação. Vence a maioria. O acatamento de uma acusação significa o início do processo. Esta será a segunda sessão do pleno do TJ dedicada exclusivamente para julgar prefeitos. A iniciativa foi tomada pela presidente do tribunal, desembargadora Silvia Zarif. O TJ tinha uma câmara especializada para julgar prefeitos, que foi extinta em 2006 pela Assembléia Legislativa ao aprovar projeto de reforma do Judiciário baiano enviado pela corte.
Fonte: Correio da Bahia
A relação dos prefeitos que serão julgados foi publicada no Diário do Poder Judiciário. As principais acusações do MP são de dispensa irregular de licitação na contratação de obras ou serviços públicos. Há casos em que a prefeitura decretou situação de emergência sem a anuência do governo do estado para efetuar contratos sem a realização de concorrência pública. “Há denúncias graves que envolvem desvio ou malversação de recursos públicos. Esperamos que a Justiça acate e dê prosseguimento às denúncias”, disse à época, o promotor Antônio Faustino, que integra o Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos do MP. Ele também acompanhará a sessão de hoje do pleno do TJ, ao lado do promotor Carlos Pires e do procurador geral de justiça, Lidivaldo Britto.
Eles farão a sustentação oral das denúncias na sessão, que começa às 8h30 e pode durar o dia inteiro. Os advogados dos acusados farão as defesas. Todos os prefeitos também foram notificados a comparecer. Cada processo tem como relator um desembargador, que pode acatar ou não a denúncia. O relatório depois é votado pelos demais desembargadores, que optam pelo acolhimento ou não de cada acusação. Vence a maioria. O acatamento de uma acusação significa o início do processo. Esta será a segunda sessão do pleno do TJ dedicada exclusivamente para julgar prefeitos. A iniciativa foi tomada pela presidente do tribunal, desembargadora Silvia Zarif. O TJ tinha uma câmara especializada para julgar prefeitos, que foi extinta em 2006 pela Assembléia Legislativa ao aprovar projeto de reforma do Judiciário baiano enviado pela corte.
Fonte: Correio da Bahia
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