TJ volta a julgar prefeitos

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) vai decidir hoje se acolhe novas ações penais movidas pelo Ministério Público da Bahia (MP) contra prefeitos do interior baiano. As acusações vão desde o não-fornecimento de documentos para instrução de inquérito por parte do MP até superfaturamento na contratação de obras e desvio de recursos públicos. Na primeira “sexta-feira do terror” do TJ, no mês passado, não aterrorizou ninguém. Das 19 ações que seriam julgadas pelo pleno – todas movidas pelo Ministério Público da Bahia (MP) contra 17 gestores –, nove foram suspensas e destas, apenas três foram apreciadas.
A relação dos prefeitos que serão julgados foi publicada no Diário do Poder Judiciário. As principais acusações do MP são de dispensa irregular de licitação na contratação de obras ou serviços públicos. Há casos em que a prefeitura decretou situação de emergência sem a anuência do governo do estado para efetuar contratos sem a realização de concorrência pública. “Há denúncias graves que envolvem desvio ou malversação de recursos públicos. Esperamos que a Justiça acate e dê prosseguimento às denúncias”, disse à época, o promotor Antônio Faustino, que integra o Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos do MP. Ele também acompanhará a sessão de hoje do pleno do TJ, ao lado do promotor Carlos Pires e do procurador geral de justiça, Lidivaldo Britto.
Eles farão a sustentação oral das denúncias na sessão, que começa às 8h30 e pode durar o dia inteiro. Os advogados dos acusados farão as defesas. Todos os prefeitos também foram notificados a comparecer. Cada processo tem como relator um desembargador, que pode acatar ou não a denúncia. O relatório depois é votado pelos demais desembargadores, que optam pelo acolhimento ou não de cada acusação. Vence a maioria. O acatamento de uma acusação significa o início do processo. Esta será a segunda sessão do pleno do TJ dedicada exclusivamente para julgar prefeitos. A iniciativa foi tomada pela presidente do tribunal, desembargadora Silvia Zarif. O TJ tinha uma câmara especializada para julgar prefeitos, que foi extinta em 2006 pela Assembléia Legislativa ao aprovar projeto de reforma do Judiciário baiano enviado pela corte.
Fonte: Correio da Bahia