BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ). Em parecer encaminhado ao STF no início de março, o procurador diz que "há fortes indícios da prática de crimes eleitorais" pelo deputado quando concorreu à prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ). Dentre os crimes que deverão ser investigados estão a compra de votos, sonegação fiscal, lavagem de dinheiros e caixa 2 de campanha.
A investigação pela Polícia Federal (PF) começou em 2004, quando R$ 318.200 foram apreendidos na sede do PMDB em Campos às vésperas das eleições de 2004. O dinheiro, de acordo com o deputado, pertencia ao partido, mas ele admitiu que despesas de sua campanha foram pagas pela legenda.
"Doação que deveria ser informada à Justiça Eleitoral", argumentou o procurador. Um laudo pericial contábil feito nas investigações mostrou que na prestação de contas de Geraldo Pudim, essa doação não foi declarada, o que seria ilegal.
Além do dinheiro, documentos foram apreendidos na sede do partido e mostraram que a campanha de Pudim contratou 35.470 pessoas para fazer boca-de-urna. "A quantidade de indivíduos aponta para a prática de corrupção eleitoral, pois seria excessiva para fins de boca-de-urna", disse o procurador no parecer.
Para prosseguir as investigações, o procurador pede que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) envie cópia da prestação de contas do deputado, uma ação de investigação judicial eleitoral aberta em 2004 e o inquérito aberto pela polícia para investigar a origem do dinheiro. Pudim, ao longo do julgamento, negou qualquer irregularidade.
Troca-troca
A investigação no Supremo é relatada pelo ministro Gilmar Mendes, mas como ele assumirá a Presidência do tribunal neste mês, o caso deve ser encaminhado para a ministra Ellen Gracie, que deixará o cargo de presidente.
Portanto, ela precisará autorizar que o inquérito seja aberto e esses pedidos, atendidos. Além dessa investigação, Pudim enfrenta processo no TSE e já teve seu mandato cassado pelo TRE do Rio, mas ele permanece no mandato graças a uma liminar concedida, no ano passado, pelo ministro Carlos Ayres Britto.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
sábado, abril 05, 2008
sexta-feira, abril 04, 2008
Dilma diz que vazamento é crime e quer investigar suposta invasão de dados da Casa Civil
GABRIELA GUERREIROda Folha Online, em Brasília
Atualizada às 19h03
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse hoje que é crime o vazamento do dossiê com informações dos gastos sigilosos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, da ex-primeira-dama Ruth Cardoso e de ex-ministros da gestão tucana. Dilma admitiu ainda que o Planalto suspeita da possibilidade de os computadores da Casa Civil terem sofrido uma invasão.
"Quem é que colocou, que pegou, que chupou elementos do nosso banco de dados e manipulou? Foi feito aqui dentro? Nós vamos investigar isto. Não que a pessoa que pegou os dados aqui dentro tenha cometido algum crime. O crime está em pegar e vazar, mas não porque ali tem alguma coisa estarrecedora", disse Dilma.
Ela anunciou ainda duas medidas: a audoria dos computadores usados na Casa Civil e uma avaliação do Planalto sobre a necessidade de colocar a PF (Polícia Federal) para investigar o vazamento de dados sigilosos. Reportagem publicada hoje na Folha informa que o dossiê saiu pronto da Casa Civil.
Alan Marques/Folha Imagem
Dilma nega que Planalto tenha organizado dossiê e diz que vazamento é crime
Segundo ela, o governo vai avaliar a necessidade de usar a Polícia Federal para investigar o vazamento dessas informações. "Quero avaliar com o ministro da Justiça [Tarso Genro] a questão da investigação do vazamento. Vou reiterar que o crime reside no vazamento. Esse governo não vazou, não difundiu, não publicou informações confidenciais. Nem tampouco essas informações que não são nada confidenciais."
Dilma disse que uma eventual investigação da PF vai apurar o vazamento, e não a montagem do dossiê. "O que é possível é investigar é o vazamento. Se houve dossiê ou banco de dados, não é possível [investigar]. Vamos fazer avaliação para ver como faremos."
Dilma afirmou ainda que o governo não teria nenhum interesse em vazar essas informações, pois parte delas não seriam confidenciais. "Elas não são confidenciais porque nasceram não confidenciais. As informações estariam todas no Portal da Transparência [que na época do antigo governo não tinha sido criado]. Vamos chantagear com o que, com o público e notório?", questionou ela.
A ministra disse ainda que parecer haver uma "tentativa de dolo". "Teve senador da oposição que viu esse banco de dados, que teve acesso. Foi insinuado que havia conhecimento de um deputado da situação. Este até agora não apareceu. Nós hoje temos de considerar duas coisas: fiscalizar o que ocorreu na Casa Civil. Porque achamos que tem uma tentativa de dolo muito clara. Vamos fazer um processo de investigação rigoroso. Pedi uma auditoria ao ITI [Instituto Nacional de Tecnologia da Informação]. Queremos uma avaliação bem clara, técnica de tudo o que tem nos computadores que estavam sendo usados no processo, seja no nosso período [do governo Lula] seja no período anterior [da gestão FHC]."
Sem citar os partidos de oposição, Dilma insinuou que há adversários do governo por trás desse vazamento. "A quem interessa forjar falsos crimes? Aos incomodados com a situação positiva do país, com o aumento da distribuição de renda."
Dilma afirmou ainda que o vazamento do dossiê foi endereçado a ela. "Tem uma direção certa. Endereçada a mim. Tem uma tentativa de atribuir à Casa Civil responsabilidade. Pelo o quê? Por um suposto dossiê."
A ministra criticou o que chamou de "escandalização do nada" porque parte dos gastos presentes no dossiê são essenciais à Presidência da República. "Eu acho estarrecedor a escandalização do nada dos gastos da presidência da República. O presidente receber convidados sem nenhum rito especial não está de acordo com a democracia? É possível ter algum pequeno problema, mas podem procurar de lupa, não vão encontrar. É o fato de tentarem escandalizar o nada, seja ao que se refere ao nosso período ou ao período do ex-presidente Fernando Henrique."
Invasão de computadores
Dilma disse ainda que o governo trabalha com a hipótese de as informações do dossiê sejam resultado da suposta invasão dos computadores da Casa Civil. "Há a possibilidade do computador da Casa Civil ter sido invadido. Parece coisa de agente secreto com crachá. Sabe aquele agente tão óbvio que usa crachá?"
No entanto, ela afirmou que o governo não descarta que as informações tenham sido vazadas por pessoas "de dentro" da Casa Civil. "Fiz uma consulta e me disseram que em casos desse tipo [...]. Em 90% dos casos os dados saem de dentro. Vamos investigar. Houve um processo. Não descartamos hoje nenhuma hipótese. Estamos abertos a qualquer hipótese. Se fechar em qualquer hipótese podemos deixar de ver as outras coisas."
Dados sigilosos
Segundo ela, os dados fazem parte de um banco de dados a que a Casa Civil tem acesso. Dilma disse que os únicos dados sigilosos que foram divulgados são aqueles feitos pela ex-primeira-dama Ruth Cardoso. "Interessante sinalizar que excetuando a dona Ruth, os demais dados que integram o suposto dossiê não são sigilosos. Então por que fazer dossiê de informações que não são sigilosas. Por que um dossiê com informações que por solicitação da CPI [dos Cartões] seremos obrigados a entregar agora."
Dilma afirmou que o banco de dados --como a ministra se refere ao dossiê --começou a ser levantado pelo governo antes do início da disputa entre governo e oposição em torno dos gastos do Executivo com cartões corporativos. "Não é algo que tenha começado a fazer ontem ou anteontem, ou que comecei porque queria prejudicar a, b ou c, ou queria chantagear. Até agora, não apareceu o vazador", disse.
Reportagem
Dilma minimizou reportagem publicada pela Folha com a informação de que o dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PDSB) foi montado no Palácio do Planalto, sem alterações. Dilma disse que pode haver inconsistências nas informações divulgadas pelo jornal uma vez que encontrou versões diferentes para um fax publicado na edição da Folha.
Dilma disse que recebeu, nesta quinta-feira, um fax do jornal com cópia de uma página de computador com uma das planilhas de gastos levantada pela Casa Civil. A versão da planilha, segundo a ministra, foi publicada de forma diferente da recebida por ela na edição impressa da Folha.
"A folha de rosto de um computador da Casa Civil foi entregue para nós ontem à noite. Esse fax tem a parte relativa ao horário rasurada. O interessante é que este mesmo fax, ao ser publicado, não estava rasurado, a parte do horário estava apagada. Não estou querendo fazer comentário do porquê isso aconteceu. O que quero evidenciar é a fragilidade desta capa [do computador reproduzida na matéria]."
A ministra também afirmou que uma das colunas publicadas pelo jornal com informações do banco de dados levantado pela Casa Civil não está nos arquivos do órgão. "Todos os elementos que obtive mostram que a coluna não existe na nossa base de dados. [...] Nós suspeitamos de que isso seja verdade como falso e ficamos muito intrigado com essas duas versões: a impressa [no fax] e a do jornal", afirmou.
Fonte: Folha Online
Atualizada às 19h03
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse hoje que é crime o vazamento do dossiê com informações dos gastos sigilosos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, da ex-primeira-dama Ruth Cardoso e de ex-ministros da gestão tucana. Dilma admitiu ainda que o Planalto suspeita da possibilidade de os computadores da Casa Civil terem sofrido uma invasão.
"Quem é que colocou, que pegou, que chupou elementos do nosso banco de dados e manipulou? Foi feito aqui dentro? Nós vamos investigar isto. Não que a pessoa que pegou os dados aqui dentro tenha cometido algum crime. O crime está em pegar e vazar, mas não porque ali tem alguma coisa estarrecedora", disse Dilma.
Ela anunciou ainda duas medidas: a audoria dos computadores usados na Casa Civil e uma avaliação do Planalto sobre a necessidade de colocar a PF (Polícia Federal) para investigar o vazamento de dados sigilosos. Reportagem publicada hoje na Folha informa que o dossiê saiu pronto da Casa Civil.
Alan Marques/Folha Imagem
Dilma nega que Planalto tenha organizado dossiê e diz que vazamento é crime
Segundo ela, o governo vai avaliar a necessidade de usar a Polícia Federal para investigar o vazamento dessas informações. "Quero avaliar com o ministro da Justiça [Tarso Genro] a questão da investigação do vazamento. Vou reiterar que o crime reside no vazamento. Esse governo não vazou, não difundiu, não publicou informações confidenciais. Nem tampouco essas informações que não são nada confidenciais."
Dilma disse que uma eventual investigação da PF vai apurar o vazamento, e não a montagem do dossiê. "O que é possível é investigar é o vazamento. Se houve dossiê ou banco de dados, não é possível [investigar]. Vamos fazer avaliação para ver como faremos."
Dilma afirmou ainda que o governo não teria nenhum interesse em vazar essas informações, pois parte delas não seriam confidenciais. "Elas não são confidenciais porque nasceram não confidenciais. As informações estariam todas no Portal da Transparência [que na época do antigo governo não tinha sido criado]. Vamos chantagear com o que, com o público e notório?", questionou ela.
A ministra disse ainda que parecer haver uma "tentativa de dolo". "Teve senador da oposição que viu esse banco de dados, que teve acesso. Foi insinuado que havia conhecimento de um deputado da situação. Este até agora não apareceu. Nós hoje temos de considerar duas coisas: fiscalizar o que ocorreu na Casa Civil. Porque achamos que tem uma tentativa de dolo muito clara. Vamos fazer um processo de investigação rigoroso. Pedi uma auditoria ao ITI [Instituto Nacional de Tecnologia da Informação]. Queremos uma avaliação bem clara, técnica de tudo o que tem nos computadores que estavam sendo usados no processo, seja no nosso período [do governo Lula] seja no período anterior [da gestão FHC]."
Sem citar os partidos de oposição, Dilma insinuou que há adversários do governo por trás desse vazamento. "A quem interessa forjar falsos crimes? Aos incomodados com a situação positiva do país, com o aumento da distribuição de renda."
Dilma afirmou ainda que o vazamento do dossiê foi endereçado a ela. "Tem uma direção certa. Endereçada a mim. Tem uma tentativa de atribuir à Casa Civil responsabilidade. Pelo o quê? Por um suposto dossiê."
A ministra criticou o que chamou de "escandalização do nada" porque parte dos gastos presentes no dossiê são essenciais à Presidência da República. "Eu acho estarrecedor a escandalização do nada dos gastos da presidência da República. O presidente receber convidados sem nenhum rito especial não está de acordo com a democracia? É possível ter algum pequeno problema, mas podem procurar de lupa, não vão encontrar. É o fato de tentarem escandalizar o nada, seja ao que se refere ao nosso período ou ao período do ex-presidente Fernando Henrique."
Invasão de computadores
Dilma disse ainda que o governo trabalha com a hipótese de as informações do dossiê sejam resultado da suposta invasão dos computadores da Casa Civil. "Há a possibilidade do computador da Casa Civil ter sido invadido. Parece coisa de agente secreto com crachá. Sabe aquele agente tão óbvio que usa crachá?"
No entanto, ela afirmou que o governo não descarta que as informações tenham sido vazadas por pessoas "de dentro" da Casa Civil. "Fiz uma consulta e me disseram que em casos desse tipo [...]. Em 90% dos casos os dados saem de dentro. Vamos investigar. Houve um processo. Não descartamos hoje nenhuma hipótese. Estamos abertos a qualquer hipótese. Se fechar em qualquer hipótese podemos deixar de ver as outras coisas."
Dados sigilosos
Segundo ela, os dados fazem parte de um banco de dados a que a Casa Civil tem acesso. Dilma disse que os únicos dados sigilosos que foram divulgados são aqueles feitos pela ex-primeira-dama Ruth Cardoso. "Interessante sinalizar que excetuando a dona Ruth, os demais dados que integram o suposto dossiê não são sigilosos. Então por que fazer dossiê de informações que não são sigilosas. Por que um dossiê com informações que por solicitação da CPI [dos Cartões] seremos obrigados a entregar agora."
Dilma afirmou que o banco de dados --como a ministra se refere ao dossiê --começou a ser levantado pelo governo antes do início da disputa entre governo e oposição em torno dos gastos do Executivo com cartões corporativos. "Não é algo que tenha começado a fazer ontem ou anteontem, ou que comecei porque queria prejudicar a, b ou c, ou queria chantagear. Até agora, não apareceu o vazador", disse.
Reportagem
Dilma minimizou reportagem publicada pela Folha com a informação de que o dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PDSB) foi montado no Palácio do Planalto, sem alterações. Dilma disse que pode haver inconsistências nas informações divulgadas pelo jornal uma vez que encontrou versões diferentes para um fax publicado na edição da Folha.
Dilma disse que recebeu, nesta quinta-feira, um fax do jornal com cópia de uma página de computador com uma das planilhas de gastos levantada pela Casa Civil. A versão da planilha, segundo a ministra, foi publicada de forma diferente da recebida por ela na edição impressa da Folha.
"A folha de rosto de um computador da Casa Civil foi entregue para nós ontem à noite. Esse fax tem a parte relativa ao horário rasurada. O interessante é que este mesmo fax, ao ser publicado, não estava rasurado, a parte do horário estava apagada. Não estou querendo fazer comentário do porquê isso aconteceu. O que quero evidenciar é a fragilidade desta capa [do computador reproduzida na matéria]."
A ministra também afirmou que uma das colunas publicadas pelo jornal com informações do banco de dados levantado pela Casa Civil não está nos arquivos do órgão. "Todos os elementos que obtive mostram que a coluna não existe na nossa base de dados. [...] Nós suspeitamos de que isso seja verdade como falso e ficamos muito intrigado com essas duas versões: a impressa [no fax] e a do jornal", afirmou.
Fonte: Folha Online
Raio Laser
Tribuna da Bahia e equipe
Campanha começa...
Ungido pré-candidato do DEM a prefeito, ACM Neto começou ontem a aumentar o tom contra a administração municipal. Numa entrevista que deu à Rádio Excelsior, disse que a população da cidade vivencia um sentimento de abandono, “o que se deve à ausência do poder público municipal” em áreas essenciais, como saúde e segurança pública.
...e agita Salvador
Ao tomar conhecimento das críticas de ACM Neto, o prefeito João Henrique (PMDB) não deixou barato, informando que o pré-candidato do DEM não tinha conhecimento sobre os problemas da cidade, ao relacionar como atribuição da prefeitura a segurança pública e criticar a saúde, uma área em que tradicionalmente o DEM sempre comandou na capital baiana.
Discussão
O PSB volta, neste sábado, a discutir a questão da sucessão municipal em Salvador sob a batuta do presidente municipal, Paulo Mascarenhas. O partido, que tem como pré-candidata a prefeita a deputada federal Lídice da Mata, já discute a possibilidade de alianças em Salvador, embora deva aguardar o debate deste sábado para tomar medidas mais decisivas com relação ao assunto.
Fracasso
O plebiscito criado pela prefeitura para escolher o que deverá ser feito com a área do antigo Clube Português, na Pituba, continua sendo motivo de grande especulação. Apesar de a medida ter sido considerada uma boa idéia, muita gente gostaria de saber que critérios serão utilizados para definir o vencedor das sugestões.
Agricultura
Mais de 500 mil agricultores familiares do Semi-árido já aderiram ao Programa Garantia-Safra neste ano de 2008. O dado foi divulgado pela Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA) e não inclui os estados de Sergipe, Alagoas e parte da Bahia, cujos números ainda não foram consolidados. Segundo o coordenador do Programa, José Arnaldo Brito, o total de agricultores participantes até o momento corresponde a quase 70% da meta estabelecida pelo Programa Territórios da Cidadania para este ano de 2008.
Cidadão baiano
Acontecerá no dia 10 de abril de 2008, às 15h, no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, uma sessão especial de outorga do Título de Cidadão Baiano ao médico Lamartine de Andrade Lima. A sessão foi proposta pelo líder do Democratas, deputado Heraldo Rocha (DEM).
Minorias
A criação de duas bancadas de minoria na Câmara municipal não altera o endereço eletrônico que já era utilizado pelo vereador Paulo Magalhães Júnior(DEM), líder do bloco de oposição DEM/PTC/PTN (www.liderancadaoposicao.com.br). O site sofreu pequenas alterações no layout para s e adequar à mudança e continua divulgando as ações dos vereadores do bloco partidário.
Plano de Cargos
A partir do próximo mês, os servidores públicos de Camaçari já podem receber o reajuste salarial do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). O projeto de lei nº 574/2008, será sancionado hoje (04/04), às 14h, no pátio da Prefeitura. O Plano de Cargos vai regulamentar e normatizar a profissão dos servidores, além de permitir que ele s recebam salário equivalente ao tempo de serviço e grau de escolaridade.
Metrópole
A Metrópole FM comemora hoje 8 anos de transmissões, caracterizando-se como a grande novidade da radiofonia baiana nestes últimos tempos. Sob o comando de Mário Kertész, a Metrópole inovou em termos de programação FM, deixando de ser “uma radiola estéreo”, para vir a exercer forte influência na política, cultura, serviços públicos e entretenimento.Desenvolve assim, um pap el importante em favor da cidadania e do desenvolvimento de nossa gente.
Representatividade
Na acareação feita ontem na Assembléia Legislativa pela CPI do Sistema Carcerário, não apareceu sequer um representante da bancada de oposição na Casa. Estiveram presentes na diligência, proposta por deputados da Câmara Federal, a secretária de Justiça e Direitos Humanos Marília Muricy, o deputado Yulo Oiticica e representantes do Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, Sindicato dos Agentes Carcerários e Movimento Negro Unificado.
Conhecimento
O pré-candidato do PPS à Prefeitura, Miguel Kertezman, lançou ontem sua candidatura em grande estilo, no Hotel da Bahia, momentos antes de dar início a um debate com técnicos sobre a situação da cidade. Para Kertezman, que já foi vereador e secretário de Transportes, sem conhecimento urbanístico não adianta que o próximo prefeito da cidade não conseguirá administrar Salvador.
Simm
Em apenas poucos dias de ativado na internet, após total reformulação, o site do Simm - Serviço Municipal de Intermediação de Mão-de-obra da Prefeitura - já mostra excelente receptividade junto ao público. Em março, quando foi lançado oficialmente, em comemoração ao seu terceiro aniversário, contabilizou 9.536 visitas, uma média de 307 por dia. E já no primeiro dia de abril registrou 797 consultas. Ao clicar no endereço www.salvador.ba.gov.br, o usuário encontra a relação completa de vagas disponibilizadas, com atualização permanente durante o dia, informações gerais sobre o atendimento, além de serviços especiais como seguro-desemprego, que também pode ser solicitado no Simm com rapidez e comodidade, e Cartilha do Trabalhador em pdf. O empresário também pode se cadastrar diretamente no site e inserir as vagas disponíveis.
Demora
Uma das conseqüências da demora do PT em definir seus candidatos é que o partido não poderá indicar o novo secretário de Governo da Prefeitura em substituição a Gilmar Santiago, que quer emplacar seu sub no posto. A parte petista que não quer ver o partido desam barcando da administração acha que a situação caiu como uma luva.
Atraso
Promete esquentar e muito a briga no PT pela composição da Executiva municipal em Salvador, responsável pela definição do procedimento para a escolha do candidato a prefeito do partido. Uma disputa entre os grupos de Nelson Pelegrino e Walter Pinheiro pela Secretaria de Organização do PT trava a composição dos demais cargos da Executiva, prejudicando ainda mais a agenda do partido com relação à sucessão.
Revitalizada
Depois de passar por uma reforma geral, o Colégio Estadual Hildete Lomanto, na Fazenda Garcia, abre as portas novamente para os seus professores e alunos. A revitalização da escola foi um pedido do líder do PMDB na Assembléia Legislativa, o deputado estadual Leur Lomanto Júnior, que tem se preocupado com a melhoria das escolas públicas baianas. Neste sábado, funcionários e estudantes promovem uma festa no colégio para celebrar a restauração, com a presença do ex-governador Lomanto Júnior e seus familiares.
Novo prazo
Como o prazo final de desincompatibilização foi transferido para junho, mudou muita coisa na sucessão baiana.
Fonte: Tribuna da Bahia
Campanha começa...
Ungido pré-candidato do DEM a prefeito, ACM Neto começou ontem a aumentar o tom contra a administração municipal. Numa entrevista que deu à Rádio Excelsior, disse que a população da cidade vivencia um sentimento de abandono, “o que se deve à ausência do poder público municipal” em áreas essenciais, como saúde e segurança pública.
...e agita Salvador
Ao tomar conhecimento das críticas de ACM Neto, o prefeito João Henrique (PMDB) não deixou barato, informando que o pré-candidato do DEM não tinha conhecimento sobre os problemas da cidade, ao relacionar como atribuição da prefeitura a segurança pública e criticar a saúde, uma área em que tradicionalmente o DEM sempre comandou na capital baiana.
Discussão
O PSB volta, neste sábado, a discutir a questão da sucessão municipal em Salvador sob a batuta do presidente municipal, Paulo Mascarenhas. O partido, que tem como pré-candidata a prefeita a deputada federal Lídice da Mata, já discute a possibilidade de alianças em Salvador, embora deva aguardar o debate deste sábado para tomar medidas mais decisivas com relação ao assunto.
Fracasso
O plebiscito criado pela prefeitura para escolher o que deverá ser feito com a área do antigo Clube Português, na Pituba, continua sendo motivo de grande especulação. Apesar de a medida ter sido considerada uma boa idéia, muita gente gostaria de saber que critérios serão utilizados para definir o vencedor das sugestões.
Agricultura
Mais de 500 mil agricultores familiares do Semi-árido já aderiram ao Programa Garantia-Safra neste ano de 2008. O dado foi divulgado pela Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA) e não inclui os estados de Sergipe, Alagoas e parte da Bahia, cujos números ainda não foram consolidados. Segundo o coordenador do Programa, José Arnaldo Brito, o total de agricultores participantes até o momento corresponde a quase 70% da meta estabelecida pelo Programa Territórios da Cidadania para este ano de 2008.
Cidadão baiano
Acontecerá no dia 10 de abril de 2008, às 15h, no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, uma sessão especial de outorga do Título de Cidadão Baiano ao médico Lamartine de Andrade Lima. A sessão foi proposta pelo líder do Democratas, deputado Heraldo Rocha (DEM).
Minorias
A criação de duas bancadas de minoria na Câmara municipal não altera o endereço eletrônico que já era utilizado pelo vereador Paulo Magalhães Júnior(DEM), líder do bloco de oposição DEM/PTC/PTN (www.liderancadaoposicao.com.br). O site sofreu pequenas alterações no layout para s e adequar à mudança e continua divulgando as ações dos vereadores do bloco partidário.
Plano de Cargos
A partir do próximo mês, os servidores públicos de Camaçari já podem receber o reajuste salarial do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). O projeto de lei nº 574/2008, será sancionado hoje (04/04), às 14h, no pátio da Prefeitura. O Plano de Cargos vai regulamentar e normatizar a profissão dos servidores, além de permitir que ele s recebam salário equivalente ao tempo de serviço e grau de escolaridade.
Metrópole
A Metrópole FM comemora hoje 8 anos de transmissões, caracterizando-se como a grande novidade da radiofonia baiana nestes últimos tempos. Sob o comando de Mário Kertész, a Metrópole inovou em termos de programação FM, deixando de ser “uma radiola estéreo”, para vir a exercer forte influência na política, cultura, serviços públicos e entretenimento.Desenvolve assim, um pap el importante em favor da cidadania e do desenvolvimento de nossa gente.
Representatividade
Na acareação feita ontem na Assembléia Legislativa pela CPI do Sistema Carcerário, não apareceu sequer um representante da bancada de oposição na Casa. Estiveram presentes na diligência, proposta por deputados da Câmara Federal, a secretária de Justiça e Direitos Humanos Marília Muricy, o deputado Yulo Oiticica e representantes do Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, Sindicato dos Agentes Carcerários e Movimento Negro Unificado.
Conhecimento
O pré-candidato do PPS à Prefeitura, Miguel Kertezman, lançou ontem sua candidatura em grande estilo, no Hotel da Bahia, momentos antes de dar início a um debate com técnicos sobre a situação da cidade. Para Kertezman, que já foi vereador e secretário de Transportes, sem conhecimento urbanístico não adianta que o próximo prefeito da cidade não conseguirá administrar Salvador.
Simm
Em apenas poucos dias de ativado na internet, após total reformulação, o site do Simm - Serviço Municipal de Intermediação de Mão-de-obra da Prefeitura - já mostra excelente receptividade junto ao público. Em março, quando foi lançado oficialmente, em comemoração ao seu terceiro aniversário, contabilizou 9.536 visitas, uma média de 307 por dia. E já no primeiro dia de abril registrou 797 consultas. Ao clicar no endereço www.salvador.ba.gov.br, o usuário encontra a relação completa de vagas disponibilizadas, com atualização permanente durante o dia, informações gerais sobre o atendimento, além de serviços especiais como seguro-desemprego, que também pode ser solicitado no Simm com rapidez e comodidade, e Cartilha do Trabalhador em pdf. O empresário também pode se cadastrar diretamente no site e inserir as vagas disponíveis.
Demora
Uma das conseqüências da demora do PT em definir seus candidatos é que o partido não poderá indicar o novo secretário de Governo da Prefeitura em substituição a Gilmar Santiago, que quer emplacar seu sub no posto. A parte petista que não quer ver o partido desam barcando da administração acha que a situação caiu como uma luva.
Atraso
Promete esquentar e muito a briga no PT pela composição da Executiva municipal em Salvador, responsável pela definição do procedimento para a escolha do candidato a prefeito do partido. Uma disputa entre os grupos de Nelson Pelegrino e Walter Pinheiro pela Secretaria de Organização do PT trava a composição dos demais cargos da Executiva, prejudicando ainda mais a agenda do partido com relação à sucessão.
Revitalizada
Depois de passar por uma reforma geral, o Colégio Estadual Hildete Lomanto, na Fazenda Garcia, abre as portas novamente para os seus professores e alunos. A revitalização da escola foi um pedido do líder do PMDB na Assembléia Legislativa, o deputado estadual Leur Lomanto Júnior, que tem se preocupado com a melhoria das escolas públicas baianas. Neste sábado, funcionários e estudantes promovem uma festa no colégio para celebrar a restauração, com a presença do ex-governador Lomanto Júnior e seus familiares.
Novo prazo
Como o prazo final de desincompatibilização foi transferido para junho, mudou muita coisa na sucessão baiana.
Fonte: Tribuna da Bahia
MP pede o afastamento do prefeito de Abaré
O Ministério Público Estadual pediu o afastamento do prefeito de Abaré, Delísio Oliveira da Silva (PMDB), município situado a 536 quilômetros de Salvador, sob a acusação de acúmulo ilegal de cargos, emissão de cheques sem fundos, o maior deles no valor de R$ 24 mil, despesas excessivas com combustíveis, superando mais de R$ 1 milhão, apropriação indébita de recursos do INSS, desvio de recursos do Fundef no valor de R$ 59 mil e ausência de licitações, entre outros delitos. De acordo com o parecer assinado pelo procurador-geral de Justiça adjunto, Carlos Frederico Brito dos Santos, e pelo promotor de Justiça Valmiro Santos Macedo, o afastamento do prefeito se lastreia “na defesa da probidade administrativa e da moralidade pública”. O MP lembra que o acusado também responde na justiça federal a crime contra o sistema financeiro, já sendo condenado por peculato, sendo o fato que lhe é imputado “de natureza gravíssima, pois utilizou indevidamente recursos públicos em benefício de correligionária política”. De acordo com o vereador José Alberto Cerqueira (DEM), a população de Abaré está confiante na ação do Judiciário baiano e espera que seja feita justiça “e que esse prefeito, que vem ao longo dos anos dizimando o patrimônio e erário municipais, seja definitivamente afastado do cargo e pague os crimes que cometeu”. A reportagem tentou falar com o prefeito de Abaré mas ele não respondeu aos recados deixados com a sua assessoria até o fechamento dessa edição.
Utinga não contará com a pavimentação de ruas
Na tentativa de pavimentar todas as ruas do município de Utinga, principalmente, as que estão localizadas nos bairros periféricos da cidade e visando melhorar a qualidade de vida dos moradores que sofrem com a lama e com a poeira, o Governo Municipal buscou recentemente, através do programa Ministérios das Cidades e a Caixa Econômica Federal, firmar dois convênios para a aquisição do valor de R$ 1.100.000.00 (hum milhão e cem mil reais). Os Contratos que beneficiaram o povo de Utinga,foram assinados junto a Caixa, e necessitava apenas da aprovação dos vereadores, para prosseguimento dos trâmites legais e execução das obras. Infelizmente, o projeto não vingou em razão da Câmara Legislativa não ter aprovado a realização do convênio. A população está revoltada e nos últimos três dias, uma multidão percorreu as ruas de Utinga, em manifestação contra a decisão dos vereadores Daniel da Silva, (presidente da casa do povo), Carlos Alberto Pelegrine Filho, Josevaldo Cavalcante, Antônio Raimundo Silva e Valdemir Barbosa Oliveira. Um abaixo, assinado com mais de três mil assinaturas recolhidas, foi realizado pelo prefeito do município que percorreu o centro da cidade, na última segunda-feira, em direção ao Mercado de Abastecimento, onde é realizada a feira, acompanhado por milhares de pessoas. A população geral, está revoltada e decepcionada com seus representantes na Câmara de Vereadores. No bairro Maria Neto, todas as ruas seriam pavimentadas, a rua Calmerindo Nogueira, localizada no bairro, o acesso por causa das chuvas que estão caindo nos últimos dias,está praticamente intrafegável e os moradores se queixam das dificuldades para saírem de dentro de suas casas. O morador Jaime Iditouo Vieira, que mora 25 metros do local, ressaltou que não suporta mais o mau cheiro, que é constante, segundo ele, quando chove,a lama prejudica até as pessoas saem de dentro de suas casas, e a poeira já deixou vários moradores, inclusive ele,com problemas respiratórios. Utinga, constava na lista dos Municípios que poderiam ser contemplados pelo Programa, mais, por determinação da Câmara de Vereadores de Utinga, após votação realizada em 27/03, o convênio não poderá ser firmado e Utinga deixará de receber os benefícios na área de pavimentação oferecidos pelo Governo Federal. O prefeito Joyuson Vieira Santos, lamenta o ocorrido já que a decisão dos vereadores que votaram contra o projeto prejudica diretamente a população e vai entrar com um recurso na Justiça para derrubar a decisão dos vereadores.
Fonte: Tribuna da Bahia
Utinga não contará com a pavimentação de ruas
Na tentativa de pavimentar todas as ruas do município de Utinga, principalmente, as que estão localizadas nos bairros periféricos da cidade e visando melhorar a qualidade de vida dos moradores que sofrem com a lama e com a poeira, o Governo Municipal buscou recentemente, através do programa Ministérios das Cidades e a Caixa Econômica Federal, firmar dois convênios para a aquisição do valor de R$ 1.100.000.00 (hum milhão e cem mil reais). Os Contratos que beneficiaram o povo de Utinga,foram assinados junto a Caixa, e necessitava apenas da aprovação dos vereadores, para prosseguimento dos trâmites legais e execução das obras. Infelizmente, o projeto não vingou em razão da Câmara Legislativa não ter aprovado a realização do convênio. A população está revoltada e nos últimos três dias, uma multidão percorreu as ruas de Utinga, em manifestação contra a decisão dos vereadores Daniel da Silva, (presidente da casa do povo), Carlos Alberto Pelegrine Filho, Josevaldo Cavalcante, Antônio Raimundo Silva e Valdemir Barbosa Oliveira. Um abaixo, assinado com mais de três mil assinaturas recolhidas, foi realizado pelo prefeito do município que percorreu o centro da cidade, na última segunda-feira, em direção ao Mercado de Abastecimento, onde é realizada a feira, acompanhado por milhares de pessoas. A população geral, está revoltada e decepcionada com seus representantes na Câmara de Vereadores. No bairro Maria Neto, todas as ruas seriam pavimentadas, a rua Calmerindo Nogueira, localizada no bairro, o acesso por causa das chuvas que estão caindo nos últimos dias,está praticamente intrafegável e os moradores se queixam das dificuldades para saírem de dentro de suas casas. O morador Jaime Iditouo Vieira, que mora 25 metros do local, ressaltou que não suporta mais o mau cheiro, que é constante, segundo ele, quando chove,a lama prejudica até as pessoas saem de dentro de suas casas, e a poeira já deixou vários moradores, inclusive ele,com problemas respiratórios. Utinga, constava na lista dos Municípios que poderiam ser contemplados pelo Programa, mais, por determinação da Câmara de Vereadores de Utinga, após votação realizada em 27/03, o convênio não poderá ser firmado e Utinga deixará de receber os benefícios na área de pavimentação oferecidos pelo Governo Federal. O prefeito Joyuson Vieira Santos, lamenta o ocorrido já que a decisão dos vereadores que votaram contra o projeto prejudica diretamente a população e vai entrar com um recurso na Justiça para derrubar a decisão dos vereadores.
Fonte: Tribuna da Bahia
Justiça não pagará abonos pecuniários
Objetivando a nomeação de cerca de 300 servidores concursados e, conseqüentemente, diminuir a carência de serventuários em diversas unidades judiciárias, especialmente nos Juizados Especiais, o Tribunal de Justiça da Bahia, estabeleceu a suspensão por 90 dias, contados desde o dia 26, as concessões de abonos pecuniários relativos ao segundo período de férias dos magistrados. De acordo com a presidente do Tribunal, desembargadora Silvia Zarif, a decisão se deu após Pedido de Providências nº 200710000019071, proveniente do Conselho Nacional de Justiça, da relatoria do conselheiro Técio Lins e Silva, que questionava a ausência de nomeação dos candidatos aprovados em concurso público promovido pelo órgão, por questão de ordem orçamentária. “Portanto, entendendo-se que o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade fiscal há de ser, necessariamente respeitado, e conforme faculta o artigo 95 da lei 6677/94, a Mesa Diretora da Casa, a medida foi adotada e representará uma economia capaz de suportar a nomeação de, pelo menos, 34 novos juízes, reduzindo o déficit de magistrados em diversas comarcas do Estado”, destacou. Além disso, conforme a presidente, outras medidas que impliquem na redução das despesas com pessoal, serão estudadas juntamente com os sindicatos da categoria. Com isso, conforme explica Zarif, fica definido que aos servidores ocupantes de cargos comissionados ou exercentes de funções de confiança do Poder Judiciário do Estado, não serão deferidos requerimentos de conversão de 1/3 dos períodos de férias respectivos em abono pecuniário. “Diante da precária situação orçamentária do Tribunal de Justiça, estas medidas tornam-se inadiáveis e somente resultarão em benefícios para magistrados, serventuários e cidadãos de um modo geral, visto que além de reduzirem a sobrecarga de trabalho, em diversas serventias do estado, notadamente nas comarcas do interior, que viabilizarão outros tantos serviços de igual relevância”, concluiu. (Por Fernanda Chagas)
Prefeito João Henrique fala sobre legado de sua gestão
O prefeito João Henrique afirmou que o seu mandato deixa dois legados para a cidade, um físico e outro, imaterial. “Do que nós costumamos falar, de obras visíveis, o maior legado da nossa administração é implantação do metrô, que começará a atender a população em 2009. Do ponto de vista imaterial, a principal obra é a descompressão do ambiente econômico da cidade”, afirmou o prefeito João Henrique, durante entrevista a Emmerson José, no Fala Bahia. A descompressão do ambiente econômico, segundo João Henrique, está ligada à aprovação do PDDU, cuja recente decisão deve causar impacto significativo, principalmente nos setores de construção civil e hotelaria. “Estamos correndo atrás de 20 anos sem crescimento econômico na cidade”, afirmou o prefeito. Sobre o metrô, João Henrique garantiu que os trens fabricados na Coréia do Sul devem chegar a Salvador no final de julho. O prefeito garantiu ainda que a cidade está se preparando para enfrentar uma eventual epidemia de dengue. “O Jorge Solla (secretário estadual da Saúde) vai a Brasília, pedir todo o tipo de apoio. Vamos ter mais trabalhadores, mais carros e o apoio incondicional dos Corpos de Bombeiros. Mas é preciso que as pessoas evitem a proliferação do mosquito”, assinalou o prefeito. Sobre as eleições municipais, João Henrique reafirmou que conta com o apoio do PT para a sua reeleição. “Temos uma parceria com o presidente Lula e o governador Jaques Wagner e espero que o projeto de retomada do crescimento econômico da cidade não seja prejudicado por projetos pessoais.” Ao responder questões enviadas por ouvintes do Fala Bahia, João Henrique garantiu que vai averiguar as más condições de trabalho dos agentes da SET e, também, investigar eventuais abusos cometidos pelo órgão. “A SET é um mal necessário, que tem ajudado a diminuir aos casos de acidentes e atropelamentos na cidade”, disse o prefeito.
Senador César Borges cobra marco regulatório do gás
O senador César Borges (PR-BA) pediu que o Senado acelere a votação da chamada Lei do Gás - PLC 90/2007 - ante a importância desse combustível para a matriz energética do País e da Bahia, terceiro consumidor nacional. “Eu mesmo trabalhei na relatoria de matéria semelhante, de autoria do nosso excelente senador Rodolpho Tourinho, e sei que este marco legal é essencial para investimentos no setor”, disse. “É o que cobro neste momento: um marco regulatório capaz de reduzir a insegurança jurídica para todos que estão investindo no setor, bem como de atrair novos investimentos, sobretudo do setor privado”, continuou César Borges. Ele elogiou ainda a implantação do Gasene, um gasoduto importante para acabar o déficit de gás da Bahia, “que está em execução atualmente e que foi muito cobrado desta tribuna por mim”. De acordo com o senador, a Lei do Gás deve proteger os investimentos já realizados por companhias privadas e governos estaduais, inclusive atendendo a prescrição da emenda constitucional nº 5/1995 que descentralizou a exploração de gás no País. “Os Estados foram estimulados a criar suas companhias distribuidoras. E criaram e investiram e participam desse esforço, como é o caso da Bahia, com a Bahiagás”, lembrou. César Borges destacou que o gás tem papel estratégico para o crescimento da produção industrial do País, tanto por servir de matéria-prima como também por alimentar as térmicas que vão garantir a energia elétrica. “Isoladamente, as termelétricas a gás natural deverão contribuir com 19% do aumento de oferta de energia, e s omente em 2007, ocorreu incremento de 6,5% no consumo de energia elétrica”, disse o senador.
Ministério Público entra com ação civil contra ex-prefeito
O Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública na Justiça Estadual para que o ex-prefeito de Camaçari Helder Almeida de Souza devolva aos cofres públicos todo o dinheiro gasto indevidamente e sem autorização. Ele é acusado de admitir funcionários sem concurso público e promover gastos sem justificativa adequada com festividades, publicidade e combustíveis. A ação civil pública ajuizada pelo MP se baseia em resultado de procedimento administrativo interno feito pela Cerppa (Comissão Especial de Resgate e Preservação da Probidade Administrativa), que tomou como referência parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ao rejeitar as contas do ano de 2004 do ex-prefeito. A Cerppa detectou outras irregularidades além das que constavam no parecer do TCM e encaminhou todo o conteúdo do procedimento administrativo interno ao Ministério Público Estadual como representação contra Helder Almeida de Souza. Na ação, o MP requer o desligamento de todos os funcionários contratados ilegalmente e a condenação do ex-prefeito nas penas dos incisos II e III do artigo 12 da lei federal 8.429/92, que trata da improbidade administrativa. Se condenado, o ex-prefeito está obrigado a devolver aos cofres públicos, com juros e correção, tudo que gastou indevidamente, além do pagamento de multa e das custas processuais, perde a função pública, tem suspensos os direitos políticos e fica proibido de fazer contrato com o Poder Público.
Fonte: Tribuna da Bahia
Prefeito João Henrique fala sobre legado de sua gestão
O prefeito João Henrique afirmou que o seu mandato deixa dois legados para a cidade, um físico e outro, imaterial. “Do que nós costumamos falar, de obras visíveis, o maior legado da nossa administração é implantação do metrô, que começará a atender a população em 2009. Do ponto de vista imaterial, a principal obra é a descompressão do ambiente econômico da cidade”, afirmou o prefeito João Henrique, durante entrevista a Emmerson José, no Fala Bahia. A descompressão do ambiente econômico, segundo João Henrique, está ligada à aprovação do PDDU, cuja recente decisão deve causar impacto significativo, principalmente nos setores de construção civil e hotelaria. “Estamos correndo atrás de 20 anos sem crescimento econômico na cidade”, afirmou o prefeito. Sobre o metrô, João Henrique garantiu que os trens fabricados na Coréia do Sul devem chegar a Salvador no final de julho. O prefeito garantiu ainda que a cidade está se preparando para enfrentar uma eventual epidemia de dengue. “O Jorge Solla (secretário estadual da Saúde) vai a Brasília, pedir todo o tipo de apoio. Vamos ter mais trabalhadores, mais carros e o apoio incondicional dos Corpos de Bombeiros. Mas é preciso que as pessoas evitem a proliferação do mosquito”, assinalou o prefeito. Sobre as eleições municipais, João Henrique reafirmou que conta com o apoio do PT para a sua reeleição. “Temos uma parceria com o presidente Lula e o governador Jaques Wagner e espero que o projeto de retomada do crescimento econômico da cidade não seja prejudicado por projetos pessoais.” Ao responder questões enviadas por ouvintes do Fala Bahia, João Henrique garantiu que vai averiguar as más condições de trabalho dos agentes da SET e, também, investigar eventuais abusos cometidos pelo órgão. “A SET é um mal necessário, que tem ajudado a diminuir aos casos de acidentes e atropelamentos na cidade”, disse o prefeito.
Senador César Borges cobra marco regulatório do gás
O senador César Borges (PR-BA) pediu que o Senado acelere a votação da chamada Lei do Gás - PLC 90/2007 - ante a importância desse combustível para a matriz energética do País e da Bahia, terceiro consumidor nacional. “Eu mesmo trabalhei na relatoria de matéria semelhante, de autoria do nosso excelente senador Rodolpho Tourinho, e sei que este marco legal é essencial para investimentos no setor”, disse. “É o que cobro neste momento: um marco regulatório capaz de reduzir a insegurança jurídica para todos que estão investindo no setor, bem como de atrair novos investimentos, sobretudo do setor privado”, continuou César Borges. Ele elogiou ainda a implantação do Gasene, um gasoduto importante para acabar o déficit de gás da Bahia, “que está em execução atualmente e que foi muito cobrado desta tribuna por mim”. De acordo com o senador, a Lei do Gás deve proteger os investimentos já realizados por companhias privadas e governos estaduais, inclusive atendendo a prescrição da emenda constitucional nº 5/1995 que descentralizou a exploração de gás no País. “Os Estados foram estimulados a criar suas companhias distribuidoras. E criaram e investiram e participam desse esforço, como é o caso da Bahia, com a Bahiagás”, lembrou. César Borges destacou que o gás tem papel estratégico para o crescimento da produção industrial do País, tanto por servir de matéria-prima como também por alimentar as térmicas que vão garantir a energia elétrica. “Isoladamente, as termelétricas a gás natural deverão contribuir com 19% do aumento de oferta de energia, e s omente em 2007, ocorreu incremento de 6,5% no consumo de energia elétrica”, disse o senador.
Ministério Público entra com ação civil contra ex-prefeito
O Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública na Justiça Estadual para que o ex-prefeito de Camaçari Helder Almeida de Souza devolva aos cofres públicos todo o dinheiro gasto indevidamente e sem autorização. Ele é acusado de admitir funcionários sem concurso público e promover gastos sem justificativa adequada com festividades, publicidade e combustíveis. A ação civil pública ajuizada pelo MP se baseia em resultado de procedimento administrativo interno feito pela Cerppa (Comissão Especial de Resgate e Preservação da Probidade Administrativa), que tomou como referência parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ao rejeitar as contas do ano de 2004 do ex-prefeito. A Cerppa detectou outras irregularidades além das que constavam no parecer do TCM e encaminhou todo o conteúdo do procedimento administrativo interno ao Ministério Público Estadual como representação contra Helder Almeida de Souza. Na ação, o MP requer o desligamento de todos os funcionários contratados ilegalmente e a condenação do ex-prefeito nas penas dos incisos II e III do artigo 12 da lei federal 8.429/92, que trata da improbidade administrativa. Se condenado, o ex-prefeito está obrigado a devolver aos cofres públicos, com juros e correção, tudo que gastou indevidamente, além do pagamento de multa e das custas processuais, perde a função pública, tem suspensos os direitos políticos e fica proibido de fazer contrato com o Poder Público.
Fonte: Tribuna da Bahia
TJ volta a julgar prefeitos
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) vai decidir hoje se acolhe novas ações penais movidas pelo Ministério Público da Bahia (MP) contra prefeitos do interior baiano. As acusações vão desde o não-fornecimento de documentos para instrução de inquérito por parte do MP até superfaturamento na contratação de obras e desvio de recursos públicos. Na primeira “sexta-feira do terror” do TJ, no mês passado, não aterrorizou ninguém. Das 19 ações que seriam julgadas pelo pleno – todas movidas pelo Ministério Público da Bahia (MP) contra 17 gestores –, nove foram suspensas e destas, apenas três foram apreciadas.
A relação dos prefeitos que serão julgados foi publicada no Diário do Poder Judiciário. As principais acusações do MP são de dispensa irregular de licitação na contratação de obras ou serviços públicos. Há casos em que a prefeitura decretou situação de emergência sem a anuência do governo do estado para efetuar contratos sem a realização de concorrência pública. “Há denúncias graves que envolvem desvio ou malversação de recursos públicos. Esperamos que a Justiça acate e dê prosseguimento às denúncias”, disse à época, o promotor Antônio Faustino, que integra o Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos do MP. Ele também acompanhará a sessão de hoje do pleno do TJ, ao lado do promotor Carlos Pires e do procurador geral de justiça, Lidivaldo Britto.
Eles farão a sustentação oral das denúncias na sessão, que começa às 8h30 e pode durar o dia inteiro. Os advogados dos acusados farão as defesas. Todos os prefeitos também foram notificados a comparecer. Cada processo tem como relator um desembargador, que pode acatar ou não a denúncia. O relatório depois é votado pelos demais desembargadores, que optam pelo acolhimento ou não de cada acusação. Vence a maioria. O acatamento de uma acusação significa o início do processo. Esta será a segunda sessão do pleno do TJ dedicada exclusivamente para julgar prefeitos. A iniciativa foi tomada pela presidente do tribunal, desembargadora Silvia Zarif. O TJ tinha uma câmara especializada para julgar prefeitos, que foi extinta em 2006 pela Assembléia Legislativa ao aprovar projeto de reforma do Judiciário baiano enviado pela corte.
Fonte: Correio da Bahia
A relação dos prefeitos que serão julgados foi publicada no Diário do Poder Judiciário. As principais acusações do MP são de dispensa irregular de licitação na contratação de obras ou serviços públicos. Há casos em que a prefeitura decretou situação de emergência sem a anuência do governo do estado para efetuar contratos sem a realização de concorrência pública. “Há denúncias graves que envolvem desvio ou malversação de recursos públicos. Esperamos que a Justiça acate e dê prosseguimento às denúncias”, disse à época, o promotor Antônio Faustino, que integra o Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos do MP. Ele também acompanhará a sessão de hoje do pleno do TJ, ao lado do promotor Carlos Pires e do procurador geral de justiça, Lidivaldo Britto.
Eles farão a sustentação oral das denúncias na sessão, que começa às 8h30 e pode durar o dia inteiro. Os advogados dos acusados farão as defesas. Todos os prefeitos também foram notificados a comparecer. Cada processo tem como relator um desembargador, que pode acatar ou não a denúncia. O relatório depois é votado pelos demais desembargadores, que optam pelo acolhimento ou não de cada acusação. Vence a maioria. O acatamento de uma acusação significa o início do processo. Esta será a segunda sessão do pleno do TJ dedicada exclusivamente para julgar prefeitos. A iniciativa foi tomada pela presidente do tribunal, desembargadora Silvia Zarif. O TJ tinha uma câmara especializada para julgar prefeitos, que foi extinta em 2006 pela Assembléia Legislativa ao aprovar projeto de reforma do Judiciário baiano enviado pela corte.
Fonte: Correio da Bahia
Mão Santa chama Lula de "galinha cacarejadora”
Após ter chamado ontem a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de “galinha cacarejadora”, o senador Mão Santa (PMDB-PI) também chamou nesta tarde o presidente Lula de “galinha cacarejadora”.“O Luiz Inácio é uma galinha cacarejadora”, disse o parlamentar no plenário da Casa, citando novamente o livro "Mein Kampf" ("Minha luta", em português), escrito pelo líder nazista Adolf Hitler.De acordo com o piauiense, a expressão está contida no livro e faz referência aos militantes do partido nazista alemão que alardeavam obras do regime de Hitler, antes mesmo que elas estivessem concluídas. “Tinha um grupo que cacarejava as obras”, destacou o parlamentar, em referência aos membros do governo que celebram as obras não concluídas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).O parlamentar entregou o livro à Mesa, para que a expressão utilizada por ele fosse averiguada. No entanto, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que presidia a sessão no momento, leu o trecho e afirmou que o termo “galinha” não estava contido.A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) afirmou que a declaração de Mão Santa “ofendeu” a todas as mulheres. A petista pediu para que o peemedebista se retrate. “Engrandeça a sua biografia”, declarou a parlamentar.Por sua vez, a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), afirmou ontem que não descarta processar o colega piauiense. (leia mais) Em pronunciamento nesta tarde, Ideli também pediu que o peemedebista se retratasse. Para ela, o parlamentar "abusou do direito da palavra". (Rodolfo Torres
Fonte:Congressoemfoco
Fonte:Congressoemfoco
Eleições misteriosas
`Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Nem só de sucessão presidencial transcorrerá 2010. É sempre bom lembrar que naquele ano o País estará elegendo, também, 27 governadores, dois terços do Senado, toda a Câmara dos Deputados e todas as Assembléias Legislativas.
A eleição presidencial não deixará de subordinar as demais, ou seja, os diversos candidatos ao Palácio do Planalto estarão trabalhando para eleger os indicados pelos seus partidos e coligações aos governos estaduais e ao Congresso.
Mesmo assim, não haverá cláusula de subordinação na decisão popular. Faz tempo que as chamadas chapas completas deixaram de funcionar. Cresce a cada ano o poder de discernimento do eleitor, que escolhe o candidato á presidência da República de um partido e, para governador, um seu adversário. Tome-se São Paulo, que em 2006 votou majoritariamente no Lula para o Palácio do Planalto e em José Serra para o Palácio dos Bandeirantes.
Com relação à Câmara e ao Senado, outra lição das décadas recentes revela que as maiorias formam-se depois, com o jogo do toma lá, dá cá, desenvolvido pelos vencedores, mais o troca-troca de partidos, nem tão proibido assim. Fica difícil saber quem fará as maiores bancadas, isto é, se o PMDB manterá a posição atual, se o PT, em vez de crescer, diminuirá por conta dos percalços do poder, ou se os tucanos deixarão de voar baixo, como hoje.
Mesmo assim, vale uma incursão no reino das especulações. Caso o PT eleja o presidente da República, por milagre Dilma Rousseff, ou, sem surpresa alguma, o próprio Lula, na armação do terceiro mandato, será sinal de que os companheiros dominarão os governos dos principais estados?
Nem pensar. Do Rio Grande do Sul ao Amazonas, raramente têm surgido, desde já, favoritos filiados ao PT. São exceções Fernando Pimentel, em Minas, e Jacques Wagner, podendo reeleger-se na Bahia. Ainda assim, com a ressalva de que os mineiros rejeitam os extremos, e de que o carlismo ainda é uma força entre os baianos.
As eleições para as prefeituras das capitais, em outubro, poderão constituir-se num ensaio geral para as eleições de governador, ainda que como regra os candidatos a prefeito se obriguem a jurar o cumprimento do mandato até o fim. Numa palavra, ao menos até agora as eleições de 2010 surgem como as de mais difícil prognóstico, desde a redemocratização. Continuará assim?
Lições de JK
Empenhado em viajar até duas vezes por semana para os estados, sempre comparecendo a palanques e falando a multidões, o presidente Lula vem sendo alertado por amigos e assessores para preparar-se, porque um dia desses, em vez de aplausos, poderá receber apupos. Quem sabe até mesmo amanhã, em Porto Alegre, depois de tantas falas no Rio, segunda-feira?
Ninguém gosta de ser vaiado, mas o Lula, em especial, fica desconcertado e irritado quando, bissextamente, enfrenta esses contratempos.
Deveria, o presidente da República, atentar para as lições de um de seus antecessores. Juscelino Kubitschek enfrentava forte oposição nos primeiros dois anos de seu mandato. No Rio, a classe média insurgia-se contra a construção de Brasília, os estudantes protestavam contra a política de Roberto Campos no BNDE e diante dos rotineiros aumentos nos preços das passagens dos bondes.
Recebendo a diretoria da UNE no Palácio do Catete, foi desafiado a comparecer à sede da explosiva entidade. Marcou dia e hora e lá chegou. Antes mesmo de descer do carro, foi vaiado por grande multidão, que manteve os apupos na entrada do prédio, na subida para o segundo andar e principalmente no auditório lotado, quando entrou.
Permanecendo de pé, de segundo a segundo olhava o relógio de pulso. Como tudo no mundo, as vaias também cessaram. Ao sentar-se, JK dirigiu-se à meninada e disse: "Bendito o país em que seus estudantes podem vaiar o seu presidente durante quatro minutos, com a certeza de que nada lhes acontecerá."Seguiram-se cinco minutos dos mais vibrantes aplausos...
Tancredo e Magalhães
Para ficarmos nas lições da História, outro episódio que o Lula deveria conhecer. Depois da virulenta crise para a posse do vice-presidente João Goulart, a pacificação veio por conta do estabelecimento do sistema parlamentarista no País, uma aberração mas a derradeira saída para evitar a guerra civil. Por uma dessas artes do destino, Tancredo Neves foi escolhido primeiro-ministro, quer dizer, chefe do governo. Havia sido derrotado, meses antes, por Magalhães Pinto, na disputa pelo governo de Minas.
A primeira visita de Tancredo, depois de empossado, foi a Belo Horizonte. Magalhães foi esperá-lo no aeroporto, como determinava o protocolo. Apesar de adversários políticos inconciliáveis, socialmente davam-se bem. Desfilaram em carro aberto pela Avenida Afonso Pena, num período em que o novo governador andava impopularíssimo. Da multidão disposta nas calçadas vinham rumores e quase vaias. Um gaiato gritou lá do meio: "Toma jeito, careca!"
A referência, claro, era para Magalhães Pinto, sem um fio de cabelo. Mas Tancredo também era careca. O constrangimento nem tinha terminado quando o governador, virando-se para o primeiro-ministro, comentou: "Puxa, Tancredo, não sabia que tão depressa assim você tinha ficado impopular..." Lição para o Lula: se por hipótese for vaiado em suas viagens pelo País, repasse as vaias para o governador que estiver a seu lado...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Nem só de sucessão presidencial transcorrerá 2010. É sempre bom lembrar que naquele ano o País estará elegendo, também, 27 governadores, dois terços do Senado, toda a Câmara dos Deputados e todas as Assembléias Legislativas.
A eleição presidencial não deixará de subordinar as demais, ou seja, os diversos candidatos ao Palácio do Planalto estarão trabalhando para eleger os indicados pelos seus partidos e coligações aos governos estaduais e ao Congresso.
Mesmo assim, não haverá cláusula de subordinação na decisão popular. Faz tempo que as chamadas chapas completas deixaram de funcionar. Cresce a cada ano o poder de discernimento do eleitor, que escolhe o candidato á presidência da República de um partido e, para governador, um seu adversário. Tome-se São Paulo, que em 2006 votou majoritariamente no Lula para o Palácio do Planalto e em José Serra para o Palácio dos Bandeirantes.
Com relação à Câmara e ao Senado, outra lição das décadas recentes revela que as maiorias formam-se depois, com o jogo do toma lá, dá cá, desenvolvido pelos vencedores, mais o troca-troca de partidos, nem tão proibido assim. Fica difícil saber quem fará as maiores bancadas, isto é, se o PMDB manterá a posição atual, se o PT, em vez de crescer, diminuirá por conta dos percalços do poder, ou se os tucanos deixarão de voar baixo, como hoje.
Mesmo assim, vale uma incursão no reino das especulações. Caso o PT eleja o presidente da República, por milagre Dilma Rousseff, ou, sem surpresa alguma, o próprio Lula, na armação do terceiro mandato, será sinal de que os companheiros dominarão os governos dos principais estados?
Nem pensar. Do Rio Grande do Sul ao Amazonas, raramente têm surgido, desde já, favoritos filiados ao PT. São exceções Fernando Pimentel, em Minas, e Jacques Wagner, podendo reeleger-se na Bahia. Ainda assim, com a ressalva de que os mineiros rejeitam os extremos, e de que o carlismo ainda é uma força entre os baianos.
As eleições para as prefeituras das capitais, em outubro, poderão constituir-se num ensaio geral para as eleições de governador, ainda que como regra os candidatos a prefeito se obriguem a jurar o cumprimento do mandato até o fim. Numa palavra, ao menos até agora as eleições de 2010 surgem como as de mais difícil prognóstico, desde a redemocratização. Continuará assim?
Lições de JK
Empenhado em viajar até duas vezes por semana para os estados, sempre comparecendo a palanques e falando a multidões, o presidente Lula vem sendo alertado por amigos e assessores para preparar-se, porque um dia desses, em vez de aplausos, poderá receber apupos. Quem sabe até mesmo amanhã, em Porto Alegre, depois de tantas falas no Rio, segunda-feira?
Ninguém gosta de ser vaiado, mas o Lula, em especial, fica desconcertado e irritado quando, bissextamente, enfrenta esses contratempos.
Deveria, o presidente da República, atentar para as lições de um de seus antecessores. Juscelino Kubitschek enfrentava forte oposição nos primeiros dois anos de seu mandato. No Rio, a classe média insurgia-se contra a construção de Brasília, os estudantes protestavam contra a política de Roberto Campos no BNDE e diante dos rotineiros aumentos nos preços das passagens dos bondes.
Recebendo a diretoria da UNE no Palácio do Catete, foi desafiado a comparecer à sede da explosiva entidade. Marcou dia e hora e lá chegou. Antes mesmo de descer do carro, foi vaiado por grande multidão, que manteve os apupos na entrada do prédio, na subida para o segundo andar e principalmente no auditório lotado, quando entrou.
Permanecendo de pé, de segundo a segundo olhava o relógio de pulso. Como tudo no mundo, as vaias também cessaram. Ao sentar-se, JK dirigiu-se à meninada e disse: "Bendito o país em que seus estudantes podem vaiar o seu presidente durante quatro minutos, com a certeza de que nada lhes acontecerá."Seguiram-se cinco minutos dos mais vibrantes aplausos...
Tancredo e Magalhães
Para ficarmos nas lições da História, outro episódio que o Lula deveria conhecer. Depois da virulenta crise para a posse do vice-presidente João Goulart, a pacificação veio por conta do estabelecimento do sistema parlamentarista no País, uma aberração mas a derradeira saída para evitar a guerra civil. Por uma dessas artes do destino, Tancredo Neves foi escolhido primeiro-ministro, quer dizer, chefe do governo. Havia sido derrotado, meses antes, por Magalhães Pinto, na disputa pelo governo de Minas.
A primeira visita de Tancredo, depois de empossado, foi a Belo Horizonte. Magalhães foi esperá-lo no aeroporto, como determinava o protocolo. Apesar de adversários políticos inconciliáveis, socialmente davam-se bem. Desfilaram em carro aberto pela Avenida Afonso Pena, num período em que o novo governador andava impopularíssimo. Da multidão disposta nas calçadas vinham rumores e quase vaias. Um gaiato gritou lá do meio: "Toma jeito, careca!"
A referência, claro, era para Magalhães Pinto, sem um fio de cabelo. Mas Tancredo também era careca. O constrangimento nem tinha terminado quando o governador, virando-se para o primeiro-ministro, comentou: "Puxa, Tancredo, não sabia que tão depressa assim você tinha ficado impopular..." Lição para o Lula: se por hipótese for vaiado em suas viagens pelo País, repasse as vaias para o governador que estiver a seu lado...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Base governista exige saída de Álvaro Dias
BRASÍLIA - Na guerra verbal travada durante as quatro horas de sessão da CPI, os governistas exigiram a saída do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) da comissão - por considerarem que é suspeito do vazamento do dossiê sobre gastos sigilosos do governo Fernando Henrique -, enquanto o tucano insistia que o crime era a elaboração, e não a divulgação, do documento.
"Era a ministra Dilma Rousseff que deveria estar aqui. Não eu", disse Álvaro Dias. "Não inventei dossiê nenhum. Não empurrem para mim o que fizeram de mal. Não joguem nas minhas costas a responsabilidade que não tenho", protestou o senador.
Dias foi interrompido várias vezes pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), da base aliada do governo, que colocou em ação uma estratégia de inverter os pólos da investigação. "Atravessador de documentos sigilosos!", gritava ela. O tucano não se abalava.
"Busquem no Palácio do Planalto os responsáveis por este crime de utilização da máquina pública para elaborar dossiê golpeando adversários políticos", reagiu. O senador tucano disse que Dilma foi a "ordenadora" do levantamento dos gastos do governo Fernando Henrique.
"Quem é responsável: o assalariado que manipulou informações e as armazenou nos computadores do Palácio do Planalto ou a ministra Dilma, que o comanda? E não estou chegando ainda ao presidente da República. Mas precisamos acabar com essa prática de que o crime existe, mas não existe o criminoso", afirmou o tucano.
Álvaro Dias informou aos parlamentares que, logo depois de ver o dossiê, a primeira pessoa a quem avisou da existência do documento foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O senador negou ter divulgado o dossiê, mas disse que, se tivesse feito, "não seria nenhum ilícito porque os dados não eram sigilosos, foram auditados pelo Tribunal de Contas da União". "Não houve entrega de dossiê", disse Álvaro Dias. "Eu vi, mas não recebi", emendou, negando qualquer responsabilidade na divulgação dos dados sigilosos.
Na linha de frente da tropa de choque governista, o deputado Sílvio Costa (PMN-PE), um dos parlamentares mais próximos do ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, tentou evitar qualquer votação de requerimentos "até que o senador Álvaro Dias dê explicações".
"O senador saiu da condição de investigador para a de suspeito", disse o deputado. "Só melhora meu currículo. Fico feliz de ser suspeito", ironizou Dias. "Isso é quebra de decoro!", interrompeu Perpétua Almeida. No meio do bate-boca, a presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), tentava pôr ordem e reagiu às acusações de Sílvio Costa.
"O senador Álvaro Dias não é suspeito. Nenhum deputado ou senador vai ser retirado. Ninguém aqui é suspeito ou culpado", disse a senadora. Pouco antes, Sílvio Costa tinha pedido ao líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), que Álvaro Dias fosse substituído na CPI.
"Ele não tem condições de fazer perguntas. Peço ao nobre, bravo, ácido Arthur Virgílio que retire Álvaro Dias", afirmou o deputado, que chamou Virgílio e Dias de "paladinos da ética no Brasil". "Em nome da ética, mantenho o senador Álvaro Dias na CPI e exijo explicações da ministra Dilma", respondeu o líder tucano.
Costa levantou suspeitas de que o dossiê tenha sido elaborado por tucanos ligados ao presidente Fernando Henrique Cardoso. "Será que o senador Álvaro Dias não pegou informações com Eduardo Jorge? Com o governo tucano?", provocou o deputado, referindo-se ao ex-ministro do governo Fernando Henrique Eduardo Jorge Caldas Pereira, que foi coordenador da campanha da reeleição do ex-presidente, em 1998.
"Desconheço banco de dados do PSDB. Não tenho informações do TCU sobre o governo passado. Não vejo por que esse saudosismo. O governo passado passou. Não há necessidade de voltar ao passado para bisbilhotar contas aprovadas", reagiu Álvaro Dias
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Era a ministra Dilma Rousseff que deveria estar aqui. Não eu", disse Álvaro Dias. "Não inventei dossiê nenhum. Não empurrem para mim o que fizeram de mal. Não joguem nas minhas costas a responsabilidade que não tenho", protestou o senador.
Dias foi interrompido várias vezes pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), da base aliada do governo, que colocou em ação uma estratégia de inverter os pólos da investigação. "Atravessador de documentos sigilosos!", gritava ela. O tucano não se abalava.
"Busquem no Palácio do Planalto os responsáveis por este crime de utilização da máquina pública para elaborar dossiê golpeando adversários políticos", reagiu. O senador tucano disse que Dilma foi a "ordenadora" do levantamento dos gastos do governo Fernando Henrique.
"Quem é responsável: o assalariado que manipulou informações e as armazenou nos computadores do Palácio do Planalto ou a ministra Dilma, que o comanda? E não estou chegando ainda ao presidente da República. Mas precisamos acabar com essa prática de que o crime existe, mas não existe o criminoso", afirmou o tucano.
Álvaro Dias informou aos parlamentares que, logo depois de ver o dossiê, a primeira pessoa a quem avisou da existência do documento foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O senador negou ter divulgado o dossiê, mas disse que, se tivesse feito, "não seria nenhum ilícito porque os dados não eram sigilosos, foram auditados pelo Tribunal de Contas da União". "Não houve entrega de dossiê", disse Álvaro Dias. "Eu vi, mas não recebi", emendou, negando qualquer responsabilidade na divulgação dos dados sigilosos.
Na linha de frente da tropa de choque governista, o deputado Sílvio Costa (PMN-PE), um dos parlamentares mais próximos do ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, tentou evitar qualquer votação de requerimentos "até que o senador Álvaro Dias dê explicações".
"O senador saiu da condição de investigador para a de suspeito", disse o deputado. "Só melhora meu currículo. Fico feliz de ser suspeito", ironizou Dias. "Isso é quebra de decoro!", interrompeu Perpétua Almeida. No meio do bate-boca, a presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), tentava pôr ordem e reagiu às acusações de Sílvio Costa.
"O senador Álvaro Dias não é suspeito. Nenhum deputado ou senador vai ser retirado. Ninguém aqui é suspeito ou culpado", disse a senadora. Pouco antes, Sílvio Costa tinha pedido ao líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), que Álvaro Dias fosse substituído na CPI.
"Ele não tem condições de fazer perguntas. Peço ao nobre, bravo, ácido Arthur Virgílio que retire Álvaro Dias", afirmou o deputado, que chamou Virgílio e Dias de "paladinos da ética no Brasil". "Em nome da ética, mantenho o senador Álvaro Dias na CPI e exijo explicações da ministra Dilma", respondeu o líder tucano.
Costa levantou suspeitas de que o dossiê tenha sido elaborado por tucanos ligados ao presidente Fernando Henrique Cardoso. "Será que o senador Álvaro Dias não pegou informações com Eduardo Jorge? Com o governo tucano?", provocou o deputado, referindo-se ao ex-ministro do governo Fernando Henrique Eduardo Jorge Caldas Pereira, que foi coordenador da campanha da reeleição do ex-presidente, em 1998.
"Desconheço banco de dados do PSDB. Não tenho informações do TCU sobre o governo passado. Não vejo por que esse saudosismo. O governo passado passou. Não há necessidade de voltar ao passado para bisbilhotar contas aprovadas", reagiu Álvaro Dias
Fonte: Tribuna da Imprensa
Quebra de sigilo é crime, alerta OAB
BRASÍLIA - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, cobrou ontem na Câmara a investigação da suspeita de que o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) vazou dados secretos das despesas com cartões corporativos do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso. "É crime e falta de decoro parlamentar, merecendo investigação do Senado, se realmente comprovada a quebra de sigilo e manipulação de dados sob proteção legal e constitucional", disse.
"O parlamento é fundamental para o Estado Democrático de Direito, mas o parlamento tem de sobreviver com a credibilidade e não podem pairar dúvidas sobre o comportamento de um de seus membros. O que não pode é que, um caso de extrema gravidade como este, não tenha uma solução, não tenha uma decisão, não tenha um esclarecimento para a opinião pública", acrescentou.
O senador confessou ter tido acesso ao dossiê com dados governo FHC (1995-2002) após a publicação de parte dos dados pela revista "Veja". Ele tem sido cobrado pelos governistas e acusado de ter divulgado as informações sigilosas com "objetivos eleitorais" e para atingir a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"O parlamento é fundamental para o Estado Democrático de Direito, mas o parlamento tem de sobreviver com a credibilidade e não podem pairar dúvidas sobre o comportamento de um de seus membros. O que não pode é que, um caso de extrema gravidade como este, não tenha uma solução, não tenha uma decisão, não tenha um esclarecimento para a opinião pública", acrescentou.
O senador confessou ter tido acesso ao dossiê com dados governo FHC (1995-2002) após a publicação de parte dos dados pela revista "Veja". Ele tem sido cobrado pelos governistas e acusado de ter divulgado as informações sigilosas com "objetivos eleitorais" e para atingir a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Estão substituindo a investigação pelo grampo"
BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto Zacharias Toron, denunciou ontem "uso abusivo e indiscriminado" de interceptações telefônicas nas investigações policiais. Ele depôs durante 3 horas à CPI dos Grampos, na Câmara, na condição de representante do Conselho Federal da OAB e advogado criminal que é há mais de duas décadas.
Toron revelou que a era do grampo está levando organismos policiais a cometerem "erros gravíssimos". Ele informou que a União foi condenada recentemente a pagar indenização de R$ 500 mil a um empresário e engenheiro da Politécnica da USP que foi enquadrado em investigação federal, embora não tivesse relação com o caso. "Grampearam uma pessoa e a confundiram com um inocente, que passou por constrangimentos".
Para Toron, a confusão com o empresário só ocorreu porque a polícia pouco investiga, de fato, limitando-se à escuta "Estão substituindo a investigação criminal pelo grampo". A CPI apurou que, em 2007, a Justiça autorizou 409 mil grampos em todo o País.
"Predomina uma mentalidade no Judiciário que facilitou a disseminação dos grampos. Juízes deferem os pedidos, muitas vezes sem nenhuma fundamentação", afirmou o advogado. Toron destacou que não são apenas a Polícia Federal (PF) e a Polícia Civil nos estados que usam o grampo como método de trabalho.
"A Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar também fazem grampos", declarou. "Alguns promotores desenvolvem também o trabalho de escuta e, muitas vezes, escolhem os juízes para obterem autorização. Isso já ocorreu em Ribeirão Preto (SP) Inaceitável. Esta é a posição do Conselho Federal da OAB".
Ele alertou ainda para a interpretação que os arapongas dão às conversas captadas. "São resumos distorcidos, nem sempre fiéis, quando não completamente equivocados". O advogado sugeriu à CPI que busque nova legislação para grampos, que "evite abusos, anomalias".
Toron também defendeu perícia técnica nas gravações para afastar risco de eventuais emendas, supressões ou edição das fitas. "É preciso uma indicação concreta de que o material
Fonte: Tribuna da Imprensa
Toron revelou que a era do grampo está levando organismos policiais a cometerem "erros gravíssimos". Ele informou que a União foi condenada recentemente a pagar indenização de R$ 500 mil a um empresário e engenheiro da Politécnica da USP que foi enquadrado em investigação federal, embora não tivesse relação com o caso. "Grampearam uma pessoa e a confundiram com um inocente, que passou por constrangimentos".
Para Toron, a confusão com o empresário só ocorreu porque a polícia pouco investiga, de fato, limitando-se à escuta "Estão substituindo a investigação criminal pelo grampo". A CPI apurou que, em 2007, a Justiça autorizou 409 mil grampos em todo o País.
"Predomina uma mentalidade no Judiciário que facilitou a disseminação dos grampos. Juízes deferem os pedidos, muitas vezes sem nenhuma fundamentação", afirmou o advogado. Toron destacou que não são apenas a Polícia Federal (PF) e a Polícia Civil nos estados que usam o grampo como método de trabalho.
"A Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar também fazem grampos", declarou. "Alguns promotores desenvolvem também o trabalho de escuta e, muitas vezes, escolhem os juízes para obterem autorização. Isso já ocorreu em Ribeirão Preto (SP) Inaceitável. Esta é a posição do Conselho Federal da OAB".
Ele alertou ainda para a interpretação que os arapongas dão às conversas captadas. "São resumos distorcidos, nem sempre fiéis, quando não completamente equivocados". O advogado sugeriu à CPI que busque nova legislação para grampos, que "evite abusos, anomalias".
Toron também defendeu perícia técnica nas gravações para afastar risco de eventuais emendas, supressões ou edição das fitas. "É preciso uma indicação concreta de que o material
Fonte: Tribuna da Imprensa
Comissão do Senado convoca Dilma para depor
BRASÍLIA - Diante da certeza de que não conseguiria chamar ministros para depor na CPI dos Cartões Corporativos, a oposição aproveitou ontem um cochilo dos governistas e aprovou a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para depor no Senado. Ela terá de comparecer à Comissão de Infra-Estrutura para prestar esclarecimento sobre os investimentos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas os senadores podem tratar de qualquer outro assunto.
O presidente da comissão, Marconi Perillo (PSDB-GO), antecipou que não vai "censurar" os colegas que aproveitarem a presença de Dilma para questioná-la sobre os cartões corporativos e o suposto dossiê de gastos do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Perillo chegou a apresentar um aditivo ao requerimento aprovado, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), incluindo os cartões corporativos como um dos alvos da convocação. Mas ele desistiu da idéia para não alimentar controvérsias sobre sua iniciativa.
A ministra foi oficiada da convocação por fax, ainda durante a sessão da Comissão. À tarde, um representante do Senado foi ao Planalto buscar o "recibo" do comunicado. A regra é que a ministra atenda à convocação no prazo de 30 dias, mas a tradição do Congresso manda que a data seja definida por consenso e respeitando as agendas do Legislativo e do Executivo.
Um requerimento aprovado no final do ano passado, também do senador Flexa Ribeiro, convocando as ministras Dilma e Marina Silva (Meio Ambiente) e a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, para falar sobre o projeto da usina de Belo Monte, não teve a audiência marcada até o momento.
Na ocasião, a líder do bloco governista, Ideli Salvatti (PT-SC), interveio pedindo para transformar a convocação em convite. Em troca, se prontificou a intermediar o comparecimento da ministra até março, o que não ocorreu.
Se não atender ao requerimento de convocação, a ministra incorrerá em crime de responsabilidade, conforme prevê a Constituição no artigo 50, que trata das atribuições do Congresso. O Regimento do Senado permite à ministra Dilma ou a qualquer outro convocado ter acesso antecipado às perguntas dos integrantes da comissão.
Mas esse tipo de precaução, segundo o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), desgastaria a ministra "porque ficaria registrado como uma confissão antecipada de culpa". "Seria um comportamento horroroso e chocante de um ministro para com o Congresso", alegou.
Extrapauta
Alertada por assessores sobre o requerimento extrapauta, senadores do governo acorreram à Comissão de Infra-Estrutura dispostos a "reverter" a aprovação do requerimento, mesmo sem haver no regimento nenhum dispositivo respaldando iniciativas desse tipo.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), ameaçou usar "o direito de a maioria transformar a convocação em convite". A iniciativa, de acordo com técnicos regimentalistas, só seria possível se houvesse um acordo de toda a comissão, já que a figura do "convite" a ministros não existe, nem na Constituição nem no regimento.
Perillo pediu que Jucá não se exaltasse. "V.Exa. não manda na comissão. Pode mandar, sim, na Presidência da República", rebateu. A ameaça do líder de também recorrer ao plenário contra a convocação de Dilma foi ironizada pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI).
Para o democrata, Jucá apenas procurava uma desculpa para "justificar a ausência de senadores da base do governo na comissão". "O senhor não tem o direito de desmoralizar o Senado", alegou. "Sei que o líder é um homem experiente, mas que de um tempo para cá ficou truculento".
Heráclito disse que a ministra sabe se defender sozinha, sem necessitar de uma tropa de choque. "Ela se defendeu sozinha nos anos de chumbo, na ditadura (1964-1985), por que é que não vai se defender na democracia?", questionou.
No requerimento, o senador Flexa Ribeiro lembrou que a ministra Dilma declarou, na semana passada, que não pode comentar sobre recentes denúncias do dossiê produzido sobre informações sigilosas tendo em vista que teria "outras coisas mais importantes a fazer, como o PAC".
"Com essa afirmação, é imprescindível a presença da ministra perante o Congresso para que se justifique e explique essas importantes realizações do PAC e porque são mais importantes que o gravíssimo incidente criminoso do dossiê". O senador referia-se a um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado ontem.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O presidente da comissão, Marconi Perillo (PSDB-GO), antecipou que não vai "censurar" os colegas que aproveitarem a presença de Dilma para questioná-la sobre os cartões corporativos e o suposto dossiê de gastos do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Perillo chegou a apresentar um aditivo ao requerimento aprovado, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), incluindo os cartões corporativos como um dos alvos da convocação. Mas ele desistiu da idéia para não alimentar controvérsias sobre sua iniciativa.
A ministra foi oficiada da convocação por fax, ainda durante a sessão da Comissão. À tarde, um representante do Senado foi ao Planalto buscar o "recibo" do comunicado. A regra é que a ministra atenda à convocação no prazo de 30 dias, mas a tradição do Congresso manda que a data seja definida por consenso e respeitando as agendas do Legislativo e do Executivo.
Um requerimento aprovado no final do ano passado, também do senador Flexa Ribeiro, convocando as ministras Dilma e Marina Silva (Meio Ambiente) e a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, para falar sobre o projeto da usina de Belo Monte, não teve a audiência marcada até o momento.
Na ocasião, a líder do bloco governista, Ideli Salvatti (PT-SC), interveio pedindo para transformar a convocação em convite. Em troca, se prontificou a intermediar o comparecimento da ministra até março, o que não ocorreu.
Se não atender ao requerimento de convocação, a ministra incorrerá em crime de responsabilidade, conforme prevê a Constituição no artigo 50, que trata das atribuições do Congresso. O Regimento do Senado permite à ministra Dilma ou a qualquer outro convocado ter acesso antecipado às perguntas dos integrantes da comissão.
Mas esse tipo de precaução, segundo o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), desgastaria a ministra "porque ficaria registrado como uma confissão antecipada de culpa". "Seria um comportamento horroroso e chocante de um ministro para com o Congresso", alegou.
Extrapauta
Alertada por assessores sobre o requerimento extrapauta, senadores do governo acorreram à Comissão de Infra-Estrutura dispostos a "reverter" a aprovação do requerimento, mesmo sem haver no regimento nenhum dispositivo respaldando iniciativas desse tipo.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), ameaçou usar "o direito de a maioria transformar a convocação em convite". A iniciativa, de acordo com técnicos regimentalistas, só seria possível se houvesse um acordo de toda a comissão, já que a figura do "convite" a ministros não existe, nem na Constituição nem no regimento.
Perillo pediu que Jucá não se exaltasse. "V.Exa. não manda na comissão. Pode mandar, sim, na Presidência da República", rebateu. A ameaça do líder de também recorrer ao plenário contra a convocação de Dilma foi ironizada pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI).
Para o democrata, Jucá apenas procurava uma desculpa para "justificar a ausência de senadores da base do governo na comissão". "O senhor não tem o direito de desmoralizar o Senado", alegou. "Sei que o líder é um homem experiente, mas que de um tempo para cá ficou truculento".
Heráclito disse que a ministra sabe se defender sozinha, sem necessitar de uma tropa de choque. "Ela se defendeu sozinha nos anos de chumbo, na ditadura (1964-1985), por que é que não vai se defender na democracia?", questionou.
No requerimento, o senador Flexa Ribeiro lembrou que a ministra Dilma declarou, na semana passada, que não pode comentar sobre recentes denúncias do dossiê produzido sobre informações sigilosas tendo em vista que teria "outras coisas mais importantes a fazer, como o PAC".
"Com essa afirmação, é imprescindível a presença da ministra perante o Congresso para que se justifique e explique essas importantes realizações do PAC e porque são mais importantes que o gravíssimo incidente criminoso do dossiê". O senador referia-se a um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado ontem.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Recuo de Mantega pode amenizar disputa com Meirelles
BRASÍLIA - As declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, afastando a possibilidade de adoção de uma meta de câmbio ou de mudanças na política econômica, podem amenizar o clima das disputas internas estampadas na imprensa nos últimos dias, tendo como foco o possível aumento da taxa de juros na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nos dias 15 e 16.
Mantega considera a informação "equivocada" e garante que "não sabe onde está acontecendo essa discussão". Nos bastidores do governo são fartas as análises que apontam para uma elevação da temperatura nas relações entre Banco Central (BC) e Ministério da Fazenda.
Tanto Mantega quanto Henrique Meirelles, o presidente do BC,estariam movimentando seus peões, torres e também suas rainhas nesse jogo de xadrez para fazer prevalecer suas posições junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O BC, apesar de ter autonomia operacional para decidir a fixação da taxa Selic, busca também respaldo político para a decisão, segundo uma fonte.
Ou seja, há a preocupação de que o presidente Lula considere a natureza técnica da eventual elevação dos juros. Na avaliação de fontes ligadas ao Planalto, há a percepção de que, nesse jogo, tanto Mantega quanto Meirelles "passaram do ponto" na tentativa de fazer prevalecer suas posições, uma situação que não traz nenhum benefício ao governo, só desgaste.
Exagero
Mantega teria exagerado ao afirmar, nesta semana, que os "ortodoxos têm medo do crescimento". Essa afirmação foi lida como um recado à diretoria do BC. "Esse tipo de declaração não contribui em nada", disse um interlocutor do presidente.
Por outro lado, Meirelles estaria "jogando duro" para defender o ponto de vista da autoridade monetária. Algumas fontes atribuem ao BC a divulgação de informações sobre eventual mudança na política cambial para tirar o foco do debate sobre o aumento da taxa de juros.
Mantega negou a possibilidade de o País passar a ter também uma meta cambial. Disse que essa hipótese não está em discussão e que se trata de uma opção "incompatível" com o sistema de metas de inflação. Lula não quer esse clima de guerra, mas não considera destrutivo o debate interno sobre os temas econômicos.
Aliás, o presidente, segundo fontes, estimula sempre esse debate. Por isso, mantém reuniões com economistas e seus ministros para ouvir a opinião de cada um sobre o cenário macroeconômico, nacional e internacional. Nesse debate, o limite é a preservação da estabilidade da taxa de inflação e o ritmo forte de crescimento da economia.
Reunião
Nesse sentido, Lula chamou Mantega e Meirelles para uma reunião, após o encontro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), na terça-feira. O Conselho fez coro contra o aumento das taxas de juros. A reunião com Mantega e Meirelles não constava da agenda pública de Lula.
Ontem, eles voltaram a se reunir Palácio da Alvorada. A disputa em torno da taxa básica de juros não está focada somente na calibragem entre nível de atividade e inflação. A questão cambial está também pesando nessa discussão.
A Fazenda e os desenvolvimentistas de dentro e fora do governo estão preocupados com a trajetória de enfraquecimento das contas externas, que, segundo eles, responde à valorização do real. O déficit externo, segundo fontes, não preocupa no atual nível (a previsão do BC é que o saldo negativo em transações correntes chegará a US$ 12 bilhões neste ano), mas se aumentar ao longo do tempo poderá tornar a economia vulnerável.
A Fazenda já fala da necessidade de o País voltar a ter contas positivas nas transações com o exterior.Tal preocupação já vem de algum tempo e foi discutida por Meirelles, Mantega e Lula com outros economistas pouco antes de serem anunciadas as medidas cambiais, das quais a principal foi a elevação do IOF sobre aplicações de estrangeiros em renda fixa.
Assessores da Fazenda também afirmam que não devem surgir novas medidas cambiais como as adotadas em março e que o esforço agora é, via política industrial, desonerar exportações e manter a política de compras de dólares pelo BC, acentuando-a em períodos de maior valorização do real.
As desonerações para o setor exportador esbarram, por sua vez, na restrição fiscal. O presidente ainda não bateu o martelo sobre a magnitude dos recursos do orçamento que serão contingenciados. Um bloqueio maior provocaria dois efeitos.
Um deles, sinalizar para o mercado que a política fiscal não seria mais um fator de estímulo adicional à demanda. O outro, o de que uma arrecadação maior, com restrição nos gastos, permitiria intensificar as desonerações para o setor exportador.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Mantega considera a informação "equivocada" e garante que "não sabe onde está acontecendo essa discussão". Nos bastidores do governo são fartas as análises que apontam para uma elevação da temperatura nas relações entre Banco Central (BC) e Ministério da Fazenda.
Tanto Mantega quanto Henrique Meirelles, o presidente do BC,estariam movimentando seus peões, torres e também suas rainhas nesse jogo de xadrez para fazer prevalecer suas posições junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O BC, apesar de ter autonomia operacional para decidir a fixação da taxa Selic, busca também respaldo político para a decisão, segundo uma fonte.
Ou seja, há a preocupação de que o presidente Lula considere a natureza técnica da eventual elevação dos juros. Na avaliação de fontes ligadas ao Planalto, há a percepção de que, nesse jogo, tanto Mantega quanto Meirelles "passaram do ponto" na tentativa de fazer prevalecer suas posições, uma situação que não traz nenhum benefício ao governo, só desgaste.
Exagero
Mantega teria exagerado ao afirmar, nesta semana, que os "ortodoxos têm medo do crescimento". Essa afirmação foi lida como um recado à diretoria do BC. "Esse tipo de declaração não contribui em nada", disse um interlocutor do presidente.
Por outro lado, Meirelles estaria "jogando duro" para defender o ponto de vista da autoridade monetária. Algumas fontes atribuem ao BC a divulgação de informações sobre eventual mudança na política cambial para tirar o foco do debate sobre o aumento da taxa de juros.
Mantega negou a possibilidade de o País passar a ter também uma meta cambial. Disse que essa hipótese não está em discussão e que se trata de uma opção "incompatível" com o sistema de metas de inflação. Lula não quer esse clima de guerra, mas não considera destrutivo o debate interno sobre os temas econômicos.
Aliás, o presidente, segundo fontes, estimula sempre esse debate. Por isso, mantém reuniões com economistas e seus ministros para ouvir a opinião de cada um sobre o cenário macroeconômico, nacional e internacional. Nesse debate, o limite é a preservação da estabilidade da taxa de inflação e o ritmo forte de crescimento da economia.
Reunião
Nesse sentido, Lula chamou Mantega e Meirelles para uma reunião, após o encontro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), na terça-feira. O Conselho fez coro contra o aumento das taxas de juros. A reunião com Mantega e Meirelles não constava da agenda pública de Lula.
Ontem, eles voltaram a se reunir Palácio da Alvorada. A disputa em torno da taxa básica de juros não está focada somente na calibragem entre nível de atividade e inflação. A questão cambial está também pesando nessa discussão.
A Fazenda e os desenvolvimentistas de dentro e fora do governo estão preocupados com a trajetória de enfraquecimento das contas externas, que, segundo eles, responde à valorização do real. O déficit externo, segundo fontes, não preocupa no atual nível (a previsão do BC é que o saldo negativo em transações correntes chegará a US$ 12 bilhões neste ano), mas se aumentar ao longo do tempo poderá tornar a economia vulnerável.
A Fazenda já fala da necessidade de o País voltar a ter contas positivas nas transações com o exterior.Tal preocupação já vem de algum tempo e foi discutida por Meirelles, Mantega e Lula com outros economistas pouco antes de serem anunciadas as medidas cambiais, das quais a principal foi a elevação do IOF sobre aplicações de estrangeiros em renda fixa.
Assessores da Fazenda também afirmam que não devem surgir novas medidas cambiais como as adotadas em março e que o esforço agora é, via política industrial, desonerar exportações e manter a política de compras de dólares pelo BC, acentuando-a em períodos de maior valorização do real.
As desonerações para o setor exportador esbarram, por sua vez, na restrição fiscal. O presidente ainda não bateu o martelo sobre a magnitude dos recursos do orçamento que serão contingenciados. Um bloqueio maior provocaria dois efeitos.
Um deles, sinalizar para o mercado que a política fiscal não seria mais um fator de estímulo adicional à demanda. O outro, o de que uma arrecadação maior, com restrição nos gastos, permitiria intensificar as desonerações para o setor exportador.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
Mais visitadas
-
Aproveito este espaço para parabenizar o prefeito eleito de Jeremoabo, Tista de Deda (PSD), pela sua diplomação, ocorrida na manhã de hoje... -
.jpeg)
. MAIS UMA DECISÃO DA JUSTIÇA DE JEREMOABO PROVA QUE SOBREVIVEM JUÍZES EM BERLIM A frase “Ainda há juízes em Berlim”, que remonta ao ano d... -
Diplomação do Prefeito Eleito Tista de Deda, Vice e Vereadores Será no Dia 19 de Dezembro de 2024. A diplomacao do prefeito eleito de Jere...
-
.jpeg)
A Contraste na Gestão: Tista de Deda e Deri do Paloma em Jeremoabo A chegada de Tista de Deda ao comando da prefeitura de Jeremoabo tem de... -
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Blog Floresta Agora | Floresta PE (@florestaagora_, Nota da ...
-
Foto Divulgação Prefeito de Jeremoabo Prioriza Playgrounds Enquanto Agentes de Saúde Ficam Sem Salário E... -
Tista de Deda é Diplomado Prefeito de Jeremoabo: Vitória do Povo e da Verdade Para a felicidade da maioria dos jeremoabenses e, certamente... -
Até Quando? A Insistência do Prefeito Derrotado de Jeremoabo e Seu Sobrinho no Judiciário A política em Jeremoabo continua sendo palco de um...
-
.jpeg)
Praça do Forró Jeremoabo à Beira do Colapso: Descaso, Omissão e Impunidade Passadas as eleições m... -
em 2 dez, 2024 18:00 A Justiça de Sergipe decidiu pela condenação do prefeito eleito pelo município (Foto: Assessoria de Comunicação) A J...
