Comissão do Senado convoca Dilma para depor

BRASÍLIA - Diante da certeza de que não conseguiria chamar ministros para depor na CPI dos Cartões Corporativos, a oposição aproveitou ontem um cochilo dos governistas e aprovou a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para depor no Senado. Ela terá de comparecer à Comissão de Infra-Estrutura para prestar esclarecimento sobre os investimentos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas os senadores podem tratar de qualquer outro assunto.
O presidente da comissão, Marconi Perillo (PSDB-GO), antecipou que não vai "censurar" os colegas que aproveitarem a presença de Dilma para questioná-la sobre os cartões corporativos e o suposto dossiê de gastos do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Perillo chegou a apresentar um aditivo ao requerimento aprovado, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), incluindo os cartões corporativos como um dos alvos da convocação. Mas ele desistiu da idéia para não alimentar controvérsias sobre sua iniciativa.
A ministra foi oficiada da convocação por fax, ainda durante a sessão da Comissão. À tarde, um representante do Senado foi ao Planalto buscar o "recibo" do comunicado. A regra é que a ministra atenda à convocação no prazo de 30 dias, mas a tradição do Congresso manda que a data seja definida por consenso e respeitando as agendas do Legislativo e do Executivo.
Um requerimento aprovado no final do ano passado, também do senador Flexa Ribeiro, convocando as ministras Dilma e Marina Silva (Meio Ambiente) e a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, para falar sobre o projeto da usina de Belo Monte, não teve a audiência marcada até o momento.
Na ocasião, a líder do bloco governista, Ideli Salvatti (PT-SC), interveio pedindo para transformar a convocação em convite. Em troca, se prontificou a intermediar o comparecimento da ministra até março, o que não ocorreu.
Se não atender ao requerimento de convocação, a ministra incorrerá em crime de responsabilidade, conforme prevê a Constituição no artigo 50, que trata das atribuições do Congresso. O Regimento do Senado permite à ministra Dilma ou a qualquer outro convocado ter acesso antecipado às perguntas dos integrantes da comissão.
Mas esse tipo de precaução, segundo o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), desgastaria a ministra "porque ficaria registrado como uma confissão antecipada de culpa". "Seria um comportamento horroroso e chocante de um ministro para com o Congresso", alegou.
Extrapauta
Alertada por assessores sobre o requerimento extrapauta, senadores do governo acorreram à Comissão de Infra-Estrutura dispostos a "reverter" a aprovação do requerimento, mesmo sem haver no regimento nenhum dispositivo respaldando iniciativas desse tipo.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), ameaçou usar "o direito de a maioria transformar a convocação em convite". A iniciativa, de acordo com técnicos regimentalistas, só seria possível se houvesse um acordo de toda a comissão, já que a figura do "convite" a ministros não existe, nem na Constituição nem no regimento.
Perillo pediu que Jucá não se exaltasse. "V.Exa. não manda na comissão. Pode mandar, sim, na Presidência da República", rebateu. A ameaça do líder de também recorrer ao plenário contra a convocação de Dilma foi ironizada pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI).
Para o democrata, Jucá apenas procurava uma desculpa para "justificar a ausência de senadores da base do governo na comissão". "O senhor não tem o direito de desmoralizar o Senado", alegou. "Sei que o líder é um homem experiente, mas que de um tempo para cá ficou truculento".
Heráclito disse que a ministra sabe se defender sozinha, sem necessitar de uma tropa de choque. "Ela se defendeu sozinha nos anos de chumbo, na ditadura (1964-1985), por que é que não vai se defender na democracia?", questionou.
No requerimento, o senador Flexa Ribeiro lembrou que a ministra Dilma declarou, na semana passada, que não pode comentar sobre recentes denúncias do dossiê produzido sobre informações sigilosas tendo em vista que teria "outras coisas mais importantes a fazer, como o PAC".
"Com essa afirmação, é imprescindível a presença da ministra perante o Congresso para que se justifique e explique essas importantes realizações do PAC e porque são mais importantes que o gravíssimo incidente criminoso do dossiê". O senador referia-se a um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado ontem.
Fonte: Tribuna da Imprensa