Dalmo Dallari
No capítulo que trata das Funções Essenciais à Justiça, diz a Constituição, no artigo 133, que "o advogado é indispensável à administração da Justiça".
Como fica evidente, a advocacia é reconhecida como atividade de grande relevância social e por esse motivo foi expressamente referida no texto constitucional, ligada à busca de concretização de um dos valores fundamentais da pessoa humana, que é a Justiça. Isso, obviamente, demonstra o prestígio da profissão de advogado, mas ao mesmo tempo realça a responsabilidade social dos que optam por essa atividade pofissional. Além do compromisso ético de contribuir para a realização da Justiça, jamais devendo valer-se da profissão para favorecer ou estimular injustiças, é indispensável que o advogado tenha um bom preparo, para não prejudicar os valores éticos e os bens jurídicos de quem estiver na dependência de seu bom desempenho profissional.
Por todos esses motivos, há muito tempo foi introduzida no Brasil, tornando-se uma exigência legal, a realização do exame de ordem, por meio do qual a Ordem dos Advogados do Brasil procede à verificação dos conhecimentos básicos e do preparo para aplicá-los na prática, dos que se candidatam ao exercício da profissão de advogado, sendo impedidos de exercê-la os que não obtiverem aprovação nesse exame. Uma exigência legal prévia para o exercício da advocacia é a conclusão de um curso de Direito, de nível superior, com a obtenção do grau de bacharel. Isso, entretanto, não é suficiente para autorizar o exercício da profissão de advogado, sendo indispensável a aprovação posterior em exame promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, o exame de ordem.
Um fato que vem causando espanto nos últimos tempos é a porcentagem muito elevada de portadores do diploma de bacharel em direito que são reprovados no exame de ordem e, portanto, impedidos de ingressar na profissão. Obviamente, a reprovação é motivo de grande decepção para os candidatos, pois acreditavam estarem preparados para o ingresso na advocacia. Mas, a par disso, o alto índice de reprovações tem sido objeto de preocupação da própria OAB, pois é sinal de que o preparo ministrado em muitos cursos jurídicos é deficiente. Observe-se, aliás, que o aumento vertiginoso do número de reprovados em exames de ordem coincide com o rápido aumento do número de escolas de direito privadas.
Pelos prejuízos individuais e sociais que isso implica, está havendo uma reação oportuna da Ordem dos Advogados e do Ministério da Educação, que, atuando juntos, vêm procurando obter mais informações sobre os cursos jurídicos e a qualidade do ensino ministrado. A par disso, é também muito positiva outra iniciativa do Ministério da Educação, que vem criando dispositivos de controle das escolas de nível superior, inclusive de direito, no sentido de identificar as instituições que são meras vendedoras de diplomas, preocupadas apenas com os resultados econômicos, sem qualquer cuidado com a qualidade do ensino. Por tudo isso, é espantoso e deve despertar uma forte reação dos advogados a pretensão, já expressada em projetos de lei, de eliminar o exame de ordem, permitindo que portadores de diploma, sem terem o preparo mínimo necessário, ingressem na profissão de advogado. Não é apenas a dignidade da profissão que está sendo agredida, pois a existência de advogados sem a qualificação indispensável em termos de responsabilidade ética, de conhecimentos teóricos, de preparo técnico e de desenvolvimento psicológico será tremendamente prejudicial à busca de realização da Justiça e porá em risco os valores e bens fundamentais de todo o povo.
Fonte: JB Online
sábado, março 15, 2008
Marco Aurélio reage e critica viagens de Lula
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, disse, ontem, que as eleições municipais antecipam a disputa política de 2010, quando haverá eleições presidenciais. Ao ser questionado sobre as viagens que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem fazendo pelo país, Mello, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou o caráter desses deslocamentos. As declarações aconteceram um dia depois de o PT apresentar reclamação contra o ministro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acusando-o de aliar-se à oposição.
- Nós sabemos que as eleições municipais são preparatórias. Hoje (ontem) mesmo, abri um jornal e verifiquei que o presidente empreenderá viagens em campanha para apoiar as bases. Evidentemente, não está fazendo isso a partir de relações pessoais - afirmou, em entrevista coletiva na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro.
Tempo de viajar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, ontem, que passará o primeiro semestre do ano viajando e inaugurando obras pelo país.
- Agora minha vida vai ser essa. Menos tempo em Brasília, mais tempo viajando esse país. Porque quanto mais obra, mais emprego e mais renda [vamos ter]. E melhor será a qualidade de vida das pessoas - salientou o presidente.
Lula negou que a inauguração de obras do PAC tenha caráter eleitoral.
- O país não parar por causa da eleição. Se eu pensasse em eleição, não faria acordo de R$ 8 bilhões com o governador José Serra [governador tucano de São Paulo], de R$ 4 bilhões com o Aécio [Neves, governador tucano de Minas]. O governo não vai deixar de fazer as coisas por causa das eleições - acrescentou.
Lula disse, também, que a inauguração de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em cidades administradas por partidos aliados tenha caráter eleitoral. Segundo ele, o "país não pode parar por causa da eleição".
Com os "demos"
Para exemplificar, Lula afirmou que estará inclusive ao lado dos "demos" - referência ao DEM partido de oposição.
- Como o PT tem menos prefeitos que outros partidos políticos, eu certamente vou visitar mais cidades de outros partidos do que do PT. Vou dar um exemplo: daqui alguns dias vou a São Paulo inaugurar um pacote de obras. O prefeito é dos demos [Gilberto Kassab]. Eu fui ao Rio, onde o prefeito é o Cesar Maia [DEM]."
O presidente afirmou que só fará campanha para candidatos que sejam os únicos a disputar a prefeitura por partidos da base aliada.
- Se tiver duas ou três, não devo participar - salientou.(Folhapress)
Fonte: JB Online
- Nós sabemos que as eleições municipais são preparatórias. Hoje (ontem) mesmo, abri um jornal e verifiquei que o presidente empreenderá viagens em campanha para apoiar as bases. Evidentemente, não está fazendo isso a partir de relações pessoais - afirmou, em entrevista coletiva na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro.
Tempo de viajar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, ontem, que passará o primeiro semestre do ano viajando e inaugurando obras pelo país.
- Agora minha vida vai ser essa. Menos tempo em Brasília, mais tempo viajando esse país. Porque quanto mais obra, mais emprego e mais renda [vamos ter]. E melhor será a qualidade de vida das pessoas - salientou o presidente.
Lula negou que a inauguração de obras do PAC tenha caráter eleitoral.
- O país não parar por causa da eleição. Se eu pensasse em eleição, não faria acordo de R$ 8 bilhões com o governador José Serra [governador tucano de São Paulo], de R$ 4 bilhões com o Aécio [Neves, governador tucano de Minas]. O governo não vai deixar de fazer as coisas por causa das eleições - acrescentou.
Lula disse, também, que a inauguração de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em cidades administradas por partidos aliados tenha caráter eleitoral. Segundo ele, o "país não pode parar por causa da eleição".
Com os "demos"
Para exemplificar, Lula afirmou que estará inclusive ao lado dos "demos" - referência ao DEM partido de oposição.
- Como o PT tem menos prefeitos que outros partidos políticos, eu certamente vou visitar mais cidades de outros partidos do que do PT. Vou dar um exemplo: daqui alguns dias vou a São Paulo inaugurar um pacote de obras. O prefeito é dos demos [Gilberto Kassab]. Eu fui ao Rio, onde o prefeito é o Cesar Maia [DEM]."
O presidente afirmou que só fará campanha para candidatos que sejam os únicos a disputar a prefeitura por partidos da base aliada.
- Se tiver duas ou três, não devo participar - salientou.(Folhapress)
Fonte: JB Online
Frei Betto critica assistencialismo e pede reformas por "democracia econômica
Vicente Toledo Jr.Em São Paulo
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O frade dominicano Carlos Alberto Libânio Christo, o Frei Betto, foi um dos líderes do Fome Zero, principal programa social do primeiro mandato do presidente Lula. Durante dois anos, foi assessor especial da presidência e coordenador de mobilização social para o Fome Zero. Teólogo e escritor ligado à esquerda - foi preso durante a ditadura militar e acusado de apoiar guerrilheiros como Carlos Marighella -, Frei Betto deixou o governo no final de 2004 incomodado com os rumos da política econômica e criticando a burocracia que emperrava o andamento dos programa sociais.
Frei Betto critica assistencialismo do Bolsa Família e pede reformas estruturais no paísDe longe, viu o Fome Zero perder o posto de "carro-chefe" para o Bolsa-Família, que completou quatro anos nesta semana com direito a comemoração em Brasília. Em entrevista ao UOL, Frei Betto lamenta a substituição de um programa "emancipatório" por um "assistencialista" e pede reformas estruturais para que o Brasil alcance a "democracia econômica". UOL - O governo federal tem motivos para comemorar esse aniversário de quatro anos do Bolsa-Família?Frei Betto - Por que o governo federal não comemora cinco anos do Fome Zero e sim quatro do Bolsa Família? É uma pena que um programa muito mais amplo, e de perfil emancipatório, formatado pelo próprio governo Lula, e tido como prioritário, tenha sido substituído pelo Bolsa Família, que tem caráter mais assistencialista. É claro que o governo tem motivos para comemorar, afinal, depois da Previdência Social, o Bolsa Família é o maior programa de distribuição de renda existente no Brasil. E também a maior usina de votos favoráveis ao governo. Espero, entretanto, que o resgate de uma importante medida do Fome Zero - estabelecer prazo para as famílias se emanciparem do programa - venha a imprimir ao Bolsa Família um caráter mais educativo, de promoção cidadã. É preciso que os beneficiários produzam sua própria renda, sem depender do poder público nem correr o risco de retornar à miséria.UOL - Quando o senhor deixou o governo, fez críticas à burocracia, que atrapalhava o andamento do Fome Zero. De lá para cá, mudou alguma coisa? Houve melhoras na execução dos programas sociais? FB - Quanto ao Bolsa Família, houve evidente melhora, sem dúvida, graças ao empenho do ministro Patrus Ananias. Porém, me pergunto pelos outros programas que faziam parte da cesta emancipatória do Fome Zero: onde estão os cursos profissionalizantes? A formação de cooperativas? Os restaurantes populares? Os bancos de alimentos? Os comitês gestores? Por que conceder facilidades de acesso ao crédito se já existia, no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, iniciativas, como o Banco Popular (que fim levou?) nesse sentido? UOL - Que balanço o senhor faz hoje dos programas de combate à fome e do Bolsa-Família?FB - Em geral, positivos, mas provisórios enquanto as medidas assistencialistas não forem respaldadas por reformas de estrutura. De que adianta distribuir renda a quem aspira que se distribua terra? Como é possível ter êxito no combate à fome sem reforma agrária? Como se explica as famílias pobres terem mais acesso à renda e ao consumo e, ao mesmo tempo, sofrerem a ameaça de dengue e febre amarela? O governo combate, de fato, a miséria, mas não a desigualdade social, pois teme mexer nas estruturas arcaicas do país e desagradar os que se enriquecem graças à injustiça estrutural.
PROGRAMA NÃO DISTRIBUI RENDA
Para Michel Zaidan Filho, cientista político da Universidade Federal de Pernambuco, o Bolsa-Família realmente conseguiu um avanço no combate à miséria, motivo de comemoração para o governo federal. "Dessa perspectiva, não há dúvida o governo tem muito o que comemorar porque isso tem impactos diretos e indiretos na qualidade de vida, no acesso a determinados serviços, na melhoria da alimentação, da saúde", afirmou. No entanto, ele chama atenção para a pouca efetividade do Bolsa-Família no que diz respeito à concentração de renda no país, já que a versão brasileira dessa política não é encarada como um direito universal de todos os cidadãos.UOL - Que avaliação o senhor faz das medidas anunciadas nesta semana? Qual impacto elas terão sobre a vida dos beneficiários? FB - É muito cedo para avaliá-las. Quanto ao impacto, é claro: o governo já iniciou sua campanha pelas eleições municipais. UOL - O senhor vê uso eleitoral do Bolsa-Família? Acha isso inevitável em ano de eleição? FB - Em política tudo tem uso eleitoral, do contrário o poder não seria motivo de tanta cobiça. Ainda que haja motivação eleitoreira, importa-me saber se os mais pobres são beneficiados. E isso tem ocorrido, embora sem o caráter emancipatório a que me referi.UOL - O senhor acredita que o pagamento de renda pelo governo a essas famílias possa causar algum tipo de dependência?FB - A dependência é clara, pois onde há dinheiro, há dependência. O próprio governo é consciente disso, tanto que agora retomou um critério do Fome Zero: estabelecer prazo de permanência no programa. A questão é saber se, após os dois anos como beneficiária, a família encontrará de fato sua porta de saída, conquistando autonomia para produzir sua própria renda.UOL - Esse tipo de programa vira um caminho sem volta? Como fazer com que essas pessoas "caminhem com as próprias pernas"?FB - Só se pode "caminhar com as próprias pernas" quando se vive num país cujas estruturas sócio-econômicas não produzem tanta desigualdade e, portanto, oferecem à maioria acesso razoavelmente igualitário aos direitos de cidadania. O povo brasileiro, em sua maioria, jamais "caminhará com as próprias pernas", sem ter que apelar ao poder público, às instituições filantrópicas, ao trabalho informal, à contravenção como o narcotráfico, enquanto não houver aqui reforma agrária e leis que, de um lado, impeçam que se criem as condições de miséria e, de outro, o enriquecimento abusivo. Não temos ainda democracia econômica.UOL - Por fim, o senhor considera o programa vulnerável a fraudes?FB - Lamento que o programa seja monitorado pelas prefeituras, onde há freqüentes indícios de corrupção, e não pelos comitês gestores, formados por representantes da sociedade civil, como se propôs na fase inicial do Fome Zero. Sem a sociedade civil fiscalizar, pressionar e cobrar, o poder público costuma cair em tentação.
Fonte: Noticias UOL
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O frade dominicano Carlos Alberto Libânio Christo, o Frei Betto, foi um dos líderes do Fome Zero, principal programa social do primeiro mandato do presidente Lula. Durante dois anos, foi assessor especial da presidência e coordenador de mobilização social para o Fome Zero. Teólogo e escritor ligado à esquerda - foi preso durante a ditadura militar e acusado de apoiar guerrilheiros como Carlos Marighella -, Frei Betto deixou o governo no final de 2004 incomodado com os rumos da política econômica e criticando a burocracia que emperrava o andamento dos programa sociais.
Frei Betto critica assistencialismo do Bolsa Família e pede reformas estruturais no paísDe longe, viu o Fome Zero perder o posto de "carro-chefe" para o Bolsa-Família, que completou quatro anos nesta semana com direito a comemoração em Brasília. Em entrevista ao UOL, Frei Betto lamenta a substituição de um programa "emancipatório" por um "assistencialista" e pede reformas estruturais para que o Brasil alcance a "democracia econômica". UOL - O governo federal tem motivos para comemorar esse aniversário de quatro anos do Bolsa-Família?Frei Betto - Por que o governo federal não comemora cinco anos do Fome Zero e sim quatro do Bolsa Família? É uma pena que um programa muito mais amplo, e de perfil emancipatório, formatado pelo próprio governo Lula, e tido como prioritário, tenha sido substituído pelo Bolsa Família, que tem caráter mais assistencialista. É claro que o governo tem motivos para comemorar, afinal, depois da Previdência Social, o Bolsa Família é o maior programa de distribuição de renda existente no Brasil. E também a maior usina de votos favoráveis ao governo. Espero, entretanto, que o resgate de uma importante medida do Fome Zero - estabelecer prazo para as famílias se emanciparem do programa - venha a imprimir ao Bolsa Família um caráter mais educativo, de promoção cidadã. É preciso que os beneficiários produzam sua própria renda, sem depender do poder público nem correr o risco de retornar à miséria.UOL - Quando o senhor deixou o governo, fez críticas à burocracia, que atrapalhava o andamento do Fome Zero. De lá para cá, mudou alguma coisa? Houve melhoras na execução dos programas sociais? FB - Quanto ao Bolsa Família, houve evidente melhora, sem dúvida, graças ao empenho do ministro Patrus Ananias. Porém, me pergunto pelos outros programas que faziam parte da cesta emancipatória do Fome Zero: onde estão os cursos profissionalizantes? A formação de cooperativas? Os restaurantes populares? Os bancos de alimentos? Os comitês gestores? Por que conceder facilidades de acesso ao crédito se já existia, no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, iniciativas, como o Banco Popular (que fim levou?) nesse sentido? UOL - Que balanço o senhor faz hoje dos programas de combate à fome e do Bolsa-Família?FB - Em geral, positivos, mas provisórios enquanto as medidas assistencialistas não forem respaldadas por reformas de estrutura. De que adianta distribuir renda a quem aspira que se distribua terra? Como é possível ter êxito no combate à fome sem reforma agrária? Como se explica as famílias pobres terem mais acesso à renda e ao consumo e, ao mesmo tempo, sofrerem a ameaça de dengue e febre amarela? O governo combate, de fato, a miséria, mas não a desigualdade social, pois teme mexer nas estruturas arcaicas do país e desagradar os que se enriquecem graças à injustiça estrutural.
PROGRAMA NÃO DISTRIBUI RENDA
Para Michel Zaidan Filho, cientista político da Universidade Federal de Pernambuco, o Bolsa-Família realmente conseguiu um avanço no combate à miséria, motivo de comemoração para o governo federal. "Dessa perspectiva, não há dúvida o governo tem muito o que comemorar porque isso tem impactos diretos e indiretos na qualidade de vida, no acesso a determinados serviços, na melhoria da alimentação, da saúde", afirmou. No entanto, ele chama atenção para a pouca efetividade do Bolsa-Família no que diz respeito à concentração de renda no país, já que a versão brasileira dessa política não é encarada como um direito universal de todos os cidadãos.UOL - Que avaliação o senhor faz das medidas anunciadas nesta semana? Qual impacto elas terão sobre a vida dos beneficiários? FB - É muito cedo para avaliá-las. Quanto ao impacto, é claro: o governo já iniciou sua campanha pelas eleições municipais. UOL - O senhor vê uso eleitoral do Bolsa-Família? Acha isso inevitável em ano de eleição? FB - Em política tudo tem uso eleitoral, do contrário o poder não seria motivo de tanta cobiça. Ainda que haja motivação eleitoreira, importa-me saber se os mais pobres são beneficiados. E isso tem ocorrido, embora sem o caráter emancipatório a que me referi.UOL - O senhor acredita que o pagamento de renda pelo governo a essas famílias possa causar algum tipo de dependência?FB - A dependência é clara, pois onde há dinheiro, há dependência. O próprio governo é consciente disso, tanto que agora retomou um critério do Fome Zero: estabelecer prazo de permanência no programa. A questão é saber se, após os dois anos como beneficiária, a família encontrará de fato sua porta de saída, conquistando autonomia para produzir sua própria renda.UOL - Esse tipo de programa vira um caminho sem volta? Como fazer com que essas pessoas "caminhem com as próprias pernas"?FB - Só se pode "caminhar com as próprias pernas" quando se vive num país cujas estruturas sócio-econômicas não produzem tanta desigualdade e, portanto, oferecem à maioria acesso razoavelmente igualitário aos direitos de cidadania. O povo brasileiro, em sua maioria, jamais "caminhará com as próprias pernas", sem ter que apelar ao poder público, às instituições filantrópicas, ao trabalho informal, à contravenção como o narcotráfico, enquanto não houver aqui reforma agrária e leis que, de um lado, impeçam que se criem as condições de miséria e, de outro, o enriquecimento abusivo. Não temos ainda democracia econômica.UOL - Por fim, o senhor considera o programa vulnerável a fraudes?FB - Lamento que o programa seja monitorado pelas prefeituras, onde há freqüentes indícios de corrupção, e não pelos comitês gestores, formados por representantes da sociedade civil, como se propôs na fase inicial do Fome Zero. Sem a sociedade civil fiscalizar, pressionar e cobrar, o poder público costuma cair em tentação.
Fonte: Noticias UOL
Sadoc condena invasão em apartamento
Alto, postura de príncipe da Roma Negra, o monsenhor Gaspar Sadoc se integrou à alta sociedade baiana desde que assumiu a Paróquia da Vitória, em Salvador. A poucos passos de sua igreja - uma das primeiras construções da capital -, fica o prédio da viúva do ex-senador Antonio Carlos Magalhães, Arlette. A relação de Sadoc com a família vem dos anos 50. Batizou e casou quase todos os membros do clã Magalhães. Gaspar é irmão de Baltazar e Belchior. Seu pai registrou os filhos com os nomes dos três reis magos. E talvez ele seja um pouco rei e mago para as senhoras do jet-set baiano. Aconselha, ilumina caminhos. Na Bahia, é mais conhecido que o próprio arcebispo. Convidado a opinar sobre a devassa judicial no apartamento da viúva de ACM, em ação de arrolamento de bens movida pela herdeira Tereza Helena, Gaspar Sadoc eleva o tom da voz e exige que a cordialidade baiana seja respeitada: - Qualquer um de nós pensa que é uma coisa desagradável, até de um certo modo inestética. Em sã consciência, ninguém vai aprovar! Um caso como aquele, para uma senhora, da maneira como foi feita, não é digno da Bahia, não! - brada Sadoc, em entrevista a Terra Magazine. Na homilia da missa de corpo presente do ex-senador ACM, em julho de 2007, ele já havia esboçado o cenário da sucessão do patriarca. Comparou-o a Alexandre, esse mesmo, o Magno. “Eu me lembro, agora, quando Alexandre, o Alexandre Magno, estava morrendo. Então lhe perguntaram a quem cabia, a quem cabia a sucessão. E Alexandre tirou o seu anel e disse: ‘Deixo para o mais digno, para o mais digno’”. Ontem (anteontem), o senador Antonio Carlos Júnior decidiu entrar com um processo contra a irmã, Tereza, por difamação. Em nota pública, o advogado André Barachisio Lisboa afirmou que Tereza notou a ausência de obras de arte no apartamento do pai e alegou ter sido afastada da partilha de bens. Atento a esse cenário, Sadoc retorna à imagem da homilia: - Estavam os generais todos: quem vai substituí-lo? Perguntaram a Alexandre Magno e ele respondeu: “Deixo meu anel para o mais digno”. É isso aí. Já aposentado, embora celebre a missa das 8h, Padre Sadoc comemora 92 anos no próximo dia 20 de março. Prefere não dar conselhos aos filhos de ACM e Arlette; recomenda apenas a voz da “consciência coletiva”. Mas tem uma opinião formada sobre o método que o velho Antonio Carlos usaria para resolver o conflito agravado pela ação de Tereza e seu marido César Matta Pires, dono da construtora OAS. - Se ele estivesse vivo, não acontecia nada disso! (risos e risos). Com a palavra, monsenhor Sadoc: “A Bahia não é isso, não. Que diabo é isso?”. (Por Claudio Leal)
Leia a entrevista
Terra Magazine - O que o senhor achou da invasão judicial na casa da viúva do ex-senador ACM, Arlette Magalhães? Gaspar Sadoc - Olha, meu filho, qualquer um de nós pensa que é uma coisa desagradável, até de um certo modo inestética. Em sã consciência, ninguém vai aprovar! Um caso como aquele, para uma senhora, da maneira como foi feita, não é digno da Bahia, não! A Bahia não é isso, não. Que diabo é isso? A Bahia é uma coisa educada, elevada. Aquilo é afronta. Não se faz aquilo. A maneira de fazer é que se é contra. Ninguém vai contra a decisão judicial. Não estou discutindo a questão judicial, é a maneira como foi feita. Pergunta - O senhor é o sacerdote de quase toda a família... Batizou, casou... Resposta - Eu conheço a família há não sei quantos anos! Desde que Antonio Carlos era deputado estadual (em 1954) eu conheço. Sou amigo da família. Nunca fui político, não quero ser político. Gostava dele. Eu era amigo dele, nunca pelo lado político. Pergunta - que recomenda aos filhos? Resposta - Eu não diria nada aos filhos, não. Olhe, isso é um caso que ninguém precisa falar. A consciência coletiva é que fala. Não precisa dizer palavras. Primeiro que eu não sou chamado pra julgar caso pessoal, nem ninguém está me perguntando. Se eles me perguntassem, eu diria: “Aí a consciência coletiva fala”. Na homilia da missa de corpo presente, o senhor comparou ACM a Alexandre Magno na escolha de seu sucessor. Como é a história? É... Alexandre Magno disse: “Deixo (o anel) para o mais digno”. Estavam os generais todos: quem vai substituí-lo? Perguntaram a Alexandre Magno e ele respondeu: “Deixo meu anel para o mais digno”. É isso aí. Você tem uma boa memória. Pergunta - Como ACM resolveria essa questão? Reposta - Se ele estivesse vivo? Pergunta - É. Resposta - Se ele estivesse vivo, não acontecia nada disso! (risos e risos) Pergunta - Já se solidarizou com Arlette Magalhães? Resposta - Já falei com ela, nesse instante. Procurei no dia mesmo, mas ela não estava, viajou. Um amigo me deu o telefone e eu falei. Mas não há palavra que possa corresponder ao sentimento. A gente sente não é por causa disso ou daquilo; independente de tudo, é uma digna dama da Bahia, três vezes primeira-dama da Bahia. Respeite-se a quem nos respeita. Ela passou anos respeitando a Bahia, a Bahia tem que respeitá-la. Ora, droga! (Por Claudio Leal)
Condoleezza Rice promete estreitar relacionamento
O segundo dia de visita da secretária de Estado norte-americana, Condoleezza Rice, foi cumprido ontem pela manhã com uma visita de duas horas à região do Centro Histórico de Salvador. Logo cedo ela esteve na igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, onde se sentou ao lado do governador Jaques Wagner (PT) e do cardeal Dom Geraldo Majela, arcebispo primaz do Brasil. Durante a apresentação do Coral da igreja, ela se emocionou e fez questão de cumprimentar os seus integrantes individualmente. O segundo compromisso da manhã foi no Centro de Eficiência Energética da Coelba, na Praça da Sé, aonde ela chegou às 8h40. A secretária norte-americana foi recebida pelo presidente do grupo Neoenergia, Marcelo Corrêa, que apresentou os projetos sociais que são desenvolvidos pela empresa em parceria com a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). Rice visitou um a um os trabalhos desenvolvidos pela parceria, que também foram apresentados em vídeo. Antes de passar a palavra ao governador Jaques Wagner, Corrêa dirigiu-se a Rice, dizendo: “Gostaria de dizer o meu muito obrigado ao povo americano”. O governador Jaques Wagner também falou dos projetos desenvolvidos em parceria com o governo americano, e reafirmou que a vinda de Condoleezza Rice foi motivo de satisfação para a Bahia. Wagner destacou também as características negras do povo baiano e a relação com os americanos. Ele lembrou ainda que “os EUA são parceiros da Bahia, respondendo com 19,8% da exportação do estado” e que o governo vai ampliar estas ações. Wagner agradeceu ainda o apoio ao programa étnico-racial que os EUA vêm dando à Bahia, destacando a parceria com o USAID, que incentiva o jovem afro-descendente para o mundo do trabalho. “A nossa visita a Washington foi para atrair novos investimentos para a Bahia”, disse o governador, adiantando que já existem entendimentos para concretizar as relações de turismo de cidades americanas com Salvador. Wagner disse ainda que pediu à secretária norte-americana “para transformar o Consulado dos Estados Unidos da Bahia num Consulado do Nordeste”. Já a secretária de Estado dos EUA falou de improviso no Centro de Eficiência da Coelba, afirmando que se sentia contente com o convite recebido do governador Wagner e que torcia “para que os Estados Unidos e o Brasil desenvolvam elos mais sólidos. Vejo um pouco dos Estados Unidos quando vejo diferentes faces aqui”. Rice destacou a parceria do seu país com os projetos sociais com o grupo Neoenergia. “Me orgulho muito que os Estados Unidos sejam um parceiro da Bahia e do Brasil. O que me impressiona são os jovens, as responsabilidades pela preservação do meio ambiente, a arte, e que estão melhorando as condições de vida”, disse. Quase se despedindo, falou: “Com mais tempo voltarei aqui para provar desta beleza que a cidade tem”. (Por Evandro Matos)
Central promove protestos
Cumprindo a última etapa de sua visita a Salvador, a secretária Condoleezza Rice visitou o Museu Afro-descendente, também no Centro Histórico, onde pôde observar a exposição de Caribé e outros artistas baianos. Num momento bastante concorrido, ela desceu as escadas do museu, fez pose para os fotógrafos e cinegrafistas ao lado do governador Wagner e acenou para a imprensa com um largo sorriso. Por volta das 9h40, sob o repicar dos tambores do Olodum, Rice entrou no carro e seguiu para a Base Aérea de Salvador, de onde embarcou para Santiago, no Chile. Assim que a secretária Condo-leezza Rice deixou o Museu Afro da Bahia, a segurança relaxou. Foi o suficiente para que um grupo de 20 militantes da CUT se aproximasse, portando uma faixa e protestando contra a sua presença na Bahia.(Por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Bahia
Leia a entrevista
Terra Magazine - O que o senhor achou da invasão judicial na casa da viúva do ex-senador ACM, Arlette Magalhães? Gaspar Sadoc - Olha, meu filho, qualquer um de nós pensa que é uma coisa desagradável, até de um certo modo inestética. Em sã consciência, ninguém vai aprovar! Um caso como aquele, para uma senhora, da maneira como foi feita, não é digno da Bahia, não! A Bahia não é isso, não. Que diabo é isso? A Bahia é uma coisa educada, elevada. Aquilo é afronta. Não se faz aquilo. A maneira de fazer é que se é contra. Ninguém vai contra a decisão judicial. Não estou discutindo a questão judicial, é a maneira como foi feita. Pergunta - O senhor é o sacerdote de quase toda a família... Batizou, casou... Resposta - Eu conheço a família há não sei quantos anos! Desde que Antonio Carlos era deputado estadual (em 1954) eu conheço. Sou amigo da família. Nunca fui político, não quero ser político. Gostava dele. Eu era amigo dele, nunca pelo lado político. Pergunta - que recomenda aos filhos? Resposta - Eu não diria nada aos filhos, não. Olhe, isso é um caso que ninguém precisa falar. A consciência coletiva é que fala. Não precisa dizer palavras. Primeiro que eu não sou chamado pra julgar caso pessoal, nem ninguém está me perguntando. Se eles me perguntassem, eu diria: “Aí a consciência coletiva fala”. Na homilia da missa de corpo presente, o senhor comparou ACM a Alexandre Magno na escolha de seu sucessor. Como é a história? É... Alexandre Magno disse: “Deixo (o anel) para o mais digno”. Estavam os generais todos: quem vai substituí-lo? Perguntaram a Alexandre Magno e ele respondeu: “Deixo meu anel para o mais digno”. É isso aí. Você tem uma boa memória. Pergunta - Como ACM resolveria essa questão? Reposta - Se ele estivesse vivo? Pergunta - É. Resposta - Se ele estivesse vivo, não acontecia nada disso! (risos e risos) Pergunta - Já se solidarizou com Arlette Magalhães? Resposta - Já falei com ela, nesse instante. Procurei no dia mesmo, mas ela não estava, viajou. Um amigo me deu o telefone e eu falei. Mas não há palavra que possa corresponder ao sentimento. A gente sente não é por causa disso ou daquilo; independente de tudo, é uma digna dama da Bahia, três vezes primeira-dama da Bahia. Respeite-se a quem nos respeita. Ela passou anos respeitando a Bahia, a Bahia tem que respeitá-la. Ora, droga! (Por Claudio Leal)
Condoleezza Rice promete estreitar relacionamento
O segundo dia de visita da secretária de Estado norte-americana, Condoleezza Rice, foi cumprido ontem pela manhã com uma visita de duas horas à região do Centro Histórico de Salvador. Logo cedo ela esteve na igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, onde se sentou ao lado do governador Jaques Wagner (PT) e do cardeal Dom Geraldo Majela, arcebispo primaz do Brasil. Durante a apresentação do Coral da igreja, ela se emocionou e fez questão de cumprimentar os seus integrantes individualmente. O segundo compromisso da manhã foi no Centro de Eficiência Energética da Coelba, na Praça da Sé, aonde ela chegou às 8h40. A secretária norte-americana foi recebida pelo presidente do grupo Neoenergia, Marcelo Corrêa, que apresentou os projetos sociais que são desenvolvidos pela empresa em parceria com a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). Rice visitou um a um os trabalhos desenvolvidos pela parceria, que também foram apresentados em vídeo. Antes de passar a palavra ao governador Jaques Wagner, Corrêa dirigiu-se a Rice, dizendo: “Gostaria de dizer o meu muito obrigado ao povo americano”. O governador Jaques Wagner também falou dos projetos desenvolvidos em parceria com o governo americano, e reafirmou que a vinda de Condoleezza Rice foi motivo de satisfação para a Bahia. Wagner destacou também as características negras do povo baiano e a relação com os americanos. Ele lembrou ainda que “os EUA são parceiros da Bahia, respondendo com 19,8% da exportação do estado” e que o governo vai ampliar estas ações. Wagner agradeceu ainda o apoio ao programa étnico-racial que os EUA vêm dando à Bahia, destacando a parceria com o USAID, que incentiva o jovem afro-descendente para o mundo do trabalho. “A nossa visita a Washington foi para atrair novos investimentos para a Bahia”, disse o governador, adiantando que já existem entendimentos para concretizar as relações de turismo de cidades americanas com Salvador. Wagner disse ainda que pediu à secretária norte-americana “para transformar o Consulado dos Estados Unidos da Bahia num Consulado do Nordeste”. Já a secretária de Estado dos EUA falou de improviso no Centro de Eficiência da Coelba, afirmando que se sentia contente com o convite recebido do governador Wagner e que torcia “para que os Estados Unidos e o Brasil desenvolvam elos mais sólidos. Vejo um pouco dos Estados Unidos quando vejo diferentes faces aqui”. Rice destacou a parceria do seu país com os projetos sociais com o grupo Neoenergia. “Me orgulho muito que os Estados Unidos sejam um parceiro da Bahia e do Brasil. O que me impressiona são os jovens, as responsabilidades pela preservação do meio ambiente, a arte, e que estão melhorando as condições de vida”, disse. Quase se despedindo, falou: “Com mais tempo voltarei aqui para provar desta beleza que a cidade tem”. (Por Evandro Matos)
Central promove protestos
Cumprindo a última etapa de sua visita a Salvador, a secretária Condoleezza Rice visitou o Museu Afro-descendente, também no Centro Histórico, onde pôde observar a exposição de Caribé e outros artistas baianos. Num momento bastante concorrido, ela desceu as escadas do museu, fez pose para os fotógrafos e cinegrafistas ao lado do governador Wagner e acenou para a imprensa com um largo sorriso. Por volta das 9h40, sob o repicar dos tambores do Olodum, Rice entrou no carro e seguiu para a Base Aérea de Salvador, de onde embarcou para Santiago, no Chile. Assim que a secretária Condo-leezza Rice deixou o Museu Afro da Bahia, a segurança relaxou. Foi o suficiente para que um grupo de 20 militantes da CUT se aproximasse, portando uma faixa e protestando contra a sua presença na Bahia.(Por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Bahia
Agora, acabar com o capital-motel
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Celebra o governo uma espécie de conquista, até mesmo como se fosse uma benesse concedida ao distinto público a instituição de um IOF entre 2% e 3% nas aplicações de investidores estrangeiros em fundos de renda fixa e em títulos públicos brasileiros. Na verdade, o Palácio do Planalto nada mais fez do que estabelecer um mínimo de eqüidade e de justiça. Vai onerar os especuladores que, até hoje, entravam e saíam do mercado brasileiro sem pagar um centavo de imposto. Era a farra geral, devida ao governo Fernando Henrique Cardoso e apenas agora em parte corrigida pelo governo Lula.
Falta muito a fazer, na defesa do interesse nacional. Não se cogitou, por exemplo, da fixação de um tempo mínimo de permanência para o capital estrangeiro, que continua sendo o capital-motel, aquele que chega de tarde, passa a noite e vai embora de manhã, depois de haver estuprado um pouquinho mais nossa economia. Deveriam os especuladores ser obrigados a deixar seu rico dinheirinho por algum tempo, entre nós, de forma a proporcionar-nos algum lucro, mesmo limitado. No Chile, por exemplo, qualquer investimento estrangeiro não pode ficar menos de um ano no país.
Apesar de tudo, aplausos para a equipe econômica. A gente não sabe direito se foi uma exigência do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff ou se, exponte própria, Guido Mantega e seus rapazes é que tiveram a iniciativa. Tanto faz.
O soneto e as emendas
Ameaça o ministro da Justiça, Tarso Genro, com emendas a um soneto que, por sua abominável qualidade, deveria apenas ser mandado para o lixo. Fala-se da medida provisória que proibiu a venda de bebidas alcoólicas na beira das rodovias federais. De tão grande que foi o clamor da razão e do bom senso, a solução seria pedir desculpas e retirar o monstrengo da pauta do Congresso. Como os companheiros não dão o braço a torcer, lá vem o ministro com remendos. Ele admite levantar a proibição nos estabelecimentos situados em áreas urbanas.
Ora, vale para todo o território nacional o argumento de ser maldade ou besteira punir quem não é motorista nem está dirigindo um veículo e está proibido de tomar um chope ou uma taça de vinho num restaurante, bar, hotel ou similar, à margem das estradas. Afinal, se o objetivo é evitar acidentes causados por motoristas embriagados, o que terão alhos a ver com bugalhos, ou seja, a punição imposta genericamente a todos? E se um ônibus de turismo evita parar no tumulto urbano para os passageiros descansarem, preferindo a interrupção num local ameno e descampado, continuarão os passageiros obrigados a beber água da bica ou uma dessas abomináveis beberragens apelidadas de refrigerantes?
Mesmo assim, deve-se saudar o primeiro recuo do governo, indicativo de outros. Pelo menos, estarão garantidos os empregos de quantos trabalham em estabelecimentos nos perímetros urbanos, pois seus empregadores deixarão de ir à falência.
Jovens e mulatos
Saiu lotado e chegou no horário o vôo da TAP de Brasília direto para Lisboa. Já entrado em anos, um professor universitário que cursa doutorado na Universidade de Barcelona ficou feliz porque uma parte dos passageiros fez o mesmo trajeto que ele, embarcando para a capital da Catalunha num segundo vôo da empresa portuguesa. Foram apenas noventa minutos. Além de uns trinta brasileiros, viajavam cidadãos portugueses, espanhóis e africanos.Com a aterrissagem veio a surpresa. Ninguém pode descer.
Entraram na aeronave estacionada no pátio truculentos policiais, que começaram a pedir documentos. Deixaram desembarcar os portugueses, os espanhóis e os africanos, estes talvez pelos trajes e camisolões berrantes que usavam.
Também permitiram a saída de brasileiros de mais idade, entre eles o nosso professor. Mas foram flagrados, os gorilas, trocando instruções: "Nenhum brasileiro jovem ou mulato seria autorizado a pisar solo espanhol". E assim ficaram mais de vinte patrícios nossos, confinados na cabine de um avião e sem poder sequer argumentar serem bolsistas na Universidade de Barcelona. O piloto não teve outra alternativa senão reconduzi-los a Lisboa...
Tudo aconteceu quarta-feira passada, dia 12, e o número do vôo da TAP era 746. Isso enquanto os ministros de Relações Exteriores do Brasil e da Espanha acertavam, pelo telefone, uma trégua na tertúlia iniciada por eles. Jovens e mulatos parecem excluídos do entendimento. Imagine-se Ronaldinho Gaúcho e Robinho nesse vôo...
Pizza no forno
Decidiu a maioria governista na CPI dos Cartões Corporativos convidar ministros e ex-ministros para depor. Ficou proibida, porém, a convocação de funcionários da Presidência da República e de seguranças encarregados de zelar pelos familiares do presidente Lula. Da mesma forma, seguranças que atuaram nas mesmas funções no governo Fernando Henrique. Correção: não foram apenas os governistas da CPI que assim resolveram. Tucanos, também...
Recebi e já respondi...
Magalhães Pinto e José Maria Alkmin eram adversários ferrenhos, na política mineira. Não perdiam oportunidade de colocar pedras, um no sapato do outro. Mantinham, porém, excelente relacionamento pessoal. Certa vez, na Câmara, ainda no Rio, Magalhães conversava com um grupo de jornalistas quando viu Alckmin se aproximar. Ainda teve tempo de comentar: "Ontem foi aniversário dele e eu esqueci." Abraçaram-se, e Magalhães, convicto, falou: "Outra vez, parabéns. Recebeu meu telegrama?" Resposta: "Recebi e já respondi..."
Essa história se conta a respeito do último encontro entre os governadores José Serra e Aécio Neves.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Celebra o governo uma espécie de conquista, até mesmo como se fosse uma benesse concedida ao distinto público a instituição de um IOF entre 2% e 3% nas aplicações de investidores estrangeiros em fundos de renda fixa e em títulos públicos brasileiros. Na verdade, o Palácio do Planalto nada mais fez do que estabelecer um mínimo de eqüidade e de justiça. Vai onerar os especuladores que, até hoje, entravam e saíam do mercado brasileiro sem pagar um centavo de imposto. Era a farra geral, devida ao governo Fernando Henrique Cardoso e apenas agora em parte corrigida pelo governo Lula.
Falta muito a fazer, na defesa do interesse nacional. Não se cogitou, por exemplo, da fixação de um tempo mínimo de permanência para o capital estrangeiro, que continua sendo o capital-motel, aquele que chega de tarde, passa a noite e vai embora de manhã, depois de haver estuprado um pouquinho mais nossa economia. Deveriam os especuladores ser obrigados a deixar seu rico dinheirinho por algum tempo, entre nós, de forma a proporcionar-nos algum lucro, mesmo limitado. No Chile, por exemplo, qualquer investimento estrangeiro não pode ficar menos de um ano no país.
Apesar de tudo, aplausos para a equipe econômica. A gente não sabe direito se foi uma exigência do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff ou se, exponte própria, Guido Mantega e seus rapazes é que tiveram a iniciativa. Tanto faz.
O soneto e as emendas
Ameaça o ministro da Justiça, Tarso Genro, com emendas a um soneto que, por sua abominável qualidade, deveria apenas ser mandado para o lixo. Fala-se da medida provisória que proibiu a venda de bebidas alcoólicas na beira das rodovias federais. De tão grande que foi o clamor da razão e do bom senso, a solução seria pedir desculpas e retirar o monstrengo da pauta do Congresso. Como os companheiros não dão o braço a torcer, lá vem o ministro com remendos. Ele admite levantar a proibição nos estabelecimentos situados em áreas urbanas.
Ora, vale para todo o território nacional o argumento de ser maldade ou besteira punir quem não é motorista nem está dirigindo um veículo e está proibido de tomar um chope ou uma taça de vinho num restaurante, bar, hotel ou similar, à margem das estradas. Afinal, se o objetivo é evitar acidentes causados por motoristas embriagados, o que terão alhos a ver com bugalhos, ou seja, a punição imposta genericamente a todos? E se um ônibus de turismo evita parar no tumulto urbano para os passageiros descansarem, preferindo a interrupção num local ameno e descampado, continuarão os passageiros obrigados a beber água da bica ou uma dessas abomináveis beberragens apelidadas de refrigerantes?
Mesmo assim, deve-se saudar o primeiro recuo do governo, indicativo de outros. Pelo menos, estarão garantidos os empregos de quantos trabalham em estabelecimentos nos perímetros urbanos, pois seus empregadores deixarão de ir à falência.
Jovens e mulatos
Saiu lotado e chegou no horário o vôo da TAP de Brasília direto para Lisboa. Já entrado em anos, um professor universitário que cursa doutorado na Universidade de Barcelona ficou feliz porque uma parte dos passageiros fez o mesmo trajeto que ele, embarcando para a capital da Catalunha num segundo vôo da empresa portuguesa. Foram apenas noventa minutos. Além de uns trinta brasileiros, viajavam cidadãos portugueses, espanhóis e africanos.Com a aterrissagem veio a surpresa. Ninguém pode descer.
Entraram na aeronave estacionada no pátio truculentos policiais, que começaram a pedir documentos. Deixaram desembarcar os portugueses, os espanhóis e os africanos, estes talvez pelos trajes e camisolões berrantes que usavam.
Também permitiram a saída de brasileiros de mais idade, entre eles o nosso professor. Mas foram flagrados, os gorilas, trocando instruções: "Nenhum brasileiro jovem ou mulato seria autorizado a pisar solo espanhol". E assim ficaram mais de vinte patrícios nossos, confinados na cabine de um avião e sem poder sequer argumentar serem bolsistas na Universidade de Barcelona. O piloto não teve outra alternativa senão reconduzi-los a Lisboa...
Tudo aconteceu quarta-feira passada, dia 12, e o número do vôo da TAP era 746. Isso enquanto os ministros de Relações Exteriores do Brasil e da Espanha acertavam, pelo telefone, uma trégua na tertúlia iniciada por eles. Jovens e mulatos parecem excluídos do entendimento. Imagine-se Ronaldinho Gaúcho e Robinho nesse vôo...
Pizza no forno
Decidiu a maioria governista na CPI dos Cartões Corporativos convidar ministros e ex-ministros para depor. Ficou proibida, porém, a convocação de funcionários da Presidência da República e de seguranças encarregados de zelar pelos familiares do presidente Lula. Da mesma forma, seguranças que atuaram nas mesmas funções no governo Fernando Henrique. Correção: não foram apenas os governistas da CPI que assim resolveram. Tucanos, também...
Recebi e já respondi...
Magalhães Pinto e José Maria Alkmin eram adversários ferrenhos, na política mineira. Não perdiam oportunidade de colocar pedras, um no sapato do outro. Mantinham, porém, excelente relacionamento pessoal. Certa vez, na Câmara, ainda no Rio, Magalhães conversava com um grupo de jornalistas quando viu Alckmin se aproximar. Ainda teve tempo de comentar: "Ontem foi aniversário dele e eu esqueci." Abraçaram-se, e Magalhães, convicto, falou: "Outra vez, parabéns. Recebeu meu telegrama?" Resposta: "Recebi e já respondi..."
Essa história se conta a respeito do último encontro entre os governadores José Serra e Aécio Neves.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Presidente do TSE diz que PT é autoritário
Brasil não tem mais campo para retrocesso do estado de direito democrático, diz Mello
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, tachou o PT de autoritário, ao se referir à reclamação que o partido protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra ele, baseada em seus comentários sobre o possível caráter eleitoreiro de programas sociais do governo federal.
Mello participou ontem, no Rio, do II Congresso Brasileiro de Direito de Seguros e Previdência, realizado na Escola da Magistratura do Estado, e deu palestra sobre o tema "A eticidade nas relações entre segurados e seguradoras".
Apesar de dizer que o episódio estava "há muito suplantado", o ministro aproveitou sua vez de falar para relembrá-lo. Foi quando chamou o PT de autoritário pela primeira vez: "Paira no ar um viés autoritário, muito embora não tenhamos mais campo no Brasil para retrocessos em termos do estado democrático de direito."
Depois da palestra, Mello dirigiu-se a uma outra sala e deu entrevista, voltando a falar do assunto. "Realmente fiquei espantado de perceber que o PT veio a adotar uma postura que não é harmônica com aquela postura que, há anos atrás, nós imaginávamos em relação a este partido". Para ele, houve "uma tentativa inglória de intimidar uma autoridade constituída: o presidente do Tribunal Superior Eleitoral". Ainda sobre o partido, o ministro completou: "É muito mais fácil ser estilingue do que vitrine."
Quanto à acusação, feita pelo PT, de que ele vem municiando a oposição contra o governo, afirmou que se trata de uma "injúria, se não beirar a difamação e a calúnia". "Creio que a oposição não precisa de qualquer alerta", afirmou. Em seguida, disse que irá aguardar o posicionamento do CNJ - embora o órgão não possa punir ministros do STF. "Eu hoje me sinto um pouco cansado. Quem sabe eu possa ir para casa mais cedo?", deixou no ar.
Mello esclareceu que o PT agiu de forma equivocada por entender "que um integrante do TSE não pode se pronunciar quanto a possíveis descompassos considerado o direito posto". "A Justiça Eleitoral é o único ramo do Judiciário brasileiro que responde a consultas, que tem uma atuação extramuros da própria Justiça, que interessa à sociedade como um todo, alertando candidatos e eleitores, prevenindo não a oposição, mas os políticos que detêm cargos públicos", disse.
O bate-boca começou quando Mello criticou a criação, em ano eleitoral, de programas como o "Territórios da Cidadania", que visa ao combate à pobreza rural e prevê gastos de R$ 11,3 bilhões. O presidente Lula reagiu dizendo que o Judiciário não deveria se meter com o Executivo. Quinta-feira, deputados do PT recorreram ao CNJ alegando que o ministro critica sistematicamente o governo - o que seria inconveniente dada sua posição - e lançando mão da Lei Orgânica da Magistratura.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, tachou o PT de autoritário, ao se referir à reclamação que o partido protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra ele, baseada em seus comentários sobre o possível caráter eleitoreiro de programas sociais do governo federal.
Mello participou ontem, no Rio, do II Congresso Brasileiro de Direito de Seguros e Previdência, realizado na Escola da Magistratura do Estado, e deu palestra sobre o tema "A eticidade nas relações entre segurados e seguradoras".
Apesar de dizer que o episódio estava "há muito suplantado", o ministro aproveitou sua vez de falar para relembrá-lo. Foi quando chamou o PT de autoritário pela primeira vez: "Paira no ar um viés autoritário, muito embora não tenhamos mais campo no Brasil para retrocessos em termos do estado democrático de direito."
Depois da palestra, Mello dirigiu-se a uma outra sala e deu entrevista, voltando a falar do assunto. "Realmente fiquei espantado de perceber que o PT veio a adotar uma postura que não é harmônica com aquela postura que, há anos atrás, nós imaginávamos em relação a este partido". Para ele, houve "uma tentativa inglória de intimidar uma autoridade constituída: o presidente do Tribunal Superior Eleitoral". Ainda sobre o partido, o ministro completou: "É muito mais fácil ser estilingue do que vitrine."
Quanto à acusação, feita pelo PT, de que ele vem municiando a oposição contra o governo, afirmou que se trata de uma "injúria, se não beirar a difamação e a calúnia". "Creio que a oposição não precisa de qualquer alerta", afirmou. Em seguida, disse que irá aguardar o posicionamento do CNJ - embora o órgão não possa punir ministros do STF. "Eu hoje me sinto um pouco cansado. Quem sabe eu possa ir para casa mais cedo?", deixou no ar.
Mello esclareceu que o PT agiu de forma equivocada por entender "que um integrante do TSE não pode se pronunciar quanto a possíveis descompassos considerado o direito posto". "A Justiça Eleitoral é o único ramo do Judiciário brasileiro que responde a consultas, que tem uma atuação extramuros da própria Justiça, que interessa à sociedade como um todo, alertando candidatos e eleitores, prevenindo não a oposição, mas os políticos que detêm cargos públicos", disse.
O bate-boca começou quando Mello criticou a criação, em ano eleitoral, de programas como o "Territórios da Cidadania", que visa ao combate à pobreza rural e prevê gastos de R$ 11,3 bilhões. O presidente Lula reagiu dizendo que o Judiciário não deveria se meter com o Executivo. Quinta-feira, deputados do PT recorreram ao CNJ alegando que o ministro critica sistematicamente o governo - o que seria inconveniente dada sua posição - e lançando mão da Lei Orgânica da Magistratura.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ellen Gracie pode ser indicada para Corte de Haia
BRASÍLIA - A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) até o final deste mês, é candidata a uma vaga na Corte Internacional de Justiça, em Haia (Holanda). Em reunião fora da agenda com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, Ellen respondeu a uma sondagem do presidente da República dizendo que se "sentiria honrada" com a indicação para a vaga.
Com a decisão da ministra, o Brasil passa a ter dois candidatos à vaga - o segundo nome é o do juiz e ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Antônio Cançado Trindade, que até já está em campanha. O prazo para as indicações à Corte vai até agosto. Ellen vai ser substituída na presidência do Poder Judiciário pelo ministro Gilmar Mendes.
Ellen Gracie tem uma vantagem sobre Cançado Trindade: conta com a simpatia do governo dos Estados Unidos, onde ela morou e estudou. Foi bolsista da Fundação Fulbright entre 1991 e 1992, com vinculação acadêmica à School of Public Affairs at American University. Foi também jurista em residência junto à Law Library of Congress dos EUA.
Ellen tem, ainda, apoios explícitos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do ex-ministro Celso Lafer (Relações Exteriores) e demais integrantes do governo antecessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - que também tem preferência pelo nome da ministra, entre outros motivos porque isso lhe daria o direito de indicar mais um nome para o STF, o oitavo juiz em um plenário que é formado por 11 ministros.
Para o Itamaraty, a campanha de Cançado Trindade é mais simples por dois motivos: primeiro, ele já está fazendo o corpo a corpo para obter votos; em segundo lugar porque uma derrota não significará uma grande perda para o governo, pois alguns dizem que esta é uma candidatura mais pessoal do que de governo. Com a ministra Ellen como candidata patrocinada pelo Planalto, o Itamaraty teria de fazer uma campanha obrigatoriamente vitoriosa.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Com a decisão da ministra, o Brasil passa a ter dois candidatos à vaga - o segundo nome é o do juiz e ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Antônio Cançado Trindade, que até já está em campanha. O prazo para as indicações à Corte vai até agosto. Ellen vai ser substituída na presidência do Poder Judiciário pelo ministro Gilmar Mendes.
Ellen Gracie tem uma vantagem sobre Cançado Trindade: conta com a simpatia do governo dos Estados Unidos, onde ela morou e estudou. Foi bolsista da Fundação Fulbright entre 1991 e 1992, com vinculação acadêmica à School of Public Affairs at American University. Foi também jurista em residência junto à Law Library of Congress dos EUA.
Ellen tem, ainda, apoios explícitos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do ex-ministro Celso Lafer (Relações Exteriores) e demais integrantes do governo antecessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - que também tem preferência pelo nome da ministra, entre outros motivos porque isso lhe daria o direito de indicar mais um nome para o STF, o oitavo juiz em um plenário que é formado por 11 ministros.
Para o Itamaraty, a campanha de Cançado Trindade é mais simples por dois motivos: primeiro, ele já está fazendo o corpo a corpo para obter votos; em segundo lugar porque uma derrota não significará uma grande perda para o governo, pois alguns dizem que esta é uma candidatura mais pessoal do que de governo. Com a ministra Ellen como candidata patrocinada pelo Planalto, o Itamaraty teria de fazer uma campanha obrigatoriamente vitoriosa.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Quadrilha vendia diplomas falsos em 14 estados
CUIABÁ - A Polícia Federal (PF) desarticulou ontem, em 14 estados, um esquema de venda de diplomas universitários falsos pela internet. O líder da quadrilha, Tiago Francisco Vieira Pereira, de 21 anos, foi preso em sua casa num bairro de classe média em Tangará da Serra, Mato Grosso, no primeiro dia da operação Cola. De lá, ele confeccionava os diplomas solicitados por e-mail e os enviava aos interessados via Sedex pelo correio ao custo de R$ 1,8 mil cada. Mais de 30 pessoas já foram ouvidas no inquérito em vários estados.
Os diplomas mais procurados, segundo a PF, eram os de Medicina, Direito, Fisioterapia e Engenharia Civil. Também havia falsificação para cursos do Ensino Médio. As equipes da PF recolheram diplomas falsos, documentos, e computadores utilizados na falsificação e comercialização dos certificados em endereços residenciais e comerciais dos suspeitos.
Todo o material será enviado para Cuiabá. Ainda não se sabe quantos diplomas foram emitidos ilegalmente. No primeiro dia da operação foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, em 54 endereços nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Espírito Santo, Pernambuco, Maranhão, Acre, Pará e Bahia.
Segundo o delegado Marco Aurélio Faveri, da Delegacia de Crimes Fazendários da PF de Cuiabá, estão sendo identificados compradores de diplomas em alguns estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.
Todos vão prestar depoimentos. As investigações iniciaram há cerca de um ano em São Paulo e em seguida transferidas para Mato Grosso. O delegado esclareceu que não há envolvimento das instituições de ensino nem do Ministério da Educação no esquema. Os nomes das faculdades, entre elas a Universidade Paulista (Unip), eram usados de acordo com o interesse do comprador do diploma. "Acreditamos que possa haver mais gente, mas ainda não é comprovado. A documentação existente na casa do suspeito comprova o esquema de falsificação", disse Faveri.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Os diplomas mais procurados, segundo a PF, eram os de Medicina, Direito, Fisioterapia e Engenharia Civil. Também havia falsificação para cursos do Ensino Médio. As equipes da PF recolheram diplomas falsos, documentos, e computadores utilizados na falsificação e comercialização dos certificados em endereços residenciais e comerciais dos suspeitos.
Todo o material será enviado para Cuiabá. Ainda não se sabe quantos diplomas foram emitidos ilegalmente. No primeiro dia da operação foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, em 54 endereços nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Espírito Santo, Pernambuco, Maranhão, Acre, Pará e Bahia.
Segundo o delegado Marco Aurélio Faveri, da Delegacia de Crimes Fazendários da PF de Cuiabá, estão sendo identificados compradores de diplomas em alguns estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.
Todos vão prestar depoimentos. As investigações iniciaram há cerca de um ano em São Paulo e em seguida transferidas para Mato Grosso. O delegado esclareceu que não há envolvimento das instituições de ensino nem do Ministério da Educação no esquema. Os nomes das faculdades, entre elas a Universidade Paulista (Unip), eram usados de acordo com o interesse do comprador do diploma. "Acreditamos que possa haver mais gente, mas ainda não é comprovado. A documentação existente na casa do suspeito comprova o esquema de falsificação", disse Faveri.
Fonte: Tribuna da Imprensa
sexta-feira, março 14, 2008
Extradição de Cacciola deve ser decidida nos próximos dias
Daniela FernandesDe Paris para a BBC Brasil
Justiça de Mônaco pediu esclarecimentos ao Brasil
O processo de extradição para o Brasil do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso em Mônaco desde 15 de setembro do ano passado, se aproxima da fase final.
O parecer do Tribunal de Apelações de Mônaco, que dirá se Cacciola pode ou não ser extraditado, deve ser anunciado nos próximos dias, segundo informou o Ministério Público do principado à BBC Brasil.
Uma nova audiência foi realizada nesta quinta-feira por decisão dos juízes do Tribunal de Apelações.
Eles solicitaram ao governo brasileiro, no final de fevereiro, novos documentos para se assegurar de que o ex-dono do banco Marka, caso seja extraditado, terá direito de recorrer da sentença que o condenou, em 2005, a 13 anos de prisão.
Os advogados de Cacciola no Brasil entraram com recurso contra a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, mas como ele fugiu do país, a lei brasileira considera, no caso de réus foragidos após a condenação, que o recurso não poderia ter prosseguimento.
Adiamento
A decisão do Tribunal de Apelações de Mônaco sobre a extradição de Cacciola já deveria ter sido concedida no final de fevereiro, após a realização, no dia 19 do mês passado, da audiência na qual a defesa do ex-banqueiro apresentou oralmente os argumentos para impedir a extradição.
Mas a solicitação de novos documentos e de precisões sobre o Código de Processo Penal brasileiro e também da jurisprudência em relação aos recursos, que exigiram a realização excepcional de nova audiência nesta quinta-feira, acabou adiando a decisão dos juízes de Mônaco.
Agora, segundo o Ministério Público de Mônaco, a decisão do Tribunal de Apelações deve ser anunciada na próxima semana.
O parecer será em seguida encaminhado ao príncipe Albert 2°, a quem cabe a decisão final. Tradicionalmente, o príncipe nunca concedeu uma decisão contrária à do Tribunal de Apelações de Mônaco em processos de extradição.
Fonte: BBC Brasil
Justiça de Mônaco pediu esclarecimentos ao Brasil
O processo de extradição para o Brasil do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso em Mônaco desde 15 de setembro do ano passado, se aproxima da fase final.
O parecer do Tribunal de Apelações de Mônaco, que dirá se Cacciola pode ou não ser extraditado, deve ser anunciado nos próximos dias, segundo informou o Ministério Público do principado à BBC Brasil.
Uma nova audiência foi realizada nesta quinta-feira por decisão dos juízes do Tribunal de Apelações.
Eles solicitaram ao governo brasileiro, no final de fevereiro, novos documentos para se assegurar de que o ex-dono do banco Marka, caso seja extraditado, terá direito de recorrer da sentença que o condenou, em 2005, a 13 anos de prisão.
Os advogados de Cacciola no Brasil entraram com recurso contra a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, mas como ele fugiu do país, a lei brasileira considera, no caso de réus foragidos após a condenação, que o recurso não poderia ter prosseguimento.
Adiamento
A decisão do Tribunal de Apelações de Mônaco sobre a extradição de Cacciola já deveria ter sido concedida no final de fevereiro, após a realização, no dia 19 do mês passado, da audiência na qual a defesa do ex-banqueiro apresentou oralmente os argumentos para impedir a extradição.
Mas a solicitação de novos documentos e de precisões sobre o Código de Processo Penal brasileiro e também da jurisprudência em relação aos recursos, que exigiram a realização excepcional de nova audiência nesta quinta-feira, acabou adiando a decisão dos juízes de Mônaco.
Agora, segundo o Ministério Público de Mônaco, a decisão do Tribunal de Apelações deve ser anunciada na próxima semana.
O parecer será em seguida encaminhado ao príncipe Albert 2°, a quem cabe a decisão final. Tradicionalmente, o príncipe nunca concedeu uma decisão contrária à do Tribunal de Apelações de Mônaco em processos de extradição.
Fonte: BBC Brasil
Projeto Luz no Campo não pode ser cobrado dos usuários
A distribuidora de energia Centrais Elétricas Mato-Grossenses não pode cobrar, nem tampouco incluir as parcelas do financiamento do projeto de eletrificação rural denominado "Luz no Campo" nas contas de energia dos munícipes de Pedra Preta. A Rede Cemat também deve religar imediatamente as unidades consumidoras que tiveram suspenso o fornecimento de energia ocasionado pelo não pagamento das faturas, nas quais foi lançada a cobrança das parcelas do financiamento. A liminar foi proferida pela juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto, da Vara Única da Comarca de Pedra Preta, na Ação Civil Pública número 77/2008.Na liminar, a magistrada determinou ainda que a Rede Cemat se abstenha de condicionar o fornecimento do serviço de energia ao pagamento das parcelas de financiamento do projeto "Luz no Campo" e que não inclua, nos contratos, cláusulas que condicionem o fornecimento de energia ao pagamento do financiamento e de cobrança em conjunto dos dois serviços. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil. Cabe à Rede Cemat comprovar, no prazo de 30 dias, o cumprimento efetivo dessa ordem judicial.Na Ação Civil Pública, o Ministério Público apontou que por meio do projeto "Luz no Campo" os consumidores rurais recebem energia em seu domicílio e, para efetivar tal serviço, firmaram com a Cemat um contrato de adesão. Nesse caso, a empresa cobra dos consumidores 50% do valor dos custos de execução das obras de eletrificação, pago em forma de parcelas mensais embutidas na fatura de consumo de energia elétrica.Segundo o Ministério Público, o contrato contém cláusulas abusivas, como a que cobra o consumo de energia e o financiamento do projeto na mesma fatura; a que determina a suspensão do fornecimento de energia em caso de inadimplemento do financiamento e a renúncia ao direito do consumidor de pleitear qualquer tipo de indenização em razão do serviço prestado. Segundo consta no processo, o contrato não traz nenhum destaque às cláusulas que trazem limitações aos direitos do consumidor."De fato, preenchidos estão os pressupostos autorizativos da concessão da tutela de urgência (....). Ressalte-se, a energia elétrica é bem essencial à vida moderna, à dignidade do ser humano e ao desenvolvimento de suas atividades, devendo-se, portanto, ser garantido a todos, inclusive às pessoas do meio rural, o acesso universal, gratuito e igualitário, na forma do artigo 5.º, caput, CR/88", destacou a magistrada."Dentro deste contexto, afronta-se, à evidência, o preceito fundamental da igualdade a existência de programa nacional denominado 'Luz para todos', implementado através da Eletrobrás, de modo gratuito, e de programa estadual 'Luz no Campo', lastreados em idênticos motivos, com a utilização dos mesmos recursos da Eletrobrás, porém com exigência de pagamento através de parcelas embutidas nas contas mensais de energia elétrica", afirmou.A juíza destacou ainda o fato de tratar-se de consumidores em sua maioria de baixa renda, moradores do campo, que mantêm com o Poder Público uma ligação de necessidade. "(...) não podem ser apanhados de surpresa, violentando a harmonia que deve prevalecer nas relações de consumo, principalmente por se tratar de fornecimento de energia elétrica, produto essencial à digna qualidade de vida da população", finalizou a magistrada Joseane Quinto.
O município de Pedra Preta está localizado a 238 quilômetros de Cuiabá.
Fonte: TJMT
Fonte: Juristas
O município de Pedra Preta está localizado a 238 quilômetros de Cuiabá.
Fonte: TJMT
Fonte: Juristas
Eleição de vereadores ainda é incógnita
Líderes descartam votar PEC que muda critérios para o Legislativo municipal e empurram decisão sobre número de cadeiras em disputa para o TSE
Soraia Costa
A menos de sete meses das eleições municipais, os partidos ainda não sabem quantas serão as vagas em disputa nas câmaras municipais de todo o país este ano. Isso porque, se a proposta de emenda à Constituição (PEC 333/2004) que redefine o número de vereadores por municípios não for aprovada pelo Congresso até 30 de junho, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a quantidade de cadeiras que estarão em jogo no dia 5 de outubro.
Conhecida como PEC dos Vereadores, a proposta, elaborada inicialmente pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e que recebeu emendas dos deputados Vitor Penido (DEM-MG) e Mário Heringer (PDT-MG), vem justamente corrigir distorções deixadas pela resolução do TSE, de 2004, que reduziu o número de vereadores de 60.276 para 51.875, mas não alterou os recursos repassados às câmaras municipais.
Os deputados propõem que o número de vereadores seja reestabelecido tendo como base a população do município, mas que, mesmo assim, os recursos destinados a eles sejam reduzidos.
“Nossa expectativa é que o presidente da Câmara coloque a proposta em votação até 10 de abril. O grande problema são as medidas provisórias”, afirma o deputado Vitor Penido (DEM-MG), um dos articuladores da PEC e coordenador da Frente Parlamentar Municipalista.
Os líderes partidários, no entanto, já praticamente descartaram a hipótese de a proposta ser votada este ano, apesar de essa ter sido uma das proposições incluídas na lista de prioridades apresentada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no final de 2007.
“É um projeto importante, mas acho difícil votar na Câmara e no Senado até 30 de junho. Mesmo assim, vamos tentar”, garantiu Chinaglia ao Congresso em Foco.
Há ainda quem duvide que ela chegue a entrar em votação algum dia. “Se não votar agora, essa PEC acaba. Ela é um rabicho da reforma política e só será debatida se tiver efeitos imediatos”, acredita o deputado Rocha Loures (PMDB-PR), que é um dos vice-líderes de seu partido.
Consenso
O grande problema da resolução editada pelo TSE é que ela reduziu o número de vereadores, mas não alterou o orçamento das câmaras municipais. Além disso, o teto de vereadores por município era muito semelhante para cidades com grandes diferenças populacionais. A PEC 333/2004 foi então elaborada para tentar corrigir essas distorções.
Embora tenham sido feitas modificações no texto original, os articuladores da proposição já chegaram a um consenso quanto ao número de vereadores que pretendem defender (entenda as diferenças entre as propostas em discussão). No entanto, ainda há discordância quanto aos percentuais de redução de recursos.
“Não queremos aumentar o número de vereadores, apenas que retorne ao número que tinha antes da resolução do TSE”, afirma o presidente da União dos Vereadores do Brasil, Bento Batista (PTB-PR), que é vereador do município de Juranda (PR).
Bento Batista argumenta, no entanto, que o percentual de redução que está sendo defendido pelos parlamentares irá comprometer as relações de independência entre o Legislativo e o Executivo locais.
“A proposta do deputado Vitor Penido é um absurdo. Em câmaras menores será impossível trabalhar. Mas apoiamos a proposta inicial do deputado Pompeo de Mattos”, declara o vereador.
Atualmente o teto constitucional para o repasse às câmaras municipais é de 8% do orçamento para os municípios com até 100 mil habitantes, de 7% para os municípios de 100 mil a 300 mil habitantes, de 6% para os com faixa populacional entre 300 mil e 500 mil habitantes, e de 5% para os municípios com mais de 500 mil habitantes.
No texto original da PEC, nas cidades com até 100 mil habitantes, o teto do repasse seria reduzido para 7,5%, e teria percentual máximo de 4% para as cidades com mais de 3 milhões de pessoas.
Esses números, no entanto, já foram descartados. Embora a distribuição das faixas populacionais e dos tetos de recursos para cada uma delas ainda não esteja fechado, os deputados estão trabalhando com repasse máximo de 5% para os municípios que arrecadam anualmente até R$ 10 milhões.
“Mas o mais importante é que o número de vereadores já está fechado. Abrindo uma janela para a votação, o acordo quanto aos percentuais de recurso se fecha. A janela será a senha para fechar o acordo”, garante Pompeo de Mattos.
A necessidade de que haja uma redução maior do que o 0,5% previsto inicialmente na PEC, no entanto, já foi aceita pelo deputado.
“É preciso cortar mais. E é bom que fique claro que estamos cortando gordura e não musculatura”, garante o parlamentar gaúcho, acrescentando que, embora a proposta vá “apertar” os orçamentos das câmaras municipais, não inviabilizará os trabalhos dos vereadores.
Dificuldades
Para começar a valer, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e em outros dois no Senado. Por isso, para que tenha efeitos nas eleições deste ano, a proposta tem de ser submetida a votação até meados de abril na primeira Casa. Do contrário, não haverá tempo hábil para se votar antes de 30 de junho, data do último dia de prazo para que os partidos realizem suas convenções e indiquem seus candidatos.
Caso a proposta não seja aprovada até a data-limite, o TSE terá de dizer, também até 30 de junho, qual o número de vagas para vereadores. Se não houver uma manifestação do tribunal, a resolução de 2004 continuará valendo. A possibilidade de se aprovar a PEC a tempo, no entanto, é praticamente nula.
A pauta da Câmara será trancada por 17 medidas provisórias até abril. Além das duas que trancam a pauta no momento, 11 MPs bloquearão a Ordem do Dia a partir de 22 de março e outras quatro trancarão a pauta nos dias 31 de março, 5, 11 e 14 de abril.
“Acho difícil votar essa proposta para este ano. Quando abrir uma janela, tem muitas coisas importantes para serem votadas”, disse o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), citando como projetos prioritários a PEC do Trabalho Escravo, o Estatuto da Igualdade Racial e a PEC da Defensoria Pública.
Além disso, para que uma janela seja aberta na pauta, será preciso que a oposição desista da idéia de obstruir os trabalhos, conforme a ameaça feita após a aprovação da MP da TV Pública na última terça-feira (11).
“Acho pouco provável que se vote [a PEC dos Vereadores]”, disse o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), um dos vice-líderes de seu partido. “Nossa prioridade é regulamentar a tramitação de medidas provisórias e só abriremos janelas para votar essa regulamentação das MPs”, garantiu ele.
Para tentar convencer a oposição a liberar a pauta, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), avisou que irá ouvir as lideranças oposicionistas antes de definir as prioridades.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de votação da PEC dos Vereadores até junho, o 1º vice-líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), foi enfático: “Não queremos janelas e não vamos votar nada até outubro”.
Último esforço
Como último esforço para que a PEC dos Vereadores seja aprovada a tempo para valer nas eleições deste ano, o autor do projeto, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), avisou que irá pedir o apoio junto ao presidente da Câmara.
“Se essa PEC não for aprovada, perde-se a representatividade popular nos municípios médios do país. Isso porque os que têm menos de 30 mil e mais de 500 mil habitantes praticamente não foram afetados com a resolução do TSE. Mas nesses municípios médios, como o número de vagas caiu, para se eleger vereador vai custar uma fortuna. Dessa maneira, lideranças de bairro, mulheres e negros poderão praticamente desistir da disputa. Porque a porta será estreita demais para quem é considerado minoria”, lamenta Pompeo de Mattos.
“Além disso, perdem os cidadãos, pois a aprovação da PEC geraria uma economia de 40% a 50% do que é gasto hoje. Então perde o contribuinte que está pagando uma conta alta. Essa é uma PEC cidadã que recupera a representatividade e ganha na economicidade”, acrescenta o deputado.
Fonte: congressoemfoco
Soraia Costa
A menos de sete meses das eleições municipais, os partidos ainda não sabem quantas serão as vagas em disputa nas câmaras municipais de todo o país este ano. Isso porque, se a proposta de emenda à Constituição (PEC 333/2004) que redefine o número de vereadores por municípios não for aprovada pelo Congresso até 30 de junho, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a quantidade de cadeiras que estarão em jogo no dia 5 de outubro.
Conhecida como PEC dos Vereadores, a proposta, elaborada inicialmente pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e que recebeu emendas dos deputados Vitor Penido (DEM-MG) e Mário Heringer (PDT-MG), vem justamente corrigir distorções deixadas pela resolução do TSE, de 2004, que reduziu o número de vereadores de 60.276 para 51.875, mas não alterou os recursos repassados às câmaras municipais.
Os deputados propõem que o número de vereadores seja reestabelecido tendo como base a população do município, mas que, mesmo assim, os recursos destinados a eles sejam reduzidos.
“Nossa expectativa é que o presidente da Câmara coloque a proposta em votação até 10 de abril. O grande problema são as medidas provisórias”, afirma o deputado Vitor Penido (DEM-MG), um dos articuladores da PEC e coordenador da Frente Parlamentar Municipalista.
Os líderes partidários, no entanto, já praticamente descartaram a hipótese de a proposta ser votada este ano, apesar de essa ter sido uma das proposições incluídas na lista de prioridades apresentada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no final de 2007.
“É um projeto importante, mas acho difícil votar na Câmara e no Senado até 30 de junho. Mesmo assim, vamos tentar”, garantiu Chinaglia ao Congresso em Foco.
Há ainda quem duvide que ela chegue a entrar em votação algum dia. “Se não votar agora, essa PEC acaba. Ela é um rabicho da reforma política e só será debatida se tiver efeitos imediatos”, acredita o deputado Rocha Loures (PMDB-PR), que é um dos vice-líderes de seu partido.
Consenso
O grande problema da resolução editada pelo TSE é que ela reduziu o número de vereadores, mas não alterou o orçamento das câmaras municipais. Além disso, o teto de vereadores por município era muito semelhante para cidades com grandes diferenças populacionais. A PEC 333/2004 foi então elaborada para tentar corrigir essas distorções.
Embora tenham sido feitas modificações no texto original, os articuladores da proposição já chegaram a um consenso quanto ao número de vereadores que pretendem defender (entenda as diferenças entre as propostas em discussão). No entanto, ainda há discordância quanto aos percentuais de redução de recursos.
“Não queremos aumentar o número de vereadores, apenas que retorne ao número que tinha antes da resolução do TSE”, afirma o presidente da União dos Vereadores do Brasil, Bento Batista (PTB-PR), que é vereador do município de Juranda (PR).
Bento Batista argumenta, no entanto, que o percentual de redução que está sendo defendido pelos parlamentares irá comprometer as relações de independência entre o Legislativo e o Executivo locais.
“A proposta do deputado Vitor Penido é um absurdo. Em câmaras menores será impossível trabalhar. Mas apoiamos a proposta inicial do deputado Pompeo de Mattos”, declara o vereador.
Atualmente o teto constitucional para o repasse às câmaras municipais é de 8% do orçamento para os municípios com até 100 mil habitantes, de 7% para os municípios de 100 mil a 300 mil habitantes, de 6% para os com faixa populacional entre 300 mil e 500 mil habitantes, e de 5% para os municípios com mais de 500 mil habitantes.
No texto original da PEC, nas cidades com até 100 mil habitantes, o teto do repasse seria reduzido para 7,5%, e teria percentual máximo de 4% para as cidades com mais de 3 milhões de pessoas.
Esses números, no entanto, já foram descartados. Embora a distribuição das faixas populacionais e dos tetos de recursos para cada uma delas ainda não esteja fechado, os deputados estão trabalhando com repasse máximo de 5% para os municípios que arrecadam anualmente até R$ 10 milhões.
“Mas o mais importante é que o número de vereadores já está fechado. Abrindo uma janela para a votação, o acordo quanto aos percentuais de recurso se fecha. A janela será a senha para fechar o acordo”, garante Pompeo de Mattos.
A necessidade de que haja uma redução maior do que o 0,5% previsto inicialmente na PEC, no entanto, já foi aceita pelo deputado.
“É preciso cortar mais. E é bom que fique claro que estamos cortando gordura e não musculatura”, garante o parlamentar gaúcho, acrescentando que, embora a proposta vá “apertar” os orçamentos das câmaras municipais, não inviabilizará os trabalhos dos vereadores.
Dificuldades
Para começar a valer, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e em outros dois no Senado. Por isso, para que tenha efeitos nas eleições deste ano, a proposta tem de ser submetida a votação até meados de abril na primeira Casa. Do contrário, não haverá tempo hábil para se votar antes de 30 de junho, data do último dia de prazo para que os partidos realizem suas convenções e indiquem seus candidatos.
Caso a proposta não seja aprovada até a data-limite, o TSE terá de dizer, também até 30 de junho, qual o número de vagas para vereadores. Se não houver uma manifestação do tribunal, a resolução de 2004 continuará valendo. A possibilidade de se aprovar a PEC a tempo, no entanto, é praticamente nula.
A pauta da Câmara será trancada por 17 medidas provisórias até abril. Além das duas que trancam a pauta no momento, 11 MPs bloquearão a Ordem do Dia a partir de 22 de março e outras quatro trancarão a pauta nos dias 31 de março, 5, 11 e 14 de abril.
“Acho difícil votar essa proposta para este ano. Quando abrir uma janela, tem muitas coisas importantes para serem votadas”, disse o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), citando como projetos prioritários a PEC do Trabalho Escravo, o Estatuto da Igualdade Racial e a PEC da Defensoria Pública.
Além disso, para que uma janela seja aberta na pauta, será preciso que a oposição desista da idéia de obstruir os trabalhos, conforme a ameaça feita após a aprovação da MP da TV Pública na última terça-feira (11).
“Acho pouco provável que se vote [a PEC dos Vereadores]”, disse o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), um dos vice-líderes de seu partido. “Nossa prioridade é regulamentar a tramitação de medidas provisórias e só abriremos janelas para votar essa regulamentação das MPs”, garantiu ele.
Para tentar convencer a oposição a liberar a pauta, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), avisou que irá ouvir as lideranças oposicionistas antes de definir as prioridades.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de votação da PEC dos Vereadores até junho, o 1º vice-líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), foi enfático: “Não queremos janelas e não vamos votar nada até outubro”.
Último esforço
Como último esforço para que a PEC dos Vereadores seja aprovada a tempo para valer nas eleições deste ano, o autor do projeto, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), avisou que irá pedir o apoio junto ao presidente da Câmara.
“Se essa PEC não for aprovada, perde-se a representatividade popular nos municípios médios do país. Isso porque os que têm menos de 30 mil e mais de 500 mil habitantes praticamente não foram afetados com a resolução do TSE. Mas nesses municípios médios, como o número de vagas caiu, para se eleger vereador vai custar uma fortuna. Dessa maneira, lideranças de bairro, mulheres e negros poderão praticamente desistir da disputa. Porque a porta será estreita demais para quem é considerado minoria”, lamenta Pompeo de Mattos.
“Além disso, perdem os cidadãos, pois a aprovação da PEC geraria uma economia de 40% a 50% do que é gasto hoje. Então perde o contribuinte que está pagando uma conta alta. Essa é uma PEC cidadã que recupera a representatividade e ganha na economicidade”, acrescenta o deputado.
Fonte: congressoemfoco
Vitamina D reduz risco de diabetes do tipo 1
Tomar suplementos de vitamina D na infância pode reduzir o risco de desenvolver diabetes do tipo 1 mais tarde. Crianças que mantiveram o hábito ficaram com até 30% menos chances de desenvolver a condição do que aquelas que não aderiram, segundo um estudo britânico.
A diabetes do tipo 1 é causada por uma destruição do sistema imune de células pancreáticas que produzem o hormônio insulina. A diabetes do tipo 1 é mais comum entre pessoas de descendência européia e está ficando cada vez mais comum. É estimado que o número de casos novos aumentará 40% entre 2000 e 2010.
O estudo, do St Mary's Hospital for Women and Children, em Manchester, foi publicado na revista Archives of Disease in Childhood. A equipe analisou dados de cinco estudos, examinando o efeito de suplementos de vitamina D. Não apenas o uso de suplementos parece reduzir o risco, como quanto maior e mais regular a dose, menor a probabilidade de desenvolver a doença.
Pesquisas anteriores revelaram que pessoas recentemente diagnosticadas com diabetes do tipo 1 têm concentrações mais baixas de vitamina D do que as sem a condição. A diabetes do tipo 1 é mais comum em países onde a exposição à luz solar - que ajuda o corpo a processar a vitamina D - é menor. Uma criança na Finlândia é 400 vezes mais vulnerável ao desenvolvimento da doença do que uma na Venezuela.
Cientistas já associaram níveis baixos de vitamina D e luz solar a outras desordens auto-imunes, incluindo esclerose múltipla e artrite reumatóide. Evidências sobre o papel da vitamina D vêm do fato de que células beta-pancreáticas e imunes carregam receptores para as formas ativas da vitamina. Acredita-se que a vitamina D ajude a manter o sistema imune saudável, e possa proteger células do dano causado por químicos que controlam a inflamação.
- É preciso realizar mais pesquisas, especialmente testes controlados que comparam os resultados quando um grupo de pessoas tomam suplementos de vitamina D e outro não, antes de confirmarmos uma associação concreta entre a vitamina D e a diabetes do tipo 1 - disse Victoria King, da ONG Diabetes UK.
Especialistas recomendam a suplementação com vitamina D por pelo menos os primeiros dois anos de vida da criança.
Fonte: JB Online
A diabetes do tipo 1 é causada por uma destruição do sistema imune de células pancreáticas que produzem o hormônio insulina. A diabetes do tipo 1 é mais comum entre pessoas de descendência européia e está ficando cada vez mais comum. É estimado que o número de casos novos aumentará 40% entre 2000 e 2010.
O estudo, do St Mary's Hospital for Women and Children, em Manchester, foi publicado na revista Archives of Disease in Childhood. A equipe analisou dados de cinco estudos, examinando o efeito de suplementos de vitamina D. Não apenas o uso de suplementos parece reduzir o risco, como quanto maior e mais regular a dose, menor a probabilidade de desenvolver a doença.
Pesquisas anteriores revelaram que pessoas recentemente diagnosticadas com diabetes do tipo 1 têm concentrações mais baixas de vitamina D do que as sem a condição. A diabetes do tipo 1 é mais comum em países onde a exposição à luz solar - que ajuda o corpo a processar a vitamina D - é menor. Uma criança na Finlândia é 400 vezes mais vulnerável ao desenvolvimento da doença do que uma na Venezuela.
Cientistas já associaram níveis baixos de vitamina D e luz solar a outras desordens auto-imunes, incluindo esclerose múltipla e artrite reumatóide. Evidências sobre o papel da vitamina D vêm do fato de que células beta-pancreáticas e imunes carregam receptores para as formas ativas da vitamina. Acredita-se que a vitamina D ajude a manter o sistema imune saudável, e possa proteger células do dano causado por químicos que controlam a inflamação.
- É preciso realizar mais pesquisas, especialmente testes controlados que comparam os resultados quando um grupo de pessoas tomam suplementos de vitamina D e outro não, antes de confirmarmos uma associação concreta entre a vitamina D e a diabetes do tipo 1 - disse Victoria King, da ONG Diabetes UK.
Especialistas recomendam a suplementação com vitamina D por pelo menos os primeiros dois anos de vida da criança.
Fonte: JB Online
TRE da Bahia diz que Supremo e TSE agiram fora da lei maior
Marco Antônio Moreira BRASÍLIA
Por quatro votos a três, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) tomou uma decisão, no mínimo, rara. Considerou inconstitucional a resolução adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamenta a perda de mandato por infidelidade partidária. A regra começou a valer a partir do dia 27 de março, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O posisionamento, tomado na noite quarta-feira, causou surpresa no TSE. Segundo a assessoria do tribunal, o TRE da Bahia apenas quis fazer "marola". Se uma das partes sentir-se prejudicada, poderá recorrer em Brasília. O TSE manterá a normatização anterior e poderá, até mesmo, cassar mais de 500 vereadores baianos que trocaram de legenda fora do prazo.
Decisão superior
Quem levantou a questão foi o juiz Pedro Azevedo. Ele defende que a legislação eleitoral deve ser regulada por meio de lei complementar e não a partir de decisão do TSE. Segundo ele, o STF também errou ao referendar a resolução. Os três juízes que votaram contra argumentaram que um tribunal regional não poderia contestar duas cortes superiores.
O vice-presidente do TRE-BA, Carlos Alberto Dutra Cintra, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, que votou a favor desse entendimento, explica que a maioria dos juízes considera que se deve, primeiro, aguardar o julgamento, pelo STF, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contesta as novas regras sobre infidelidade partidária.
- Entendemos que há constitucionalidade formal. Por isso, optamos por aguardar uma decisão definitiva: queremos que o STF julgue - disse ao JB.
Fonte: JB Online
Por quatro votos a três, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) tomou uma decisão, no mínimo, rara. Considerou inconstitucional a resolução adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamenta a perda de mandato por infidelidade partidária. A regra começou a valer a partir do dia 27 de março, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O posisionamento, tomado na noite quarta-feira, causou surpresa no TSE. Segundo a assessoria do tribunal, o TRE da Bahia apenas quis fazer "marola". Se uma das partes sentir-se prejudicada, poderá recorrer em Brasília. O TSE manterá a normatização anterior e poderá, até mesmo, cassar mais de 500 vereadores baianos que trocaram de legenda fora do prazo.
Decisão superior
Quem levantou a questão foi o juiz Pedro Azevedo. Ele defende que a legislação eleitoral deve ser regulada por meio de lei complementar e não a partir de decisão do TSE. Segundo ele, o STF também errou ao referendar a resolução. Os três juízes que votaram contra argumentaram que um tribunal regional não poderia contestar duas cortes superiores.
O vice-presidente do TRE-BA, Carlos Alberto Dutra Cintra, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, que votou a favor desse entendimento, explica que a maioria dos juízes considera que se deve, primeiro, aguardar o julgamento, pelo STF, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contesta as novas regras sobre infidelidade partidária.
- Entendemos que há constitucionalidade formal. Por isso, optamos por aguardar uma decisão definitiva: queremos que o STF julgue - disse ao JB.
Fonte: JB Online
STF reforça jurisprudência de foro especial para autoridades
A decisão foi tomada no julgamento de uma "questão de ordem" referente à ação que envolvia, também, o ex-procurador-geral da União Walter Barletta, que era o substituto eventual de Gilmar Mendes na Advocacia-Geral da União (AGU). Na época, o procurador Aldenor Souza solicitou à AGU uma lista de nomes, a fim de investigar contratações supostamente ilegais de servidores. O então advogado-geral da União respondeu que só a Procuradoria-Geral da República poderia fazer tal requisição. Como o então chefe do Ministério Público, Geraldo Brindeiro, disse que não queria a lista, a negativa de Mendes desagradou Aldenor Souza, queapresentou a ação.
Em junho do ano passado, no julgamento do caso do ex-ministro Ronaldo Sardemberg, pelo apertado placar de 6 a 5, o STF já havia firmado a posição de que eventual crime de improbidade administrativa praticado por ministro de Estado deve ser considerado crime de responsabilidade, e processado de acordo com a lei específica (1.079/50). A Constituição (artigo 102) prevê que ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas, membros de tribunais superiores e chefes de missão diplomática devem ser julgados pelo STF, tanto nas infrações comuns como nos "crimes de responsabilidade". (L.O.C)
Fonte: JB Online
Em junho do ano passado, no julgamento do caso do ex-ministro Ronaldo Sardemberg, pelo apertado placar de 6 a 5, o STF já havia firmado a posição de que eventual crime de improbidade administrativa praticado por ministro de Estado deve ser considerado crime de responsabilidade, e processado de acordo com a lei específica (1.079/50). A Constituição (artigo 102) prevê que ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas, membros de tribunais superiores e chefes de missão diplomática devem ser julgados pelo STF, tanto nas infrações comuns como nos "crimes de responsabilidade". (L.O.C)
Fonte: JB Online
Pulando a cerca, para quê?
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Uma dúvida permanece no ar: que motivos teriam levado o presidente Lula a pular a cerca, melhor dizendo, a passar por baixo dela, na inauguração de uma barragem na cidade de Dianópolis, no Tocantins? O País inteiro assistiu o espetáculo de contorcionismo do presidente, aliás, em muito boa forma física, como se viu, depois, sua carreira um tanto instável ribanceira abaixo, até os limites da barragem.
Estaria o Lula tentando livrar-se do monte de papagaios de pirata e de puxa-sacos instalados a seu lado, iniciativa que teve sucesso, porque nenhum deles ousou imitar o chefe? Ou seria uma nova modalidade de ação sugerida pelos marqueteiros do Palácio do Planalto, para demonstrar suas qualidades de ginasta? Pretendeu optar pela alegoria de que inexistem obstáculos para um presidente determinado a cumprir suas metas? Estaria mal da vista, precisando aproximar-se da obra inaugurada para conhecê-la em detalhes?
Mil interpretações fluem das imagens mostradas pela televisão e os jornais, mas uma evidência não pode deixar de ser considerada: tratou-se de um gesto inusitado, jamais visto nos últimos 500 anos por parte de um chefe de governo. Obra do acaso não terá sido.
D. Pedro II apareceu caindo do alto de um camelo, quando visitou o Egito. Getúlio Vargas deixou-se fotografar na cabine de um avião a jato, pronto para decolar, ainda que sabiamente tivesse desistido do vôo. De terno e gravata, Juscelino Kubitschek equilibrou-se num tronco que ligava as duas margens da Belém-Brasília.
Ernesto Geisel arriscou-se num perigoso banho de mar em Fernando de Noronha, flagrado quando se agarrava à corda felizmente estendida pelos seus seguranças. Vários presidentes aceitaram botar cocares indígenas na cabeça. Fernando Collor acampou na floresta, vestido de Rambo. Mas um presidente da República pulando a cerca, ou arrastando-se em baixo dela, foi a primeira vez.
Quem quiser pode opinar, até atribuindo o episódio a um desses impulsos irresistíveis da natureza humana, mas, aqui para nós, mesmo sem explicação, as imagens ficarão para sempre incrustadas na crônica do governo dos trabalhadores.
Códigos diplomáticos
A diplomacia tem seus códigos. Determinadas iniciativas de certos governos costumam ser participadas antes aos aliados, claro que em sigilo. Através de emissários especiais, por correspondência secreta ou por mecanismos esotéricos, sempre aparece um jeito de as nações não surpreenderem seus amigos com ações inusitadas.
Só para ficar num episódio do outro lado do mundo, ocorrido há décadas: quando invadiu o Vietnã, depois do fim da guerra que redundou na expulsão dos americanos, o líder Deng-Xiauping, da China, avisou antes a Henry Kissinger de que "daria uma lição naqueles baixinhos". Há quem desconfie que sob a amena visita de Condoleezza Rice ao Pelourinho, em Salvador, a secretária de Estado tenha avançado, em Brasília, ao presidente Lula e ao ministro Celso Amorim, o aviso de que alguma coisa vem por aí, em termos da política externa de Washington. Melhor dizendo vem por lá.
Pode-se especular a partir da súbita demissão do almirante que comandava as tropas dos Estados Unidos no Oriente Médio. Ele discordou da estratégia de George W. Bush, de ficar ameaçando o Irã com invasão armada. Mas o que dizer da crise envolvendo Venezuela e Colômbia, esta repleta de "consultores" americanos, aquela em pé-de-guerra contra a superpotência?
Nos dois casos, é o petróleo que se encontra no fundo, já ultrapassando a barreira dos cem dólares o barril. São apenas duas ilações, entre mil outras possíveis, mas, positivamente, dona Condoleezza não veio ao Brasil para admirar a arquitetura da capital baiana...
Vigília adiada
Não aconteceu esta semana a anunciada vigília que senadores fariam no plenário, sem ir para casa, em sinal de protesto pelo engavetamento da PL-58, aquela que dá aos aposentados e pensionistas o mesmo reajuste de 16,5% dado aos que se encontram trabalhando. O idealizador do movimento, senador Paulo Paim, resolveu dar um pouco mais de tempo ao governo, prometendo dialogar nos próximos dias com os ministros da Fazenda e da Previdência Social.
Enquanto isso, os velhinhos tão citados pelo senador Mão Branca continuarão esperando sentados, já que foram aquinhoados com apenas 5% de aumento.
Entusiasmo propriamente não havia, entre os senadores, para passarem noites e madrugadas aboletados em suas poltronas, de terno e gravata ou de pijama, comendo pizzas e cochilando. Se muitos oposicionistas prometeram apoio irrestrito ao protesto, a maioria já havia saltado de banda, sob argumentos variados. Até aquele de que a TV Senado não transmitiria a vigília, tornando-se difícil a certas esposas acreditar na presença dos maridos em pleno plenário sem luz nem eletricidade...
Pá de cal
Coube ao senador Francisco Dornelles jogar a pá de cal na medida provisória que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados à margem das rodovias federais. Ele falou da ausência de qualquer efeito prático na iniciativa que atinge a criação de empregos e de renda, e, por isso, vem sendo derrubada através de liminares, na Justiça.
Lembrou casos que seriam cômicos se não fossem trágicos, como o do município de Sapucaia, no Estado do Rio. Lá, a rodovia Rio-Bahia corta o meio da cidade. Resultado: nem os supermercados podem vender latinhas de cerveja ou garrafas de vinho...
Para Dornelles, a medida provisória a ser examinada nos próximos dias caracteriza uma violência, e nada resolve. Os passageiros de um ônibus interestadual estão proibidos de tomar um chope no posto de parada, mas o motorista, se tiver trazido bebida de casa, nem precisa descer do veículo. Resolveria, para o senador, a fiscalização e a adoção de medidas rígidas contra os motoristas flagrados embriagados. Além de tudo, a medida provisória é inconstitucional
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Uma dúvida permanece no ar: que motivos teriam levado o presidente Lula a pular a cerca, melhor dizendo, a passar por baixo dela, na inauguração de uma barragem na cidade de Dianópolis, no Tocantins? O País inteiro assistiu o espetáculo de contorcionismo do presidente, aliás, em muito boa forma física, como se viu, depois, sua carreira um tanto instável ribanceira abaixo, até os limites da barragem.
Estaria o Lula tentando livrar-se do monte de papagaios de pirata e de puxa-sacos instalados a seu lado, iniciativa que teve sucesso, porque nenhum deles ousou imitar o chefe? Ou seria uma nova modalidade de ação sugerida pelos marqueteiros do Palácio do Planalto, para demonstrar suas qualidades de ginasta? Pretendeu optar pela alegoria de que inexistem obstáculos para um presidente determinado a cumprir suas metas? Estaria mal da vista, precisando aproximar-se da obra inaugurada para conhecê-la em detalhes?
Mil interpretações fluem das imagens mostradas pela televisão e os jornais, mas uma evidência não pode deixar de ser considerada: tratou-se de um gesto inusitado, jamais visto nos últimos 500 anos por parte de um chefe de governo. Obra do acaso não terá sido.
D. Pedro II apareceu caindo do alto de um camelo, quando visitou o Egito. Getúlio Vargas deixou-se fotografar na cabine de um avião a jato, pronto para decolar, ainda que sabiamente tivesse desistido do vôo. De terno e gravata, Juscelino Kubitschek equilibrou-se num tronco que ligava as duas margens da Belém-Brasília.
Ernesto Geisel arriscou-se num perigoso banho de mar em Fernando de Noronha, flagrado quando se agarrava à corda felizmente estendida pelos seus seguranças. Vários presidentes aceitaram botar cocares indígenas na cabeça. Fernando Collor acampou na floresta, vestido de Rambo. Mas um presidente da República pulando a cerca, ou arrastando-se em baixo dela, foi a primeira vez.
Quem quiser pode opinar, até atribuindo o episódio a um desses impulsos irresistíveis da natureza humana, mas, aqui para nós, mesmo sem explicação, as imagens ficarão para sempre incrustadas na crônica do governo dos trabalhadores.
Códigos diplomáticos
A diplomacia tem seus códigos. Determinadas iniciativas de certos governos costumam ser participadas antes aos aliados, claro que em sigilo. Através de emissários especiais, por correspondência secreta ou por mecanismos esotéricos, sempre aparece um jeito de as nações não surpreenderem seus amigos com ações inusitadas.
Só para ficar num episódio do outro lado do mundo, ocorrido há décadas: quando invadiu o Vietnã, depois do fim da guerra que redundou na expulsão dos americanos, o líder Deng-Xiauping, da China, avisou antes a Henry Kissinger de que "daria uma lição naqueles baixinhos". Há quem desconfie que sob a amena visita de Condoleezza Rice ao Pelourinho, em Salvador, a secretária de Estado tenha avançado, em Brasília, ao presidente Lula e ao ministro Celso Amorim, o aviso de que alguma coisa vem por aí, em termos da política externa de Washington. Melhor dizendo vem por lá.
Pode-se especular a partir da súbita demissão do almirante que comandava as tropas dos Estados Unidos no Oriente Médio. Ele discordou da estratégia de George W. Bush, de ficar ameaçando o Irã com invasão armada. Mas o que dizer da crise envolvendo Venezuela e Colômbia, esta repleta de "consultores" americanos, aquela em pé-de-guerra contra a superpotência?
Nos dois casos, é o petróleo que se encontra no fundo, já ultrapassando a barreira dos cem dólares o barril. São apenas duas ilações, entre mil outras possíveis, mas, positivamente, dona Condoleezza não veio ao Brasil para admirar a arquitetura da capital baiana...
Vigília adiada
Não aconteceu esta semana a anunciada vigília que senadores fariam no plenário, sem ir para casa, em sinal de protesto pelo engavetamento da PL-58, aquela que dá aos aposentados e pensionistas o mesmo reajuste de 16,5% dado aos que se encontram trabalhando. O idealizador do movimento, senador Paulo Paim, resolveu dar um pouco mais de tempo ao governo, prometendo dialogar nos próximos dias com os ministros da Fazenda e da Previdência Social.
Enquanto isso, os velhinhos tão citados pelo senador Mão Branca continuarão esperando sentados, já que foram aquinhoados com apenas 5% de aumento.
Entusiasmo propriamente não havia, entre os senadores, para passarem noites e madrugadas aboletados em suas poltronas, de terno e gravata ou de pijama, comendo pizzas e cochilando. Se muitos oposicionistas prometeram apoio irrestrito ao protesto, a maioria já havia saltado de banda, sob argumentos variados. Até aquele de que a TV Senado não transmitiria a vigília, tornando-se difícil a certas esposas acreditar na presença dos maridos em pleno plenário sem luz nem eletricidade...
Pá de cal
Coube ao senador Francisco Dornelles jogar a pá de cal na medida provisória que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados à margem das rodovias federais. Ele falou da ausência de qualquer efeito prático na iniciativa que atinge a criação de empregos e de renda, e, por isso, vem sendo derrubada através de liminares, na Justiça.
Lembrou casos que seriam cômicos se não fossem trágicos, como o do município de Sapucaia, no Estado do Rio. Lá, a rodovia Rio-Bahia corta o meio da cidade. Resultado: nem os supermercados podem vender latinhas de cerveja ou garrafas de vinho...
Para Dornelles, a medida provisória a ser examinada nos próximos dias caracteriza uma violência, e nada resolve. Os passageiros de um ônibus interestadual estão proibidos de tomar um chope no posto de parada, mas o motorista, se tiver trazido bebida de casa, nem precisa descer do veículo. Resolveria, para o senador, a fiscalização e a adoção de medidas rígidas contra os motoristas flagrados embriagados. Além de tudo, a medida provisória é inconstitucional
Fonte: Tribuna da Imprensa
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