O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), cujo mandato foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral, vai continuar no cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue, no mérito, o recurso que ele apresentou. Ontem, o ministro-relator Ayres Britto deferiu a liminar pretendida pelo governador em medida cautelar. Segundo Ayres Britto, o TSE tem sido firme no sentido de que a execução das decisões proferidas pelos tribunais regionais que impliquem no afastamento do chefe do Executivo deverão aguardar a publicação do acórdão e, se for o caso, de eventual recurso de embargos.
Fonte: JB Online
quinta-feira, dezembro 13, 2007
Governo decreta o AI-5
Tempo negro. Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O país está sendo varrido por fortes ventos. Máx.: 38º, em Brasília. Mín: 5º, nas Laranjeiras"( Jornal do Brasil).
Na noite da sexta-feira, 13, com o objetivo de administrar a crise política, o governo do general Arthur da Costa e Silva baixou o Ato Institucional nº 5 e, com base nele, o Ato Institucional Complementar nº 38, que decretou o recesso do Congresso Nacional, por prazo ilimitado. Entre as resoluções do AI-5, foram suspensos os direitos políticos, além de proibidas atividades e manifestações sobre assuntos a respeito. Qualquer infração ficou sujeita a severas penalidades, inclusive a liberdade vigiada, até mesmo em casa do infrator. Para garantir a ordem, os quartéis mantiveram-se em rigoroso regime de prontidão e foram mobilizadas as polícias civil, militar e federal, bem como a Guarda Civil.
O ano de 1968 foi de grandes protestos contra o regime militar. No início do ano, artistas de teatro mobilizaram-se contra a censura. E, no mês de março, uma manifestação de universitários no restaurante do Calabouço terminou com a morte do estudante Edson Luís. Greves e passeatas eclodiram em todo o país, culminando com a passeata dos 100 mil, em junho, no Rio de Janeiro.
Atentados, expropriações e paralisações prosseguiram no segundo semestre em diversos pontos do país. Um dos momentos mais tensos foi o que se seguiu ao discurso do deputado Márcio Moreira Alves, no início de setembro, no qual conclamava a população para boicotar os eventos programados para o Dia da Independência. O pronunciamento do parlamentar provocou grande irritação entre os militares, que pediram sua cassação. O pedido foi rejeitado pelo Congresso (216 votos contra, 141 a favor e 24 abstenções), mas no dia seguinte foi decretado o AI-5.
Amanhã: Em 1954, divórcio é aprovado na Argentina
Fonte: JB Online
Na noite da sexta-feira, 13, com o objetivo de administrar a crise política, o governo do general Arthur da Costa e Silva baixou o Ato Institucional nº 5 e, com base nele, o Ato Institucional Complementar nº 38, que decretou o recesso do Congresso Nacional, por prazo ilimitado. Entre as resoluções do AI-5, foram suspensos os direitos políticos, além de proibidas atividades e manifestações sobre assuntos a respeito. Qualquer infração ficou sujeita a severas penalidades, inclusive a liberdade vigiada, até mesmo em casa do infrator. Para garantir a ordem, os quartéis mantiveram-se em rigoroso regime de prontidão e foram mobilizadas as polícias civil, militar e federal, bem como a Guarda Civil.
O ano de 1968 foi de grandes protestos contra o regime militar. No início do ano, artistas de teatro mobilizaram-se contra a censura. E, no mês de março, uma manifestação de universitários no restaurante do Calabouço terminou com a morte do estudante Edson Luís. Greves e passeatas eclodiram em todo o país, culminando com a passeata dos 100 mil, em junho, no Rio de Janeiro.
Atentados, expropriações e paralisações prosseguiram no segundo semestre em diversos pontos do país. Um dos momentos mais tensos foi o que se seguiu ao discurso do deputado Márcio Moreira Alves, no início de setembro, no qual conclamava a população para boicotar os eventos programados para o Dia da Independência. O pronunciamento do parlamentar provocou grande irritação entre os militares, que pediram sua cassação. O pedido foi rejeitado pelo Congresso (216 votos contra, 141 a favor e 24 abstenções), mas no dia seguinte foi decretado o AI-5.
Amanhã: Em 1954, divórcio é aprovado na Argentina
Fonte: JB Online
Plenário do Senado rejeita prorrogar CPMF
BRASÍLIA - O plenário do Senado rejeitou esta madrugada, em primeiro turno, a emenda que prorroga a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. A emenda foi rejeitada por 45 votos a favor e 34 contra. Para aprovar, o governo precisava de 49 votos favoráveis.
No meio da noite, o presidente Lula foi avisado sobre a derrota iminente, mas mandou os aliados continuarem no plenário e darem prosseguimento à votação. Na avaliação do presidente, quem votou contra deverá se explicar com a sociedade.
Um dos discursos mais enfáticos em defesa da prorrogação da CPMF partiu do senador petista Paulo Paim. Para derrubar o argumento da oposição - contrária à permanência do imposto -, o senador gaúcho começou citando o governador mineiro Aécio Neves (PSDB) que, em entrevista à Rádio Gaúcha, ontem, colocou-se em favor da manutenção da CPMF.
"Acabando a CPMF acaba o Fundo de Combate à Pobreza, ninguém tem dúvida quanto a isso. Não me recordo aqui de um único governador que tenha pedido para que derrubássemos a CPMF, porque eles conhecem a repercussão da CPMF nos seus estados. Não vejo uma única entidade ligada aos trabalhadores, do campo ou da cidade, nenhuma associação de bairro que não tenha consciência do que significam mais de R$ 40 bilhões de investimento na área social" discursou.
Paim foi além. A exemplo de outros integrantes da base governista que falaram antes dele, falou da importância do tributo para a área da saúde. "Nós temos planos de saúde. Eu tenho plano de saúde. Eu poderia até não pagar plano de saúde, porque o Senado garante tudo o que gastarmos com saúde. O Senado nos repõe. E quem não tem plano de saúde? Não consigo entender, com todo o respeito que tenho por todos os meus amigos da oposição".
Heráclito Fortes (DEM-PI) não se conteve. Foi buscar nos arquivos da Câmara dos Deputados cópia de um discurso de 1996 do mesmo Paulo Paim. O democrata reproduziu trechos do discurso do petista: "Votamos contra a CPMF porque não confiamos no atual governo. Como conseqüência, nem que fosse arrecadado todo o imposto previsto sobre o cheque não acreditamos que esse dinheiro seria destinado à saúde".
E foi além: "O governo não prioriza os investimentos públicos nessa área porque não quer. Seu projeto é privatizar a saúde, assim como a educação, para fazê-las instrumento de lucro". Ironia do destino? Ou simplesmente mudança de posições. Afinal, antes Paim era oposição e agora é governo.
"Romaria"
No clima de "vale tudo" que se criou às vésperas da votação da CPMF, os governadores fizeram uma "romaria" ao Ministério da Fazenda. Tentaram apressar decisões sobre pedidos variados a respeito das dívidas dos estados com o governo federal. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, distribuiu afagos. Porém, a política do governo federal em relação aos estados não mudou.
"O governo vinha acenando com ajuda aos estados e é lógico que no final do ano, com a CPMF em perigo, aceleramos os entendimentos", disse um assessor direto de Mantega. "Mas isso não é moeda de troca atual, é uma política anterior".
Segundo esse assessor, não basta boa vontade do Ministério da Fazenda. Há estados que não têm condições de ser ajudados, como é o caso de Goiás, cujas finanças estão fora dos limites previstos no programa de ajuste fiscal assinado com o Tesouro Nacional.
Não é possível sequer saber em que despesas Goiás "estourou" os limites, pois o estado não apresentou sua contabilidade ao governo federal. O governador do estado, Alcides Rodrigues Filho (PP) se reuniu há cerca de 60 dias com o ministro Mantega, segundo informou a assessoria do governo de Goiás.
Nesse encontro, teria pedido a renegociação da dívida estadual. O ministro respondeu que não poderia atendê-lo, pois se o fizesse todos os demais governadores exigiriam igual tratamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe renegociação de dívidas.
Ainda assim, chegou ao presidente Luiz Inácio Lula Silva um apelo para dar algum alívio a Goiás. O pedido foi feito pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Seria uma forma de tentar "virar" os votos dos senadores goianos, dois quais dois são do PSDB e um, do DEM.
Melhor sorte teve o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), até porque ele chegou com um pedido inusitado: quitar antecipadamente sua dívida com o Tesouro Nacional, de R$ 4,5 bilhões, utilizando recursos de um banco privado. Essa operação é, na prática, a troca da dívida federal por outra mais barata, de mercado. Mantega deu sinal verde a Maggi. Sua área técnica, porém, achou um problema.
A Resolução 43 do Senado proíbe que estados emitam títulos, e a engenharia financeira formulada por Mato Grosso exige a emissão de papéis. "Vamos questionar essa resolução politicamente, se necessário", disse o coordenador do projeto, Eder Moraes Dias. Pareceres jurídicos encomendados pelo governo estadual sustentam que a Resolução proíbe emitir títulos para fazer dívida nova - o que não é o caso da proposta do Mato Grosso.
O governador de Rondônia, Ivo Cassol, saiu do Ministério da Fazenda satisfeito com o sinal que a dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron) será rediscutida. Cassol disse que a dívida do banco era de R$ 43 milhões oito anos atrás. Desde então, Rondônia já pagou R$ 800 milhões e continua devendo.
O estado alega que a dívida não é integralmente de sua responsabilidade, porque ela cresceu num período em que o banco esteve sob intervenção do Banco Central. Um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) encomendado pelo líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR) dá sustentação essa alegação.
Mantega disse "sim" sobre o Beron até porque de pouco adiantaria dizer "não". Com base no parecer do TCU prospera no Senado uma iniciativa para aprovar um Ofício determinando a renegociação da dívida. A iniciativa é do senador Expedito Júnior (PR-RO) - cujo voto o governo tentou, em vão, conquistar para a CPMF.
Fonte: Tribuna da Imprensa
No meio da noite, o presidente Lula foi avisado sobre a derrota iminente, mas mandou os aliados continuarem no plenário e darem prosseguimento à votação. Na avaliação do presidente, quem votou contra deverá se explicar com a sociedade.
Um dos discursos mais enfáticos em defesa da prorrogação da CPMF partiu do senador petista Paulo Paim. Para derrubar o argumento da oposição - contrária à permanência do imposto -, o senador gaúcho começou citando o governador mineiro Aécio Neves (PSDB) que, em entrevista à Rádio Gaúcha, ontem, colocou-se em favor da manutenção da CPMF.
"Acabando a CPMF acaba o Fundo de Combate à Pobreza, ninguém tem dúvida quanto a isso. Não me recordo aqui de um único governador que tenha pedido para que derrubássemos a CPMF, porque eles conhecem a repercussão da CPMF nos seus estados. Não vejo uma única entidade ligada aos trabalhadores, do campo ou da cidade, nenhuma associação de bairro que não tenha consciência do que significam mais de R$ 40 bilhões de investimento na área social" discursou.
Paim foi além. A exemplo de outros integrantes da base governista que falaram antes dele, falou da importância do tributo para a área da saúde. "Nós temos planos de saúde. Eu tenho plano de saúde. Eu poderia até não pagar plano de saúde, porque o Senado garante tudo o que gastarmos com saúde. O Senado nos repõe. E quem não tem plano de saúde? Não consigo entender, com todo o respeito que tenho por todos os meus amigos da oposição".
Heráclito Fortes (DEM-PI) não se conteve. Foi buscar nos arquivos da Câmara dos Deputados cópia de um discurso de 1996 do mesmo Paulo Paim. O democrata reproduziu trechos do discurso do petista: "Votamos contra a CPMF porque não confiamos no atual governo. Como conseqüência, nem que fosse arrecadado todo o imposto previsto sobre o cheque não acreditamos que esse dinheiro seria destinado à saúde".
E foi além: "O governo não prioriza os investimentos públicos nessa área porque não quer. Seu projeto é privatizar a saúde, assim como a educação, para fazê-las instrumento de lucro". Ironia do destino? Ou simplesmente mudança de posições. Afinal, antes Paim era oposição e agora é governo.
"Romaria"
No clima de "vale tudo" que se criou às vésperas da votação da CPMF, os governadores fizeram uma "romaria" ao Ministério da Fazenda. Tentaram apressar decisões sobre pedidos variados a respeito das dívidas dos estados com o governo federal. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, distribuiu afagos. Porém, a política do governo federal em relação aos estados não mudou.
"O governo vinha acenando com ajuda aos estados e é lógico que no final do ano, com a CPMF em perigo, aceleramos os entendimentos", disse um assessor direto de Mantega. "Mas isso não é moeda de troca atual, é uma política anterior".
Segundo esse assessor, não basta boa vontade do Ministério da Fazenda. Há estados que não têm condições de ser ajudados, como é o caso de Goiás, cujas finanças estão fora dos limites previstos no programa de ajuste fiscal assinado com o Tesouro Nacional.
Não é possível sequer saber em que despesas Goiás "estourou" os limites, pois o estado não apresentou sua contabilidade ao governo federal. O governador do estado, Alcides Rodrigues Filho (PP) se reuniu há cerca de 60 dias com o ministro Mantega, segundo informou a assessoria do governo de Goiás.
Nesse encontro, teria pedido a renegociação da dívida estadual. O ministro respondeu que não poderia atendê-lo, pois se o fizesse todos os demais governadores exigiriam igual tratamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe renegociação de dívidas.
Ainda assim, chegou ao presidente Luiz Inácio Lula Silva um apelo para dar algum alívio a Goiás. O pedido foi feito pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Seria uma forma de tentar "virar" os votos dos senadores goianos, dois quais dois são do PSDB e um, do DEM.
Melhor sorte teve o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), até porque ele chegou com um pedido inusitado: quitar antecipadamente sua dívida com o Tesouro Nacional, de R$ 4,5 bilhões, utilizando recursos de um banco privado. Essa operação é, na prática, a troca da dívida federal por outra mais barata, de mercado. Mantega deu sinal verde a Maggi. Sua área técnica, porém, achou um problema.
A Resolução 43 do Senado proíbe que estados emitam títulos, e a engenharia financeira formulada por Mato Grosso exige a emissão de papéis. "Vamos questionar essa resolução politicamente, se necessário", disse o coordenador do projeto, Eder Moraes Dias. Pareceres jurídicos encomendados pelo governo estadual sustentam que a Resolução proíbe emitir títulos para fazer dívida nova - o que não é o caso da proposta do Mato Grosso.
O governador de Rondônia, Ivo Cassol, saiu do Ministério da Fazenda satisfeito com o sinal que a dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron) será rediscutida. Cassol disse que a dívida do banco era de R$ 43 milhões oito anos atrás. Desde então, Rondônia já pagou R$ 800 milhões e continua devendo.
O estado alega que a dívida não é integralmente de sua responsabilidade, porque ela cresceu num período em que o banco esteve sob intervenção do Banco Central. Um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) encomendado pelo líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR) dá sustentação essa alegação.
Mantega disse "sim" sobre o Beron até porque de pouco adiantaria dizer "não". Com base no parecer do TCU prospera no Senado uma iniciativa para aprovar um Ofício determinando a renegociação da dívida. A iniciativa é do senador Expedito Júnior (PR-RO) - cujo voto o governo tentou, em vão, conquistar para a CPMF.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Animais na rua
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Falta confirmação para números precisos, mas tanto faz se serão libertados os criminosos sentenciados até seis ou até oito anos de detenção que tenham cumprido um terço de suas penas. O Ministério da Justiça esclarecerá nas próximas horas aquilo que surge como mais uma temeridade praticada pelo complacente governo Lula. Porque pelo menos 17 mil bandidos ganharão as ruas, em São Paulo, depois de dois anos e meio de pena cumprida. No Rio, serão 12 mil.
Por certo que muitos desses infelizes terão desistido de uma vez por todas do crime, mas quantos estarão dispostos a retomar a "carreira", até por falta de opções? O governo devolverá à sociedade muitos que não vão esperar quinze minutos para voltar a assaltar, roubar, iludir e quebrar a lei de mil outras formas.
Tanto faz a causa deste indulto de Natal superior em elasticidade aos anteriores. Pode ser por bondade, pode ser por reconhecimento de que as cadeias não suportam mais ninguém. A verdade, porém, é que o cidadão comum, aquele que paga impostos e vem até contribuindo com a CPMF, ficará um pouco mais exposto e muito mais preocupado quando sair à rua.
Mas tem mais. Também por conta do Natal pelo menos 50 mil presidiários ganharão, em São Paulo, o direito de ficar uns dias com a família. No Rio, 40 mil. A maioria, segundo as estatísticas, volta. Mas um razoável percentual, nem pensar. Pesquisas recentes mostram a falta de segurança pública como das maiores queixas da população. Vem o governo e contribui para aumentar o sofrimento alheio. Sem falar na inação do poder público em corrigir excessos da legislação penal, que favorece o bandido sem fazer caso da vítima.
Ainda esta semana, em Brasília, um casal de animais acaba de ser condenado a 60 anos de prisão por haver roubado, estuprado, assassinado e escondido o cadáver de uma menina, na casa da qual a dupla trabalhava, um como jardineiro, outra como doméstica.
O problema é que, estando detidos há quatro anos, logo os dois estarão se valendo da tal progressão da pena. Em pouco tempo ganharão a liberdade. Indaga-se: as condenações existem para reparar o passado ou para preservar o futuro? No caso do Brasil, nem para preservar nem para reparar...
Vai ao papa, depois ao cardeal
O presidente Lula estará hoje em Caracas, para mais uma rodada de conversações com o tonitruante Hugo Chávez. Na semana que vem, seguirá até La Paz, a fim de dialogar com Evo Morales. Nada demais no fato de o Brasil intensificar relações com seus vizinhos, em especial Venezuela e Bolívia.
O estranho na história é que a viagem à Bolívia estava prevista para ontem, mas foi adiada para a próxima semana. O presidente Lula discutiria com Evo Morales, como parece que ainda discutirá, as exigências bolivianas a respeito da exportação de gás.
O governo de La Paz engrossou, nacionalizou refinarias da Petrobras e ameaçou botar a estatal para fora de seu território se não recebesse vultosos investimentos. E ainda anunciou não garantir nem um galão de gás a mais do que nos manda, mesmo que a extração, comercialização e exportação do produto venha a se fazer com dinheiro brasileiro.
O presidente Lula estava disposto a esclarecer a situação com o presidente boliviano, dois a dois, olho no olho. Só que agora decidiu adotar outra estratégia. Vai primeiro a Hugo Chávez, na realidade quem manda em Evo Morales. Melhor procurar o papa e, depois, um cardeal...
Será recíproca veradeira?
Para ficarmos na política externa, vale uma historinha. O ex-embaixador do Brasil no Peru, Araújo Castro, tinha iniciado suas despedidas aos demais integrantes do corpo diplomático sediado em Lima. Agendou visita ao colega americano e, ao chegar à embaixada dos Estados Unidos, surpreendeu-se com as exigências da segurança. Seu carro tinha que ser vistoriado de alto a baixo, inclusive com aqueles tradicionais espelhos de ver o fundo.
Insurgiu-se, mandou o motorista dar marcha a ré e negou-se a permitir aquela revista. Vieram os responsáveis, dialogaram e ficou decidido que o carro do embaixador brasileiro não seria vistoriado. Mas, em compensação, não entraria nos jardins da embaixada americana. Araújo Castro teria que desembarcar e fazer o percurso a pé, sendo submetido à revista individual na porta principal, com aquelas diabólicas maquininhas de detectar celulares e maços de cigarro. Aceitou, para não criar um incidente diplomático.
A pergunta que a gente faz é se quando o embaixador dos Estados Unidos estiver de partida para Washington e for despedir-se do novo colega brasileiro, Jorge Taunay, a recíproca será verdadeira. Parece que sim.
Vitória do dr. Jatene
Já escrevemos que qualquer que venha a ser o desfecho da novela da CPMF, terão perdido todos, desde o presidente Lula ao PT, das oposições aos partidos da base oficial e até o contribuinte. Há uma exceção, porém: o dr. Adib Jatene surge como o grande vitorioso. Porque o governo prometeu, sem possibilidade de recuo, que todo o montante da arrecadação do imposto do cheque será, daqui por diante, aplicado na saúde pública. Nada de usar o dinheiro para pagar juros, cobrir rombos no INSS ou, mesmo, ampliar o bolsa-família. Era o que o ex-ministro da Saúde e inspirador da CPMF desejava e não conseguiu. Demitiu-se por isso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Falta confirmação para números precisos, mas tanto faz se serão libertados os criminosos sentenciados até seis ou até oito anos de detenção que tenham cumprido um terço de suas penas. O Ministério da Justiça esclarecerá nas próximas horas aquilo que surge como mais uma temeridade praticada pelo complacente governo Lula. Porque pelo menos 17 mil bandidos ganharão as ruas, em São Paulo, depois de dois anos e meio de pena cumprida. No Rio, serão 12 mil.
Por certo que muitos desses infelizes terão desistido de uma vez por todas do crime, mas quantos estarão dispostos a retomar a "carreira", até por falta de opções? O governo devolverá à sociedade muitos que não vão esperar quinze minutos para voltar a assaltar, roubar, iludir e quebrar a lei de mil outras formas.
Tanto faz a causa deste indulto de Natal superior em elasticidade aos anteriores. Pode ser por bondade, pode ser por reconhecimento de que as cadeias não suportam mais ninguém. A verdade, porém, é que o cidadão comum, aquele que paga impostos e vem até contribuindo com a CPMF, ficará um pouco mais exposto e muito mais preocupado quando sair à rua.
Mas tem mais. Também por conta do Natal pelo menos 50 mil presidiários ganharão, em São Paulo, o direito de ficar uns dias com a família. No Rio, 40 mil. A maioria, segundo as estatísticas, volta. Mas um razoável percentual, nem pensar. Pesquisas recentes mostram a falta de segurança pública como das maiores queixas da população. Vem o governo e contribui para aumentar o sofrimento alheio. Sem falar na inação do poder público em corrigir excessos da legislação penal, que favorece o bandido sem fazer caso da vítima.
Ainda esta semana, em Brasília, um casal de animais acaba de ser condenado a 60 anos de prisão por haver roubado, estuprado, assassinado e escondido o cadáver de uma menina, na casa da qual a dupla trabalhava, um como jardineiro, outra como doméstica.
O problema é que, estando detidos há quatro anos, logo os dois estarão se valendo da tal progressão da pena. Em pouco tempo ganharão a liberdade. Indaga-se: as condenações existem para reparar o passado ou para preservar o futuro? No caso do Brasil, nem para preservar nem para reparar...
Vai ao papa, depois ao cardeal
O presidente Lula estará hoje em Caracas, para mais uma rodada de conversações com o tonitruante Hugo Chávez. Na semana que vem, seguirá até La Paz, a fim de dialogar com Evo Morales. Nada demais no fato de o Brasil intensificar relações com seus vizinhos, em especial Venezuela e Bolívia.
O estranho na história é que a viagem à Bolívia estava prevista para ontem, mas foi adiada para a próxima semana. O presidente Lula discutiria com Evo Morales, como parece que ainda discutirá, as exigências bolivianas a respeito da exportação de gás.
O governo de La Paz engrossou, nacionalizou refinarias da Petrobras e ameaçou botar a estatal para fora de seu território se não recebesse vultosos investimentos. E ainda anunciou não garantir nem um galão de gás a mais do que nos manda, mesmo que a extração, comercialização e exportação do produto venha a se fazer com dinheiro brasileiro.
O presidente Lula estava disposto a esclarecer a situação com o presidente boliviano, dois a dois, olho no olho. Só que agora decidiu adotar outra estratégia. Vai primeiro a Hugo Chávez, na realidade quem manda em Evo Morales. Melhor procurar o papa e, depois, um cardeal...
Será recíproca veradeira?
Para ficarmos na política externa, vale uma historinha. O ex-embaixador do Brasil no Peru, Araújo Castro, tinha iniciado suas despedidas aos demais integrantes do corpo diplomático sediado em Lima. Agendou visita ao colega americano e, ao chegar à embaixada dos Estados Unidos, surpreendeu-se com as exigências da segurança. Seu carro tinha que ser vistoriado de alto a baixo, inclusive com aqueles tradicionais espelhos de ver o fundo.
Insurgiu-se, mandou o motorista dar marcha a ré e negou-se a permitir aquela revista. Vieram os responsáveis, dialogaram e ficou decidido que o carro do embaixador brasileiro não seria vistoriado. Mas, em compensação, não entraria nos jardins da embaixada americana. Araújo Castro teria que desembarcar e fazer o percurso a pé, sendo submetido à revista individual na porta principal, com aquelas diabólicas maquininhas de detectar celulares e maços de cigarro. Aceitou, para não criar um incidente diplomático.
A pergunta que a gente faz é se quando o embaixador dos Estados Unidos estiver de partida para Washington e for despedir-se do novo colega brasileiro, Jorge Taunay, a recíproca será verdadeira. Parece que sim.
Vitória do dr. Jatene
Já escrevemos que qualquer que venha a ser o desfecho da novela da CPMF, terão perdido todos, desde o presidente Lula ao PT, das oposições aos partidos da base oficial e até o contribuinte. Há uma exceção, porém: o dr. Adib Jatene surge como o grande vitorioso. Porque o governo prometeu, sem possibilidade de recuo, que todo o montante da arrecadação do imposto do cheque será, daqui por diante, aplicado na saúde pública. Nada de usar o dinheiro para pagar juros, cobrir rombos no INSS ou, mesmo, ampliar o bolsa-família. Era o que o ex-ministro da Saúde e inspirador da CPMF desejava e não conseguiu. Demitiu-se por isso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Simon cobra explicações sobre veto à sua candidatura
BRASÍLIA - O senador Pedro Simon (PMDB-RS) cobrou ontem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicações sobre o veto do Palácio do Planalto à sua candidatura a presidência do Senado, logo que o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) assumiu o cargo. Simon disse que merece uma explicação de Lula sobre a "mensagem" saída do Planalto de que ele era "imprevisível e que não era homem de confiança" para comandar o Senado.
"Eu respeito os meus adversários e creio que mereço respeito", alegou. "Presidente Lula, quando Vossa Excelência nem era líder sindical, eu já era político. Tenho 25 anos nesta Casa, nas horas difíceis de Vossa Excelência, quando estava na cadeia em São Paulo, quando foi candidato pela primeira vez contra o Collor, eu estava lá, sempre fui da sua amizade e parece que sempre gozei da sua confiança".
O senador relatou os motivos que o levaram, nos últimos dias - incentivados pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Cristovam Buarque (PDT-AM) -, a disputar a indicação para a presidência do Senado, mesmo sabendo que seria derrotado. "É que esse PMDB que está aí, não é o meu", justificou.
Ele reiterou que não deixa o partido para não ser futuramente cobrado por abandoná-lo com seus atuais dirigentes. Citou entre ele o senador José Sarney, apontado pelo novo presidente do Senado como "coordenador do processo" que o elegeu.
"Eu não posso fazer isso (se desfiliar), o doutor Sarney passa, o PMDB fica. O doutor Sarney passa, nós ficamos", argumentou. Na cobrança ao presidente Lula, Pedro Simon o acusou de ter se ocupado de procedimentos que cabiam exclusivamente aos próprios senadores.
"Que fique claro, doutor Lula, que o senhor interveio no processo de uma maneira grosseira. Interveio na escolha do presidente de uma maneira vulgar", acusou. "Mas explique, prosseguiu, daqui falo à Nação, dirigindo-me ao presidente da República", afirmou.
"Se ele tem outra razão, diga qual é. Se ele tem algum motivo para não confiar no Pedro Simon, diga qual é. Não pode ficar no ar, sem resposta", insistiu. Simon disse que se afastou de Lula, no início de seu governo, quando ele se recusou a demitir o assessor parlamentar do então ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, Waldomiro Diniz, acusado de cobrar propina de empresários do jogo para financiar campanhas do PT.
"E surpreendentemente para mim, o Lula não fez isso", lembrou. "E o Pedro Simon não é homem de confiança?", questionou. "Senhor Lula, se é isso, é verdade! Eu não sou homem da sua confiança, mas não dá para dizer que o Pedro Simon é imprevisível. Não é não, doutor Lula!".
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Eu respeito os meus adversários e creio que mereço respeito", alegou. "Presidente Lula, quando Vossa Excelência nem era líder sindical, eu já era político. Tenho 25 anos nesta Casa, nas horas difíceis de Vossa Excelência, quando estava na cadeia em São Paulo, quando foi candidato pela primeira vez contra o Collor, eu estava lá, sempre fui da sua amizade e parece que sempre gozei da sua confiança".
O senador relatou os motivos que o levaram, nos últimos dias - incentivados pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Cristovam Buarque (PDT-AM) -, a disputar a indicação para a presidência do Senado, mesmo sabendo que seria derrotado. "É que esse PMDB que está aí, não é o meu", justificou.
Ele reiterou que não deixa o partido para não ser futuramente cobrado por abandoná-lo com seus atuais dirigentes. Citou entre ele o senador José Sarney, apontado pelo novo presidente do Senado como "coordenador do processo" que o elegeu.
"Eu não posso fazer isso (se desfiliar), o doutor Sarney passa, o PMDB fica. O doutor Sarney passa, nós ficamos", argumentou. Na cobrança ao presidente Lula, Pedro Simon o acusou de ter se ocupado de procedimentos que cabiam exclusivamente aos próprios senadores.
"Que fique claro, doutor Lula, que o senhor interveio no processo de uma maneira grosseira. Interveio na escolha do presidente de uma maneira vulgar", acusou. "Mas explique, prosseguiu, daqui falo à Nação, dirigindo-me ao presidente da República", afirmou.
"Se ele tem outra razão, diga qual é. Se ele tem algum motivo para não confiar no Pedro Simon, diga qual é. Não pode ficar no ar, sem resposta", insistiu. Simon disse que se afastou de Lula, no início de seu governo, quando ele se recusou a demitir o assessor parlamentar do então ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, Waldomiro Diniz, acusado de cobrar propina de empresários do jogo para financiar campanhas do PT.
"E surpreendentemente para mim, o Lula não fez isso", lembrou. "E o Pedro Simon não é homem de confiança?", questionou. "Senhor Lula, se é isso, é verdade! Eu não sou homem da sua confiança, mas não dá para dizer que o Pedro Simon é imprevisível. Não é não, doutor Lula!".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Garibaldi chega à presidência do Senado
BRASÍLIA - Em uma votação secreta que durou exatos 19 minutos, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) foi eleito ontem para um mandato tampão de um ano e um mês no comando do Senado. Único candidato à presidência da Casa, Garibaldi contou com os votos de 68 senadores - oito votaram contra, dois se abstiveram e três senadores estavam ausentes da sessão.
Ele assume o cargo antes ocupado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que, para fugir da cassação, renunciou ao comando do Senado na semana passada. No discurso de posse, Garibaldi Alves agradeceu sua eleição à cúpula do PMDB e, em especial, ao senador José Sarney (PMDB-AP).
O novo presidente deixou claro que Sarney, mesmo tendo recusado disputar a presidência do Senado, continuará sendo o homem forte não apenas junto ao governo Lula, mas também na Casa. "O certo é que o senador José Sarney é hoje credor da nossa confiança, como da confiança de todos aqueles que acompanharam de perto esse processo", disse Garibaldi.
Ele lembrou ainda que se lançou candidato à sucessão de Renan Calheiros contra a vontade do líder do PMDB, senador Valdir Raupp (RO). "Se eu fosse atender o seu conselho, talvez não tivesse desfrutado da situação eleitoral que desfrutei, mas também, se não fosse a autoridade do senador Raupp, a sua isenção, eu certamente não estaria nesta cadeira, como presidente do Senado", afirmou. "Sua isenção (de Raupp) não foi fácil", completou.
O novo presidente do Senado classificou de "postulações legítimas" o lançamento das candidaturas de seus colegas de bancada Valter Pereira (MS), Leomar Quintanilha (TO), Neuto de Conto (SC) e Pedro Simon (RS). Apenas Simon disputou e perdeu dentro da bancada do PMDB do Senado a indicação do partido para concorrer à presidência do Senado.
Em um discurso conciliatório, em que procurou mostrar o tempo todo que é um aliado incondicional do Palácio do Planalto, Garibaldi afirmou ainda que tem como missão "resgatar a credibilidade" do Senado. Ao mesmo tempo, o novo presidente assumiu compromisso público com os partidos de oposição de que irá atender suas reivindicações, como rodízio nas relatorias de medidas provisórias (MPs).
"Não tive e não tenho nenhum momento de vacilação ao assinar todos os compromissos porque eles vão elevar o nome do poder Legislativo em uma hora como esta", disse Garibaldi. Ele defendeu ainda as reformas tributárias e política.
Primeiro a discursar após Garibaldi, o líder do PSDB, senador Arthur Virgilio Neto (AM), fez questão de lembrar que a oposição não lançou candidato porque o peemedebista foi relator da CPI dos Bingos e investigou o governo Lula.
"Como relator da CPI dos Bingos, Vossa Excelência investigou corrupção da grossa, apontou culpados, exigiu providências e tomou atitudes que o engrandeceram perante a Nação. E foi precisamente nesse homem que o PSDB votou", disse o tucano.
Mais tarde, Garibaldi contestou Virgilio. "Ele não pode esperar que na presidência do Senado eu tenha um comportamento como relator de uma CPI. Tenho de ter um cuidado maior", argumentou Garibaldi. Sem entrar em detalhes, o novo presidente do Senado afirmou que fará mudanças no regimento interno da Casa. Defendeu também transparência na prestação de contas da verba indenizatória de R$ 15 mil pagas mensalmente aos senadores.
Crise
Garibaldi assume o cargo de presidente do Senado, ocupado interinamente durante dois meses pelo primeiro vice-presidente, senador Tião Viana (PT-AC), após a crise iniciada no fim de maio com denúncias contra o senador Renan Calheiros. Lançou sua candidatura há quase dois meses, logo depois de Renan se afastar temporariamente da presidência do Senado.
Por causa de sua atuação na CPI dos Bingos, o Palácio do Planalto não via com bons olhos sua candidatura. Mas, Garibaldi acabou se viabilizando dentro do partido e junto ao governo diante da falta de opções e da promessa de que será um fiel aliado do Planalto.
Para ser eleito, ele precisava de 41 votos - teve 68. Os três senadores ausentes da votação foram o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), que estava fora do Congresso negociando a aprovação da prorrogação da CPMF, e os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e João Claudino (PTB-PI).
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ele assume o cargo antes ocupado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que, para fugir da cassação, renunciou ao comando do Senado na semana passada. No discurso de posse, Garibaldi Alves agradeceu sua eleição à cúpula do PMDB e, em especial, ao senador José Sarney (PMDB-AP).
O novo presidente deixou claro que Sarney, mesmo tendo recusado disputar a presidência do Senado, continuará sendo o homem forte não apenas junto ao governo Lula, mas também na Casa. "O certo é que o senador José Sarney é hoje credor da nossa confiança, como da confiança de todos aqueles que acompanharam de perto esse processo", disse Garibaldi.
Ele lembrou ainda que se lançou candidato à sucessão de Renan Calheiros contra a vontade do líder do PMDB, senador Valdir Raupp (RO). "Se eu fosse atender o seu conselho, talvez não tivesse desfrutado da situação eleitoral que desfrutei, mas também, se não fosse a autoridade do senador Raupp, a sua isenção, eu certamente não estaria nesta cadeira, como presidente do Senado", afirmou. "Sua isenção (de Raupp) não foi fácil", completou.
O novo presidente do Senado classificou de "postulações legítimas" o lançamento das candidaturas de seus colegas de bancada Valter Pereira (MS), Leomar Quintanilha (TO), Neuto de Conto (SC) e Pedro Simon (RS). Apenas Simon disputou e perdeu dentro da bancada do PMDB do Senado a indicação do partido para concorrer à presidência do Senado.
Em um discurso conciliatório, em que procurou mostrar o tempo todo que é um aliado incondicional do Palácio do Planalto, Garibaldi afirmou ainda que tem como missão "resgatar a credibilidade" do Senado. Ao mesmo tempo, o novo presidente assumiu compromisso público com os partidos de oposição de que irá atender suas reivindicações, como rodízio nas relatorias de medidas provisórias (MPs).
"Não tive e não tenho nenhum momento de vacilação ao assinar todos os compromissos porque eles vão elevar o nome do poder Legislativo em uma hora como esta", disse Garibaldi. Ele defendeu ainda as reformas tributárias e política.
Primeiro a discursar após Garibaldi, o líder do PSDB, senador Arthur Virgilio Neto (AM), fez questão de lembrar que a oposição não lançou candidato porque o peemedebista foi relator da CPI dos Bingos e investigou o governo Lula.
"Como relator da CPI dos Bingos, Vossa Excelência investigou corrupção da grossa, apontou culpados, exigiu providências e tomou atitudes que o engrandeceram perante a Nação. E foi precisamente nesse homem que o PSDB votou", disse o tucano.
Mais tarde, Garibaldi contestou Virgilio. "Ele não pode esperar que na presidência do Senado eu tenha um comportamento como relator de uma CPI. Tenho de ter um cuidado maior", argumentou Garibaldi. Sem entrar em detalhes, o novo presidente do Senado afirmou que fará mudanças no regimento interno da Casa. Defendeu também transparência na prestação de contas da verba indenizatória de R$ 15 mil pagas mensalmente aos senadores.
Crise
Garibaldi assume o cargo de presidente do Senado, ocupado interinamente durante dois meses pelo primeiro vice-presidente, senador Tião Viana (PT-AC), após a crise iniciada no fim de maio com denúncias contra o senador Renan Calheiros. Lançou sua candidatura há quase dois meses, logo depois de Renan se afastar temporariamente da presidência do Senado.
Por causa de sua atuação na CPI dos Bingos, o Palácio do Planalto não via com bons olhos sua candidatura. Mas, Garibaldi acabou se viabilizando dentro do partido e junto ao governo diante da falta de opções e da promessa de que será um fiel aliado do Planalto.
Para ser eleito, ele precisava de 41 votos - teve 68. Os três senadores ausentes da votação foram o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), que estava fora do Congresso negociando a aprovação da prorrogação da CPMF, e os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e João Claudino (PTB-PI).
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Democracia no Brasil me preocupa mais que o jejum"
SALVADOR - O bispo de Barra (BA), d. Luiz Flávio Cappio, em greve de fome há 16 dias em protesto contra as obras de transposição do Rio São Francisco, recebeu com tranqüilidade a decisão do governo de continuar com o projeto, mesmo depois da reunião, na manhã de ontem, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a direção nacional da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília. "Estou satisfeito por ter o apoio da CNBB nesta luta".
Em telefonema após a reunião com Lula, o presidente nacional da CNBB, d. Geraldo Lyrio Rocha, afirmou que vai visitar d. Cappio, nos próximos dias, para conversar pessoalmente sobre a greve de fome. "Neste momento, estou mais preocupado com a saúde da democracia do Brasil do que com a minha própria", diz d. Cappio, já cinco quilos mais magro.
De acordo com ele, as obras de transposição, do jeito que estão sendo feitas - à revelia da Justiça, com o uso do Exército, sem a conclusão dos estudos de impacto e apresentado à sociedade de "forma falaciosa" - mostram o caráter autoritário da administração federal. "Parece que estamos entrando em uma ditadura, se já não estamos vivendo nela", acredita.
"O uso do imaginário da seca, da sede da população, para justificar uma obra de mais de R$ 6 bilhões que vai beneficiar sobretudo a fruticultura irrigada, a criação de camarão e a siderurgia é revoltante", afirma d. Cappio.
"Se o foco das obras fosse mesmo acabar com a sede das populações do semi-árido, seriam feitas as obras mostradas pela Agência Nacional das Águas (ANA), do próprio governo federal, no Atlas Nordeste, por exemplo. Custariam a metade do previsto para a transposição e beneficiariam 1.356 municípios em nove estados - e não 397 municípios em três estados, como vende a propaganda da transposição".
O Atlas prevê uma série de pequenas obras localizadas, como construção de poços, adutoras para interligar açudes e de barragens subterrâneas, que beneficiariam todas as cidades de mais de 5 mil habitantes do interior nordestino, ao custo total estimado de R$ 3,6 bilhões.
"Do ponto de vista do consumo humano, são obras muito mais importantes, mas de menos visibilidade", diz d. Cappio. "Enquanto isso, metade dos açudes públicos do Nordeste não estão disponíveis para quem precisa e os projetos de irrigação da Bacia do São Francisco estão paralisados".
O coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) para o Projeto São Francisco, Ruben Siqueira, que acompanha d. Cappio desde o início do jejum, acrescenta que a transposição não tem nada a ver com a seca. "É um projeto de uso econômico, que usa a sede da população apenas para ter a aprovação da população", aponta.
"A transposição não passa de um acordo entre o governo federal e as grandes empreiteiras, para justificar os financiamentos de campanha. Não tem nada a ver com o desenvolvimento do Nordeste". Sobre as declarações do presidente Lula de que o governo está disposto a discutir melhorias no projeto de transposição, Siqueira ironiza. "O governo fala isso, mas não quer mudar nada" acredita.
"Essa obra vai ser a delícia das empreiteiras nas próximas décadas, vai promover a `mercantilização' da água bruta vai encarecer a água para a população como um todo, e pior: o povo do sertão vai ver a água passar e não vai ter acesso à ela. Isso tudo o governo não conta - e é isso que queremos mostrar aqui".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Em telefonema após a reunião com Lula, o presidente nacional da CNBB, d. Geraldo Lyrio Rocha, afirmou que vai visitar d. Cappio, nos próximos dias, para conversar pessoalmente sobre a greve de fome. "Neste momento, estou mais preocupado com a saúde da democracia do Brasil do que com a minha própria", diz d. Cappio, já cinco quilos mais magro.
De acordo com ele, as obras de transposição, do jeito que estão sendo feitas - à revelia da Justiça, com o uso do Exército, sem a conclusão dos estudos de impacto e apresentado à sociedade de "forma falaciosa" - mostram o caráter autoritário da administração federal. "Parece que estamos entrando em uma ditadura, se já não estamos vivendo nela", acredita.
"O uso do imaginário da seca, da sede da população, para justificar uma obra de mais de R$ 6 bilhões que vai beneficiar sobretudo a fruticultura irrigada, a criação de camarão e a siderurgia é revoltante", afirma d. Cappio.
"Se o foco das obras fosse mesmo acabar com a sede das populações do semi-árido, seriam feitas as obras mostradas pela Agência Nacional das Águas (ANA), do próprio governo federal, no Atlas Nordeste, por exemplo. Custariam a metade do previsto para a transposição e beneficiariam 1.356 municípios em nove estados - e não 397 municípios em três estados, como vende a propaganda da transposição".
O Atlas prevê uma série de pequenas obras localizadas, como construção de poços, adutoras para interligar açudes e de barragens subterrâneas, que beneficiariam todas as cidades de mais de 5 mil habitantes do interior nordestino, ao custo total estimado de R$ 3,6 bilhões.
"Do ponto de vista do consumo humano, são obras muito mais importantes, mas de menos visibilidade", diz d. Cappio. "Enquanto isso, metade dos açudes públicos do Nordeste não estão disponíveis para quem precisa e os projetos de irrigação da Bacia do São Francisco estão paralisados".
O coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) para o Projeto São Francisco, Ruben Siqueira, que acompanha d. Cappio desde o início do jejum, acrescenta que a transposição não tem nada a ver com a seca. "É um projeto de uso econômico, que usa a sede da população apenas para ter a aprovação da população", aponta.
"A transposição não passa de um acordo entre o governo federal e as grandes empreiteiras, para justificar os financiamentos de campanha. Não tem nada a ver com o desenvolvimento do Nordeste". Sobre as declarações do presidente Lula de que o governo está disposto a discutir melhorias no projeto de transposição, Siqueira ironiza. "O governo fala isso, mas não quer mudar nada" acredita.
"Essa obra vai ser a delícia das empreiteiras nas próximas décadas, vai promover a `mercantilização' da água bruta vai encarecer a água para a população como um todo, e pior: o povo do sertão vai ver a água passar e não vai ter acesso à ela. Isso tudo o governo não conta - e é isso que queremos mostrar aqui".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Velho Chico: Lula não cede a pressões de bispo
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou ontem aos dirigentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em reunião no Palácio do Planalto, que o governo não tem condições de ceder às pressões do bispo frei d Luiz Flávio Cappio, em greve de fome há 16 dias, contra a transposição das águas do rio São Francisco.
Um dos participantes do encontro relatou que o presidente deixou claro para os bispos que a paralisação das obras para atender a uma demanda "individual" abriria um precedente perigoso. O governo, na avaliação de Lula, não pode parar as obras por causa de uma greve de fome, pois corre o risco de não governar mais.
Lula disse que está disposto a retomar o diálogo com d Cappio e propôs a realização de um seminário com a CNBB para discutir as obras, que poderá, inclusive, levantar sugestões para a revitalização do rio. Mas pára por aí. As obras só serão interrompidas pela Justiça. Não dá para tratar questões de governo como problemas individuais, ressaltou o presidente, segundo um interlocutor.
Após audiência com Lula no Palácio do Planalto, o presidente e o secretário-geral da CNBB, d. Geraldo Lyrio Rocha e d. Dimas Lara Barbosa, admitiram que não há consenso dentro da Igreja em relação à greve de fome. "Em torno dessa questão, não há muita unanimidade", disse d. Geraldo.
Ele relatou que uma parte dos bispos avalia que d. Cappio põe em risco a própria vida o que contraria a doutrina da Igreja. Já outra parte argumenta que o religioso não busca a morte. Sem esconder o desconforto com o resultado da audiência, Rocha se limitou a comentar, sobre a conversa no Planalto, que Lula também estava "preocupado" com a vida de d. Cappio.
"É claro que todos nós tememos a morte do bispo, por isso a CNBB desejou conversar com o presidente", afirmou. "Queremos d. Luiz Cappio vivo". Lula reclamou, em diversas ocasiões, da postura de d. Cappio. O presidente disse, em entrevistas, que sempre optará pela vida de milhões de nordestinos que, segundo ele, dependem das obras de transposição.
Diante do impasse, representantes da CNBB, ouvidos ontem pela rádio "Jornal do Commercio", do Recife, disseram que a entidade já pediu a orientação de especialistas em direito canônico. A CNBB quer uma avaliação do caso levando em conta as normas da Igreja.
Dom Geraldo avalia que a atitude de d. Cappio não é uma postura "suicida", mas admite que o protesto arranha a imagem da Igreja, especialmente num momento em que a instituição reforça a campanha contra a eutanásia e o aborto. "Claro que a vida de um bispo é a vida da Igreja", afirmou.
Em carta entregue ao presidente Lula, a CNBB ressalta estar à disposição para colaborar na retomada do diálogo entre o governo e d. Cappio. A entidade argumenta que a comissão mista com representantes do governo e da sociedade para discutir a questão das obras no São Francisco, criada em 2005, após a primeira greve de fome de d. Cappio, não atendeu "plenamente" os objetivos propostos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Um dos participantes do encontro relatou que o presidente deixou claro para os bispos que a paralisação das obras para atender a uma demanda "individual" abriria um precedente perigoso. O governo, na avaliação de Lula, não pode parar as obras por causa de uma greve de fome, pois corre o risco de não governar mais.
Lula disse que está disposto a retomar o diálogo com d Cappio e propôs a realização de um seminário com a CNBB para discutir as obras, que poderá, inclusive, levantar sugestões para a revitalização do rio. Mas pára por aí. As obras só serão interrompidas pela Justiça. Não dá para tratar questões de governo como problemas individuais, ressaltou o presidente, segundo um interlocutor.
Após audiência com Lula no Palácio do Planalto, o presidente e o secretário-geral da CNBB, d. Geraldo Lyrio Rocha e d. Dimas Lara Barbosa, admitiram que não há consenso dentro da Igreja em relação à greve de fome. "Em torno dessa questão, não há muita unanimidade", disse d. Geraldo.
Ele relatou que uma parte dos bispos avalia que d. Cappio põe em risco a própria vida o que contraria a doutrina da Igreja. Já outra parte argumenta que o religioso não busca a morte. Sem esconder o desconforto com o resultado da audiência, Rocha se limitou a comentar, sobre a conversa no Planalto, que Lula também estava "preocupado" com a vida de d. Cappio.
"É claro que todos nós tememos a morte do bispo, por isso a CNBB desejou conversar com o presidente", afirmou. "Queremos d. Luiz Cappio vivo". Lula reclamou, em diversas ocasiões, da postura de d. Cappio. O presidente disse, em entrevistas, que sempre optará pela vida de milhões de nordestinos que, segundo ele, dependem das obras de transposição.
Diante do impasse, representantes da CNBB, ouvidos ontem pela rádio "Jornal do Commercio", do Recife, disseram que a entidade já pediu a orientação de especialistas em direito canônico. A CNBB quer uma avaliação do caso levando em conta as normas da Igreja.
Dom Geraldo avalia que a atitude de d. Cappio não é uma postura "suicida", mas admite que o protesto arranha a imagem da Igreja, especialmente num momento em que a instituição reforça a campanha contra a eutanásia e o aborto. "Claro que a vida de um bispo é a vida da Igreja", afirmou.
Em carta entregue ao presidente Lula, a CNBB ressalta estar à disposição para colaborar na retomada do diálogo entre o governo e d. Cappio. A entidade argumenta que a comissão mista com representantes do governo e da sociedade para discutir a questão das obras no São Francisco, criada em 2005, após a primeira greve de fome de d. Cappio, não atendeu "plenamente" os objetivos propostos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, dezembro 12, 2007
Promotoria investiga caixa 2 em campanha de Garibaldi
Da Folha Online
Reportagem de RUBENS VALENTE publicada na Folha de S.Paulo (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal) revela que o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) teve gastos da sua campanha de 2002 cobertos por um suposto esquema de desvio de recursos públicos investigado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Segundo a denúncia, recursos públicos foram usados para quitar dívidas da campanha de Fernando Freire (PMDB), ex-vice-governador de Garibaldi, acusado de peculato e formação de quadrilha.
Lançado nesta terça-feira (11) pelo PMDB à presidência do Senado, Garibaldi é ex-governador do Rio Grande do Norte (1995-2002). Em 2002, ele venceu a disputa ao Senado na chapa de Freire, derrotado para o governo. Para a campanha, ambos contrataram a empresa de marketing político Polis Propaganda e Publicidade --pertencente ao marqueteiro João Santana, ex-sócio do publicitário Duda Mendonça e amigo do senador Garibaldi
Um processo protocolado por promotores da Defesa do Patrimônio Público de Natal (RN) e acolhida pela Justiça mostra que cerca de R$ 210 mil saíram dos cofres da Secretaria de Defesa Social e acabaram nas contas bancárias de pessoas ligadas à Polis. O nome de Garibaldi não consta na denúncia.
Em entrevistas concedidas desde sábado, Garibaldi, Freire e dois ex-contratados da Polis localizados pela Folha reconheceram que a campanha era única (Freire ao governo, na qual foi derrotado, e Garibaldi ao Senado) e que João Santana trabalhou para os dois candidatos ao mesmo tempo.
Leia a matéria completa na Folha de S.Paulo desta quarta-feira (12).
Reportagem de RUBENS VALENTE publicada na Folha de S.Paulo (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal) revela que o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) teve gastos da sua campanha de 2002 cobertos por um suposto esquema de desvio de recursos públicos investigado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Segundo a denúncia, recursos públicos foram usados para quitar dívidas da campanha de Fernando Freire (PMDB), ex-vice-governador de Garibaldi, acusado de peculato e formação de quadrilha.
Lançado nesta terça-feira (11) pelo PMDB à presidência do Senado, Garibaldi é ex-governador do Rio Grande do Norte (1995-2002). Em 2002, ele venceu a disputa ao Senado na chapa de Freire, derrotado para o governo. Para a campanha, ambos contrataram a empresa de marketing político Polis Propaganda e Publicidade --pertencente ao marqueteiro João Santana, ex-sócio do publicitário Duda Mendonça e amigo do senador Garibaldi
Um processo protocolado por promotores da Defesa do Patrimônio Público de Natal (RN) e acolhida pela Justiça mostra que cerca de R$ 210 mil saíram dos cofres da Secretaria de Defesa Social e acabaram nas contas bancárias de pessoas ligadas à Polis. O nome de Garibaldi não consta na denúncia.
Em entrevistas concedidas desde sábado, Garibaldi, Freire e dois ex-contratados da Polis localizados pela Folha reconheceram que a campanha era única (Freire ao governo, na qual foi derrotado, e Garibaldi ao Senado) e que João Santana trabalhou para os dois candidatos ao mesmo tempo.
Leia a matéria completa na Folha de S.Paulo desta quarta-feira (12).
Marcelo Guimarães agora em prisão preventiva
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Enquanto o ex-deputado e ex-presidente do Esporte Clube Bahia Marcelo Guimarães teve prisão preventiva decretada e prossegue detido em Brasília, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Honorato, que disputaria a sua reeleição com amplas chances de vitória, já desistiu. O seu principal opositor, Pedro Lino, agora terá mais chances na sua pretensão de presidir o TCE, na eleição do próximo dia 16.
As últimas notícias sobre a operação Jaleco Branco, desencadeada pela Polícia Federal, têm deixado algumas pessoas irritadas. O advogado e procurador do Estado, Paulo Borba, por exemplo, não aceita que “se envolvam pessoas honradas, com trajetória respeitada”, e já requereu ao procurador Geral do Estado, Rui Cruz, que abra um processo disciplinar para apurar os fatos. O mesmo acontece com a procuradora municipal Josana Neves Marques, que advogou para um dos grupos envolvidos, há três anos, e, por esta razão, o seu nome foi citado.
O ex-deputado Marcelo Guimarães continua preso em Brasília. Depois da prisão provisória, Guimarães agora está com prisão preventiva. Para que seja liberado, seus advogados vão precisar que a relatora do processo revogue esta decisão, ou terão que requerer habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com relação ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Honorato, seu advogado Fernando Santana disse que ele não vai mais falar sobre o assunto. “Não existe nada de novo. Agora é só aguardar o andamento do processo”, disse Santana. Como conseqüência dos desdobramentos da operação Jaleco Branco, Honorato, que disputaria a sua reeleição com amplas chances de vitória, já desistiu. O seu principal opositor, Pedro Lino, agora terá mais chances na sua pretensão de presidir o TCE, na eleição do próximo dia 16.
O empresário baiano Gervásio Meneses de Oliveira, investigado na Operação Jaleco Branco, da Polícia Federal, recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a prisão preventiva decretada pela ministra Eliana Calmon, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), relatora do inquérito sobre o caso. A operação desarticulou uma quadrilha que fraudava licitações públicas no Estado. Segundo o STF, Oliveira não foi localizado para que a PF pudesse cumprir o mandado de prisão. A defesa justificou que o empresário estava viajando, mas garantiu que ele vai se apresentar caso a prisão seja revogada.
O Ministério Público Federal já emitiu parecer contrário ao pedido de Oliveira. A ministra relatora acolheu o parecer e explicou “que o objetivo da prisão temporária é paralisar a atividade delituosa, o que se dá com a custódia dos dirigentes da organização”. Com a decisão de Calmon, a prisão temporária do empresário foi convertida em preventiva. No recurso apresentado ao STF, Oliveira pede para prestar depoimento “sem ter que passar pela humilhação e pelo constrangimento de uma desnecessária, desfundamentada e injusta prisão”.
Advogado esclarece suposto envolvimento
O advogado André Luiz Queiroz Sturaro, em fax enviado à Tribuna da Bahia, negou envolvimento na “Operação Jaleco Branco”, da Polícia Federal, que prendeu, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, empresários e homens públicos baianos, acusado de fazer parte de um grupo responsável por fraudes em licitações. No documento, Sturaro diz que foi procurado no final de novembro de 2006 na condição de advogado especialista em Direito Previdenciário, pelo empresário Clemilton Andrade Rezende, que contratou os seus serviços profissionais para auxiliar seus advogados no âmbito da ação nº 1999.33.00.13954-2, em curso perante a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, movida contra o INSS pela empresa MASP - Locação de Mão-de-obra Ltda., de sua propriedade, para liberação de valores anteriormente depositados, aos quais fazia jus.
Segundo o especialista em Direito Previdenciário, “ o trabalho por mim realizado consistiu em, após analisar os autos do processo e discutir alguns aspectos com o advogado da empresa, dr. Marcelo Bittencourt Amaral, elaborar um memorial abordando aspectos jurídicos ainda não levantados no processo, memorial este que foi entregue à Excelentíssima Juíza Nilza Reis, titular daquele Juízo, tendo, ainda, feito o monitoramento dos atos processuais seguintes, com vistas a verificar o êxito da minha interferência profissional no caso”.
A MASP, prossegue Sturaro, obteve êxito e conseguiu promover o levantamento do crédito em discussão, que foi liberado com a concordância da Advocacia Geral da União e da Procuradoria do INSS. Conforme verificado no andamento processual da referida ação, o alvará de pagamento foi liberado no dia 28/2/2007, tendo o arquivamento dos autos sido determinado em 18/5/2007. Os honorários advocatícios ajustados para remunerar o trabalho realizado, foi no valor equivalente a 2% dos depósitos existentes, devidamente atualizados, do que resultou o pagamento de aproximadamente 8 mil reais.
Sturaro admite que manteve diversos contatos telefônicos com Clemilton Andrade a fim de receber seus honorários, pago pela empresa em abril deste ano. Ele disse ainda que em 29/12/2006, foi nomeado para exercer o cargo de Coordenador da Secretaria Executiva da Codeba, “com a qual a MASP ou qualquer outra empresa de propriedade do Clemilton Andrade não mantém, não manteve ou tentou celebrar contrato para prestação de qualquer serviço, muito menos para locação de mão-de-obra, cujos contratos encerrados neste ano de 2007, estão sendo, agora, objeto de licitação na modalidade pregão eletrônico, não constando que aquelas que já celebraram novo contrato pertençam ou tenham vinculação com quaisquer dos envolvidos na “Operação Jaleco Branco”.
Enquanto o ex-deputado e ex-presidente do Esporte Clube Bahia Marcelo Guimarães teve prisão preventiva decretada e prossegue detido em Brasília, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Honorato, que disputaria a sua reeleição com amplas chances de vitória, já desistiu. O seu principal opositor, Pedro Lino, agora terá mais chances na sua pretensão de presidir o TCE, na eleição do próximo dia 16.
As últimas notícias sobre a operação Jaleco Branco, desencadeada pela Polícia Federal, têm deixado algumas pessoas irritadas. O advogado e procurador do Estado, Paulo Borba, por exemplo, não aceita que “se envolvam pessoas honradas, com trajetória respeitada”, e já requereu ao procurador Geral do Estado, Rui Cruz, que abra um processo disciplinar para apurar os fatos. O mesmo acontece com a procuradora municipal Josana Neves Marques, que advogou para um dos grupos envolvidos, há três anos, e, por esta razão, o seu nome foi citado.
O ex-deputado Marcelo Guimarães continua preso em Brasília. Depois da prisão provisória, Guimarães agora está com prisão preventiva. Para que seja liberado, seus advogados vão precisar que a relatora do processo revogue esta decisão, ou terão que requerer habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com relação ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Honorato, seu advogado Fernando Santana disse que ele não vai mais falar sobre o assunto. “Não existe nada de novo. Agora é só aguardar o andamento do processo”, disse Santana. Como conseqüência dos desdobramentos da operação Jaleco Branco, Honorato, que disputaria a sua reeleição com amplas chances de vitória, já desistiu. O seu principal opositor, Pedro Lino, agora terá mais chances na sua pretensão de presidir o TCE, na eleição do próximo dia 16.
O empresário baiano Gervásio Meneses de Oliveira, investigado na Operação Jaleco Branco, da Polícia Federal, recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a prisão preventiva decretada pela ministra Eliana Calmon, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), relatora do inquérito sobre o caso. A operação desarticulou uma quadrilha que fraudava licitações públicas no Estado. Segundo o STF, Oliveira não foi localizado para que a PF pudesse cumprir o mandado de prisão. A defesa justificou que o empresário estava viajando, mas garantiu que ele vai se apresentar caso a prisão seja revogada.
O Ministério Público Federal já emitiu parecer contrário ao pedido de Oliveira. A ministra relatora acolheu o parecer e explicou “que o objetivo da prisão temporária é paralisar a atividade delituosa, o que se dá com a custódia dos dirigentes da organização”. Com a decisão de Calmon, a prisão temporária do empresário foi convertida em preventiva. No recurso apresentado ao STF, Oliveira pede para prestar depoimento “sem ter que passar pela humilhação e pelo constrangimento de uma desnecessária, desfundamentada e injusta prisão”.
Advogado esclarece suposto envolvimento
O advogado André Luiz Queiroz Sturaro, em fax enviado à Tribuna da Bahia, negou envolvimento na “Operação Jaleco Branco”, da Polícia Federal, que prendeu, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, empresários e homens públicos baianos, acusado de fazer parte de um grupo responsável por fraudes em licitações. No documento, Sturaro diz que foi procurado no final de novembro de 2006 na condição de advogado especialista em Direito Previdenciário, pelo empresário Clemilton Andrade Rezende, que contratou os seus serviços profissionais para auxiliar seus advogados no âmbito da ação nº 1999.33.00.13954-2, em curso perante a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, movida contra o INSS pela empresa MASP - Locação de Mão-de-obra Ltda., de sua propriedade, para liberação de valores anteriormente depositados, aos quais fazia jus.
Segundo o especialista em Direito Previdenciário, “ o trabalho por mim realizado consistiu em, após analisar os autos do processo e discutir alguns aspectos com o advogado da empresa, dr. Marcelo Bittencourt Amaral, elaborar um memorial abordando aspectos jurídicos ainda não levantados no processo, memorial este que foi entregue à Excelentíssima Juíza Nilza Reis, titular daquele Juízo, tendo, ainda, feito o monitoramento dos atos processuais seguintes, com vistas a verificar o êxito da minha interferência profissional no caso”.
A MASP, prossegue Sturaro, obteve êxito e conseguiu promover o levantamento do crédito em discussão, que foi liberado com a concordância da Advocacia Geral da União e da Procuradoria do INSS. Conforme verificado no andamento processual da referida ação, o alvará de pagamento foi liberado no dia 28/2/2007, tendo o arquivamento dos autos sido determinado em 18/5/2007. Os honorários advocatícios ajustados para remunerar o trabalho realizado, foi no valor equivalente a 2% dos depósitos existentes, devidamente atualizados, do que resultou o pagamento de aproximadamente 8 mil reais.
Sturaro admite que manteve diversos contatos telefônicos com Clemilton Andrade a fim de receber seus honorários, pago pela empresa em abril deste ano. Ele disse ainda que em 29/12/2006, foi nomeado para exercer o cargo de Coordenador da Secretaria Executiva da Codeba, “com a qual a MASP ou qualquer outra empresa de propriedade do Clemilton Andrade não mantém, não manteve ou tentou celebrar contrato para prestação de qualquer serviço, muito menos para locação de mão-de-obra, cujos contratos encerrados neste ano de 2007, estão sendo, agora, objeto de licitação na modalidade pregão eletrônico, não constando que aquelas que já celebraram novo contrato pertençam ou tenham vinculação com quaisquer dos envolvidos na “Operação Jaleco Branco”.
Estupro de menina expõe abusos nas prisões brasileiras, diz "NYT"
Da BBC Brasil
O caso da menina de 15 anos presa por 26 dias em uma cela com 34 homens em Abaetetuba, no Pará, expõe os abusos no sistema prisional brasileiro, segundo afirma reportagem publicada nesta quarta-feira pelo diário americano "The New York Times".
"Por 26 dias eles (os prisioneiros homens) a trataram como a um brinquedo particular, estuprando-a e torturando-a seguidamente. Algumas vezes ela trocava sexo por comida, outras vezes era simplesmente estuprada, segundo ouviram os investigadores federais", relata o jornal.
Segundo o "NYT", "a polícia na prisão não fez mais do que virar as costas à violência".
"Eles rasparam a cabeça dela com uma faca para fazê-la parecer mais com um menino, disseram os investigadores, e agora a estão acusando de mentir sobre sua idade", diz a reportagem.
O jornal diz que o caso está provocando um "mea culpa" entre as autoridades do governo brasileiro, "crescentemente preocupados com o tratamento das mulheres e dos menores de idade no superlotado sistema prisional do país e com a incapacidade dos juízes em todo o país de julgar casos de tortura".
A reportagem observa que a proporção de mulheres nas prisões é de apenas 5%, mas em crescimento, e que os Estados não construíram cadeias suficientes com celas separadas para homens e mulheres, como exige a lei.
"Um estudo recente encomendado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou que as mulheres prisioneiras estavam sendo ilegalmente deixadas com homens ou travestis em cinco Estados brasileiros e sendo sujeitas a tortura e abuso sexual", comenta o jornal.
O "NYT" observa ainda que "apesar de o Brasil ter sido elevado em novembro pela ONU à mais alta categoria de desenvolvimento humano, seu histórico manchado de direitos humanos e sua punição errática aos culpados de abusos tem sido seu tendão de Aquiles internacionalmente".
Segundo a reportagem, o caso da menina presa no Pará "será um novo teste para a Justiça na região sem lei da Amazônia", comentando que recentemente o mandante do assassinato da freira americana Dorothy Mae Stang, de 73, há dois anos também no Pará, foi condenado a 30 anos de prisão.
No caso da menina presa, o jornal diz que "o que tem sido particularmente desalentador para as autoridades de direitos humanos é a quantidade de gente que teve a chance de protegê-la", comentando que sua advogada diz que a polícia, uma juíza e um promotor público sabiam que a adolescente estava em uma prisão somente para homens.
O caso da menina de 15 anos presa por 26 dias em uma cela com 34 homens em Abaetetuba, no Pará, expõe os abusos no sistema prisional brasileiro, segundo afirma reportagem publicada nesta quarta-feira pelo diário americano "The New York Times".
"Por 26 dias eles (os prisioneiros homens) a trataram como a um brinquedo particular, estuprando-a e torturando-a seguidamente. Algumas vezes ela trocava sexo por comida, outras vezes era simplesmente estuprada, segundo ouviram os investigadores federais", relata o jornal.
Segundo o "NYT", "a polícia na prisão não fez mais do que virar as costas à violência".
"Eles rasparam a cabeça dela com uma faca para fazê-la parecer mais com um menino, disseram os investigadores, e agora a estão acusando de mentir sobre sua idade", diz a reportagem.
O jornal diz que o caso está provocando um "mea culpa" entre as autoridades do governo brasileiro, "crescentemente preocupados com o tratamento das mulheres e dos menores de idade no superlotado sistema prisional do país e com a incapacidade dos juízes em todo o país de julgar casos de tortura".
A reportagem observa que a proporção de mulheres nas prisões é de apenas 5%, mas em crescimento, e que os Estados não construíram cadeias suficientes com celas separadas para homens e mulheres, como exige a lei.
"Um estudo recente encomendado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou que as mulheres prisioneiras estavam sendo ilegalmente deixadas com homens ou travestis em cinco Estados brasileiros e sendo sujeitas a tortura e abuso sexual", comenta o jornal.
O "NYT" observa ainda que "apesar de o Brasil ter sido elevado em novembro pela ONU à mais alta categoria de desenvolvimento humano, seu histórico manchado de direitos humanos e sua punição errática aos culpados de abusos tem sido seu tendão de Aquiles internacionalmente".
Segundo a reportagem, o caso da menina presa no Pará "será um novo teste para a Justiça na região sem lei da Amazônia", comentando que recentemente o mandante do assassinato da freira americana Dorothy Mae Stang, de 73, há dois anos também no Pará, foi condenado a 30 anos de prisão.
No caso da menina presa, o jornal diz que "o que tem sido particularmente desalentador para as autoridades de direitos humanos é a quantidade de gente que teve a chance de protegê-la", comentando que sua advogada diz que a polícia, uma juíza e um promotor público sabiam que a adolescente estava em uma prisão somente para homens.
Ensino superior custa o dobro do fundamental para brasileiro
Estado de São Paulo
Escola particular consome 21,7% do orçamento familiar com educação; faculdade representa 48,8% dos gastos
Renata Cafardo
As famílias brasileiras gastam mais que o dobro para pagar universidades do que para custear a educação fundamental de seus filhos. Pesquisa realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) a pedido da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) mostra que as despesas com ensino superior privado representam 48,83% dos gastos com educação. O fundamental é responsável por 21,69% dos gastos.
Leia a íntegra da pesquisa
Segundo a pesquisa, há 10,7 milhões de domicílios no País com pelo menos um morador estudando na rede privada - básica ou superior. Isso representa 22,13% do total. Deles, 14% têm renda de até cinco salários mínimos; 46%, entre 5 e 15 salários; e 38,85%, acima de 15. Mais de 12 milhões de estudantes brasileiros cursam o ensino particular.
Em alguns Estados, a proporção entre gastos com universidade e educação fundamental é maior ainda. No Distrito Federal, são 64% e 15%, respectivamente. Foram analisados 14 Estados. Em apenas 3, as famílias tiveram mais despesas com a escola do que com a faculdade: Pernambuco, Paraíba e Amazonas.
"Isso acaba com o mito de que a classe alta gasta muito dinheiro com escola dos filhos, mas depois alivia os gastos no ensino superior, já que eles vão para a universidade pública", diz o educador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Abílio Baeta Neves. Para ele, os resultados podem ser explicados pela análise da quantidade de alunos em cada nível de ensino no País, combinada com o porcentual deles que cursa a rede privada. Na educação fundamental, cerca de 20% dos 30 milhões de alunos estão em escolas particulares. Já no ensino superior, a situação é inversa, são 70% cursando universidades pagas, de um total de 4 milhões de alunos. Esse quadro, atrelado aos resultados da pesquisa, indica que as mensalidades das universidades no País são mais altas que as cobradas pelas escolas, de maneira geral. É o que percebe a família Nunes de Almeida, de São Paulo. Guilherme, de 20 anos, estuda Desenho Industrial na Universidade Mackenzie e paga cerca de R$ 1.100. Já a mensalidade na escola da sua irmã, Gabriela, de 17 anos, é de R$ 540. "Se ela quisesse entrar numa universidade pública, precisaria estudar numa escola melhor e mais cara", acredita Guilherme. Os gastos privados em educação, com maior peso para o ensino superior, lembram o que ocorre no ensino público brasileiro. O investimento por aluno na universidade pública chega a ser cinco vezes maior do que na escola pública. Países desenvolvidos têm relações bem menores entre os gastos nos dois níveis.
O Estado com mais famílias estudando na rede privada, proporcional à população, é o Distrito Federal (31,32%). A seguir, vêm Rio, Santa Catarina, Pernambuco e São Paulo. O Estado nordestino tem 24% de domicílios com algum morador na escola ou universidade privada e São Paulo, 21,63%.
"Já que a mensalidade escolar é mais baixa no Nordeste, mais famílias de baixa renda colocam seus filhos na rede particular", diz o presidente da Fenep, José Augusto de Mattos Lourenço. Segundo ele, as mensalidades em São Paulo chegam a ser até 60% mais caras do que as de escolas do Norte e Nordeste do País.
MATERIAISA pesquisa mostra ainda que os 10 milhões de famílias gastam R$ 40,1 bilhões com educação, desses R$ 5 milhões são destinados a materiais didáticos e R$ 2,6 bilhões para outros cursos não formais, como aulas de inglês, informática. O restante vai para escolas e universidades. O gasto médio mensal por família com educação é de R$ 2,9 mil.
As despesas com universidade são maiores até do que a soma dos gastos da educação infantil, fundamental e média (ensino básico) nas classes de renda mais alta. Apenas entre as famílias com renda de até 5 salários mínimos, o custo do ensino básico todo é um pouco superior ao da faculdade. A pesquisa usou dados do IBGE de 2002 e 2003. Os valores foram atualizados para 2007.
Escola particular consome 21,7% do orçamento familiar com educação; faculdade representa 48,8% dos gastos
Renata Cafardo
As famílias brasileiras gastam mais que o dobro para pagar universidades do que para custear a educação fundamental de seus filhos. Pesquisa realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) a pedido da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) mostra que as despesas com ensino superior privado representam 48,83% dos gastos com educação. O fundamental é responsável por 21,69% dos gastos.
Leia a íntegra da pesquisa
Segundo a pesquisa, há 10,7 milhões de domicílios no País com pelo menos um morador estudando na rede privada - básica ou superior. Isso representa 22,13% do total. Deles, 14% têm renda de até cinco salários mínimos; 46%, entre 5 e 15 salários; e 38,85%, acima de 15. Mais de 12 milhões de estudantes brasileiros cursam o ensino particular.
Em alguns Estados, a proporção entre gastos com universidade e educação fundamental é maior ainda. No Distrito Federal, são 64% e 15%, respectivamente. Foram analisados 14 Estados. Em apenas 3, as famílias tiveram mais despesas com a escola do que com a faculdade: Pernambuco, Paraíba e Amazonas.
"Isso acaba com o mito de que a classe alta gasta muito dinheiro com escola dos filhos, mas depois alivia os gastos no ensino superior, já que eles vão para a universidade pública", diz o educador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Abílio Baeta Neves. Para ele, os resultados podem ser explicados pela análise da quantidade de alunos em cada nível de ensino no País, combinada com o porcentual deles que cursa a rede privada. Na educação fundamental, cerca de 20% dos 30 milhões de alunos estão em escolas particulares. Já no ensino superior, a situação é inversa, são 70% cursando universidades pagas, de um total de 4 milhões de alunos. Esse quadro, atrelado aos resultados da pesquisa, indica que as mensalidades das universidades no País são mais altas que as cobradas pelas escolas, de maneira geral. É o que percebe a família Nunes de Almeida, de São Paulo. Guilherme, de 20 anos, estuda Desenho Industrial na Universidade Mackenzie e paga cerca de R$ 1.100. Já a mensalidade na escola da sua irmã, Gabriela, de 17 anos, é de R$ 540. "Se ela quisesse entrar numa universidade pública, precisaria estudar numa escola melhor e mais cara", acredita Guilherme. Os gastos privados em educação, com maior peso para o ensino superior, lembram o que ocorre no ensino público brasileiro. O investimento por aluno na universidade pública chega a ser cinco vezes maior do que na escola pública. Países desenvolvidos têm relações bem menores entre os gastos nos dois níveis.
O Estado com mais famílias estudando na rede privada, proporcional à população, é o Distrito Federal (31,32%). A seguir, vêm Rio, Santa Catarina, Pernambuco e São Paulo. O Estado nordestino tem 24% de domicílios com algum morador na escola ou universidade privada e São Paulo, 21,63%.
"Já que a mensalidade escolar é mais baixa no Nordeste, mais famílias de baixa renda colocam seus filhos na rede particular", diz o presidente da Fenep, José Augusto de Mattos Lourenço. Segundo ele, as mensalidades em São Paulo chegam a ser até 60% mais caras do que as de escolas do Norte e Nordeste do País.
MATERIAISA pesquisa mostra ainda que os 10 milhões de famílias gastam R$ 40,1 bilhões com educação, desses R$ 5 milhões são destinados a materiais didáticos e R$ 2,6 bilhões para outros cursos não formais, como aulas de inglês, informática. O restante vai para escolas e universidades. O gasto médio mensal por família com educação é de R$ 2,9 mil.
As despesas com universidade são maiores até do que a soma dos gastos da educação infantil, fundamental e média (ensino básico) nas classes de renda mais alta. Apenas entre as famílias com renda de até 5 salários mínimos, o custo do ensino básico todo é um pouco superior ao da faculdade. A pesquisa usou dados do IBGE de 2002 e 2003. Os valores foram atualizados para 2007.
Detergente falsificado é ameaça à saúde
Tribuna da Bahia on line de 12.12.2007.
Eles são coloridos, muito cheirosos, mais baratos e vendidos nas feiras livres ou de porta-em-porta, o que facilita a comercialização. Mas, por trás do aroma, das cores fortes e dos preços baixos, pode se esconder um produto ineficiente ou até mesmo prejudicial à saúde. Um alerta para quem prefere comprar produtos de limpeza falsificados.
A afirmação vem do químico Celso Miranda de Lima. De acordo com ele, a confecção desse material é relativamente simples, mas a origem é duvidosa. “Eles não desinfetam o ambiente por não terem a quantidade necessária do princípio ativo necessário”.
Conforme ele, esse material chama a atenção pelo preço menor que o de mercado e pela coloração. Porém, existe uma falta de respaldo na segurança dos consumidores. “Não tem nenhuma fiscalização na preparação técnica, que geralmente é feita com a dosagem do principio ativo errada, para menos ou maior quantidade.
O que pode interferir não só na eficiência, mas na saúde de quem utiliza”. Salientou ainda, que os principais consumidores eram as classes D e E. “Mas agora, pessoas das classes A, B e C também estão aproveitando os valores. Talvez, por que na maioria das vezes, quem faz as compras nas feiras livres desses lares são as domésticas”.
A Fundação Instituto de Pesquisa da Universidade de São Paulo (FIP/USP), informou que de 2001 até o inicio desse ano, cresceu em mais de 40% o consumo de desinfetantes clandestinos. Conforme o Instituto, o aumento prevalece nas águas sanitárias, que circulam em maior quantidade no Brasil e são mais fáceis de serem feitas.
Esses produtos deveriam estar registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que não acontece nos de origem clandestina. Sequer possuem rótulo, indicando a dosagem de cada item na confecção. Outro alerta é da dermatologista Graça Brito.
De acordo com ela, esses desinfetantes clandestinos podem causar além de pequenas alergias, até queimaduras de pele. “É importante saber a formulação”. É freqüente ocasionar dermatites de contato – uma reação inflamatória da pele em decorrência de um agente agressor externo, podendo ter maior ou menor grau de gravidade.
Em caso de intoxicação é de fundamental importância que a vítima leve também à unidade de saúde, o rótulo do produto causador do problema. “Dessa forma poderemos saber o principio ativo e tratar o foco principal. Os clandestinos são feitos com materiais duvidosos”, salientou. É de fundamental importância que o consumidor observe todos os princípios ativos dos produtos adquiridos, assim como as embalagens. Não podem estar violadas e a quantidade de cloro utilizada, por exemplo, deve estar destacada”, salientou o químico.
Estima-se que o Brasil deixa de arrecadar R$ 30 bilhões ao ano por causa dos produtos piratas, de acordo com os dados do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). Para tentar conter o uso e a fabricação indiscriminada desse material, a Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de limpeza e Afins (Abipla), criou um fórum de denúncias. “Também preparou seminários e cartilhas para a população”, destacou Celso Miranda de Lima, que também é um dos diretores das Indústrias Anhembi. De acordo com ele, o interessado pode acessar o site www.abipla.org.br para visualizar as indicações.
A dona-de-casa Fernanda Costa, 39 anos, sempre utiliza produtos pirateados para realizar a limpeza da residência. “Nunca tive nada. Acho que tem um aroma agradável e limpa direitinho. Além de serem muito mais baratos que os outros vendidos em supermercados. O melhor! Nem preciso sair de casa para comprar, o vendedor passa aqui toda semana”, disse ao mesmo tempo que pegava uma garrafa pet com um liquido azul e jogava no chão.
Concordando com a dona-de-casa, Ricardo Silva, 25, destacou que a fabricação dos desinfetantes é feita de forma totalmente correta. “Faço isso há tempos e nunca tive problemas com meus clientes, pelo contrário, sempre recebo elogios”. Segundo Ricardo, a questão da falta de rótulo nas embalagens é meramente burocrática. “Não temos empresa constituída, por ser muito dispendioso e o governo não colabora com as pequenas empresas como a minha. Aprendi a fazer os desinfetantes num curso, aqui mesmo em Salvador”. Ricardo informou que a existência de cursos não se limita aos detergentes.
“Sei fazer xampu, sabão e detergente para lavar louça”. Ainda de acordo com ele tudo pode ser aprendido “em programas de televisão". (Por Karina Baracho)
Eles são coloridos, muito cheirosos, mais baratos e vendidos nas feiras livres ou de porta-em-porta, o que facilita a comercialização. Mas, por trás do aroma, das cores fortes e dos preços baixos, pode se esconder um produto ineficiente ou até mesmo prejudicial à saúde. Um alerta para quem prefere comprar produtos de limpeza falsificados.
A afirmação vem do químico Celso Miranda de Lima. De acordo com ele, a confecção desse material é relativamente simples, mas a origem é duvidosa. “Eles não desinfetam o ambiente por não terem a quantidade necessária do princípio ativo necessário”.
Conforme ele, esse material chama a atenção pelo preço menor que o de mercado e pela coloração. Porém, existe uma falta de respaldo na segurança dos consumidores. “Não tem nenhuma fiscalização na preparação técnica, que geralmente é feita com a dosagem do principio ativo errada, para menos ou maior quantidade.
O que pode interferir não só na eficiência, mas na saúde de quem utiliza”. Salientou ainda, que os principais consumidores eram as classes D e E. “Mas agora, pessoas das classes A, B e C também estão aproveitando os valores. Talvez, por que na maioria das vezes, quem faz as compras nas feiras livres desses lares são as domésticas”.
A Fundação Instituto de Pesquisa da Universidade de São Paulo (FIP/USP), informou que de 2001 até o inicio desse ano, cresceu em mais de 40% o consumo de desinfetantes clandestinos. Conforme o Instituto, o aumento prevalece nas águas sanitárias, que circulam em maior quantidade no Brasil e são mais fáceis de serem feitas.
Esses produtos deveriam estar registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que não acontece nos de origem clandestina. Sequer possuem rótulo, indicando a dosagem de cada item na confecção. Outro alerta é da dermatologista Graça Brito.
De acordo com ela, esses desinfetantes clandestinos podem causar além de pequenas alergias, até queimaduras de pele. “É importante saber a formulação”. É freqüente ocasionar dermatites de contato – uma reação inflamatória da pele em decorrência de um agente agressor externo, podendo ter maior ou menor grau de gravidade.
Em caso de intoxicação é de fundamental importância que a vítima leve também à unidade de saúde, o rótulo do produto causador do problema. “Dessa forma poderemos saber o principio ativo e tratar o foco principal. Os clandestinos são feitos com materiais duvidosos”, salientou. É de fundamental importância que o consumidor observe todos os princípios ativos dos produtos adquiridos, assim como as embalagens. Não podem estar violadas e a quantidade de cloro utilizada, por exemplo, deve estar destacada”, salientou o químico.
Estima-se que o Brasil deixa de arrecadar R$ 30 bilhões ao ano por causa dos produtos piratas, de acordo com os dados do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). Para tentar conter o uso e a fabricação indiscriminada desse material, a Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de limpeza e Afins (Abipla), criou um fórum de denúncias. “Também preparou seminários e cartilhas para a população”, destacou Celso Miranda de Lima, que também é um dos diretores das Indústrias Anhembi. De acordo com ele, o interessado pode acessar o site www.abipla.org.br para visualizar as indicações.
A dona-de-casa Fernanda Costa, 39 anos, sempre utiliza produtos pirateados para realizar a limpeza da residência. “Nunca tive nada. Acho que tem um aroma agradável e limpa direitinho. Além de serem muito mais baratos que os outros vendidos em supermercados. O melhor! Nem preciso sair de casa para comprar, o vendedor passa aqui toda semana”, disse ao mesmo tempo que pegava uma garrafa pet com um liquido azul e jogava no chão.
Concordando com a dona-de-casa, Ricardo Silva, 25, destacou que a fabricação dos desinfetantes é feita de forma totalmente correta. “Faço isso há tempos e nunca tive problemas com meus clientes, pelo contrário, sempre recebo elogios”. Segundo Ricardo, a questão da falta de rótulo nas embalagens é meramente burocrática. “Não temos empresa constituída, por ser muito dispendioso e o governo não colabora com as pequenas empresas como a minha. Aprendi a fazer os desinfetantes num curso, aqui mesmo em Salvador”. Ricardo informou que a existência de cursos não se limita aos detergentes.
“Sei fazer xampu, sabão e detergente para lavar louça”. Ainda de acordo com ele tudo pode ser aprendido “em programas de televisão". (Por Karina Baracho)
Juiz Jôfre Caldas analisa situação de realização de concursos públicos em anos eleitorais
Por: Antônio Galdino
O Juiz de Direito da Vara Criminal de Paulo Afonso, Dr. Jôfre Caldas de Oliveira apresenta parecer sobre a realização de concursos públicos em anos eleitorais. O documento do juiz, enviado para a Folha Sertaneja por e-mail, após conversa telefônica entre Dr. Jofre e o diretor do jornal, Antônio Galdino, chega no momento em que o município de Paulo Afonso vive a discussão do pode-não-pode ser realizado pela Prefeitura no próximo ano, o concurso público para preenchimento de cerca de 1800 cargos no município, marcado para o início de novembro e adiado para ser feito após a realização de licitação pública. Veja na íntegra o parecer do Dr. Jôfre Caldas de Oliveira, que também estará publicado na edição de novembro do jornal Folha Sertaneja, impresso.
"As Eleições e os Concursos PúblicosEmenta: Concurso público. ¬Realização. Período Eleitoral. Inteligência do Art. 73, V, Lei n° 9.504/97. Possibilidade. Nomeação. Ressalvas legais.
Essa norma não proíbe a realização de concurso público, mas, sim, a ocorrência de nomeações, contratações e outras movimentações funcionais desde os três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.
A restrição imposta pela Lei n° 9.504/97, refere-se à nomeação de servidor, ato da administração de investidura do cidadão no cargo público, não se levando em conta a posse, ato subseqüente à nomeação e que diz respeito à aceitação expressa pelo nomeado das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo.
A data limite para a posse de novos servidores da administração pública ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, nos termos do art. 13, § 1o, Lei no 8.112/90, desde que o concurso tenha sido homologado até três meses antes do pleito conforme ressalva da alínea c do inciso V do art. 73 da Lei das Eleições.A lei admite a nomeação em concursos públicos e a conseqüente posse dos aprovados, dentro do prazo vedado por lei, considerando-se a ressalva apontada. Caso isso não ocorra, a nomeação e conseqüente posse dos aprovados somente poderão acontecer após a posse dos eleitos. Pode acontecer que a nomeação dos aprovados ocorra muito próxima ao início do período vedado pela Lei Eleitoral, e a posse poderá perfeitamente ocorrer durante esse período.Consoantes exceções enumeradas no inciso V, art. 73, as proibições da Lei n° 9.504/97 não atingem as nomeações ou exonerações de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; as ¬nomeações para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da ¬República; as nomeações ou contratações necessárias à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo e as transferências ou remoções ex officio de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários. A finalidade da norma se fixa nos princípios da moralidade e igualdade entre os candidatos, ou seja, de não utilizar o final do mandato para imprimir vontade pessoal e eleitoreira. Se examinarmos as exceções previstas nas alíneas do inciso V, concluiremos que há fundamento.
Normalmente essa indagação vem precedida da informação de que “ouvi falar que não pode haver concurso em ano eleitoral”.
Não tem qualquer fundamento essa colocação, não há qualquer restrição para a realização de concursos públicos em ano eleitoral.
E nem poderia haver qualquer impedimento em razão de eleições até porque, o fundamento para a vedação seria, em tese, beneficiar candidato a cargo eletivo o que, evidentemente, não existe essa possibilidade dada em virtude das características próprias do concurso público que é a impessoalidade e igualdade, ambas asseguradas pela realização do certame.
O que há, e aí quiçá resida o equívoco de alguns que tenham feito uma equivocada leitura da lei, é a lei eleitoral (Lei n° 9.504/97) que especifica, em razão da igualdade dos candidatos aos cargos eletivos, regras para evitar benefício próprio.
Veja-se que a lei não veda a nomeação de aprovados em concurso público, conforme se denota das alíneas. Exige-se apenas que a homologação do concurso se dê até três meses antes das eleições — isto é, a homologação deve ocorrer no primeiro semestre (janeiro a junho). Esse é o único pressuposto objetivo.
ConclusãoDeste modo, verifica-se, pois, que não há qualquer limitação para a realização de concursos públicos em ano eleitoral, havendo apenas a limitação de não nomeação três meses antes do pleito e desde que o concurso ainda não tenha sido homologado, pois, se tiver havido a homologação não precisa respeitar esse período de três meses cabendo, até mesmo, nomeações na véspera das eleições.
Com essas considerações, acredito que ficam resolvidas eventuais dúvidas sobre a possibilidade, ou não, da realização de concursos públicos em períodos eleitorais.
Paulo Afonso-BA, 21 de novembro de 2007.
Dr. Jôfre Caldas de Oliveira
Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Paulo Afonso-BA
Pós-graduado Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá."
O Juiz de Direito da Vara Criminal de Paulo Afonso, Dr. Jôfre Caldas de Oliveira apresenta parecer sobre a realização de concursos públicos em anos eleitorais. O documento do juiz, enviado para a Folha Sertaneja por e-mail, após conversa telefônica entre Dr. Jofre e o diretor do jornal, Antônio Galdino, chega no momento em que o município de Paulo Afonso vive a discussão do pode-não-pode ser realizado pela Prefeitura no próximo ano, o concurso público para preenchimento de cerca de 1800 cargos no município, marcado para o início de novembro e adiado para ser feito após a realização de licitação pública. Veja na íntegra o parecer do Dr. Jôfre Caldas de Oliveira, que também estará publicado na edição de novembro do jornal Folha Sertaneja, impresso.
"As Eleições e os Concursos PúblicosEmenta: Concurso público. ¬Realização. Período Eleitoral. Inteligência do Art. 73, V, Lei n° 9.504/97. Possibilidade. Nomeação. Ressalvas legais.
Essa norma não proíbe a realização de concurso público, mas, sim, a ocorrência de nomeações, contratações e outras movimentações funcionais desde os três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.
A restrição imposta pela Lei n° 9.504/97, refere-se à nomeação de servidor, ato da administração de investidura do cidadão no cargo público, não se levando em conta a posse, ato subseqüente à nomeação e que diz respeito à aceitação expressa pelo nomeado das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo.
A data limite para a posse de novos servidores da administração pública ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, nos termos do art. 13, § 1o, Lei no 8.112/90, desde que o concurso tenha sido homologado até três meses antes do pleito conforme ressalva da alínea c do inciso V do art. 73 da Lei das Eleições.A lei admite a nomeação em concursos públicos e a conseqüente posse dos aprovados, dentro do prazo vedado por lei, considerando-se a ressalva apontada. Caso isso não ocorra, a nomeação e conseqüente posse dos aprovados somente poderão acontecer após a posse dos eleitos. Pode acontecer que a nomeação dos aprovados ocorra muito próxima ao início do período vedado pela Lei Eleitoral, e a posse poderá perfeitamente ocorrer durante esse período.Consoantes exceções enumeradas no inciso V, art. 73, as proibições da Lei n° 9.504/97 não atingem as nomeações ou exonerações de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; as ¬nomeações para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da ¬República; as nomeações ou contratações necessárias à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo e as transferências ou remoções ex officio de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários. A finalidade da norma se fixa nos princípios da moralidade e igualdade entre os candidatos, ou seja, de não utilizar o final do mandato para imprimir vontade pessoal e eleitoreira. Se examinarmos as exceções previstas nas alíneas do inciso V, concluiremos que há fundamento.
Normalmente essa indagação vem precedida da informação de que “ouvi falar que não pode haver concurso em ano eleitoral”.
Não tem qualquer fundamento essa colocação, não há qualquer restrição para a realização de concursos públicos em ano eleitoral.
E nem poderia haver qualquer impedimento em razão de eleições até porque, o fundamento para a vedação seria, em tese, beneficiar candidato a cargo eletivo o que, evidentemente, não existe essa possibilidade dada em virtude das características próprias do concurso público que é a impessoalidade e igualdade, ambas asseguradas pela realização do certame.
O que há, e aí quiçá resida o equívoco de alguns que tenham feito uma equivocada leitura da lei, é a lei eleitoral (Lei n° 9.504/97) que especifica, em razão da igualdade dos candidatos aos cargos eletivos, regras para evitar benefício próprio.
Veja-se que a lei não veda a nomeação de aprovados em concurso público, conforme se denota das alíneas. Exige-se apenas que a homologação do concurso se dê até três meses antes das eleições — isto é, a homologação deve ocorrer no primeiro semestre (janeiro a junho). Esse é o único pressuposto objetivo.
ConclusãoDeste modo, verifica-se, pois, que não há qualquer limitação para a realização de concursos públicos em ano eleitoral, havendo apenas a limitação de não nomeação três meses antes do pleito e desde que o concurso ainda não tenha sido homologado, pois, se tiver havido a homologação não precisa respeitar esse período de três meses cabendo, até mesmo, nomeações na véspera das eleições.
Com essas considerações, acredito que ficam resolvidas eventuais dúvidas sobre a possibilidade, ou não, da realização de concursos públicos em períodos eleitorais.
Paulo Afonso-BA, 21 de novembro de 2007.
Dr. Jôfre Caldas de Oliveira
Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Paulo Afonso-BA
Pós-graduado Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá."
terça-feira, dezembro 11, 2007
E agora “juristas” que pediram a declaração de perda do mandato dos vereadores por intermédio do Diretório de Jeremoabo? Sambaram!
23 processos por infidelidade partidária extintos pelo TRESC
26.11.07 18h10
Por: Imprensa
O TRESC recebeu, até o final da tarde desta segunda-feira (26), 43 pedidos de decretação de perda de mandato por troca de partido, desde a publicação, no último dia 5, da Res. TSE 22.610/07, que trata da matéria. Os juízes do tribunal extingüiram, em decisões monocráticas, 23 dessas ações. A maior parte delas se referia a pedidos feitos pelos diretórios municipais de partidos que almejavam reaver cargos de vereadores. Os indeferimentos se deram em virtude de ausência de legitimidade do autor para propor a ação, pois diretórios municipais não são partes legítimas perante os tribunais regionais eleitorais. Clique aqui e confira a lista dos processos extintos.
De acordo com o parágrafo único do artigo 11 da Lei n.9.096/1995, "os Delegados credenciados pelo órgão de direção nacional representam o partido perante quaisquer Tribunais ou Juízes Eleitorais; os credenciados pelos órgãos estaduais, somente perante o Tribunal Regional Eleitoral e os Juízes Eleitorais do respectivo Estado, do Distrito Federal ou Território; e os credenciados pelo órgão municipal, perante o Juiz Eleitoral da respectiva jurisdição”.
Nesse sentido, o juiz do TRESC, Newton Varella Júnior, em sentença, esclarece que apesar de a Resolução TSE n. 22.610/2007 definir, em seu artigo 2º, que os TREs são competentes para processar e julgar os pedidos relativos a mandatos estaduais e municipais, "apenas os delegados credenciados pelos diretórios regionais poderão propor estas ações perante esta Corte".
Em outro caso, um suplente de vereador solicitou a perda de mandato do atual ocupante da vaga e sua convocação para assumir o cargo. O processo foi extinto por ainda não estar esgotado o prazo de 30 dias, previsto em lei, no qual somente o partido pode propor a ação. Passado esse prazo, o ministério público eleitoral ou quem tenha interesse legítimo na causa pode, nos 30 dias subseqüentes, formular o pedido de perda de mandato.
Os pedidos devem comprovar a desfiliação do eleito e podem relacionar até três testemunhas. Eles são encaminhados para um relator e o desfiliado, com seu atual partido, serão citados para se manifestarem em até cinco dias. Segundo a Resolução, o tribunal tem de dar preferência a esses processos, que devem encerrar-se em 60 dias.
Essas ações têm como base o entendimento, recentemente firmado pelo STF, de que os mandatos pertencem às agremiações partidárias e não aos eleitos. A Resolução aplica-se às trocas de partido ocorridas após 16 de outubro, quanto aos eleitos pelo sistema majoritário, e após 27 de março, para os eleitos pelo sistema proporcional. Nessa data, foram julgadas as Consultas 1398 e 1407 sobre fidelidade partidária e estabelecidas às quatro hipóteses que autorizam o eleito a se desvincular do partido sem perder o cargo. São elas: se o partido sofrer fusão ou for incorporado por outro; se houver criação de novo partido; se houver mudança substancial ou desvio do programa partidário; ou ainda, quando ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário. Nesses casos, o mandatário pode requerer junto à Justiça Eleitoral a declaração de existência de justa causa. (RQ/DF)
26.11.07 18h10
Por: Imprensa
O TRESC recebeu, até o final da tarde desta segunda-feira (26), 43 pedidos de decretação de perda de mandato por troca de partido, desde a publicação, no último dia 5, da Res. TSE 22.610/07, que trata da matéria. Os juízes do tribunal extingüiram, em decisões monocráticas, 23 dessas ações. A maior parte delas se referia a pedidos feitos pelos diretórios municipais de partidos que almejavam reaver cargos de vereadores. Os indeferimentos se deram em virtude de ausência de legitimidade do autor para propor a ação, pois diretórios municipais não são partes legítimas perante os tribunais regionais eleitorais. Clique aqui e confira a lista dos processos extintos.
De acordo com o parágrafo único do artigo 11 da Lei n.9.096/1995, "os Delegados credenciados pelo órgão de direção nacional representam o partido perante quaisquer Tribunais ou Juízes Eleitorais; os credenciados pelos órgãos estaduais, somente perante o Tribunal Regional Eleitoral e os Juízes Eleitorais do respectivo Estado, do Distrito Federal ou Território; e os credenciados pelo órgão municipal, perante o Juiz Eleitoral da respectiva jurisdição”.
Nesse sentido, o juiz do TRESC, Newton Varella Júnior, em sentença, esclarece que apesar de a Resolução TSE n. 22.610/2007 definir, em seu artigo 2º, que os TREs são competentes para processar e julgar os pedidos relativos a mandatos estaduais e municipais, "apenas os delegados credenciados pelos diretórios regionais poderão propor estas ações perante esta Corte".
Em outro caso, um suplente de vereador solicitou a perda de mandato do atual ocupante da vaga e sua convocação para assumir o cargo. O processo foi extinto por ainda não estar esgotado o prazo de 30 dias, previsto em lei, no qual somente o partido pode propor a ação. Passado esse prazo, o ministério público eleitoral ou quem tenha interesse legítimo na causa pode, nos 30 dias subseqüentes, formular o pedido de perda de mandato.
Os pedidos devem comprovar a desfiliação do eleito e podem relacionar até três testemunhas. Eles são encaminhados para um relator e o desfiliado, com seu atual partido, serão citados para se manifestarem em até cinco dias. Segundo a Resolução, o tribunal tem de dar preferência a esses processos, que devem encerrar-se em 60 dias.
Essas ações têm como base o entendimento, recentemente firmado pelo STF, de que os mandatos pertencem às agremiações partidárias e não aos eleitos. A Resolução aplica-se às trocas de partido ocorridas após 16 de outubro, quanto aos eleitos pelo sistema majoritário, e após 27 de março, para os eleitos pelo sistema proporcional. Nessa data, foram julgadas as Consultas 1398 e 1407 sobre fidelidade partidária e estabelecidas às quatro hipóteses que autorizam o eleito a se desvincular do partido sem perder o cargo. São elas: se o partido sofrer fusão ou for incorporado por outro; se houver criação de novo partido; se houver mudança substancial ou desvio do programa partidário; ou ainda, quando ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário. Nesses casos, o mandatário pode requerer junto à Justiça Eleitoral a declaração de existência de justa causa. (RQ/DF)
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