Vasconcelo Quadros Brasília
O Ministério Público Federal recomendou o afastamento do delegado Zulmar Pimentel do cargo de chefe da Interpol para a América Latina. A decisão sobre o futuro do delegado - ex-diretor executivo da Polícia Federal e mentor das operações que nos últimos cinco anos tornaram a PF uma vitrine no combate à corrupção - depende da ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon.
Resultado de investigações iniciadas em 2005 e que redundaram em três operações de impacto, a denúncia da procuradora da República Cláudia Sampaio Marques contra um grupo encabeçado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Antônio Honorato, apanhado na Operação Jaleco com outras 27 pessoas, atingiu em cheio um grupo de cinco delegados que integravam a cúpula da PF na gestão do ex-diretor Paulo Lacerda, hoje chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Saindo de cena
O ocaso de Pimentel acaba facilitando uma mudança mais profunda na estrutura da Polícia Federal, uma dança de cadeiras que começou a ser operada a partir da sucessão de Lacerda pelo delegado Luiz Fernando Corrêa. Com a antiga diretoria, saem de cena outros dois policiais denunciados no mesmo caso de vazamento de investigação sigilosa: o ex-superintendente do Ceará, João Batista Santana, aposentado, e o delegado Marco Antônio Mendes Cavaleiro, assessor especial do senador Romeu Tuma (DEM-SP). No mesmo grupo estão também outros dois delegados federais, que não foram denunciados agora, mas estão sob investigação, o ex-superintendente de Sergipe, Rubem Patury, e o secretário de Segurança do governador da Bahia, Jaques Wagner, Paulo Bezerra. Os cinco delegados fazem parte de um grupo de federais que tinha influência desde a época em que a corporação era dirigida por Tuma - um policial civil que operou e dirigiu o Deops paulista na ditadura, mas ganhou notabilidade como diretor da Polícia Federal entre 1983 e 1992. A queda desse grupo, por ironia do destino, fecha o ciclo da gestão de Lacerda e apaga os últimos vestígios da longa era Tuma no órgão.
A denúncia também demonstra que, se é capaz de cortar na própria carne, a Polícia Federal transformou-se numa instituição cada vez menos suscetível às interferências políticas. Os cinco delegados foram apanhados em meio às investigações que desembocaram na maior ofensiva contra a corrupção em órgãos públicos, a Operação Navalha, de abril deste ano, que apanhou o dono da Construtora Gautama, Zuleido Veras, vários deputados federais e defenestrou do cargo o ex-ministro das Minas e Energia Silas Rondeau, suspeito de ter recebido R$ 100 mil de propina do empreiteiro. Tudo começou em 2005 com uma investigação interna, que apurava indícios de promiscuidade entre o ex-superintendente de Sergipe Rubem Patury, e pessoas ligadas a Zuleido Veras. Descobriu-se então que o empreiteiro havia pago a festa de posse de Patury como superintendente, na época, uma bagatela de R$ 7 mil.
A investigação mirava, no entanto, também outros dois delegados, Paulo Bezerra e o atual superintendente da Polícia Federal na Bahia, Antônio Cesar Fernandes Nunes, apontados no relatório da própria polícia como suspeitos de repassar informações a empresários que estavam sendo investigados. Mesmo experientes, todos acabaram caindo no mesmo grampo telefônico que, com autorização judicial, a polícia usa como importante instrumento contra o crime organizado. Os trechos de diálogos transcritos pela procuradora apontam que o delegado Marco Antônio Cavaleiro teria sido informado por Zulmar Pimentel sobre a investigação em curso (chamada na época de Octopus) e vazado as informações sigilosas para o ex-superintendente do Ceará João Batista Santana, investigado por supostas irregularidades quando ocupou o mesmo cargo na Bahia.
O grampo revela relações promíscuas e criminosas entre delegados que integravam a cúpula da PF. Segundo a denúncia, trocavam-se informações sigilosas por passagens aéreas, hospedagem, ingressos de camarote para festas de carnaval ou despesas pessoais. Um dos alvos da Operação Navalha, o empresário Clemilton Rezende teria bancado bilhetes aéreos a parentes do delegado João Batista e, em troca, foi informado sobre investigação contra ele.
Fonte: JB Online
Certificado Lei geral de proteção de dados
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domingo, dezembro 09, 2007
STF decide se troca de MPs fere Constituição
Luiz Orlando Carneiro Brasília
O plenário do Supremo Tribunal Federal deve decidir, na quarta-feira, se uma medida provisória - que tem força de lei, assim que editada - pode ser retirada do Congresso e substituída por outra sobre o mesmo tema, durante o processo de conversão em lei definitiva.
Em causa, a ação de inconstitucionalidade proposta pelos partidos oposicionistas, ainda em setembro, contra o artifício do governo de anular a MP 379, destinada a prorrogar o prazo legal de recadastramento de armas - que trancava então a pauta da Câmara dos Deputados - pela MP 390, considerada pelos partidos de oposição uma "escancarada reedição da anterior".
De acordo com a ação, o Executivo procurava, em setembro, destrancar a pauta do plenário da Câmara, a fim de permitir que - com um novo prazo para a apreciação da MP 390 - pudesse ser logo votada a proposta de emenda constitucional de prorrogação da CPMF.
Para os líderes dos partidos oposicionistas (PSDB, DEM e PPS), as MPs em processo de conversão "não podem dar vazão a um casuísmo do governo, que substitui prioridades anteriores por uma outra, ao sabor de interesses políticos que mudam dia a dia".
O processo de conversão em lei da MP 390 - que estende até 2 de agosto de 2008 o prazo para renovação do registro de armas de fogo na Polícia Federal, marcado para o dia 31 de dezembro pelo Estatuto do Desarmamento - continua bloqueado na Câmara pela oposição.
O fundamento da ação a ser julgada pelo STF é o parágrafo 10 do artigo 62 da Constituição, segundo o qual "é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo (60 dias)".
No dia 8 de novembro, a presidência da Mesa do Congresso baixou ato prorrogando por mais 60 dias, a partir do dia 20 do mesmo mês, a vigência da MP 394, com base num outro parágrafo do artigo 62 que permite a prorrogação, "uma única vez", da validade de MP que não tiver a votação encerrada, nas duas Casas do Congresso, no prazo inicial de dois meses.
A Advocacia-Geral da União defende a tese de que a MP 394 não pode ser enquadrada na proibição do parágrafo 10 do artigo 62, já que não foi "rejeitada", nem perdeu "eficácia por decurso de prazo".
O relator da ação-piloto sobre a questão, tachada pela oposição de uso "casuístico" das MPs, é o ministro Ayres Britto.
Fonte: JB Online
O plenário do Supremo Tribunal Federal deve decidir, na quarta-feira, se uma medida provisória - que tem força de lei, assim que editada - pode ser retirada do Congresso e substituída por outra sobre o mesmo tema, durante o processo de conversão em lei definitiva.
Em causa, a ação de inconstitucionalidade proposta pelos partidos oposicionistas, ainda em setembro, contra o artifício do governo de anular a MP 379, destinada a prorrogar o prazo legal de recadastramento de armas - que trancava então a pauta da Câmara dos Deputados - pela MP 390, considerada pelos partidos de oposição uma "escancarada reedição da anterior".
De acordo com a ação, o Executivo procurava, em setembro, destrancar a pauta do plenário da Câmara, a fim de permitir que - com um novo prazo para a apreciação da MP 390 - pudesse ser logo votada a proposta de emenda constitucional de prorrogação da CPMF.
Para os líderes dos partidos oposicionistas (PSDB, DEM e PPS), as MPs em processo de conversão "não podem dar vazão a um casuísmo do governo, que substitui prioridades anteriores por uma outra, ao sabor de interesses políticos que mudam dia a dia".
O processo de conversão em lei da MP 390 - que estende até 2 de agosto de 2008 o prazo para renovação do registro de armas de fogo na Polícia Federal, marcado para o dia 31 de dezembro pelo Estatuto do Desarmamento - continua bloqueado na Câmara pela oposição.
O fundamento da ação a ser julgada pelo STF é o parágrafo 10 do artigo 62 da Constituição, segundo o qual "é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo (60 dias)".
No dia 8 de novembro, a presidência da Mesa do Congresso baixou ato prorrogando por mais 60 dias, a partir do dia 20 do mesmo mês, a vigência da MP 394, com base num outro parágrafo do artigo 62 que permite a prorrogação, "uma única vez", da validade de MP que não tiver a votação encerrada, nas duas Casas do Congresso, no prazo inicial de dois meses.
A Advocacia-Geral da União defende a tese de que a MP 394 não pode ser enquadrada na proibição do parágrafo 10 do artigo 62, já que não foi "rejeitada", nem perdeu "eficácia por decurso de prazo".
O relator da ação-piloto sobre a questão, tachada pela oposição de uso "casuístico" das MPs, é o ministro Ayres Britto.
Fonte: JB Online
Coisas da Política: A imprensa e o Código Penal
Mauro Santayana
Propôs o deputado federal Miro Teixeira a revogação da Lei de Imprensa, remanescente da ditadura militar. Posto que, desde 1891, imitamos os constituintes de Filadélfia, seria conveniente adotar, na atual Constituição, ou em outra (que a consciência nacional pede), a interdição de que se legisle contra a liberdade de imprensa. Faz falta incorporar, em nosso Direito, a proteção do Bill of Rights de 1791, em sua Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos. O fato de que tenham precedido todos os outros direitos dos cidadãos pelo de expressão é significativo. No Brasil, essa liberdade é limitada. Entre outros fatores, há uma lei, também de 1967, que exige licença acadêmica para a profissão de jornalista. A lei admite a liberdade de os especialistas escreverem, nos jornais, sobre o assunto de sua ciência, mas impede que pessoas vindas do povo possam trabalhar nos jornais sem o diploma universitário, e neles publicar sua opinião. Nos Estados Unidos - e sob a proteção da Primeira Emenda - essa restrição não existe. Qualquer medida que restringisse a liberdade de expressão violaria o mais significativo dos rights do homem. Jornalista é qualquer um que saiba escrever.
A história política não seria escrita sem o conflito permanente entre a palavra e os poderosos. O poder sempre procurou amestrar os homens de talento, cooptando-os (algumas vezes com grande benefício para o Estado), ameaçando-os ou, finalmente, os matando. O saber e o mando são duas categorias da razão quase sempre em conflito, ainda que, em raríssimos momentos da História, saber e mando se equilibrem em espíritos excepcionais, como ocorreu entre os fundadores dos Estados Unidos. Há também homens de saber que se associam aos grandes líderes (o que houve na colaboração de Malraux com De Gaulle) para levar ao poder a ordem da razão. Mas, no caso da liberdade de imprensa, há argumentos mais fortes. O direito de cidadania não está limitado, nem poderia estar, aos conhecimentos escolares. Toda pessoa nasce com os mesmos direitos políticos, sem exceção, quaisquer que sejam sua origem de classe e suas aptidões intelectuais. Esse direito ela o tem por pertencer à espécie - e ponto. O uso dessa liberdade só estará submetido à sua própria vontade.
A liberdade de expressão é o primeiro dos direitos políticos invioláveis. A expressão não se limita à palavra. O termo é amplo. O homem se expressa pelas palavras, com que enuncia os seus juízos e a sua vontade, mas se expressa também em sua ação. Expressar-se não é apenas o logos, mas também é a práxis. É ser e agir, saindo para fora de si mesmo. Sem liberdade de expressão não se pode falar em constituições políticas ou em democracia.
Não se deduza que a liberdade de imprensa seja carta de corso para o assalto à reputação alheia. O jornalista não pode sair por aí, vociferando (muitas vezes sem provas) contra quem quer que seja, e permanecer impune. Ele deve responder pelos deslizes que cometa. E mais: a ética - não "ética jornalística", porque o vocábulo não aceita adjetivos - impede-o de revelar suas fontes. Cabe-lhe o dever de examinar os fatos, antes de divulgá-los. A Justiça não socorre os que dormem, diz o brocardo latino. Mas tampouco socorre os ingênuos. Dele é a plena responsabilidade pelo que escreve. Por isso, nenhum jornalista honrado aceitará a recomendação do chefe ou do patrão para atacar esse ou aquele cidadão, sem que assuma responsabilidade pessoal pelo que fizer.
A lei de imprensa é dispensável. Os jornalistas não se distinguem dos demais cidadãos. Não devem ser privilegiados, pelo fato de exercerem esse modesto ofício, nem castigados pela mesma razão. Cabe aos jornalistas e empresários dos meios de comunicação responder pelos seus atos, como qualquer pessoa, de acordo com a lei penal, que prevê os delitos de difamação, injúria e calúnia, e, sendo o caso, reparar as ofensas. Se a lei é branda ou rigorosa demais, que seja agravada ou suavizada conforme os fatos delituosos, com a reforma dos códigos aplicáveis. E que os parlamentares tenham a coragem que tiveram os fundadores da grande República do Norte: o Estado não pode penetrar na alma dos cidadãos, a fim de amordaçá-la, impor-lhe normas, conduzir sua fé, amolgar suas convicções. Por isso, o Congresso não deve legislar contra a liberdade de expressão. Há exageros e leviandade de alguns jornalistas e meios de comunicação, mas não é com leis arbitrárias que o problema será resolvido. Basta aplicar o Código Penal, o mesmo que se usa contra qualquer difamador e caluniador de botequim.
Fonte: JB Online
Propôs o deputado federal Miro Teixeira a revogação da Lei de Imprensa, remanescente da ditadura militar. Posto que, desde 1891, imitamos os constituintes de Filadélfia, seria conveniente adotar, na atual Constituição, ou em outra (que a consciência nacional pede), a interdição de que se legisle contra a liberdade de imprensa. Faz falta incorporar, em nosso Direito, a proteção do Bill of Rights de 1791, em sua Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos. O fato de que tenham precedido todos os outros direitos dos cidadãos pelo de expressão é significativo. No Brasil, essa liberdade é limitada. Entre outros fatores, há uma lei, também de 1967, que exige licença acadêmica para a profissão de jornalista. A lei admite a liberdade de os especialistas escreverem, nos jornais, sobre o assunto de sua ciência, mas impede que pessoas vindas do povo possam trabalhar nos jornais sem o diploma universitário, e neles publicar sua opinião. Nos Estados Unidos - e sob a proteção da Primeira Emenda - essa restrição não existe. Qualquer medida que restringisse a liberdade de expressão violaria o mais significativo dos rights do homem. Jornalista é qualquer um que saiba escrever.
A história política não seria escrita sem o conflito permanente entre a palavra e os poderosos. O poder sempre procurou amestrar os homens de talento, cooptando-os (algumas vezes com grande benefício para o Estado), ameaçando-os ou, finalmente, os matando. O saber e o mando são duas categorias da razão quase sempre em conflito, ainda que, em raríssimos momentos da História, saber e mando se equilibrem em espíritos excepcionais, como ocorreu entre os fundadores dos Estados Unidos. Há também homens de saber que se associam aos grandes líderes (o que houve na colaboração de Malraux com De Gaulle) para levar ao poder a ordem da razão. Mas, no caso da liberdade de imprensa, há argumentos mais fortes. O direito de cidadania não está limitado, nem poderia estar, aos conhecimentos escolares. Toda pessoa nasce com os mesmos direitos políticos, sem exceção, quaisquer que sejam sua origem de classe e suas aptidões intelectuais. Esse direito ela o tem por pertencer à espécie - e ponto. O uso dessa liberdade só estará submetido à sua própria vontade.
A liberdade de expressão é o primeiro dos direitos políticos invioláveis. A expressão não se limita à palavra. O termo é amplo. O homem se expressa pelas palavras, com que enuncia os seus juízos e a sua vontade, mas se expressa também em sua ação. Expressar-se não é apenas o logos, mas também é a práxis. É ser e agir, saindo para fora de si mesmo. Sem liberdade de expressão não se pode falar em constituições políticas ou em democracia.
Não se deduza que a liberdade de imprensa seja carta de corso para o assalto à reputação alheia. O jornalista não pode sair por aí, vociferando (muitas vezes sem provas) contra quem quer que seja, e permanecer impune. Ele deve responder pelos deslizes que cometa. E mais: a ética - não "ética jornalística", porque o vocábulo não aceita adjetivos - impede-o de revelar suas fontes. Cabe-lhe o dever de examinar os fatos, antes de divulgá-los. A Justiça não socorre os que dormem, diz o brocardo latino. Mas tampouco socorre os ingênuos. Dele é a plena responsabilidade pelo que escreve. Por isso, nenhum jornalista honrado aceitará a recomendação do chefe ou do patrão para atacar esse ou aquele cidadão, sem que assuma responsabilidade pessoal pelo que fizer.
A lei de imprensa é dispensável. Os jornalistas não se distinguem dos demais cidadãos. Não devem ser privilegiados, pelo fato de exercerem esse modesto ofício, nem castigados pela mesma razão. Cabe aos jornalistas e empresários dos meios de comunicação responder pelos seus atos, como qualquer pessoa, de acordo com a lei penal, que prevê os delitos de difamação, injúria e calúnia, e, sendo o caso, reparar as ofensas. Se a lei é branda ou rigorosa demais, que seja agravada ou suavizada conforme os fatos delituosos, com a reforma dos códigos aplicáveis. E que os parlamentares tenham a coragem que tiveram os fundadores da grande República do Norte: o Estado não pode penetrar na alma dos cidadãos, a fim de amordaçá-la, impor-lhe normas, conduzir sua fé, amolgar suas convicções. Por isso, o Congresso não deve legislar contra a liberdade de expressão. Há exageros e leviandade de alguns jornalistas e meios de comunicação, mas não é com leis arbitrárias que o problema será resolvido. Basta aplicar o Código Penal, o mesmo que se usa contra qualquer difamador e caluniador de botequim.
Fonte: JB Online
Longa jornada fim de semana adentro
Karla Correia BRASÍLIA
Acostumado a mover sua base parlamentar como um rolo compressor para aprovar matérias no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o núcleo político do governo e mais um mutirão de governadores de todo o espectro político passam esse fim de semana pendurados no telefone batalhando para conquistar nada mais do que três votos no Senado. É o que falta, nas contas do governo, para conseguir cravar o mínimo de 49 votos necessários para aprovar a prorrogação da CPMF e evitar a empreitada de ter que repensar o Orçamento da União para 2008 com R$ 40 bilhões a menos no lado da arrecadação. Desde a última quarta-feira, os cálculos feitos e refeitos no Palácio do Planalto encalharam na soma de 46 votos. Piora o cenário o fato de cinco dos senadores que se declaram contrários à manutenção do tributo pertencerem à bancada governista.
O quadro que se desenha a poucos dias da peleja que será travada no plenário do Senado coloca boa parte das chances do governo nas mãos de seus adversários políticos. Os principais negociadores do governo ficaram em Brasília no fim de semana, em um plantão à caça de votos. De viagem marcada para a Argentina, Lula encarregou-se de ligar para senadores aliados e de oposição todos os dias, ouvindo demandas e propondo soluções. Da mesma forma, a oposição fará vigília na capital federal.
Segundo o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), apesar do discurso inflexível dos tucanos no Senado, a bancada do PSDB ainda está aberta ao diálogo. Falta o governo fazer uma proposta que permita ao partido mudar de posição em relação à CPMF sem comprometer sua imagem, depois dos senadores tucanos passarem mais de um mês criticando a manutenção do tributo.
Mãos vazias
- Depois desse tempo todo, o partido precisa de um avanço muito concreto na negociação da CPMF para permitir que senadores da bancada votem livremente, sem o prejuízo político da mudança de opinião - pondera o governador, encarregado de conquistar o voto do companheiro de legenda Cícero Lucena (PB). A maior dificuldade, acredita Cássio, será superar os erros de estratégia cometidos pelo próprio governo, que tentou pressionar o PSDB fazendo barulho em torno de cada reunião marcada para conversar com o partido e acabou de mãos vazias.
- No final das contas, acordo mesmo só vai acontecer na undécima hora, na madrugada da terça-feira. Em uma conversa desse porte, os dois lados esticam ao máximo as possibilidades, para evitar qualquer risco de recuo. Isso é do rito da negociação.
Sensível à necessidade de deixar de lado a negociação no varejo e fazer ofertas que dêem aos adversários motivo razoável para estender a mão ao governo, o Planalto acena com a possibilidade de uma ampliação de vulto na parcela da CPMF destinada à saúde. Hoje, dos 0,38% cobrados sobre o valor de cada cheque e cada transferência bancária, 0,20% vão para o financiamento da saúde pública. Na sexta-feira, o governo lançou como isca para os partidos da oposição a hipótese do aumento dessa parcela para 0,30%. Da mesa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a idéia foi transmitida ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) e aos governadores.
- É uma promessa de vulto que, certamente, vai ajudar a converter alguns votos - acredita o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), recentemente beneficiado com o aval da Secretaria do Tesouro Nacional para que seu Estado renegocie sua dívida com a União, estimada em R$ 5,7 bilhões. Blairo conversa diariamente com os senadores da bancada matogrossense Jayme Campos e Jonas Pinheiro, ambos do DEM.
Na disputa voto a voto, a possível adesão dos dois oposicionistas reluz como ouro aos olhos do Planalto. Os simpatizantes da CPMF, como diz o governador, temem a retaliação do partido. Ciente do potencial político da conversão, Blairo promete tudo. Até abrigo político, no caso dos dois senadores serem expulsos do DEM.
Fonte: JB Online
Acostumado a mover sua base parlamentar como um rolo compressor para aprovar matérias no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o núcleo político do governo e mais um mutirão de governadores de todo o espectro político passam esse fim de semana pendurados no telefone batalhando para conquistar nada mais do que três votos no Senado. É o que falta, nas contas do governo, para conseguir cravar o mínimo de 49 votos necessários para aprovar a prorrogação da CPMF e evitar a empreitada de ter que repensar o Orçamento da União para 2008 com R$ 40 bilhões a menos no lado da arrecadação. Desde a última quarta-feira, os cálculos feitos e refeitos no Palácio do Planalto encalharam na soma de 46 votos. Piora o cenário o fato de cinco dos senadores que se declaram contrários à manutenção do tributo pertencerem à bancada governista.
O quadro que se desenha a poucos dias da peleja que será travada no plenário do Senado coloca boa parte das chances do governo nas mãos de seus adversários políticos. Os principais negociadores do governo ficaram em Brasília no fim de semana, em um plantão à caça de votos. De viagem marcada para a Argentina, Lula encarregou-se de ligar para senadores aliados e de oposição todos os dias, ouvindo demandas e propondo soluções. Da mesma forma, a oposição fará vigília na capital federal.
Segundo o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), apesar do discurso inflexível dos tucanos no Senado, a bancada do PSDB ainda está aberta ao diálogo. Falta o governo fazer uma proposta que permita ao partido mudar de posição em relação à CPMF sem comprometer sua imagem, depois dos senadores tucanos passarem mais de um mês criticando a manutenção do tributo.
Mãos vazias
- Depois desse tempo todo, o partido precisa de um avanço muito concreto na negociação da CPMF para permitir que senadores da bancada votem livremente, sem o prejuízo político da mudança de opinião - pondera o governador, encarregado de conquistar o voto do companheiro de legenda Cícero Lucena (PB). A maior dificuldade, acredita Cássio, será superar os erros de estratégia cometidos pelo próprio governo, que tentou pressionar o PSDB fazendo barulho em torno de cada reunião marcada para conversar com o partido e acabou de mãos vazias.
- No final das contas, acordo mesmo só vai acontecer na undécima hora, na madrugada da terça-feira. Em uma conversa desse porte, os dois lados esticam ao máximo as possibilidades, para evitar qualquer risco de recuo. Isso é do rito da negociação.
Sensível à necessidade de deixar de lado a negociação no varejo e fazer ofertas que dêem aos adversários motivo razoável para estender a mão ao governo, o Planalto acena com a possibilidade de uma ampliação de vulto na parcela da CPMF destinada à saúde. Hoje, dos 0,38% cobrados sobre o valor de cada cheque e cada transferência bancária, 0,20% vão para o financiamento da saúde pública. Na sexta-feira, o governo lançou como isca para os partidos da oposição a hipótese do aumento dessa parcela para 0,30%. Da mesa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a idéia foi transmitida ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) e aos governadores.
- É uma promessa de vulto que, certamente, vai ajudar a converter alguns votos - acredita o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), recentemente beneficiado com o aval da Secretaria do Tesouro Nacional para que seu Estado renegocie sua dívida com a União, estimada em R$ 5,7 bilhões. Blairo conversa diariamente com os senadores da bancada matogrossense Jayme Campos e Jonas Pinheiro, ambos do DEM.
Na disputa voto a voto, a possível adesão dos dois oposicionistas reluz como ouro aos olhos do Planalto. Os simpatizantes da CPMF, como diz o governador, temem a retaliação do partido. Ciente do potencial político da conversão, Blairo promete tudo. Até abrigo político, no caso dos dois senadores serem expulsos do DEM.
Fonte: JB Online
sábado, dezembro 08, 2007
Quem tem medo de Pedro Simon
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Milagres são raríssimos, ainda mais em política, mas um deles pode acontecer. Pedro Simon aceitou o lançamento de seu nome como candidato à presidência do Senado. Em poucas horas, vinte senadores assinaram lista de adesão à sua candidatura, sendo sete do PMDB e os demais, de diversos partidos.
É claro que pelos usos e costumes cabe à maior bancada indicar o candidato, quer dizer, o PMDB. Mas com a intransigência de José Sarney em aceitar apelo até do presidente Lula, o partido fracionou-se. Já são sete, nenhum deles com o peso do ex-presidente da República e, da mesma forma, sem a estatura de Pedro Simon.
Todo mundo tem medo de Simon, tornando-se provável que ele venha a dispor de menos da metade dos votos de sua bancada, mas, em contrapartida, a quase totalidade dos votos das oposições. Resta saber se aceitará assumir o racha. Se aceitar, estará eleito.
Por que a resistência ao representante do Rio Grande do Sul? Porque, até mais do que Sarney, botaria ordem na casa. Já disse mais de uma vez, no passado, que se fosse presidir o Senado marcaria sessões deliberativas, de votação, às sextas e segundas-feiras, e até nos sábados, se necessário.
Cortaria pela raiz mordomias de toda espécie, a começar por viagens desimportantes ao estrangeiro, custeadas por verbas parlamentares. Retiraria das gavetas embolorados projetos de importância nacional que, por isso mesmo, encontram-se paralisados. Dialogaria com independência com o Executivo e jamais permitiria ser a ordem do dia decidida no Palácio do Planalto.
Em suma, um candidato para ninguém botar defeito, e, por isso mesmo, só por milagre capaz de ser escolhido. Mas milagres em política, vale repetir, às vezes acontecem...
Polícia sim, Police, não
Uma fotografia escandalizou os cariocas, esta semana: o estádio do Maracanã tendo sua grama revolvida e esburacada para a implantação de palanques e penduricalhos para a apresentação do grupo de rock inglês The Police, aliás, um grupo de velhos barulhentos especializados em agredir multidões. E nem se tem a certeza delas comparecerem.
Aqui para nós, estádios de futebol deveriam ser como catedrais. Jamais prestar-se a espetáculos destituídos de sentido esportivo, como as catedrais obrigam-se a abrigar cerimônias sempre com aura religiosa. O futebol, para nós, é uma religião, mais uma vez agredido e aviltado pela entrada em campo de bandas turbulentas e até, no caso atual, ultrapassadas.
O Maracanã precisa de polícia, nas arquibancadas e nos pátios externos, para garantir cada vez mais segurança aos assistentes. Prescinde, porém, de "police", mesmo num fim de ano sem atividades esportivas. Num período em que deveríamos estar preparando a longínqua Copa do Mundo de 2014, torna-se inexplicável ceder o maior estádio do planeta para tremeliques dessa ordem.
O Plano "B" pode ser o Plano Burro
Prepara-se o governo para, amanhã, enfrentar uma de suas maiores provas de choque, desde que o presidente Lula assumiu o poder. Tratou-se de uma sucessão de erros que o Palácio do Planalto, agora, tenta açodadamente corrigir. A prorrogação da CPMF deveria ter sido armada desde o começo do ano, sem açodamentos. A pretensão de onipotência dos companheiros foi empurrando com a barriga a votação de emenda imprescindível ao bom desempenho governamental no segundo mandato. Imaginaram o governo, o PT e seus aliados que prorrogar o imposto do cheque seria mera rotina, dependendo apenas do rolo compressor montado desde os tempos do mensalão.
Importa menos a surpresa de que os criadores da CPMF, tucanos, democratas e penduricalhos, tornaram-se agora ferrenhos defensores do bolso do cidadão comum, empenhados em extinguir essa abominável e obrigatória contribuição. Também não interessa lembrar a metamorfose ambulante que conduz os companheiros e seu chefe à sustentação daquilo que negaram não faz muito.
Do que se fala é da falta de coordenação e do excesso de soberba tão comuns aos atuais detentores do poder. Descuidaram-se e agora só dispõem do dia de amanhã para garantir 40 bilhões de reais no orçamento do ano que vem.
O pior de tudo está na falta de alternativas para o caso da derrota. Inexiste um Plano "B", ou seja, faltando da noite para o dia recursos tão vultosos, farão o quê? Ameaça o ministro Guido Mantega com o aumento de impostos e o corte em investimentos sociais e materiais. Trata-se do Plano Burro, precisamente para onde as oposições conduzem a situação, num ano de eleições municipais, ante-sala ou ensaio-geral das eleições gerais de 2010.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Milagres são raríssimos, ainda mais em política, mas um deles pode acontecer. Pedro Simon aceitou o lançamento de seu nome como candidato à presidência do Senado. Em poucas horas, vinte senadores assinaram lista de adesão à sua candidatura, sendo sete do PMDB e os demais, de diversos partidos.
É claro que pelos usos e costumes cabe à maior bancada indicar o candidato, quer dizer, o PMDB. Mas com a intransigência de José Sarney em aceitar apelo até do presidente Lula, o partido fracionou-se. Já são sete, nenhum deles com o peso do ex-presidente da República e, da mesma forma, sem a estatura de Pedro Simon.
Todo mundo tem medo de Simon, tornando-se provável que ele venha a dispor de menos da metade dos votos de sua bancada, mas, em contrapartida, a quase totalidade dos votos das oposições. Resta saber se aceitará assumir o racha. Se aceitar, estará eleito.
Por que a resistência ao representante do Rio Grande do Sul? Porque, até mais do que Sarney, botaria ordem na casa. Já disse mais de uma vez, no passado, que se fosse presidir o Senado marcaria sessões deliberativas, de votação, às sextas e segundas-feiras, e até nos sábados, se necessário.
Cortaria pela raiz mordomias de toda espécie, a começar por viagens desimportantes ao estrangeiro, custeadas por verbas parlamentares. Retiraria das gavetas embolorados projetos de importância nacional que, por isso mesmo, encontram-se paralisados. Dialogaria com independência com o Executivo e jamais permitiria ser a ordem do dia decidida no Palácio do Planalto.
Em suma, um candidato para ninguém botar defeito, e, por isso mesmo, só por milagre capaz de ser escolhido. Mas milagres em política, vale repetir, às vezes acontecem...
Polícia sim, Police, não
Uma fotografia escandalizou os cariocas, esta semana: o estádio do Maracanã tendo sua grama revolvida e esburacada para a implantação de palanques e penduricalhos para a apresentação do grupo de rock inglês The Police, aliás, um grupo de velhos barulhentos especializados em agredir multidões. E nem se tem a certeza delas comparecerem.
Aqui para nós, estádios de futebol deveriam ser como catedrais. Jamais prestar-se a espetáculos destituídos de sentido esportivo, como as catedrais obrigam-se a abrigar cerimônias sempre com aura religiosa. O futebol, para nós, é uma religião, mais uma vez agredido e aviltado pela entrada em campo de bandas turbulentas e até, no caso atual, ultrapassadas.
O Maracanã precisa de polícia, nas arquibancadas e nos pátios externos, para garantir cada vez mais segurança aos assistentes. Prescinde, porém, de "police", mesmo num fim de ano sem atividades esportivas. Num período em que deveríamos estar preparando a longínqua Copa do Mundo de 2014, torna-se inexplicável ceder o maior estádio do planeta para tremeliques dessa ordem.
O Plano "B" pode ser o Plano Burro
Prepara-se o governo para, amanhã, enfrentar uma de suas maiores provas de choque, desde que o presidente Lula assumiu o poder. Tratou-se de uma sucessão de erros que o Palácio do Planalto, agora, tenta açodadamente corrigir. A prorrogação da CPMF deveria ter sido armada desde o começo do ano, sem açodamentos. A pretensão de onipotência dos companheiros foi empurrando com a barriga a votação de emenda imprescindível ao bom desempenho governamental no segundo mandato. Imaginaram o governo, o PT e seus aliados que prorrogar o imposto do cheque seria mera rotina, dependendo apenas do rolo compressor montado desde os tempos do mensalão.
Importa menos a surpresa de que os criadores da CPMF, tucanos, democratas e penduricalhos, tornaram-se agora ferrenhos defensores do bolso do cidadão comum, empenhados em extinguir essa abominável e obrigatória contribuição. Também não interessa lembrar a metamorfose ambulante que conduz os companheiros e seu chefe à sustentação daquilo que negaram não faz muito.
Do que se fala é da falta de coordenação e do excesso de soberba tão comuns aos atuais detentores do poder. Descuidaram-se e agora só dispõem do dia de amanhã para garantir 40 bilhões de reais no orçamento do ano que vem.
O pior de tudo está na falta de alternativas para o caso da derrota. Inexiste um Plano "B", ou seja, faltando da noite para o dia recursos tão vultosos, farão o quê? Ameaça o ministro Guido Mantega com o aumento de impostos e o corte em investimentos sociais e materiais. Trata-se do Plano Burro, precisamente para onde as oposições conduzem a situação, num ano de eleições municipais, ante-sala ou ensaio-geral das eleições gerais de 2010.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Organização criminosa lucrava R$ 15 milhões com caça-níqueis
BELO HORIZONTE - A Polícia Federal (PF) desmantelou ontem uma organização criminosa que explorava máquinas caça-níqueis e jogos de videobingo em três estados, nas cidades de Juiz de Fora e Belo Horizonte, em Minas, Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Até ontem, haviam sido cumpridos 20 dos 22 mandados de prisão temporária expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Dezesseis pessoas foram presas em Juiz de Fora; três na capital paulista e uma no Rio de Janeiro.
Durante a Operação Corvina foram cumpridos também 110 mandados de busca e apreensão, a grande maioria no município da Zona da Mata mineira. A PF estima que a quadrilha lucrava com a atividade ilegal cerca de R$ 15 milhões por ano. Além dos crimes envolvendo a exploração irregular do jogo, há indícios, de acordo com o MPF, de enriquecimento ilícito, contrabando e descaminho. Os nomes dos suspeitos presos não foram divulgados.
Segundo os procuradores responsáveis pela investigação, alguns integrantes da quadrilha ostentam patrimônio incompatível com sua situação financeira, como automóveis de luxo e até aviões. A PF apreendeu mais de 70 veículos, dinheiro (euro, dólar e real) em espécie, máquinas caça-níqueis, além de armas e munições.
De acordo com a Polícia Federal, pelo menos três prédios que teriam sido adquiridos com dinheiro de atividades criminosas foram seqüestrados e ficarão à disposição da Justiça até que a origem dos bens seja definida.
Turcão
Embora a atividade principal fosse o jogo ilegal, os investigadores acreditam que a quadrilha fomentava outros crimes. "Por trás disso, tinha uma série de coisas: tráfico de drogas, prostituição...", disse um agente. A PF acredita que a organização contava com a conivência de comerciantes. Durante as investigações, surgiu uma suspeita de vínculo entre a quadrilha e o banqueiro do jogo do bicho no Rio, Antonio Petrus Kalil, o Turcão.
Punição
Os procuradores que atuam em Juiz de Fora cobraram mais agilidade da Justiça na punição dos responsáveis pela exploração de máquinas caça-níqueis. "Lamentam os procuradores que, após a realização de tantas buscas e apreensões, desde o ano 2000, a mais recente delas, inclusive, realizada pela Polícia Civil no mês passado, ninguém, até agora, tenha sido efetivamente punido e as máquinas continuem multiplicando-se, ilicitamente, em estabelecimentos comerciais", afirma um comunicado divulgado pelo MPF.
Além da Polícia Federal e do MPF, participaram das investigações setores do Banco Central, da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. Cerca de 350 policiais participaram da operação, que recebeu o nome "Corvina" em alusão a uma espécie de peixe que habita tanto o mar quanto o rio - uma referência à conexão Minas Gerais -Rio de Janeiro, segundo a PF.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Durante a Operação Corvina foram cumpridos também 110 mandados de busca e apreensão, a grande maioria no município da Zona da Mata mineira. A PF estima que a quadrilha lucrava com a atividade ilegal cerca de R$ 15 milhões por ano. Além dos crimes envolvendo a exploração irregular do jogo, há indícios, de acordo com o MPF, de enriquecimento ilícito, contrabando e descaminho. Os nomes dos suspeitos presos não foram divulgados.
Segundo os procuradores responsáveis pela investigação, alguns integrantes da quadrilha ostentam patrimônio incompatível com sua situação financeira, como automóveis de luxo e até aviões. A PF apreendeu mais de 70 veículos, dinheiro (euro, dólar e real) em espécie, máquinas caça-níqueis, além de armas e munições.
De acordo com a Polícia Federal, pelo menos três prédios que teriam sido adquiridos com dinheiro de atividades criminosas foram seqüestrados e ficarão à disposição da Justiça até que a origem dos bens seja definida.
Turcão
Embora a atividade principal fosse o jogo ilegal, os investigadores acreditam que a quadrilha fomentava outros crimes. "Por trás disso, tinha uma série de coisas: tráfico de drogas, prostituição...", disse um agente. A PF acredita que a organização contava com a conivência de comerciantes. Durante as investigações, surgiu uma suspeita de vínculo entre a quadrilha e o banqueiro do jogo do bicho no Rio, Antonio Petrus Kalil, o Turcão.
Punição
Os procuradores que atuam em Juiz de Fora cobraram mais agilidade da Justiça na punição dos responsáveis pela exploração de máquinas caça-níqueis. "Lamentam os procuradores que, após a realização de tantas buscas e apreensões, desde o ano 2000, a mais recente delas, inclusive, realizada pela Polícia Civil no mês passado, ninguém, até agora, tenha sido efetivamente punido e as máquinas continuem multiplicando-se, ilicitamente, em estabelecimentos comerciais", afirma um comunicado divulgado pelo MPF.
Além da Polícia Federal e do MPF, participaram das investigações setores do Banco Central, da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. Cerca de 350 policiais participaram da operação, que recebeu o nome "Corvina" em alusão a uma espécie de peixe que habita tanto o mar quanto o rio - uma referência à conexão Minas Gerais -Rio de Janeiro, segundo a PF.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Governo proíbe a venda de frango de seis frigoríficos
BRASÍLIA - Seis frigoríficos, do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso, estão impedidos de vender carne de frango in natura porque inspeções feitas pelo Ministério da Agricultura constataram que esses estabelecimentos não cumpriram o limite máximo de 6% de água no produto decorrente do processo produtivo do frango.
As empresas que estão impedidas de vender o produto são as seguintes: Eleva Alimentos S/A (SIF 1449-RS); Rei Frango Abatedouro Ltda. (SIF 1301-SP); Wiper Industrial de Alimentos (SIF 1761-SC); Anhambi Alimentos Oeste (SIF 1678-MT); Recanto do Sabiá Alimentos (SIF 4044-MG) e Avenorte Avícola Cianorte (SIF 4232-PR).
As inspeções foram realizadas pelo Departamento de Inspeção de Produto de Origem Animal do Ministério da Agricultura. Em nota distribuída pela Assessoria de Imprensa do ministério, o diretor do Departamento, Nelmon Oliveira da Costa, explica que a suspensão das vendas é resultado de um histórico de reincidência e infrações dos frigoríficos que agora são punidos.
A medida atende às determinações da Lei 7.889/89 do Código de Defesa do Consumidor e da Portaria número 210/1998. A legislação estabelece que as empresas devem revisar seus programas de prevenção e controle de adição de água aos produtos, com a descrição dos controles de qualidade executados para prevenção de fraudes econômicas.
Segundo o técnico do ministério, a água excedente no frango é resultado do descongelamento das carcaças e deve estar em quantidade máxima de 6% para não prejudicar o consumidor em relação ao peso do produto adquirido.
Se uma empresa produz frango com 16% de água, por exemplo, o consumidor perde 100 gramas para cada quilo adquirido. O ministério informou, ainda, que as empresas já foram advertidas e multadas em até R$ 25 mil por causa da infração. Os processos foram encaminhados ao Ministério Público para instauração de processos civis cabíveis. A partir da suspensão, os abatedouros devem revisar todos os processos de controle de qualidade e todos os lotes produzidos serão analisados pelo SIF, até que as exigências sejam plenamente cumpridas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
As empresas que estão impedidas de vender o produto são as seguintes: Eleva Alimentos S/A (SIF 1449-RS); Rei Frango Abatedouro Ltda. (SIF 1301-SP); Wiper Industrial de Alimentos (SIF 1761-SC); Anhambi Alimentos Oeste (SIF 1678-MT); Recanto do Sabiá Alimentos (SIF 4044-MG) e Avenorte Avícola Cianorte (SIF 4232-PR).
As inspeções foram realizadas pelo Departamento de Inspeção de Produto de Origem Animal do Ministério da Agricultura. Em nota distribuída pela Assessoria de Imprensa do ministério, o diretor do Departamento, Nelmon Oliveira da Costa, explica que a suspensão das vendas é resultado de um histórico de reincidência e infrações dos frigoríficos que agora são punidos.
A medida atende às determinações da Lei 7.889/89 do Código de Defesa do Consumidor e da Portaria número 210/1998. A legislação estabelece que as empresas devem revisar seus programas de prevenção e controle de adição de água aos produtos, com a descrição dos controles de qualidade executados para prevenção de fraudes econômicas.
Segundo o técnico do ministério, a água excedente no frango é resultado do descongelamento das carcaças e deve estar em quantidade máxima de 6% para não prejudicar o consumidor em relação ao peso do produto adquirido.
Se uma empresa produz frango com 16% de água, por exemplo, o consumidor perde 100 gramas para cada quilo adquirido. O ministério informou, ainda, que as empresas já foram advertidas e multadas em até R$ 25 mil por causa da infração. Os processos foram encaminhados ao Ministério Público para instauração de processos civis cabíveis. A partir da suspensão, os abatedouros devem revisar todos os processos de controle de qualidade e todos os lotes produzidos serão analisados pelo SIF, até que as exigências sejam plenamente cumpridas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Simon diz que não é candidato
Senador ironiza apoio de Lula a Sarney para suceder Renan na presidência do Congresso
BRASÍLIA - Cortejado por um grupo de 29 senadores para ser o futuro presidente do Senado, em substituição a Renan Calheiros (PMDB-AL), Pedro Simon (PMDB-RS), utilizou-se ontem da ironia para comentar a pressão do Planalto para que o senador José Sarney (PMDB-AP) seja o novo chefe da Casa legislativa.
A ironia ficou por conta de uma suposta mudança no panorama político. Aliados na luta pela democracia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Simon chegaram a combater a Arena, partido comandado por Sarney no regime militar. Agora, o petista está mais próximo do ex-adversário do que de Simon.
"Acho que o presidente Lula deveria acompanhar (a sucessão) e acho Sarney um excelente nome. Mas o Lula insistir no Sarney... A vida dá voltas. Quem diria dez anos atrás o Lula apresentar o Sarney como seu homem de confiança", discursou Simon, da tribuna. "O Sarney também evoluiu. Não é mais o presidente da Arena", prosseguiu.
O movimento para que Simon assuma a vaga deixada por Renan, que na terça-feira renunciou para escapar da cassação, foi encabeçado pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Cristovam Buarque (PDT-DF). Considerado um peemedebista rebelde, as chances de Simon são poucas. O próprio, que ontem disse não ser candidato - a não ser que a bancada lance seu nome -, reconhece suas dificuldades. "Não tenho a infantilidade de imaginar que vai sair a minha indicação", afirmou. "Só sairia candidato se a bancada me indicasse pois não vou disputar o posto em plenário", prosseguiu.
Da tribuna, observado pelo líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), Simon pediu desculpas ao colega e criticou o partido. "O PMDB é um partido de esquemas. Tem o esquema do Renan (Calheiros), do Jader (Barbalho) e do Sarney e o Pedro Simon é uma figura estranha a isso", disse.
Em seguida, mais uma vez, usou da ironia para falar de Sarney. "Vai ser ótimo ter no Senado o presidente da Academia Brasileira de Letras e do Senado." Na véspera, Sarney disse não haver hipótese de voltar a presidir a Casa já que tem 78 anos e quer se dedicar a escrever suas memórias.
"O Sarney deve estar pensando em fazer as memórias este ano e depois pegar outros quatro anos para presidir o Senado", disse Simon. O mandato do substituto de Renan é de apenas um ano e termina em fevereiro de 2009 quando novas eleições - para mandato de dois anos - serão realizadas. Na avaliação de Simon, o futuro presidente da Casa não pode ser alguém da oposição. "Mas também não alguém de fidelidade canina ao governo", observou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Cortejado por um grupo de 29 senadores para ser o futuro presidente do Senado, em substituição a Renan Calheiros (PMDB-AL), Pedro Simon (PMDB-RS), utilizou-se ontem da ironia para comentar a pressão do Planalto para que o senador José Sarney (PMDB-AP) seja o novo chefe da Casa legislativa.
A ironia ficou por conta de uma suposta mudança no panorama político. Aliados na luta pela democracia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Simon chegaram a combater a Arena, partido comandado por Sarney no regime militar. Agora, o petista está mais próximo do ex-adversário do que de Simon.
"Acho que o presidente Lula deveria acompanhar (a sucessão) e acho Sarney um excelente nome. Mas o Lula insistir no Sarney... A vida dá voltas. Quem diria dez anos atrás o Lula apresentar o Sarney como seu homem de confiança", discursou Simon, da tribuna. "O Sarney também evoluiu. Não é mais o presidente da Arena", prosseguiu.
O movimento para que Simon assuma a vaga deixada por Renan, que na terça-feira renunciou para escapar da cassação, foi encabeçado pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Cristovam Buarque (PDT-DF). Considerado um peemedebista rebelde, as chances de Simon são poucas. O próprio, que ontem disse não ser candidato - a não ser que a bancada lance seu nome -, reconhece suas dificuldades. "Não tenho a infantilidade de imaginar que vai sair a minha indicação", afirmou. "Só sairia candidato se a bancada me indicasse pois não vou disputar o posto em plenário", prosseguiu.
Da tribuna, observado pelo líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), Simon pediu desculpas ao colega e criticou o partido. "O PMDB é um partido de esquemas. Tem o esquema do Renan (Calheiros), do Jader (Barbalho) e do Sarney e o Pedro Simon é uma figura estranha a isso", disse.
Em seguida, mais uma vez, usou da ironia para falar de Sarney. "Vai ser ótimo ter no Senado o presidente da Academia Brasileira de Letras e do Senado." Na véspera, Sarney disse não haver hipótese de voltar a presidir a Casa já que tem 78 anos e quer se dedicar a escrever suas memórias.
"O Sarney deve estar pensando em fazer as memórias este ano e depois pegar outros quatro anos para presidir o Senado", disse Simon. O mandato do substituto de Renan é de apenas um ano e termina em fevereiro de 2009 quando novas eleições - para mandato de dois anos - serão realizadas. Na avaliação de Simon, o futuro presidente da Casa não pode ser alguém da oposição. "Mas também não alguém de fidelidade canina ao governo", observou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Heloísa Helena visita bispo em greve de fome
SOBRADINHO (BA) - Ao entrar no 11º dia de jejum em protesto contra as obras de transposição do Rio São Francisco, em Sobradinho (BA), 554 quilômetros a noroeste de Salvador, o bispo de Barra (BA), d. Luiz Flávio Cappio, recebeu a visita da presidente nacional do PSOL, Heloísa Helena, e de uma comitiva de deputados de Sergipe, capitaneada pelo ex-governador do Estado João Alves Filho (DEM).
Visivelmente abatido e apresentando sinais de anemia e desidratação, d. Cappio não deixou de conversar com os visitantes, que foram enfáticos em mostrar apoio ao protesto do religioso. "Vim prestar minha solidariedade", repetia Heloísa Helena, que aproveitou para atacar o projeto de transposição e o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), responsável pela obra.
"Quem está precisando de misericórdia divina, diante de tantas mentiras sobre a transposição, é o ministro", dispara. "Antes de ser ministro, ele era totalmente contrário ao projeto, depois mudou de opinião. Isso mostra o balcão de negócios que é aquilo (o ministério)". Já Alves Filho ressalta a "coragem" do bispo na "defesa dos mais humildes". "Estamos unidos pelos ideais e pela fé", afirma.
Ao entrar no 11º dia de greve de fome, d. Cappio lembrou que, da primeira vez que fez o protesto contra a transposição, dois anos atrás, o jejum durou também 11 dias - a manifestação foi concluída por um acordo com o governo federal, que garantiu que ampliaria os debates sobre a transposição antes de tocar as obras.
O bispo ressaltou, porém, que acredita que, desta vez, haverá uma "batalha mais longa, de fim imprevisível". "Eu até entendo essas pessoas que nem sempre se deixam levar pela verdade dos fatos, quem sabe pelos interesses próprios, pelos interesses do grupo que fazem parte", diz d. Cappio. "O que nos indigna é a mentira, a propaganda enganosa que foi construída para que o projeto fosse aceito, quando eles dizem que essa água é pra matar a sede dos pobrezinhos do semi-árido."
Ingerindo pelo menos três litros de soro caseiro por dia, para evitar o avanço mais rápido da desidratação, e com aparência cansada, d.Cappio descarta a possibilidade de desistir do protesto. "O apoio que estou recebendo torna irreversível a decisão de manter o protesto até o fim", garante. "Mas me sinto muito forte, muito sadio, muito cheio de vida. Mesmo que às vezes o corpo fique um tanto combalido, o espírito está muito fortalecido."
A próxima grande manifestação de apoio a d. Cappio está prevista para ocorrer amanhã: uma romaria que, segundo a organização, deve reunir 10 mil pessoas, provenientes de vários estados, em Sobradinho. Na cidade, será realizado um ato ecumênico em defesa do Rio São Francisco.
Preocupação
Líder do governo baiano na Assembléia Legislativa, o deputado estadual Waldenor Pereira (PT), afirma que o governador Jaques Wagner (PT) "acompanha com preocupação" a greve de fome do bispo. Foi Wagner, à época ministro de Relações Institucionais, quem intermediou o acordo entre governo e o bispo que selou o fim da primeira greve de fome do religioso.
O governador evita comentar a greve de fome, alegando que esse assunto é da alçada do governo federal, mas determinou à Secretaria da Saúde que providenciasse todo o suporte para atendimento de emergência do bispo, em caso de necessidade. Uma ambulância com profissionais de Saúde de plantão foi posta à disposição de d. Cappio. Além disso, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) disponibilizou um avião com UTI móvel para o caso de ele ter de ser transportado com urgência para Salvador.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Visivelmente abatido e apresentando sinais de anemia e desidratação, d. Cappio não deixou de conversar com os visitantes, que foram enfáticos em mostrar apoio ao protesto do religioso. "Vim prestar minha solidariedade", repetia Heloísa Helena, que aproveitou para atacar o projeto de transposição e o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), responsável pela obra.
"Quem está precisando de misericórdia divina, diante de tantas mentiras sobre a transposição, é o ministro", dispara. "Antes de ser ministro, ele era totalmente contrário ao projeto, depois mudou de opinião. Isso mostra o balcão de negócios que é aquilo (o ministério)". Já Alves Filho ressalta a "coragem" do bispo na "defesa dos mais humildes". "Estamos unidos pelos ideais e pela fé", afirma.
Ao entrar no 11º dia de greve de fome, d. Cappio lembrou que, da primeira vez que fez o protesto contra a transposição, dois anos atrás, o jejum durou também 11 dias - a manifestação foi concluída por um acordo com o governo federal, que garantiu que ampliaria os debates sobre a transposição antes de tocar as obras.
O bispo ressaltou, porém, que acredita que, desta vez, haverá uma "batalha mais longa, de fim imprevisível". "Eu até entendo essas pessoas que nem sempre se deixam levar pela verdade dos fatos, quem sabe pelos interesses próprios, pelos interesses do grupo que fazem parte", diz d. Cappio. "O que nos indigna é a mentira, a propaganda enganosa que foi construída para que o projeto fosse aceito, quando eles dizem que essa água é pra matar a sede dos pobrezinhos do semi-árido."
Ingerindo pelo menos três litros de soro caseiro por dia, para evitar o avanço mais rápido da desidratação, e com aparência cansada, d.Cappio descarta a possibilidade de desistir do protesto. "O apoio que estou recebendo torna irreversível a decisão de manter o protesto até o fim", garante. "Mas me sinto muito forte, muito sadio, muito cheio de vida. Mesmo que às vezes o corpo fique um tanto combalido, o espírito está muito fortalecido."
A próxima grande manifestação de apoio a d. Cappio está prevista para ocorrer amanhã: uma romaria que, segundo a organização, deve reunir 10 mil pessoas, provenientes de vários estados, em Sobradinho. Na cidade, será realizado um ato ecumênico em defesa do Rio São Francisco.
Preocupação
Líder do governo baiano na Assembléia Legislativa, o deputado estadual Waldenor Pereira (PT), afirma que o governador Jaques Wagner (PT) "acompanha com preocupação" a greve de fome do bispo. Foi Wagner, à época ministro de Relações Institucionais, quem intermediou o acordo entre governo e o bispo que selou o fim da primeira greve de fome do religioso.
O governador evita comentar a greve de fome, alegando que esse assunto é da alçada do governo federal, mas determinou à Secretaria da Saúde que providenciasse todo o suporte para atendimento de emergência do bispo, em caso de necessidade. Uma ambulância com profissionais de Saúde de plantão foi posta à disposição de d. Cappio. Além disso, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) disponibilizou um avião com UTI móvel para o caso de ele ter de ser transportado com urgência para Salvador.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Governo agora confirma plano B
Ministro da Justiça diz ser imprevisível impacto da não prorrogação da CPMF
O ministro da Justiça, Tarso Genro, reconheceu ontem que o Palácio do Planalto já prepara alternativas para a possibilidade de não conseguir aprovar a prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).
"O governo já está trabalhando o seu Plano B", disse ele, que admitiu ser "imprevisível" o impacto que o fim do tributo - a votação no Senado deverá ocorrer na terça-feira da próxima semana - teria sobre o Orçamento da segurança pública. Até então, o governo vinha desconversando sobre a elaboração de um plano B para caso a prorrogação do imposto seja recusada.
Um dos grandes prejudicados, segundo o ministro, seria o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que prevê investimentos de R$ 6,7 bilhões, sendo R$ 1,350 bilhão no ano que vem. "Veja, se tirarmos R$ 40 bilhões do orçamento do ano que vem, certamente várias áreas serão prejudicadas", disse ele, depois de assinar, com o prefeito do Rio, Cesar Maia (DEM), a adesão do Rio de Janeiro ao Pronasci.
"O programa ficou bom com R$ 6,7 bilhões, certamente haveria algum tipo de impacto. Eu acho que o Senado vai compreender o que significa isso para o País e vai aprovar. Não estamos fazendo nenhuma avaliação de corte até agora, porque confiamos na aprovação da CPMF."
Chefe de um Poder Executivo - em geral, prefeitos e governadores, mesmo de oposição, têm defendido a manutenção do imposto -, mas pai do deputado federal Rodrigo Maia (RJ), presidente nacional do DEM, um dos partidos que lideram a campanha contra a contribuição, Cesar Maia foi diplomático.
Ele usou uma brincadeira para evitar adiantar sua posição sobre a votação. "Bom, tenho que tirar o paletó de prefeito, o prefeito só comenta questões do município, agora tenho que botar a camisa do político", afirmou, despindo a peça de roupa.
"Mas o ministro deu uma deixa, e certamente a sensibilidade de vocês (repórteres) identificou. Ele falou que tem um Plano B. Pela primeira vez, escutamos que há um Plano B para o caso de não-aprovação da CPMF. É uma boa notícia para nós, da oposição. Agora, volto a botar o meu paletó de prefeito..."
Fonte: Tribuna da Imprensa
O ministro da Justiça, Tarso Genro, reconheceu ontem que o Palácio do Planalto já prepara alternativas para a possibilidade de não conseguir aprovar a prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).
"O governo já está trabalhando o seu Plano B", disse ele, que admitiu ser "imprevisível" o impacto que o fim do tributo - a votação no Senado deverá ocorrer na terça-feira da próxima semana - teria sobre o Orçamento da segurança pública. Até então, o governo vinha desconversando sobre a elaboração de um plano B para caso a prorrogação do imposto seja recusada.
Um dos grandes prejudicados, segundo o ministro, seria o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que prevê investimentos de R$ 6,7 bilhões, sendo R$ 1,350 bilhão no ano que vem. "Veja, se tirarmos R$ 40 bilhões do orçamento do ano que vem, certamente várias áreas serão prejudicadas", disse ele, depois de assinar, com o prefeito do Rio, Cesar Maia (DEM), a adesão do Rio de Janeiro ao Pronasci.
"O programa ficou bom com R$ 6,7 bilhões, certamente haveria algum tipo de impacto. Eu acho que o Senado vai compreender o que significa isso para o País e vai aprovar. Não estamos fazendo nenhuma avaliação de corte até agora, porque confiamos na aprovação da CPMF."
Chefe de um Poder Executivo - em geral, prefeitos e governadores, mesmo de oposição, têm defendido a manutenção do imposto -, mas pai do deputado federal Rodrigo Maia (RJ), presidente nacional do DEM, um dos partidos que lideram a campanha contra a contribuição, Cesar Maia foi diplomático.
Ele usou uma brincadeira para evitar adiantar sua posição sobre a votação. "Bom, tenho que tirar o paletó de prefeito, o prefeito só comenta questões do município, agora tenho que botar a camisa do político", afirmou, despindo a peça de roupa.
"Mas o ministro deu uma deixa, e certamente a sensibilidade de vocês (repórteres) identificou. Ele falou que tem um Plano B. Pela primeira vez, escutamos que há um Plano B para o caso de não-aprovação da CPMF. É uma boa notícia para nós, da oposição. Agora, volto a botar o meu paletó de prefeito..."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lula diz que é vítima de cruzada da elite
Presidente volta a acusar oposição de trabalhar para que País não dê certo
MACAPÁ - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, voltou ontem a criticar a atitude dos senadores da oposição contrários à prorrogação da CPMF e acusou parlamentares do PSDB e do DEM de usarem o momento para empreender uma cruzada da elite contra a sua pessoa e sua origem humilde.
"Nós estamos percebendo, agora, lá no Senado Federal que tem algumas pessoas, não todas, dos partidos de oposição que não querem, não aceitam que esse País dê certo. E, muito menos, admitem o sucesso de um torneiro mecânico na Presidência da República", afirmou Lula, arrancando aplausos do público, em um evento em Macapá (AP).
Ao lado do senador José Sarney (PMDB-AP), um dos nomes cotados para assumir a presidência do Senado em meio a essa turbulência, o presidente acusou ainda aqueles que querem acabar com a cobrança de tentar instalar uma nova crise no governo. "Parece que lamentavelmente tem gente que acha que não pode dar certo, que o Brasil precisa de uma crise, porque sem crise a gente não tira proveito de nada."
Bastante irritado, mandou um recado duro à oposição. "Quero dizer para esses que pensam assim que o Brasil não vai ter crise, façam o que tiverem que fazer, esse País vai continuar crescendo, no rumo em que ele está."
A emenda que prorroga a CPMF até 2011 precisa ser aprovada até 31 de dezembro. Ontem, Lula disse que espera que o texto seja votado na próxima semana.
Emoção
Deixando as cifras de lado e adotando um discurso com forte apelo emocional, Lula repetiu mais uma vez que a não aprovação da emenda vai prejudicar os mais pobres e que, colocando-se como uma espécie de mártir, disse que os senadores oposicionistas podem lançar mão de muitas outras táticas para desgastá-lo sem atingir a população.
"Quero pedir ao Waldez (Góes, governador do Amapá) e ao Requião (Roberto, governador do Paraná) que digam aos senadores que não querem que esse País dê certo que tentem me prejudicar de outra forma", disse. "Que subam na tribuna e passem 24 horas direto falando mal de mim, que façam o que quiserem, mas não prejudiquem a parte mais pobre deste país, que, no fundo, será a beneficiária da CPMF."
Alegando ser um imposto justo, que tributa somente 13 milhões de brasileiros, Lula voltou a acusar aqueles que são contra o imposto de sonegadores. "Na verdade, os que são contra esse imposto são aqueles que adorariam poder sonegar como sonegaram a vida inteira nesse País."
Recorrendo mais uma vez ao discurso do medo, o presidente repetiu que, caso não seja aprovada a prorrogação do imposto do cheque neste ano, "prefeitos e governadores vão sofrer". "Porque na hora que tiver que cortar R$ 40 bilhões vamos ter que tirar de algum lugar", justificou.
Depois, Lula deixou Macapá em direção a Natal (RN). Na capital amapaense participou da cerimônia de assinatura de um decreto que transfere para o Estado 3,8 milhões de hectares der terras que pertencem à União e aguardam a doação desde 1988, quando Amapá passou a figurar como Estado brasileiro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
MACAPÁ - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, voltou ontem a criticar a atitude dos senadores da oposição contrários à prorrogação da CPMF e acusou parlamentares do PSDB e do DEM de usarem o momento para empreender uma cruzada da elite contra a sua pessoa e sua origem humilde.
"Nós estamos percebendo, agora, lá no Senado Federal que tem algumas pessoas, não todas, dos partidos de oposição que não querem, não aceitam que esse País dê certo. E, muito menos, admitem o sucesso de um torneiro mecânico na Presidência da República", afirmou Lula, arrancando aplausos do público, em um evento em Macapá (AP).
Ao lado do senador José Sarney (PMDB-AP), um dos nomes cotados para assumir a presidência do Senado em meio a essa turbulência, o presidente acusou ainda aqueles que querem acabar com a cobrança de tentar instalar uma nova crise no governo. "Parece que lamentavelmente tem gente que acha que não pode dar certo, que o Brasil precisa de uma crise, porque sem crise a gente não tira proveito de nada."
Bastante irritado, mandou um recado duro à oposição. "Quero dizer para esses que pensam assim que o Brasil não vai ter crise, façam o que tiverem que fazer, esse País vai continuar crescendo, no rumo em que ele está."
A emenda que prorroga a CPMF até 2011 precisa ser aprovada até 31 de dezembro. Ontem, Lula disse que espera que o texto seja votado na próxima semana.
Emoção
Deixando as cifras de lado e adotando um discurso com forte apelo emocional, Lula repetiu mais uma vez que a não aprovação da emenda vai prejudicar os mais pobres e que, colocando-se como uma espécie de mártir, disse que os senadores oposicionistas podem lançar mão de muitas outras táticas para desgastá-lo sem atingir a população.
"Quero pedir ao Waldez (Góes, governador do Amapá) e ao Requião (Roberto, governador do Paraná) que digam aos senadores que não querem que esse País dê certo que tentem me prejudicar de outra forma", disse. "Que subam na tribuna e passem 24 horas direto falando mal de mim, que façam o que quiserem, mas não prejudiquem a parte mais pobre deste país, que, no fundo, será a beneficiária da CPMF."
Alegando ser um imposto justo, que tributa somente 13 milhões de brasileiros, Lula voltou a acusar aqueles que são contra o imposto de sonegadores. "Na verdade, os que são contra esse imposto são aqueles que adorariam poder sonegar como sonegaram a vida inteira nesse País."
Recorrendo mais uma vez ao discurso do medo, o presidente repetiu que, caso não seja aprovada a prorrogação do imposto do cheque neste ano, "prefeitos e governadores vão sofrer". "Porque na hora que tiver que cortar R$ 40 bilhões vamos ter que tirar de algum lugar", justificou.
Depois, Lula deixou Macapá em direção a Natal (RN). Na capital amapaense participou da cerimônia de assinatura de um decreto que transfere para o Estado 3,8 milhões de hectares der terras que pertencem à União e aguardam a doação desde 1988, quando Amapá passou a figurar como Estado brasileiro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Opinião - Celebração da Justiça
Dalmo Dallari, professor e jurista
A celebração do Dia da Justiça é uma ocasião oportuna para uma reflexão sobre a Justiça no Brasil, entendida essa expressão como o conjunto de órgãos que compõem o Poder Judiciário. É momento propício para indagar se a Justiça está funcionando bem no Brasil, se está dando contribuição significativa para garantir justiça nas relações sociais e para que as injustiças praticadas sejam corrigidas ou punidas.
Nos últimos tempos, por uma série de motivos, a Justiça passou a ser assunto freqüente nos meios de comunicação de massa, quase sempre destacando aspectos negativos, como, por exemplo, sua excessiva lentidão, e muito raramente analisando as causas de suas deficiências ou assinalando os aperfeiçoamentos introduzidos na organização e no funcionamento do sistema judiciário. E, no entanto, há bons motivos para celebração, tendo em conta importantes inovações que vêm ocorrendo nos últimos anos, a partir da Constituição de 1988. A par disso, alguns dados objetivos deixam patente que o povo brasileiro confia no Poder Judiciário e espera dele a proteção dos direitos e a garantia de Justiça, o que se comprova pelo aumento substancial do número de ações judiciais.
Com efeito, a Constituição de 88 ampliou muito as possibilidades de se recorrer ao Judiciário para a defesa de direitos. E o Judiciário, de modo geral, vem fazendo grande esforço para atender a essa nova demanda, procurando ampliar os seus quadros, descentralizando sua organização, criando juizados especiais e, na medida das possibilidades legais, estabelecendo procedimentos mais ágeis e simplificados para atender a certas demandas específicas. Existem, sim, nos quadros do Judiciário, alguns focos conservadores, que resistem às mudanças, mas apesar dessas poucas resistências vêm ocorrendo inovações muito significativas, beneficiando os que procuram a proteção judicial. É importante assinalar que em dois aspectos o Judiciário sofre limitações muito sérias, que influem em sua organização e no seu funcionamento.
Um deles é a falta de verdadeira autonomia financeira. Com efeito, os tribunais fazem sua previsão orçamentária, com base na pretensão de aperfeiçoar sua organização e modernizar seu equipamento, bem como tendo em conta a previsão de aumento da demanda de seus serviços. Desse modo é preparada uma proposta de orçamento, que deve ser mandada ao Executivo, que é o encarregado de montar o projeto de lei orçamentária anual. E sempre o Executivo faz uma série de cortes na proposta do Judiciário, para ajustar a despesa à previsão de arrecadação, mas sempre dando primazia aos objetivos do próprio Executivo. E o Judiciário não tem como interferir para defender sua proposta.
A par disso, a chamada "lei da responsabilidade fiscal", baseada exclusivamente em critérios econômico-financeiros, limitou os gastos com pessoal e uma das conseqüências da aplicação dessa lei tem sido a impossibilidade de criar cargos que contribuiriam para a expansão e agilização dos serviços. Soma-se a isso o fato de que a legislação processual brasileira é excessivamente formalista e minuciosa, dando a possibilidade de recursos sobre recursos, favorecendo manobras protelatórias, o que o juiz raramente pode coibir, porque está obrigado a cumprir a lei. Cabe ao Poder Legislativo a principal responsabilidade pela renovação do sistema processual e a inércia do Legislativo impede o Judiciário de adotar procedimentos mais simples e mais ágeis, que possibilitariam a solução mais rápida das demandas.
Por tudo isso, há motivo, sim, para a celebração do Dia da Justiça - que deverá ser também um dia de reflexão sobre a necessidade de tratar o Judiciário com mais justiça.
Fonte: JB Online
A celebração do Dia da Justiça é uma ocasião oportuna para uma reflexão sobre a Justiça no Brasil, entendida essa expressão como o conjunto de órgãos que compõem o Poder Judiciário. É momento propício para indagar se a Justiça está funcionando bem no Brasil, se está dando contribuição significativa para garantir justiça nas relações sociais e para que as injustiças praticadas sejam corrigidas ou punidas.
Nos últimos tempos, por uma série de motivos, a Justiça passou a ser assunto freqüente nos meios de comunicação de massa, quase sempre destacando aspectos negativos, como, por exemplo, sua excessiva lentidão, e muito raramente analisando as causas de suas deficiências ou assinalando os aperfeiçoamentos introduzidos na organização e no funcionamento do sistema judiciário. E, no entanto, há bons motivos para celebração, tendo em conta importantes inovações que vêm ocorrendo nos últimos anos, a partir da Constituição de 1988. A par disso, alguns dados objetivos deixam patente que o povo brasileiro confia no Poder Judiciário e espera dele a proteção dos direitos e a garantia de Justiça, o que se comprova pelo aumento substancial do número de ações judiciais.
Com efeito, a Constituição de 88 ampliou muito as possibilidades de se recorrer ao Judiciário para a defesa de direitos. E o Judiciário, de modo geral, vem fazendo grande esforço para atender a essa nova demanda, procurando ampliar os seus quadros, descentralizando sua organização, criando juizados especiais e, na medida das possibilidades legais, estabelecendo procedimentos mais ágeis e simplificados para atender a certas demandas específicas. Existem, sim, nos quadros do Judiciário, alguns focos conservadores, que resistem às mudanças, mas apesar dessas poucas resistências vêm ocorrendo inovações muito significativas, beneficiando os que procuram a proteção judicial. É importante assinalar que em dois aspectos o Judiciário sofre limitações muito sérias, que influem em sua organização e no seu funcionamento.
Um deles é a falta de verdadeira autonomia financeira. Com efeito, os tribunais fazem sua previsão orçamentária, com base na pretensão de aperfeiçoar sua organização e modernizar seu equipamento, bem como tendo em conta a previsão de aumento da demanda de seus serviços. Desse modo é preparada uma proposta de orçamento, que deve ser mandada ao Executivo, que é o encarregado de montar o projeto de lei orçamentária anual. E sempre o Executivo faz uma série de cortes na proposta do Judiciário, para ajustar a despesa à previsão de arrecadação, mas sempre dando primazia aos objetivos do próprio Executivo. E o Judiciário não tem como interferir para defender sua proposta.
A par disso, a chamada "lei da responsabilidade fiscal", baseada exclusivamente em critérios econômico-financeiros, limitou os gastos com pessoal e uma das conseqüências da aplicação dessa lei tem sido a impossibilidade de criar cargos que contribuiriam para a expansão e agilização dos serviços. Soma-se a isso o fato de que a legislação processual brasileira é excessivamente formalista e minuciosa, dando a possibilidade de recursos sobre recursos, favorecendo manobras protelatórias, o que o juiz raramente pode coibir, porque está obrigado a cumprir a lei. Cabe ao Poder Legislativo a principal responsabilidade pela renovação do sistema processual e a inércia do Legislativo impede o Judiciário de adotar procedimentos mais simples e mais ágeis, que possibilitariam a solução mais rápida das demandas.
Por tudo isso, há motivo, sim, para a celebração do Dia da Justiça - que deverá ser também um dia de reflexão sobre a necessidade de tratar o Judiciário com mais justiça.
Fonte: JB Online
Justiça manda soltar ex-governador
Vasconcelo Quadros
Brasília. Uma liminar concedida pela justiça de Alagoas pôs em liberdade ontem o ex-governador Manoel Gomes de Barros, preso na última quinta-feira pela Polícia Federal junto com outros 39 acusados de desviar R$ 200 milhões da Assembléia Legislativa fraudando a folha de pagamento de servidores. Barros havia sido preso em flagrante por porte ilegal de arma. Nas buscas realizadas na fazenda de um de seus filhos, Emanuel, os federais apreenderam uma submetralhadora ponto 40, de uso exclusivo das Forças Armadas. O deputado Cícero Ferro (PMN) e outras 38 pessoas, todas elas ligadas a parlamentares de Alagoas, permanecem presos por determinação do Tribunal Regional Federal (TRF).
Os nove deputados que integram a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa se recusaram a comparecer ontem à Polícia Federal para prestar depoimento. O grupo, liderado pelo presidente da Casa, Antônio Albuquerque (DEM), chegou a ingressar com uma habeas corpus no TRF para escapar do indiciamento, mas o recurso foi negado. Terão de comparecer à sede da PF até a próxima terça-feira. Eles escaparam do flagrante, mas serão indiciados por formação de quadrilha, estelionato, peculato, crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.
Batizada de Taturana, a operação foi realizada em conjunto com outros órgãos federais e desmontou um esquema organizado desde 2001 para desviar recursos públicos. A fraude envolvia um grupo de 200 servidores fantasmas e laranjas e era aplicada em cima de vencimentos abocanhados pelo grupo. Além disso, adulteravam o valor dos salários para fraudar o fisco através de restituições de imposto de renda. Em outra modalidade de fraude, os falsários chegam a girar dinheiro no mercado obtido por empréstimos consignados em folha. Segundo a PF, os taturanas comiam 50% de toda a verba repassada mensalmente pelo governo estadual à Assembléia.
Fonte: JB Online
Brasília. Uma liminar concedida pela justiça de Alagoas pôs em liberdade ontem o ex-governador Manoel Gomes de Barros, preso na última quinta-feira pela Polícia Federal junto com outros 39 acusados de desviar R$ 200 milhões da Assembléia Legislativa fraudando a folha de pagamento de servidores. Barros havia sido preso em flagrante por porte ilegal de arma. Nas buscas realizadas na fazenda de um de seus filhos, Emanuel, os federais apreenderam uma submetralhadora ponto 40, de uso exclusivo das Forças Armadas. O deputado Cícero Ferro (PMN) e outras 38 pessoas, todas elas ligadas a parlamentares de Alagoas, permanecem presos por determinação do Tribunal Regional Federal (TRF).
Os nove deputados que integram a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa se recusaram a comparecer ontem à Polícia Federal para prestar depoimento. O grupo, liderado pelo presidente da Casa, Antônio Albuquerque (DEM), chegou a ingressar com uma habeas corpus no TRF para escapar do indiciamento, mas o recurso foi negado. Terão de comparecer à sede da PF até a próxima terça-feira. Eles escaparam do flagrante, mas serão indiciados por formação de quadrilha, estelionato, peculato, crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.
Batizada de Taturana, a operação foi realizada em conjunto com outros órgãos federais e desmontou um esquema organizado desde 2001 para desviar recursos públicos. A fraude envolvia um grupo de 200 servidores fantasmas e laranjas e era aplicada em cima de vencimentos abocanhados pelo grupo. Além disso, adulteravam o valor dos salários para fraudar o fisco através de restituições de imposto de renda. Em outra modalidade de fraude, os falsários chegam a girar dinheiro no mercado obtido por empréstimos consignados em folha. Segundo a PF, os taturanas comiam 50% de toda a verba repassada mensalmente pelo governo estadual à Assembléia.
Fonte: JB Online
Depoimento de juíza irrita CPI
Belém. Apesar de ter tomado conhecimento, no dia 7 de novembro, de que havia uma jovem presa com 20 homens em uma cela na cadeia pública de Abaetetuba, no interior do Pará, a juíza da 3º Vara Criminal do Estado, Clarice Maria de Andrade, não tomou nenhuma providência sobre o caso. A informação é do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), que tomou ontem o depoimento da juíza, no Tribunal de Justiça do estado.
O depoimento foi fechado e durou cerca de duas horas. Segundo o deputado, a juíza não convenceu os parlamentares.
- Há documentos adulterados, informações muito contraditórias, e o depoimento prestado não nos convenceu. Percebemos que a emenda ficou pior do que o soneto - disse Fraga.
Para o parlamentar, o depoimento não condiz com a verdade dos fatos e é possível que exista uma tentativa, dentro do processo, de maquiar as informações.
Segundo o relator da CPI, deputado Domingos Dutra (PT-MA), a juíza se negou a participar de uma acareação com as demais autoridades envolvidas no caso ouvidas pela comissão, que disseram que ela foi comunicada pessoalmente da existência de uma adolescente presa em uma cela com outros 20 homens.
- Ela se nega, simplesmente diz que não há necessidade e que está tudo em apuração - disse o relator.
A CPI vai encaminhar as informações colhidas no depoimento da juíza ao Ministério Público, a quem cabe oferecer denúncia junto à Justiça.
Clarice Maria de Andrade argumentou que preferiu aguardar o posicionamento do corregedor das Comarcas do Interior, Constantino Guerreiro, para pedir a transferência da jovem.
Fraga disse que, de acordo com ela, o corregedor só se manifestou sobre o caso no dia 23 de novembro. Mas a adolescente já havia deixado a cadeia, no dia 17 de novembro, por determinação da própria polícia, após o Conselho Tutelar apresentar a certidão de nascimento da jovem.
Para o presidente da CPI, a juíza agiu com imprudência e foi omissa.
- Houve uma certa imprudência, podemos dizer, uma certa omissão, em relação a uma decisão mais enérgica - disse o parlamentar.
Durante o período de quase um mês em que esteve na prisão, a jovem sofreu maus-tratos e foi vítima de violência sexual, de acordo com denúncia do Conselho Tutelar de Abaetetuba.
Segundo Fraga, no depoimento, Clarice Maria de Andrade negou ter conhecimento de que a jovem fosse menor de idade. Ela foi bem categórica ao afirmar para a comissão que se ela tivesse recebido a informação de que existia uma menor dentro de uma cela com mais 20 homens, teria ido à delegacia e dado voz de prisão ao responsável pelo recolhimento da jovem na mesma cela.
De acordo com o parlamentar, outra dúvida da CPI diz respeito ao sistema de informação da Polícia Civil. As primeiras ocorrências criminais registradas contra a adolescente indicam que ela nasceu em 1987 e não em 1991, como aponta a certidão de nascimento da jovem.
- Se os documentos foram adulterados, aí nós temos mais um crime cometido e a comprovação de que o sistema de informação da polícia é frágil e passível de adulteração - disse Fraga.
O depoimento da juíza foi o 16º colhido pela CPI no Pará. A comissão pretende ouvir ainda adolescente e o pai dela. Também devem prestar depoimento dois homens que ficaram presos na mesma cela em que a jovem ficou. Um deles é Beto Conceição, suspeito de ter cometido violência sexual contra a adolescente. O outro é conhecido como Aranha e foi quem denunciou o caso ao Conselho Tutelar, depois de ter sido solto.
Fonte: JB Online
O depoimento foi fechado e durou cerca de duas horas. Segundo o deputado, a juíza não convenceu os parlamentares.
- Há documentos adulterados, informações muito contraditórias, e o depoimento prestado não nos convenceu. Percebemos que a emenda ficou pior do que o soneto - disse Fraga.
Para o parlamentar, o depoimento não condiz com a verdade dos fatos e é possível que exista uma tentativa, dentro do processo, de maquiar as informações.
Segundo o relator da CPI, deputado Domingos Dutra (PT-MA), a juíza se negou a participar de uma acareação com as demais autoridades envolvidas no caso ouvidas pela comissão, que disseram que ela foi comunicada pessoalmente da existência de uma adolescente presa em uma cela com outros 20 homens.
- Ela se nega, simplesmente diz que não há necessidade e que está tudo em apuração - disse o relator.
A CPI vai encaminhar as informações colhidas no depoimento da juíza ao Ministério Público, a quem cabe oferecer denúncia junto à Justiça.
Clarice Maria de Andrade argumentou que preferiu aguardar o posicionamento do corregedor das Comarcas do Interior, Constantino Guerreiro, para pedir a transferência da jovem.
Fraga disse que, de acordo com ela, o corregedor só se manifestou sobre o caso no dia 23 de novembro. Mas a adolescente já havia deixado a cadeia, no dia 17 de novembro, por determinação da própria polícia, após o Conselho Tutelar apresentar a certidão de nascimento da jovem.
Para o presidente da CPI, a juíza agiu com imprudência e foi omissa.
- Houve uma certa imprudência, podemos dizer, uma certa omissão, em relação a uma decisão mais enérgica - disse o parlamentar.
Durante o período de quase um mês em que esteve na prisão, a jovem sofreu maus-tratos e foi vítima de violência sexual, de acordo com denúncia do Conselho Tutelar de Abaetetuba.
Segundo Fraga, no depoimento, Clarice Maria de Andrade negou ter conhecimento de que a jovem fosse menor de idade. Ela foi bem categórica ao afirmar para a comissão que se ela tivesse recebido a informação de que existia uma menor dentro de uma cela com mais 20 homens, teria ido à delegacia e dado voz de prisão ao responsável pelo recolhimento da jovem na mesma cela.
De acordo com o parlamentar, outra dúvida da CPI diz respeito ao sistema de informação da Polícia Civil. As primeiras ocorrências criminais registradas contra a adolescente indicam que ela nasceu em 1987 e não em 1991, como aponta a certidão de nascimento da jovem.
- Se os documentos foram adulterados, aí nós temos mais um crime cometido e a comprovação de que o sistema de informação da polícia é frágil e passível de adulteração - disse Fraga.
O depoimento da juíza foi o 16º colhido pela CPI no Pará. A comissão pretende ouvir ainda adolescente e o pai dela. Também devem prestar depoimento dois homens que ficaram presos na mesma cela em que a jovem ficou. Um deles é Beto Conceição, suspeito de ter cometido violência sexual contra a adolescente. O outro é conhecido como Aranha e foi quem denunciou o caso ao Conselho Tutelar, depois de ter sido solto.
Fonte: JB Online
Peculatô não existe em Mônaco
Um crime que só existe no dicionário da Justiça brasileira causou a confusão que impede, por enquanto, a extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso em Mônaco. Autoridade que mais sofre com essa dor de cabeça, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem no Rio que a palavra peculato, que não tem correspondente em francês, é perfeita, e que não há erros na tradução do português no pedido de extradição do detento. Tarso Genro acusou o advogado do ex-banqueiro, Carlos Ely Eluf, de fazer uma manobra jurídica para protelar a extradição.
- A tradução foi muito bem feita - argumentou o ministro. - Nunca um trabalho dos nossos tradutores juramentados foi recusado, mas o advogado tem o direito de fazer isso.
O advogado de Cacciola alegou que havia termos jurídicos discrepantes no parecer de extradição da Justiça brasileira. O Tribunal de Apelação da Justiça de Mônaco acatou o protesto e adiou o julgamento para o ano que vem.
O ministro informou que não recebeu ainda nenhum comunicado do Tribunal de Apelação monegasco sobre o assunto. Para Tarso, o problema será resolvido em breve.
Segundo Delber Andrade, advogado e professor de pós-graduação do Centro de Direito Internacional (Cedin), em Belo Horizonte, esse tipo de manobra jurídica já era prevista. O advogado de Cacciola aproveitou-se de um problema lingüístico, para beneficiar o cliente.
- Peculato é uma palavra muito própria da nossa língua e não existe um correspondente em francês - explicou Delber.
Para que a extradição seja viável, o crime tem de estar previsto no Código Penal dois dois países envolvidos.
- É claro que Mônaco condena crimes de ordem financeira, mas o Tribunal só aceita a caracterização exata do delito - completou Delber.
Enquanto o obstáculo não for removido, Cacciola não retorna ao Brasil para cumprir a pena de 13 anos de prisão, a que foi condenado à revelia, em 2005, pela juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O ex-banqueiro está foragido há sete anos e foi preso pela Interpol de Mônaco em setembro.
Fonte: JB Online
- A tradução foi muito bem feita - argumentou o ministro. - Nunca um trabalho dos nossos tradutores juramentados foi recusado, mas o advogado tem o direito de fazer isso.
O advogado de Cacciola alegou que havia termos jurídicos discrepantes no parecer de extradição da Justiça brasileira. O Tribunal de Apelação da Justiça de Mônaco acatou o protesto e adiou o julgamento para o ano que vem.
O ministro informou que não recebeu ainda nenhum comunicado do Tribunal de Apelação monegasco sobre o assunto. Para Tarso, o problema será resolvido em breve.
Segundo Delber Andrade, advogado e professor de pós-graduação do Centro de Direito Internacional (Cedin), em Belo Horizonte, esse tipo de manobra jurídica já era prevista. O advogado de Cacciola aproveitou-se de um problema lingüístico, para beneficiar o cliente.
- Peculato é uma palavra muito própria da nossa língua e não existe um correspondente em francês - explicou Delber.
Para que a extradição seja viável, o crime tem de estar previsto no Código Penal dois dois países envolvidos.
- É claro que Mônaco condena crimes de ordem financeira, mas o Tribunal só aceita a caracterização exata do delito - completou Delber.
Enquanto o obstáculo não for removido, Cacciola não retorna ao Brasil para cumprir a pena de 13 anos de prisão, a que foi condenado à revelia, em 2005, pela juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O ex-banqueiro está foragido há sete anos e foi preso pela Interpol de Mônaco em setembro.
Fonte: JB Online
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