Peculatô não existe em Mônaco

Um crime que só existe no dicionário da Justiça brasileira causou a confusão que impede, por enquanto, a extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso em Mônaco. Autoridade que mais sofre com essa dor de cabeça, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem no Rio que a palavra peculato, que não tem correspondente em francês, é perfeita, e que não há erros na tradução do português no pedido de extradição do detento. Tarso Genro acusou o advogado do ex-banqueiro, Carlos Ely Eluf, de fazer uma manobra jurídica para protelar a extradição.
- A tradução foi muito bem feita - argumentou o ministro. - Nunca um trabalho dos nossos tradutores juramentados foi recusado, mas o advogado tem o direito de fazer isso.
O advogado de Cacciola alegou que havia termos jurídicos discrepantes no parecer de extradição da Justiça brasileira. O Tribunal de Apelação da Justiça de Mônaco acatou o protesto e adiou o julgamento para o ano que vem.
O ministro informou que não recebeu ainda nenhum comunicado do Tribunal de Apelação monegasco sobre o assunto. Para Tarso, o problema será resolvido em breve.
Segundo Delber Andrade, advogado e professor de pós-graduação do Centro de Direito Internacional (Cedin), em Belo Horizonte, esse tipo de manobra jurídica já era prevista. O advogado de Cacciola aproveitou-se de um problema lingüístico, para beneficiar o cliente.
- Peculato é uma palavra muito própria da nossa língua e não existe um correspondente em francês - explicou Delber.
Para que a extradição seja viável, o crime tem de estar previsto no Código Penal dois dois países envolvidos.
- É claro que Mônaco condena crimes de ordem financeira, mas o Tribunal só aceita a caracterização exata do delito - completou Delber.
Enquanto o obstáculo não for removido, Cacciola não retorna ao Brasil para cumprir a pena de 13 anos de prisão, a que foi condenado à revelia, em 2005, pela juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O ex-banqueiro está foragido há sete anos e foi preso pela Interpol de Mônaco em setembro.
Fonte: JB Online