BRASÍLIA - Líderes governistas no Senado suspeitam de que a decisão de César Borges (PR-BA) e Romeu Tuma (PTB-SP) de votar contra a emenda que prorroga CPMF faz parte de um acordo fechado com o DEM, antigo partido de ambos. Na avaliação dos governistas, o DEM teria se comprometido a não entrar na Justiça Eleitoral para tentar reaver o mandato dos dois senadores com a condição de que votassem contra o imposto do cheque.
"Isso ficaria muito feio para o PFL. Seria chantagem. Poderíamos até acionar o Conselho de Ética para investigar isso", ameaçou ontem o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), se referindo ao DEM pela antiga denominação.
"O fato é que eles (Borges e Tuma) ficam com essa faca no pescoço. Por que só abriram processo contra o senador Edison Lobão (PMDB-MA)? Parece chantagem explícita do PFL contra o César Borges e o Romeu Tuma", afirmou a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), também se referindo ao partido pelo antigo nome.
Tanto Tuma quanto Borges negam acordo com o DEM para salvar seus mandatos. "Só voto a favor da CPMF desde que todo o dinheiro da arrecadação do imposto seja destinado para a saúde e a educação", argumentou ontem Tuma. Ele negou ainda que tenha reivindicado cargo na diretoria da Caixa Econômica Federal para acomodar seu filho Robson Tuma.
"Se o governo tivesse de dar alguma coisa para meu filho, teria dado há um ano. O Robson vai ser candidato a vereador no ano que vem", afirmou o senador. Além dos votos de Tuma e Borges, os líderes da base aliada trabalham também para conquistar o de Expedito Júnior (PTB-RO), outro que ameaça votar contra a CPMF.
Para aprovar a emenda que prorroga a contribuição, o governo precisa de no mínimo 49 do total de 81 votos dos senadores. Relator da emenda constitucional, Jucá pretende votar a proposta amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O primeiro turno de votação da emenda poderá ocorrer na quinta-feira, caso o Palácio do Planalto consiga até lá mudar o voto de senadores que resistem a aprovar o imposto do cheque.
Fonte: Tribuna da Imprensa
terça-feira, dezembro 04, 2007
Chávez ainda tem "cartas na manga"
Presidente pode tentar impor reforma através de decretos chamados de "leis habilitantes"
CARACAS - Em pronunciamento na madrugada de ontem, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ao reconhecer a vitória do "não" às reformas constitucionais, avisou que não vai desistir.
As reformas possibilitariam ao presidente se reeleger indefinidamente e criar, por decreto, cidades e províncias federais administradas por pessoas nomeadas por ele; vinculavam as Forças Armadas à ideologia do "socialismo bolivariano" e davam-lhes poder de polícia; criavam uma Milícia Bolivariana; introduziam formas de propriedade "comunais", "sociais" e "coletivas"; e institucionalizavam conselhos comunais, instâncias paralelas de representação patrocinadas pelo governo central, entre outras mudanças radicais.
O general Raúl Baduel, ex-ministro da Defesa que rompeu com Chávez por opor-se à reforma, advertiu ontem para o risco de o presidente tentar impor essas mudanças na Constituição por meio de decretos, chamados de "leis habilitantes". Para Baduel, uma reforma dessa envergadura só poderia ser feita por uma Assembléia Constituinte.
O ministro do Trabalho, José Ramón Rivero, insinuou que o governo pode seguir esse caminho temido por Baduel. "A reforma era um "fast track" (via rápida) para avançar no que estava muito difícil", definiu Rivero. "O governo agora vai buscar dar a volta, pelas vias constitucionais".
Chávez, aparentando humildade depois de sua primeira derrota eleitoral, avaliou que pode ter sido ambicioso demais ao pedir aos eleitores para deixarem que ele concorresse a um número ilimitado de mandatos consecutivos e endossarem um grande passo na direção de um estado socialista.
"Entendo e aceito que a proposta que fiz foi muito profunda e intensa", afirmou ele na madrugada de ontem depois que os resultados oficiais mostraram que a reforma constitucional por ele proposta havia sido derrotada por 51 a 49% dos votos. Apesar do aparente discurso de conciliação nacional, ele disse que não vai desistir das reformas.
Oposição
A oposição ficou exultante logo depois da zero hora quando, com 88% dos votos contados, a tendência foi declarada irreversível pelo presidente da comissão eleitoral, Tibisay Lucena.
Alguns oposicionistas não contiveram as lágrimas. Outros começaram a gritar: "E agora ele vai sair!". Setores contrários à reforma eleitoral - como a Igreja Católica, defensores da liberdade de imprensa e líderes empresariais - afirmavam que ela iria dar poderes ilimitados e comprometer direitos básicos. Chávez disse a repórteres no palácio presidencial que o resultado da votação de domingo o ensinou que "a democracia venezuelana está amadurecendo".
"Meu respeito aos resultados das urnas prova que ele é um verdadeiro democrata. De agora em diante, vamos acalmar", propôs, pedindo o fim de violentos protestos de rua que marcaram o período pré-eleitoral. "Não existe ditadura aqui". Chávez, que foi afastado brevemente por um fracassado golpe de estado em 2002, estimou que sua derrota deveu-se ao baixo comparecimento às urnas entre muitos partidários que o elegeram um ano atrás com 63% dos votos.
Então, 70% dos eleitores foram às urnas. Agora, apenas 56%. Chávez propunha a alteração de 33 artigos da Constituição e a Assembléia Nacional, de outros 36. Os eleitores votaram nos dois blocos separadamente. Na campanha ele apresentou a reforma como um passo decisivo em sua "revolução socialista bolivariana", incluindo a introdução de formas "comunais", "sociais" e "coletivas" de propriedade.
Para a oposição, a reforma mergulharia o país numa "ditadura militarista e socialista". Se aprovada, o mandato presidencial passaria dos atuais seis anos para sete e o presidente poderia concorrer à reeleição um número ilimitado de vezes. Atualmente, Chávez não poderá buscar um novo mandato presidencial em 2012.
Fonte: Tribuna da Imprensa
CARACAS - Em pronunciamento na madrugada de ontem, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ao reconhecer a vitória do "não" às reformas constitucionais, avisou que não vai desistir.
As reformas possibilitariam ao presidente se reeleger indefinidamente e criar, por decreto, cidades e províncias federais administradas por pessoas nomeadas por ele; vinculavam as Forças Armadas à ideologia do "socialismo bolivariano" e davam-lhes poder de polícia; criavam uma Milícia Bolivariana; introduziam formas de propriedade "comunais", "sociais" e "coletivas"; e institucionalizavam conselhos comunais, instâncias paralelas de representação patrocinadas pelo governo central, entre outras mudanças radicais.
O general Raúl Baduel, ex-ministro da Defesa que rompeu com Chávez por opor-se à reforma, advertiu ontem para o risco de o presidente tentar impor essas mudanças na Constituição por meio de decretos, chamados de "leis habilitantes". Para Baduel, uma reforma dessa envergadura só poderia ser feita por uma Assembléia Constituinte.
O ministro do Trabalho, José Ramón Rivero, insinuou que o governo pode seguir esse caminho temido por Baduel. "A reforma era um "fast track" (via rápida) para avançar no que estava muito difícil", definiu Rivero. "O governo agora vai buscar dar a volta, pelas vias constitucionais".
Chávez, aparentando humildade depois de sua primeira derrota eleitoral, avaliou que pode ter sido ambicioso demais ao pedir aos eleitores para deixarem que ele concorresse a um número ilimitado de mandatos consecutivos e endossarem um grande passo na direção de um estado socialista.
"Entendo e aceito que a proposta que fiz foi muito profunda e intensa", afirmou ele na madrugada de ontem depois que os resultados oficiais mostraram que a reforma constitucional por ele proposta havia sido derrotada por 51 a 49% dos votos. Apesar do aparente discurso de conciliação nacional, ele disse que não vai desistir das reformas.
Oposição
A oposição ficou exultante logo depois da zero hora quando, com 88% dos votos contados, a tendência foi declarada irreversível pelo presidente da comissão eleitoral, Tibisay Lucena.
Alguns oposicionistas não contiveram as lágrimas. Outros começaram a gritar: "E agora ele vai sair!". Setores contrários à reforma eleitoral - como a Igreja Católica, defensores da liberdade de imprensa e líderes empresariais - afirmavam que ela iria dar poderes ilimitados e comprometer direitos básicos. Chávez disse a repórteres no palácio presidencial que o resultado da votação de domingo o ensinou que "a democracia venezuelana está amadurecendo".
"Meu respeito aos resultados das urnas prova que ele é um verdadeiro democrata. De agora em diante, vamos acalmar", propôs, pedindo o fim de violentos protestos de rua que marcaram o período pré-eleitoral. "Não existe ditadura aqui". Chávez, que foi afastado brevemente por um fracassado golpe de estado em 2002, estimou que sua derrota deveu-se ao baixo comparecimento às urnas entre muitos partidários que o elegeram um ano atrás com 63% dos votos.
Então, 70% dos eleitores foram às urnas. Agora, apenas 56%. Chávez propunha a alteração de 33 artigos da Constituição e a Assembléia Nacional, de outros 36. Os eleitores votaram nos dois blocos separadamente. Na campanha ele apresentou a reforma como um passo decisivo em sua "revolução socialista bolivariana", incluindo a introdução de formas "comunais", "sociais" e "coletivas" de propriedade.
Para a oposição, a reforma mergulharia o país numa "ditadura militarista e socialista". Se aprovada, o mandato presidencial passaria dos atuais seis anos para sete e o presidente poderia concorrer à reeleição um número ilimitado de vezes. Atualmente, Chávez não poderá buscar um novo mandato presidencial em 2012.
Fonte: Tribuna da Imprensa
segunda-feira, dezembro 03, 2007
CÂMARA QUER URNA ELETRÔNICA COM "PAPELZINHO"
A sub-comissão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, que discute o voto eletrônico, aprovou projetos que alteram a maneira de votar eletronicamente no Brasil.
O relator da sub-comissão, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta sexta-feira, dia 30, que entre os projetos aprovados o mais importante é o que prevê a materialização do voto (clique aqui para ouvir o áudio).
"O que está tornando o assunto ainda mais palpitante é efetivamente a materialização do voto, a folhinha do Brizola, o papelzinho do Brizola, que é a impressão do voto", disse Vital do Rêgo.
O deputado Vital do Rêgo discordou do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ministro Marco Aurélio de Mello, que disse que, se aprovado, o projeto será considerado inconstitucional pelo Supremo porque viola o sigilo do voto (clique aqui).
"De todas essas dez alterações que nós estamos propondo no cadastro eleitoral, na votação, na totalização e na apuração, essa (a materialização) o TSE, de forma peremptória, reagiu ontem... Ele (o Ministro Mello) se antecipou, foi um conceito que ele emitiu...", disse Vital do Rego.
Outra alteração importante no sistema de votação é a inclusão da fotografia do eleitor no título. O eleitor também vai poder votar em trânsito, em vez de apenas justificar, como ocorre hoje.
Segundo Vital do Rêgo, na última eleição geral do Brasil, 9,3 milhões de eleitores tiveram que justificar o voto porque estavam fora do domicílio eleitoral. Esse contingente eleitoral (dos que justificaram o voto) está entre os dez maiores colégios eleitorais do Brasil.
A nova proposta permite que o eleitor que for de São Paulo e estiver no Estado do Amapá, por exemplo, possa votar para Presidente da República. Ou permite também que o eleitor que for da capital de São Paulo e estiver no interior do Estado possa votar para Governador.
Leia a íntegra da entrevista de Vital do Rêgo Filho:
Paulo Henrique Amorim – Deputado, a subcomissão em que o senhor trabalha aprovou projetos que alteram a maneira de votar eletronicamente no Brasil. O senhor poderia nos dar uma idéia do que são essas quatro mudanças?
Vital do Rêgo Filho – Paulo, é um prazer. Eu tive a oportunidade e me sinto muito feliz hoje em poder amanhecer com a aprovação de um relatório que nós tivemos sete meses de longos debates na comissão, a ausculta à todas as entidades, ao próprio TSE, a todos os estudiosos do assunto. E a gente conseguiu compilar o trabalho em quatro projetos que são matrizes. O primeiro é um estudo conjunto, inclusive com a implantação já iniciada com o próprio TSE e que agora, por lei, passa a ser obrigatório para os próximos quatro anos é a biometria, com a inclusão da fotografia no título de eleitor. Esta situação atual é a porta de entrada das nossas fraudes, porque o nosso título de eleitor não tem nem um tipo de identificação visual. Nós estamos implantando a biometria, nos próximos quatro anos com a inclusão do título de eleitor. É um projeto que versa sobre modificações e diretrizes de aplicação do fundo partidário, na lei orgânica dos partidos políticos estimulando os partidos a existirem os fundos partidários também na capacitação dos técnicos, na capacitação de seus correligionários para que a fiscalização se torne mais eficaz dentro do partido. Há uma inapetência muito grande dos partidos em fiscalizar o que lhe é de direito, as ações, esse é o segundo projeto. O terceiro, que também foi acordado com o TSE nos últimos dias, depois de intensa troca de discussões técnicas de fazer com que o voto em trânsito tenha um projeto específico, um rito próprio, já que pela magnitude da iniciativa... para você ter uma idéia, na última eleição geral de segundo turno para Presidente da República nove milhões e trezentos e dezoito mil brasileiros e brasileiras tiveram que justificar o seu voto. Com o voto eletrônico não há mais a votação em trânsito. Está entre os dez maiores colégios eleitorais do Brasil, maior do que a minha Paraíba, maior do que Pernambuco e maior do que diversos estados da região Norte e Nordeste, nove milhões e trezentos mil brasileiros. Então, nós estamos instituindo o voto em trânsito, avançando no aparato tecnológico para integrar, do Oiapoque ao Chuí todas as urnas eletrônicas.
Paulo Henrique Amorim – Quer dizer que eu, estando no Amapá, eu posso, sendo eleitor em São Paulo, votar nos meus candidatos em São Paulo?
Vital do Rêgo Filho – Para Presidente da República, porque a circunscrição é de Presidente da República. O mesmo Presidente do Amapá vai ser de São Paulo. Mas, no caso em São Paulo, você estando na capital ou no interior você votaria para Governador. E no município também, nas diversas zonas eleitorais. Nós estamos agora buscando a automação com a integração on line das urnas para que haja imediato armazenamento de dados do Amapá ou de São Paulo. E o quarto que é o projeto mais denso, que altera a Lei 9.504, que fala da votação eletrônica e nós implantamos os programas de código fonte aberto, implantamos a necessidade dos partidos políticos receberem os “logins”, os registros digitais de votos. Nós implantamos o teste de vulnerabilidade.
Paulo Henrique Amorim – O que é o teste de vulnerabilidade?
Vital do Rêgo Filho – É o teste para saber se a urna está certa, Paulo, é o teste que comprova a eficácia do processo. O artigo quinto da lei que nós estamos propondo prevê testes de vulnerabilidade nos sistemas, sempre que sofrerem alterações.
Paulo Henrique Amorim – Ou seja, uma auditoria em um percentual das sessões, é isso?
Vital do Rêgo Filho – Qualquer alteração que o TSE possa fazer no código fonte, vai permitir aos partidos que promovam testes de fragilidade, ou de vulnerabilidade, com a presença dos partidos e do Ministério Público, durante o desenvolvimento dos programas. E o que está tornando o assunto ainda mais palpitante é, efetivamente, a materialização dos votos, o papelzinho do Brizola, como você disse da outra vez.
Paulo Henrique Amorim – O papelzinho do Brizola!
Vital do Rêgo Filho – Que é a impressão do voto. De todas essas dez alterações que nós estamos propondo no cadastro eleitoral, na votação, na totalização e na apuração, esta o TSE, de forma peremptória, reagiu ontem, você viu declaração disso?
Paulo Henrique Amorim – Pois é, isso é que eu estou dizendo, o seu projeto pode ir por água abaixo porque o Ministro Marco Aurélio de Mello, na verdade como o senhor sabe ele é uma espécie de poder legislativo, ele já disse no O Globo, o senhor viu a declaração dele no Globo?
Vital do Rêgo Filho – Eu assisti ontem uma declaração na Globo, no Jornal Nacional.
Paulo Henrique Amorim – “O projeto diz respeito à garantia constitucional do sigilo do voto. Se aprovado, será declarado inconstitucional pelo Supremo”.
Vital do Rêgo Filho – Eu acredito que a gente vai construir uma solução. Eu sou muito mediador de desencontros, durante este processo nós tivemos a...
Paulo Henrique Amorim – Aí já se sabe que ele não pode votar quando chegar ao Supremo, ele já declarou o voto dele, não é?
Vital do Rêgo Filho – Ele já se antecipou. Foi um conceito que o ministro emitiu, eu tenho o maior apreço pelo ministro, o maior respeito pelo ministro Marco Aurélio, e tive a preocupação, Paulo, de durante todo o curso desta empreitada em questões no Tribunal Superior Eleitoral. Para você ter uma idéia, nós tivemos várias reuniões técnicas com o TSE, o serviço de informática do TSE. Depois, quando divulgamos aquele relatório, que inclusive foi motivo da primeira divulgação nacional, no seu portal, a respeito na semana passada, voltamos a reabrir o prazo para colher novas sugestões no sentido de aperfeiçoar. Nós não estamos querendo corromper com nenhum tipo de dogma, nenhum tipo de tabu que exista sobre urnas eletrônicas. Nós estamos querendo é aperfeiçoar o processo.
Paulo Henrique Amorim – Deputado, o argumento do ministro é que o papelzinho viola o sigilo do voto. Como é que o senhor responde a isso?
Vital do Rêgo Filho – Penso que não, Paulo, porque a questão do voto eletrônico deixou de ser nacional, deixou de ser brasileira, a discussão é um processo mundial, existe um fórum global que discute essa matéria. Então, para você ter uma idéia, os Estados Unidos, dos 38 estados que usam voto eletrônico, já 30 tem leis obrigatórias tornando o voto eletrônico também impresso. De 38 estados americanos, porque lá o sistema federativo cada estado tem uma legislação específica, apenas 12 estados em todo o país permitem o voto eletrônico sem os votos impressos. Na Holanda, há uma lei obrigando, por exemplo, todas as urnas terem voto impresso. Na Inglaterra, os processos de adoção das urnas eletrônicas foram suspensos devido à relatório que denunciavam a fragilidade das urnas eletrônicas lá na Inglaterra. A Venezuela, tão discutida, tão na ordem do dia...
Paulo Henrique Amorim – Tem... a Venezuela tem o papelzinho do Brizola.
Vital do Rêgo Filho – A Venezuela utiliza o voto impresso em todas as urnas. Apenas o Paraguai tem o mesmo modelo, que é o modelo brasileiro. Eu espero que diante de toda essa discussão mundial, e que hoje a Comissão está precipitando de forma muito interessante esse processo através da imprensa, e você tem sido um dos interlocutores da sociedade, a gente possa, efetivamente, convencer, chegar a uma solução comum com o Tribunal Superior Eleitoral. Não vai me faltar a capacidade de dialogar nesse processo da Comissão de Constituição e Justiça. Para você ter uma idéia, eu recebi em 27 de novembro uma solicitação do TSE para colocar no relatório uma série de propostas do TSE e das nove propostas encaminhadas pelo TSE nós encampamos cinco. Mostrando que nós temos um nível de entendimento de relacionamento. Estamos distantes na questão da materialização, mas vamos construir uma solução, Paulo.
Paulo Henrique Amorim – Conte conosco, porque o senhor sabe que eu tenho um apresso especial pelo papelzinho do Brizola, não é?
Vital do Rêgo Filho – Você tem uma história...
Paulo Henrique Amorim – Eu gosto dessa história do papelzinho do Brizola (risos).
Vital do Rêgo Filho – Você tem uma história com isso (risos).
O relator da sub-comissão, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta sexta-feira, dia 30, que entre os projetos aprovados o mais importante é o que prevê a materialização do voto (clique aqui para ouvir o áudio).
"O que está tornando o assunto ainda mais palpitante é efetivamente a materialização do voto, a folhinha do Brizola, o papelzinho do Brizola, que é a impressão do voto", disse Vital do Rêgo.
O deputado Vital do Rêgo discordou do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ministro Marco Aurélio de Mello, que disse que, se aprovado, o projeto será considerado inconstitucional pelo Supremo porque viola o sigilo do voto (clique aqui).
"De todas essas dez alterações que nós estamos propondo no cadastro eleitoral, na votação, na totalização e na apuração, essa (a materialização) o TSE, de forma peremptória, reagiu ontem... Ele (o Ministro Mello) se antecipou, foi um conceito que ele emitiu...", disse Vital do Rego.
Outra alteração importante no sistema de votação é a inclusão da fotografia do eleitor no título. O eleitor também vai poder votar em trânsito, em vez de apenas justificar, como ocorre hoje.
Segundo Vital do Rêgo, na última eleição geral do Brasil, 9,3 milhões de eleitores tiveram que justificar o voto porque estavam fora do domicílio eleitoral. Esse contingente eleitoral (dos que justificaram o voto) está entre os dez maiores colégios eleitorais do Brasil.
A nova proposta permite que o eleitor que for de São Paulo e estiver no Estado do Amapá, por exemplo, possa votar para Presidente da República. Ou permite também que o eleitor que for da capital de São Paulo e estiver no interior do Estado possa votar para Governador.
Leia a íntegra da entrevista de Vital do Rêgo Filho:
Paulo Henrique Amorim – Deputado, a subcomissão em que o senhor trabalha aprovou projetos que alteram a maneira de votar eletronicamente no Brasil. O senhor poderia nos dar uma idéia do que são essas quatro mudanças?
Vital do Rêgo Filho – Paulo, é um prazer. Eu tive a oportunidade e me sinto muito feliz hoje em poder amanhecer com a aprovação de um relatório que nós tivemos sete meses de longos debates na comissão, a ausculta à todas as entidades, ao próprio TSE, a todos os estudiosos do assunto. E a gente conseguiu compilar o trabalho em quatro projetos que são matrizes. O primeiro é um estudo conjunto, inclusive com a implantação já iniciada com o próprio TSE e que agora, por lei, passa a ser obrigatório para os próximos quatro anos é a biometria, com a inclusão da fotografia no título de eleitor. Esta situação atual é a porta de entrada das nossas fraudes, porque o nosso título de eleitor não tem nem um tipo de identificação visual. Nós estamos implantando a biometria, nos próximos quatro anos com a inclusão do título de eleitor. É um projeto que versa sobre modificações e diretrizes de aplicação do fundo partidário, na lei orgânica dos partidos políticos estimulando os partidos a existirem os fundos partidários também na capacitação dos técnicos, na capacitação de seus correligionários para que a fiscalização se torne mais eficaz dentro do partido. Há uma inapetência muito grande dos partidos em fiscalizar o que lhe é de direito, as ações, esse é o segundo projeto. O terceiro, que também foi acordado com o TSE nos últimos dias, depois de intensa troca de discussões técnicas de fazer com que o voto em trânsito tenha um projeto específico, um rito próprio, já que pela magnitude da iniciativa... para você ter uma idéia, na última eleição geral de segundo turno para Presidente da República nove milhões e trezentos e dezoito mil brasileiros e brasileiras tiveram que justificar o seu voto. Com o voto eletrônico não há mais a votação em trânsito. Está entre os dez maiores colégios eleitorais do Brasil, maior do que a minha Paraíba, maior do que Pernambuco e maior do que diversos estados da região Norte e Nordeste, nove milhões e trezentos mil brasileiros. Então, nós estamos instituindo o voto em trânsito, avançando no aparato tecnológico para integrar, do Oiapoque ao Chuí todas as urnas eletrônicas.
Paulo Henrique Amorim – Quer dizer que eu, estando no Amapá, eu posso, sendo eleitor em São Paulo, votar nos meus candidatos em São Paulo?
Vital do Rêgo Filho – Para Presidente da República, porque a circunscrição é de Presidente da República. O mesmo Presidente do Amapá vai ser de São Paulo. Mas, no caso em São Paulo, você estando na capital ou no interior você votaria para Governador. E no município também, nas diversas zonas eleitorais. Nós estamos agora buscando a automação com a integração on line das urnas para que haja imediato armazenamento de dados do Amapá ou de São Paulo. E o quarto que é o projeto mais denso, que altera a Lei 9.504, que fala da votação eletrônica e nós implantamos os programas de código fonte aberto, implantamos a necessidade dos partidos políticos receberem os “logins”, os registros digitais de votos. Nós implantamos o teste de vulnerabilidade.
Paulo Henrique Amorim – O que é o teste de vulnerabilidade?
Vital do Rêgo Filho – É o teste para saber se a urna está certa, Paulo, é o teste que comprova a eficácia do processo. O artigo quinto da lei que nós estamos propondo prevê testes de vulnerabilidade nos sistemas, sempre que sofrerem alterações.
Paulo Henrique Amorim – Ou seja, uma auditoria em um percentual das sessões, é isso?
Vital do Rêgo Filho – Qualquer alteração que o TSE possa fazer no código fonte, vai permitir aos partidos que promovam testes de fragilidade, ou de vulnerabilidade, com a presença dos partidos e do Ministério Público, durante o desenvolvimento dos programas. E o que está tornando o assunto ainda mais palpitante é, efetivamente, a materialização dos votos, o papelzinho do Brizola, como você disse da outra vez.
Paulo Henrique Amorim – O papelzinho do Brizola!
Vital do Rêgo Filho – Que é a impressão do voto. De todas essas dez alterações que nós estamos propondo no cadastro eleitoral, na votação, na totalização e na apuração, esta o TSE, de forma peremptória, reagiu ontem, você viu declaração disso?
Paulo Henrique Amorim – Pois é, isso é que eu estou dizendo, o seu projeto pode ir por água abaixo porque o Ministro Marco Aurélio de Mello, na verdade como o senhor sabe ele é uma espécie de poder legislativo, ele já disse no O Globo, o senhor viu a declaração dele no Globo?
Vital do Rêgo Filho – Eu assisti ontem uma declaração na Globo, no Jornal Nacional.
Paulo Henrique Amorim – “O projeto diz respeito à garantia constitucional do sigilo do voto. Se aprovado, será declarado inconstitucional pelo Supremo”.
Vital do Rêgo Filho – Eu acredito que a gente vai construir uma solução. Eu sou muito mediador de desencontros, durante este processo nós tivemos a...
Paulo Henrique Amorim – Aí já se sabe que ele não pode votar quando chegar ao Supremo, ele já declarou o voto dele, não é?
Vital do Rêgo Filho – Ele já se antecipou. Foi um conceito que o ministro emitiu, eu tenho o maior apreço pelo ministro, o maior respeito pelo ministro Marco Aurélio, e tive a preocupação, Paulo, de durante todo o curso desta empreitada em questões no Tribunal Superior Eleitoral. Para você ter uma idéia, nós tivemos várias reuniões técnicas com o TSE, o serviço de informática do TSE. Depois, quando divulgamos aquele relatório, que inclusive foi motivo da primeira divulgação nacional, no seu portal, a respeito na semana passada, voltamos a reabrir o prazo para colher novas sugestões no sentido de aperfeiçoar. Nós não estamos querendo corromper com nenhum tipo de dogma, nenhum tipo de tabu que exista sobre urnas eletrônicas. Nós estamos querendo é aperfeiçoar o processo.
Paulo Henrique Amorim – Deputado, o argumento do ministro é que o papelzinho viola o sigilo do voto. Como é que o senhor responde a isso?
Vital do Rêgo Filho – Penso que não, Paulo, porque a questão do voto eletrônico deixou de ser nacional, deixou de ser brasileira, a discussão é um processo mundial, existe um fórum global que discute essa matéria. Então, para você ter uma idéia, os Estados Unidos, dos 38 estados que usam voto eletrônico, já 30 tem leis obrigatórias tornando o voto eletrônico também impresso. De 38 estados americanos, porque lá o sistema federativo cada estado tem uma legislação específica, apenas 12 estados em todo o país permitem o voto eletrônico sem os votos impressos. Na Holanda, há uma lei obrigando, por exemplo, todas as urnas terem voto impresso. Na Inglaterra, os processos de adoção das urnas eletrônicas foram suspensos devido à relatório que denunciavam a fragilidade das urnas eletrônicas lá na Inglaterra. A Venezuela, tão discutida, tão na ordem do dia...
Paulo Henrique Amorim – Tem... a Venezuela tem o papelzinho do Brizola.
Vital do Rêgo Filho – A Venezuela utiliza o voto impresso em todas as urnas. Apenas o Paraguai tem o mesmo modelo, que é o modelo brasileiro. Eu espero que diante de toda essa discussão mundial, e que hoje a Comissão está precipitando de forma muito interessante esse processo através da imprensa, e você tem sido um dos interlocutores da sociedade, a gente possa, efetivamente, convencer, chegar a uma solução comum com o Tribunal Superior Eleitoral. Não vai me faltar a capacidade de dialogar nesse processo da Comissão de Constituição e Justiça. Para você ter uma idéia, eu recebi em 27 de novembro uma solicitação do TSE para colocar no relatório uma série de propostas do TSE e das nove propostas encaminhadas pelo TSE nós encampamos cinco. Mostrando que nós temos um nível de entendimento de relacionamento. Estamos distantes na questão da materialização, mas vamos construir uma solução, Paulo.
Paulo Henrique Amorim – Conte conosco, porque o senhor sabe que eu tenho um apresso especial pelo papelzinho do Brizola, não é?
Vital do Rêgo Filho – Você tem uma história...
Paulo Henrique Amorim – Eu gosto dessa história do papelzinho do Brizola (risos).
Vital do Rêgo Filho – Você tem uma história com isso (risos).
Fonte: IG - Conversa Afiada
CADÊ A DITADURA DE CHÁVEZ ?
Paulo Henrique Amorim
O presidente perdeu.
. A oposição ganhou.
. Numa democracia em que o sistema eleitoral é muito mais eficaz e seguro que o brasileiro, porque lá é possível recontar os votos.
. Aqui, não. (Clique aqui para ler)
. Já imaginaram se uma eleição no Brasil acabasse, como no referendo da Venezuela, em 51% a 49% ?
. E se o perdedor resolvesse dizer que houve fraude ?
. Como recontar os votos no Brasil, sem o papelzinho do Brizola ?
. O vencedor seria aquele que o Ministro (?) Mello quisesse ...
. Na Venezuela há um sistema de auditagem que automaticamente reconta uma amostra das urnas, e confere o resultado eletrônico com o do papelzinho ...
. E não se dizia que a Venezuela era uma ditadura feroz ?
. O que dirá agora o Farol de Alexandria ?
. O que dirá a Miriam Leitão ?
. Se a Venezuela fosse tudo aquilo que o Farol de Alexandria e a Miriam Leitão diziam, a oposição teria perdido ...
. Como disse o notável jornalista Mauro Santayana (Clique aqui para ler) Chávez perdeu como De Gaulle: ao fim de uma sucessão de referendos.
. Como dizia o Presidente Lula: o que não falta na Venezuela é eleição ...
Fonte: IG-Conversa Afiada
. A oposição ganhou.
. Numa democracia em que o sistema eleitoral é muito mais eficaz e seguro que o brasileiro, porque lá é possível recontar os votos.
. Aqui, não. (Clique aqui para ler)
. Já imaginaram se uma eleição no Brasil acabasse, como no referendo da Venezuela, em 51% a 49% ?
. E se o perdedor resolvesse dizer que houve fraude ?
. Como recontar os votos no Brasil, sem o papelzinho do Brizola ?
. O vencedor seria aquele que o Ministro (?) Mello quisesse ...
. Na Venezuela há um sistema de auditagem que automaticamente reconta uma amostra das urnas, e confere o resultado eletrônico com o do papelzinho ...
. E não se dizia que a Venezuela era uma ditadura feroz ?
. O que dirá agora o Farol de Alexandria ?
. O que dirá a Miriam Leitão ?
. Se a Venezuela fosse tudo aquilo que o Farol de Alexandria e a Miriam Leitão diziam, a oposição teria perdido ...
. Como disse o notável jornalista Mauro Santayana (Clique aqui para ler) Chávez perdeu como De Gaulle: ao fim de uma sucessão de referendos.
. Como dizia o Presidente Lula: o que não falta na Venezuela é eleição ...
Fonte: IG-Conversa Afiada
Processos vereadores - Câmara de Jeremoabo/Bahia
A garapa está azedando... O bicho vai pegar!!!
Proc. L Nº 739 - PETIC. UF: BA
Natureza – Perda de Mandato.
Município – Jeremoabo
Requerente - Partido Republicano Progressista - Prp de Jeremoabo
Requerido - José Manoel de Oliveira, Vereador eleito pelo PRP.
Requerido - Partido Progressista – PP.
Relator – Juiz Carlos Alberto Dultra Cintra
ANDAMENTO - Protocolo – 281172007 - 29/11/2007 13:5130/11/2007 11:35-Enviado para ASJUI2. Conclusos ao (à) Juiz (a) Relator (a)
Proc. L Nº 740 - PETIC. UF: BA
Natureza – Perda de Mandato.
Município – Jeremoabo
Requerente - Partido Social Liberal - PPSL de Jeremoabo
Requerido - João Dantas de Jesus, Vereador Eleito pelo PSL.
Requerido - Partido Progressista – PP.
Relator – Juíza Cynthia Resende
ANDAMENTO - 281182007 - 29/11/2007 13h52 -Enviado para ASJUI2. Conclusos ao (à) Juiz (a) Relator (a)
Proc. L Nº 741 - PETIC. UF: BA
Natureza – Perda de Mandato.
Município – Jeremoabo
Requerente - Partido da República - Pr de Jeremoabo.
Requerido - Ariston Ferreira de Lima, Vereador Eleito Pelo PR.
Requerido - Partido Progressista – PP.
Relator – Juiz Renato Reis Filho
ANDAMENTO 281192007 - 29/11/2007 13:53 -Enviado para ASJUI5. Conclusos ao (à) Juiz (a) Relator (a)
Natureza – Perda de Mandato.
Município – Jeremoabo
Requerente - Partido Republicano Progressista - Prp de Jeremoabo
Requerido - José Manoel de Oliveira, Vereador eleito pelo PRP.
Requerido - Partido Progressista – PP.
Relator – Juiz Carlos Alberto Dultra Cintra
ANDAMENTO - Protocolo – 281172007 - 29/11/2007 13:5130/11/2007 11:35-Enviado para ASJUI2. Conclusos ao (à) Juiz (a) Relator (a)
Proc. L Nº 740 - PETIC. UF: BA
Natureza – Perda de Mandato.
Município – Jeremoabo
Requerente - Partido Social Liberal - PPSL de Jeremoabo
Requerido - João Dantas de Jesus, Vereador Eleito pelo PSL.
Requerido - Partido Progressista – PP.
Relator – Juíza Cynthia Resende
ANDAMENTO - 281182007 - 29/11/2007 13h52 -Enviado para ASJUI2. Conclusos ao (à) Juiz (a) Relator (a)
Proc. L Nº 741 - PETIC. UF: BA
Natureza – Perda de Mandato.
Município – Jeremoabo
Requerente - Partido da República - Pr de Jeremoabo.
Requerido - Ariston Ferreira de Lima, Vereador Eleito Pelo PR.
Requerido - Partido Progressista – PP.
Relator – Juiz Renato Reis Filho
ANDAMENTO 281192007 - 29/11/2007 13:53 -Enviado para ASJUI5. Conclusos ao (à) Juiz (a) Relator (a)
Consulta ao TSE indaga se rejeição de contas de convênios pode tornar prefeito inelegível
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi consultado sobre se há possibilidade da rejeição de contas de convênios resultar na inelegibilidade de prefeito, independente da manifestação da Câmara Municipal. O questionamento foi apresentado pelo deputado federal Sílvio Roberto Cavalcanti Peccioli (DEM-SP), que protocolou Consulta (CTA 1506), na tarde desta quinta feira (29).
O parlamentar paulista indaga ao TSE nos seguintes termos: ”Se forem aprovadas as contas anuais de hipotético prefeito municipal, com parecer favorável do Tribunal de Contas estadual (TCE) acompanhado de expressa deliberação da Câmara Municipal, a existência de um apartado em que o TCE desaprova determinado contrato administrativo relativo ao exercício já aprovado tem o condão de produzir a inelegibilidade do art. 1º, I, g, da LC 64/90 em relação ao prefeito, quando tais gastos não se referirem a qualquer convênio?”.
A legislação citada pelo deputado é a Lei da Inelegibilidade, que torna inelegíveis os que, exercendo cargos ou funções públicas, tiverem suas contas rejeitadas “por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente”. O artigo citado estabelece exceção apenas “se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 5 (cinco) anos seguintes, contados a partir da data da decisão”.
Sílvio Peccioli cita diferentes acórdãos do TSE, no quais, alega, a Corte esclarece que somente quando suas contas anuais são rejeitadas, após deliberação da Câmara Municipal, é que os prefeitos municipais estariam sujeitos aos efeitos da inelegibilidade. Com base nessa jurisprudência, o parlamentar indaga: “Pode-se dizer que somente a rejeição de contas alusivas a convênios pode gerar a inelegibilidade de prefeito, independente de manifestação da Câmara Municipal?”
Legislação
De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.
TSE.
TSE.
Ministro do TSE rejeita Mandado contra regulamentação da infidelidade partidária
O ministro Arnaldo Versiani (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS 3672) impetrado pela União das Câmaras Municipais do Mato Grosso (Ucmmat) contra alguns dos artigos da Resolução do TSE 22.610/2007, que disciplina o processo de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária, bem como de justificação de desfiliação.
O ministro-relator reproduziu os argumentos utilizados ao julgar, no início desse mês, o Mandado de Segurança (MS 3688) da União de Vereadores do Paraná (Uvepar), que, com base nos mesmos argumentos, questionava a constitucionalidade da decisão do TSE. Arnaldo Versiani assinalou que não se pode falar em inconstitucionalidade da Resolução 22.610/2007, posto que ela foi “editada a fim de dar cumprimento justamente ao que decidiu o Supremo Tribunal Federal em Mandados de Segurança impetrados contra a infidelidade partidária”.
Esse é o segundo Mandado impetrado por entidades ligadas aos vereadores contra a Resolução. No primeiro, a Uvepar interpõs Agravo Regimental, que foi desprovido pelo plenário do TSE. A ação dos vereadores do Mato Grosso requeria a declaração de inconstitucionalidade e conseqüente inaplicabilidade aos vereadores do estado do artigo 2º, que torna competente o Tribunal Eleitoral do respectivo estado para processar e julgar pedido relativo a mandato dos vereadores; do 7º, que prevê como ônus da parte arrolada a apresentação de testemunhas; e do 11º, que determina que as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) são irrecorríveis.
Segundo o relator, não há nenhum prejuízo na competência dos TREs para julgar os vereadores, pois “assegurou-se aos vereadores o processamento e julgamento do feito perante um Colegiado”, lembrando que há regra similar na Justiça Eleitoral no caso de recurso contra a expedição de diploma, ajuizado contra vereador, quando a competência é dos TREs.
Quanto ao deslocamento de testemunhas às sedes dos TREs, a medida não é inédita, pois há disposição similar prevista no artigo 5º, da Lei Complementar nº 64/90. Também quanto à irrecorribilidade das decisões, esta norma se aplica somente em relação às decisões interlocutórias, podendo, no entanto, serem revistas no julgamento final.
Arnaldo Versiani ainda assinalou que a previsão de cinco dias para apresentação da defesa e de 60 dias para a conclusão do processo não é éxíguo, como alegava a entidade de vereadores do Mato Grosso, "dada a celeridade exigida no trâmite do procedimento e respectiva decisão".
MG/ SC
Leia mais:
13/11/2007 - UVEPAR recorre contra decisão do relator sobre aplicação da fidelidade partidária 08/11/2007 - Ministro rejeita argumentos da UVEPAR e nega seguimento a Mandado de Segurança 07/11/2007 - Vereadores do Paraná impetram Mandado de Segurança coletivo contra efeitos da Resolução do TSE sobre fidelidade partidária
O ministro-relator reproduziu os argumentos utilizados ao julgar, no início desse mês, o Mandado de Segurança (MS 3688) da União de Vereadores do Paraná (Uvepar), que, com base nos mesmos argumentos, questionava a constitucionalidade da decisão do TSE. Arnaldo Versiani assinalou que não se pode falar em inconstitucionalidade da Resolução 22.610/2007, posto que ela foi “editada a fim de dar cumprimento justamente ao que decidiu o Supremo Tribunal Federal em Mandados de Segurança impetrados contra a infidelidade partidária”.
Esse é o segundo Mandado impetrado por entidades ligadas aos vereadores contra a Resolução. No primeiro, a Uvepar interpõs Agravo Regimental, que foi desprovido pelo plenário do TSE. A ação dos vereadores do Mato Grosso requeria a declaração de inconstitucionalidade e conseqüente inaplicabilidade aos vereadores do estado do artigo 2º, que torna competente o Tribunal Eleitoral do respectivo estado para processar e julgar pedido relativo a mandato dos vereadores; do 7º, que prevê como ônus da parte arrolada a apresentação de testemunhas; e do 11º, que determina que as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) são irrecorríveis.
Segundo o relator, não há nenhum prejuízo na competência dos TREs para julgar os vereadores, pois “assegurou-se aos vereadores o processamento e julgamento do feito perante um Colegiado”, lembrando que há regra similar na Justiça Eleitoral no caso de recurso contra a expedição de diploma, ajuizado contra vereador, quando a competência é dos TREs.
Quanto ao deslocamento de testemunhas às sedes dos TREs, a medida não é inédita, pois há disposição similar prevista no artigo 5º, da Lei Complementar nº 64/90. Também quanto à irrecorribilidade das decisões, esta norma se aplica somente em relação às decisões interlocutórias, podendo, no entanto, serem revistas no julgamento final.
Arnaldo Versiani ainda assinalou que a previsão de cinco dias para apresentação da defesa e de 60 dias para a conclusão do processo não é éxíguo, como alegava a entidade de vereadores do Mato Grosso, "dada a celeridade exigida no trâmite do procedimento e respectiva decisão".
MG/ SC
Leia mais:
13/11/2007 - UVEPAR recorre contra decisão do relator sobre aplicação da fidelidade partidária 08/11/2007 - Ministro rejeita argumentos da UVEPAR e nega seguimento a Mandado de Segurança 07/11/2007 - Vereadores do Paraná impetram Mandado de Segurança coletivo contra efeitos da Resolução do TSE sobre fidelidade partidária
Poder - Para Lula, terceiro mandato é "absurdo"
Brasília. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o resultado da pesquisa Datafolha, que revela 63% dos entrevistados contra a mudança da Constituição para permitir sua reeleição, reflete a sabedoria do povo brasileiro. Segundo Lula, ele seria o primeiro a criticar a possibilidade de criar um terceiro mandato e, se houvesse sido consultado, o resultado da pesquisa revelaria 64% contra, não 63%, como se um único voto equivalesse a um ponto percentual da amostra de 11.741 entrevistados, em 390 municípios espalhados por todo o país.
- Acho que isso é a sabedoria do povo brasileiro. Se tivessem me entrevistado, não seria 63%, seriam 64%. Sou o primeiro a dizer que é um absurdo tentar, neste país, mudar a Constituição já que foi mudada da outra vez para ter um segundo mandato - disse, depois de depositar seu voto na urna de São Bernardo do Campo, na votação de ontem em todo o país, em que os petistas elegeram a nova direção do partido.
O presidente também comentou o fato de nenhum petista aparecer na pesquisa do Datafolha, que aponta o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), como o favorito para a eleição de 2010. Para Lula, ainda é muito cedo para começar a discutir esse tema, porque, na sua avaliação, as pessoas ainda não estão com a cabeça nas eleições de 2010. Ele disse que deseja apenas cumprir as metas de seu governo.
- Da parte do governo, o que queremos é cumprir as metas que nós nos propusemos para que a gente possa deixar em 2010 um Brasil muito melhor do que nós herdamos - afirmou. - Qualquer pesquisa para 2010 agora não tem nenhum valor. Nem que o cidadão tiver 100% ou zero de intenção de voto. Os dois estão iguais porque ninguém está com a cabeça hoje em 2010. Só os candidatos.
A discussão sobre mudança na Constituição para permitir um novo mandato não está ocorrendo apenas no Brasil. Ontem, os venezuelanos foram às urnas para votar uma reforma constitucional proposta pelo presidente Hugo Chávez, no cargo há quase nove anos, que, se aprovada, vai permitir a reeleição indefinida do mandatário.
Também na Bolívia, no sábado, em meio violentos protestos, foi aprovada a nova Constituição proposta pelo presidente Evo Morales, que permite a sua reeleição. O Equador começa a preparar uma nova Constituição na sexta-feira, mas os governistas descartaram a reeleição indefinida, depois de muito discussão.
No Brasil, o tema ganhou relevância depois que o deputado Fernando Ferro (PT-PE) provocou, segundo ele acidentalmente, o desarquivamento de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza a reeleição do presidente da República indefinidamente. No mês passado, o deputado e amigo pessoal do presidente, Devanir Ribeiro (PT-SP), prometeu apresentar outra PEC que dê ao presidente o poder de convocar plebiscitos, inclusive sobre sua própria reeleição.
Em fevereiro, Ferro pediu o desarquivamento de suas propostas e emendas que não foram votadas, inclusive uma de 1998 contra a reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Junto com ela, foi desarquivada também a PEC 492/97, do deputado Roberto Valadão (PMDB-ES), também contra a reeleição, e a PEC 99/1999 do deputado Inaldo Leitão (PSDB-PB), a favor da reeleição indefinida do presidente. (Com agências)
Fonte: JB Online
- Acho que isso é a sabedoria do povo brasileiro. Se tivessem me entrevistado, não seria 63%, seriam 64%. Sou o primeiro a dizer que é um absurdo tentar, neste país, mudar a Constituição já que foi mudada da outra vez para ter um segundo mandato - disse, depois de depositar seu voto na urna de São Bernardo do Campo, na votação de ontem em todo o país, em que os petistas elegeram a nova direção do partido.
O presidente também comentou o fato de nenhum petista aparecer na pesquisa do Datafolha, que aponta o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), como o favorito para a eleição de 2010. Para Lula, ainda é muito cedo para começar a discutir esse tema, porque, na sua avaliação, as pessoas ainda não estão com a cabeça nas eleições de 2010. Ele disse que deseja apenas cumprir as metas de seu governo.
- Da parte do governo, o que queremos é cumprir as metas que nós nos propusemos para que a gente possa deixar em 2010 um Brasil muito melhor do que nós herdamos - afirmou. - Qualquer pesquisa para 2010 agora não tem nenhum valor. Nem que o cidadão tiver 100% ou zero de intenção de voto. Os dois estão iguais porque ninguém está com a cabeça hoje em 2010. Só os candidatos.
A discussão sobre mudança na Constituição para permitir um novo mandato não está ocorrendo apenas no Brasil. Ontem, os venezuelanos foram às urnas para votar uma reforma constitucional proposta pelo presidente Hugo Chávez, no cargo há quase nove anos, que, se aprovada, vai permitir a reeleição indefinida do mandatário.
Também na Bolívia, no sábado, em meio violentos protestos, foi aprovada a nova Constituição proposta pelo presidente Evo Morales, que permite a sua reeleição. O Equador começa a preparar uma nova Constituição na sexta-feira, mas os governistas descartaram a reeleição indefinida, depois de muito discussão.
No Brasil, o tema ganhou relevância depois que o deputado Fernando Ferro (PT-PE) provocou, segundo ele acidentalmente, o desarquivamento de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza a reeleição do presidente da República indefinidamente. No mês passado, o deputado e amigo pessoal do presidente, Devanir Ribeiro (PT-SP), prometeu apresentar outra PEC que dê ao presidente o poder de convocar plebiscitos, inclusive sobre sua própria reeleição.
Em fevereiro, Ferro pediu o desarquivamento de suas propostas e emendas que não foram votadas, inclusive uma de 1998 contra a reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Junto com ela, foi desarquivada também a PEC 492/97, do deputado Roberto Valadão (PMDB-ES), também contra a reeleição, e a PEC 99/1999 do deputado Inaldo Leitão (PSDB-PB), a favor da reeleição indefinida do presidente. (Com agências)
Fonte: JB Online
Venezuela - Inédita vitória apertada de Chávez
Caracas. Foi uma vitória, mas uma vitória magra - um resultado que o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, jamais enfrentou. Embora a apuração não tenha acabado, o panorama ontem à noite era de que o líder bolivariano havia conseguido respaldo popular para a polêmica reforma consitucional que lhe dá o direito de se reeleger indefinidamente.
Na Venezuela, é proibida a divulgação de boca-de-urna, mas agências internacionais fizeram três pesquisas que indicavam uma margem de vitória de seis a oito pontos percentuais do "sim" sobre o "não". No fim da noite, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) divulgou a parcial que confirmava as bocas-de-urna.
A reforma constitucional foi feita não por uma Assembléia Constituinte, mas por um Congresso dominado por chavistas, eleitos em 2005, quando a oposição se retirou as eleições legislativas por não concordar com a utilização das máquinas que captam a impressão digital dos eleitores. De última hora, o CNE concordou em não usar as máquinas, mas os opositores já haviam desistido do processo democrático.
Ontem, a derrota dos rivais de Chávez deu-se novamente pela falta de interesse no voto. A abstenção nas urnas ficou em 50% e poderia ter sido ainda maior se nos últimos dias a oposição não tivesse feito apelos para que as pessoas fossem votar e não dessem a vitória do "sim" como certa. A iniciativa teve sucesso e a intenção de voto no "não" passou a encostar no "sim", acirrando a polarização no país. E embora pareça que Chávez conseguiu o que queria, o crescimento da oposição a ele é um fator de preocupação para um presidente que antes havia saído de uma eleição com vantagem menor de 10 pontos percentuais sobre o adversário.
A nova Constituição dá a Chávez o direito de se candidatar indefinidamente à reeleição, de controlar as reservas em moeda estrangeira - diminuindo a autonomia do Banco Central - apontar aliados para cargos públicos oficiais que antes eram escolhidos nas urnas - como ser prefeito de Caracas - e censurar a mídia em caso de declaração de estado de exceção. Também cria mecanismos para classificar a propriedade em três classes, o que abre caminho para a nacionalização de terras e bens. O líder deixa claro que sua intenção é criar um Estado socialista inspirado em Cuba. Para a oposição, é um retrocesso a um sistema político e econômico falido.
- Tornamo-nos um país comunista - lamentou Elias Martinez, um ator de 55 anos.
Alimentada pelo preço recorde do petróleo, a economia venezuelana está inundada de dinheiro. Mas o Estado controla os preços e o câmbio, o que distorceu o mercado livre, causando escassez até dos produtos mais básicos, como leite e ovos.
Chávez acusa a oposição de planejar, com os EUA, denunciar fraude no referendo e convocar manifestantes às ruas, o que levaria a um golpe de Estado. Os opositores negam e lembram que o presidente fomenta essa sensação de insegurança na população toda vez que está diante de eleições cruciais.
Os outros sucessos eleitorais
Dezembro de 1998
Com 56% dos votos, Hugo Chávez vence a eleição presidencial contra Salas Romer, que obteve 40% de apoio. O presidente promete reformas que vão desafiar as "elites corruptas" e ajudar as classes mais baixas, abandonadas por muito tempo pelo poder público.
Julho de 2000
Em outra eleição presidencial, Chávez, com 60% dos votos, derrota Francisco Arias Cardenas. O adversário recebeu apenas 38% dos votos. A reeleição deu-se depois de um referendo para reforma constitucional que aprovou uma nova Carta para o país, com mandato presidencial de seis anos. A vitória arrasadora dá a Chávez poder para iniciar a reforma esquerdista na Venezuela, ainda que a economia sofra.
Agosto de 2004
No referendo de confirmação do mandato, 59% votaram pela permanência de Chávez no poder, contra 41% que queriam que ele saísse. A oposição chamou o referendo de fraudulento, mas observadores internacionais negaram a denúncia. A votação consolidou o governo Chávez, depois de ter sobrevivido a um golpe de Estado e uma greve geral no setor petrolífero, em 2002. Com o resultado, Chávez prometeu acelerar a "reforma revolucionária", como distribuição de terra, e solidificou os laços com os países vizinhos, numa tentativa de conter a influência dos EUA na América Latina.
Dezembro de 2006
Chávez venceu Manuel Rosales na eleição presidencial com 61,8% dos votos, contra 36,9% do adversário. Vista por muitos oponentes como a última chance de derrotar Chávez nas urnas, a eleição confirmou a popularidade do presidente e a divisão da oposição. A vitória desencadeou a "revolução vermelha" na Venezuela e deu o líder legitimidade para nacionalizar importantes bens do setor de petróleo e telecomunicações.
Fonte: JB Online
Na Venezuela, é proibida a divulgação de boca-de-urna, mas agências internacionais fizeram três pesquisas que indicavam uma margem de vitória de seis a oito pontos percentuais do "sim" sobre o "não". No fim da noite, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) divulgou a parcial que confirmava as bocas-de-urna.
A reforma constitucional foi feita não por uma Assembléia Constituinte, mas por um Congresso dominado por chavistas, eleitos em 2005, quando a oposição se retirou as eleições legislativas por não concordar com a utilização das máquinas que captam a impressão digital dos eleitores. De última hora, o CNE concordou em não usar as máquinas, mas os opositores já haviam desistido do processo democrático.
Ontem, a derrota dos rivais de Chávez deu-se novamente pela falta de interesse no voto. A abstenção nas urnas ficou em 50% e poderia ter sido ainda maior se nos últimos dias a oposição não tivesse feito apelos para que as pessoas fossem votar e não dessem a vitória do "sim" como certa. A iniciativa teve sucesso e a intenção de voto no "não" passou a encostar no "sim", acirrando a polarização no país. E embora pareça que Chávez conseguiu o que queria, o crescimento da oposição a ele é um fator de preocupação para um presidente que antes havia saído de uma eleição com vantagem menor de 10 pontos percentuais sobre o adversário.
A nova Constituição dá a Chávez o direito de se candidatar indefinidamente à reeleição, de controlar as reservas em moeda estrangeira - diminuindo a autonomia do Banco Central - apontar aliados para cargos públicos oficiais que antes eram escolhidos nas urnas - como ser prefeito de Caracas - e censurar a mídia em caso de declaração de estado de exceção. Também cria mecanismos para classificar a propriedade em três classes, o que abre caminho para a nacionalização de terras e bens. O líder deixa claro que sua intenção é criar um Estado socialista inspirado em Cuba. Para a oposição, é um retrocesso a um sistema político e econômico falido.
- Tornamo-nos um país comunista - lamentou Elias Martinez, um ator de 55 anos.
Alimentada pelo preço recorde do petróleo, a economia venezuelana está inundada de dinheiro. Mas o Estado controla os preços e o câmbio, o que distorceu o mercado livre, causando escassez até dos produtos mais básicos, como leite e ovos.
Chávez acusa a oposição de planejar, com os EUA, denunciar fraude no referendo e convocar manifestantes às ruas, o que levaria a um golpe de Estado. Os opositores negam e lembram que o presidente fomenta essa sensação de insegurança na população toda vez que está diante de eleições cruciais.
Os outros sucessos eleitorais
Dezembro de 1998
Com 56% dos votos, Hugo Chávez vence a eleição presidencial contra Salas Romer, que obteve 40% de apoio. O presidente promete reformas que vão desafiar as "elites corruptas" e ajudar as classes mais baixas, abandonadas por muito tempo pelo poder público.
Julho de 2000
Em outra eleição presidencial, Chávez, com 60% dos votos, derrota Francisco Arias Cardenas. O adversário recebeu apenas 38% dos votos. A reeleição deu-se depois de um referendo para reforma constitucional que aprovou uma nova Carta para o país, com mandato presidencial de seis anos. A vitória arrasadora dá a Chávez poder para iniciar a reforma esquerdista na Venezuela, ainda que a economia sofra.
Agosto de 2004
No referendo de confirmação do mandato, 59% votaram pela permanência de Chávez no poder, contra 41% que queriam que ele saísse. A oposição chamou o referendo de fraudulento, mas observadores internacionais negaram a denúncia. A votação consolidou o governo Chávez, depois de ter sobrevivido a um golpe de Estado e uma greve geral no setor petrolífero, em 2002. Com o resultado, Chávez prometeu acelerar a "reforma revolucionária", como distribuição de terra, e solidificou os laços com os países vizinhos, numa tentativa de conter a influência dos EUA na América Latina.
Dezembro de 2006
Chávez venceu Manuel Rosales na eleição presidencial com 61,8% dos votos, contra 36,9% do adversário. Vista por muitos oponentes como a última chance de derrotar Chávez nas urnas, a eleição confirmou a popularidade do presidente e a divisão da oposição. A vitória desencadeou a "revolução vermelha" na Venezuela e deu o líder legitimidade para nacionalizar importantes bens do setor de petróleo e telecomunicações.
Fonte: JB Online
BOLSA FAMÍLIA - Condenados ao assistencialismo
Os programas de distribuição de renda do governo federal não estão funcionando como deveriam. Esta é a conclusão óbvia que se tira da situação radiografada nas ruas pelo repórter Marcelo Migliaccio, exposta ontem pelo JB. Apesar de o guarda-chuva assistencial da União estender-se sobre 2,3 milhões de pessoas no Estado do Rio, com repasse anual de R$ 1,2 bilhão, virou rotina encontrar jovens e crianças perambulando pela Zona Sul da capital, em busca de esmolas.
O mais triste é constatar que boa parte dessas crianças e adolescentes recebe algum tipo de benefício do governo. O caso da desempregada Elizângela Santos Silva é lapidar. Moradora de Costa Barros, mantém os três filhos matriculados numa escola da Zona Norte para garantir os R$ 112 mensais do Bolsa Família. O que não impede que, nos fins de semana, rume com a família para Copacabana. Limpa pára-brisas em troca de moedas. Dormindo na calçada, reforça o orçamento familiar em R$ 60. E, indiretamente, confirma que, da forma em que está, o modelo do Bolsa Família distribui dinheiro, mas incentiva a pobreza, em vez de promover a educação.
A pioneira na implantação do programa foi Brasília. Idealizado e implementado pelo ex-governador do Distrito Federal Cristovam Buarque (1995-1998), o então chamado Bolsa Escola assegurava um salário mínimo a cada família carente que tivesse todas as crianças entre 7 e 14 anos matriculadas na escola pública. Encampado pelo governo Fernando Henrique Cardoso em abril de 2001 (com a designação de Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação - Bolsa Escola), ganhou dimensão nacional. Tropeçou no gigantismo e, depois de assumido pelo governo Lula (rebatizado de Bolsa Família), mais se compara ao assistencalismo populista.
No Estado do Rio, quase 490 mil famílias com renda mensal inferior a R$ 120 são beneficiárias do programa - que entrega R$ 50 fixos mais R$ 18 por filho. A contrapartida seria a obrigatoriedade de manter as crianças na escola. Mas aí está o maior problema: não há controle. É ínfima a porcentagem das instituições de ensino que informam ao governo a freqüência dos alunos. Se os filhos vão ao não às aulas, pouco importa. No fim do mês, os pais continuarão a receber a quantia.
No princípio, o programa visava estimular o jovem a estudar e, assim, subir na escala social. À época, a mãe raciocinava que só teria direito ao benefício se o filho tivesse bom desempenho na escola. Hoje, ela faz o que pode para se manter na pobreza porque teme, no caso de se empregar, perder o benefício. Prefere manter-se atrelada ao assistencialismo oficial.
Raros são os beneficiários que conseguem romper esta ciranda de miséria e pedir exclusão do programa. Ao contrário, cresce a cada ano a legião de assistidos - o que, para o governo, pode até ser positivo pelo lado eleitoral, mas é extremamente negativo para a nação.
Fiscalizar a contrapartida exigida por lei é fundamental para retomar o bem intencionado caminho proposto pelos autores do programa. Assegurar um ensino de qualidade é tão essencial quanto a primeira premissa. E a fim de resgatar os jovens das ruas ou os pais do mercado informal, cursos profissionalizantes e de requalificação de mão-de-obra são prioritários. Só assim se conseguirá, algum dia no futuro, liberar toda uma geração condenada ao assistencialismo.
Fonte: JB Online
O mais triste é constatar que boa parte dessas crianças e adolescentes recebe algum tipo de benefício do governo. O caso da desempregada Elizângela Santos Silva é lapidar. Moradora de Costa Barros, mantém os três filhos matriculados numa escola da Zona Norte para garantir os R$ 112 mensais do Bolsa Família. O que não impede que, nos fins de semana, rume com a família para Copacabana. Limpa pára-brisas em troca de moedas. Dormindo na calçada, reforça o orçamento familiar em R$ 60. E, indiretamente, confirma que, da forma em que está, o modelo do Bolsa Família distribui dinheiro, mas incentiva a pobreza, em vez de promover a educação.
A pioneira na implantação do programa foi Brasília. Idealizado e implementado pelo ex-governador do Distrito Federal Cristovam Buarque (1995-1998), o então chamado Bolsa Escola assegurava um salário mínimo a cada família carente que tivesse todas as crianças entre 7 e 14 anos matriculadas na escola pública. Encampado pelo governo Fernando Henrique Cardoso em abril de 2001 (com a designação de Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação - Bolsa Escola), ganhou dimensão nacional. Tropeçou no gigantismo e, depois de assumido pelo governo Lula (rebatizado de Bolsa Família), mais se compara ao assistencalismo populista.
No Estado do Rio, quase 490 mil famílias com renda mensal inferior a R$ 120 são beneficiárias do programa - que entrega R$ 50 fixos mais R$ 18 por filho. A contrapartida seria a obrigatoriedade de manter as crianças na escola. Mas aí está o maior problema: não há controle. É ínfima a porcentagem das instituições de ensino que informam ao governo a freqüência dos alunos. Se os filhos vão ao não às aulas, pouco importa. No fim do mês, os pais continuarão a receber a quantia.
No princípio, o programa visava estimular o jovem a estudar e, assim, subir na escala social. À época, a mãe raciocinava que só teria direito ao benefício se o filho tivesse bom desempenho na escola. Hoje, ela faz o que pode para se manter na pobreza porque teme, no caso de se empregar, perder o benefício. Prefere manter-se atrelada ao assistencialismo oficial.
Raros são os beneficiários que conseguem romper esta ciranda de miséria e pedir exclusão do programa. Ao contrário, cresce a cada ano a legião de assistidos - o que, para o governo, pode até ser positivo pelo lado eleitoral, mas é extremamente negativo para a nação.
Fiscalizar a contrapartida exigida por lei é fundamental para retomar o bem intencionado caminho proposto pelos autores do programa. Assegurar um ensino de qualidade é tão essencial quanto a primeira premissa. E a fim de resgatar os jovens das ruas ou os pais do mercado informal, cursos profissionalizantes e de requalificação de mão-de-obra são prioritários. Só assim se conseguirá, algum dia no futuro, liberar toda uma geração condenada ao assistencialismo.
Fonte: JB Online
Nova denúncia contra Renan
O presidente licenciado do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) começa a semana com mais uma denúncia pesando sobre seus ombros. A última edição da revista Veja acusa ele e o ex-senador Francisco Escórcio, seu funcionário no gabinete da presidência, de espionarem os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSBD-GO), que participam ativamente das apurações contra Renan no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.
De acordo com a revista, os telefones dos senadores foram grampeados e o serviço teria sido encomendado pela polícia do Senado, a mando de Renan, a uma empresa de Brasília especializada na produção de dossiês, com o objetivo de identificar supostos negócios fraudulentos feitos pelos parlamentares, além de identificar possíveis contas no exterior.
No sábado, a Secretaria de Polícia do Senado divulgou nota contestando a matéria. Outro objetivo do grampo, segundo a Veja, seria descobrir se Perillo, que foi governador do Goiás, teve participação societária oculta na Perdigão e na Schincariol, que foram instaladas no Estado durante seu governo.
O corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-S)P), já pediu abertura de inquérito à Polícia Federal para apurar os fatos.
Renan será julgado no plenário do Senado amanhã pela acusação de ter utilizado laranjas para comprar empresas de comunicação em Alagoas. Os senadores vão votar, em sessão aberta mas com voto secreto, contra ou a favor da manutenção de seu mandato, mas parlamentares tanto do governo quanto da oposição acreditam que ele será absolvido.
Com agências
Fonte: JB Online
De acordo com a revista, os telefones dos senadores foram grampeados e o serviço teria sido encomendado pela polícia do Senado, a mando de Renan, a uma empresa de Brasília especializada na produção de dossiês, com o objetivo de identificar supostos negócios fraudulentos feitos pelos parlamentares, além de identificar possíveis contas no exterior.
No sábado, a Secretaria de Polícia do Senado divulgou nota contestando a matéria. Outro objetivo do grampo, segundo a Veja, seria descobrir se Perillo, que foi governador do Goiás, teve participação societária oculta na Perdigão e na Schincariol, que foram instaladas no Estado durante seu governo.
O corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-S)P), já pediu abertura de inquérito à Polícia Federal para apurar os fatos.
Renan será julgado no plenário do Senado amanhã pela acusação de ter utilizado laranjas para comprar empresas de comunicação em Alagoas. Os senadores vão votar, em sessão aberta mas com voto secreto, contra ou a favor da manutenção de seu mandato, mas parlamentares tanto do governo quanto da oposição acreditam que ele será absolvido.
Com agências
Fonte: JB Online
Serra e Ciro surgem como favoritos
Marcos Seabra
são paulo. O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), é, no momento, o favorito para suceder o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2010, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada ontem, com 38% das intenções de voto, à frente de Ciro Gomes (PSB), que atingiu o percentual de 18%. Os possíveis candidatos petistas ficaram na faixa de um dígito, na pesquisa realizada, entre os últimos dias 26 e 29, ouvidas 11.741 pessoas, em 390 cidades.
Ainda de acordo com a pesquisa, o deputado federal cearense do PSB, ex-ministro de Lula, supera o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), nos cenários em que os dois potenciais candidatos são sugeridos aos entrevistados. Serra e Aécio travam disputa dentro do PSDB para a indicação à eleição que ocorre daqui a três anos.
No cenário em que os candidatos são Serra, Ciro, a ex-candidata à Presidência Heloísa Helena (PSOL), a ministra do Turismo, Marta Suplicy (PT), e o ministro da Defesa, Nelson Jobim (PMDB), o tucano surge na frente com 37% das intenções de voto. Ciro fica em segundo, com 18%, e aparecem, na seqüência, Heloísa Helena (13%), Marta (6%) e Jobim (2%). Na mesma situação, mas com Aécio no lugar de Serra, Ciro teria 27%, Heloísa Helena 18%, o governador mineiro 15%. Marta ficaria com 9% dos votos e Jobim com 3%.
A pesquisa do Datafolha indica ainda que 50% da população aprovam o governo Lula, dois pontos percentuais acima do levantamento anterior feito em agosto. Para 35% dos entrevistados, o governo é considerado regular. Ruim ou péssimo foi a avaliação para 14% dos entrevistados. O combate à fome e à miséria é o ponto alto da gestão Lula. O setor com pior avaliação é o da saúde. (Com agências)
Fonte: JB Online
são paulo. O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), é, no momento, o favorito para suceder o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2010, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada ontem, com 38% das intenções de voto, à frente de Ciro Gomes (PSB), que atingiu o percentual de 18%. Os possíveis candidatos petistas ficaram na faixa de um dígito, na pesquisa realizada, entre os últimos dias 26 e 29, ouvidas 11.741 pessoas, em 390 cidades.
Ainda de acordo com a pesquisa, o deputado federal cearense do PSB, ex-ministro de Lula, supera o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), nos cenários em que os dois potenciais candidatos são sugeridos aos entrevistados. Serra e Aécio travam disputa dentro do PSDB para a indicação à eleição que ocorre daqui a três anos.
No cenário em que os candidatos são Serra, Ciro, a ex-candidata à Presidência Heloísa Helena (PSOL), a ministra do Turismo, Marta Suplicy (PT), e o ministro da Defesa, Nelson Jobim (PMDB), o tucano surge na frente com 37% das intenções de voto. Ciro fica em segundo, com 18%, e aparecem, na seqüência, Heloísa Helena (13%), Marta (6%) e Jobim (2%). Na mesma situação, mas com Aécio no lugar de Serra, Ciro teria 27%, Heloísa Helena 18%, o governador mineiro 15%. Marta ficaria com 9% dos votos e Jobim com 3%.
A pesquisa do Datafolha indica ainda que 50% da população aprovam o governo Lula, dois pontos percentuais acima do levantamento anterior feito em agosto. Para 35% dos entrevistados, o governo é considerado regular. Ruim ou péssimo foi a avaliação para 14% dos entrevistados. O combate à fome e à miséria é o ponto alto da gestão Lula. O setor com pior avaliação é o da saúde. (Com agências)
Fonte: JB Online
A agonia do neoliberalismo
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Vale, por um dia, começar além da política nacional, arriscando um mergulho lá fora. O que está acontecendo na França, de presidente novo mas o mesmo impasse de sempre? Montes de carros, escolas, hospitais e residências comuns estão sendo queimados e saqueados. Qual a razão de multidões de jovens irem para as ruas, enfrentando a polícia e depredando tudo o que encontram pela frente? Tornando impossível a vida do cidadão comum, não apenas em Paris, mas em muitas cidades francesas, onde instaurou-se o caos. Por quê?
É preciso notar que o protesto vem das massas, começando pelas massas excluídas, de negros, árabes, turcos e demais minorias que buscaram na Europa a saída para a fome, a miséria e a doença onde viviam, mas frustraram-se, cada vez mais segregados, humilhados e abandonados. Exatamente como em seus países de origem.
Não dá mais para dizer que essa monumental revolta é outra solerte manobra do comunismo ateu e malvado. O comunismo acabou. Saiu pelo ralo. A causa do que vai ocorrendo repousa precisamente no extremo oposto: trata-se do resultado do neoliberalismo. Da conseqüência de um pérfido modelo econômico e político que privilegia as elites e os ricos, países e pessoas, relegando os demais ao desespero e à barbárie.
Fica evidente não se poder concordar com a violência que grassa na França. Jamais justificá-la. Mas explicá-la, é possível. Povos de nações e até de continentes largados ao embuste da livre concorrência, explorados pelos mais fortes, tiveram como primeira opção emigrar para os países ricos. Encontrar emprego, trabalho ou meio de sobrevivência. Invadiram a Europa como invadem os Estados Unidos, onde o número de latino-americanos cresce a ponto de os candidatos a postos eletivos obrigarem-se a falar espanhol, sob pena de derrota nas urnas.
Preparem-se os neoliberais. Os protestos não demoram a atingir outras nações ricas. Depois, atingirão os ricos das nações pobres. O que fica impossível é empurrar por mais tempo com a barriga a divisão do planeta entre inferno e paraíso, entre cidadãos de primeira e de segunda classe. Segunda? Última classe, diria o bom senso.
Como refrear a multidão de jovens sem esperança, também de homens feitos e até de idosos, relegados à situação de trogloditas em pleno século XXI? Estabelecendo a ditadura, corolário mais do que certo do neoliberalismo em agonia? Não vai dar, à medida que a miséria se multiplica e a riqueza se acumula. Explodirá tudo.
Fica difícil não trazer esse raciocínio para o Brasil. Hoje, 55 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza, sobrevivendo com a metade desse obsceno salário mínimo de R$ 300,00. O governo Lula, eleito precisamente para mudar, manteve e até piorou a situação. Os bancos lucram bilhões a cada trimestre, enquanto cai o poder aquisitivo dos salários.
Isso para quem consegue mantê-los, porque, apesar da propaganda oficial, o desemprego cresceu. São 18 milhões de desempregados em todo o País, ou seja, gente que já trabalhou com dignidade e hoje vive de biscates, ou, no reverso da medalha, jovens que todos os anos entram no mercado sem nunca ter trabalhado.
Alguns ingênuos imaginam que o bolsa-família e sucedâneos resolvem a questão, mas o assistencialismo só faz aumentar as diferenças de classe. É crueldade afirmar que a livre competição resolverá tudo, que um determinado cidadão era pobre e agora ficou rico. São exemplos da exceção, jamais justificando a regra de que, para cada um que obtém sucesso, milhões continuam na miséria.
Seria bom o governo Lula olhar para a França. O rastilho pegou e não será a polícia francesa que vai apagá-lo. Ainda que consiga, reacenderá maior e mais forte pouco depois. Na Europa, nos Estados Unidos e sucedâneos. Ainda agora assistimos um furacão destruir Nova Orleans, com os ricos e os remediados fugindo, mas com a população pobre, majoritária, submetida às intempéries, à morte e à revolta.
A globalização tem, pelo menos, esse mérito: informa em tempo real ao mundo que a saída deixada às massas encontra-se na rebelião. Os que nada têm a perder já eram maioria, só que agora estão adquirindo consciência, não só de suas perdas, mas da capacidade de recuperá-las através do grito de "basta", "chega", "não dá mais para continuar".
Não devemos descrer da possibilidade de reconstrução. O passado não está aí para que o neguemos, senão para que o integremos. O passado é o nosso maior tesouro, na medida em que não nos dirá o que fazer, mas precisamente o contrário. O passado nos dirá sempre o que evitar.
Evitar, por exemplo, salvadores da pátria que de tempos em tempos aparecem como detentores das verdades absolutas, donos de todas as soluções e proprietários de todas as promessas.
FONTE; Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Vale, por um dia, começar além da política nacional, arriscando um mergulho lá fora. O que está acontecendo na França, de presidente novo mas o mesmo impasse de sempre? Montes de carros, escolas, hospitais e residências comuns estão sendo queimados e saqueados. Qual a razão de multidões de jovens irem para as ruas, enfrentando a polícia e depredando tudo o que encontram pela frente? Tornando impossível a vida do cidadão comum, não apenas em Paris, mas em muitas cidades francesas, onde instaurou-se o caos. Por quê?
É preciso notar que o protesto vem das massas, começando pelas massas excluídas, de negros, árabes, turcos e demais minorias que buscaram na Europa a saída para a fome, a miséria e a doença onde viviam, mas frustraram-se, cada vez mais segregados, humilhados e abandonados. Exatamente como em seus países de origem.
Não dá mais para dizer que essa monumental revolta é outra solerte manobra do comunismo ateu e malvado. O comunismo acabou. Saiu pelo ralo. A causa do que vai ocorrendo repousa precisamente no extremo oposto: trata-se do resultado do neoliberalismo. Da conseqüência de um pérfido modelo econômico e político que privilegia as elites e os ricos, países e pessoas, relegando os demais ao desespero e à barbárie.
Fica evidente não se poder concordar com a violência que grassa na França. Jamais justificá-la. Mas explicá-la, é possível. Povos de nações e até de continentes largados ao embuste da livre concorrência, explorados pelos mais fortes, tiveram como primeira opção emigrar para os países ricos. Encontrar emprego, trabalho ou meio de sobrevivência. Invadiram a Europa como invadem os Estados Unidos, onde o número de latino-americanos cresce a ponto de os candidatos a postos eletivos obrigarem-se a falar espanhol, sob pena de derrota nas urnas.
Preparem-se os neoliberais. Os protestos não demoram a atingir outras nações ricas. Depois, atingirão os ricos das nações pobres. O que fica impossível é empurrar por mais tempo com a barriga a divisão do planeta entre inferno e paraíso, entre cidadãos de primeira e de segunda classe. Segunda? Última classe, diria o bom senso.
Como refrear a multidão de jovens sem esperança, também de homens feitos e até de idosos, relegados à situação de trogloditas em pleno século XXI? Estabelecendo a ditadura, corolário mais do que certo do neoliberalismo em agonia? Não vai dar, à medida que a miséria se multiplica e a riqueza se acumula. Explodirá tudo.
Fica difícil não trazer esse raciocínio para o Brasil. Hoje, 55 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza, sobrevivendo com a metade desse obsceno salário mínimo de R$ 300,00. O governo Lula, eleito precisamente para mudar, manteve e até piorou a situação. Os bancos lucram bilhões a cada trimestre, enquanto cai o poder aquisitivo dos salários.
Isso para quem consegue mantê-los, porque, apesar da propaganda oficial, o desemprego cresceu. São 18 milhões de desempregados em todo o País, ou seja, gente que já trabalhou com dignidade e hoje vive de biscates, ou, no reverso da medalha, jovens que todos os anos entram no mercado sem nunca ter trabalhado.
Alguns ingênuos imaginam que o bolsa-família e sucedâneos resolvem a questão, mas o assistencialismo só faz aumentar as diferenças de classe. É crueldade afirmar que a livre competição resolverá tudo, que um determinado cidadão era pobre e agora ficou rico. São exemplos da exceção, jamais justificando a regra de que, para cada um que obtém sucesso, milhões continuam na miséria.
Seria bom o governo Lula olhar para a França. O rastilho pegou e não será a polícia francesa que vai apagá-lo. Ainda que consiga, reacenderá maior e mais forte pouco depois. Na Europa, nos Estados Unidos e sucedâneos. Ainda agora assistimos um furacão destruir Nova Orleans, com os ricos e os remediados fugindo, mas com a população pobre, majoritária, submetida às intempéries, à morte e à revolta.
A globalização tem, pelo menos, esse mérito: informa em tempo real ao mundo que a saída deixada às massas encontra-se na rebelião. Os que nada têm a perder já eram maioria, só que agora estão adquirindo consciência, não só de suas perdas, mas da capacidade de recuperá-las através do grito de "basta", "chega", "não dá mais para continuar".
Não devemos descrer da possibilidade de reconstrução. O passado não está aí para que o neguemos, senão para que o integremos. O passado é o nosso maior tesouro, na medida em que não nos dirá o que fazer, mas precisamente o contrário. O passado nos dirá sempre o que evitar.
Evitar, por exemplo, salvadores da pátria que de tempos em tempos aparecem como detentores das verdades absolutas, donos de todas as soluções e proprietários de todas as promessas.
FONTE; Tribuna da Imprensa
TV digital: Lula anuncia R$ 1 bi para baratear conversor
SÃO PAULO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem investimento de R$ 1 bilhão através do BNDES para baratear o custo do conversor, aparelho que capta o sinal digital e o adaptam aos televisores analógicos. A declaração foi feita na solenidade que marca o início das transmissões da TV digital aberta terrestre pelo governo federal.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, também foi categórico: "O conversor vai cair de preço". O receio do governo é de que os preços dos conversores no mercado - o mais barato sai a R$ 499, mas os aparelhos preparados para a alta definição custam mais de R$ 1 mil - acabem comprometendo o sucesso da TV digital.
Quando o governo escolheu o padrão japonês para a TV digital brasileira, em 2006, falava-se que o conversor mais simples custaria em torno de R$ 100. A própria escolha do sistema japonês exerce sua influência sobre o preço: embora tenha suas vantagens em relação a outras tecnologias, requer conversores mais caros justamente pelo fator escala - o ISDB funciona somente no Japão. Como o Brasil fez algumas modificações na tecnologia, criando um sistema próprio, o problema de escala se acentua.
A ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, também falou na solenidade. "Quando começamos, essa data (de inauguração) parecia uma quimera. Trabalhamos em conjunto e chegamos aqui". A ministra ressaltou ainda os benefícios da nova TV. "Toda a população poderá acompanhar as imagens em alta resolução em casa, no táxi, no ônibus. E poderá ter acesso a serviços como marcar consultas médicas", afirmou.
Hélio Costa e Lula falaram ainda que a opção do governo foi tornar a TV digital gratuita. "Avanços serão acessíveis a todos os brasileiros. A TV ficará mais próxima do espectador", disse Lula no evento. E continuou: "Logo será possível assistir à TV caminhando na rua, sentado no banco da praça. É uma verdadeira revolução".
Lula disse ainda que o brasileiro "gosta muito de TV". "É uma grande praça onde todos se reúnem", afirmou. Para ele, a era digital reforça a unidade do País e é preciso que a nova TV preserve as características básicas da atual: sinal aberto e gratuito.
Aparelhos
Os novos televisores produzidos no Brasil já vão sair da fábrica adaptados para receber a transmissão em alta definição. Quem não tiver um desses precisa adquirir um conversor para captar as imagens - que serão transmitidas pelos canais abertos disponíveis na Grande São Paulo (Cultura, SBT, Globo, Record, RedeTV, Gazeta e Bandeirantes).
Os aparelhos de decodificação estão sendo vendidos por preços entre R$ 499 e pouco mais de R$ 1 mil. Quem os tiver precisa ter também antena de captação do tipo UHF (ultra high frequency). Quem recebe o sinal via cabo também precisará de um decodificador.
O sistema escolhido para a transmissão digital no Brasil foi o japonês (ISDB-T), que permite melhor mobilidade - ou seja, a imagem pode ser captada por celulares ou aparelhos instalados em veículos. O sistema europeu, que concorreu com o japonês, é mais barato e foi o escolhido pelos chineses para a implantação da TV digital.
Segundo o presidente da Eletros, no início da era da televisão digital no Brasil poucos programas serão gerados dentro do novo sistema, embora as emissoras já estejam se adaptando. Posteriormente, com a entrada de um software já desenvolvido no Brasil - o Ginga - haverá interatividade e será possível assistir aos canais novos gerados pelos transmissores digitais. Kiçula diz esperar que os países da América Latina também optem pelo sistema japonês de TV digital, para que seja possível exportar os televisores digitais produzidos no Brasil.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, também foi categórico: "O conversor vai cair de preço". O receio do governo é de que os preços dos conversores no mercado - o mais barato sai a R$ 499, mas os aparelhos preparados para a alta definição custam mais de R$ 1 mil - acabem comprometendo o sucesso da TV digital.
Quando o governo escolheu o padrão japonês para a TV digital brasileira, em 2006, falava-se que o conversor mais simples custaria em torno de R$ 100. A própria escolha do sistema japonês exerce sua influência sobre o preço: embora tenha suas vantagens em relação a outras tecnologias, requer conversores mais caros justamente pelo fator escala - o ISDB funciona somente no Japão. Como o Brasil fez algumas modificações na tecnologia, criando um sistema próprio, o problema de escala se acentua.
A ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, também falou na solenidade. "Quando começamos, essa data (de inauguração) parecia uma quimera. Trabalhamos em conjunto e chegamos aqui". A ministra ressaltou ainda os benefícios da nova TV. "Toda a população poderá acompanhar as imagens em alta resolução em casa, no táxi, no ônibus. E poderá ter acesso a serviços como marcar consultas médicas", afirmou.
Hélio Costa e Lula falaram ainda que a opção do governo foi tornar a TV digital gratuita. "Avanços serão acessíveis a todos os brasileiros. A TV ficará mais próxima do espectador", disse Lula no evento. E continuou: "Logo será possível assistir à TV caminhando na rua, sentado no banco da praça. É uma verdadeira revolução".
Lula disse ainda que o brasileiro "gosta muito de TV". "É uma grande praça onde todos se reúnem", afirmou. Para ele, a era digital reforça a unidade do País e é preciso que a nova TV preserve as características básicas da atual: sinal aberto e gratuito.
Aparelhos
Os novos televisores produzidos no Brasil já vão sair da fábrica adaptados para receber a transmissão em alta definição. Quem não tiver um desses precisa adquirir um conversor para captar as imagens - que serão transmitidas pelos canais abertos disponíveis na Grande São Paulo (Cultura, SBT, Globo, Record, RedeTV, Gazeta e Bandeirantes).
Os aparelhos de decodificação estão sendo vendidos por preços entre R$ 499 e pouco mais de R$ 1 mil. Quem os tiver precisa ter também antena de captação do tipo UHF (ultra high frequency). Quem recebe o sinal via cabo também precisará de um decodificador.
O sistema escolhido para a transmissão digital no Brasil foi o japonês (ISDB-T), que permite melhor mobilidade - ou seja, a imagem pode ser captada por celulares ou aparelhos instalados em veículos. O sistema europeu, que concorreu com o japonês, é mais barato e foi o escolhido pelos chineses para a implantação da TV digital.
Segundo o presidente da Eletros, no início da era da televisão digital no Brasil poucos programas serão gerados dentro do novo sistema, embora as emissoras já estejam se adaptando. Posteriormente, com a entrada de um software já desenvolvido no Brasil - o Ginga - haverá interatividade e será possível assistir aos canais novos gerados pelos transmissores digitais. Kiçula diz esperar que os países da América Latina também optem pelo sistema japonês de TV digital, para que seja possível exportar os televisores digitais produzidos no Brasil.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lula lembra desgaste do PT durante escândalo do mensalão
SÃO PAULO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou ontem o desgaste sofrido pelo PT durante o escândalo do mensalão para afirmar que o partido está mais forte do que nunca. "Acho que essa força viva vai continuar e o PT sairá dessas eleições muito mais forte do que em qualquer outro momento", disse Lula, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, onde despontou como líder sindicalista e votou ontem, no Processo de Eleições Diretas (PED) da sigla.
"Quando todos achavam que o PT estava morto, 330 mil petistas compareceram à urna para votar no PED de 2005", declarou. E voltou a rejeitar a idéia de mudar a Constituição para tentar um terceiro mandato.
Indagado se o quorum das eleições internas do partido neste ano seria baixo como o de 2005, o presidente refutou a informação, alegando que naquele ano houve uma demonstração de coragem da sigla. "O PT estava sendo atacado por todos os lados e os companheiros acreditaram que a gente ia dar a volta por cima, como aconteceu na minha reeleição", reiterou.
Ainda sobre a eleição interna no ano do mensalão, o presidente citou a vitória de Ricardo Berzoini, da corrente então chamada Campo Majoritário, hoje Construindo um Novo Brasil. "Ele demonstrou muita habilidade", avaliou.
Apesar dos elogios ao atual dirigente petista, candidato à reeleição, Lula fez questão de dizer que os seis candidatos ao posto têm condições de liderar o partido. "Todos eles têm história dentro do PT, portanto podem dirigir o partido com a dimensão que o partido exige", declarou.
Terceiro mandato
Em entrevista, ao ser indagado sobre a possibilidade de concorrer a um terceiro mandato, Lula mais uma vez negou veementemente a possibilidade. Defrontado com pesquisa do instituto Datafolha divulgada ontem, segundo a qual 65% da população rejeita essa hipótese, o presidente respondeu que a percentagem seria ainda maior, se ele tivesse sido consultado.
"Sou o primeiro a dizer que é um absurdo tentar mudar a Constituição para poder haver o terceiro mandato, como já foi mudada outra vez", reagiu, em crítica à aprovação da reeleição durante o governo Fernando Henrique. Acompanhado da primeira-dama Marisa, ele compareceu à sede do partido em São Bernardo por volta das 11 horas.
Permaneceu no local por meia hora. À vontade, cumprimentou amigos dos tempos de sindicato e foi muito festejado pelos correligionários e até por um repentista. A cidade foi seu reduto no início da carreira e hoje tem cerca de 5 mil filiados ao PT.
A direção municipal esperava a presença de pelo menos 2,5 mil na votação de ontem. O ministro da Previdência, Luiz Marinho, apoiador da candidatura de Berzoini, também votou em São Bernardo e negou a hipótese do terceiro mandato.
Ao ser indagado sobre a discussão em torno das eleições de 2010, Marinho igualmente despistou. "Não interessa ao governo fazer esse debate agora, mas é claro que os partidos têm o direito de trabalhar suas hipóteses", disse.
FONTE'; Tribuna da Imprensa
"Quando todos achavam que o PT estava morto, 330 mil petistas compareceram à urna para votar no PED de 2005", declarou. E voltou a rejeitar a idéia de mudar a Constituição para tentar um terceiro mandato.
Indagado se o quorum das eleições internas do partido neste ano seria baixo como o de 2005, o presidente refutou a informação, alegando que naquele ano houve uma demonstração de coragem da sigla. "O PT estava sendo atacado por todos os lados e os companheiros acreditaram que a gente ia dar a volta por cima, como aconteceu na minha reeleição", reiterou.
Ainda sobre a eleição interna no ano do mensalão, o presidente citou a vitória de Ricardo Berzoini, da corrente então chamada Campo Majoritário, hoje Construindo um Novo Brasil. "Ele demonstrou muita habilidade", avaliou.
Apesar dos elogios ao atual dirigente petista, candidato à reeleição, Lula fez questão de dizer que os seis candidatos ao posto têm condições de liderar o partido. "Todos eles têm história dentro do PT, portanto podem dirigir o partido com a dimensão que o partido exige", declarou.
Terceiro mandato
Em entrevista, ao ser indagado sobre a possibilidade de concorrer a um terceiro mandato, Lula mais uma vez negou veementemente a possibilidade. Defrontado com pesquisa do instituto Datafolha divulgada ontem, segundo a qual 65% da população rejeita essa hipótese, o presidente respondeu que a percentagem seria ainda maior, se ele tivesse sido consultado.
"Sou o primeiro a dizer que é um absurdo tentar mudar a Constituição para poder haver o terceiro mandato, como já foi mudada outra vez", reagiu, em crítica à aprovação da reeleição durante o governo Fernando Henrique. Acompanhado da primeira-dama Marisa, ele compareceu à sede do partido em São Bernardo por volta das 11 horas.
Permaneceu no local por meia hora. À vontade, cumprimentou amigos dos tempos de sindicato e foi muito festejado pelos correligionários e até por um repentista. A cidade foi seu reduto no início da carreira e hoje tem cerca de 5 mil filiados ao PT.
A direção municipal esperava a presença de pelo menos 2,5 mil na votação de ontem. O ministro da Previdência, Luiz Marinho, apoiador da candidatura de Berzoini, também votou em São Bernardo e negou a hipótese do terceiro mandato.
Ao ser indagado sobre a discussão em torno das eleições de 2010, Marinho igualmente despistou. "Não interessa ao governo fazer esse debate agora, mas é claro que os partidos têm o direito de trabalhar suas hipóteses", disse.
FONTE'; Tribuna da Imprensa
Assinar:
Comentários (Atom)
Em destaque
Cemitério Jardim da Saudade inaugura Espaço de Reflexão com celebração ecumênica em Salvador
Foto Divulgação Cemitério Jardim da Saudade inaugura Espaço de Reflexão com celebração ecumênica ...
Mais visitadas
-
É com profundo pesar que tomo conhecimento do falecimento de José Aureliano Barbosa , conhecido carinhosamente pelos amigos como “Zé de Or... -
Compartilhar (Foto: Assessoria parlamentar) Os desembargadores do Grupo I, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergip...
-
Tiro no pé : É de se notar que nem os Estados Unidos fizeram barulho sobre o assunto pelo qual se entranhou a mídia tupiniquim
-
O problema econômico do nosso vizinho vai requerer um bom caldeirão de feijão e uma panela generosa de arroz. Voltar ao básico Por Felipe Sa... -
. Nota da redação deste Blog - Que Deus dê todo conforto, força e serenidade para enfrentar este luto. -
O mundo perdeu uma pessoa que só andava alegre, cuja sua ação habitual era o riso, um pessoa humilde que demonstrava viver bem com a vida... -
Por`ESTADÃO O País assistiu, estarrecido, ao sequestro das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado por parlamentares bolsonaristas que decidir...
-
Foto Divulgação - Francisco(Xico)Melo É com profunda tristeza que recebi a notícia do falecimento do ... -
.jpeg)
É com profunda indignação, tristeza e dor que registro o falecimento do meu amigo, o farmacêutico Pablo Vinicius Dias de Freitas , aos 46...
