Brasília. O feriado de Nossa Senhora Aparecida começou com um saldo de pelo menos 98 acidentes nas estradas do país, que causaram no mínimo 29 mortes, até o início da noite de ontem. O maior número de colisões foi registrado no Rio, onde a Polícia Rodoviária Federal atendeu a 48 chamadas. Pelo menos nove pessoas morreram e 12 ficaram feridas.
Uma batida entre um caminhão e uma van que ia de Macaé para Cabo Frio deixou cinco mortos e oito feridos. O acidente aconteceu no quilômetro 103, na RJ-106, próximo ao bairro São Mateus, em São Pedro da Aldeia, região dos Lagos. Foi o mais grave do dia no Estado.
Minas Gerais foi o Estado que registrou o maior número de óbitos nas estradas ontem. Foram 46 acidentes e 15 mortes, quatro como conseqüência de colisões em estradas federais e 11 em estradas estaduais.
No Espírito Santo o saldo de dois acidentes foram quatro mortes e 10 pessoas gravemente feridas. Em São Paulo uma pessoa morreu e quatro ficaram feridas depois de um engavetamento na Rodovia dos Tamoios, que leva ao litoral paulista, envolvendo três carros e uma carreta.
Em Porto Alegre um acidente entre dois caminhões deixou um dos motoristas gravemente ferido. Ele ficou preso nas ferragens, mas os bombeiros conseguiram resgatá-lo. A colisão aconteceu no quilômetro 20 da Freeway, no sentido Osório-Porto Alegre.
Os dois acidentes que ocorreram seguidamente na noite de terça-feira, em Descanso, Santa Catarina, que resultou em 27 mortes, tornaram esta semana uma das mais violentas nas estradas. O primeiro foi por volta das 19h30 e envolveu um caminhão, que, segundo a polícia, tentava fazer uma ultrapassagem, e um ônibus fretado com 40 ocupantes. A colisão deixou sete mortos.
Enquanto as equipes de resgate ainda socorriam os feridos, uma carreta desgovernada bateu nos veículos parados e atropelou as pessoas que trabalhavam no socorro às vítimas, o que elevou o saldo de mortos para 28 e de feridos para 90.
Segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito e do Ministério da Saúde, os mais de 300 mil acidentes que acontecem por ano no Brasil matam pelo menos 35 mil pessoas, o equivalente a uma tragédia como o do Airbus da TAM, que aconteceu em julho, a cada dois dias. Os números de mortes e acidentes no trânsito no Brasil são mais cruéis do que o saldo de mortos em países em guerra. Em quatro anos, os Estados Unidos, por exemplo, perderam 3.350 soldados durante a ocupação do Iraque.
Além de vidas, a falta de cuidado nas rodovias custa dinheiro. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima o custo anual com os acidentes de trânsito em R$ 28 bilhões. Uma pesquisa do Ibope também revelou que 30% dos motoristas dirigem sem habilitação.
A falta de segurança nas estradas aliada à ineficiência da Justiça brasileira não ajudam a melhorar os índices. Segundo a Associação Nacional de Transportes Públicos, apenas uma em cada 10 mil infrações de trânsito é punida.
O álcool é uma das principais razões do alto índice de acidentes de trânsito no Brasil. Um levantamento sobre a relação entre consumo de álcool e acidentes de carro feito pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego no ano passado em quatro capitais brasileiras mostrou que 61% das pessoas envolvidas em acidentes em 2006 tinham consumido bebidas alcoólicas. De acordo com o Ministério da Saúde, os acidentes relacionados ao consumo de álcool representaram cerca de R$ 4,3 milhões em gastos com internações e procedimentos hospitalares para o Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2002 e 2006. (Com agências)
Fonte: JB Online
Certificado Lei geral de proteção de dados
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sábado, outubro 13, 2007
Orçamento Participatico se consolida como política pública
Num município em que a marca administrativa são o respeito e o estímulo à participação popular, não chega a ser novidade o sucesso que o Orçamento Participativo vem fazendo em Lauro de Freitas. O instrumento, que permite à população opinar sobre os destinos de seu município e a fiscalizar a aplicação dos recursos, foi implantado no primeiro ano da gestão Moema Gramacho e já está consolidado como política pública.
Para a prefeita Moema Gramacho, encampar um programa como o Orçamento Participativo mostra o quanto é importante manter um meio de interlocução entre sociedade e Poder Público. "É uma opção de gestão, optamos em empregar a parcela que nos resta para investir em obras que sejam prioridade para a população e que sejam efetivamente escolhidas por ela", afirmou, lembrando que a intenção é que a comunidade saiba onde e como é aplicado cada centavo do município.
Para cada 20 pessoas, a comunidade elege um delegado. São esses delegados quem representarão a comunidade opinando, sugerindo e fiscalizando a execução das ações definidas em audiência pública. Para isso eles participam de cursos para aprenderem o que é o orçamento e como e onde é aplicado cada centavo gasto pelo município
A base do programa são as audiências públicas realizadas periodicamente em cada uma das 12 regiões do município. Para cada 20 pessoas presentes ao encontro, os participantes escolhem um delegado para integrar a equipe do Orçamento Participativo. Os delegados escolhidos em todas as localidades fazem cursos sobre orçamento público e elegem dois conselheiros por região.
A maior parte das obras pedidas pela população durante as reuniões do Orçamento Participativo são do setor de saneamento básico, o que inclui também esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação de ruas. Das obras solicitadas em 2005, a maior parte já foi concluída e entregue à comunidade. As obras definidas no ano passado a prefeita tem o compromisso do entregar ou iniciar até o final do ano, como prevê o regimento do OP.
São exemplos da ação do Orçamento Participativo a pavimentação de ruas em Areia Branca, Itinga, Boca da Mata e Burraquinho, entre outras. Segundo Rosenaide Brito, as audiências costumam atrair centenas de pessoas. À última, realizada na semana passada em Itinga, compareceram mais de 300 pessoas.
Essas reuniões confirmam, na prática, o envolvimento da população, como deseja a prefeita. "A comunidade se sente participando da gestão. Nunca pensei que um dia eu pudesse contribuir na definição de uma prioridade para o meu bairro. A gente se sente importante", afirma a estudante Suzana Conceição Reis, 23 anos, moradora de Itinga.
No seu terceiro ano, além de criar no município uma cultura de participação, o OP está fazendo com que as pessoas se sintam mais solidárias, como vem observando o morador de Vilas do Atlântico Roberto Abbehusen. "A comunidade já não pensa apenas na sua necessidade. É comum ver moradores de um bairro abrirem mão de uma obra na sua localidade por entender que a prioridade da outra rua é maior. Esse é, talvez, o maior ganho com a implantação do OP".
Para a prefeita Moema Gramacho, encampar um programa como o Orçamento Participativo mostra o quanto é importante manter um meio de interlocução entre sociedade e Poder Público. "É uma opção de gestão, optamos em empregar a parcela que nos resta para investir em obras que sejam prioridade para a população e que sejam efetivamente escolhidas por ela", afirmou, lembrando que a intenção é que a comunidade saiba onde e como é aplicado cada centavo do município.
Para cada 20 pessoas, a comunidade elege um delegado. São esses delegados quem representarão a comunidade opinando, sugerindo e fiscalizando a execução das ações definidas em audiência pública. Para isso eles participam de cursos para aprenderem o que é o orçamento e como e onde é aplicado cada centavo gasto pelo município
A base do programa são as audiências públicas realizadas periodicamente em cada uma das 12 regiões do município. Para cada 20 pessoas presentes ao encontro, os participantes escolhem um delegado para integrar a equipe do Orçamento Participativo. Os delegados escolhidos em todas as localidades fazem cursos sobre orçamento público e elegem dois conselheiros por região.
A maior parte das obras pedidas pela população durante as reuniões do Orçamento Participativo são do setor de saneamento básico, o que inclui também esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação de ruas. Das obras solicitadas em 2005, a maior parte já foi concluída e entregue à comunidade. As obras definidas no ano passado a prefeita tem o compromisso do entregar ou iniciar até o final do ano, como prevê o regimento do OP.
São exemplos da ação do Orçamento Participativo a pavimentação de ruas em Areia Branca, Itinga, Boca da Mata e Burraquinho, entre outras. Segundo Rosenaide Brito, as audiências costumam atrair centenas de pessoas. À última, realizada na semana passada em Itinga, compareceram mais de 300 pessoas.
Essas reuniões confirmam, na prática, o envolvimento da população, como deseja a prefeita. "A comunidade se sente participando da gestão. Nunca pensei que um dia eu pudesse contribuir na definição de uma prioridade para o meu bairro. A gente se sente importante", afirma a estudante Suzana Conceição Reis, 23 anos, moradora de Itinga.
No seu terceiro ano, além de criar no município uma cultura de participação, o OP está fazendo com que as pessoas se sintam mais solidárias, como vem observando o morador de Vilas do Atlântico Roberto Abbehusen. "A comunidade já não pensa apenas na sua necessidade. É comum ver moradores de um bairro abrirem mão de uma obra na sua localidade por entender que a prioridade da outra rua é maior. Esse é, talvez, o maior ganho com a implantação do OP".
Fonte: A TARDE
Senadores querem Renan longe da presidência da Casa
Integrantes da base aliada abandonam peemdebista e dizem que ele não tem condições de voltar ao cargo
BRASÍLIA - A decisão do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) de se afastar da presidência do Senado por 45 dias não garante sua volta ao posto. A avaliação é que Renan não tem mais condições de presidir o Senado, assim que sua licença terminar, no dia 26 de novembro. “O senador Renan Calheiros perdeu as condições de voltar a presidir o Senado e o futuro de seu mandato depende da consistência das acusações e da capacidade de defesa que ele venha a apresentar até o julgamento das representações, o que deverá ocorrer até 2 de novembro”, afirmou ontem o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), em nota divulgada por sua assessoria de imprensa.
“O senador Renan só tem condições de voltar a presidir o Senado se for inocentado em todos os processos que responde no Conselho de Ética”, disse o senador Renato Casagrande (PSB-ES) que, como Mercadante, é da base aliada do governo. Até agora, os partidos da coalizão vinham sustentando Renan. Mercadante fez um discurso decisivo a favor da manutenção do mandato do senador de Alagoas, na sessão do dia 12 de setembro, que o julgou por quebra de decoro parlamentar por ter suas despesas pessoais pagas por um lobista da empreiteira Mendes Júnior. Agora, no outro lado, Mercadante disse que o afastamento de Renan “não resolve a grave crise” nem altera “o processo de julgamento de quatro denúncias referentes à quebra de decoro parlamentar que estão no Conselho de Ética”.
Para Casagrande, o afastamento de Renan não põe fim à crise, mas “o Senado passa a respirar sem a ajuda de aparelhos”. Ele argumentou ainda que as chances agora de Renan salvar seu mandato ficaram menores. “Ele (Renan) perdeu o timing. Deveria ter se afastado do cargo quando foi absolvido pelo plenário do Senado. Teria tido mais possibilidade de salvar o mandato de senador”, disse Casagrande.
Reintegrado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois de ter sido afastado por influência do presidente do Senado, o senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) também não vê condições para Renan voltar a presidir o Senado daqui a 45 dias. Para o peemedebista, seu colega de partido deveria ter se afastado da presidência há um mês, quando o clima no “Senado não estava tão degradado”. “Não tem condições de o Renan permanecer à frente do Senado. O clima apodreceu”, sentenciou Vasconcelos. “Agora, se ele vai ficar com o mandato é outra coisa”, completou o senador ao lembrar que há um acordo para que os relatórios dos processos contra Renan no Conselho de Ética sejam concluídos até o dia 2 de novembro.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) é outro que reconhece as dificuldades de Renan voltar ao cargo ao término da licença. “Ao se afastar, ele atendeu ao apelo dos senadores. Mas os fatos são suficientemente graves. Não será fácil a defesa dele. Há indícios muitos fortes de que houve quebra de decoro por parte do presidente do Senado”, disse Suplicy, um dos petistas que votou pela cassação do mandato de Renan no dia 12 de setembro. Para ele, o afastamento de Renan vai permitir ainda que os processos no Conselho de Ética sejam analisados sem a interferência do presidente do Senado. “Ao se licenciar, o presidente Renan poderá dedicar-se a sua defesa e não mais utilizar a presidência do Senado para pressionar os senadores”, afirmou o petista.
A líder do PT, senadora Ideli Salvati (SC), também comemorou o afastamento de Renan. Para ela, a licença do presidente do Senado vai desanuviar o clima de tensão que tomou conta da Casa, desde o início das denúncias contra Renan. “O quadro no Senado é profundamente desfavorável ao senador Renan. A Casa queria um gesto dele, que ele acabou fazendo. Vamos ver, agora, na semana que vem, como é que vai ficar”, disse Ideli. “Nossa tarefa, neste momento, é colocar normalidade na Casa. A licença dele nos permite tranqüilidade para trabalhar”, observou.
Integrante do movimento “Fora Renan”, o líder do Psol na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), defendeu a continuidade das investigações das denúncias contra o presidente do Senado. “O licenciamento de Renan é uma vitória da indignação nacional, mas apenas lhe retira o poder de manipulação que tinha como presidente do Senado. Licença não é anistia nem suspensão de juízo sobre as malfeitorias por ele praticadas”, afirmou Alencar. O movimento “Fora Renan” foi lançado esta semana e tem o apoio de senadores de cinco partidos e de deputados de oito legendas.
***
Peemedebistas reagem e dizem que PT está de olho no cargo
BRASÍLIA - Embora reconheçam as dificuldades que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) enfrentará se quiser voltar à presidência do Senado depois da licença de 45 dias, os aliados peemedebistas reagiram mal à afirmação do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) de que Renan não tem mais condições de retomar o cargo. “É uma postura golpista do senador Mercadante. Renan foi eleito para um cargo. Será que o interesse do senador Mercadante não é apenas a presidência da Casa? Quem vai dizer se haverá condições (de Renan voltar à presidência) é o processo político”, afirmou o senador Almeida Lima (PMDB-SE).
Durante o período de afastamento de Renan, a presidência do Senado será exercida pelo vice, o petista Tião Viana (PT-AC). Se Renan decidir renunciar à presidência, uma nova eleição escolherá seu sucessor. No início da crise, Renan Calheiros teve o apoio de senadores do PT, que deram votos decisivos para livrar o presidente licenciado da cassação do mandato, na votação em plenário do primeiro processo de quebra de decoro parlamentar.
Nas últimas semanas, porém, os petistas deixaram de lado a defesa de Renan. “O PT pagará um preço caro por isso. O problema do Senado não é Renan Calheiros, ele é apenas uma peça inicial. A Casa não está preocupada com a questão ética, mas com a política”, insiste Almeida Lima.
Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a nota de Mercadante é “extemporânea e fora do contexto”. “Temos que viver cada momento com cuidado. O senador Renan fez o que estava sendo cobrado. Querer antecipar qualquer fato não ajuda. O senador fez um gesto. A licença é o tempo para tramitarem os procedimentos no Conselho de Ética e qualquer conseqüência dependerá do andamento dos fatos”, afirmou o líder.
Outro aliado, Valter Pereira (PMDB-MS), teme que 45 dias não sejam suficientes para diminuir a tensão no Senado a ponto de permitir a volta de Renan à presidência. No entanto, acredita que, com a licença, “os processos no Conselho de Ética serão tratados com mais racionalidade, porque até agora a condução do processo tinha forte ingrediente emocional, agravado com a presença de Renan da presidência”.Para o senador, a volta de Renan ao cargo dependerá de “desinflar” as tensões. “Acho que, se ele se afastasse por um prazo maior, se tirasse uma licença médica de 120 dias, a questão desinflava de uma vez. Se não desinflar, fica difícil. Pode ser que 45 dias sejam suficientes. Vamos ver como a sociedade vai reagir”, afirmou Valter Pereira.
***
Conselho discute processos
BRASÍLIA - O Conselho de Ética do Senado reúne-se na tarde de terça-feira com o objetivo de discutir o cronograma de trabalho dos relatores dos três processos que tramitam no colegiado para apurar se houve quebra de decoro parlamentar por parte do presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O presidente do Conselho, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), afirmou que a expectativa é de que todos os relatores apresentem suas conclusões até o dia 2 de novembro, informou a Agência Senado.
Renan responde no Conselho de Ética às acusações de que teria favorecido a cervejaria Schincariol no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), de que haveria comprado duas rádios e um jornal em Alagoas em nome de “laranjas” e de que tomava parte em um esquema de cobrança de propinas em ministérios comandados pelo PMDB.
Uma quarta representação que está na Mesa do Senado e deve ser encaminhada ao colegiado refere-se à denúncia de que Calheiros patrocinava, por intermédio de um assessor, espionagem contra outros senadores. No mês passado, Renan Calheiros foi absolvido pelo plenário do Senado, em votação secreta, da acusação de que teria pago despesas pessoais com o dinheiro de um lobista de uma empreiteira. Na ocasião, 40 senadores votaram pela absolvição, 35 concordaram com o relatório que pedia a cassação por quebra de decoro parlamentar e seis se abstiveram.
***
Escândalos afetam produção
BRASÍLIA - A crise política que teve como pivô, nos últimos cinco meses, o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não afetou somente a imagem da Casa, mas também a produção legislativa. Desde maio, quando surgiram as primeiras denúncias contra Renan, com exceção de medidas provisórias, apenas dez projetos de lei foram aprovados pelo plenário do Senado, sendo alguns de datas comemorativas. Nessa conta constam projetos que criaram dias de santo e parques em estados.
A maior atividade dos senadores neste período foi a apreciação de medidas provisórias – editadas pelo Executivo – e decretos de concessões de rádio e televisão. Entre os projetos aprovados e sancionados, está o único votado em plenário no auge da crise, em agosto, mês que antecedeu o julgamento de Renan no plenário: o que alterou regras importantes no regime tributário de pequenas e microempresas (Supersimples).
Entre as MPs votadas, estão as nove do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Quantitativamente, os dados do Senado impressionam: mostram 771 matérias aprovadas de janeiro até agora. Sendo que o trabalho mais intenso no Senado foi feito nas comissões temáticas, com a aprovação de 111 propostas, que terão que ser apreciadas ainda pelo plenário e pela Câmara. Os números incluem também 254 concessões de rádio e TV aprovadas, apenas em comissão, e outras tantas em plenário.
Na contabilidade total do ano, foram votadas 50 MPs, 14 projetos de lei (enviados à sanção), 11 enviados à Câmara, e duas emendas constitucionais. Comparando com ano passado – ano eleitoral e, portanto, com menor produção legislativa – o plenário do Senado aprovou 58 projetos e dez emendas constitucionais. Entre os projetos aprovados estavam, em 2006, a minirreforma eleitoral que reduziu custos das campanhas e tornou mais transparentes as contas eleitorais; a reforma infraconstitucional do Judiciário; a emenda constitucional do Fundo da Educação Básica (Fundeb).
O ano de 2006 também foi marcado pela aprovação de medidas moralizadoras, como fim da ajuda de custo durante convocações extraordinárias e a redução do recesso parlamentar de 90 para 50 dias. Neste ano, no Senado, o tema predominante foi a crise Renan, com raras exceções. “O Senado está praticamente parado. Com a licença de Renan vamos tentar retomar o ritmo normal de votações”, afirmou o líder do PSB, Renato Casagrande.O líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN), também avalia que neste ano a produção legislativa ficou comprometida, com o Senado produzindo menos do que em anos anteriores. “Este ano, definitivamente, a produção legislativa ficou comprimida pelo duplo efeito da enxurrada de MPs e o efeito Renan. O debate legislativo sobre as prioridades nacionais foi profundamente afetado, porque o Senado teve que priorizar o caso Renan. Temos que resolver definitivamente esse problema para retomarmos a normalidade”, disse Agripino.
Fonte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - A decisão do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) de se afastar da presidência do Senado por 45 dias não garante sua volta ao posto. A avaliação é que Renan não tem mais condições de presidir o Senado, assim que sua licença terminar, no dia 26 de novembro. “O senador Renan Calheiros perdeu as condições de voltar a presidir o Senado e o futuro de seu mandato depende da consistência das acusações e da capacidade de defesa que ele venha a apresentar até o julgamento das representações, o que deverá ocorrer até 2 de novembro”, afirmou ontem o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), em nota divulgada por sua assessoria de imprensa.
“O senador Renan só tem condições de voltar a presidir o Senado se for inocentado em todos os processos que responde no Conselho de Ética”, disse o senador Renato Casagrande (PSB-ES) que, como Mercadante, é da base aliada do governo. Até agora, os partidos da coalizão vinham sustentando Renan. Mercadante fez um discurso decisivo a favor da manutenção do mandato do senador de Alagoas, na sessão do dia 12 de setembro, que o julgou por quebra de decoro parlamentar por ter suas despesas pessoais pagas por um lobista da empreiteira Mendes Júnior. Agora, no outro lado, Mercadante disse que o afastamento de Renan “não resolve a grave crise” nem altera “o processo de julgamento de quatro denúncias referentes à quebra de decoro parlamentar que estão no Conselho de Ética”.
Para Casagrande, o afastamento de Renan não põe fim à crise, mas “o Senado passa a respirar sem a ajuda de aparelhos”. Ele argumentou ainda que as chances agora de Renan salvar seu mandato ficaram menores. “Ele (Renan) perdeu o timing. Deveria ter se afastado do cargo quando foi absolvido pelo plenário do Senado. Teria tido mais possibilidade de salvar o mandato de senador”, disse Casagrande.
Reintegrado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois de ter sido afastado por influência do presidente do Senado, o senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) também não vê condições para Renan voltar a presidir o Senado daqui a 45 dias. Para o peemedebista, seu colega de partido deveria ter se afastado da presidência há um mês, quando o clima no “Senado não estava tão degradado”. “Não tem condições de o Renan permanecer à frente do Senado. O clima apodreceu”, sentenciou Vasconcelos. “Agora, se ele vai ficar com o mandato é outra coisa”, completou o senador ao lembrar que há um acordo para que os relatórios dos processos contra Renan no Conselho de Ética sejam concluídos até o dia 2 de novembro.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) é outro que reconhece as dificuldades de Renan voltar ao cargo ao término da licença. “Ao se afastar, ele atendeu ao apelo dos senadores. Mas os fatos são suficientemente graves. Não será fácil a defesa dele. Há indícios muitos fortes de que houve quebra de decoro por parte do presidente do Senado”, disse Suplicy, um dos petistas que votou pela cassação do mandato de Renan no dia 12 de setembro. Para ele, o afastamento de Renan vai permitir ainda que os processos no Conselho de Ética sejam analisados sem a interferência do presidente do Senado. “Ao se licenciar, o presidente Renan poderá dedicar-se a sua defesa e não mais utilizar a presidência do Senado para pressionar os senadores”, afirmou o petista.
A líder do PT, senadora Ideli Salvati (SC), também comemorou o afastamento de Renan. Para ela, a licença do presidente do Senado vai desanuviar o clima de tensão que tomou conta da Casa, desde o início das denúncias contra Renan. “O quadro no Senado é profundamente desfavorável ao senador Renan. A Casa queria um gesto dele, que ele acabou fazendo. Vamos ver, agora, na semana que vem, como é que vai ficar”, disse Ideli. “Nossa tarefa, neste momento, é colocar normalidade na Casa. A licença dele nos permite tranqüilidade para trabalhar”, observou.
Integrante do movimento “Fora Renan”, o líder do Psol na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), defendeu a continuidade das investigações das denúncias contra o presidente do Senado. “O licenciamento de Renan é uma vitória da indignação nacional, mas apenas lhe retira o poder de manipulação que tinha como presidente do Senado. Licença não é anistia nem suspensão de juízo sobre as malfeitorias por ele praticadas”, afirmou Alencar. O movimento “Fora Renan” foi lançado esta semana e tem o apoio de senadores de cinco partidos e de deputados de oito legendas.
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Peemedebistas reagem e dizem que PT está de olho no cargo
BRASÍLIA - Embora reconheçam as dificuldades que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) enfrentará se quiser voltar à presidência do Senado depois da licença de 45 dias, os aliados peemedebistas reagiram mal à afirmação do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) de que Renan não tem mais condições de retomar o cargo. “É uma postura golpista do senador Mercadante. Renan foi eleito para um cargo. Será que o interesse do senador Mercadante não é apenas a presidência da Casa? Quem vai dizer se haverá condições (de Renan voltar à presidência) é o processo político”, afirmou o senador Almeida Lima (PMDB-SE).
Durante o período de afastamento de Renan, a presidência do Senado será exercida pelo vice, o petista Tião Viana (PT-AC). Se Renan decidir renunciar à presidência, uma nova eleição escolherá seu sucessor. No início da crise, Renan Calheiros teve o apoio de senadores do PT, que deram votos decisivos para livrar o presidente licenciado da cassação do mandato, na votação em plenário do primeiro processo de quebra de decoro parlamentar.
Nas últimas semanas, porém, os petistas deixaram de lado a defesa de Renan. “O PT pagará um preço caro por isso. O problema do Senado não é Renan Calheiros, ele é apenas uma peça inicial. A Casa não está preocupada com a questão ética, mas com a política”, insiste Almeida Lima.
Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a nota de Mercadante é “extemporânea e fora do contexto”. “Temos que viver cada momento com cuidado. O senador Renan fez o que estava sendo cobrado. Querer antecipar qualquer fato não ajuda. O senador fez um gesto. A licença é o tempo para tramitarem os procedimentos no Conselho de Ética e qualquer conseqüência dependerá do andamento dos fatos”, afirmou o líder.
Outro aliado, Valter Pereira (PMDB-MS), teme que 45 dias não sejam suficientes para diminuir a tensão no Senado a ponto de permitir a volta de Renan à presidência. No entanto, acredita que, com a licença, “os processos no Conselho de Ética serão tratados com mais racionalidade, porque até agora a condução do processo tinha forte ingrediente emocional, agravado com a presença de Renan da presidência”.Para o senador, a volta de Renan ao cargo dependerá de “desinflar” as tensões. “Acho que, se ele se afastasse por um prazo maior, se tirasse uma licença médica de 120 dias, a questão desinflava de uma vez. Se não desinflar, fica difícil. Pode ser que 45 dias sejam suficientes. Vamos ver como a sociedade vai reagir”, afirmou Valter Pereira.
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Conselho discute processos
BRASÍLIA - O Conselho de Ética do Senado reúne-se na tarde de terça-feira com o objetivo de discutir o cronograma de trabalho dos relatores dos três processos que tramitam no colegiado para apurar se houve quebra de decoro parlamentar por parte do presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O presidente do Conselho, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), afirmou que a expectativa é de que todos os relatores apresentem suas conclusões até o dia 2 de novembro, informou a Agência Senado.
Renan responde no Conselho de Ética às acusações de que teria favorecido a cervejaria Schincariol no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), de que haveria comprado duas rádios e um jornal em Alagoas em nome de “laranjas” e de que tomava parte em um esquema de cobrança de propinas em ministérios comandados pelo PMDB.
Uma quarta representação que está na Mesa do Senado e deve ser encaminhada ao colegiado refere-se à denúncia de que Calheiros patrocinava, por intermédio de um assessor, espionagem contra outros senadores. No mês passado, Renan Calheiros foi absolvido pelo plenário do Senado, em votação secreta, da acusação de que teria pago despesas pessoais com o dinheiro de um lobista de uma empreiteira. Na ocasião, 40 senadores votaram pela absolvição, 35 concordaram com o relatório que pedia a cassação por quebra de decoro parlamentar e seis se abstiveram.
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Escândalos afetam produção
BRASÍLIA - A crise política que teve como pivô, nos últimos cinco meses, o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não afetou somente a imagem da Casa, mas também a produção legislativa. Desde maio, quando surgiram as primeiras denúncias contra Renan, com exceção de medidas provisórias, apenas dez projetos de lei foram aprovados pelo plenário do Senado, sendo alguns de datas comemorativas. Nessa conta constam projetos que criaram dias de santo e parques em estados.
A maior atividade dos senadores neste período foi a apreciação de medidas provisórias – editadas pelo Executivo – e decretos de concessões de rádio e televisão. Entre os projetos aprovados e sancionados, está o único votado em plenário no auge da crise, em agosto, mês que antecedeu o julgamento de Renan no plenário: o que alterou regras importantes no regime tributário de pequenas e microempresas (Supersimples).
Entre as MPs votadas, estão as nove do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Quantitativamente, os dados do Senado impressionam: mostram 771 matérias aprovadas de janeiro até agora. Sendo que o trabalho mais intenso no Senado foi feito nas comissões temáticas, com a aprovação de 111 propostas, que terão que ser apreciadas ainda pelo plenário e pela Câmara. Os números incluem também 254 concessões de rádio e TV aprovadas, apenas em comissão, e outras tantas em plenário.
Na contabilidade total do ano, foram votadas 50 MPs, 14 projetos de lei (enviados à sanção), 11 enviados à Câmara, e duas emendas constitucionais. Comparando com ano passado – ano eleitoral e, portanto, com menor produção legislativa – o plenário do Senado aprovou 58 projetos e dez emendas constitucionais. Entre os projetos aprovados estavam, em 2006, a minirreforma eleitoral que reduziu custos das campanhas e tornou mais transparentes as contas eleitorais; a reforma infraconstitucional do Judiciário; a emenda constitucional do Fundo da Educação Básica (Fundeb).
O ano de 2006 também foi marcado pela aprovação de medidas moralizadoras, como fim da ajuda de custo durante convocações extraordinárias e a redução do recesso parlamentar de 90 para 50 dias. Neste ano, no Senado, o tema predominante foi a crise Renan, com raras exceções. “O Senado está praticamente parado. Com a licença de Renan vamos tentar retomar o ritmo normal de votações”, afirmou o líder do PSB, Renato Casagrande.O líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN), também avalia que neste ano a produção legislativa ficou comprometida, com o Senado produzindo menos do que em anos anteriores. “Este ano, definitivamente, a produção legislativa ficou comprimida pelo duplo efeito da enxurrada de MPs e o efeito Renan. O debate legislativo sobre as prioridades nacionais foi profundamente afetado, porque o Senado teve que priorizar o caso Renan. Temos que resolver definitivamente esse problema para retomarmos a normalidade”, disse Agripino.
Fonte: Correio da Bahia
Renan foi derrotado pela CPMF e não pela tímida e omissa oposição
Por: Helio Fernandes
Durante 140 dias, apesar das mais diversas bifurcações, o início e o fim dos mais variados assuntos, houve um que não se esgotou: a chamada questão Renan. Quem escreve diariamente estava obrigado a se reportar (de repórter) ao episódio Renan e suas conseqüências, previsíveis e facilmente analisáveis.
Desde o início Renan Calheiros se envolveu na arrogância, não ouviu ninguém, poderia ter evitado todo o desdobramento daquilo que começou com denúncia particular, que não é privilégio ou exclusividade de Renan Calheiros. Muitos personagens e até em posição mais alta do que a dele, se envolveram com mulheres. Tinham Poderes para abafarem o caso, abafaram.
Bastaria que Renan não respondesse, o assunto morreria. Agora não adianta voltar ao passado e sim apreciar ou analisar o que está acontecendo no presente (a licença) e que virá seguida pela (renúncia) conseqüência futura inalienável, indefensável, irrevogável. Só que depois de 140 dias, (hoje) Renan não tem mais saída. E gravíssimo: perdeu o comando da situação, a iniciativa não está mais com ele.
Apesar do clima escabroso, empedernido e escalafobético, o final aconteceu terça-feira passada, dia 9. Ninguém assistiu nada parecido com aquilo. Nem mesmo a tímida, contrafeita e omissa oposição, que no julgamento do plenário acusou Renan UNICAMENTE pelo fato de se defender da cadeira do presidente da "casa", foi hostilizada duramente por Renan, e SENTADO NO LUGAR DE PRESIDENTE.
Avaliei tudo em notas saídas aqui mesmo na quarta e portanto escritas no fim dessa terça amaldiçoada. Dizia então: "Essa vergonha de ontem não pode se repetir mas se repetirá. Só existem duas possibilidades de tudo acabar imediatamente. 1 - A oposição retirar os prazos, se retirar do Senado, retirar Renan do cargo, qualquer que seja o método. 2 - O Planalto-Alvorada se convencer de que está sendo atingido duramente e resolver logo a questão".
Há mais de uma semana eu vinha ressaltando: Renan não será derrotado pela oposição e sim pela CPMF. Estava visível. Diante do estardalhaço que o Planalto-Alvorada fazia pela aprovação da CPMF, constatei simplesmente: "Quando a Câmara aprovar a CPMF em segunda votação e a Medida Provisória for para o Senado, Renan sai de cena.
E ainda dei os números que derrubariam Renan: "Como o Planalto-Alvorada só tem entre 38 e 40 votos e precisa de 49, vai obtê-los arrancando a cabeça de Renan". E concluí: "Renan não é mais importante para o Planalto-Alvorada, o próprio Lula diz que sem CPMF não há GOVERNABILIDADE". Diante disso, como errar na análise?
Tendo errado desde o início, Renan errou até o fim. Não podia deixar que os fatos produzissem aquela terça-feira inenarrável. Aí já não tinha condições de resistir, ao seu lado, nem um só analista digno desse nome. Teve que resolver sozinho embora cercado de muita gente, sabendo que todos se atropelavam para mostrar que falavam pelo Planalto.
Alguns eram amigos mas não analistas, eram amigos mas exaustos, eram amigos mas seduzidos pela satisfação fascinante de falar pelo presidente, pelo Planalto-Alvorada, ser o portador do Poder. Aí e só aí, Renan percebeu que estava perdido. E não tinha opção. Tanto faz uma licença de 45 ou 120 dias, o prazo não é importante em números e sim em palavras.
O que está marcado a fogo, no coração, na mente e no futuro de Renan, é que ele não voltará à presidência. E como 45 dias é pouco para a CPMF, a oposição tímida e omissa jogará com o tempo para obrigar Renan a prorrogar a licença, ao mesmo tempo denúncia e renúncia.
PS - No início da crise a oposição considerava vitória o licenciamento de Renan. Com o desenvolvimento, exigia a renúncia de Renan.
PS 2 - Agora nem isso satisfaz a oposição. Quer a renúncia dele à presidência e a perda do mandato. Só a aprovação da CPMF dá para bancar tanta coisa?
Paulo Melo
Servo, submisso e subserviente de Anthony Mateus, continua o mesmo de Cabral. Vibrou quando Cidinha denunciou Eduardo Cunha.
Sempre que viaja, o governador Sérgio Cabral dá instruções ao vice Pezão. (Esta é a décima viagem em 9 meses de "governo"). Agora, Sérgio colocou como prioridade a construção nos terrenos que pertenciam ao Exército e foram trocados com o estado. Sergio disse a Pezão: "Me comprometi com o grupo que vai construir ali, shopping ou edifícios. Não deixem que tomem medidas contra".
Pezão, como sempre telefonou para seu chefe, o ex-governador Mateus, contou tudo. Conselho de Mateus: "Não entre nessa, você pode ser responsabilizado, qualquer construção ali é ilegal".
Dois assuntos que a Alerj esconde criminosamente.
1 - A cópia da permuta que o Exército fez com o Estado do Rio. Ninguém se interessa, e como eleição só em 2010, adormecem.
2 - O fato de nenhum deputado pedir informações sobre a nomeação do assessor especial, Fernando Jorge Barbosa. Acusadíssimo pela CPI do narcotráfico de Brasília, continua sem ser demitido.
E os deputados Picciani e Paulo Mello, que disseram: "Falaremos com o governador". Falaram? Foi demitido? Ou ficaram com medo de tratar do assunto com Cabral?
Ministro da Justiça devia pelo menos ser bom analista. Não é o caso de Tarso Genro. Está convencido de que será presidenciável do PT-PT em 2010. Se permanecer no cargo já é lucro. E o que fazer com Lula?
As coisas mudam muito, Magalhães Pinto registrou isso de forma simples e irrefutável. Estamos em outubro de 2001, faltam 3 anos para a sucessão presidencial. Numa multidão de nomes, só um é verdadeiro.
Há 6 meses fiz reportagem sobre a eleição para prefeito do Rio em 2008, a cidade felizmente já livre de Cesar Maia e Luiz Conde.
Ouvi 12 possíveis candidatos, todos confirmaram. Alguns falaram muito, pediam, "Helio, não publique isso", não publiquei, claro. Concluí que o Rio teria (terá) um prefeito mulher, a primeira na história.
Aproveitando o "gancho", Cesar e Mateus fizeram acordo, lançaram uma mulher, pegavam "carona" na minha constatação. O nome escolhido por eles? Solange Amaral. Não chega ao segundo turno.
Outro que acredita ser favorito mas também não chega ao segundo turno, é o "edirmacedista" evangélico. Crivella, aliás, vai perder a segunda vez, nada inédito. Cabral e Serra tentaram a prefeitura, foram facilmente derrotados duas vezes.
Pretensioso, medíocre, monótono, incompetente, o ministro Mantega vociferava no Planalto-Alvorada: "Fui eu que consegui aprovar a CPMF no Senado". Primeiro que ainda não houve a votação.
E segundo, que é necessário e indispensável chegar aos 49 votos. As intimidações e bravatas desse ministro da Fazenda têm irritado senadores da oposição e até do PT-PT e do PMDB. Furiosos.
Nos EUA sempre se disse: "Uma mulher na presidência, só através da vice". Pois caminham para eleger uma candidata que já foi primeira-dama.
No Brasil, não se falava nisso, houve um instante que "se pensou". Mas ela ficou tão arrogante, que perdeu com antecedência.
O próximo a desaparecer do mapa político, será o senador Valdir Raupp. Medíocre, sem experiência ou convicção, não pode ser líder do PMDB, o maior partido do Senado.
Só mesmo ele capaz de tirar Pedro Simon e Jarbas Vasconcellos de uma Comissão para atender interesses subalternos. Deve perder o cargo. Senador, já é exagero. Senador e líder, excrescência.
É preciso alertar o presidente Lula: não acredite nesses porta-vozes financeiros que dizem que a desigualdade no Brasil diminuiu. Cuidado, presidente, a DESIGUALDADE é cada vez maior. Dona Yeda Crusius, governadora do Rio Grande do Sul, foi visitar o Senado na terça-feira tumultuada. E apesar do clima tenso, provocou gargalhadas.
Foi quando afirmou: "Serei candidata do PSDB a presidente da República". Ha! Ha! Ha! Até Jereissatti, sempre de mau humor esboçou uma risada, apesar de beijar a mão dela.
Nenhum governador foi ouvido a respeito da retirada de Renan da presidência do senado. Nunca estiveram tão por baixo. O único que participou foi Teotonio Vilela, o filho, o filho, por dois motivos importantes e seriíssimos.
Teotonio é governador das Alagoas, e amigo de Renan desde meninos. Moravam no mesmo edifício, intimíssimos.
Assim Teotonio não podia ficar lá longe, enquanto o amigo sofria no Senado e na sua presidência periclitante. Foi para Brasília, também não tinha nada a fazer em Alagoas.
Serra e Aécio, os dois únicos governadores com possibilidades (?) de chegarem ao Planalto-Alvorada, acompanharam tudo pela televisão e informações de bastidores. (FHC também seguia, por diletantismo.)
Do PT-PT Jaques Wagner que se julga candidato a presidente, telefonou várias vezes para o Planalto-Alvorada. Mas apesar do PT-PT ter apenas um candidato para 2010, falava com "inimigos".
XXX
Ontem, compreensível, todos os jornalões estavam obrigados a dar manchete com Renan e seu afastamento da presidência do Senado. Cada um no seu estilo, claro.
O Globo, verborrágico: "Isolado, Renan se afasta por 45 dias, mas pode não voltar". Apelou para o "palpite e a adivinhação".
Jornal do Commercio, sem saber se o governo estava interessado, deu bem pequeno, (apenas uma linha) "Renan licencia-se da presidência". E ainda atingiu os tímpanos do leitor, o certo seria "SE LICENCIA".
A Folha deu uma linha displicente, sem muita informação ou preocupação: "Sob pressão, Renan SE licencia". Quase as mesmas palavras, só que a Folha respeita o vernáculo.
E finalmente a melhor de todas, desta Tribuna da Imprensa. O fato numa linha, "Renan anuncia afastamento por 45 dias". E conclusão, indagação, constatação, grande: "Será que volta?".
Só se conseguir salvar seu mandato, mesmo perdendo a presidência.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Durante 140 dias, apesar das mais diversas bifurcações, o início e o fim dos mais variados assuntos, houve um que não se esgotou: a chamada questão Renan. Quem escreve diariamente estava obrigado a se reportar (de repórter) ao episódio Renan e suas conseqüências, previsíveis e facilmente analisáveis.
Desde o início Renan Calheiros se envolveu na arrogância, não ouviu ninguém, poderia ter evitado todo o desdobramento daquilo que começou com denúncia particular, que não é privilégio ou exclusividade de Renan Calheiros. Muitos personagens e até em posição mais alta do que a dele, se envolveram com mulheres. Tinham Poderes para abafarem o caso, abafaram.
Bastaria que Renan não respondesse, o assunto morreria. Agora não adianta voltar ao passado e sim apreciar ou analisar o que está acontecendo no presente (a licença) e que virá seguida pela (renúncia) conseqüência futura inalienável, indefensável, irrevogável. Só que depois de 140 dias, (hoje) Renan não tem mais saída. E gravíssimo: perdeu o comando da situação, a iniciativa não está mais com ele.
Apesar do clima escabroso, empedernido e escalafobético, o final aconteceu terça-feira passada, dia 9. Ninguém assistiu nada parecido com aquilo. Nem mesmo a tímida, contrafeita e omissa oposição, que no julgamento do plenário acusou Renan UNICAMENTE pelo fato de se defender da cadeira do presidente da "casa", foi hostilizada duramente por Renan, e SENTADO NO LUGAR DE PRESIDENTE.
Avaliei tudo em notas saídas aqui mesmo na quarta e portanto escritas no fim dessa terça amaldiçoada. Dizia então: "Essa vergonha de ontem não pode se repetir mas se repetirá. Só existem duas possibilidades de tudo acabar imediatamente. 1 - A oposição retirar os prazos, se retirar do Senado, retirar Renan do cargo, qualquer que seja o método. 2 - O Planalto-Alvorada se convencer de que está sendo atingido duramente e resolver logo a questão".
Há mais de uma semana eu vinha ressaltando: Renan não será derrotado pela oposição e sim pela CPMF. Estava visível. Diante do estardalhaço que o Planalto-Alvorada fazia pela aprovação da CPMF, constatei simplesmente: "Quando a Câmara aprovar a CPMF em segunda votação e a Medida Provisória for para o Senado, Renan sai de cena.
E ainda dei os números que derrubariam Renan: "Como o Planalto-Alvorada só tem entre 38 e 40 votos e precisa de 49, vai obtê-los arrancando a cabeça de Renan". E concluí: "Renan não é mais importante para o Planalto-Alvorada, o próprio Lula diz que sem CPMF não há GOVERNABILIDADE". Diante disso, como errar na análise?
Tendo errado desde o início, Renan errou até o fim. Não podia deixar que os fatos produzissem aquela terça-feira inenarrável. Aí já não tinha condições de resistir, ao seu lado, nem um só analista digno desse nome. Teve que resolver sozinho embora cercado de muita gente, sabendo que todos se atropelavam para mostrar que falavam pelo Planalto.
Alguns eram amigos mas não analistas, eram amigos mas exaustos, eram amigos mas seduzidos pela satisfação fascinante de falar pelo presidente, pelo Planalto-Alvorada, ser o portador do Poder. Aí e só aí, Renan percebeu que estava perdido. E não tinha opção. Tanto faz uma licença de 45 ou 120 dias, o prazo não é importante em números e sim em palavras.
O que está marcado a fogo, no coração, na mente e no futuro de Renan, é que ele não voltará à presidência. E como 45 dias é pouco para a CPMF, a oposição tímida e omissa jogará com o tempo para obrigar Renan a prorrogar a licença, ao mesmo tempo denúncia e renúncia.
PS - No início da crise a oposição considerava vitória o licenciamento de Renan. Com o desenvolvimento, exigia a renúncia de Renan.
PS 2 - Agora nem isso satisfaz a oposição. Quer a renúncia dele à presidência e a perda do mandato. Só a aprovação da CPMF dá para bancar tanta coisa?
Paulo Melo
Servo, submisso e subserviente de Anthony Mateus, continua o mesmo de Cabral. Vibrou quando Cidinha denunciou Eduardo Cunha.
Sempre que viaja, o governador Sérgio Cabral dá instruções ao vice Pezão. (Esta é a décima viagem em 9 meses de "governo"). Agora, Sérgio colocou como prioridade a construção nos terrenos que pertenciam ao Exército e foram trocados com o estado. Sergio disse a Pezão: "Me comprometi com o grupo que vai construir ali, shopping ou edifícios. Não deixem que tomem medidas contra".
Pezão, como sempre telefonou para seu chefe, o ex-governador Mateus, contou tudo. Conselho de Mateus: "Não entre nessa, você pode ser responsabilizado, qualquer construção ali é ilegal".
Dois assuntos que a Alerj esconde criminosamente.
1 - A cópia da permuta que o Exército fez com o Estado do Rio. Ninguém se interessa, e como eleição só em 2010, adormecem.
2 - O fato de nenhum deputado pedir informações sobre a nomeação do assessor especial, Fernando Jorge Barbosa. Acusadíssimo pela CPI do narcotráfico de Brasília, continua sem ser demitido.
E os deputados Picciani e Paulo Mello, que disseram: "Falaremos com o governador". Falaram? Foi demitido? Ou ficaram com medo de tratar do assunto com Cabral?
Ministro da Justiça devia pelo menos ser bom analista. Não é o caso de Tarso Genro. Está convencido de que será presidenciável do PT-PT em 2010. Se permanecer no cargo já é lucro. E o que fazer com Lula?
As coisas mudam muito, Magalhães Pinto registrou isso de forma simples e irrefutável. Estamos em outubro de 2001, faltam 3 anos para a sucessão presidencial. Numa multidão de nomes, só um é verdadeiro.
Há 6 meses fiz reportagem sobre a eleição para prefeito do Rio em 2008, a cidade felizmente já livre de Cesar Maia e Luiz Conde.
Ouvi 12 possíveis candidatos, todos confirmaram. Alguns falaram muito, pediam, "Helio, não publique isso", não publiquei, claro. Concluí que o Rio teria (terá) um prefeito mulher, a primeira na história.
Aproveitando o "gancho", Cesar e Mateus fizeram acordo, lançaram uma mulher, pegavam "carona" na minha constatação. O nome escolhido por eles? Solange Amaral. Não chega ao segundo turno.
Outro que acredita ser favorito mas também não chega ao segundo turno, é o "edirmacedista" evangélico. Crivella, aliás, vai perder a segunda vez, nada inédito. Cabral e Serra tentaram a prefeitura, foram facilmente derrotados duas vezes.
Pretensioso, medíocre, monótono, incompetente, o ministro Mantega vociferava no Planalto-Alvorada: "Fui eu que consegui aprovar a CPMF no Senado". Primeiro que ainda não houve a votação.
E segundo, que é necessário e indispensável chegar aos 49 votos. As intimidações e bravatas desse ministro da Fazenda têm irritado senadores da oposição e até do PT-PT e do PMDB. Furiosos.
Nos EUA sempre se disse: "Uma mulher na presidência, só através da vice". Pois caminham para eleger uma candidata que já foi primeira-dama.
No Brasil, não se falava nisso, houve um instante que "se pensou". Mas ela ficou tão arrogante, que perdeu com antecedência.
O próximo a desaparecer do mapa político, será o senador Valdir Raupp. Medíocre, sem experiência ou convicção, não pode ser líder do PMDB, o maior partido do Senado.
Só mesmo ele capaz de tirar Pedro Simon e Jarbas Vasconcellos de uma Comissão para atender interesses subalternos. Deve perder o cargo. Senador, já é exagero. Senador e líder, excrescência.
É preciso alertar o presidente Lula: não acredite nesses porta-vozes financeiros que dizem que a desigualdade no Brasil diminuiu. Cuidado, presidente, a DESIGUALDADE é cada vez maior. Dona Yeda Crusius, governadora do Rio Grande do Sul, foi visitar o Senado na terça-feira tumultuada. E apesar do clima tenso, provocou gargalhadas.
Foi quando afirmou: "Serei candidata do PSDB a presidente da República". Ha! Ha! Ha! Até Jereissatti, sempre de mau humor esboçou uma risada, apesar de beijar a mão dela.
Nenhum governador foi ouvido a respeito da retirada de Renan da presidência do senado. Nunca estiveram tão por baixo. O único que participou foi Teotonio Vilela, o filho, o filho, por dois motivos importantes e seriíssimos.
Teotonio é governador das Alagoas, e amigo de Renan desde meninos. Moravam no mesmo edifício, intimíssimos.
Assim Teotonio não podia ficar lá longe, enquanto o amigo sofria no Senado e na sua presidência periclitante. Foi para Brasília, também não tinha nada a fazer em Alagoas.
Serra e Aécio, os dois únicos governadores com possibilidades (?) de chegarem ao Planalto-Alvorada, acompanharam tudo pela televisão e informações de bastidores. (FHC também seguia, por diletantismo.)
Do PT-PT Jaques Wagner que se julga candidato a presidente, telefonou várias vezes para o Planalto-Alvorada. Mas apesar do PT-PT ter apenas um candidato para 2010, falava com "inimigos".
XXX
Ontem, compreensível, todos os jornalões estavam obrigados a dar manchete com Renan e seu afastamento da presidência do Senado. Cada um no seu estilo, claro.
O Globo, verborrágico: "Isolado, Renan se afasta por 45 dias, mas pode não voltar". Apelou para o "palpite e a adivinhação".
Jornal do Commercio, sem saber se o governo estava interessado, deu bem pequeno, (apenas uma linha) "Renan licencia-se da presidência". E ainda atingiu os tímpanos do leitor, o certo seria "SE LICENCIA".
A Folha deu uma linha displicente, sem muita informação ou preocupação: "Sob pressão, Renan SE licencia". Quase as mesmas palavras, só que a Folha respeita o vernáculo.
E finalmente a melhor de todas, desta Tribuna da Imprensa. O fato numa linha, "Renan anuncia afastamento por 45 dias". E conclusão, indagação, constatação, grande: "Será que volta?".
Só se conseguir salvar seu mandato, mesmo perdendo a presidência.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Geisel tinha mais tropa do que Frota
BRASÍLIA - No Palácio do Planalto, o clima era de guerra. Heitor de Aquino levava uma pistola 45 na cintura. Hugo Abreu tinha como sombra três sargentos e um tenente, fortemente armados. João Baptista Figueiredo mandara instalar uma metralhadora Ponto 50, antiaérea, no teto do edifício. Apenas o general Golbery do Couto e Silva mantinha-se tranqüilo em seu gabinete, lendo "A poética", de Aristóteles.
O secretário de Imprensa, Humberto Barreto, revezava-se com seu principal auxiliar, o professor Osvaldo Quinçan, atendendo os telefonemas da imprensa, que não paravam de tocar. Segredos, no Brasil, levam geralmente quinze minutos para se tornarem conhecidos.
O presidente Ernesto Geisel, de resto irritadiço, às vezes violento, mandava chamar os auxiliares para saber se os planos políticos e militares vinham sendo milimetricamente cumpridos. Porque a reação do general Silvio Frota estava prevista. Afinal, as principais unidades militares de Brasília obedeciam às ordens do ministro do Exército.
Se decidissem invadir o Palácio do Planalto, a resistência teria que acontecer na bala, até uma solução política. Mesmo assim, a Presidência da República tomara suas precauções. A Brigada de Artilharia sediada em Cristalina, próxima a Brasília, era comandada por um general casado com uma filha do general Orlando Geisel, irmão do presidente. Desde a véspera havia sido deslocada para a periferia da capital.
Qualquer reação dos partidários de Frota estaria restrita aos limites do Distrito Federal. O problema seria o Plano Piloto e adjacências, se os "frotistas" tomassem a iniciativa, como queriam os chefes do Centro de Informações do Exército, o Ceiex, que se armaram e foram guarnecer o "Forte Apache".
Mas tinha mais. Também na véspera, o general Hugo Abreu, ex-comandante da Brigada Pára-Quedista, no Rio, havia determinado a seus antigos comandados que se preparassem para uma ação inusitada. Desde as seis da manhã que quatrocentos "boinas vermelhas" encontravam-se dentro dos aviões de transporte, no Rio, armados e embalados, prontos para voar até Brasília e, se necessário, saltarem sobre a Praça dos Três Poderes, usando suas metralhadoras desde lá de cima, para "libertar" o presidente da República.
No Setor Militar Urbano, o general Silvio Frota hesitava em desencadear uma ação militar, da qual sairia vitorioso no primeiro momento, depondo o presidente da República, ou apelar para os comandantes dos quatro Exércitos para o apoiarem naquilo que seria um golpe branco.
Mandou seus coronéis se dirigirem ao aeroporto, por volta de uma hora da tarde, para aguardar os comandantes de Exército que chegavam, conduzindo-os ao "Forte Apache". Seria o sinal de que estariam com ele e não com o presidente Geisel.
O problema é que também essa manobra estava prevista no Palácio do Planalto. Coronéis da Presidência da República já se encontravam no aeroporto da capital, com carros e ajudantes-de-ordem, à espera dos generais de quatro estrelas. Se os convencessem a ir primeiro ao gabinete de Geisel, estariam vitoriosos.
Como estamos no Brasil, situações que seriam cômicas se não fossem trágicas aconteceram no saguão de desembarque de passageiros. Os coronéis de um lado e de outro estavam carecas de se conhecer, uns da presidência, outros do gabinete do ministro do Exército. Só que fingiam nunca ter-se visto. Ignoravam-se. Ainda esta vez prevaleceu o planejamento do Planalto. Os coronéis da Presidência da República, alguns da Aeronáutica, conseguiram entrar na pista e abordar os generais antes dos adversários.
Aliás, os comandantes dos Exércitos já haviam se decidido, enquanto os aviões aterrissavam: estavam com o presidente da República, general Ernesto Geisel, não com o ministro Silvio Frota. Apenas um deles, o comandante militar da Amazônia, general Euler Bentes Monteiro, aceitou tomar o rumo do "Forte Apache", mas, mesmo assim, depois de uma volta pelo local, sem sair do carro, mandou tocar para o Palácio do Planalto.
Estava decidida a guerra. Os pára-quedistas não precisaram vir do Rio. A guarnição que tomava conta do Congresso, também trocada, do Batalhão de Guardas para o Regimento de Cavalaria, recebeu de seu comandante, íntimo amigo do general João Baptista Figueiredo, uma instrução inusitada: "Os comunistas estão tentando dar um golpe e poderão chegar aqui em caminhões do Exército, com fardas do Batalhão de Guardas ou da Polícia do Exército. Se chegarem a menos de cem metros, fogo neles!"
Eram cinco da tarde quando, no Palácio do Planalto, o presidente Geisel é avisado de que o general Silvio Frota aceitava sua demissão e estava pronto para transmitir o Ministério do Exército ao general Belford Bethlem. Encerrava-se a batalha que não houve, com um adendo: o general Silvio Frota fez distribuir pela imprensa um longo manifesto, onde denunciava o avanço do comunismo no Brasil, acusando o presidente Geisel de haver reatado relações com a China, reconhecido o governo marxista de Angola e estar trabalhando para a prevalência da União Soviética sobre os Estados Unidos.
No final, seguia-se uma lista de noventa funcionários públicos, inclusive ministros, que estavam a serviço do comunismo. Encabeçava a lista o general Golbery do Couto e Silva...
Fonte: Tribuna da Imprensa
O secretário de Imprensa, Humberto Barreto, revezava-se com seu principal auxiliar, o professor Osvaldo Quinçan, atendendo os telefonemas da imprensa, que não paravam de tocar. Segredos, no Brasil, levam geralmente quinze minutos para se tornarem conhecidos.
O presidente Ernesto Geisel, de resto irritadiço, às vezes violento, mandava chamar os auxiliares para saber se os planos políticos e militares vinham sendo milimetricamente cumpridos. Porque a reação do general Silvio Frota estava prevista. Afinal, as principais unidades militares de Brasília obedeciam às ordens do ministro do Exército.
Se decidissem invadir o Palácio do Planalto, a resistência teria que acontecer na bala, até uma solução política. Mesmo assim, a Presidência da República tomara suas precauções. A Brigada de Artilharia sediada em Cristalina, próxima a Brasília, era comandada por um general casado com uma filha do general Orlando Geisel, irmão do presidente. Desde a véspera havia sido deslocada para a periferia da capital.
Qualquer reação dos partidários de Frota estaria restrita aos limites do Distrito Federal. O problema seria o Plano Piloto e adjacências, se os "frotistas" tomassem a iniciativa, como queriam os chefes do Centro de Informações do Exército, o Ceiex, que se armaram e foram guarnecer o "Forte Apache".
Mas tinha mais. Também na véspera, o general Hugo Abreu, ex-comandante da Brigada Pára-Quedista, no Rio, havia determinado a seus antigos comandados que se preparassem para uma ação inusitada. Desde as seis da manhã que quatrocentos "boinas vermelhas" encontravam-se dentro dos aviões de transporte, no Rio, armados e embalados, prontos para voar até Brasília e, se necessário, saltarem sobre a Praça dos Três Poderes, usando suas metralhadoras desde lá de cima, para "libertar" o presidente da República.
No Setor Militar Urbano, o general Silvio Frota hesitava em desencadear uma ação militar, da qual sairia vitorioso no primeiro momento, depondo o presidente da República, ou apelar para os comandantes dos quatro Exércitos para o apoiarem naquilo que seria um golpe branco.
Mandou seus coronéis se dirigirem ao aeroporto, por volta de uma hora da tarde, para aguardar os comandantes de Exército que chegavam, conduzindo-os ao "Forte Apache". Seria o sinal de que estariam com ele e não com o presidente Geisel.
O problema é que também essa manobra estava prevista no Palácio do Planalto. Coronéis da Presidência da República já se encontravam no aeroporto da capital, com carros e ajudantes-de-ordem, à espera dos generais de quatro estrelas. Se os convencessem a ir primeiro ao gabinete de Geisel, estariam vitoriosos.
Como estamos no Brasil, situações que seriam cômicas se não fossem trágicas aconteceram no saguão de desembarque de passageiros. Os coronéis de um lado e de outro estavam carecas de se conhecer, uns da presidência, outros do gabinete do ministro do Exército. Só que fingiam nunca ter-se visto. Ignoravam-se. Ainda esta vez prevaleceu o planejamento do Planalto. Os coronéis da Presidência da República, alguns da Aeronáutica, conseguiram entrar na pista e abordar os generais antes dos adversários.
Aliás, os comandantes dos Exércitos já haviam se decidido, enquanto os aviões aterrissavam: estavam com o presidente da República, general Ernesto Geisel, não com o ministro Silvio Frota. Apenas um deles, o comandante militar da Amazônia, general Euler Bentes Monteiro, aceitou tomar o rumo do "Forte Apache", mas, mesmo assim, depois de uma volta pelo local, sem sair do carro, mandou tocar para o Palácio do Planalto.
Estava decidida a guerra. Os pára-quedistas não precisaram vir do Rio. A guarnição que tomava conta do Congresso, também trocada, do Batalhão de Guardas para o Regimento de Cavalaria, recebeu de seu comandante, íntimo amigo do general João Baptista Figueiredo, uma instrução inusitada: "Os comunistas estão tentando dar um golpe e poderão chegar aqui em caminhões do Exército, com fardas do Batalhão de Guardas ou da Polícia do Exército. Se chegarem a menos de cem metros, fogo neles!"
Eram cinco da tarde quando, no Palácio do Planalto, o presidente Geisel é avisado de que o general Silvio Frota aceitava sua demissão e estava pronto para transmitir o Ministério do Exército ao general Belford Bethlem. Encerrava-se a batalha que não houve, com um adendo: o general Silvio Frota fez distribuir pela imprensa um longo manifesto, onde denunciava o avanço do comunismo no Brasil, acusando o presidente Geisel de haver reatado relações com a China, reconhecido o governo marxista de Angola e estar trabalhando para a prevalência da União Soviética sobre os Estados Unidos.
No final, seguia-se uma lista de noventa funcionários públicos, inclusive ministros, que estavam a serviço do comunismo. Encabeçava a lista o general Golbery do Couto e Silva...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Aliados criticam Mercadante
BRASÍLIA - Embora reconheçam as dificuldades que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) enfrentará se quiser voltar à presidência do Senado depois da licença de 45 dias, os aliados peemedebistas reagiram mal à afirmação do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) de que Renan não tem mais condições de retomar o cargo.
"É uma postura golpista do senador Mercadante. Renan foi eleito para um cargo. Será que o interesse do senador Mercadante não é apenas a presidência da Casa? Quem vai dizer se haverá condições (de Renan voltar à presidência) é o processo político", afirmou o senador Almeida Lima (PMDB-SE).
Durante o período de afastamento de Renan, a presidência do Senado será exercida pelo vice, o petista Tião Viana (PT-AC). Se Renan decidir renunciar à presidência, uma nova eleição escolher seu sucessor. No início da crise, Renan Calheiros teve o apoio de senadores do PT, que deram votos decisivos para livrar o presidente licenciado da cassação do mandato, na votação em plenário do primeiro processo de quebra de decoro parlamentar. Nas últimas semanas, porém, os petistas deixaram de lado a defesa de Renan.
"O PT pagará um preço caro por isso. O problema do Senado não é Renan Calheiros, ele é apenas uma peça inicial. A Casa não está preocupada com a questão ética, mas com a política", insiste Almeida Lima.
Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a nota de Mercadante é "extemporânea e fora do contexto". "Temos que viver cada momento com cuidado. O senador Renan fez o que estava sendo cobrado. Querer antecipar qualquer fato não ajuda. O senador fez um gesto. A licença é o tempo para tramitarem os procedimentos no Conselho de Ética e qualquer conseqüência dependerá do andamento dos fatos", afirmou o líder.
Outro aliado, Valter Pereira (PMDB-MS), teme que 45 dias não sejam suficientes para diminuir a tensão no Senado a ponto de permitir a volta de Renan à presidência. No entanto, acredita que, com a licença, "os processos no Conselho de Ética serão tratados com mais racionalidade, porque até agora a condução do processo tinha forte ingrediente emocional, agravado com a presença de Renan da presidência".
Para o senador, a volta de Renan ao cargo dependerá de "desinflar" as tensões. "Acho que, se ele se afastasse por um prazo maior, se tirasse uma licença médica de 120 dias, a questão desinflava de uma vez. Se não desinflar, fica difícil. Pode ser que 45 dias sejam suficientes. Vamos ver como a sociedade vai reagir", afirmou Valter Pereira.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"É uma postura golpista do senador Mercadante. Renan foi eleito para um cargo. Será que o interesse do senador Mercadante não é apenas a presidência da Casa? Quem vai dizer se haverá condições (de Renan voltar à presidência) é o processo político", afirmou o senador Almeida Lima (PMDB-SE).
Durante o período de afastamento de Renan, a presidência do Senado será exercida pelo vice, o petista Tião Viana (PT-AC). Se Renan decidir renunciar à presidência, uma nova eleição escolher seu sucessor. No início da crise, Renan Calheiros teve o apoio de senadores do PT, que deram votos decisivos para livrar o presidente licenciado da cassação do mandato, na votação em plenário do primeiro processo de quebra de decoro parlamentar. Nas últimas semanas, porém, os petistas deixaram de lado a defesa de Renan.
"O PT pagará um preço caro por isso. O problema do Senado não é Renan Calheiros, ele é apenas uma peça inicial. A Casa não está preocupada com a questão ética, mas com a política", insiste Almeida Lima.
Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a nota de Mercadante é "extemporânea e fora do contexto". "Temos que viver cada momento com cuidado. O senador Renan fez o que estava sendo cobrado. Querer antecipar qualquer fato não ajuda. O senador fez um gesto. A licença é o tempo para tramitarem os procedimentos no Conselho de Ética e qualquer conseqüência dependerá do andamento dos fatos", afirmou o líder.
Outro aliado, Valter Pereira (PMDB-MS), teme que 45 dias não sejam suficientes para diminuir a tensão no Senado a ponto de permitir a volta de Renan à presidência. No entanto, acredita que, com a licença, "os processos no Conselho de Ética serão tratados com mais racionalidade, porque até agora a condução do processo tinha forte ingrediente emocional, agravado com a presença de Renan da presidência".
Para o senador, a volta de Renan ao cargo dependerá de "desinflar" as tensões. "Acho que, se ele se afastasse por um prazo maior, se tirasse uma licença médica de 120 dias, a questão desinflava de uma vez. Se não desinflar, fica difícil. Pode ser que 45 dias sejam suficientes. Vamos ver como a sociedade vai reagir", afirmou Valter Pereira.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Renan só volta inocentado
Senadores afirmam que colega licenciado terá, primeiro, de provar que não é culpado de nada
BRASÍLIA - A decisão de Renan Calheiros (PMDB-AL) de se afastar da presidência do Senado por 45 dias não garante sua volta ao posto. A avaliação é que Renan não tem mais condições de presidir o Senado, assim que sua licença terminar, no dia 26 de novembro.
"O senador Renan Calheiros perdeu as condições de voltar a presidir o Senado e o futuro de seu mandato depende da consistência das acusações e da capacidade de defesa que ele venha a apresentar até o julgamento das representações, o que deverá ocorrer até 2 de novembro", afirmou ontem o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), em nota divulgada por sua assessoria de imprensa.
"O senador Renan só tem condições de voltar a presidir o Senado se for inocentado em todos os processos que responde no Conselho de Ética", disse o senador Renato Casagrande (PSB-ES) que, como Mercadante, é da base aliada do governo. Até agora, os partidos da coalizão vinham sustentando Renan.
Mercadante fez um discurso decisivo a favor da manutenção do mandato do senador de Alagoas, na sessão do dia 12 de setembro, que o julgou por quebra de decoro parlamentar por ter suas despesas pessoais pagas por um lobista da empreiteira Mendes Júnior. Agora, no outro lado, Mercadante disse que o afastamento de Renan "não resolve a grave crise" nem altera "o processo de julgamento de quatro denúncias referentes à quebra de decoro parlamentar que estão no Conselho de Ética".
Para Casagrande, o afastamento de Renan não põe fim à crise, mas "o Senado passa a respirar sem a ajuda de aparelhos". Ele argumentou ainda que as chances agora de Renan salvar seu mandato ficaram menores. "Ele (Renan) perdeu o timing. Deveria ter se afastado do cargo quando foi absolvido pelo plenário do Senado. Teria tido mais possibilidade de salvar o mandato de senador", disse Casagrande.
Reintegrado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois de ter sido afastado por influência do presidente do Senado, o senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) também não vê condições para Renan voltar a presidir o Senado daqui a 45 dias. Para o peemedebista, seu colega de partido deveria ter se afastado da presidência há um mês, quando o clima no "Senado não estava tão degradado". "Não tem condições de o Renan permanecer à frente do Senado. O clima apodreceu", sentenciou Vasconcelos.
"Agora, se ele vai ficar com o mandato é outra coisa", completou o senador ao lembrar que há um acordo para que os relatórios dos processos contra Renan no Conselho de Ética sejam concluídos até o dia 2 de novembro.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) é outro que reconhece as dificuldades de Renan voltar ao cargo ao término da licença. "Ao se afastar, ele atendeu ao apelo dos senadores. Mas os fatos são suficientemente graves. Não será fácil a defesa dele. Há indícios muitos fortes de que houve quebra de decoro por parte do presidente do Senado", disse Suplicy, um dos petistas que votou pela cassação do mandato de Renan no dia 12 de setembro. Em sua opinião, o afastamento de Renan vai permitir ainda que os processos no Conselho de Ética sejam analisados sem a interferência do presidente do Senado. "Ao se licenciar, o presidente Renan poderá dedicar-se a sua defesa e não mais utilizar a presidência do Senado para pressionar os senadores", afirmou o petista.
A líder do PT, senadora Ideli Salvati (SC), também comemorou o afastamento de Renan. Para ela, a licença do presidente do Senado vai desanuviar o clima de tensão que tomou conta da Casa, desde o início das denúncias contra Renan. "O quadro no Senado é profundamente desfavorável ao senador Renan. A Casa queria um gesto dele, que ele acabou fazendo. Vamos ver, agora, na semana que vem, como é que vai ficar", disse Ideli. "Nossa tarefa, neste momento, é colocar normalidade na Casa. A licença dele nos permite tranqüilidade para trabalhar", observou.
Integrante do movimento "Fora Renan", o líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), defendeu a continuidade das investigações das denúncias contra o presidente do Senado. "O licenciamento de Renan é uma vitória da indignação nacional, mas apenas lhe retira o poder de manipulação que tinha como presidente do Senado. Licença não é anistia nem suspensão de juízo sobre as malfeitorias por ele praticadas", afirmou Alencar. O movimento "Fora Renan" foi lançado esta semana e tem o apoio de senadores de cinco partidos e de deputados de oito legendas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A decisão de Renan Calheiros (PMDB-AL) de se afastar da presidência do Senado por 45 dias não garante sua volta ao posto. A avaliação é que Renan não tem mais condições de presidir o Senado, assim que sua licença terminar, no dia 26 de novembro.
"O senador Renan Calheiros perdeu as condições de voltar a presidir o Senado e o futuro de seu mandato depende da consistência das acusações e da capacidade de defesa que ele venha a apresentar até o julgamento das representações, o que deverá ocorrer até 2 de novembro", afirmou ontem o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), em nota divulgada por sua assessoria de imprensa.
"O senador Renan só tem condições de voltar a presidir o Senado se for inocentado em todos os processos que responde no Conselho de Ética", disse o senador Renato Casagrande (PSB-ES) que, como Mercadante, é da base aliada do governo. Até agora, os partidos da coalizão vinham sustentando Renan.
Mercadante fez um discurso decisivo a favor da manutenção do mandato do senador de Alagoas, na sessão do dia 12 de setembro, que o julgou por quebra de decoro parlamentar por ter suas despesas pessoais pagas por um lobista da empreiteira Mendes Júnior. Agora, no outro lado, Mercadante disse que o afastamento de Renan "não resolve a grave crise" nem altera "o processo de julgamento de quatro denúncias referentes à quebra de decoro parlamentar que estão no Conselho de Ética".
Para Casagrande, o afastamento de Renan não põe fim à crise, mas "o Senado passa a respirar sem a ajuda de aparelhos". Ele argumentou ainda que as chances agora de Renan salvar seu mandato ficaram menores. "Ele (Renan) perdeu o timing. Deveria ter se afastado do cargo quando foi absolvido pelo plenário do Senado. Teria tido mais possibilidade de salvar o mandato de senador", disse Casagrande.
Reintegrado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois de ter sido afastado por influência do presidente do Senado, o senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) também não vê condições para Renan voltar a presidir o Senado daqui a 45 dias. Para o peemedebista, seu colega de partido deveria ter se afastado da presidência há um mês, quando o clima no "Senado não estava tão degradado". "Não tem condições de o Renan permanecer à frente do Senado. O clima apodreceu", sentenciou Vasconcelos.
"Agora, se ele vai ficar com o mandato é outra coisa", completou o senador ao lembrar que há um acordo para que os relatórios dos processos contra Renan no Conselho de Ética sejam concluídos até o dia 2 de novembro.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) é outro que reconhece as dificuldades de Renan voltar ao cargo ao término da licença. "Ao se afastar, ele atendeu ao apelo dos senadores. Mas os fatos são suficientemente graves. Não será fácil a defesa dele. Há indícios muitos fortes de que houve quebra de decoro por parte do presidente do Senado", disse Suplicy, um dos petistas que votou pela cassação do mandato de Renan no dia 12 de setembro. Em sua opinião, o afastamento de Renan vai permitir ainda que os processos no Conselho de Ética sejam analisados sem a interferência do presidente do Senado. "Ao se licenciar, o presidente Renan poderá dedicar-se a sua defesa e não mais utilizar a presidência do Senado para pressionar os senadores", afirmou o petista.
A líder do PT, senadora Ideli Salvati (SC), também comemorou o afastamento de Renan. Para ela, a licença do presidente do Senado vai desanuviar o clima de tensão que tomou conta da Casa, desde o início das denúncias contra Renan. "O quadro no Senado é profundamente desfavorável ao senador Renan. A Casa queria um gesto dele, que ele acabou fazendo. Vamos ver, agora, na semana que vem, como é que vai ficar", disse Ideli. "Nossa tarefa, neste momento, é colocar normalidade na Casa. A licença dele nos permite tranqüilidade para trabalhar", observou.
Integrante do movimento "Fora Renan", o líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), defendeu a continuidade das investigações das denúncias contra o presidente do Senado. "O licenciamento de Renan é uma vitória da indignação nacional, mas apenas lhe retira o poder de manipulação que tinha como presidente do Senado. Licença não é anistia nem suspensão de juízo sobre as malfeitorias por ele praticadas", afirmou Alencar. O movimento "Fora Renan" foi lançado esta semana e tem o apoio de senadores de cinco partidos e de deputados de oito legendas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
PT agora domina dois dos três poderes
BRASÍLIA - Com a licença por 45 dias do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), da presidência do Senado, o PT terá, mesmo que provisoriamente, as presidências da República, da Câmara e do Senado, com Luiz Inácio Lula da Silva, Arlindo Chinaglia (SP) e Tião Viana (AC), respectivamente. É a primeira vez que isso ocorre desde o governo José Sarney (1985-1990), em que o PMDB teve o domínio completo de todos os postos.
Quando Sarney assumiu a Presidência, o deputado Ulysses Guimarães (SP) ocupou o comando da Câmara de 1985 a 1989 e o ex-deputado e ex-embaixador do Brasil em Portugal Paes de Andrade (CE) o sucedeu até 1991. Ulisses foi ainda presidente da Assembléia Constituinte (1987-1988) e vice-presidente na gestão Sarney, uma vez que este, vice-presidente de Tancredo Neves (PMDB), eleito pelo Colégio Eleitoral em janeiro de 1985, adoeceu e não ocupou a cadeira de presidente.
Desde então, nunca houve coincidência de o partido do presidente da República ter também o comando do Senado e da Câmara. Com o ex-presidente Fernando Collor de Mello (então no PRN), presidente de 1990 a 1992, os presidentes do Senado foram Nelson Carneiro (PMDB-RJ) e Mauro Benevides (PMDB-CE); a Câmara foi dirigida nesse período por Andrade e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).
O ex-presidente Itamar Franco (PRN) presidiu o País de outubro de 1992 a 31 de dezembro de 1994. No Senado, o poder estava, primeiro, com Benevides; depois, com Humberto Lucena (PMDB-PB). Quando Itamar assumiu, o presidente da Câmara ainda era Ibsen Pinheiro, que foi substituído por Inocêncio Oliveira (PFL-PE).
Nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os presidentes do Senado foram José Sarney (PMDB-AP), Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Jader Barbalho (PMDB-PA), interinamente Edison Lobão (PFL-MA), e Ramez Tebet (PMDB-MS). Os presidentes da Câmara foram Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), Michel Temer (PMDB-SP), Aécio Neves (PSDB-MG) e, interinamente, Efraim Moraes (PFL-PB).
Nos governos de Lula, os presidentes do Senado foram José Sarney e Renan Calheiros, que agora será substituído por Tião Viana; os da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), Severino Cavalcanti (PP-PE), Aldo Rebelo (PC do B-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Fonte: Tribuna da imprensa
Quando Sarney assumiu a Presidência, o deputado Ulysses Guimarães (SP) ocupou o comando da Câmara de 1985 a 1989 e o ex-deputado e ex-embaixador do Brasil em Portugal Paes de Andrade (CE) o sucedeu até 1991. Ulisses foi ainda presidente da Assembléia Constituinte (1987-1988) e vice-presidente na gestão Sarney, uma vez que este, vice-presidente de Tancredo Neves (PMDB), eleito pelo Colégio Eleitoral em janeiro de 1985, adoeceu e não ocupou a cadeira de presidente.
Desde então, nunca houve coincidência de o partido do presidente da República ter também o comando do Senado e da Câmara. Com o ex-presidente Fernando Collor de Mello (então no PRN), presidente de 1990 a 1992, os presidentes do Senado foram Nelson Carneiro (PMDB-RJ) e Mauro Benevides (PMDB-CE); a Câmara foi dirigida nesse período por Andrade e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).
O ex-presidente Itamar Franco (PRN) presidiu o País de outubro de 1992 a 31 de dezembro de 1994. No Senado, o poder estava, primeiro, com Benevides; depois, com Humberto Lucena (PMDB-PB). Quando Itamar assumiu, o presidente da Câmara ainda era Ibsen Pinheiro, que foi substituído por Inocêncio Oliveira (PFL-PE).
Nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os presidentes do Senado foram José Sarney (PMDB-AP), Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Jader Barbalho (PMDB-PA), interinamente Edison Lobão (PFL-MA), e Ramez Tebet (PMDB-MS). Os presidentes da Câmara foram Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), Michel Temer (PMDB-SP), Aécio Neves (PSDB-MG) e, interinamente, Efraim Moraes (PFL-PB).
Nos governos de Lula, os presidentes do Senado foram José Sarney e Renan Calheiros, que agora será substituído por Tião Viana; os da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), Severino Cavalcanti (PP-PE), Aldo Rebelo (PC do B-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Fonte: Tribuna da imprensa
Câmara deve retomar a reforma política
BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), prevê para os próximos dias, a retomada da votação sobre reforma política. A votação foi interrompida por causa da falta de acordo entre os partidos e os próprios deputados em torno dos assuntos em debate, em função do trancamento da pauta por medidas provisórias e da votação da proposta que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) até 2011.
"Desde o primeiro semestre anunciamos que terminada a votação das matérias infra-constitucionais [projetos de lei e projetos de lei complementar] iniciaria a discussão das matérias constitucionais [PECs]. Todas as matérias da reforma política devem ser analisadas", disse Arlindo Chinaglia após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu que o mandato parlamentar pertence aos partidos, definindo que existe a fidelidade partidária.
Segundo Chinaglia, concluída a votação da CPMF, os assuntos prioritários para votação da Câmara são o projeto da Defensoria Pública, projetos da reforma política, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define número de vereadores, a regulamentação da Emenda 29, que trata de recursos para a saúde, o projeto que disciplina as centrais sindicais, entre outras.
Na questão da reforma política, o único ponto aprovado pelos deputados depois de mais de dez anos de discussão foi o projeto de lei complementar que trata da fidelidade partidária. Esse projeto se encontra em tramitação no Senado Federal. Alguns pontos da reforma política foram rejeitados pelos deputados, entre eles estão: as listas fechadas ou pré-ordenadas de candidatos nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores), o financiamento público para as campanhas proporcionais, entre outros.
Faltam ainda ser votadas propostas como o financiamento público para as campanhas majoritárias (prefeitos, governadores, senadores e presidente da República), o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais e a formação de federações partidárias. De acordo com Chinaglia, depois das matérias infra-constitucionais, a idéia é votar as matérias que tratam da reforma política alterando algum dispositivo constitucional. (Com Agência Brasil)
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Desde o primeiro semestre anunciamos que terminada a votação das matérias infra-constitucionais [projetos de lei e projetos de lei complementar] iniciaria a discussão das matérias constitucionais [PECs]. Todas as matérias da reforma política devem ser analisadas", disse Arlindo Chinaglia após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu que o mandato parlamentar pertence aos partidos, definindo que existe a fidelidade partidária.
Segundo Chinaglia, concluída a votação da CPMF, os assuntos prioritários para votação da Câmara são o projeto da Defensoria Pública, projetos da reforma política, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define número de vereadores, a regulamentação da Emenda 29, que trata de recursos para a saúde, o projeto que disciplina as centrais sindicais, entre outras.
Na questão da reforma política, o único ponto aprovado pelos deputados depois de mais de dez anos de discussão foi o projeto de lei complementar que trata da fidelidade partidária. Esse projeto se encontra em tramitação no Senado Federal. Alguns pontos da reforma política foram rejeitados pelos deputados, entre eles estão: as listas fechadas ou pré-ordenadas de candidatos nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores), o financiamento público para as campanhas proporcionais, entre outros.
Faltam ainda ser votadas propostas como o financiamento público para as campanhas majoritárias (prefeitos, governadores, senadores e presidente da República), o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais e a formação de federações partidárias. De acordo com Chinaglia, depois das matérias infra-constitucionais, a idéia é votar as matérias que tratam da reforma política alterando algum dispositivo constitucional. (Com Agência Brasil)
Fonte: Tribuna da Imprensa
sexta-feira, outubro 12, 2007
Morre ator Paulo Autran aos 85 anos
da Folha Online
O ator carioca Paulo Autran morreu nesta sexta-feira (12) aos 85 anos. A informação foi confirmada pelo Hospital Sírio-Libanês (centro de SP), onde ele estava internado em estado grave.
Ele já havia sido internado no sábado passado (5) e recebido alta na terça-feira (9). O ator fazia tratamento de rádio e quimioterapia.
Autran lutava contra câncer de pulmão e enfisema pulmonahá cerca de um ano.
João Sal/Folha Imagem
Ator Paulo Autran durante a peça "O Rim", no Teatro Folha, em 2006, em São Paulo
Carreira
Nascido no Rio de Janeiro e formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (Universidade de São Paulo) em 1945, Paulo Autran chegou a abrir um escritório antes de assumir a carreira artística. Ele estreou em um palco (ainda amador) em 1947.
Na TV, seu último trabalho foi na minissérie "Hilda Furacão" (1998), da Globo. Entre seus trabalhos nesse veículo se destacam "Pai Herói" (1979), "Guerra dos Sexos" (1983), "Sassaricando" (1987) e "Brasileiras e Brasileiros" (1990).
Já no cinema esteve recentemente em "A Máquina" (2005) e "O Ano em que Meus Pais Saíram de Férias" (2006).
É no Teatro que Autran possui seu currículo mais extenso. Alguns sucessos do ator nos palcos foram "Otelo", "Antígone", "My Fair Lady", "Liberdade, Liberdade", "A Morte do Caixeiro Viajante", "Visitando o Sr. Green" e "Adivinhe quem Vem para Rezar".
"O Avarento" foi sua 90º montagem teatral. A peça foi traduzida e adaptada por Felipe Hirsch.
Cuspidela
Em sabatina realizada pela Folha em novembro de 2005, Autran lembrou momentos insólitos de sua trajetória, como quando cuspiu em Paulo Francis (1930-1997), então crítico de teatro, em defesa da amiga Tônia Carrero.
"Juntei bastante cuspe e cuspi com prazer", recorda ele. Em outra oportunidade, tentou dar um soco no crítico pelo mesmo motivo, mas não foi muito bem-sucedido. "Nunca havia dado um soco em ninguém. É difícil, sabe? O corpo se contrai, o braço fica sem força" revelou, bem-humorado.
Fonte: Folha Online
Luto no teatro brasileiro
PAULO AUTRAN
"Devemos nos tolerar uns aos outros porque a diferença faz parte da humanidade."
O ator Paulo Autran morreu agora a tarde, aos 85 anos, em São Paulo, vítima de câncer
Fonte; prosa&política
Carta Aberta ao Senador Jefferson Peres (PDT-AM)
Por Roberto Leite de Assis FonsecaExcelentíssimo Senador Jefferson Peres,foi com um enorme pesar que recebi pela mídia responsável a notícia que vossa excelência vai votar para a prorrogação da CPMF.A sua presença em minha memória como uma pessoa honesta e de princípios sólidos dos valores que a mim me foram ensinados por meu pai,foi o dia em que assisti na TV Senado um discurso seu, durante uma votação do orçamento quando durante o discurso rasgou o impresso do orçamentodizendo ser aquilo uma vergonha e que realmente era de fato.Esta seria a atitude de meu pai que chegou a ser diretor da UFMG, e que por sua retidão e intransigência com a patifaria,sofreu um enfarto que quase o liquidou. Foi obrigado por motivo de saúde a abandonar o cargo mas nunca teve que abandonar a sua honra.Este imposto totalmente ilegal que Vossa Excelência pretende defender, não precisa de nenhum pretexto para se provar a sua ilegalidade. Ele incide sobre movimentação feita para pagar outros impostos,o que é totalmente inconstitucional. Apenas 2% deste imposto é usado pela saúde, e as mentiras e ameaças do Mentiroso Mantega, não devem lhe assustar. Uma das tarifas que ele ameaçou de elevar foio IOF que está vigente e foi criado para que a CPMF deixasse de existir. Agora aí estão os dois de mãos dadas.
Excelentíssimo Senador, você por acaso tem idéia de que por cada 1% de crescimento do Brasil a CPMF sobe 5% em média? Se o Brasil crescer 4% como está caminhando a economia, a CPMF se for prorrogada vai crescer 20%.Este ano de 2007 a CPMF vai fechar em 40 bilhões e se por acaso for aprovada, vai fechar 2008 em 50 bilhões, se o crescimento do Brasil mantiver como este ano.E se Vossa Excelência, estiver considerando que este imposto vai ser abolido eventualmente, está muito enganado, pois com os valores a serem arrecadados por este imposto indecente, vai sobrar mais dinheiro para comprar mais parlamentares no futuro para perpetuar esta arrecadação indigna e que inibe a competitividade do Brasil, a economia do Brasil, e o crescimento sustentável do Brasil.E para terminar, a DRU que está pegando carona no CPMF deve ser modificada para 5%, apenas para as emergências do governo.Excelentíssimo Senador, tenho escrito vários artigos em meu blog sobre a política brasileira e em alguns destes artigos cito Vossa Excelência como um dos pilares da honra e honestidade remanescentes no Senado Federal.Por favor considere sua decisão e não desaponte o BrasilSe precisar de mais motivos para sustentar sua opinião contra este imposto indecente e ilegal acesse os links abaixo.Agradeço a consideração e a participação como paladino da honra.Sinceramentehttp://rleite.wordpress.com.brhttp://robertoleite.assisfonseca.com.brhttp://rleite.wordpress.com/2007/10/11/fazendo-o-dever-de-casa/http://rleite.wordpress.com/2007/09/29/411/http://rleite.wordpress.com/2007/09/29/a-propaganda-cinica-do-mantega/http://rleite.wordpress.com/2007/04/10/a-heranca-maldita/http://robertoleite.assisfonseca.com.br/?p=141
Fonte: Prosa&política
Excelentíssimo Senador, você por acaso tem idéia de que por cada 1% de crescimento do Brasil a CPMF sobe 5% em média? Se o Brasil crescer 4% como está caminhando a economia, a CPMF se for prorrogada vai crescer 20%.Este ano de 2007 a CPMF vai fechar em 40 bilhões e se por acaso for aprovada, vai fechar 2008 em 50 bilhões, se o crescimento do Brasil mantiver como este ano.E se Vossa Excelência, estiver considerando que este imposto vai ser abolido eventualmente, está muito enganado, pois com os valores a serem arrecadados por este imposto indecente, vai sobrar mais dinheiro para comprar mais parlamentares no futuro para perpetuar esta arrecadação indigna e que inibe a competitividade do Brasil, a economia do Brasil, e o crescimento sustentável do Brasil.E para terminar, a DRU que está pegando carona no CPMF deve ser modificada para 5%, apenas para as emergências do governo.Excelentíssimo Senador, tenho escrito vários artigos em meu blog sobre a política brasileira e em alguns destes artigos cito Vossa Excelência como um dos pilares da honra e honestidade remanescentes no Senado Federal.Por favor considere sua decisão e não desaponte o BrasilSe precisar de mais motivos para sustentar sua opinião contra este imposto indecente e ilegal acesse os links abaixo.Agradeço a consideração e a participação como paladino da honra.Sinceramentehttp://rleite.wordpress.com.brhttp://robertoleite.assisfonseca.com.brhttp://rleite.wordpress.com/2007/10/11/fazendo-o-dever-de-casa/http://rleite.wordpress.com/2007/09/29/411/http://rleite.wordpress.com/2007/09/29/a-propaganda-cinica-do-mantega/http://rleite.wordpress.com/2007/04/10/a-heranca-maldita/http://robertoleite.assisfonseca.com.br/?p=141
Fonte: Prosa&política
[Casa das Pombas] A Função social da cidade e a justiça igual para todos
Por Adriana Saraiva 12/10/2007 às 13:21
Pesquisadora da UNB analisa a situação de repressão vivida pelos 'novíssimos' movimentos sociais em Brasília, a função da cidade e das instituições consideradas democráticas.
Há cerca de um mês, por ocasião do Grito dos Excluídos, promovido no sete de setembro, no DF, um prédio abandonado da W3 norte foi ocupado por um grupo de jovens. O prédio estava vazio há 12 anos, e pertencera ao antigo BANERJ, comprado, posteriormente, pelo banco Itaú. Esse grupo de jovens, ao longo desse mês, promoveu melhorias no espaço abandonado, saldando uma antiga dívida de água (de mais de 800 reais) com a CAESB e restabelecendo o seu fornecimento. Além disso, limpou o local e franqueou seu interior a diversos grupos e coletivos, permitindo que o espaço se tornasse centro de uma movimentação sócio-cultural e política. Na madrugada do dia 8/10, entretanto, o Batalhão Tático da Polícia Civil do DF entrou no local, armado com metralhadoras, revirando móveis e apreendendo materiais impressos, de caráter anarquista, em sua maioria. Cinco ativistas latino-americanas foram conduzidas à sede da PF para abertura de inquérito. O único ativista brasileiro que estava na casa, no momento, foi encaminhado para uma delegacia da Polícia Civil e também interrogado. Ao serem liberados na madrugada da terça-feira, os ativistas voltaram a se reunir em assembléia e resolveram resistir no local até que o pedido de reintegração chegasse oficialmente, com a disposição de levar a luta no campo jurídico. Porém, na manhã da terça-feira (9), a PF e a Polícia Civil invadiram o local, ameaçando as/os ativistas com metralhadoras, e os reconduzindo à Primeira DP. Acusados de crime de formação de quadrilha e esbulho possessório, as sete ativistas que integravam o grupo foram levadas, já na manhã de quarta feira (10/10), sob as ordens do Juiz Demétrius Gomes Cavalcante, juiz de plantão e titular do 1º Juizado Especial Criminal, para a Casa de Detenção Feminina (Colméia), enquanto os três integrantes masculinos foram encaminhados para o Departamento de Polícia Especializada - DPE. O que esses jovens fizeram, embora incompreendido, se inscreve em um quadro em que novas formas de pensar e fazer política vêem sendo construídas. São resultado de muitos fatores, entre eles o desgaste a que a prática política partidária convencional vem sendo submetida em todo o mundo, com seus costumeiros joguetes de poder e sua ótica de locupletação a qualquer custo, em detrimento de quaisquer princípios sociais ou políticos. (È bom lembrar que, exatamente neste momento, assistimos à crise de Renan Calheiros na presidência do Senado, ostentando cenas grotescas e estarrecedoras de defesa de interesses escusos para a maioria de população que as acompanha pela imprensa.) Esses não são movimentos isolados, frutos da loucura de alguns ?indivíduos desocupados?, que não têm mais o que fazer, além de invadir o ?espaço alheio?. Na realidade, trata-se de um tipo de movimento que tem se difundido globalmente, e, de acordo com alguns estudiosos do tema, de uma forma quase 'virótica'. Sua aparição, enquanto um novo tipo de movimento social tem raízes fincadas no levante Zapatista no México, no início da década de 90 (precisamente 1º de janeiro de 1994), e vem se difundindo sob uma infinidade de formas, que teve seu ápice de reconhecimento diante da sociedade global ao final da mesma década, como os 'movimentos anti-globalização'. Embora se voltem para diferentes aspectos, relacionados ao local onde ocorrem, têm uma ótica muito similar e apresentam características em comum, tais como: horizontalidade, não hierarquia, não liderança e não partidarismo, além de apresentarem traços sincréticos e diversificados de várias ideologias políticas de esquerda, que incluem concepções e práticas autonomistas, comunistas, socialistas, libertárias e anarquistas. São o que se poderia chamar de os ?novíssimos movimentos sociais?. Em Brasília, estão reunidos em torno da Convergência de Grupos Autônomos, que conglomera movimentos com diferentes especificidades, genealogias, pautas e estruturas de organização, tais como o Movimento Passe Livre (já conhecido na cidade por suas manifestações contra o aumento da passagem de ônibus), o coletivo Corpus Crisis, ( atua na desconstrução de opressões de gênero e sexualidade); o Koletivo de Resistência Anarcopunk ( ações pautadas por questões identitárias específicas do grupo, como a ocupação em questão); o MADÚ, (grupos que trabalham pela libertação animal no mundo todo); e, finalmente, o Centro de Mídia Independente (CMI), cuja atuação no campo da divulgação e informação, em paralelo à mídia corporativa, iniciou por ocasião da manifestação anti-globalização em Seattle. Mencione-se também a Escola Livre da Estrutural, iniciativa conjunta com moradores locais que luta por ensino público de qualidade, além de movimentos que partilham dos mesmos princípios como Coturno de Vênus (cidadania das mulheres, especialmente as lésbicas e as bissexuais e igualdade de gênero) e as Rádios Livres. Acrescente-se ao relatado, o fato desses grupos agregarem à prática política um sentido de respeito à diversidade, às questões de gênero e sexualidade, assim como práticas de preservação do meio ambiente. No caso específico da ocupação, tratam também da questão urbana: qual a função social da cidade? Porque existem espaços tão centrais, abandonados por anos a fio, propiciando o surgimento de atividades criminosas e até perigosas á comunidade local? Por que tais espaços não são assumidos pela própria comunidade, passando a oferecer alternativas de encontros e práticas comunitárias? Por que a cidade não pertence aos cidadãos? Esses movimentos, portanto, inauguram uma prática política contemporânea e inovadora sob vários aspectos, e abrem espaços simbólicos para se repensar noções consideradas a muito "resolvidas": o que é a cidade, quais os limites da intervenção urbana, o que é o público e o privado? Ou ainda, porque empresas privadas podem invadir espaços públicos em pleno uso (como é o caso das áreas verdes de Brasília, ocupadas por bares e restaurantes, ou áreas públicas ocupadas por estacionamento de carros, ou áreas de uma ciclovia ocupadas por mansões particulares do Lago Norte, enfim, uma infinidade de exemplos) e espaços privados, longamente desocupados e sub-utilizados, não podem ter uma utilização social mais justa e compartilhada? São perguntas que surgem quando as pessoas conseguem transcender noções e preconceitos aos quais já estão tão habituadas, a ponto de não enxergarem mais o que há de arbitrário e injusto a sustentá-los. O movimento da Ocupação Pombal, como todo movimento social, transcende limites que a sociedade, naquele momento, considera intransponíveis. Essa, aliás, é a função histórica dos movimentos: se não fossem eles, as jornadas de trabalho não teriam oito horas, as crianças trabalhariam em condição de igualdade com adultos, a escravidão ainda existiria, e as mulheres não votariam. Apenas uns poucos exemplos para ilustrar o que se conseguiu, a duras penas, conquistar legalmente, a partir da ampliação do imaginário social de cada época e sociedade. A prisão arbitrária e imediata desse grupo de jovens surpreende por sua rapidez e 'eficiência' em um sistema conhecido por sua morosidade e complacência. No caso desses jovens, o juiz de plantão apresentou uma celeridade sem precedentes, despachando já, no mesmo dia, as moças para o Centro de Detenção Feminina e os rapazes para o Departamento de Polícia Especializada (DPE). É evidente que o caso encerra uma disputa política e jurídica de significados do espaço da cidade e um embate entre os direitos privados e coletivos. Mas daí a ser tratado como formação de quadrilha, ter desfechos tão surpreendentes por sua rapidez legal, numa tentativa de criminalização do pensamento divergente, como se fosse crime construir alternativas contrárias ao capital e à mesmice ideológica que vigora atualmente na sociedade, é algo inaceitável. Por outro lado, o tratamento dispensado pela mídia também é revelador: quando não os trata displicentemente, compactua com a iniciativa ostensiva de criminalizá-los, sem sequer buscar ouvir (e publicar) o outro lado da questão. O tratamento dispensado a esses grupos de jovens, que ainda teimam em acreditar e lutar por uma sociedade mais justa e menos submissa à tirania do capital privado sobre o direito coletivo é exemplar e deixa-nos na mente a pergunta: a quem servem, afinal, as instituições que reputamos como democráticas em nossa sociedade? Adriana Saraiva Doutoranda do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas - CEPPAC - UnB, que realiza seus estudos de doutoramento sobre os 'novíssimos movimentos sociais'.
Email:: adrianac@cnpq.br
Fonte: CMI Brasil
Pesquisadora da UNB analisa a situação de repressão vivida pelos 'novíssimos' movimentos sociais em Brasília, a função da cidade e das instituições consideradas democráticas.
Há cerca de um mês, por ocasião do Grito dos Excluídos, promovido no sete de setembro, no DF, um prédio abandonado da W3 norte foi ocupado por um grupo de jovens. O prédio estava vazio há 12 anos, e pertencera ao antigo BANERJ, comprado, posteriormente, pelo banco Itaú. Esse grupo de jovens, ao longo desse mês, promoveu melhorias no espaço abandonado, saldando uma antiga dívida de água (de mais de 800 reais) com a CAESB e restabelecendo o seu fornecimento. Além disso, limpou o local e franqueou seu interior a diversos grupos e coletivos, permitindo que o espaço se tornasse centro de uma movimentação sócio-cultural e política. Na madrugada do dia 8/10, entretanto, o Batalhão Tático da Polícia Civil do DF entrou no local, armado com metralhadoras, revirando móveis e apreendendo materiais impressos, de caráter anarquista, em sua maioria. Cinco ativistas latino-americanas foram conduzidas à sede da PF para abertura de inquérito. O único ativista brasileiro que estava na casa, no momento, foi encaminhado para uma delegacia da Polícia Civil e também interrogado. Ao serem liberados na madrugada da terça-feira, os ativistas voltaram a se reunir em assembléia e resolveram resistir no local até que o pedido de reintegração chegasse oficialmente, com a disposição de levar a luta no campo jurídico. Porém, na manhã da terça-feira (9), a PF e a Polícia Civil invadiram o local, ameaçando as/os ativistas com metralhadoras, e os reconduzindo à Primeira DP. Acusados de crime de formação de quadrilha e esbulho possessório, as sete ativistas que integravam o grupo foram levadas, já na manhã de quarta feira (10/10), sob as ordens do Juiz Demétrius Gomes Cavalcante, juiz de plantão e titular do 1º Juizado Especial Criminal, para a Casa de Detenção Feminina (Colméia), enquanto os três integrantes masculinos foram encaminhados para o Departamento de Polícia Especializada - DPE. O que esses jovens fizeram, embora incompreendido, se inscreve em um quadro em que novas formas de pensar e fazer política vêem sendo construídas. São resultado de muitos fatores, entre eles o desgaste a que a prática política partidária convencional vem sendo submetida em todo o mundo, com seus costumeiros joguetes de poder e sua ótica de locupletação a qualquer custo, em detrimento de quaisquer princípios sociais ou políticos. (È bom lembrar que, exatamente neste momento, assistimos à crise de Renan Calheiros na presidência do Senado, ostentando cenas grotescas e estarrecedoras de defesa de interesses escusos para a maioria de população que as acompanha pela imprensa.) Esses não são movimentos isolados, frutos da loucura de alguns ?indivíduos desocupados?, que não têm mais o que fazer, além de invadir o ?espaço alheio?. Na realidade, trata-se de um tipo de movimento que tem se difundido globalmente, e, de acordo com alguns estudiosos do tema, de uma forma quase 'virótica'. Sua aparição, enquanto um novo tipo de movimento social tem raízes fincadas no levante Zapatista no México, no início da década de 90 (precisamente 1º de janeiro de 1994), e vem se difundindo sob uma infinidade de formas, que teve seu ápice de reconhecimento diante da sociedade global ao final da mesma década, como os 'movimentos anti-globalização'. Embora se voltem para diferentes aspectos, relacionados ao local onde ocorrem, têm uma ótica muito similar e apresentam características em comum, tais como: horizontalidade, não hierarquia, não liderança e não partidarismo, além de apresentarem traços sincréticos e diversificados de várias ideologias políticas de esquerda, que incluem concepções e práticas autonomistas, comunistas, socialistas, libertárias e anarquistas. São o que se poderia chamar de os ?novíssimos movimentos sociais?. Em Brasília, estão reunidos em torno da Convergência de Grupos Autônomos, que conglomera movimentos com diferentes especificidades, genealogias, pautas e estruturas de organização, tais como o Movimento Passe Livre (já conhecido na cidade por suas manifestações contra o aumento da passagem de ônibus), o coletivo Corpus Crisis, ( atua na desconstrução de opressões de gênero e sexualidade); o Koletivo de Resistência Anarcopunk ( ações pautadas por questões identitárias específicas do grupo, como a ocupação em questão); o MADÚ, (grupos que trabalham pela libertação animal no mundo todo); e, finalmente, o Centro de Mídia Independente (CMI), cuja atuação no campo da divulgação e informação, em paralelo à mídia corporativa, iniciou por ocasião da manifestação anti-globalização em Seattle. Mencione-se também a Escola Livre da Estrutural, iniciativa conjunta com moradores locais que luta por ensino público de qualidade, além de movimentos que partilham dos mesmos princípios como Coturno de Vênus (cidadania das mulheres, especialmente as lésbicas e as bissexuais e igualdade de gênero) e as Rádios Livres. Acrescente-se ao relatado, o fato desses grupos agregarem à prática política um sentido de respeito à diversidade, às questões de gênero e sexualidade, assim como práticas de preservação do meio ambiente. No caso específico da ocupação, tratam também da questão urbana: qual a função social da cidade? Porque existem espaços tão centrais, abandonados por anos a fio, propiciando o surgimento de atividades criminosas e até perigosas á comunidade local? Por que tais espaços não são assumidos pela própria comunidade, passando a oferecer alternativas de encontros e práticas comunitárias? Por que a cidade não pertence aos cidadãos? Esses movimentos, portanto, inauguram uma prática política contemporânea e inovadora sob vários aspectos, e abrem espaços simbólicos para se repensar noções consideradas a muito "resolvidas": o que é a cidade, quais os limites da intervenção urbana, o que é o público e o privado? Ou ainda, porque empresas privadas podem invadir espaços públicos em pleno uso (como é o caso das áreas verdes de Brasília, ocupadas por bares e restaurantes, ou áreas públicas ocupadas por estacionamento de carros, ou áreas de uma ciclovia ocupadas por mansões particulares do Lago Norte, enfim, uma infinidade de exemplos) e espaços privados, longamente desocupados e sub-utilizados, não podem ter uma utilização social mais justa e compartilhada? São perguntas que surgem quando as pessoas conseguem transcender noções e preconceitos aos quais já estão tão habituadas, a ponto de não enxergarem mais o que há de arbitrário e injusto a sustentá-los. O movimento da Ocupação Pombal, como todo movimento social, transcende limites que a sociedade, naquele momento, considera intransponíveis. Essa, aliás, é a função histórica dos movimentos: se não fossem eles, as jornadas de trabalho não teriam oito horas, as crianças trabalhariam em condição de igualdade com adultos, a escravidão ainda existiria, e as mulheres não votariam. Apenas uns poucos exemplos para ilustrar o que se conseguiu, a duras penas, conquistar legalmente, a partir da ampliação do imaginário social de cada época e sociedade. A prisão arbitrária e imediata desse grupo de jovens surpreende por sua rapidez e 'eficiência' em um sistema conhecido por sua morosidade e complacência. No caso desses jovens, o juiz de plantão apresentou uma celeridade sem precedentes, despachando já, no mesmo dia, as moças para o Centro de Detenção Feminina e os rapazes para o Departamento de Polícia Especializada (DPE). É evidente que o caso encerra uma disputa política e jurídica de significados do espaço da cidade e um embate entre os direitos privados e coletivos. Mas daí a ser tratado como formação de quadrilha, ter desfechos tão surpreendentes por sua rapidez legal, numa tentativa de criminalização do pensamento divergente, como se fosse crime construir alternativas contrárias ao capital e à mesmice ideológica que vigora atualmente na sociedade, é algo inaceitável. Por outro lado, o tratamento dispensado pela mídia também é revelador: quando não os trata displicentemente, compactua com a iniciativa ostensiva de criminalizá-los, sem sequer buscar ouvir (e publicar) o outro lado da questão. O tratamento dispensado a esses grupos de jovens, que ainda teimam em acreditar e lutar por uma sociedade mais justa e menos submissa à tirania do capital privado sobre o direito coletivo é exemplar e deixa-nos na mente a pergunta: a quem servem, afinal, as instituições que reputamos como democráticas em nossa sociedade? Adriana Saraiva Doutoranda do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas - CEPPAC - UnB, que realiza seus estudos de doutoramento sobre os 'novíssimos movimentos sociais'.
Email:: adrianac@cnpq.br
Fonte: CMI Brasil
Renan: ‘Agora, estou feliz’
Apesar de abatido, após a decisão de afastar-se do cargo por 45 dias, o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros, revelou a esta coluna que agora está feliz, em sua vida pessoal. Disse que foram “muito difíceis e sofridos” os últimos 140 dias, “mas nem de longe parecidos aos dois anos de jogo bruto, de chantagens e ameaças”. Referia-se ao período anterior à divulgação, em maio, do envolvimento com a ex-amante Mônica Veloso.
Fonte: Claudiohumberto.com.br
Direito e informação
Justiça é mal feita quando se baseia na opinião pública
por Lilian Matsuura
A publicidade dos atos jurídicos é fundamental para a garantia de um processo justo. Ao mesmo tempo, a informação não pode servir para punir de antemão o acusado. Por isso, o segredo de Justiça tem o papel de preservar as garantias e direitos do cidadão, como a presunção da inocência, até que ele realmente seja considerado culpado. A imprensa não deve ser punida por publicar dados secretos. O foco da questão está nos que vazam a informação.
Essa é a visão da advogada e presidente do Instituto de Defesa do Direito da Defesa (IDDD) Flávia Rahal, que participou das discussões sobre Imprensa e Direito Penal, no 13º Seminário Internacional de Ciências Criminais, promovido pelo Ibccrim, em São Paulo.
A quebra do sigilo processual através da mídia é muito grave, de acordo com a advogada, porque a pessoa tem a sua privacidade exposta e é condenada pela população antes mesmo que o Judiciário, a quem cabe julgar e condenar, tenha se manifestado. "A Justiça com base na opinião pública e na opinião publicada é mal feita. Perde a credibilidade. O juiz não pode se contaminar. "Tem que agir com imparcialidade", critica.
Não há conseqüências para a publicação de informações sigilosas. Por isso, Flávia defende investigação para descobrir a fonte do vazamento dos dados e punir. Essa seria uma forma efetiva de respeito ao sigilo e ao direito do indivíduo.
A Portaria 18/98 do Departamento-Geral da Polícia Civil de São Paulo descreve de forma detalhada como devem ser realizados os inquéritos. A norma prevê que o acusado só terá a sua imagem publicada se consentir. O delegado seria o responsável por cuidar disso. Não é o que acontece na prática. Suspeitos são escrachados na delegacia perante a imprensa, a portaria não é cumprida e ninguém responde pelo descumprimento.
Mas a dualidade entre publicidade e sigilo dos atos processuais se mostra paradoxal. O acusado é preso em uma das "midiáticas" operações da Polícia. É filmado e fotografado enquanto é algemado, colocado no camburão e levado à delegacia. No outro dia, a imprensa publicou notícias sobre o caso, reproduz relatórios e transcreve a gravaçao de conversas telefônicas ditas sigilosas. Quando isso não acontece antes da prisão. E o processo está sob segredo de Justiça, detalhe qu a Imprensa faz questão de ressaltar.
Segundo Flávia, há um entendimento na esfera federal do Judiciário de que o inquérito é sigiloso também para o acusado. Alega que, se obtiver informações, o investigado pode prejudicar as investigações. Assim, enquanto dados da investigação vão para as manchetes dos jornais, o acusado não sabe qual é a acusação contra ele e tão pouco tem acesso a eventuais interceptações telefônicas. Daí não tem como se defender.
A advogada lembra que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a defesa pode, sim, ter acesso a todas as informações do processo. No entanto, isso não impede que o acesso aos autos continue sendo vedado aos advogados de defesa. "A violação aos direitos e garantias individuais não é o caminho para resolver o problema", diz.
Imprensa pela imprensa
Toda acusação é verdadeira. Toda defesa é falsa. Num exagero, essas são as premissas seguidas pelo grosso da imprensa, segundo o diretor da Consultor Jurídico, Márcio Chaer, que também participou do painel de debate no seminário.
Ele contou um caso para exemplificar. Um jornalista repassou a um juiz criminal uma carta anônima com acusações contra familiares de um réu em determinado processo. O juiz, sem lembrar do que diz a Constituição a respeito, determinou à PF uma devassa na casa da família. Depois de algum tempo, constatou-se que as acusações descritas na carta eram falsas.
Chaer fez questão de ressaltar que a maior parte dos jornalistas não erram por má-fé ou porque querem. O tempo para a elaboração e publicação das notícias é exíguo e o preparo profissional para assuntos técnicos nem sempre é o ideal.
Ele criticou ainda a relação promíscua existente entre o Ministério Público e Imprensa. Segundo ele, os veículos que não entram nesse jogo sofrem até preconceito por parte desses órgãos, que muitas vezes deixam de passar informações.
Quando questionado sobre o direito de resposta das pessoas que são acusadas, injustamente ou não, o diretor da ConJur defendeu uma regulamentação para isso. "É uma vergonha e falta de dignidade de veículos de comunicação que recebem cartas corrigindo erros factuais de notícias e não publicam", diz. E observa que os juízes têm o poder de determinar o direito de resposta, mas fazem pouco.
Revista Consultor Jurídico
por Lilian Matsuura
A publicidade dos atos jurídicos é fundamental para a garantia de um processo justo. Ao mesmo tempo, a informação não pode servir para punir de antemão o acusado. Por isso, o segredo de Justiça tem o papel de preservar as garantias e direitos do cidadão, como a presunção da inocência, até que ele realmente seja considerado culpado. A imprensa não deve ser punida por publicar dados secretos. O foco da questão está nos que vazam a informação.
Essa é a visão da advogada e presidente do Instituto de Defesa do Direito da Defesa (IDDD) Flávia Rahal, que participou das discussões sobre Imprensa e Direito Penal, no 13º Seminário Internacional de Ciências Criminais, promovido pelo Ibccrim, em São Paulo.
A quebra do sigilo processual através da mídia é muito grave, de acordo com a advogada, porque a pessoa tem a sua privacidade exposta e é condenada pela população antes mesmo que o Judiciário, a quem cabe julgar e condenar, tenha se manifestado. "A Justiça com base na opinião pública e na opinião publicada é mal feita. Perde a credibilidade. O juiz não pode se contaminar. "Tem que agir com imparcialidade", critica.
Não há conseqüências para a publicação de informações sigilosas. Por isso, Flávia defende investigação para descobrir a fonte do vazamento dos dados e punir. Essa seria uma forma efetiva de respeito ao sigilo e ao direito do indivíduo.
A Portaria 18/98 do Departamento-Geral da Polícia Civil de São Paulo descreve de forma detalhada como devem ser realizados os inquéritos. A norma prevê que o acusado só terá a sua imagem publicada se consentir. O delegado seria o responsável por cuidar disso. Não é o que acontece na prática. Suspeitos são escrachados na delegacia perante a imprensa, a portaria não é cumprida e ninguém responde pelo descumprimento.
Mas a dualidade entre publicidade e sigilo dos atos processuais se mostra paradoxal. O acusado é preso em uma das "midiáticas" operações da Polícia. É filmado e fotografado enquanto é algemado, colocado no camburão e levado à delegacia. No outro dia, a imprensa publicou notícias sobre o caso, reproduz relatórios e transcreve a gravaçao de conversas telefônicas ditas sigilosas. Quando isso não acontece antes da prisão. E o processo está sob segredo de Justiça, detalhe qu a Imprensa faz questão de ressaltar.
Segundo Flávia, há um entendimento na esfera federal do Judiciário de que o inquérito é sigiloso também para o acusado. Alega que, se obtiver informações, o investigado pode prejudicar as investigações. Assim, enquanto dados da investigação vão para as manchetes dos jornais, o acusado não sabe qual é a acusação contra ele e tão pouco tem acesso a eventuais interceptações telefônicas. Daí não tem como se defender.
A advogada lembra que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a defesa pode, sim, ter acesso a todas as informações do processo. No entanto, isso não impede que o acesso aos autos continue sendo vedado aos advogados de defesa. "A violação aos direitos e garantias individuais não é o caminho para resolver o problema", diz.
Imprensa pela imprensa
Toda acusação é verdadeira. Toda defesa é falsa. Num exagero, essas são as premissas seguidas pelo grosso da imprensa, segundo o diretor da Consultor Jurídico, Márcio Chaer, que também participou do painel de debate no seminário.
Ele contou um caso para exemplificar. Um jornalista repassou a um juiz criminal uma carta anônima com acusações contra familiares de um réu em determinado processo. O juiz, sem lembrar do que diz a Constituição a respeito, determinou à PF uma devassa na casa da família. Depois de algum tempo, constatou-se que as acusações descritas na carta eram falsas.
Chaer fez questão de ressaltar que a maior parte dos jornalistas não erram por má-fé ou porque querem. O tempo para a elaboração e publicação das notícias é exíguo e o preparo profissional para assuntos técnicos nem sempre é o ideal.
Ele criticou ainda a relação promíscua existente entre o Ministério Público e Imprensa. Segundo ele, os veículos que não entram nesse jogo sofrem até preconceito por parte desses órgãos, que muitas vezes deixam de passar informações.
Quando questionado sobre o direito de resposta das pessoas que são acusadas, injustamente ou não, o diretor da ConJur defendeu uma regulamentação para isso. "É uma vergonha e falta de dignidade de veículos de comunicação que recebem cartas corrigindo erros factuais de notícias e não publicam", diz. E observa que os juízes têm o poder de determinar o direito de resposta, mas fazem pouco.
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