MACEIÓ - A presidente nacional do PSOL, Heloisa Helena, chamou ontem, em Maceió, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de "delinqüente" e "vagabundo" e disse que ele não tem moral para acusá-la de nada. As declarações foram em resposta à denúncia feita por Renan, que afirmou que Heloisa é processada pela Receita Federal por um débito do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no valor de quase R$ 1 milhão.
A suspeita foi lançada quarta-feira, durante a sessão de votação da cassação dele, que foi absolvido por 40 votos a 35, além de 6 abstenções. "Esse delinqüente, esse vagabundo, não tinha o que fazer diante da denúncia que fiz contra ele no Conselho de Ética, de receber ajuda financeira de um lobista da construtora Mendes Júnior para pagar suas despesas pessoais; vem num momento tenso, aproveitando a crise moral que paira sobre o Congresso, querer me acusar de sonegação de imposto", reagiu ela.
Segundo Heloisa, a acusação de Renan não passa de uma provocação, com o objetivo de confundir a opinião pública. No entanto, a presidente nacional do PSOL confirmou que responde a um processo na Receita. "O meu problema com o Fisco é por conta a verba de gabinete que eu recebia quando era deputada estadual", revelou, acrescentando que vários deputados de Alagoas e parlamentares de outros estados também enfrentam essa mesma questão com o Fisco.
"Essa cobrança está sendo contestada na Justiça, porque a Receita Federal entende que a verba de gabinete que eu e outros deputados recebíamos deveria ser declarada e ninguém nunca declarou, porque não usava esse dinheiro como renda", afirmou. "Já o senador Renan agiu, exatamente, de forma diferente. Incluiu a verba de gabinete que recebeu do Senado na sua declaração de rendimentos para tentar justificar que tinha condições de pagar uma pensão de R$ 12 mil à mulher que teve uma filha dele", ressaltou.
De acordo com Heloisa, a dívida dela com a Receita é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). "É processo que se arrasta na Justiça, que nós ganhamos em algumas instâncias, perdemos em outras, mas estamos recorrendo", acrescentou.
Lula
A presidente nacional socialista disse ainda que "houve um conluio, articulado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para salvar o mandato de Renan, que tanto serviço sujo prestou ao Palácio do Planalto, protegendo mensaleiros e sanguessugas ligados ao governo".
Para Heloisa, autora da denúncia contra o presidente do Senado no Conselho de Ética, a absolvição dele revela o "verdadeiro balcão de negócios que se transformou o Congresso". A presidente do PSOL afirmou também que "dá nojo ver tanta hipocrisia, tanta desfaçatez entre os parlamentares governistas", que ajudaram a absolver Renan.
No entanto, a ex-senadora do PSOL de Alagoas afirmou que "a luta continua" para "mostrar" ao Brasil que o senador do PMDB de Alagoas não merece continuar a exercer o mandato e muito menos a presidir o Senado. Heloisa lembrou que Renan ainda responde a outros três processos, dois frutos de suspeitas do PSOL e um do DEM.
O senador do PMDB é acusado de favorecer a Cervejaria Schincariol numa negociação de dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); de usar laranjas para comprar empresas de comunicação no estado, e de arrecadar propina de ministérios dirigidos por ministros indicados pelo partido.
Outros processos
Para a ex-senadora do PSOL, o senador do PMDB, apesar de absolvido, ainda tem muito o que explicar. "Ele ainda precisa se livrar de uma série de acusações que tramitam contra ele no Conselho de Ética do Senado, por tráfico de influência, falsidade ideológica, recebimento de propina, enriquecimento ilícito, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha", destacou.
Segundo Heloisa, Renan se livrou de uma, mas não escapará das outras ações por falta de decoro parlamentar. A ex-senadora declarou que o Senado precisa se recompor, reavaliar a conduta, "sob pena de continuar sendo desmoralizado, servindo de chacota junto à opinião pública".
Heloisa deixou claro que ainda tem fé na Justiça e nos atos dos homens de bem. A ex-senadora estava no interior de Alagoas, onde chegou na madrugada de ontem, vinda de Brasília. Heloisa concedeu uma entrevista ao programa "Cidadania", da "Rádio Jornal", que pertence ao ex-deputado João Lyra (PTB-AL), principal rival do senador no estado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
sexta-feira, setembro 14, 2007
Camata diz que absolvição criou figura do "gay cívico"
BRASÍLIA - Ao avaliar ontem a absolvição em plenário do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-ES), o senador Gerson Camata (PMDB-ES) criticou a atuação do PMDB, "que está uma vergonha", do PT, "pela habilidade genial com que conseguiu começar a extinção do Senado" e do aparecimento do que ele chamou de "gay cívico".
Ele explicou que a adjetivação cabe aos seis senadores que se abstiveram no julgamento. Não citou nomes, mas entre os que se abstiveram está o ex-líder do governo senador Aloizio Mercadante (PT-SP). "Gay cívico é o senador que não vota nem sim nem não", justificou Camata.
"Ele é meio termo, ele está no meio, quer dizer que, além de se esconder na covardia vergonhosa da votação secreta, ele se esconde na abstenção. Ele não está nem para lá nem cá, ele é coluna do meio", acrescentou. O senador solicitou que, na sua afirmação, constasse o esclarecimento de que não tem intenção de atingir os homossexuais.
"Por amor de Deus, põe aí que eu não quero ofender os gays", pediu. Para o senador, a idéia do presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP), de extinguir o Senado, começou a ganhar forma com a iniciativa de petistas de inocentarem Renan Calheiros.
"Isso surgiu na convenção do PT, estou ficando simpático à idéia, porque o PT deu ontem (quarta-feira) o golpe de morte no Senado com a posição dos gays cívicos". No caso da extinção do Senado, o senador sugeriu que o prédio onde ele está instalado venha a ser ocupado pelos "40 ladrões do Supremo".
Ou seja, pelos mensaleiros, cujo indiciamento foi autorizado pelo tribunal. "Agora, se coloca (aqui) uma verba. (Eles) só podem roubar R$ 100 milhões por ano, eles ficam aqui brigando, roubando, de modo que não vão roubar da Petrobras, do Marco Valério, do MMG. Eles só podem roubar R$ 100 milhões", explicou.
Ainda assim, Camata disse achar necessário a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). "E aí o tribunal precisa vigiar: quando roubarem R$ 101 bilhões (vai dizer) êpa, passou dos limites!". Ele reconheceu que "exagerou um pouco" na sua crítica, Mas alegou que a "revolta sobre o que assistimos aqui ontem (quarta-feira), nos leva infelizmente a pensar dessa maneira".
Na sua opinião, a sessão secreta que absolveu Renan Calheiros "tornou-se chacota na imprensa de hoje (ontem), porque todo mundo soube tudo o que acontecia a todo momento". Segundo ele, a iniciativa do Superior Tribunal Federal (STF) de autorizar o comparecimento de deputados à sessão foi uma prova de que o regimento do Senado é "inconstitucional". Daí porque considera urgente fazer profundas alterações no texto.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ele explicou que a adjetivação cabe aos seis senadores que se abstiveram no julgamento. Não citou nomes, mas entre os que se abstiveram está o ex-líder do governo senador Aloizio Mercadante (PT-SP). "Gay cívico é o senador que não vota nem sim nem não", justificou Camata.
"Ele é meio termo, ele está no meio, quer dizer que, além de se esconder na covardia vergonhosa da votação secreta, ele se esconde na abstenção. Ele não está nem para lá nem cá, ele é coluna do meio", acrescentou. O senador solicitou que, na sua afirmação, constasse o esclarecimento de que não tem intenção de atingir os homossexuais.
"Por amor de Deus, põe aí que eu não quero ofender os gays", pediu. Para o senador, a idéia do presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP), de extinguir o Senado, começou a ganhar forma com a iniciativa de petistas de inocentarem Renan Calheiros.
"Isso surgiu na convenção do PT, estou ficando simpático à idéia, porque o PT deu ontem (quarta-feira) o golpe de morte no Senado com a posição dos gays cívicos". No caso da extinção do Senado, o senador sugeriu que o prédio onde ele está instalado venha a ser ocupado pelos "40 ladrões do Supremo".
Ou seja, pelos mensaleiros, cujo indiciamento foi autorizado pelo tribunal. "Agora, se coloca (aqui) uma verba. (Eles) só podem roubar R$ 100 milhões por ano, eles ficam aqui brigando, roubando, de modo que não vão roubar da Petrobras, do Marco Valério, do MMG. Eles só podem roubar R$ 100 milhões", explicou.
Ainda assim, Camata disse achar necessário a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). "E aí o tribunal precisa vigiar: quando roubarem R$ 101 bilhões (vai dizer) êpa, passou dos limites!". Ele reconheceu que "exagerou um pouco" na sua crítica, Mas alegou que a "revolta sobre o que assistimos aqui ontem (quarta-feira), nos leva infelizmente a pensar dessa maneira".
Na sua opinião, a sessão secreta que absolveu Renan Calheiros "tornou-se chacota na imprensa de hoje (ontem), porque todo mundo soube tudo o que acontecia a todo momento". Segundo ele, a iniciativa do Superior Tribunal Federal (STF) de autorizar o comparecimento de deputados à sessão foi uma prova de que o regimento do Senado é "inconstitucional". Daí porque considera urgente fazer profundas alterações no texto.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Senadores decidem forçar saída de Renan
BRASÍLIA - Um grupo de dez senadores de seis partidos, até mesmo da base aliada, como o PSB e o PDT, reunidos ontem, decidiu não dar trégua ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A ofensiva começa na terça-feira, em duas frentes que visam a boicotar e enfraquecer Renan, forçando a saída do cargo.
No plano político, será adotada uma "pauta seletiva mínima", como definiu o presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), que significa votar apenas projetos de interesse da população e não do governo. Isso pode dificultar a vida da administração federal, que tem uma maioria frágil no Senado.
A decisão dos senadores de oposição e dissidentes da base aliada é de não aprovar créditos suplementares do Poder Executivo e analisar, caso a caso, projetos e medidas provisórias (MPs). Os senadores boicotarão também eventuais reuniões formais presididas por Renan, excluindo, portanto, as plenárias.
Enquanto o Conselho de Ética do Senado não julgar os processos que ainda existem contra ele, não participarão sequer de encontros do colégio de líderes, caso sejam convocados para definição de prioridades na pauta de votações.
O líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), disse que farão uma espécie de "operação-padrão" e, semanalmente, decidirão o que votar. "Vamos ser rigorosos e reforçar as atitudes para moralizar e dar transparência ao Senado", emendou Jereissati.
Além de senadores do PSDB, DEM e PSOL, integram o grupo suprapartidário os senadores Patrícia Saboya (PSB-CE), senadores Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) e Cristovam Buarque (PDT-DF). "Renan não tem condições de continuar presidente do Senado enquanto responde a processos no Conselho de Ética", disse o líder do DEM na Casa, José Agripino (RN), que denominou o grupo suprapartidário de "senadores alinhados com a ética". "Estamos demarcando o nosso território", afirmou.
Representações
Ficou acertado que o grupo exigirá urgência na indicação dos relatores para representações contra Renan. Na terça-feira, a primeira das outras três ações em andamento contra ele, que também pedem a cassação por quebra de decoro parlamentar, começa a ser discutida no Conselho de Ética.
Delas, apenas uma tem relator - o senador João Pedro (PT-AM). De acordo com a denúncia, Renan interveio para anular uma dívida de R$ 100 milhões da cervejaria Schincariol com a Previdência Social. A Schincariol e o presidente do Senado negam o esquema.
Há ainda acusações que relatam a existência de uma suposta sociedade secreta de Renan com o usineiro e ex-deputado João Lyra (PTB-AL) na compra de meios de comunicação social. Segundo Lyra, o senador do PMDB de Alagoas teria usado "laranjas" na operação. A mais recente trata das suspeitas do advogado Bruno Lins, que apontou Renan como beneficiário de um esquema de corrupção em ministérios controlados pelo PMDB.
Ainda no campo da ofensiva ética, os senadores decidiram tentar aprovar mudanças no Regimento Interno para prever o afastamento de comissões e da Mesa Diretora dos senadores que estiverem sob investigação do Conselho de Ética e Decoro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
No plano político, será adotada uma "pauta seletiva mínima", como definiu o presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), que significa votar apenas projetos de interesse da população e não do governo. Isso pode dificultar a vida da administração federal, que tem uma maioria frágil no Senado.
A decisão dos senadores de oposição e dissidentes da base aliada é de não aprovar créditos suplementares do Poder Executivo e analisar, caso a caso, projetos e medidas provisórias (MPs). Os senadores boicotarão também eventuais reuniões formais presididas por Renan, excluindo, portanto, as plenárias.
Enquanto o Conselho de Ética do Senado não julgar os processos que ainda existem contra ele, não participarão sequer de encontros do colégio de líderes, caso sejam convocados para definição de prioridades na pauta de votações.
O líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), disse que farão uma espécie de "operação-padrão" e, semanalmente, decidirão o que votar. "Vamos ser rigorosos e reforçar as atitudes para moralizar e dar transparência ao Senado", emendou Jereissati.
Além de senadores do PSDB, DEM e PSOL, integram o grupo suprapartidário os senadores Patrícia Saboya (PSB-CE), senadores Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) e Cristovam Buarque (PDT-DF). "Renan não tem condições de continuar presidente do Senado enquanto responde a processos no Conselho de Ética", disse o líder do DEM na Casa, José Agripino (RN), que denominou o grupo suprapartidário de "senadores alinhados com a ética". "Estamos demarcando o nosso território", afirmou.
Representações
Ficou acertado que o grupo exigirá urgência na indicação dos relatores para representações contra Renan. Na terça-feira, a primeira das outras três ações em andamento contra ele, que também pedem a cassação por quebra de decoro parlamentar, começa a ser discutida no Conselho de Ética.
Delas, apenas uma tem relator - o senador João Pedro (PT-AM). De acordo com a denúncia, Renan interveio para anular uma dívida de R$ 100 milhões da cervejaria Schincariol com a Previdência Social. A Schincariol e o presidente do Senado negam o esquema.
Há ainda acusações que relatam a existência de uma suposta sociedade secreta de Renan com o usineiro e ex-deputado João Lyra (PTB-AL) na compra de meios de comunicação social. Segundo Lyra, o senador do PMDB de Alagoas teria usado "laranjas" na operação. A mais recente trata das suspeitas do advogado Bruno Lins, que apontou Renan como beneficiário de um esquema de corrupção em ministérios controlados pelo PMDB.
Ainda no campo da ofensiva ética, os senadores decidiram tentar aprovar mudanças no Regimento Interno para prever o afastamento de comissões e da Mesa Diretora dos senadores que estiverem sob investigação do Conselho de Ética e Decoro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Réquiem para o Senado da República
Por: mailto:coluna@pedroporfirio.com
"A impunidade é segura, quando a cumplicidade é geral." (Marquês de Maricá - 1773/1848)
No varar da madrugada seca de terça-feira, dia 11 de setembro, cerca de 40 bandidos, segundo as primeiras estimativas, dinamitaram o muro de uma transportadora de valores na Água Branca, Zona Oeste de São Paulo, e, num assalto cinematográfico, levaram R$ 10 milhões. A ação na Rua Adriano José Marchini abalou o antigo bairro, berço da Companhia Antártica Paulista e de tantas outras indústrias nascidas no início do século passado. A notícia percorreu todas as ondas da informação, tal a audácia e o seu nível de planejamento e movimentos combinados.
Trinta e seis horas depois, 40 senadores da República, numa ação clandestina e blindada por lacres à prova de dinamites, perpetraram uma espécie de haraquiri institucional em plena Praça dos Três Poderes, quando o sol já ia se recolher. Eles também agiram de forma coordenada, desprezando princípios do direito e valores éticos e morais. Não tomaram conhecimento de um exaustivo relatório que mostrava a burla do decoro parlamentar de forma cristalina e incontestável.
Como se premidos por suas vidas pregressas, optaram pela consagração da delinqüência e da impunidade, chocando o País com uma decisão provocadora e traumática. No evento em que 81 homens públicos valeram-se de um sigilo que privatizou sua casa legislativa, o modus operandi teve os elementos químicos de uma implosão demolidora. Aos cidadãos responsáveis pelo içamento daqueles mandatários serão negadas para todo o sempre as informações a que teriam direito se o Senado da República não preferisse ser um valhacouto que oculta a sete chaves as palavras e atos de sua turma.
Um erro fatal
A partir de agora, será muito difícil desejar que goze do respeito da cidadania um senador que esconde seu voto num processo em que a cassação de um colega seria a mais branda das punições, tais os delitos públicos e notórios, objetos de acusações tão indefensáveis que, quando expostos aos nossos olhos, 11 dos 15 membros do chamado Conselho de Ética não pestanejaram, recomendando a punição política prevista.
A meu juízo, segundo os valores herdados do "seu" Doca e na analogia cabível, a sociedade foi igualmente ofendida pelos dois eventos dessas horas de perplexidade e indignação.
Bertolt Brecht perguntou um dia o que era assaltar um banco, em comparação com fundar um banco. Eu, que já vivi tantas e tão amargas decepções, pergunto qual a diferença entre explodir uma parede para pôr a mão no dinheiro alheio e esconder-se entre quatro paredes para tomar uma decisão, na qual se pretende tão-somente a absolvição pelo benefício do segredo e da dúvida. Ao poupar aquele que se disse possuidor de informações comprometedoras de seus comparsas, a dita Câmara Alta do Congresso passou recibo de uma peluda cauda presa, sugerindo sem maiores cuidados a existência de um corporativismo de cartas marcadas.
Ao juízo de qualquer um, o Senado da República errou na forma e no conteúdo. Por que o recurso da "caixa-preta" numa situação em que mais se exigia transparência? Se 40 senadores votaram convencidos da "inocência" do seu presidente, por que a necessidade fatal de esconder suas palavras e seus atos, numa verdadeira operação de guerra?
Será que esses senhores de certa idade não perceberam que a sessão blindada soou para todos os cidadãos, daqui e dalém mar, como um corpo de delito de uma decisão marota? Quem votou como? Como disse o quê?
Helio Fernandes, decano de todos os repórteres, revelou que os três senadores do Estado do Rio, um deles suplente do suplente, votaram pela absolvição do homem que mentiu para seus colegas, segundo conclusão do Conselho de Ética, numa insustentável afronta aos fatos por demais esmiuçados.
Aliado sob medida
Terão esses senhores explicações a dar aos que lhes confiaram o voto? (O suplente do suplente não tinha eleitores por uma dessas aberrações próprias do Senado e, portanto, como outros 14 colegas, não se sente obrigado a dar satisfação a ninguém.) Haverá entre os cidadãos deste País alguém que concorde com esses 40 senadores, protegidos pelo sigilo, mas que, mais dia, menos dia, serão devidamente identificados?
É certo que o senhor José Renan Vasconcelos Calheiros livrou-se apenas do primeiro de um seriado de processos, abertos a cada denúncia sobre suas travessuras. Outra vez o Conselho de Ética deverá opinar sobre o caso da cervejaria e dos negócios escusos na compra de uma rádio e de um jornal. É certo que, provavelmente, a opinião pública será mais rigorosa e mais vigilante. É certo também que, se levado a plenário, a nação será submetida à mesma mis-en-scène das portas trancadas e os votos obtidos sob os mais diversos efeitos, menos o da análise serena dos autos.
Está mais do que provado que tudo pode acontecer. Parece evidente que o senador acusado contou com a cumplicidade do já mal afamado Partido dos Trabalhadores e do próprio presidente Luiz Inácio, que prefere ter entre seus áulicos parlamentares desgastados e enfraquecidos, condições que os levam à mais deprimente subserviência aos desejos do Executivo. Está claro também, como dois e dois são quatro, que a conta dessa absolvição e do que mais pode vir de "negociado" pela frente será paga pelos cidadãos, convertidos na bucha de canhão de um simulacro de democracia.
Em compensação, o Senado ofegante vai perdendo o respeito e indo à lona por suas próprias pernas. A cada espetáculo como o dessa quarta-feira, parte dos seus alicerces vai desmoronando. E não demora muito, a sociedade crítica descobrirá que essa casa legislativa é uma redundância cara e dispensável. Com o sistema unicameral, não teremos mandatários eleitos por 8 anos com suplentes tão secretos como as votações dos desvios de conduta de seus senadores.
É bom que essa depuração se faça dentro do regime de direito. Antes que, por imprudências desafiadoras como o espetáculo do dia 13, seja implorado ao levante em nome da decência e dos bons costumes quem tem por missão a preservação da ordem constitucional.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"A impunidade é segura, quando a cumplicidade é geral." (Marquês de Maricá - 1773/1848)
No varar da madrugada seca de terça-feira, dia 11 de setembro, cerca de 40 bandidos, segundo as primeiras estimativas, dinamitaram o muro de uma transportadora de valores na Água Branca, Zona Oeste de São Paulo, e, num assalto cinematográfico, levaram R$ 10 milhões. A ação na Rua Adriano José Marchini abalou o antigo bairro, berço da Companhia Antártica Paulista e de tantas outras indústrias nascidas no início do século passado. A notícia percorreu todas as ondas da informação, tal a audácia e o seu nível de planejamento e movimentos combinados.
Trinta e seis horas depois, 40 senadores da República, numa ação clandestina e blindada por lacres à prova de dinamites, perpetraram uma espécie de haraquiri institucional em plena Praça dos Três Poderes, quando o sol já ia se recolher. Eles também agiram de forma coordenada, desprezando princípios do direito e valores éticos e morais. Não tomaram conhecimento de um exaustivo relatório que mostrava a burla do decoro parlamentar de forma cristalina e incontestável.
Como se premidos por suas vidas pregressas, optaram pela consagração da delinqüência e da impunidade, chocando o País com uma decisão provocadora e traumática. No evento em que 81 homens públicos valeram-se de um sigilo que privatizou sua casa legislativa, o modus operandi teve os elementos químicos de uma implosão demolidora. Aos cidadãos responsáveis pelo içamento daqueles mandatários serão negadas para todo o sempre as informações a que teriam direito se o Senado da República não preferisse ser um valhacouto que oculta a sete chaves as palavras e atos de sua turma.
Um erro fatal
A partir de agora, será muito difícil desejar que goze do respeito da cidadania um senador que esconde seu voto num processo em que a cassação de um colega seria a mais branda das punições, tais os delitos públicos e notórios, objetos de acusações tão indefensáveis que, quando expostos aos nossos olhos, 11 dos 15 membros do chamado Conselho de Ética não pestanejaram, recomendando a punição política prevista.
A meu juízo, segundo os valores herdados do "seu" Doca e na analogia cabível, a sociedade foi igualmente ofendida pelos dois eventos dessas horas de perplexidade e indignação.
Bertolt Brecht perguntou um dia o que era assaltar um banco, em comparação com fundar um banco. Eu, que já vivi tantas e tão amargas decepções, pergunto qual a diferença entre explodir uma parede para pôr a mão no dinheiro alheio e esconder-se entre quatro paredes para tomar uma decisão, na qual se pretende tão-somente a absolvição pelo benefício do segredo e da dúvida. Ao poupar aquele que se disse possuidor de informações comprometedoras de seus comparsas, a dita Câmara Alta do Congresso passou recibo de uma peluda cauda presa, sugerindo sem maiores cuidados a existência de um corporativismo de cartas marcadas.
Ao juízo de qualquer um, o Senado da República errou na forma e no conteúdo. Por que o recurso da "caixa-preta" numa situação em que mais se exigia transparência? Se 40 senadores votaram convencidos da "inocência" do seu presidente, por que a necessidade fatal de esconder suas palavras e seus atos, numa verdadeira operação de guerra?
Será que esses senhores de certa idade não perceberam que a sessão blindada soou para todos os cidadãos, daqui e dalém mar, como um corpo de delito de uma decisão marota? Quem votou como? Como disse o quê?
Helio Fernandes, decano de todos os repórteres, revelou que os três senadores do Estado do Rio, um deles suplente do suplente, votaram pela absolvição do homem que mentiu para seus colegas, segundo conclusão do Conselho de Ética, numa insustentável afronta aos fatos por demais esmiuçados.
Aliado sob medida
Terão esses senhores explicações a dar aos que lhes confiaram o voto? (O suplente do suplente não tinha eleitores por uma dessas aberrações próprias do Senado e, portanto, como outros 14 colegas, não se sente obrigado a dar satisfação a ninguém.) Haverá entre os cidadãos deste País alguém que concorde com esses 40 senadores, protegidos pelo sigilo, mas que, mais dia, menos dia, serão devidamente identificados?
É certo que o senhor José Renan Vasconcelos Calheiros livrou-se apenas do primeiro de um seriado de processos, abertos a cada denúncia sobre suas travessuras. Outra vez o Conselho de Ética deverá opinar sobre o caso da cervejaria e dos negócios escusos na compra de uma rádio e de um jornal. É certo que, provavelmente, a opinião pública será mais rigorosa e mais vigilante. É certo também que, se levado a plenário, a nação será submetida à mesma mis-en-scène das portas trancadas e os votos obtidos sob os mais diversos efeitos, menos o da análise serena dos autos.
Está mais do que provado que tudo pode acontecer. Parece evidente que o senador acusado contou com a cumplicidade do já mal afamado Partido dos Trabalhadores e do próprio presidente Luiz Inácio, que prefere ter entre seus áulicos parlamentares desgastados e enfraquecidos, condições que os levam à mais deprimente subserviência aos desejos do Executivo. Está claro também, como dois e dois são quatro, que a conta dessa absolvição e do que mais pode vir de "negociado" pela frente será paga pelos cidadãos, convertidos na bucha de canhão de um simulacro de democracia.
Em compensação, o Senado ofegante vai perdendo o respeito e indo à lona por suas próprias pernas. A cada espetáculo como o dessa quarta-feira, parte dos seus alicerces vai desmoronando. E não demora muito, a sociedade crítica descobrirá que essa casa legislativa é uma redundância cara e dispensável. Com o sistema unicameral, não teremos mandatários eleitos por 8 anos com suplentes tão secretos como as votações dos desvios de conduta de seus senadores.
É bom que essa depuração se faça dentro do regime de direito. Antes que, por imprudências desafiadoras como o espetáculo do dia 13, seja implorado ao levante em nome da decência e dos bons costumes quem tem por missão a preservação da ordem constitucional.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Réquiem para o Senado da República
Por: mailto:coluna@pedroporfirio.com
"A impunidade é segura, quando a cumplicidade é geral." (Marquês de Maricá - 1773/1848)
No varar da madrugada seca de terça-feira, dia 11 de setembro, cerca de 40 bandidos, segundo as primeiras estimativas, dinamitaram o muro de uma transportadora de valores na Água Branca, Zona Oeste de São Paulo, e, num assalto cinematográfico, levaram R$ 10 milhões. A ação na Rua Adriano José Marchini abalou o antigo bairro, berço da Companhia Antártica Paulista e de tantas outras indústrias nascidas no início do século passado. A notícia percorreu todas as ondas da informação, tal a audácia e o seu nível de planejamento e movimentos combinados.
Trinta e seis horas depois, 40 senadores da República, numa ação clandestina e blindada por lacres à prova de dinamites, perpetraram uma espécie de haraquiri institucional em plena Praça dos Três Poderes, quando o sol já ia se recolher. Eles também agiram de forma coordenada, desprezando princípios do direito e valores éticos e morais. Não tomaram conhecimento de um exaustivo relatório que mostrava a burla do decoro parlamentar de forma cristalina e incontestável.
Como se premidos por suas vidas pregressas, optaram pela consagração da delinqüência e da impunidade, chocando o País com uma decisão provocadora e traumática. No evento em que 81 homens públicos valeram-se de um sigilo que privatizou sua casa legislativa, o modus operandi teve os elementos químicos de uma implosão demolidora. Aos cidadãos responsáveis pelo içamento daqueles mandatários serão negadas para todo o sempre as informações a que teriam direito se o Senado da República não preferisse ser um valhacouto que oculta a sete chaves as palavras e atos de sua turma.
Um erro fatal
A partir de agora, será muito difícil desejar que goze do respeito da cidadania um senador que esconde seu voto num processo em que a cassação de um colega seria a mais branda das punições, tais os delitos públicos e notórios, objetos de acusações tão indefensáveis que, quando expostos aos nossos olhos, 11 dos 15 membros do chamado Conselho de Ética não pestanejaram, recomendando a punição política prevista.
A meu juízo, segundo os valores herdados do "seu" Doca e na analogia cabível, a sociedade foi igualmente ofendida pelos dois eventos dessas horas de perplexidade e indignação.
Bertolt Brecht perguntou um dia o que era assaltar um banco, em comparação com fundar um banco. Eu, que já vivi tantas e tão amargas decepções, pergunto qual a diferença entre explodir uma parede para pôr a mão no dinheiro alheio e esconder-se entre quatro paredes para tomar uma decisão, na qual se pretende tão-somente a absolvição pelo benefício do segredo e da dúvida. Ao poupar aquele que se disse possuidor de informações comprometedoras de seus comparsas, a dita Câmara Alta do Congresso passou recibo de uma peluda cauda presa, sugerindo sem maiores cuidados a existência de um corporativismo de cartas marcadas.
Ao juízo de qualquer um, o Senado da República errou na forma e no conteúdo. Por que o recurso da "caixa-preta" numa situação em que mais se exigia transparência? Se 40 senadores votaram convencidos da "inocência" do seu presidente, por que a necessidade fatal de esconder suas palavras e seus atos, numa verdadeira operação de guerra?
Será que esses senhores de certa idade não perceberam que a sessão blindada soou para todos os cidadãos, daqui e dalém mar, como um corpo de delito de uma decisão marota? Quem votou como? Como disse o quê?
Helio Fernandes, decano de todos os repórteres, revelou que os três senadores do Estado do Rio, um deles suplente do suplente, votaram pela absolvição do homem que mentiu para seus colegas, segundo conclusão do Conselho de Ética, numa insustentável afronta aos fatos por demais esmiuçados.
Aliado sob medida
Terão esses senhores explicações a dar aos que lhes confiaram o voto? (O suplente do suplente não tinha eleitores por uma dessas aberrações próprias do Senado e, portanto, como outros 14 colegas, não se sente obrigado a dar satisfação a ninguém.) Haverá entre os cidadãos deste País alguém que concorde com esses 40 senadores, protegidos pelo sigilo, mas que, mais dia, menos dia, serão devidamente identificados?
É certo que o senhor José Renan Vasconcelos Calheiros livrou-se apenas do primeiro de um seriado de processos, abertos a cada denúncia sobre suas travessuras. Outra vez o Conselho de Ética deverá opinar sobre o caso da cervejaria e dos negócios escusos na compra de uma rádio e de um jornal. É certo que, provavelmente, a opinião pública será mais rigorosa e mais vigilante. É certo também que, se levado a plenário, a nação será submetida à mesma mis-en-scène das portas trancadas e os votos obtidos sob os mais diversos efeitos, menos o da análise serena dos autos.
Está mais do que provado que tudo pode acontecer. Parece evidente que o senador acusado contou com a cumplicidade do já mal afamado Partido dos Trabalhadores e do próprio presidente Luiz Inácio, que prefere ter entre seus áulicos parlamentares desgastados e enfraquecidos, condições que os levam à mais deprimente subserviência aos desejos do Executivo. Está claro também, como dois e dois são quatro, que a conta dessa absolvição e do que mais pode vir de "negociado" pela frente será paga pelos cidadãos, convertidos na bucha de canhão de um simulacro de democracia.
Em compensação, o Senado ofegante vai perdendo o respeito e indo à lona por suas próprias pernas. A cada espetáculo como o dessa quarta-feira, parte dos seus alicerces vai desmoronando. E não demora muito, a sociedade crítica descobrirá que essa casa legislativa é uma redundância cara e dispensável. Com o sistema unicameral, não teremos mandatários eleitos por 8 anos com suplentes tão secretos como as votações dos desvios de conduta de seus senadores.
É bom que essa depuração se faça dentro do regime de direito. Antes que, por imprudências desafiadoras como o espetáculo do dia 13, seja implorado ao levante em nome da decência e dos bons costumes quem tem por missão a preservação da ordem constitucional.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"A impunidade é segura, quando a cumplicidade é geral." (Marquês de Maricá - 1773/1848)
No varar da madrugada seca de terça-feira, dia 11 de setembro, cerca de 40 bandidos, segundo as primeiras estimativas, dinamitaram o muro de uma transportadora de valores na Água Branca, Zona Oeste de São Paulo, e, num assalto cinematográfico, levaram R$ 10 milhões. A ação na Rua Adriano José Marchini abalou o antigo bairro, berço da Companhia Antártica Paulista e de tantas outras indústrias nascidas no início do século passado. A notícia percorreu todas as ondas da informação, tal a audácia e o seu nível de planejamento e movimentos combinados.
Trinta e seis horas depois, 40 senadores da República, numa ação clandestina e blindada por lacres à prova de dinamites, perpetraram uma espécie de haraquiri institucional em plena Praça dos Três Poderes, quando o sol já ia se recolher. Eles também agiram de forma coordenada, desprezando princípios do direito e valores éticos e morais. Não tomaram conhecimento de um exaustivo relatório que mostrava a burla do decoro parlamentar de forma cristalina e incontestável.
Como se premidos por suas vidas pregressas, optaram pela consagração da delinqüência e da impunidade, chocando o País com uma decisão provocadora e traumática. No evento em que 81 homens públicos valeram-se de um sigilo que privatizou sua casa legislativa, o modus operandi teve os elementos químicos de uma implosão demolidora. Aos cidadãos responsáveis pelo içamento daqueles mandatários serão negadas para todo o sempre as informações a que teriam direito se o Senado da República não preferisse ser um valhacouto que oculta a sete chaves as palavras e atos de sua turma.
Um erro fatal
A partir de agora, será muito difícil desejar que goze do respeito da cidadania um senador que esconde seu voto num processo em que a cassação de um colega seria a mais branda das punições, tais os delitos públicos e notórios, objetos de acusações tão indefensáveis que, quando expostos aos nossos olhos, 11 dos 15 membros do chamado Conselho de Ética não pestanejaram, recomendando a punição política prevista.
A meu juízo, segundo os valores herdados do "seu" Doca e na analogia cabível, a sociedade foi igualmente ofendida pelos dois eventos dessas horas de perplexidade e indignação.
Bertolt Brecht perguntou um dia o que era assaltar um banco, em comparação com fundar um banco. Eu, que já vivi tantas e tão amargas decepções, pergunto qual a diferença entre explodir uma parede para pôr a mão no dinheiro alheio e esconder-se entre quatro paredes para tomar uma decisão, na qual se pretende tão-somente a absolvição pelo benefício do segredo e da dúvida. Ao poupar aquele que se disse possuidor de informações comprometedoras de seus comparsas, a dita Câmara Alta do Congresso passou recibo de uma peluda cauda presa, sugerindo sem maiores cuidados a existência de um corporativismo de cartas marcadas.
Ao juízo de qualquer um, o Senado da República errou na forma e no conteúdo. Por que o recurso da "caixa-preta" numa situação em que mais se exigia transparência? Se 40 senadores votaram convencidos da "inocência" do seu presidente, por que a necessidade fatal de esconder suas palavras e seus atos, numa verdadeira operação de guerra?
Será que esses senhores de certa idade não perceberam que a sessão blindada soou para todos os cidadãos, daqui e dalém mar, como um corpo de delito de uma decisão marota? Quem votou como? Como disse o quê?
Helio Fernandes, decano de todos os repórteres, revelou que os três senadores do Estado do Rio, um deles suplente do suplente, votaram pela absolvição do homem que mentiu para seus colegas, segundo conclusão do Conselho de Ética, numa insustentável afronta aos fatos por demais esmiuçados.
Aliado sob medida
Terão esses senhores explicações a dar aos que lhes confiaram o voto? (O suplente do suplente não tinha eleitores por uma dessas aberrações próprias do Senado e, portanto, como outros 14 colegas, não se sente obrigado a dar satisfação a ninguém.) Haverá entre os cidadãos deste País alguém que concorde com esses 40 senadores, protegidos pelo sigilo, mas que, mais dia, menos dia, serão devidamente identificados?
É certo que o senhor José Renan Vasconcelos Calheiros livrou-se apenas do primeiro de um seriado de processos, abertos a cada denúncia sobre suas travessuras. Outra vez o Conselho de Ética deverá opinar sobre o caso da cervejaria e dos negócios escusos na compra de uma rádio e de um jornal. É certo que, provavelmente, a opinião pública será mais rigorosa e mais vigilante. É certo também que, se levado a plenário, a nação será submetida à mesma mis-en-scène das portas trancadas e os votos obtidos sob os mais diversos efeitos, menos o da análise serena dos autos.
Está mais do que provado que tudo pode acontecer. Parece evidente que o senador acusado contou com a cumplicidade do já mal afamado Partido dos Trabalhadores e do próprio presidente Luiz Inácio, que prefere ter entre seus áulicos parlamentares desgastados e enfraquecidos, condições que os levam à mais deprimente subserviência aos desejos do Executivo. Está claro também, como dois e dois são quatro, que a conta dessa absolvição e do que mais pode vir de "negociado" pela frente será paga pelos cidadãos, convertidos na bucha de canhão de um simulacro de democracia.
Em compensação, o Senado ofegante vai perdendo o respeito e indo à lona por suas próprias pernas. A cada espetáculo como o dessa quarta-feira, parte dos seus alicerces vai desmoronando. E não demora muito, a sociedade crítica descobrirá que essa casa legislativa é uma redundância cara e dispensável. Com o sistema unicameral, não teremos mandatários eleitos por 8 anos com suplentes tão secretos como as votações dos desvios de conduta de seus senadores.
É bom que essa depuração se faça dentro do regime de direito. Antes que, por imprudências desafiadoras como o espetáculo do dia 13, seja implorado ao levante em nome da decência e dos bons costumes quem tem por missão a preservação da ordem constitucional.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quinta-feira, setembro 13, 2007
Stédile: "Legislativo é a mercadoria mais barata do País
BELO HORIZONTE - Enquanto o Senado iniciava o julgamento do pedido de cassação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder nacional do Movimento dos Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, acusava ontem o Legislativo de ser a "mercadoria mais barata" que se tem no Brasil. Em palestra na Escola Superior Dom Hélder Câmara, em Belo Horizonte, Stédile disse que o Parlamento é motivo de "chacotas diárias do nosso povo".
"Talvez seja a mercadoria mais barata que nós tenhamos no Brasil. Ao ponto que, pelo resultado das últimas eleições, nós hoje não temos mais deputados de partidos", afirmou o líder do MST, para quem os parlamentares estão comprometidos com os supostos financiadores de suas campanhas eleitorais.
"Agora nós temos 36 deputados eleitos pela Vale do Rio Doce, 16 deputados eleitos pela Aracruz, 32 deputados eleitos pelo Bradesco, 28 deputados eleitos pela (Companhia) Siderúrgica Nacional. É essa a bancada dos políticos". Na opinião de Stédile, o quadro atual do Legislativo brasileiro é de "falência completa dos partidos políticos".
"Quem elegeu não é o povo, foi dinheiro dessas grandes empresas. Então, o Congresso Nacional hoje não representa o povo, representa as empresas que bancaram o financiamento". O líder sem-terra - que foi homenageado com uma placa e o título de "Destaque Dom Hélder Câmara, Categoria Social" - classificou como "emblemático" o processo envolvendo o presidente do Senado.
"Porque por si só revela o grau do descrédito do Congresso Nacional perante a sociedade brasileira". Ele, porém, disse que não estava preocupado com o destino de Renan. Stédile defendeu a aprovação de uma proposta de reforma política apresentada pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que se "recupere a participação popular no Parlamento".
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Talvez seja a mercadoria mais barata que nós tenhamos no Brasil. Ao ponto que, pelo resultado das últimas eleições, nós hoje não temos mais deputados de partidos", afirmou o líder do MST, para quem os parlamentares estão comprometidos com os supostos financiadores de suas campanhas eleitorais.
"Agora nós temos 36 deputados eleitos pela Vale do Rio Doce, 16 deputados eleitos pela Aracruz, 32 deputados eleitos pelo Bradesco, 28 deputados eleitos pela (Companhia) Siderúrgica Nacional. É essa a bancada dos políticos". Na opinião de Stédile, o quadro atual do Legislativo brasileiro é de "falência completa dos partidos políticos".
"Quem elegeu não é o povo, foi dinheiro dessas grandes empresas. Então, o Congresso Nacional hoje não representa o povo, representa as empresas que bancaram o financiamento". O líder sem-terra - que foi homenageado com uma placa e o título de "Destaque Dom Hélder Câmara, Categoria Social" - classificou como "emblemático" o processo envolvendo o presidente do Senado.
"Porque por si só revela o grau do descrédito do Congresso Nacional perante a sociedade brasileira". Ele, porém, disse que não estava preocupado com o destino de Renan. Stédile defendeu a aprovação de uma proposta de reforma política apresentada pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que se "recupere a participação popular no Parlamento".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Abstenções governistas salvam Renan
BRASÍLIA - A abstenção de seis senadores, o trabalho explícito das lideranças governistas a seu favor - a começar pelas do PT - e as ameaças explícitas feitas em plenário aos colegas levaram ontem o Senado a absolver o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), no processo que pedia sua cassação por quebra de decoro. Quarenta senadores votaram pela absolvição, 35 pediram a cassação, e 6 se abstiveram.
Na prática, 46 senadores salvaram Renan e passaram por cima do parecer dos senadores Marisa Serrano (PSDB-MS) e Renato Casagrande (PSB-ES) aprovado no Conselho de Ética por 11 votos a 4. Em um dos primeiros telefonemas dados para um amigo, logo depois de encerrada a sessão, Renan disse apenas: "Sobrevivi". Foram 5 horas e 30 minutos de sessão, tecnicamente secreta - já que houve entra e sai de deputados autorizados a acompanharem o julgamento - e com momentos de tensão, negociação e absoluta tranqüilidade.
A sessão teve jeito de peça de teatro dividida em dois atos. No primeiro, um cenário desfavorável a Renan, onde a cassação era dada como certa. Em um segundo tempo, o corpo-a-corpo da líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), e do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), para convencer colegas da bancada a aderirem a Renan.
A oposição atribuiu a absolvição de Renan diretamente ao PT, mas não falou nada sobre os votos que seus parlamentares devem ter dado ao senador para conseguir o placar folgado. "Foram seis absolvições e seis era o número de senadores do PT que dizia votar conosco", afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Na mesma linha, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) acusou os petistas de se omitirem em prol do presidente do Senado. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (PSDB-AM), foi mais duro e chegou a chamar de "delinqüentes" os que se isentaram da votação. "O resultado foi deplorável, porque seis resolveram fazer o voto sujo, o voto bem calhorda da abstenção", disse.
Renan foi inocentado mesmo não tendo conseguido se defender da acusação de ter recebido recursos da empreiteira Mendes Júnior para pagar despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha de três anos fora do casamento. No decorrer do processo, tampouco conseguiu explicar a evolução de seu patrimônio bem acima dos rendimentos salariais declarados à Receita Federal.
Ameaças
Durante a sessão, Renan chantageou os colegas ameaçando tornar público fatos relacionados à vida deles. Segundo relato de senadores, Renan partiu para o ataque direto contra a ex-senador Heloisa Helena (AL), presidente do PSOL - o partido responsável pelo pedido de investigação contra ele -, e contra os senadores Jefferson Peres (PDT-AM) e Pedro Simon (PMDB-RS).
Dirigindo-se diretamente a Heloisa Helena, que momentos antes fizera o papel de advogada de acusação, Renan disse que a ex-senadora sonegou o pagamento de impostos em Alagoas. "Deve mais de R$ 1 milhão. Tenho um documento aqui que prova isso. E nem por isso eu o usei contra a senhora", acusou, ao se defender da tribuna.
Heloisa Helena rebateu: "É mentira, mentira", gritou. As intimidações continuaram. O alvo seguinte foi Jefferson Péres. "Eu poderia ter contratado a Mônica (Veloso) como funcionária do meu gabinete, mas não o fiz." Péres ouviu calado.
Pedro Simon, um dos mais contundentes defensores da saída de Renan da Presidência, também não escapou. Olhando diretamente para ele, Renan afirmou: "A Mônica Veloso tem uma produtora. Eu poderia ter contratado a produtora dela para fazer um filmete e pendurar a conta na Secretaria de Comunicação do Senado. Eu não fiz isso." A exemplo de Péres, Simon ficou calado.
Novos processos
A absolvição de Renan ontem não encerra as suspeitas que pesam sobre ele. O peemedebista é alvo de outros processos - um que deve ser arquivado e que se refere à suposta ajuda à Schincariol (ele é acusado de ter favorecido a empresa junto ao INSS e à Receita Federal) e a mais grave aponta sua participação na compra de um jornal diário e duas emissoras de rádio, em nome de laranjas, em parceria com o ex-deputado e usineiro João Lyra.
Renan ainda pode ser alvo de nova investigação se a Mesa Diretora acatar pedido de apuração da denúncia de que ele participaria de um esquema de coleta de propina nos ministérios comandados pelo PMDB. O resultado da votação, apesar de livrar Renan da perda do mandato, fragiliza ainda mais a legitimidade de sua permanência na Presidência do Senado.
O presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE), afirmou que a continuidade de Renan no comando da Casa só contribuiu para a "degeneração" do Senado. "A crise continua. Meu receio é a desmoralização do Senado." Já o principal defensor de Renan, o senador Almeida Lima (PMDB-SE), saiu que era só riso do plenário.
"Eu não falei, não falei que venceríamos", comemorou lembrando os jornalistas das estimativas vitoriosas que sempre fez. No Conselho de Ética, Tasso e Almeida Lima protagonizaram cenas de bate-boca com troca de farpas e acusações chulas.
Apesar da absolvição de Renan, a renúncia do peemedebista do cargo ainda é esperada por boa parte dos senadores, como forma de acabar com a crise no Senado que, entre outras coisas, pode inviabilizar a votação da CPMF. Ele, porém, continua resistindo à idéia, alegando que sem o poder assegurado pelo cargo ficaria fragilizado para enfrentar novas denúncias.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Na prática, 46 senadores salvaram Renan e passaram por cima do parecer dos senadores Marisa Serrano (PSDB-MS) e Renato Casagrande (PSB-ES) aprovado no Conselho de Ética por 11 votos a 4. Em um dos primeiros telefonemas dados para um amigo, logo depois de encerrada a sessão, Renan disse apenas: "Sobrevivi". Foram 5 horas e 30 minutos de sessão, tecnicamente secreta - já que houve entra e sai de deputados autorizados a acompanharem o julgamento - e com momentos de tensão, negociação e absoluta tranqüilidade.
A sessão teve jeito de peça de teatro dividida em dois atos. No primeiro, um cenário desfavorável a Renan, onde a cassação era dada como certa. Em um segundo tempo, o corpo-a-corpo da líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), e do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), para convencer colegas da bancada a aderirem a Renan.
A oposição atribuiu a absolvição de Renan diretamente ao PT, mas não falou nada sobre os votos que seus parlamentares devem ter dado ao senador para conseguir o placar folgado. "Foram seis absolvições e seis era o número de senadores do PT que dizia votar conosco", afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Na mesma linha, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) acusou os petistas de se omitirem em prol do presidente do Senado. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (PSDB-AM), foi mais duro e chegou a chamar de "delinqüentes" os que se isentaram da votação. "O resultado foi deplorável, porque seis resolveram fazer o voto sujo, o voto bem calhorda da abstenção", disse.
Renan foi inocentado mesmo não tendo conseguido se defender da acusação de ter recebido recursos da empreiteira Mendes Júnior para pagar despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha de três anos fora do casamento. No decorrer do processo, tampouco conseguiu explicar a evolução de seu patrimônio bem acima dos rendimentos salariais declarados à Receita Federal.
Ameaças
Durante a sessão, Renan chantageou os colegas ameaçando tornar público fatos relacionados à vida deles. Segundo relato de senadores, Renan partiu para o ataque direto contra a ex-senador Heloisa Helena (AL), presidente do PSOL - o partido responsável pelo pedido de investigação contra ele -, e contra os senadores Jefferson Peres (PDT-AM) e Pedro Simon (PMDB-RS).
Dirigindo-se diretamente a Heloisa Helena, que momentos antes fizera o papel de advogada de acusação, Renan disse que a ex-senadora sonegou o pagamento de impostos em Alagoas. "Deve mais de R$ 1 milhão. Tenho um documento aqui que prova isso. E nem por isso eu o usei contra a senhora", acusou, ao se defender da tribuna.
Heloisa Helena rebateu: "É mentira, mentira", gritou. As intimidações continuaram. O alvo seguinte foi Jefferson Péres. "Eu poderia ter contratado a Mônica (Veloso) como funcionária do meu gabinete, mas não o fiz." Péres ouviu calado.
Pedro Simon, um dos mais contundentes defensores da saída de Renan da Presidência, também não escapou. Olhando diretamente para ele, Renan afirmou: "A Mônica Veloso tem uma produtora. Eu poderia ter contratado a produtora dela para fazer um filmete e pendurar a conta na Secretaria de Comunicação do Senado. Eu não fiz isso." A exemplo de Péres, Simon ficou calado.
Novos processos
A absolvição de Renan ontem não encerra as suspeitas que pesam sobre ele. O peemedebista é alvo de outros processos - um que deve ser arquivado e que se refere à suposta ajuda à Schincariol (ele é acusado de ter favorecido a empresa junto ao INSS e à Receita Federal) e a mais grave aponta sua participação na compra de um jornal diário e duas emissoras de rádio, em nome de laranjas, em parceria com o ex-deputado e usineiro João Lyra.
Renan ainda pode ser alvo de nova investigação se a Mesa Diretora acatar pedido de apuração da denúncia de que ele participaria de um esquema de coleta de propina nos ministérios comandados pelo PMDB. O resultado da votação, apesar de livrar Renan da perda do mandato, fragiliza ainda mais a legitimidade de sua permanência na Presidência do Senado.
O presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE), afirmou que a continuidade de Renan no comando da Casa só contribuiu para a "degeneração" do Senado. "A crise continua. Meu receio é a desmoralização do Senado." Já o principal defensor de Renan, o senador Almeida Lima (PMDB-SE), saiu que era só riso do plenário.
"Eu não falei, não falei que venceríamos", comemorou lembrando os jornalistas das estimativas vitoriosas que sempre fez. No Conselho de Ética, Tasso e Almeida Lima protagonizaram cenas de bate-boca com troca de farpas e acusações chulas.
Apesar da absolvição de Renan, a renúncia do peemedebista do cargo ainda é esperada por boa parte dos senadores, como forma de acabar com a crise no Senado que, entre outras coisas, pode inviabilizar a votação da CPMF. Ele, porém, continua resistindo à idéia, alegando que sem o poder assegurado pelo cargo ficaria fragilizado para enfrentar novas denúncias.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A violência é a arma dos fracos
Por: J. Montalvão
Estamos participando de um mundo onde todos lutam por uma só objetivo: paz e bem estar para humanidade; portanto, a pessoa com certa formação parte para o diálogo ou em último caso para os canais competentes a Justiça; valentia é coisa do passado.
Estamos acompanhando a mudança do mundo, onde a informação é transmitida para todo universo no momento que acontece, isso graças a um meio de comunicação intitulado Internet.
Hoje embora ainda de forma restrita, em Jeremabo também existe a Internet, e é através dela que o povo está conseguindo se manifestar, fazer valer o seu direito de cidadania, muito embora algumas vezes usando de excesso, porém, para os excessos existe a Justiça para repara e punir.
Eu sempre procurei fazer dentro do meu parco conhecimento a minha parte, não sou perfeito e nem poderei fazer tudo, então, se cada um fizer a sua, chegaremos talvez perto do máximo, ou então do recomendável.
Um assunto que está gerando polêmica e que me cobram é concernente ao atual Presidente da Câmara, ora existem vários sites onde o cidadão está podendo se expressar, então cada um com responsabilidade se manifeste da maneira que puder, pois o erário público é para ser bem gerido, parta de onde partir.
Atualmente eu venho fazendo críticas a Câmara de um modo generalizado, e explico porque: Carlos, Josadilson, Pedro, ou seja lá que for, não é o proprietário da Câmara, ele representa os Vereadores, isso porque cada edil individualmente não pode exercer o cargo de Presidente, então, se qualquer Presidente estiver se excedendo, a responsabilidade não será só dele, mas de todos, todos serão coniventes, e a justiça para ser boa tem que começar de casa.
Como posso apontar o erro dos outros, se estou errado também.
Talvez essa omissão esteja acontecendo, porque há forte indício de que todos irão responder ã Justiça às diárias que estão recebendo a maior.
Qualquer vereador ou funcionário que se deslocar a qualquer localidade sem pernoite, só terá por lei direito a meio diária, e não a diária inteira ao bel prazer deles.
Encerro alertando, se o Presidente estiver cometendo alguma coisa de errado, é com a conivência e omissão de todos, se o povo através dos sites gritam, não é possível que os pares estejam cegos e surdos].
Estamos acompanhando a mudança do mundo, onde a informação é transmitida para todo universo no momento que acontece, isso graças a um meio de comunicação intitulado Internet.
Hoje embora ainda de forma restrita, em Jeremabo também existe a Internet, e é através dela que o povo está conseguindo se manifestar, fazer valer o seu direito de cidadania, muito embora algumas vezes usando de excesso, porém, para os excessos existe a Justiça para repara e punir.
Eu sempre procurei fazer dentro do meu parco conhecimento a minha parte, não sou perfeito e nem poderei fazer tudo, então, se cada um fizer a sua, chegaremos talvez perto do máximo, ou então do recomendável.
Um assunto que está gerando polêmica e que me cobram é concernente ao atual Presidente da Câmara, ora existem vários sites onde o cidadão está podendo se expressar, então cada um com responsabilidade se manifeste da maneira que puder, pois o erário público é para ser bem gerido, parta de onde partir.
Atualmente eu venho fazendo críticas a Câmara de um modo generalizado, e explico porque: Carlos, Josadilson, Pedro, ou seja lá que for, não é o proprietário da Câmara, ele representa os Vereadores, isso porque cada edil individualmente não pode exercer o cargo de Presidente, então, se qualquer Presidente estiver se excedendo, a responsabilidade não será só dele, mas de todos, todos serão coniventes, e a justiça para ser boa tem que começar de casa.
Como posso apontar o erro dos outros, se estou errado também.
Talvez essa omissão esteja acontecendo, porque há forte indício de que todos irão responder ã Justiça às diárias que estão recebendo a maior.
Qualquer vereador ou funcionário que se deslocar a qualquer localidade sem pernoite, só terá por lei direito a meio diária, e não a diária inteira ao bel prazer deles.
Encerro alertando, se o Presidente estiver cometendo alguma coisa de errado, é com a conivência e omissão de todos, se o povo através dos sites gritam, não é possível que os pares estejam cegos e surdos].
quarta-feira, setembro 12, 2007
Repudiaram o que?
Por: J. Montalvão
“Tem coisas que só uma galinha pode entender?. Na obra A Revolução dos Bichos, de George Orwell, a ave foi imortalizada como um dos animais mais estúpidos daquela fantástica granja. Isso porque possuía uma péssima capacidade de memorizar e não conseguia ir além da letra A, no alfabeto."
A relação entre a obra de Orwell e os fatos que serão contados a seguir tem a ver com a tamanha estupidez do comportamento de personalidades dos nossos” representantes”, que têm atitudes que até galinha não acredita.Certos vereadores de Jeremoabo/Bahia, não tendo serviço a mostrar a população pelo dinheiro que ganha, estão tentando desviar a atenção do eleitor com coisas supérfluas e sem importância.Repudiar o que, a liberdade de expressão?O que eles deveriam se envergonhar, não se envergonham, repudiar não repudiam..:Deveriam repudiar a palhaçada que fizeram antes do Presidente assumir o comando da casa, até polícia foi preciso interferir por várias vezes naquela casa, e até o procurador da Câmara ameaçado por exercer o pleno exercício de suas atribuições ou funções.Deveriam repudiar 09(nove) meses sem nada fazer, ganhando mais de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais por hora não trabalhada) a não ser, fazer politicagem ultrapassada e nociva ao desenvolvimento do Município, como ser contra a compra de maquinários adequados para racionalizar e melhorar os serviços.Deveriam repudiar as diárias irregulares que estão recebendo indevidamente; isso é dinheiro do povo, e vocês irão ter que devolver.Deveriam repudiar as Contas da Câmara e da Prefeitura que por irresponsabilidade deixaram passar do prazo sem colocar a disposição da população e sem votar. (as da prefeitura ficaram a disposição).Deveriam repudiar as viagens improcedentes e fora da lei, com fretes para Aracaju e outros estados pagos com o dinheiro do povo.Deveriam repudiar as contas dos ex-presidentes que aprovaram todas, e depois ficam dizendo que a ou b fez aquilo errado ou mesmo. Se tava errada ou com maracutaias, porque foram coniventes e omissos aprovandoDeveriam repudiar as obras inexistentes do ex-prefeito, que tomaram conhecimento, e mesmo assim votaram conscientemente no que era improbidade, abrindo mão do certo, preferindo por submissão e omissão aprovar o errado.Deveriam repudiar o arrombamento de um órgão público, a primeiro lamaçal desse tipo na história negra de Jeremaobo/Bahia, o que causou prejuízo moral e material.Deveriam repudiar o hospital, que passou o tempo todo sem funcionar e o povo morrendo por falta de esparadrapo, seringa ou até um analgésico.Deveriam repudiar a falta de espaço para os defuntos poderem pelo menos descansar em paz, e não depois de morto ainda ir batalhar uma vaga no cemitério.Deveriam repudiar o povo comendo carne clandestina e podre, e vocês aplaudindo por omissão ou subserviência calaram durante toda aquela infernada.
Deveriam repudiar o desrespeito que o cidadão de Jeremoabo sempre passou por falta d`água ou então pagando somente ar.
Deveriam repudiar ou protestar por aquele período negro de assaltos diariamente nas nossas estradas, e que vocês se faziam de surdos e mudos.
Tem muitas coisas para repudiarem, até laranjas na Câmara, porém, para começo de conversa vou ficando por aqui, e não queiram cobrir suas inoperâncias com interpretações que vocês mesmo não entendem.Definam o que significa brega, e se enquadrem, nele porque nesses nove meses de desrespeito ao cidadão, o que vocês fizeram foi realmente brega!!!
Nós o povo é que deveria repudiar a rinha e o picadeiro que vocês implantaram (até o Presidente Josadilson tomar posse) nessa casa que deveria ser do povo e para o povo.
O repúdio de vocês é combustível para esse site independente continuar mostrando ao povo o que eles sempre quiseram saber ou falar.
Vocês não entendem, mas ao encerrar esta matéria já vamos com 54.341 visitas de leitores que tomam conhecimento da banda boa e também da banda podre de Jeremaobo. Eu sei que vocês estão incomodados, mas o mundo mudou, e nosso povo não poderá continuar na contramão da história.
Deveriam repudiar o desrespeito que o cidadão de Jeremoabo sempre passou por falta d`água ou então pagando somente ar.
Deveriam repudiar ou protestar por aquele período negro de assaltos diariamente nas nossas estradas, e que vocês se faziam de surdos e mudos.
Tem muitas coisas para repudiarem, até laranjas na Câmara, porém, para começo de conversa vou ficando por aqui, e não queiram cobrir suas inoperâncias com interpretações que vocês mesmo não entendem.Definam o que significa brega, e se enquadrem, nele porque nesses nove meses de desrespeito ao cidadão, o que vocês fizeram foi realmente brega!!!
Nós o povo é que deveria repudiar a rinha e o picadeiro que vocês implantaram (até o Presidente Josadilson tomar posse) nessa casa que deveria ser do povo e para o povo.
O repúdio de vocês é combustível para esse site independente continuar mostrando ao povo o que eles sempre quiseram saber ou falar.
Vocês não entendem, mas ao encerrar esta matéria já vamos com 54.341 visitas de leitores que tomam conhecimento da banda boa e também da banda podre de Jeremaobo. Eu sei que vocês estão incomodados, mas o mundo mudou, e nosso povo não poderá continuar na contramão da história.
TJ abre inquérito contra a juíza Olga Guimarães
Suspeita de associação com o narcotraficante internacional Bautista, magistrada pode perder o cargo
A juíza Olga Regina Santiago Guimarães pode perder o cargo na magistratutra por suposto envolvimento com o narcotraficante do cartel colombiano Gustavo Durán Bautista. A assessoria do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Benito Figueiredo, confirmou ontem a solicitação da presidência feita à corregedoria do TJ para que fosse aberto inquérito disciplinar contra a magistrada. Se as investigações confirmarem que a juíza beneficiou o traficante em seus julgamento, ela poderá ser punida com advertência, suspensão, aposentadoria compulsória ou demissão.
O inquérito adminsitrativo foi solicitado anteontem, mesmo dia em que Olga Guimarães foi empossada na 47ª Vara de Substituição, na comarca de Salvador, junto com mais 49 juízes. À imprensa, Benito Figueiredo classificou de graves as acusações imputadas a Olga Santiago. Ela e o marido, Balduíno Santana, estariam recebendo dinheiro para favorecer Bautista em julgamentos.
Um inquérito criminal já havia sido aberto contra a juíza na última quinta-feira, em razão de gravações comprometedoras entre Olga Gimarães, o marido Balduíno e o traficante Bautista, feitas pela Operação São Francisco, da Polícia Federal. As investigações estão sendo conduzidas pelo desembargador Antônio Roberto Gonçalves, e correm sob segredo de justiça.
A promoção e conseqüente posse da juíza, da comerca de Cruz das Almas para a capital, por antiguidade, causou repercussão nacional. O escândalo da magistrada baiana foi noticiado pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, no último sábado e, desde então, recebe cobertura constante da midia em todo o país.
Segundo a matéria do JN, em 2001, quando respondia pela Vara Crime de Juazeiro, Olga Santiago inocentou Gustavo Bautista num processso aberto contra o colombiano depois que foi flagrado com cocaína em uma fazenda de frutas.
O traficante é suspeito de integrar o cartel do colombiano Juan Carlos Ramirez Abadia, o Chupeta, e voltou a ser preso no mês passado, com 500kg da droga. Abadia também foi preso em agosto, em São Paulo, durante a Operação São Francisco. A PF acredita que Bautista transportou à Europa um total de cinco toneladas de cocaína.
Anteontem, o Jornal Nacional informou que a PF detectou que Olga Guimarães e o marido dela, Balduíno Santana, receberam três pagamentos de Bautista. Em uma das gravações, a magistrada declara: “Estive lá na Polícia Federal e está tudo OK com as fichas de antecedentes”; e Bautista responde: “Está bom, doutora, amanhã eu vou colocar aquele negócio que o senhor Balduíno me falou”. O narcotraficante, que teria pedido ajuda para recuperar R$10 milhões retidos na Europa, ligou para o marido da juíza confirmando que teria feito um depósito de R$14,8 mil.
Fonte: Correio da Bahia
A juíza Olga Regina Santiago Guimarães pode perder o cargo na magistratutra por suposto envolvimento com o narcotraficante do cartel colombiano Gustavo Durán Bautista. A assessoria do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Benito Figueiredo, confirmou ontem a solicitação da presidência feita à corregedoria do TJ para que fosse aberto inquérito disciplinar contra a magistrada. Se as investigações confirmarem que a juíza beneficiou o traficante em seus julgamento, ela poderá ser punida com advertência, suspensão, aposentadoria compulsória ou demissão.
O inquérito adminsitrativo foi solicitado anteontem, mesmo dia em que Olga Guimarães foi empossada na 47ª Vara de Substituição, na comarca de Salvador, junto com mais 49 juízes. À imprensa, Benito Figueiredo classificou de graves as acusações imputadas a Olga Santiago. Ela e o marido, Balduíno Santana, estariam recebendo dinheiro para favorecer Bautista em julgamentos.
Um inquérito criminal já havia sido aberto contra a juíza na última quinta-feira, em razão de gravações comprometedoras entre Olga Gimarães, o marido Balduíno e o traficante Bautista, feitas pela Operação São Francisco, da Polícia Federal. As investigações estão sendo conduzidas pelo desembargador Antônio Roberto Gonçalves, e correm sob segredo de justiça.
A promoção e conseqüente posse da juíza, da comerca de Cruz das Almas para a capital, por antiguidade, causou repercussão nacional. O escândalo da magistrada baiana foi noticiado pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, no último sábado e, desde então, recebe cobertura constante da midia em todo o país.
Segundo a matéria do JN, em 2001, quando respondia pela Vara Crime de Juazeiro, Olga Santiago inocentou Gustavo Bautista num processso aberto contra o colombiano depois que foi flagrado com cocaína em uma fazenda de frutas.
O traficante é suspeito de integrar o cartel do colombiano Juan Carlos Ramirez Abadia, o Chupeta, e voltou a ser preso no mês passado, com 500kg da droga. Abadia também foi preso em agosto, em São Paulo, durante a Operação São Francisco. A PF acredita que Bautista transportou à Europa um total de cinco toneladas de cocaína.
Anteontem, o Jornal Nacional informou que a PF detectou que Olga Guimarães e o marido dela, Balduíno Santana, receberam três pagamentos de Bautista. Em uma das gravações, a magistrada declara: “Estive lá na Polícia Federal e está tudo OK com as fichas de antecedentes”; e Bautista responde: “Está bom, doutora, amanhã eu vou colocar aquele negócio que o senhor Balduíno me falou”. O narcotraficante, que teria pedido ajuda para recuperar R$10 milhões retidos na Europa, ligou para o marido da juíza confirmando que teria feito um depósito de R$14,8 mil.
Fonte: Correio da Bahia
"Renúncia seria um desrespeito ao País"
BRASÍLIA - Na véspera de seu julgamento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou demonstrar tranqüilidade e assegurou, em rápida conversa com jornalistas, de que renunciar ao cargo ou se licenciar dele não está em seus planos. Ao chegar ao Congresso, pouco antes do meio-dia de ontem, o peemedebista descartou a hipótese, repetindo postura dos últimos dias. "Qualquer coisa que diga respeito a licença ou renúncia não faz parte da minha personalidade", afirmou.
Para o presidente do Senado, qualquer atitude no sentido de abrir mão do cargo seria "um desrespeito ao Brasil e ao Senado brasileiro". Repetindo como mantra sua inocência desde o início da crise, Renan repassou que vem "durante 120 dias com sofrimento e com a exposição da família, lutando para provar a inocência".
E acrescentou: "Por isso, não tem sentido, absolutamente nenhum sentido que agora se faça isso (renúncia ou licença)." O presidente do Senado será julgado hoje por quebra de decoro parlamentar. Renan é acusado de ter suas despesas pessoais pagas, inclusive pensão para a jornalista Monica Veloso (com quem tem uma filha fora do casamento), pelo lobista Claudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior.
A sessão e a votação que vai sacramentar a absolvição ou a cassação de Renan será secreta e está prevista para ter início às 11 horas. Caso renuncie ou peça licença da presidência, o primeiro vice-presidente, Tião Viana (PT-AC), terá cinco sessões para convocar nova eleição. Depois de chegar ao Senado, Renan se trancou em seu gabinete, saindo de lá apenas para presidir a sessão em homenagem ao Círio de Nazaré, no início da tarde.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Para o presidente do Senado, qualquer atitude no sentido de abrir mão do cargo seria "um desrespeito ao Brasil e ao Senado brasileiro". Repetindo como mantra sua inocência desde o início da crise, Renan repassou que vem "durante 120 dias com sofrimento e com a exposição da família, lutando para provar a inocência".
E acrescentou: "Por isso, não tem sentido, absolutamente nenhum sentido que agora se faça isso (renúncia ou licença)." O presidente do Senado será julgado hoje por quebra de decoro parlamentar. Renan é acusado de ter suas despesas pessoais pagas, inclusive pensão para a jornalista Monica Veloso (com quem tem uma filha fora do casamento), pelo lobista Claudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior.
A sessão e a votação que vai sacramentar a absolvição ou a cassação de Renan será secreta e está prevista para ter início às 11 horas. Caso renuncie ou peça licença da presidência, o primeiro vice-presidente, Tião Viana (PT-AC), terá cinco sessões para convocar nova eleição. Depois de chegar ao Senado, Renan se trancou em seu gabinete, saindo de lá apenas para presidir a sessão em homenagem ao Círio de Nazaré, no início da tarde.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Planalto já tem nomes para suceder Renan
BRASÍLIA - Na véspera da sessão que decidirá se cassa ou absolve o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por quebra de decoro parlamentar, o Palácio do Planalto não parecia mais preocupado com o destino de seu fiel aliado e sim com o nome do sucessor. Caso Renan venha a perder o mandato, ou a renunciar - ao mandato ou à presidência, hoje -, o Planalto vai trabalhar com uma lista de senadores do PMDB, pela ordem de favoritismo José Sarney (AP), Gerson Camata (ES) e Garibaldi Alves Filho (RN).
Depois de revelarem que o governo torcia por Renan, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já admitiam que a situação do senador se agravou muito. E que Renan estará arruinado politicamente, mesmo que receba de seus pares a absolvição no processo por quebra de decoro parlamentar.
Assim, na avaliação do governo, Renan terá poucas condições de comandar a presidência do Senado, aconteça o que acontecer com ele. Se ficar, continuará a ser um irradiador de crises. Isso o governo não quer, porque vai atrapalhar a votação de qualquer projeto importante, principalmente da emenda constitucional que prorroga para até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Embora a maior torcida seja para que Sarney substitua Renan, no caso de vacância do cargo de presidente, o governo sabe que não terá facilidades para eleger o ex-presidente da República e ex-presidente do Senado. O PSDB já anunciou que trabalhará contra Sarney.
Como a situação é emergencial, não é bom eleger um presidente num clima de batalha. A segunda opção seria o senador Gerson Camata. Ele até já foi procurado por emissários do governo, que falaram da situação. Acontece que Camata, embora não seja de oposição, quer permanecer independente.
A terceira opção seria Garibaldi Alves, que ontem anunciou o voto pela cassação de Renan. Garibaldi tem mágoas do governo petista, que na eleição passada apoiou a candidatura de Wilma Faria (PSB) ao governo do estado, derrotando-o.
Mas há sinais de que ele aceitaria o convite do Planalto, visto que os dois lados vêm se entendendo há alguns meses. O presidente Lula nomeou para a diretoria-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) o ex-deputado estadual Elias Fernandes (PMDB), afilhado de Garibaldi e do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).
Especulações
Os partidos de oposição trabalham pela eleição de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que embora seja de um partido da coalizão de governo, é de oposição, mas os governistas já disseram que não aceitam a candidatura de Jarbas. Na lista de especulação sobre possíveis sucessores de Renan Calheiros, se falava ontem até no nome do senador Marco Maciel (DEM-PE), numa espécie de exercício de conciliação.
Acontece que essa engenharia é de todas a mais difícil, visto que o PMDB é o dono da vaga de presidente. Para que desse certo, teria de envolver uma negociação gigantesca, até mesmo com o DEM, que hoje é o mais radical opositor do governo de Lula.
No caso de vacância do cargo de presidente do Senado, o vice, Tião Viana (PT-AC), terá de convocar eleição de um novo presidente em cinco dias úteis. Diz o Regimento Interno do Senado que a eleição deve ocorrer nesse prazo. Mas quando Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciou à presidência do Senado, em 2001, o vice Edison Lobão (DEM-MA) usou os cinco dias para convocar a eleição para daí a 30 dias.
Na ocasião, o então presidente Fernando Henrique Cardoso foi atrás do ex-senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que era ministro da Integração Nacional. Tião Viana disse que, se tiver de convocar eleição, usará os mesmos critérios de Lobão.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Depois de revelarem que o governo torcia por Renan, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já admitiam que a situação do senador se agravou muito. E que Renan estará arruinado politicamente, mesmo que receba de seus pares a absolvição no processo por quebra de decoro parlamentar.
Assim, na avaliação do governo, Renan terá poucas condições de comandar a presidência do Senado, aconteça o que acontecer com ele. Se ficar, continuará a ser um irradiador de crises. Isso o governo não quer, porque vai atrapalhar a votação de qualquer projeto importante, principalmente da emenda constitucional que prorroga para até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Embora a maior torcida seja para que Sarney substitua Renan, no caso de vacância do cargo de presidente, o governo sabe que não terá facilidades para eleger o ex-presidente da República e ex-presidente do Senado. O PSDB já anunciou que trabalhará contra Sarney.
Como a situação é emergencial, não é bom eleger um presidente num clima de batalha. A segunda opção seria o senador Gerson Camata. Ele até já foi procurado por emissários do governo, que falaram da situação. Acontece que Camata, embora não seja de oposição, quer permanecer independente.
A terceira opção seria Garibaldi Alves, que ontem anunciou o voto pela cassação de Renan. Garibaldi tem mágoas do governo petista, que na eleição passada apoiou a candidatura de Wilma Faria (PSB) ao governo do estado, derrotando-o.
Mas há sinais de que ele aceitaria o convite do Planalto, visto que os dois lados vêm se entendendo há alguns meses. O presidente Lula nomeou para a diretoria-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) o ex-deputado estadual Elias Fernandes (PMDB), afilhado de Garibaldi e do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).
Especulações
Os partidos de oposição trabalham pela eleição de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que embora seja de um partido da coalizão de governo, é de oposição, mas os governistas já disseram que não aceitam a candidatura de Jarbas. Na lista de especulação sobre possíveis sucessores de Renan Calheiros, se falava ontem até no nome do senador Marco Maciel (DEM-PE), numa espécie de exercício de conciliação.
Acontece que essa engenharia é de todas a mais difícil, visto que o PMDB é o dono da vaga de presidente. Para que desse certo, teria de envolver uma negociação gigantesca, até mesmo com o DEM, que hoje é o mais radical opositor do governo de Lula.
No caso de vacância do cargo de presidente do Senado, o vice, Tião Viana (PT-AC), terá de convocar eleição de um novo presidente em cinco dias úteis. Diz o Regimento Interno do Senado que a eleição deve ocorrer nesse prazo. Mas quando Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciou à presidência do Senado, em 2001, o vice Edison Lobão (DEM-MA) usou os cinco dias para convocar a eleição para daí a 30 dias.
Na ocasião, o então presidente Fernando Henrique Cardoso foi atrás do ex-senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que era ministro da Integração Nacional. Tião Viana disse que, se tiver de convocar eleição, usará os mesmos critérios de Lobão.
Fonte: Tribuna da Imprensa
terça-feira, setembro 11, 2007
Em Jeremoabo/Bahia quanto ganha um vereador para apoiar arrombamento de prédio público?
Por: J. Montalvão
"Não há pior analfabeto que o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. O analfabeto político é tão burro que se orgulha de o ser e, de peito feito, diz que detesta a política. Não sabe, o imbecil, que da sua ignorância política é que nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, desonesto, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo."Bertolt Brecht (1898-1956)
Primeiramente eu inicio esse comentário cobrando da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Jeremoabo/Bahia, que informe ao cidadão-eleitor contribuinte de nosso Município, quais a medidas que foram tomadas contra os vereadores que num ato de falta de decoro parlamentar e improbidade, foram coniventes com o arrombamento de um prédio público, no caso a Prefeitura Municipal.
"Não há pior analfabeto que o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. O analfabeto político é tão burro que se orgulha de o ser e, de peito feito, diz que detesta a política. Não sabe, o imbecil, que da sua ignorância política é que nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, desonesto, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo."Bertolt Brecht (1898-1956)
Primeiramente eu inicio esse comentário cobrando da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Jeremoabo/Bahia, que informe ao cidadão-eleitor contribuinte de nosso Município, quais a medidas que foram tomadas contra os vereadores que num ato de falta de decoro parlamentar e improbidade, foram coniventes com o arrombamento de um prédio público, no caso a Prefeitura Municipal.
Segundo: comunico a Mesa que, caso não adote as providências estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Jeremoabo, e no DECRETO-LEI Nº 201 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967 - DOU DE 27/02/67, irei fazer um abaixo assinado pedindo providências, e ao mesmo tempo responsabilizando por crime de omissão.
Terceiro através desse artigo e outros que farei, vou demonstrar que a maioria dos vereadores estão fazendo maracutaias e trambicagem com o dinheiro da Câmara, dinheiro que todo cidadão contribui através de impostos.
Iniciarei narrando um fato onde a disparidade é gritante, e por incrível que pareça, a melhor profissão hoje é ser político desonesto.
.
"TROQUE UM PARLAMENTAR POR 344 PROFESSORES
Por um professor de física do interior da Bahia 05/08/2007 às 13:31
*TROQUE UM PARLAMENTAR POR 344 PROFESSORES (e aí sim teremos um Brasil melhor, + politizado, + consciente, menos dependente de programas assistenciais e com um povo menos omisso).
**Prezado amigo: Bom dia!* *Sou professor de fisica* *de ensino médio de uma escola pública em uma cidade do interior da Bahia e gostaria de expor a você **o meu salário bruto mensal: R$650,00* * Eu fico com vergonha até de dizer, mas meu salário é R$650,00. Isso mesmo! * *E olha que eu ganho mais que outros colegas de profissão que não possuem um curso superior como eu e recebem minguados R$440,00. ** Será que alguém acha que com um salário assim, a rede ensino poderá contar com professores competentes e dispostos a ensinar? Não querendo generalizar, pois ainda existem bons professores lecionando, mas atualmente a regra é essa: O professor faz de conta de dá aula, o aluno faz de conta que aprende, o governo faz de conta que paga e a escola aprova o aluno mal preparado. Incrível, mas é a pura verdade! Sinceramente, eu leciono porque sou um idealista e atualmente vejo a profissão como um trabalho social. Mas nessa semana, o soco que tomei na boca do estomago do meu idealismo foi duro! * *Descobri que um parlamentar brasileiro custa para o país R$10,2 milhões por ano. São os parlamentares mais caros do mundo. O minuto trabalhado aqui custa ao contribuinte R$11.545. *Na Itália, são gastos com parlamentares R$3,9 milhões, na França, pouco mais de R$2,8 milhões, na Espanha, cada parlamentar custa por ano R$850 mil e na vizinha, Argentina, R$1,3 milhões. * Trocando em miúdos um parlamentar custa ao país por baixo: 688 professores com curso superior! Diante dos fatos, gostaria muito, amigo, que você divulgasse minha campanha. na qual o lema será: ** "TROQUE UM PARLAMENTAR POR 344 PROFESSORES"** (*) (*) Poderia ter colocado no lema para 688 professores, mas coloquei a metade (344), pois assim, sobra uma verba para aumentar o nosso salário, que é uma vergonha... Atenciosamente, um professor de fisica do interior da Bahia * “
Vamos fazer a comparação com os vereadores DE Jeremoabo/Bahia, que ganham para apoiar, ajudar e aplaudir o arrombamento de um prédio público, ou então aprovar contas irregulares, cheias de fraudes e todo tipo de atos criminosos.
Salário ou Jeton : R$ 2.700, 00 – Salário defasado
Frete mensalmente para Aracaju ou outras localidades;
Diárias a Paulo Afonso, mensalmente sempre duas. Essas diárias são irregulares, uma imoralidade, recebe sem fazer, e a revelia da Lei.
O Funcionário ou Agente Público – só poderá receber uma diária inteira se fizer pernoite, (em outras palavras, dormir na localidade). Qual o vereador que vai a Paulo Afonso e pernoita? Portanto, todo esse dinheiro tem que ser retornado aos cofres público, foram e estão sendo recebidos indevidamente, em desacordo com a Lei.
Entre vencimentos, “diárias”, e fretes de carro, sem as outras coisas que não sabemos, um vereador recebe mensalmente mais de R$ 4.000,00,(quatro mil reais), então façam as contas e encontrem quantos professores de nível superior correspondem.
Nas minhas singelas contas, no mínimo corresponderá a 10 (dez) professores.
O que procuro entender e não consigo, é que alguns que passaram a vida apoiando trambicagem, a exemplo das contas do ex-prefeito, hoje por falta de cultura e desconhecer o Aurélio, acham ruim e ainda lançam nota de REPÜDIO por este site em certa matéria citar que não iria chamar a Câmara de brega, porque estava desmoralizando os outros bregas.
Brega de acordo com o Aurélio poderá ser uma coisa arcaica e ultrapassada, agora se os senhores com essas mentes poluídas entenderam de outra forma, paciência.
Sem trava na língua
TST mantém pena de censura a juiz que agrediu advogado
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, negar provimento a recurso de um juiz do Trabalho de primeiro grau que, após perder o controle durante uma audiência e agredir verbalmente um advogado, foi objeto de processo administrativo disciplinar que resultou na aplicação de pena de censura. O processo correu em segredo de justiça, e o relator, ministro Horácio de Senna Pires, baseou seu voto no artigo 35, inciso IV da Lei Orgânica da Magistratura (Loman - clique aqui), que lista, entre os deveres do magistrado, o de "tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça".
Para o relator, ao exercer um cargo público e detendo poderes que são atributos do cargo, e não da sua pessoa, "o juiz deve servir sem arrogância, sem prepotência e sem arbitrariedade".
O incidente aconteceu em 2004. De acordo com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, os detalhes obtidos por meio da transcrição dos diálogos ocorridos na sala de audiência e no depoimento de testemunhas "não deixam dúvidas de que o magistrado perdeu o controle e o equilíbrio emocional, alterou o tom de voz, ameaçou o advogado, além de ter chutado a pasta do referido causídico". Ainda segundo o TRT, se não fosse a intervenção de um segurança da Vara do Trabalho, que se interpôs entre o juiz e o advogado, teria ocorrido agressão física. A gravação do episódio foi feita pelo próprio advogado e a fita foi encaminhada à Polícia Federal, que a degravou e fez a perícia. O mesmo juiz é parte também em dois outros processos administrativos, que se encontram em grau de recurso no TST.
Em seu recurso ao TST contra a pena de censura, o juiz suscitou uma longa lista de preliminares e alegou que sua "reação" foi causada por ações dos denunciantes, mas não conseguiu prová-las. Argüiu também a ilicitude da prova fonográfica, argumento refutado pelo relator, que a considerou "totalmente válida, já que periciada por órgão público isento, a Polícia Federal".
Ao analisar os autos, o ministro Horácio ressaltou que "a atitude, os termos e todo o contexto que exsurge das provas tanto materiais quanto testemunhais revelam uma conduta totalmente imprópria para um juiz, seja em que circunstância ou sob que condições estivesse submetido, pois para isso a lei lhe dá autoridade para não ser necessário e, diga-se mesmo, proibir-lhe de agir fora da imparcialidade e eqüidistância em relação às paixões que só às partes é permitido exibir e mesmo assim respeitando-se as instituições."
Prosseguindo em seu voto, o relator concluiu que a pena de censura aplicada pelo Regional foi proporcional à falta funcional comprovada, e que a conduta do juiz tipifica nítida afronta ao dever de urbanidade previsto na Loman. "Urbanidade, segundo os melhores dicionários do idioma português, é qualidade de quem demonstra civilidade, afabilidade, cortesia, polidez, boas maneiras e respeito entre cidadãos", afirmou. "Trata-se de qualidade que o legislador exige do juiz, no conjunto dos deveres éticos, indispensáveis ao desempenho da atividade judicante. E no particular aspecto do dever de urbanidade no trato com as partes, advogados, membros do Ministério Público, o juiz não pode esquecer que o cargo que exerce exige serenidade".
As informações sobre as partes e o TRT de origem foram suprimidas por se tratar de processo em segredo de justiça.
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, negar provimento a recurso de um juiz do Trabalho de primeiro grau que, após perder o controle durante uma audiência e agredir verbalmente um advogado, foi objeto de processo administrativo disciplinar que resultou na aplicação de pena de censura. O processo correu em segredo de justiça, e o relator, ministro Horácio de Senna Pires, baseou seu voto no artigo 35, inciso IV da Lei Orgânica da Magistratura (Loman - clique aqui), que lista, entre os deveres do magistrado, o de "tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça".
Para o relator, ao exercer um cargo público e detendo poderes que são atributos do cargo, e não da sua pessoa, "o juiz deve servir sem arrogância, sem prepotência e sem arbitrariedade".
O incidente aconteceu em 2004. De acordo com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, os detalhes obtidos por meio da transcrição dos diálogos ocorridos na sala de audiência e no depoimento de testemunhas "não deixam dúvidas de que o magistrado perdeu o controle e o equilíbrio emocional, alterou o tom de voz, ameaçou o advogado, além de ter chutado a pasta do referido causídico". Ainda segundo o TRT, se não fosse a intervenção de um segurança da Vara do Trabalho, que se interpôs entre o juiz e o advogado, teria ocorrido agressão física. A gravação do episódio foi feita pelo próprio advogado e a fita foi encaminhada à Polícia Federal, que a degravou e fez a perícia. O mesmo juiz é parte também em dois outros processos administrativos, que se encontram em grau de recurso no TST.
Em seu recurso ao TST contra a pena de censura, o juiz suscitou uma longa lista de preliminares e alegou que sua "reação" foi causada por ações dos denunciantes, mas não conseguiu prová-las. Argüiu também a ilicitude da prova fonográfica, argumento refutado pelo relator, que a considerou "totalmente válida, já que periciada por órgão público isento, a Polícia Federal".
Ao analisar os autos, o ministro Horácio ressaltou que "a atitude, os termos e todo o contexto que exsurge das provas tanto materiais quanto testemunhais revelam uma conduta totalmente imprópria para um juiz, seja em que circunstância ou sob que condições estivesse submetido, pois para isso a lei lhe dá autoridade para não ser necessário e, diga-se mesmo, proibir-lhe de agir fora da imparcialidade e eqüidistância em relação às paixões que só às partes é permitido exibir e mesmo assim respeitando-se as instituições."
Prosseguindo em seu voto, o relator concluiu que a pena de censura aplicada pelo Regional foi proporcional à falta funcional comprovada, e que a conduta do juiz tipifica nítida afronta ao dever de urbanidade previsto na Loman. "Urbanidade, segundo os melhores dicionários do idioma português, é qualidade de quem demonstra civilidade, afabilidade, cortesia, polidez, boas maneiras e respeito entre cidadãos", afirmou. "Trata-se de qualidade que o legislador exige do juiz, no conjunto dos deveres éticos, indispensáveis ao desempenho da atividade judicante. E no particular aspecto do dever de urbanidade no trato com as partes, advogados, membros do Ministério Público, o juiz não pode esquecer que o cargo que exerce exige serenidade".
As informações sobre as partes e o TRT de origem foram suprimidas por se tratar de processo em segredo de justiça.
C&A e Banco Ibi S.A. são condenados a indenizar cliente
O juiz Hamilton Gomes Carneiro, de Cristalina, julgou procedente ação de indenização por danos morais e condenou a C&A Modas Ltda. e o Banco Ibi S.A. a pagar R$ 10 mil à servidora pública Eliana Rabelo. Cliente da C&A, ela possuía um cartão da loja para pagar suas compras à prestação. Contudo, sem seu pedido nem autorização, o Banco Ibi enviou-lhe um cartão de crédito que, no entanto, foi extraviado. Em março, Eliana foi surpreendida com uma fatura do cartão no valor de R$ 753,20 referente a gastos feitos em postos de gasolina situados em São Sebastião/DF.
Sem ter sequer recebido o cartão do Ibi, a servidora pública tentou resolver o problema administrativamente, comprovando que, além de não ter recebido o cartão, estava em Cristalina/GO, na data e horário indicados na fatura. Mesmo assim, seu nome foi inserido no SPC por falta de pagamento e, ao se manifestar nos autos, o Banco Ibi S.A. admitiu o erro. Na sentença, o juiz observou que, conforme a jurisprudência, basta a constatação do ato ilícito para que se configure o dano moral.
Reprovando a atitude do Ibi, observou: "No momento em que houve a reclamação administrativa, deveriam o banco e a C&A anular a cobrança e não sujar o nome de Eliana ao determinar sua inscrição no SPC indevidamente. Logo, o banco e seus funcionários deveriam ter mais cautela ao analisar os documentos de seus clientes". De acordo com o magistrado, o Ibi tentou forçar deliberadamente adesão a seu produto, conduta que é expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (clique aqui).
Migalhas. 11.09.2007.
Sem ter sequer recebido o cartão do Ibi, a servidora pública tentou resolver o problema administrativamente, comprovando que, além de não ter recebido o cartão, estava em Cristalina/GO, na data e horário indicados na fatura. Mesmo assim, seu nome foi inserido no SPC por falta de pagamento e, ao se manifestar nos autos, o Banco Ibi S.A. admitiu o erro. Na sentença, o juiz observou que, conforme a jurisprudência, basta a constatação do ato ilícito para que se configure o dano moral.
Reprovando a atitude do Ibi, observou: "No momento em que houve a reclamação administrativa, deveriam o banco e a C&A anular a cobrança e não sujar o nome de Eliana ao determinar sua inscrição no SPC indevidamente. Logo, o banco e seus funcionários deveriam ter mais cautela ao analisar os documentos de seus clientes". De acordo com o magistrado, o Ibi tentou forçar deliberadamente adesão a seu produto, conduta que é expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (clique aqui).
Migalhas. 11.09.2007.
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