Desembargador acusa MP de "inveja e armação"
BRASÍLIA - O desembargador federal José Ricardo Regueira atribuiu ontem sua prisão na Operação Furacão, "a uma armação do Ministério Público." Beneficiado por um habeas-corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, o desembargador foi solto no sábado e ontem pela manhã voltou ao Rio de Janeiro. Antes de embarcar, Regueira circulou pelas lojas do Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, onde conversou com a reportagem. "Os verdadeiros criminosos estão do outro lado. Tenho bom gosto, sou requintado, as pessoas têm inveja", afirmou.
Detido no dia 13, citado em inquérito da Polícia Federal sobre um esquema de venda de sentenças para a indústria do jogo, Regueira ficou nove dias na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio, disparou farpas não só contra o Ministério Público, mas também contra a PF. "Eles me prenderam porque moro num lugar tranqüilo", afirmou. "Quero ver se eu mudar para a Favela da Rocinha. Duvido que aqueles caras subam lá no morro para me prender."
Depois afirmou que a PF é ineficiente no policiamento dos aeroportos. "Boa parte das armas usadas pelas facções criminosas chega pelos aeroportos."
Com dois charutos no bolso da camisa jeans, barbeado e com cabelos cuidadosamente penteados e fixados com gel, o desembargador citou como exemplo do seu requinte e apuro intelectual uma viagem recente, na qual fez o Caminho de São Tiago, em Santiago de Compostela, na Espanha.
No aeroporto, Regueira gastou R$ 175,90, pagos com cartão de crédito, numa livraria. A lista de compras não era exatamente requintada, mas incluía um título sugestivo, que ele fez questão de exibir: "O Inocente - Uma História Real de Crime e Injustiça", do autor de best sellers John Grisham, sobre as falhas do sistema judiciário americano. Entre as outras obras compradas estavam um livro do Dalai Lama, "Quando Ele Voltar", de Ricky Medeiros; "Virtudes Para Outro Mundo Previsível", do teólogo e ex-padre Leonardo Boff; e "O Morro das Ilusões", da médium Zíbia Gasparetto.
Regueira viajou com a mulher, a juíza federal Lana Maria Fontes Regueira. Deixou a sala de desembarque do Aeroporto Tom Jobim, no Rio, sozinho, assobiando. Posou para o fotógrafo fazendo sinal de positivo. Disse que sua prisão foi um contratempo menor. "Depois que perdi meu filho (o advogado Acrisio Bicudo Fontes Neto, morto num assalto em setembro de 2004, com dois tiros na cabeça) e esses m... (numa referência à polícia) não fizeram nada, todo o resto é café pequeno."
Além de Regueira, foram beneficiados pelo habeas-corpus do Supremo o desembargador José Eduardo Carreira Alvim, seu colega a no TRF-2 e o procurador da República no Rio João Sérgio Leal Pereira.No Rio, o governador Sérgio Cabral (PMDB) comentou ontem o caso do secretário da Habitação, Noel de Carvalho, que teve um assessor acusado pela PF de receber dinheiro do bicho na campanha eleitoral de 2006. Na sexta-feira, Carvalho afirmou que colocara o cargo à disposição. "Ainda não falei com o Noel. Vou conversar. Ele tem uma trajetória de vida brilhante e merece todo o nosso carinho."
Fonte: Tribuna da Imprensa
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segunda-feira, abril 23, 2007
Bingão da Justiça
Juízes cobravam até R$ 150 mil por liminar, afirma PF
por Gláucia Milicio
A Polícia Federal teve de suspender a Operação Têmis depois de descobrir o vazamento de informações sigilosas. A operação foi deflagrada nesta sexta-feira (20/4) em São Paulo, Rio de Janeiro e Campo Grande e investiga suposto esquema de vendas de sentenças na Justiça Federal. Juízes concederiam liminares para que empresas compensassem irregularmente créditos tributários de terceiros.
Segundo a PF, o preço das liminares variava de acordo com o tempo de vigência. A "tabela" variava de R$ 20 mil a R$ 30 mil, mas o preço poderia chegar a R$ 150 mil de acordo com o tempo em que a decisão ficasse em vigor. O pagamento foi apelidado pela PF como o "Bingão da Justiça".
Mesmo com a interrupção, a PF conseguiu cumprir 80 mandados de busca e apreensão. Na capital paulista, a Polícia invadiu o prédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Justiça Federal para vasculhar gabinetes de desembargadores e juízes. Apreendeu documentos, notebooks e HDs de computadores.
Na operação, são investigadas 43 pessoas, entre juízes, desembargadores, advogados, um procurador e uma servidora da Fazenda Nacional, policiais e empresários. O vazamento das informações teria partido de um funcionário de uma concessionária de telefonia. De acordo com a Polícia Federal, ele contou a um dos policiais investigados sobre a existência das escutas telefônicas e este avisou os colegas.
As buscas desta sexta-feira foram feitas em casas de juízes e nos gabinetes. Policiais federais estiveram nos gabinetes de pelo menos dois desembargadores e dois juízes federais: os desembargadores Nery da Costa Júnior e Alda Maria Basto e os juízes federais Djalma Moreira Gomes e Maria Cristina Barongeno. As pessoas ficaram sem acesso aos prédios. O juiz Djalma Moreira não concedeu nenhuma liminar em favor do funcionamento de bingos. A investigação contra ele se dá porque seu nome é citado nas escutas telefônicas.
Os policiais também apreenderam documentos no gabinete do desembargador Roberto Haddad. Mas não se sabe se é ele o alvo da operação, já que até há pouco tempo o gabinete era ocupado pelo juiz federal convocado Manoel Álvares.
As investigações na Têmis começaram em agosto de 2006. A Polícia chegou a pedir a prisão de alguns investigados e o bloqueio de suas contas. Mas o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, responsável por autorizar as investigações, não aceitou nenhum dos pedidos. Determinou, apenas, a busca e apreensão de documentos.
Em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (20/4), o superintendente da PF em São Paulo, Geraldo José de Araújo, afirmou que a Operação Têmis nada tem a ver com a Operação Hurricane, deflagrada na sexta-feira passada (13/4), nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Distrito Federal para deter supostos envolvidos em esquemas de exploração de jogo ilegal (caça-níqueis) após um ano de investigações. Entre os presos, estão juízes.
Contudo, há uma linha de investigação que liga as duas operações. Na Têmis, parte dos investigados pela suposta compra de liminares são donos de bingos. Na Hurricane, foram presos os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo Regueira, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ernesto da Luz Pinto Dória e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira.
Leia a nota da PF
A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal deflagraram, nesta manhã, a “Operação Têmis”, dando cumprimento, em São Paulo, Rio de Janeiro e Campo Grande, a mandados de busca e apreensão expedidos pelo Min. Felix Fischer, integrante da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, atendendo a representação da Polícia Federal e com a concordância do Ministério Público Federal.
As investigações que resultaram na “Operação Têmis” tiveram início em agosto de 2006, a partir de iniciativa do Ministério Público Federal, que requisitou a instauração de inquérito judicial, junto ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região, para apurar denúncia de que juiz convocado no TRF-3ª teria recebido valor para proferir determinada decisão em favor de particular em detrimento da fiscalização fazendária.
Após a instauração do inquérito judicial, as investigações se desenvolveram com intensa atuação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita Federal.
No curso das investigações, revelou-se a existência de uma organização criminosa formada por advogados, juízes que atuam em 1º grau, bem como convocados no TRF-3ª e por desembargadores federais desse tribunal, contadores, donos de bingos e de empresas importadores de máquinas caça-níqueis, um procurador da Fazenda Nacional, servidora da Receita Federal, empresários e lobistas. O inquérito foi remetido, então, para o Superior Tribunal de Justiça.
A atuação da organização criminosa consistia em obter decisões dos magistrados envolvidos que atendiam aos interesses dos donos de bingos e dos empresários, que se utilizavam dos serviços ilegais oferecidos por aquela.
Outra área de atuação da organização criminosa estava relacionada à obtenção de decisões em matéria tributária, que viabilizavam a compensação indevida e/ou a suspensão da exigibilidade de créditos tributários de grande monta.
Para encobrir os valores utilizados, recebidos e repassados pela organização criminosa, eram utilizadas empresas de fachada ou fantasmas, para a lavagem de ativos.
Foram cumpridos 70 mandados de busca e apreensão, em diversos endereços, incluindo residências e gabinetes de juízes e desembargadores federais da 3ª Região.
Ministério Público Federal e Polícia Federal informam que forma também requeridas as prisões temporárias de todos os investigados, que restaram, porém, indeferidas pelo ministro relator.
Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2007
por Gláucia Milicio
A Polícia Federal teve de suspender a Operação Têmis depois de descobrir o vazamento de informações sigilosas. A operação foi deflagrada nesta sexta-feira (20/4) em São Paulo, Rio de Janeiro e Campo Grande e investiga suposto esquema de vendas de sentenças na Justiça Federal. Juízes concederiam liminares para que empresas compensassem irregularmente créditos tributários de terceiros.
Segundo a PF, o preço das liminares variava de acordo com o tempo de vigência. A "tabela" variava de R$ 20 mil a R$ 30 mil, mas o preço poderia chegar a R$ 150 mil de acordo com o tempo em que a decisão ficasse em vigor. O pagamento foi apelidado pela PF como o "Bingão da Justiça".
Mesmo com a interrupção, a PF conseguiu cumprir 80 mandados de busca e apreensão. Na capital paulista, a Polícia invadiu o prédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Justiça Federal para vasculhar gabinetes de desembargadores e juízes. Apreendeu documentos, notebooks e HDs de computadores.
Na operação, são investigadas 43 pessoas, entre juízes, desembargadores, advogados, um procurador e uma servidora da Fazenda Nacional, policiais e empresários. O vazamento das informações teria partido de um funcionário de uma concessionária de telefonia. De acordo com a Polícia Federal, ele contou a um dos policiais investigados sobre a existência das escutas telefônicas e este avisou os colegas.
As buscas desta sexta-feira foram feitas em casas de juízes e nos gabinetes. Policiais federais estiveram nos gabinetes de pelo menos dois desembargadores e dois juízes federais: os desembargadores Nery da Costa Júnior e Alda Maria Basto e os juízes federais Djalma Moreira Gomes e Maria Cristina Barongeno. As pessoas ficaram sem acesso aos prédios. O juiz Djalma Moreira não concedeu nenhuma liminar em favor do funcionamento de bingos. A investigação contra ele se dá porque seu nome é citado nas escutas telefônicas.
Os policiais também apreenderam documentos no gabinete do desembargador Roberto Haddad. Mas não se sabe se é ele o alvo da operação, já que até há pouco tempo o gabinete era ocupado pelo juiz federal convocado Manoel Álvares.
As investigações na Têmis começaram em agosto de 2006. A Polícia chegou a pedir a prisão de alguns investigados e o bloqueio de suas contas. Mas o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, responsável por autorizar as investigações, não aceitou nenhum dos pedidos. Determinou, apenas, a busca e apreensão de documentos.
Em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (20/4), o superintendente da PF em São Paulo, Geraldo José de Araújo, afirmou que a Operação Têmis nada tem a ver com a Operação Hurricane, deflagrada na sexta-feira passada (13/4), nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Distrito Federal para deter supostos envolvidos em esquemas de exploração de jogo ilegal (caça-níqueis) após um ano de investigações. Entre os presos, estão juízes.
Contudo, há uma linha de investigação que liga as duas operações. Na Têmis, parte dos investigados pela suposta compra de liminares são donos de bingos. Na Hurricane, foram presos os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo Regueira, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ernesto da Luz Pinto Dória e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira.
Leia a nota da PF
A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal deflagraram, nesta manhã, a “Operação Têmis”, dando cumprimento, em São Paulo, Rio de Janeiro e Campo Grande, a mandados de busca e apreensão expedidos pelo Min. Felix Fischer, integrante da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, atendendo a representação da Polícia Federal e com a concordância do Ministério Público Federal.
As investigações que resultaram na “Operação Têmis” tiveram início em agosto de 2006, a partir de iniciativa do Ministério Público Federal, que requisitou a instauração de inquérito judicial, junto ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região, para apurar denúncia de que juiz convocado no TRF-3ª teria recebido valor para proferir determinada decisão em favor de particular em detrimento da fiscalização fazendária.
Após a instauração do inquérito judicial, as investigações se desenvolveram com intensa atuação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita Federal.
No curso das investigações, revelou-se a existência de uma organização criminosa formada por advogados, juízes que atuam em 1º grau, bem como convocados no TRF-3ª e por desembargadores federais desse tribunal, contadores, donos de bingos e de empresas importadores de máquinas caça-níqueis, um procurador da Fazenda Nacional, servidora da Receita Federal, empresários e lobistas. O inquérito foi remetido, então, para o Superior Tribunal de Justiça.
A atuação da organização criminosa consistia em obter decisões dos magistrados envolvidos que atendiam aos interesses dos donos de bingos e dos empresários, que se utilizavam dos serviços ilegais oferecidos por aquela.
Outra área de atuação da organização criminosa estava relacionada à obtenção de decisões em matéria tributária, que viabilizavam a compensação indevida e/ou a suspensão da exigibilidade de créditos tributários de grande monta.
Para encobrir os valores utilizados, recebidos e repassados pela organização criminosa, eram utilizadas empresas de fachada ou fantasmas, para a lavagem de ativos.
Foram cumpridos 70 mandados de busca e apreensão, em diversos endereços, incluindo residências e gabinetes de juízes e desembargadores federais da 3ª Região.
Ministério Público Federal e Polícia Federal informam que forma também requeridas as prisões temporárias de todos os investigados, que restaram, porém, indeferidas pelo ministro relator.
Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2007
Justiça baiana nega liminar contra o Reda
O pedido de liminar que anularia o Edital do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de médicos em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), foi julgado como inválido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ). Os argumentos registrados pelos autores da liminar sobre o edital da prova, que foi realizada no último domingo, não foram considerados na análise do interesse público. A liminar foi movida por deputados estaduais contra o governador Jaques Wagner e o secretário de Saúde Jorge Solla. O parecer judicial aponta os motivos alegados no pedido como insuficientes, como o exemplo de um dos questionamentos, que alegava a ausência de indicação de remuneração. Mas, o edital evidencia que as vagas serão preenchidas com a necessidade de manutenção da continuidade do serviço essencial. Outro quesito apontado foi sobre a ausência de especifi-cação dos locais de prestação de serviços. O que foi considerado um questionamento sem concisão, uma vez que os serviços serão prestados onde existir necessidade efetiva e emergencial de cada unidade. A juíza Lisbete Santos afirmou que a administração estadual tem o direito de realizar a seleção simplificada na área da saúde se o sistema se encontrar numa crise ou em um momento em que as necessidades essenciais da população podem ser prejudicadas. Segundo o que a juíza escreveu na decisão, anular o edital seria uma ameaça à administração, existindo uma possibilidade de até acontecer uma paralisação de serviço essencial.(Por Janio Lopo - Editor de Política)
Fonte: Tribuna da Bahia
Fonte: Tribuna da Bahia
Nepotismo tem dias contados na Bahia
Nepotismo tem dias contados na Bahia
A Assembléia Legislativa deverá votar até a próxima quarta-feira projeto de lei que extingue o nepotismo na Bahia - nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e no Ministério Público. Assim, ficará proibida aos gestores a contratação ou nomeação de parentes no serviço público até o 3º grau, o que inclui pai, mãe, filhos, irmãos, sogros, genros, cunhados, tios e sobrinhos. O projeto é uma iniciativa do deputado governista Euclides Fernandes (PDT), mas, por causa dos labirintos e malabarismos da política, envolvendo interesses e vaidades, será assinado pelos 63 deputados. É que havia outro projeto, de autoria do deputado neogovernista Reinaldo Braga (PSL), instituindo o fim do nepotismo somente no Legislativo estadual e limitado ao 2º grau, isto é, liberando tios e sobrinhos da restrição. Apresentados este ano, os dois projetos vêm motivando muita celeuma e acusações. O de Braga, por exemplo, é fruto de um acordo com o Ministério Público que chegou a ser criticado da tribuna porque estaria interferindo na liberdade de legislar da Casa, e dele também se diz que envolve interesse direto do autor, que tem uma sobrinha em cargo comissionado na AL. O projeto de Euclides, por sua vez, ao enfeixar todos os Poderes, teria desagradado ao Judiciário sob o argumento de que este Poder já dispõe de regulamentação para o nepotismo em forma de resolução do Conselho Nacional de Justiça, referendada pelo Supremo Tribunal Federal. Contudo, informações de bastidores dão conta de que essa jurisprudência não é respeitada e o TJ baiano tem pelo menos um desembargador com sobrinhos nomeados. O relator dos projetos na Comissão de Constituição e Justiça, o oposicionista João Carlos Bacelar (DEM), reuniu-os num só e deu parecer pela aprovação e conseqüente envio ao plenário. Mas na sessão da CCJ da última quarta-feira, alegando a ida dos sem-terra à Assembléia e um suposto acordo para somente abrir e fechar a sessão, seu presidente, Zé Neto (PT), não aceitou fazer ao menos a leitura do parecer, que não estava na pauta da comissão. Na sessão, só estavam quatro dos parlamentares da CCJ, mas havia o quórum de cinco para continuidade dos trabalhos, pois o deputado Álvaro Gomes (PCdoB), embora ausente, tinha assinado a lista de presença na abertura. Eram dois deputados do governo e dois da oposição, mas um dos governistas era justamente Euclides Fernandes, o autor do projeto, e assim o governo seria derrotado por 3 a 1 em qualquer tentativa de barrar o andamento. Por isso, o presidente Zé Neto não acolheu questão de ordem do líder da oposição, Gildásio Penedo (DEM), que pedia a leitura do parecer, fase inicial da tramitação. Gildásio insistiu e quis que a negativa de Neto fosse submetida ao plenário. O petista, aproveitando pedido de quórum que tinha sido feito pelo próprio líder, encerrou a sessão, pois não havia número legal. As notas taquigráficas atestam, porém, que em nenhum momento Zé Neto se disse “autoritário” ao tomar a decisão, como acusaram fartamente alguns oposicionistas. Tudo isso foi pela manhã. Na sessão plenária da tarde, presentes mais de 50 deputados, a briga seguiu nos pronunciamentos e apartes. O fato é que poderia ter sido evitada se houvesse um autêntico interesse dos governistas de aprovar o projeto de Euclides Fernandes, que universaliza o fim do nepotismo. Ao contrário, foi o projeto mais limitado, de Reinaldo Braga, que ganhou o carimbo de “urgência”, ou seja, dispensa de todas as formalidades regimentais para que possa andar depressa e ser aprovado da noite para o dia. A oposição, nos seus tempos de longo governo, nunca pretendeu ou teve autonomia para acabar o empreguismo de parentes, mas, fora do poder, empenha-se para isso, terminando por ser útil à sociedade. E não sejam esquecidos muitos parlamentares da base do governo que, por sinceridade ou estratégia, querem banir o nepotismo. Isso levou a uma resistência ao projeto de Braga, que na semana anterior havia sido adotado em reunião com o MP no gabinete do presidente Nilo, presentes 51 deputados. Contribuiu especialmente a informação de bastidores de que o Poder Judiciário “não admitia” ser incluído no pacote por já ter se auto-regulado no assunto com base na decisão do Supremo. O impasse se instalou no plenário e, num esforço para não deixar dúvida quanto à posição do governo, ao mesmo tempo sinalizando por uma lei menos camarada, o líder da maioria, Waldenor Pereira (PT), afirmou que o governador Jaques Wagner lhe dera “autorização” para incluir no projeto a extensão ao Poder Executivo das medidas moralizadoras que fossem criadas para o Legislativo até que grau fossem. O clima não era mais de saia-justa, senão de algo mais apertado, como uma camisa-de-força, sem alusão, é claro, à finalidade desse repulsivo instrumento de “terapêutica”. Deputados mais experientes, líderes partidários e de blocos e o presidente Marcelo Nilo saíram da sessão para entender-se em regime de emergência, pelo menos esfriando os ânimos diante da TV Assembléia. (Por Luis Augusto Gomes)
Projeto teria pelo menos 40 votos
O líder da maioria, Waldenor Pereira, admite que “existem divergências” na bancada governista, embora a do PT, com dez parlamentares, esteja unida pelo fim radical do nepotismo. O problema é com outros partidos, em que há deputados que só querem a proibição até o 2º grau. Quanto ao Judiciário, “peculiaridades” da decisão do Supremo, que ele não soube citar, não aplicáveis aos demais Poderes, estariam impondo a sua não-inclusão na lei para evitar posteriores argüições de inconstitucionalidade. Waldenor imaginava que seriam necessários mais “uns 15 dias” de conversa para a obtenção de um consenso que evitasse disputa na votação da matéria, mas, em Vitória da Conquista, onde se encontra, informado dos avanços no processo, disse que “seria ótimo” se toda a situação fosse resolvida até quarta-feira, sendo ele, pessoalmente, a favor da limitação até o 3º grau. Outro fator importante nessa articulação é o PMDB, segunda maior bancada da maioria governista, com sete deputados. O líder Leur Lomanto Junior ressalvou que, como o assunto ainda não entrou oficialmente na pauta, a bancada não se reuniu para tomar uma decisão, o que acontecerá de hoje para amanhã, se se confirmar a votação do projeto. Entretanto, o sentimento é de que a maioria dos correligionários tem uma posição semelhante à sua, que é clara: ele quer um projeto abrangente, “porque não tem sentido fazer uma lei para apenas um Poder”, e defende a proibição do nepotismo até o 3º grau. “Nada impede que o projeto seja votado logo”, disse Leur. Uma conta simples mostra que o projeto teria no mínimo 40 votos favoráveis, o que pode levar os recalcitrantes a também apoiá-lo para não passarem à história como defensores do empreguismo de parentes. Na administração dos conflitos, o presidente Marcelo Nilo admite que “houve divergências”, já superadas, e hoje “a idéia é abolir o nepotismo no Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público”. Ressalvando que “o plenário da Assembléia vai decidir em sua soberania”, ele acha que, incorporados, os dois projetos poderão conquistar a assinatura de todos os deputados. E resumiu: “Pelo bom senso e pelo que tenho ouvido, tudo indica que a matéria chega ao plenário terça ou quarta-feira”. Nilo disse que pedirá urgência, para garantir a dispensa de formalidades regimentais e haver chance de imediata aprovação. (Por Luis Augusto Gomes)
Fonte: Tribuna da Bahia
A Assembléia Legislativa deverá votar até a próxima quarta-feira projeto de lei que extingue o nepotismo na Bahia - nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e no Ministério Público. Assim, ficará proibida aos gestores a contratação ou nomeação de parentes no serviço público até o 3º grau, o que inclui pai, mãe, filhos, irmãos, sogros, genros, cunhados, tios e sobrinhos. O projeto é uma iniciativa do deputado governista Euclides Fernandes (PDT), mas, por causa dos labirintos e malabarismos da política, envolvendo interesses e vaidades, será assinado pelos 63 deputados. É que havia outro projeto, de autoria do deputado neogovernista Reinaldo Braga (PSL), instituindo o fim do nepotismo somente no Legislativo estadual e limitado ao 2º grau, isto é, liberando tios e sobrinhos da restrição. Apresentados este ano, os dois projetos vêm motivando muita celeuma e acusações. O de Braga, por exemplo, é fruto de um acordo com o Ministério Público que chegou a ser criticado da tribuna porque estaria interferindo na liberdade de legislar da Casa, e dele também se diz que envolve interesse direto do autor, que tem uma sobrinha em cargo comissionado na AL. O projeto de Euclides, por sua vez, ao enfeixar todos os Poderes, teria desagradado ao Judiciário sob o argumento de que este Poder já dispõe de regulamentação para o nepotismo em forma de resolução do Conselho Nacional de Justiça, referendada pelo Supremo Tribunal Federal. Contudo, informações de bastidores dão conta de que essa jurisprudência não é respeitada e o TJ baiano tem pelo menos um desembargador com sobrinhos nomeados. O relator dos projetos na Comissão de Constituição e Justiça, o oposicionista João Carlos Bacelar (DEM), reuniu-os num só e deu parecer pela aprovação e conseqüente envio ao plenário. Mas na sessão da CCJ da última quarta-feira, alegando a ida dos sem-terra à Assembléia e um suposto acordo para somente abrir e fechar a sessão, seu presidente, Zé Neto (PT), não aceitou fazer ao menos a leitura do parecer, que não estava na pauta da comissão. Na sessão, só estavam quatro dos parlamentares da CCJ, mas havia o quórum de cinco para continuidade dos trabalhos, pois o deputado Álvaro Gomes (PCdoB), embora ausente, tinha assinado a lista de presença na abertura. Eram dois deputados do governo e dois da oposição, mas um dos governistas era justamente Euclides Fernandes, o autor do projeto, e assim o governo seria derrotado por 3 a 1 em qualquer tentativa de barrar o andamento. Por isso, o presidente Zé Neto não acolheu questão de ordem do líder da oposição, Gildásio Penedo (DEM), que pedia a leitura do parecer, fase inicial da tramitação. Gildásio insistiu e quis que a negativa de Neto fosse submetida ao plenário. O petista, aproveitando pedido de quórum que tinha sido feito pelo próprio líder, encerrou a sessão, pois não havia número legal. As notas taquigráficas atestam, porém, que em nenhum momento Zé Neto se disse “autoritário” ao tomar a decisão, como acusaram fartamente alguns oposicionistas. Tudo isso foi pela manhã. Na sessão plenária da tarde, presentes mais de 50 deputados, a briga seguiu nos pronunciamentos e apartes. O fato é que poderia ter sido evitada se houvesse um autêntico interesse dos governistas de aprovar o projeto de Euclides Fernandes, que universaliza o fim do nepotismo. Ao contrário, foi o projeto mais limitado, de Reinaldo Braga, que ganhou o carimbo de “urgência”, ou seja, dispensa de todas as formalidades regimentais para que possa andar depressa e ser aprovado da noite para o dia. A oposição, nos seus tempos de longo governo, nunca pretendeu ou teve autonomia para acabar o empreguismo de parentes, mas, fora do poder, empenha-se para isso, terminando por ser útil à sociedade. E não sejam esquecidos muitos parlamentares da base do governo que, por sinceridade ou estratégia, querem banir o nepotismo. Isso levou a uma resistência ao projeto de Braga, que na semana anterior havia sido adotado em reunião com o MP no gabinete do presidente Nilo, presentes 51 deputados. Contribuiu especialmente a informação de bastidores de que o Poder Judiciário “não admitia” ser incluído no pacote por já ter se auto-regulado no assunto com base na decisão do Supremo. O impasse se instalou no plenário e, num esforço para não deixar dúvida quanto à posição do governo, ao mesmo tempo sinalizando por uma lei menos camarada, o líder da maioria, Waldenor Pereira (PT), afirmou que o governador Jaques Wagner lhe dera “autorização” para incluir no projeto a extensão ao Poder Executivo das medidas moralizadoras que fossem criadas para o Legislativo até que grau fossem. O clima não era mais de saia-justa, senão de algo mais apertado, como uma camisa-de-força, sem alusão, é claro, à finalidade desse repulsivo instrumento de “terapêutica”. Deputados mais experientes, líderes partidários e de blocos e o presidente Marcelo Nilo saíram da sessão para entender-se em regime de emergência, pelo menos esfriando os ânimos diante da TV Assembléia. (Por Luis Augusto Gomes)
Projeto teria pelo menos 40 votos
O líder da maioria, Waldenor Pereira, admite que “existem divergências” na bancada governista, embora a do PT, com dez parlamentares, esteja unida pelo fim radical do nepotismo. O problema é com outros partidos, em que há deputados que só querem a proibição até o 2º grau. Quanto ao Judiciário, “peculiaridades” da decisão do Supremo, que ele não soube citar, não aplicáveis aos demais Poderes, estariam impondo a sua não-inclusão na lei para evitar posteriores argüições de inconstitucionalidade. Waldenor imaginava que seriam necessários mais “uns 15 dias” de conversa para a obtenção de um consenso que evitasse disputa na votação da matéria, mas, em Vitória da Conquista, onde se encontra, informado dos avanços no processo, disse que “seria ótimo” se toda a situação fosse resolvida até quarta-feira, sendo ele, pessoalmente, a favor da limitação até o 3º grau. Outro fator importante nessa articulação é o PMDB, segunda maior bancada da maioria governista, com sete deputados. O líder Leur Lomanto Junior ressalvou que, como o assunto ainda não entrou oficialmente na pauta, a bancada não se reuniu para tomar uma decisão, o que acontecerá de hoje para amanhã, se se confirmar a votação do projeto. Entretanto, o sentimento é de que a maioria dos correligionários tem uma posição semelhante à sua, que é clara: ele quer um projeto abrangente, “porque não tem sentido fazer uma lei para apenas um Poder”, e defende a proibição do nepotismo até o 3º grau. “Nada impede que o projeto seja votado logo”, disse Leur. Uma conta simples mostra que o projeto teria no mínimo 40 votos favoráveis, o que pode levar os recalcitrantes a também apoiá-lo para não passarem à história como defensores do empreguismo de parentes. Na administração dos conflitos, o presidente Marcelo Nilo admite que “houve divergências”, já superadas, e hoje “a idéia é abolir o nepotismo no Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público”. Ressalvando que “o plenário da Assembléia vai decidir em sua soberania”, ele acha que, incorporados, os dois projetos poderão conquistar a assinatura de todos os deputados. E resumiu: “Pelo bom senso e pelo que tenho ouvido, tudo indica que a matéria chega ao plenário terça ou quarta-feira”. Nilo disse que pedirá urgência, para garantir a dispensa de formalidades regimentais e haver chance de imediata aprovação. (Por Luis Augusto Gomes)
Fonte: Tribuna da Bahia
sábado, abril 21, 2007
Raio Laser
Tribuna da Bahia e equipe
Cosme...
O encontro realizado na quinta-feira à noite pelo diretório do PT em Salvador cuja "pauta oficial" foi discutir a situação da legenda na capital baiana serviu para mostrar que a corrente do deputado federal Nelson Pelegrino não está sozinha nas restrições à filiação do prefeito João Henrique ao partido.
...Damião...
Único grupo cujos integrantes, durante a reunião, desceram literalmente o malho na administração municipal, a EDP (Esquerda Democrática Popular), do deputado federal, não obteve, entretanto, o privilégio da exclusividade na resistência ao ingresso do prefeito ao PT.
...e a DS
Menos contundentes, os membros da DS (Democracia Socialista), corrente do deputado federal Walter Pinheiro, também fizeram objeções à filiação do prefeito João Henrique ao partido. Não por acaso tanto Pelegrino quanto Pinheiro são pré-candidatos não assumidos à vaga de João Henrique no Thomé de Souza.
Sem saída
Ligados, respectivamente, a Nelson Pelegrino e Walter Pinheiro, os secretários municipais de Saúde, Luís Eugênio, e da Reparação Social, Gilmar Santiago, viveram um verdadeiro sufoco na reunião do diretório do PT. Com cara de poucos amigos, como a demonstrar que não concordava com o rumo que sua própria corrente deu ao encontro, Luis Eugênio entrou mudo e saiu calado. Em situação igualmente desconfortável, Santiago também não se manifestou.
Outro lado
Embora tenha se destacado pela contundência e “paixão” com que defendeu a entrada de João Henrique no PT, o ex-deputado Emiliano José não foi o único a assumir abertamente a defesa do ingresso do prefeito no encontro do diretório municipal na quinta-feira. A vereadora Wania Galvão, líder da bancada municipal do PT, e o ex-candidato a deputado Nelson Costa, também foram a favor. Costa, por acaso, é ligado a Rui Costa, o todo-poderoso secretário estadual de Relações Institucionais, membro do chamado restritíssimo núcleo duro do governo Jaques Wagner.
Cavalo selado
Enquanto o PT se debate em torno do pedido de filiação de João Henrique, o PMDB, claramente interessado em filiar o prefeito, aguarda de boca fechada o andamento da relação do partido do governador com ele, com a expectativa velada de, no frigir dos ovos, se tornar uma agremiação tão importante quanto a petista, caso vire o destino do prefeito, como se comenta.
Espaço aberto
O anúncio da saída de João Henrique do PDT ouriçou o deputado federal pedetista Marcos Medrado. Como, com a desfiliação, os pedetistas ficarão sem candidato natural, Medrado não vê dificuldades para ocupar o vácuo, se apresentando como alternativa e emprestando outra significação à legenda na sucessão municipal.
Sem chance
Com fama de bonachão, o publicitário Fernando Passos move mundos e fundos para se eleger presidente da Abap (Associação das Agências de Publicidade da Bahia), mas esbarra num pequeno detalhe: sua empresa, a Engenho Novo, atendeu a conta do governo passado.
Uma grande dama
Excluída a suspeição, pela condição de filho, merece destaque o depoimento do ex-deputado Luiz Viana Neto sobre a pranteada sra. Julieta Pontes Viana: “A vida de minha mãe prova que, atrás de todo grande homem há uma grande mulher. Não sei se meu pai - deputado federal, ministro de Estado, governador, senador (Luis Viana Filho) - teria conseguido trajetória tão vitoriosa, se não contasse com o apoio discreto, mas firme e equilibrado de minha mãe. Por sessenta anos, foi ela o seu porto seguro”. Verdade.
CURTAS
* Rolo - Sutilmente, João Henrique (sem partido) e Antônio Imbassahy (PSDB) se confrontaram ontem na disputa pela presidência da Comissão de Planejamento Urbano da Câmara. O prefeito apoiou, inicialmente, Virgílio Pacheco (PDT), e depois Aladilce Costa (PCdoB). Imbassahy foi de José Carlos Fernandes, que venceu por 7 a 0. * Conflito à vista - Não é apenas a disputa pelo comando da Codevasf que promete esquentar as relações entre o PT e o PMDB no Estado. Pelo menos cerca de 10 cargos federais na Bahia estão sendo pleiteados pelo PT baiano com o argumento de que a prerrogativa para ocupá-los é do partido do presidente Lula e do governador Jaques Wagner. . * Consideração - No que foi interpretado como um aceno de Aécio Neves (PSDB) a ACM e aos democratas baianos, o senador César Borges (DEM) será agraciado hoje, em Ouro Preto, pelo governador mineiro com a entrega da Grande Medalha da Inconfidência, uma homenagem criada em 1952 pelo então governador mineiro Juscelino Kubitschek para lembrar o sacrifício de Tiradentes. * Impacto - Com a decisão de se desfiliar do PDT, João Henrique abalou o ânimo de sua base na Câmara. Ontem, Gilberto José, líder do prefeito na Casa, se queixava de que não foi ouvido, manifestando dúvidas de que permaneça no posto, qualquer que seja o rumo partidário a ser tomado pelo prefeito. * Depoimento - O ex-presidente da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), Antonio de Britto, já foi convidado pela CPI da Ebal a depor na próxima quarta-feira, às 10 horas. O convite foi entregue a Britto, de acordo com o presidente CPI, deputado Arthur Maia, e c umpre decisão tomada na última reunião da comissão. * Cintra é homenageado - Outro que será homenageado hoje, às 10 hs, em Ouro Preto, é o desembargador Carlos Cintra, com a Medalha da Inconfidência, a principal condecoração concedida pelo governo mineiro.
Cosme...
O encontro realizado na quinta-feira à noite pelo diretório do PT em Salvador cuja "pauta oficial" foi discutir a situação da legenda na capital baiana serviu para mostrar que a corrente do deputado federal Nelson Pelegrino não está sozinha nas restrições à filiação do prefeito João Henrique ao partido.
...Damião...
Único grupo cujos integrantes, durante a reunião, desceram literalmente o malho na administração municipal, a EDP (Esquerda Democrática Popular), do deputado federal, não obteve, entretanto, o privilégio da exclusividade na resistência ao ingresso do prefeito ao PT.
...e a DS
Menos contundentes, os membros da DS (Democracia Socialista), corrente do deputado federal Walter Pinheiro, também fizeram objeções à filiação do prefeito João Henrique ao partido. Não por acaso tanto Pelegrino quanto Pinheiro são pré-candidatos não assumidos à vaga de João Henrique no Thomé de Souza.
Sem saída
Ligados, respectivamente, a Nelson Pelegrino e Walter Pinheiro, os secretários municipais de Saúde, Luís Eugênio, e da Reparação Social, Gilmar Santiago, viveram um verdadeiro sufoco na reunião do diretório do PT. Com cara de poucos amigos, como a demonstrar que não concordava com o rumo que sua própria corrente deu ao encontro, Luis Eugênio entrou mudo e saiu calado. Em situação igualmente desconfortável, Santiago também não se manifestou.
Outro lado
Embora tenha se destacado pela contundência e “paixão” com que defendeu a entrada de João Henrique no PT, o ex-deputado Emiliano José não foi o único a assumir abertamente a defesa do ingresso do prefeito no encontro do diretório municipal na quinta-feira. A vereadora Wania Galvão, líder da bancada municipal do PT, e o ex-candidato a deputado Nelson Costa, também foram a favor. Costa, por acaso, é ligado a Rui Costa, o todo-poderoso secretário estadual de Relações Institucionais, membro do chamado restritíssimo núcleo duro do governo Jaques Wagner.
Cavalo selado
Enquanto o PT se debate em torno do pedido de filiação de João Henrique, o PMDB, claramente interessado em filiar o prefeito, aguarda de boca fechada o andamento da relação do partido do governador com ele, com a expectativa velada de, no frigir dos ovos, se tornar uma agremiação tão importante quanto a petista, caso vire o destino do prefeito, como se comenta.
Espaço aberto
O anúncio da saída de João Henrique do PDT ouriçou o deputado federal pedetista Marcos Medrado. Como, com a desfiliação, os pedetistas ficarão sem candidato natural, Medrado não vê dificuldades para ocupar o vácuo, se apresentando como alternativa e emprestando outra significação à legenda na sucessão municipal.
Sem chance
Com fama de bonachão, o publicitário Fernando Passos move mundos e fundos para se eleger presidente da Abap (Associação das Agências de Publicidade da Bahia), mas esbarra num pequeno detalhe: sua empresa, a Engenho Novo, atendeu a conta do governo passado.
Uma grande dama
Excluída a suspeição, pela condição de filho, merece destaque o depoimento do ex-deputado Luiz Viana Neto sobre a pranteada sra. Julieta Pontes Viana: “A vida de minha mãe prova que, atrás de todo grande homem há uma grande mulher. Não sei se meu pai - deputado federal, ministro de Estado, governador, senador (Luis Viana Filho) - teria conseguido trajetória tão vitoriosa, se não contasse com o apoio discreto, mas firme e equilibrado de minha mãe. Por sessenta anos, foi ela o seu porto seguro”. Verdade.
CURTAS
* Rolo - Sutilmente, João Henrique (sem partido) e Antônio Imbassahy (PSDB) se confrontaram ontem na disputa pela presidência da Comissão de Planejamento Urbano da Câmara. O prefeito apoiou, inicialmente, Virgílio Pacheco (PDT), e depois Aladilce Costa (PCdoB). Imbassahy foi de José Carlos Fernandes, que venceu por 7 a 0. * Conflito à vista - Não é apenas a disputa pelo comando da Codevasf que promete esquentar as relações entre o PT e o PMDB no Estado. Pelo menos cerca de 10 cargos federais na Bahia estão sendo pleiteados pelo PT baiano com o argumento de que a prerrogativa para ocupá-los é do partido do presidente Lula e do governador Jaques Wagner. . * Consideração - No que foi interpretado como um aceno de Aécio Neves (PSDB) a ACM e aos democratas baianos, o senador César Borges (DEM) será agraciado hoje, em Ouro Preto, pelo governador mineiro com a entrega da Grande Medalha da Inconfidência, uma homenagem criada em 1952 pelo então governador mineiro Juscelino Kubitschek para lembrar o sacrifício de Tiradentes. * Impacto - Com a decisão de se desfiliar do PDT, João Henrique abalou o ânimo de sua base na Câmara. Ontem, Gilberto José, líder do prefeito na Casa, se queixava de que não foi ouvido, manifestando dúvidas de que permaneça no posto, qualquer que seja o rumo partidário a ser tomado pelo prefeito. * Depoimento - O ex-presidente da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), Antonio de Britto, já foi convidado pela CPI da Ebal a depor na próxima quarta-feira, às 10 horas. O convite foi entregue a Britto, de acordo com o presidente CPI, deputado Arthur Maia, e c umpre decisão tomada na última reunião da comissão. * Cintra é homenageado - Outro que será homenageado hoje, às 10 hs, em Ouro Preto, é o desembargador Carlos Cintra, com a Medalha da Inconfidência, a principal condecoração concedida pelo governo mineiro.
Sucessão esquenta com mudanças políticas
A entrada de João Henrique no PMDB parece mesmo só uma questão de tempo. Ela representa uma espécie de pontapé formal à abertura das discussões sobre a sucessão municipal, tema que o prefeito deseja evitar agora para não atrapalhar a administração. Ele ingressa no PMDB (ou PT, quem sabe?) provavelmente nos próximos 15 dias, por não ver como se sustentar mais no PDT. A movimentação de João Henrique passou a ser acompanhada atentamente por todos os partidos, inclusive, e especialmente, pelos aliados, que devem segui-lo à sua nova morada política. Os adversários também estão atentos aos passos do prefeito. E já começam a ensaiar colocar a cara de fora para medirem a aceitação de prováveis nomes hoje tidos como prefeituráveis. É o caso, por exemplo, dos Democratas (ex-PFL). Seus representantes de proa na Bahia estão jogando paciência, mas com olhos abertos ao que se passa à sua volta. Há um ensaio no sentido de levantar a bola do deputado estadual e ex-vereador João Carlos Bacelar, preparando-o, para, eventualmente, ele ser o representante da coligação dos DEM na disputa pelo Palácio Thomé de Souza. Bacelar hoje é filiado ao PTN, mas se abandonar a legenda corre o risco de perder a vaga na Assembléia Legis-lativa por conta da resolução do Tribunal Superior Eleitoral, segundo a qual o mandato pertence ao partido e não ao candidato. Em última hipótese, Bacelar poderá vir a ser vice de um nome diretamente ligado aos Democratas. Qual seria esse nome? Difícil dizer nesse momento até porque não há nomes, embora algumas especulações dêem conta da possibilidade de o deputado federal José Carlos Aleluia entrar no páreo para valer. Além dos DEM, os tucanos baianos estão a mil. Têm a vantagem de já possuir uma candidatura na tentativa de desbancar a de João Henri-que. Deus e o diabo sabem que o presidente regional do PSDB, o ex-prefeito Antonio Imbassahy, quer voltar ao cargo. Pode até se reaproximar do antigo PFL, mas esta é, hoje, uma carta fora do baralho. Teria mais a perder do que a ganhar. Nada, entretanto, é impossível. Se comenta em rodas políticas, porém, que Imbassahy tem conversado com a Igreja Universal. Nesses encontros teria sido ventilada a vice tucana para o ex-deputado estadual Bispo Márcio Marinho. Trata-se apenas de uma hipótese. Se vier a se concretizar, adeus candidatura - aquela que foi sem nunca ter sido - do apresentador Raimundo Varela. (Por Janio Lopo - Editor de Política)
Deputado diz que proposta de reajuste é “brincadeira”
O deputado Sandro Régis (PR) reagiu indignado à proposta do governador Jaques Wagner de conceder apenas 3,3% de aumento para os servidores públicos estaduais. Num pronunciamento feito na Assembléia Legislativa, o parlamentar afirmou que a proposta de reajuste feita pelo governo baiano é uma clara demonstração de falta de respeito do grupo político que comanda o Estado com o funcionalismo público. “Na campanha eleitoral o programa do PT mostrava os contracheques dos policiais dizendo que a Polícia baiana ganhava um salário miserável, e hoje se esquece de tudo, oferece aos servidores públicos um aumento de 3,3%”, disse Sandro Régis. Segundo ele, a Bahia está sendo vítima de estelionato eleitoral. Para o deputado do PR, a Assembléia Legislativa terá agora o papel de defender os interesses dos servidores estaduais. “Os representantes dos funcionários públicos, inclusive um que é intimamente ligado a este grupo que hoje comanda a Bahia, já afirmaram irão jogar no lixo a proposta de reajuste do Governo do Estado, porque essa proposta é uma piada, é uma brincadeira de mau gosto com pais e mães de família que honram a Bahia com o seu trabalho”, afirmou. Sandro Régis lembrou que em todo período do governo Paulo Souto os servidores receberam, em média, 25% de aumento acima da inflação do período. “No ano passado, o reajuste foi superior a 8% para todos os servidores, contra uma inflação inferior a 4%. Agora o próprio governador Wagner admite que só irá repor as perdas com a inflação, o que é inaceitável”, argumenta. Segundo o parlamentar, o governo não pode posar de vítima de baixa arrecadação nem alegar que não possui recursos para ampliar o reajuste dos servidores. “A arrecadação do estado, se caiu, foi por incompetência da atual equipe que comanda a Sefaz. A proposta de orçamento deste ano foi elaborada pelos técnicos designados pelo próprio Jaques Wagner durante o período de transição. Então, tudo que se diga agora para justificar essa proposta ridícula de reajuste, não passa de balela”, disse.
Líder responsabiliza antecessor
O líder do Governo, Waldenor Pereira (PT) responsabilizou os governos anteriores pela falta de condições em que se encontram as finanças do Estado e que impedem o governador Jaques Wagner de oferecer aumento salarial mais significativo aos servidores públicos, como também de cumprir imediatamente o compromisso de campanha de equiparar os vencimentos básicos ao salário mínimo. “O nosso governo enfrenta dificuldades porque já contabilizou R$ 1 bilhão em dívidas, deixadas pela administração passada, e porque está praticando o orçamento e está subordinado à Lei de Diretrizes Orçamentárias que foi aprovada pelos que hoje nos fazem oposição”, argumentou, em pronunciamento em plenário. Pereira foi enfático ao rebater críticas de oposicionistas sobre o índice de 3,3% oferecido na mesa de negociação com os servidores, afirmando que eles não estão em condições de criticar, porque os governos do ex- PFL (atual DEM) foram os mais “perversos” com os servidores, “não só porque pagou os piores salários do País, mas porque aviltou o direito dos trabalhadores”. Lembrou que os pefelistas utilizaram formas alternativas de suprimento de pessoal, inconstitucionais, como as contratações de estagiários e utilização de empresas de terceirização e, pior do que isso: fizeram a contratação de 25 mil Redas - Regime Especial de Direito Administrativo- sem caracterizar a exigência constitucional que admite o tipo de contratação em casos de emergência e excepcional interesse público. Os governos do PFL, de acordo com o petista, inventaram uma série de penduricalhos, como RTI- Regime de Tempo Integral- CET - Condições Especiais de Trabalho-, e tantas outras gratificações, que estão representando para o atual governo uma dificuldade concreta de reorganização da política de pessoal no Estado. E em resposta a um oposicionista que o citou como servidor público, o líder foi firme: “Sou funcionário público, professor universitário da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. O meu salário base é menos da metade da minha remuneração, apesar de estar afastado, licenciado do cargo. Assim são as remunerações de todos os servidores públicos do Estado da Bahia”. Apesar das críticas sobre a herança herdada dos governo pefelistas, que “desmantelaram a política salarial”, Waldenor Pereira declarou não ter dúvidas de que os servidores podem esperar dias melhores: “Através da mesa de negociações e do diálogo, ao longo do período da gestão, haveremos de adequar a política de pessoal do estado, de tal forma que ela seja uma política motivadora, que vá incentivar o servidor público ao desenvolvimento das suas atividades. Essa política que iremos adotar será importante para valorizar o funcionalismo, não só pelos melhores salários, mas através da aprovação de Plano de Cargos e Salários e de uma política de qualificação que haveremos de desenvolver”, afirmou.
Justiça baiana nega liminar contra o Reda
O pedido de liminar que anularia o Edital do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de médicos em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), foi julgado como inválido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ). Os argumentos registrados pelos autores da liminar sobre o edital da prova, que foi realizada no último domingo, não foram considerados na análise do interesse público. A liminar foi movida por deputados estaduais contra o governador Jaques Wagner e o secretário de Saúde Jorge Solla. O parecer judicial aponta os motivos alegados no pedido como insuficientes, como o exemplo de um dos questionamentos, que alegava a ausência de indicação de remuneração. Mas, o edital evidencia que as vagas serão preenchidas com a necessidade de manutenção da continuidade do serviço essencial. Outro quesito apontado foi sobre a ausência de especifi-cação dos locais de prestação de serviços. O que foi considerado um questionamento sem concisão, uma vez que os serviços serão prestados onde existir necessidade efetiva e emergencial de cada unidade. A juíza Lisbete Santos afirmou que a administração estadual tem o direito de realizar a seleção simplificada na área da saúde se o sistema se encontrar numa crise ou em um momento em que as necessidades essenciais da população podem ser prejudicadas. Segundo o que a juíza escreveu na decisão, anular o edital seria uma ameaça à administração, existindo uma possibilidade de até acontecer uma paralisação de serviço essencial.(Por Janio Lopo - Editor de Política)
Fonte: Tribuna da Bahia
Deputado diz que proposta de reajuste é “brincadeira”
O deputado Sandro Régis (PR) reagiu indignado à proposta do governador Jaques Wagner de conceder apenas 3,3% de aumento para os servidores públicos estaduais. Num pronunciamento feito na Assembléia Legislativa, o parlamentar afirmou que a proposta de reajuste feita pelo governo baiano é uma clara demonstração de falta de respeito do grupo político que comanda o Estado com o funcionalismo público. “Na campanha eleitoral o programa do PT mostrava os contracheques dos policiais dizendo que a Polícia baiana ganhava um salário miserável, e hoje se esquece de tudo, oferece aos servidores públicos um aumento de 3,3%”, disse Sandro Régis. Segundo ele, a Bahia está sendo vítima de estelionato eleitoral. Para o deputado do PR, a Assembléia Legislativa terá agora o papel de defender os interesses dos servidores estaduais. “Os representantes dos funcionários públicos, inclusive um que é intimamente ligado a este grupo que hoje comanda a Bahia, já afirmaram irão jogar no lixo a proposta de reajuste do Governo do Estado, porque essa proposta é uma piada, é uma brincadeira de mau gosto com pais e mães de família que honram a Bahia com o seu trabalho”, afirmou. Sandro Régis lembrou que em todo período do governo Paulo Souto os servidores receberam, em média, 25% de aumento acima da inflação do período. “No ano passado, o reajuste foi superior a 8% para todos os servidores, contra uma inflação inferior a 4%. Agora o próprio governador Wagner admite que só irá repor as perdas com a inflação, o que é inaceitável”, argumenta. Segundo o parlamentar, o governo não pode posar de vítima de baixa arrecadação nem alegar que não possui recursos para ampliar o reajuste dos servidores. “A arrecadação do estado, se caiu, foi por incompetência da atual equipe que comanda a Sefaz. A proposta de orçamento deste ano foi elaborada pelos técnicos designados pelo próprio Jaques Wagner durante o período de transição. Então, tudo que se diga agora para justificar essa proposta ridícula de reajuste, não passa de balela”, disse.
Líder responsabiliza antecessor
O líder do Governo, Waldenor Pereira (PT) responsabilizou os governos anteriores pela falta de condições em que se encontram as finanças do Estado e que impedem o governador Jaques Wagner de oferecer aumento salarial mais significativo aos servidores públicos, como também de cumprir imediatamente o compromisso de campanha de equiparar os vencimentos básicos ao salário mínimo. “O nosso governo enfrenta dificuldades porque já contabilizou R$ 1 bilhão em dívidas, deixadas pela administração passada, e porque está praticando o orçamento e está subordinado à Lei de Diretrizes Orçamentárias que foi aprovada pelos que hoje nos fazem oposição”, argumentou, em pronunciamento em plenário. Pereira foi enfático ao rebater críticas de oposicionistas sobre o índice de 3,3% oferecido na mesa de negociação com os servidores, afirmando que eles não estão em condições de criticar, porque os governos do ex- PFL (atual DEM) foram os mais “perversos” com os servidores, “não só porque pagou os piores salários do País, mas porque aviltou o direito dos trabalhadores”. Lembrou que os pefelistas utilizaram formas alternativas de suprimento de pessoal, inconstitucionais, como as contratações de estagiários e utilização de empresas de terceirização e, pior do que isso: fizeram a contratação de 25 mil Redas - Regime Especial de Direito Administrativo- sem caracterizar a exigência constitucional que admite o tipo de contratação em casos de emergência e excepcional interesse público. Os governos do PFL, de acordo com o petista, inventaram uma série de penduricalhos, como RTI- Regime de Tempo Integral- CET - Condições Especiais de Trabalho-, e tantas outras gratificações, que estão representando para o atual governo uma dificuldade concreta de reorganização da política de pessoal no Estado. E em resposta a um oposicionista que o citou como servidor público, o líder foi firme: “Sou funcionário público, professor universitário da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. O meu salário base é menos da metade da minha remuneração, apesar de estar afastado, licenciado do cargo. Assim são as remunerações de todos os servidores públicos do Estado da Bahia”. Apesar das críticas sobre a herança herdada dos governo pefelistas, que “desmantelaram a política salarial”, Waldenor Pereira declarou não ter dúvidas de que os servidores podem esperar dias melhores: “Através da mesa de negociações e do diálogo, ao longo do período da gestão, haveremos de adequar a política de pessoal do estado, de tal forma que ela seja uma política motivadora, que vá incentivar o servidor público ao desenvolvimento das suas atividades. Essa política que iremos adotar será importante para valorizar o funcionalismo, não só pelos melhores salários, mas através da aprovação de Plano de Cargos e Salários e de uma política de qualificação que haveremos de desenvolver”, afirmou.
Justiça baiana nega liminar contra o Reda
O pedido de liminar que anularia o Edital do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de médicos em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), foi julgado como inválido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ). Os argumentos registrados pelos autores da liminar sobre o edital da prova, que foi realizada no último domingo, não foram considerados na análise do interesse público. A liminar foi movida por deputados estaduais contra o governador Jaques Wagner e o secretário de Saúde Jorge Solla. O parecer judicial aponta os motivos alegados no pedido como insuficientes, como o exemplo de um dos questionamentos, que alegava a ausência de indicação de remuneração. Mas, o edital evidencia que as vagas serão preenchidas com a necessidade de manutenção da continuidade do serviço essencial. Outro quesito apontado foi sobre a ausência de especifi-cação dos locais de prestação de serviços. O que foi considerado um questionamento sem concisão, uma vez que os serviços serão prestados onde existir necessidade efetiva e emergencial de cada unidade. A juíza Lisbete Santos afirmou que a administração estadual tem o direito de realizar a seleção simplificada na área da saúde se o sistema se encontrar numa crise ou em um momento em que as necessidades essenciais da população podem ser prejudicadas. Segundo o que a juíza escreveu na decisão, anular o edital seria uma ameaça à administração, existindo uma possibilidade de até acontecer uma paralisação de serviço essencial.(Por Janio Lopo - Editor de Política)
Fonte: Tribuna da Bahia
Informe da Bahia
Luís Eduardo
O deputado estadual Tarcízio Pimenta (DEM) apresentou, na Assembléia Legislativa, moção de solidariedade à família Magalhães pela passagem do 9º aniversário de morte do deputado Luís Eduardo Magalhães. Nascido em 16 de março de 1955 em Salvador, quando seu pai, o senador Antonio Carlos Magalhães, iniciava a carreira política como deputado estadual, Luís Eduardo cedo demonstrou sua vocação para a atividade política, lembrou Pimenta. Na moção, o democrata lembrou ainda que Luís Eduardo foi eleito, em 1979, para uma cadeira na Assembléia com uma votação recorde para a época – 125.338 votos. Em 1982, reelegeu-se deputado estadual e no ano seguinte presidente da Assembléia, cargo que exerceu até 1985. ”Em fevereiro de 1995, assumia a presidência da Câmara dos Deputados, aos 30 anos de idade. Queria contribuir para o sucesso do projeto de transformar o Brasil e manter a estabilidade econômica.
Conduziu pessoalmente as negociações e votações que mudaram o país. Sob sua presidência, a Câmara dos Deputados votou 656 matérias das quais, 14 emendas constitucionais”, afirma o documento. Tarcízio Pimenta lembrou também que Luís Eduardo chegou a ser, interinamente, presidente da República.
Retorno
O senador Antonio Carlos Magalhães (DEM) deve receber alta médica do Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas de São Paulo(Incor-HC) na próxima semana, quando pretende retornar ao Congresso.
Nepotismo
O líder do Democratas na Assembléia, deputado Heraldo Rocha, ressaltou ontem que a oposição só aceitará votar o projeto que acaba com o nepotismo, até terceiro grau, no âmbito dos três poderes. “Não aceitaremos outra proposta. O governo só quer uma lei restrita à Assembléia e ao Executivo e até o segundo grau. E isso não vamos aceitar”, salientou o parlamentar.
Universidade
O deputado estadual João Bonfim (DEM) indicou ao Ministério da Educação a criação de uma unidade avançada da Universidade Federal do Vale do São Francisco no município de Guanambi.
Homenagem
O vereador Cristóvão Ferreira Júnior (PDT) deu entrada na Câmara em um projeto que denomina Adhemar Almeida Rodrigues como nome de logradouro público em Salvador. O vereador justifica a medida como uma homenagem ao ex-delegado da Polícia Civil Adhemar Almeida Rodrigues, morto no último dia 26 de março.
Plano
O governo baiano anunciou ontem o Plano Operativo Estadual de Saúde Penitenciária. Trata-se de uma parceria da Secretaria da Saúde com a da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. Foram contratados pela Sesab cinco médicos para trabalhar nas unidades prisionais do estado e estão em processo de contratação oito dentistas e cinco auxiliares de consultório odontológico. O que não está divulgado de forma transparente é que processo possibilitou essas contratações.
Fonte: Correio da Bahia
O deputado estadual Tarcízio Pimenta (DEM) apresentou, na Assembléia Legislativa, moção de solidariedade à família Magalhães pela passagem do 9º aniversário de morte do deputado Luís Eduardo Magalhães. Nascido em 16 de março de 1955 em Salvador, quando seu pai, o senador Antonio Carlos Magalhães, iniciava a carreira política como deputado estadual, Luís Eduardo cedo demonstrou sua vocação para a atividade política, lembrou Pimenta. Na moção, o democrata lembrou ainda que Luís Eduardo foi eleito, em 1979, para uma cadeira na Assembléia com uma votação recorde para a época – 125.338 votos. Em 1982, reelegeu-se deputado estadual e no ano seguinte presidente da Assembléia, cargo que exerceu até 1985. ”Em fevereiro de 1995, assumia a presidência da Câmara dos Deputados, aos 30 anos de idade. Queria contribuir para o sucesso do projeto de transformar o Brasil e manter a estabilidade econômica.
Conduziu pessoalmente as negociações e votações que mudaram o país. Sob sua presidência, a Câmara dos Deputados votou 656 matérias das quais, 14 emendas constitucionais”, afirma o documento. Tarcízio Pimenta lembrou também que Luís Eduardo chegou a ser, interinamente, presidente da República.
Retorno
O senador Antonio Carlos Magalhães (DEM) deve receber alta médica do Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas de São Paulo(Incor-HC) na próxima semana, quando pretende retornar ao Congresso.
Nepotismo
O líder do Democratas na Assembléia, deputado Heraldo Rocha, ressaltou ontem que a oposição só aceitará votar o projeto que acaba com o nepotismo, até terceiro grau, no âmbito dos três poderes. “Não aceitaremos outra proposta. O governo só quer uma lei restrita à Assembléia e ao Executivo e até o segundo grau. E isso não vamos aceitar”, salientou o parlamentar.
Universidade
O deputado estadual João Bonfim (DEM) indicou ao Ministério da Educação a criação de uma unidade avançada da Universidade Federal do Vale do São Francisco no município de Guanambi.
Homenagem
O vereador Cristóvão Ferreira Júnior (PDT) deu entrada na Câmara em um projeto que denomina Adhemar Almeida Rodrigues como nome de logradouro público em Salvador. O vereador justifica a medida como uma homenagem ao ex-delegado da Polícia Civil Adhemar Almeida Rodrigues, morto no último dia 26 de março.
Plano
O governo baiano anunciou ontem o Plano Operativo Estadual de Saúde Penitenciária. Trata-se de uma parceria da Secretaria da Saúde com a da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. Foram contratados pela Sesab cinco médicos para trabalhar nas unidades prisionais do estado e estão em processo de contratação oito dentistas e cinco auxiliares de consultório odontológico. O que não está divulgado de forma transparente é que processo possibilitou essas contratações.
Fonte: Correio da Bahia
Bingo comprava juízes
SÃO PAULO - Empresários ligados a bingos pagavam uma mensalidade de R$20 mil a R$30 mil para desembargadores, juízes e uma funcionária da Receita Federal, além de lobistas envolvidos em um extenso esquema de venda de sentenças, revelou ontem a Polícia Federal. Em coletiva no final da tarde de ontem, o superintendente da PF em São Paulo, Geraldo José de Araújo, disse que o pagamento não seria apenas um “mensalão”, mas sim um “bingão da Justiça”.
De acordo com as investigações da PF, que começaram depois de uma denúncia do Ministério Público Federal em agosto de 2006, a quadrilha contaria ainda com a participação de policiais. A investigação foi interrompida há cerca de um mês, quando funcionários da companhia Telefônica vazaram informações sigilosas sobre grampos telefônicos para os policiais civis, que avisaram, por sua vez, os investigados. Quando a organização criminosa começou a queimar provas, o STJ foi avisado.
A denúncia só foi confirmada pela PF no final da tarde de ontem, quando a Superintendência de São Paulo fez uma coletiva. Araújo ainda disse que donos de bingos chegaram a pagar R$150 mil a magistrados por uma liminar que garantiria o funcionamento de suas casas. Os bingos também se beneficiariam desses créditos tributários.
Ontem, a Polícia Federal apreendeu pilhas de documentos, discos rígidos de computadores e pelo menos cinco veículos, durante a Operação Têmis, que visa a combater suposta venda de sentenças judiciais e lavagem de dinheiro no estado de São Paulo. Foram realizados mais de 80 mandados de busca e apreensão nas casas e escritórios de 43 pessoas – entre desembargadores e juízes federais, empresários e advogados –, nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Campo Grande.
Eles são acusados de envolvimento com uma organização criminosa especializada na compra e venda de liminares para beneficiar casas de bingo e empresas interessadas em conseguir créditos tributários. A PF pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a prisão preventiva dos investigados, mas o juiz federal Félix Fusher negou. (AE)
Fonte: Correio da Bahia
De acordo com as investigações da PF, que começaram depois de uma denúncia do Ministério Público Federal em agosto de 2006, a quadrilha contaria ainda com a participação de policiais. A investigação foi interrompida há cerca de um mês, quando funcionários da companhia Telefônica vazaram informações sigilosas sobre grampos telefônicos para os policiais civis, que avisaram, por sua vez, os investigados. Quando a organização criminosa começou a queimar provas, o STJ foi avisado.
A denúncia só foi confirmada pela PF no final da tarde de ontem, quando a Superintendência de São Paulo fez uma coletiva. Araújo ainda disse que donos de bingos chegaram a pagar R$150 mil a magistrados por uma liminar que garantiria o funcionamento de suas casas. Os bingos também se beneficiariam desses créditos tributários.
Ontem, a Polícia Federal apreendeu pilhas de documentos, discos rígidos de computadores e pelo menos cinco veículos, durante a Operação Têmis, que visa a combater suposta venda de sentenças judiciais e lavagem de dinheiro no estado de São Paulo. Foram realizados mais de 80 mandados de busca e apreensão nas casas e escritórios de 43 pessoas – entre desembargadores e juízes federais, empresários e advogados –, nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Campo Grande.
Eles são acusados de envolvimento com uma organização criminosa especializada na compra e venda de liminares para beneficiar casas de bingo e empresas interessadas em conseguir créditos tributários. A PF pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a prisão preventiva dos investigados, mas o juiz federal Félix Fusher negou. (AE)
Fonte: Correio da Bahia
Jaques Wagner planeja privatizar três rodovias
Está nos planos da Secretaria de Infra-Estrutura repassar para a iniciativa privada as BAs 093, 415 e 526
O governo Jaques Wagner (PT) planeja a privatização de três rodovias estaduais, através de parcerias com a iniciativa privada. De acordo com a Secretaria de Infra-Estrutura, serão privatizadas a BA-093, entre Pojuca e a BR-324; a 415, que liga Itabuna a Ilhéus; e a 526, da Estrada do Coco a Camaçari. Na quinta-feira passada, em entrevista ao programa Balanço geral, da Record em Salvador, o governador anunciou a privatização da BA-093. Ontem, o secretário de Infra-Estrutura, Antônio Carlos Batista Neves, confirmou os outros dois trechos.
“No mundo inteiro, as estradas estão sendo privatizadas”, justificou Batista Neves, que chegou a dizer que “a população aceita o pedágio porque sabe que o estado não tem recursos”. Contudo, o secretário reconheceu que a gestão passada deixou encaminhado o Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias (Premar), que prevê investimentos de US$186 milhões na recuperação e manutenção da malha rodoviária baiana.
O ex-governador Paulo Souto (DEM) deixou a negociação do Premar com o Banco Mundial (Bird) para a gestão Jaques Wagner finalizar, se assim preferir. As negociações foram retomadas e, assegurou Batista Neves, em breve o pedido de autorização do empréstimo será remetido ao Congresso Nacional. Mesmo com estes recursos, o secretário considerou o melhor caminho “cobrar pedágio e ter estradas de excelente qualidade”, o que não condiz com o discurso do PT, que sempre criticou as privatizações, a exemplo da cobrança de pedágio na Linha Verde.
O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a campanha inteira do ano passado criticando as privatizações feitas no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Lula, no entanto, através do Ministério do Planejamento, já prepara as privatizações das BRs 324 e 116. Na BR-324, que liga Salvador a Feira de Santana, serão duas praças de pedágio. Na BR-116, que liga Feira ao sudoeste do estado, até a divisa com Minas Gerais, serão cinco.
Na BR-324, em cada uma das duas praças será cobrado pela empresa privada que vai administrar a rodovia R$2,30, para automóveis de passeio. Na BR-116, o valor cobrado, para o mesmo tipo de veículo, será de R$3,70 em cada uma das praças. Os editais das PPPs para as duas rodovias deverão sair em breve, como informou a Secretaria de Infra-Estrutura.
A secretaria ainda não divulgou a modelagem do contrato de PPP para a privatização das três rodovias baianas, que estaria em análise pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O prazo previsto para a formatação da PPP é de seis meses, aproximadamente.
fonte: Correio da Bahia
O governo Jaques Wagner (PT) planeja a privatização de três rodovias estaduais, através de parcerias com a iniciativa privada. De acordo com a Secretaria de Infra-Estrutura, serão privatizadas a BA-093, entre Pojuca e a BR-324; a 415, que liga Itabuna a Ilhéus; e a 526, da Estrada do Coco a Camaçari. Na quinta-feira passada, em entrevista ao programa Balanço geral, da Record em Salvador, o governador anunciou a privatização da BA-093. Ontem, o secretário de Infra-Estrutura, Antônio Carlos Batista Neves, confirmou os outros dois trechos.
“No mundo inteiro, as estradas estão sendo privatizadas”, justificou Batista Neves, que chegou a dizer que “a população aceita o pedágio porque sabe que o estado não tem recursos”. Contudo, o secretário reconheceu que a gestão passada deixou encaminhado o Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias (Premar), que prevê investimentos de US$186 milhões na recuperação e manutenção da malha rodoviária baiana.
O ex-governador Paulo Souto (DEM) deixou a negociação do Premar com o Banco Mundial (Bird) para a gestão Jaques Wagner finalizar, se assim preferir. As negociações foram retomadas e, assegurou Batista Neves, em breve o pedido de autorização do empréstimo será remetido ao Congresso Nacional. Mesmo com estes recursos, o secretário considerou o melhor caminho “cobrar pedágio e ter estradas de excelente qualidade”, o que não condiz com o discurso do PT, que sempre criticou as privatizações, a exemplo da cobrança de pedágio na Linha Verde.
O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a campanha inteira do ano passado criticando as privatizações feitas no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Lula, no entanto, através do Ministério do Planejamento, já prepara as privatizações das BRs 324 e 116. Na BR-324, que liga Salvador a Feira de Santana, serão duas praças de pedágio. Na BR-116, que liga Feira ao sudoeste do estado, até a divisa com Minas Gerais, serão cinco.
Na BR-324, em cada uma das duas praças será cobrado pela empresa privada que vai administrar a rodovia R$2,30, para automóveis de passeio. Na BR-116, o valor cobrado, para o mesmo tipo de veículo, será de R$3,70 em cada uma das praças. Os editais das PPPs para as duas rodovias deverão sair em breve, como informou a Secretaria de Infra-Estrutura.
A secretaria ainda não divulgou a modelagem do contrato de PPP para a privatização das três rodovias baianas, que estaria em análise pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O prazo previsto para a formatação da PPP é de seis meses, aproximadamente.
fonte: Correio da Bahia
Forças Armadas vivem crise de identidade, diz especialista
Stephani Bastos considera correta a relutância do Exército em fazer papel de polícia
BRASÍLIA - As Forças Armadas brasileiras vivem hoje uma crise de identidade e são lideradas por um governo que atua com revanchismo e ainda não esqueceu o período do governo militar, na opinião do pesquisador de Assuntos Militares da Universidade Federal de Juiz de Fora, Expedito Carlos Stephani Bastos, editor de um site especializado em Defesa e um dos maiores estudiosos do tema no País.
Mas ele não acredita que o desdobramento será “tão grave como foi em 64”, quando um golpe resultou num governo militar que só acabou em 1985. “A situação hoje é totalmente diferente”, afirmou em entrevista à BBC Brasil.
A principal diferença, na avaliação dele, é que embora as ações dos controladores de vôo tenham afetado um grande número de pessoas, hoje não existe clima político nem apoio internacional para um golpe militar, como aconteceu em 1964, quando o mundo vivia sob a influência da guerra fria.
O que preocupa, na avaliação dele, é uma reação justamente a partir do enfraquecimento das Forças Armadas. “O risco é eles se enfraquecerem ainda mais, racharem e começarem a aceitar papéis que não lhes cabem”, diz.
Um exemplo, afirma, é o patrulhamento policial no Rio de Janeiro, que ele define como “pirotecnia”. Stephani Bastos considera correta a relutância do Exército em fazer papel de polícia, mas diz que é exatamente isso o que os militares brasileiros estão fazendo no Haiti. “O que estamos fazendo no Haiti? Estamos fazendo papel de polícia, combatendo gangues similares às que temos aqui”, compara.
A crise de identidade dos militares, na avaliação do pesquisador, vem da falta de um inimigo claro, para uma Força que foi criada no modelo da guerra fria.
“O dia em que a ideologia acabou, eles ficaram sem inimigo. Hoje estão querendo arranjar inimigo para eles, que podem ser os movimentos sociais, ou este problema no Rio de Janeiro”, afirmou Stephani Bastos. “Existe um risco de radicalização de ações como estas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), e não se sabe qual pode ser a reação a elas”, afirma.
Redefinição de papéis
A redefinição do papel das Forças Armadas no novo cenário internacional, diz ele, é o primeiro passo para separar as atividades civis daquelas que devem ser exclusivamente militares.
Ele acha que o golpe de 64 e a ditadura que se seguiu ainda estão presentes no governo brasileiro, no momento exercido pelas forças que eram oposição naquela época. “Ainda há um resquício dos dois lados, tanto dos que ganharam quando os que perderam. Temos que perder este ranço de revanchismo”, afirma o pesquisador.
A falta de poder do Ministério da Defesa, que ele considera “um calo nas Forças Armadas” é um sinal de que o governo não se dispôs a encarar a situação de frente, na avaliação do pesquisador.
“Nenhum ministro até hoje conseguiu dar ao Ministério a dimensão que ele deveria ter”, diz. “É preciso ter um ministro que entenda do assunto e possa realmente comandar todas as Forças militares.”
Stephani Bastos critica a solução dada à crise dos controladores aéreos, que tiveram suas reivindicações atendidas como numa negociação sindical. “Militar não pode fazer motim”, afirma.
Existe também nas Forças Armadas, diz Stephani Bastos, um descontentamento salarial e entre os comandantes de menor ranking uma insatisfação com a falta de perspectiva de chegarem ao oficialato.
Armamento na América do Sul
Stephani Bastos alerta que o governo brasileiro deveria estar mais atento às compras de armas anunciadas por vários países vizinhos. “Não diria que já tem uma corrida armamentista na região, mas se deixarem para os próximos anos, em dez anos estamos perdendo pelo menos para três países: Colômbia, Chile e Venezuela”, avalia.
Ele diz que o governo deveria se preocupar especialmente com a Venezuela, que além de caças russos está comprando 100 mil fuzis Kalashnikov para distribuir aos civis.
“Ele pode armas pessoas aqui no Brasil. Ele pode armar garimpeiros, ele pode armar índio, ele pode armar movimento social. Ele pode trazer para bandidos, tipo Marcola. Eu acho que existe este risco. Isso é preocupante”, afirma.
“Está faltando a nossa visão estratégica de longo prazo. Não temos uma política de Estado, temos uma política de governo que é renovada de quatro em quatro anos. Não temos um projeto de País a longo prazo”, critica.
O Brasil deveria, na avaliação dele, se portar como líder que pretende ser. “Nós somos vistos como potência, mas não nos comportamos como tal”, afirma. “Para isso, é preciso uma tríade de poder político, militar e econômico. No momento não estamos exercendo nenhum dos três”, avalia.
BRASÍLIA - As Forças Armadas brasileiras vivem hoje uma crise de identidade e são lideradas por um governo que atua com revanchismo e ainda não esqueceu o período do governo militar, na opinião do pesquisador de Assuntos Militares da Universidade Federal de Juiz de Fora, Expedito Carlos Stephani Bastos, editor de um site especializado em Defesa e um dos maiores estudiosos do tema no País.
Mas ele não acredita que o desdobramento será “tão grave como foi em 64”, quando um golpe resultou num governo militar que só acabou em 1985. “A situação hoje é totalmente diferente”, afirmou em entrevista à BBC Brasil.
A principal diferença, na avaliação dele, é que embora as ações dos controladores de vôo tenham afetado um grande número de pessoas, hoje não existe clima político nem apoio internacional para um golpe militar, como aconteceu em 1964, quando o mundo vivia sob a influência da guerra fria.
O que preocupa, na avaliação dele, é uma reação justamente a partir do enfraquecimento das Forças Armadas. “O risco é eles se enfraquecerem ainda mais, racharem e começarem a aceitar papéis que não lhes cabem”, diz.
Um exemplo, afirma, é o patrulhamento policial no Rio de Janeiro, que ele define como “pirotecnia”. Stephani Bastos considera correta a relutância do Exército em fazer papel de polícia, mas diz que é exatamente isso o que os militares brasileiros estão fazendo no Haiti. “O que estamos fazendo no Haiti? Estamos fazendo papel de polícia, combatendo gangues similares às que temos aqui”, compara.
A crise de identidade dos militares, na avaliação do pesquisador, vem da falta de um inimigo claro, para uma Força que foi criada no modelo da guerra fria.
“O dia em que a ideologia acabou, eles ficaram sem inimigo. Hoje estão querendo arranjar inimigo para eles, que podem ser os movimentos sociais, ou este problema no Rio de Janeiro”, afirmou Stephani Bastos. “Existe um risco de radicalização de ações como estas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), e não se sabe qual pode ser a reação a elas”, afirma.
Redefinição de papéis
A redefinição do papel das Forças Armadas no novo cenário internacional, diz ele, é o primeiro passo para separar as atividades civis daquelas que devem ser exclusivamente militares.
Ele acha que o golpe de 64 e a ditadura que se seguiu ainda estão presentes no governo brasileiro, no momento exercido pelas forças que eram oposição naquela época. “Ainda há um resquício dos dois lados, tanto dos que ganharam quando os que perderam. Temos que perder este ranço de revanchismo”, afirma o pesquisador.
A falta de poder do Ministério da Defesa, que ele considera “um calo nas Forças Armadas” é um sinal de que o governo não se dispôs a encarar a situação de frente, na avaliação do pesquisador.
“Nenhum ministro até hoje conseguiu dar ao Ministério a dimensão que ele deveria ter”, diz. “É preciso ter um ministro que entenda do assunto e possa realmente comandar todas as Forças militares.”
Stephani Bastos critica a solução dada à crise dos controladores aéreos, que tiveram suas reivindicações atendidas como numa negociação sindical. “Militar não pode fazer motim”, afirma.
Existe também nas Forças Armadas, diz Stephani Bastos, um descontentamento salarial e entre os comandantes de menor ranking uma insatisfação com a falta de perspectiva de chegarem ao oficialato.
Armamento na América do Sul
Stephani Bastos alerta que o governo brasileiro deveria estar mais atento às compras de armas anunciadas por vários países vizinhos. “Não diria que já tem uma corrida armamentista na região, mas se deixarem para os próximos anos, em dez anos estamos perdendo pelo menos para três países: Colômbia, Chile e Venezuela”, avalia.
Ele diz que o governo deveria se preocupar especialmente com a Venezuela, que além de caças russos está comprando 100 mil fuzis Kalashnikov para distribuir aos civis.
“Ele pode armas pessoas aqui no Brasil. Ele pode armar garimpeiros, ele pode armar índio, ele pode armar movimento social. Ele pode trazer para bandidos, tipo Marcola. Eu acho que existe este risco. Isso é preocupante”, afirma.
“Está faltando a nossa visão estratégica de longo prazo. Não temos uma política de Estado, temos uma política de governo que é renovada de quatro em quatro anos. Não temos um projeto de País a longo prazo”, critica.
O Brasil deveria, na avaliação dele, se portar como líder que pretende ser. “Nós somos vistos como potência, mas não nos comportamos como tal”, afirma. “Para isso, é preciso uma tríade de poder político, militar e econômico. No momento não estamos exercendo nenhum dos três”, avalia.
Fechamentos de Bares nas periferias de Vitória-ES
Gilson Caroni Filho
PFl virou Dem? O mais correto é Demo.O autor mostra isso e volta a fustigar a mídia.
Os novos coronéis do demo É significativo que propostas de exclusão do povo da arena política, aventadas agora na reforma política, tenham o apoio dos ?comentaristas políticos?. São eles que as apresentam como irrefutáveis e se recusam a dar espaço a quaisquer contestações. Data: 20/04/2007 Não bastasse o efeito estufa, as propostas golpistas também estão no ar - e não estou me referindo tão-somente às tentativas de criar uma nova "crise militar", açulando os bivaques, dessa vez da aeronáutica, como massa de manobra. Essas são muito transparentes e têm um toque ?démodé?. O golpismo "pós-moderno" vem fantasiado de "reforma política". A cláusula de exclusão, denominada "barreira", que garfava a escolha dos eleitores (votou num partido pequeno, seu voto não vale), parece que caiu e não volta (será?), mas tem coisa pior no horizonte Uma é o voto?nhô-sim-seu-coroné?, vulgo "em lista". ?Que negócio é esse de Zé-Povinho querer escolher candidato??, diria o bom oligarca. Isso é conosco, os cartolas: vocês assinam em cruz e olhe lá. Outra é o voto curral-fechado, dito "distrital", algo do gênero, ?na minha fazenda, cujos limites estabeleço como quero, mando eu. O negócio é bica d'água, centro social e obra de fachada superfaturada (pagos pelos Zés-Manés, claro), vocês podem escolher quem quiserem desde que seja o Juquinha, se der pra armar uma ditadura de minoria é tudo que eu, cacique, quero?. O coronelismo dispensa terminologia mais rebuscada. É significativo que essas propostas de exclusão do povo da arena política tenham o apoio praticamente unânime dos ?comentaristas políticos?. São eles que as apresentam como irrefutáveis e, obviamente, se recusam a dar espaço a quaisquer contestações, salvo para desconsiderá-las com muxoxos de superior. Quem tiver qualquer dúvida, que olhe as folhas políticas dos nossos vetustos jornais. Taí uma patologia que mereceria ser examinada se houvesse disposição para tal. Toda essa? tchurma? foi (de)formada durante os Anos de Chumbo.Se antigos formatos deram lugar a blogs, aos "papos de cafezinho" e às colunas de futricas interativas, a velha conversa de compadre que sempre pautou a relação fontes/ articulistas permanece a mesma. São as mesmas agendas, os convites a convescotes e a tom familial que se sobrepõe a qualquer forma republicana de produção e difusão de informações.Pode-se, sem medo de erro, falar de uma imprensa nutrida no forno e fogão da velha Casa Grande. Um elemento central na versão política da nossa contra-reforma. E tem mais coisa na fila. Uma é o voto "facultativo", o voto de "qualidade?, que não ousa - por enquanto - dizer seu nome. Se bobear, criam um processo eleitoral por banda larga, via portais selecionados. Outra é o parlamentarismo, não por acaso ardorosamente defendido, hoje, na tribuna do Senado, por ninguém menos que Fernando Collor, aquele das cascatas de Shangri-la. O sonho dourado dos demos pefelistas é esse: democracia sem povo. Maias e Netos estão indóceis. São os guris do patrimonialismo, do circo do atraso, das CPIs tão duvidosas quanto espetaculares. Os parceiros das redações já imaginam manchetes e suítes. Empregos garantidos por um bom tempo ainda renovam o ânimo e refinam o estilo. Enquanto não chega a hora em que só reste tocar um tango argentino, recomenda-se atenção para o refrão: é preciso estar atento e forte. O circo Brasil já começa a ser diagramado. O problema é o espaço publicitário.
Email:: monicabarroso@openlink.com.br
Fonte: www.midiaindependente.org
PFl virou Dem? O mais correto é Demo.O autor mostra isso e volta a fustigar a mídia.
Os novos coronéis do demo É significativo que propostas de exclusão do povo da arena política, aventadas agora na reforma política, tenham o apoio dos ?comentaristas políticos?. São eles que as apresentam como irrefutáveis e se recusam a dar espaço a quaisquer contestações. Data: 20/04/2007 Não bastasse o efeito estufa, as propostas golpistas também estão no ar - e não estou me referindo tão-somente às tentativas de criar uma nova "crise militar", açulando os bivaques, dessa vez da aeronáutica, como massa de manobra. Essas são muito transparentes e têm um toque ?démodé?. O golpismo "pós-moderno" vem fantasiado de "reforma política". A cláusula de exclusão, denominada "barreira", que garfava a escolha dos eleitores (votou num partido pequeno, seu voto não vale), parece que caiu e não volta (será?), mas tem coisa pior no horizonte Uma é o voto?nhô-sim-seu-coroné?, vulgo "em lista". ?Que negócio é esse de Zé-Povinho querer escolher candidato??, diria o bom oligarca. Isso é conosco, os cartolas: vocês assinam em cruz e olhe lá. Outra é o voto curral-fechado, dito "distrital", algo do gênero, ?na minha fazenda, cujos limites estabeleço como quero, mando eu. O negócio é bica d'água, centro social e obra de fachada superfaturada (pagos pelos Zés-Manés, claro), vocês podem escolher quem quiserem desde que seja o Juquinha, se der pra armar uma ditadura de minoria é tudo que eu, cacique, quero?. O coronelismo dispensa terminologia mais rebuscada. É significativo que essas propostas de exclusão do povo da arena política tenham o apoio praticamente unânime dos ?comentaristas políticos?. São eles que as apresentam como irrefutáveis e, obviamente, se recusam a dar espaço a quaisquer contestações, salvo para desconsiderá-las com muxoxos de superior. Quem tiver qualquer dúvida, que olhe as folhas políticas dos nossos vetustos jornais. Taí uma patologia que mereceria ser examinada se houvesse disposição para tal. Toda essa? tchurma? foi (de)formada durante os Anos de Chumbo.Se antigos formatos deram lugar a blogs, aos "papos de cafezinho" e às colunas de futricas interativas, a velha conversa de compadre que sempre pautou a relação fontes/ articulistas permanece a mesma. São as mesmas agendas, os convites a convescotes e a tom familial que se sobrepõe a qualquer forma republicana de produção e difusão de informações.Pode-se, sem medo de erro, falar de uma imprensa nutrida no forno e fogão da velha Casa Grande. Um elemento central na versão política da nossa contra-reforma. E tem mais coisa na fila. Uma é o voto "facultativo", o voto de "qualidade?, que não ousa - por enquanto - dizer seu nome. Se bobear, criam um processo eleitoral por banda larga, via portais selecionados. Outra é o parlamentarismo, não por acaso ardorosamente defendido, hoje, na tribuna do Senado, por ninguém menos que Fernando Collor, aquele das cascatas de Shangri-la. O sonho dourado dos demos pefelistas é esse: democracia sem povo. Maias e Netos estão indóceis. São os guris do patrimonialismo, do circo do atraso, das CPIs tão duvidosas quanto espetaculares. Os parceiros das redações já imaginam manchetes e suítes. Empregos garantidos por um bom tempo ainda renovam o ânimo e refinam o estilo. Enquanto não chega a hora em que só reste tocar um tango argentino, recomenda-se atenção para o refrão: é preciso estar atento e forte. O circo Brasil já começa a ser diagramado. O problema é o espaço publicitário.
Email:: monicabarroso@openlink.com.br
Fonte: www.midiaindependente.org
quinta-feira, abril 19, 2007
Brasil/Novo tiroteio provoca pânico na zona sul do Rio
Polícia mata traficante, prende sete pessoas e apreende uma espada de cerca de um metro em Copacabana
RIO DE JANEIRO - Um dia depois do confronto entre traficantes e policiais no centro do Rio, troca de tiros entre criminosos e agentes da Polícia Civil no morro do Pavão-Pavãozinho provocou novo pânico na cidade, desta vez em ruas de Copacabana (zona sul). Em busca de três criminosos, os agentes cumpriram um dos mandados de prisão, mataram um suposto traficante, detiveram outras sete pessoas e apreenderam uma espada de cerca de um metro. Cerca de 150 agentes chegaram ao morro por volta das 8h e foram recebidos a tiros. Por rádio, traficantes provocavam policiais. “Vou jogar granada na sua boca, rapaz!” Pessoas que passavam pela rua Sá Ferreira chegaram a se jogar no chão para se proteger. Prédios próximos à favela apresentavam marcas de bala. Um homem, apontado como bandido pela polícia, pois estaria com uma pistola, morreu em confronto com policiais. Ele chegou a ser levado para o hospital municipal Souza Aguiar, mas não foi identificado até a conclusão desta edição.
Entre as apreensões está uma espada de quase um metro. Suspeita-se que o dono seja o chefe do tráfico na favela, Paulo Henrique Corrêa, o Juca Bala, integrante do Comando Vermelho (CV). “Alguns integrantes do CV têm esse hábito de colecionar espadas. Eles gostam disso para fazer maldade com as pessoas”, afirmou o delegado Carlos Oliveira. O artefato fez sucesso entre os policiais, que posaram para fotos com a arma. “Parece a espada do He-Man”, comentou Oliveira, referindo-se ao herói de um desenho animado.
Para o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, as Forças Armadas não conseguirão resolver o problema da insegurança no Rio. “Temos carência de pessoal. Para atender a esse imediatismo, a Força Nacional de Segurança Pública e as Forças Armadas são muito bem-vindas. Mas o problema não será resolvido através da presença das Forças Armadas”, disse. A atuação das Forças Armadas na região metropolitana do Rio foi pedida, em ofício, pelo governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na semana passada.
Lula já autorizou, mas faltam definições. Ao ser informada da declaração do secretário, a assessoria do governador anunciou que ele concorda, por entender que o sucesso da política de segurança passa pela ação conjunta de vários órgãos e da sociedade, não só das Forças Armadas. “O secretário está em sintonia com o governador no sentido que as Forças Armadas, sozinhas, não vão resolver nada”, informou a assessoria. (Folhapress)
Fonte: Correio da Bahia
RIO DE JANEIRO - Um dia depois do confronto entre traficantes e policiais no centro do Rio, troca de tiros entre criminosos e agentes da Polícia Civil no morro do Pavão-Pavãozinho provocou novo pânico na cidade, desta vez em ruas de Copacabana (zona sul). Em busca de três criminosos, os agentes cumpriram um dos mandados de prisão, mataram um suposto traficante, detiveram outras sete pessoas e apreenderam uma espada de cerca de um metro. Cerca de 150 agentes chegaram ao morro por volta das 8h e foram recebidos a tiros. Por rádio, traficantes provocavam policiais. “Vou jogar granada na sua boca, rapaz!” Pessoas que passavam pela rua Sá Ferreira chegaram a se jogar no chão para se proteger. Prédios próximos à favela apresentavam marcas de bala. Um homem, apontado como bandido pela polícia, pois estaria com uma pistola, morreu em confronto com policiais. Ele chegou a ser levado para o hospital municipal Souza Aguiar, mas não foi identificado até a conclusão desta edição.
Entre as apreensões está uma espada de quase um metro. Suspeita-se que o dono seja o chefe do tráfico na favela, Paulo Henrique Corrêa, o Juca Bala, integrante do Comando Vermelho (CV). “Alguns integrantes do CV têm esse hábito de colecionar espadas. Eles gostam disso para fazer maldade com as pessoas”, afirmou o delegado Carlos Oliveira. O artefato fez sucesso entre os policiais, que posaram para fotos com a arma. “Parece a espada do He-Man”, comentou Oliveira, referindo-se ao herói de um desenho animado.
Para o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, as Forças Armadas não conseguirão resolver o problema da insegurança no Rio. “Temos carência de pessoal. Para atender a esse imediatismo, a Força Nacional de Segurança Pública e as Forças Armadas são muito bem-vindas. Mas o problema não será resolvido através da presença das Forças Armadas”, disse. A atuação das Forças Armadas na região metropolitana do Rio foi pedida, em ofício, pelo governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na semana passada.
Lula já autorizou, mas faltam definições. Ao ser informada da declaração do secretário, a assessoria do governador anunciou que ele concorda, por entender que o sucesso da política de segurança passa pela ação conjunta de vários órgãos e da sociedade, não só das Forças Armadas. “O secretário está em sintonia com o governador no sentido que as Forças Armadas, sozinhas, não vão resolver nada”, informou a assessoria. (Folhapress)
Fonte: Correio da Bahia
Brasil/Irmão teria dado R$400 mil do bingo a ministro do STJ
BRASÍLIA - O ministro do STJ Paulo Medina e seu irmão Virgílio Medina eram peças fundamentais do esquema de venda de liminares para a máfia dos bingos, de acordo com o inquérito da PF. Só de julho a agosto, os irmãos teriam recebido de R$600 mil a R$1 milhão do esquema para deferir liminar, liberando caça-níqueis da empresa Betec Games. Outros indícios obtidos pela PF deixam os dois em situação delicada. Em 2005, Virgílio concedeu a Paulo um empréstimo de R$440 mil. Segundo a PF, ele não tinha movimentação suficiente para o empréstimo. Durante as investigações, a PF concluiu que Medina e o irmão atuavam em parceria com o desembargador do Tribunal Regional Federal do Rio José Eduardo Carreira Alvim. Nos documentos, os policiais explicam que o esquema funcionava assim: os integrantes da organização criminosa voltada para a exploração de jogos de azar (Aberj), representados pelo advogado Sergio Luzio Marques e pelos intermediários Evandro da Fonseca e Jaime Garcia Dias, pagavam primeiro a Carreira Alvim para que este concedesse medida cautelar liberando os caça-níqueis. Em seguida, através de Virgílio, Paulo confirmava a medida cautelar concedida por Alvim. Em um dos grampos, a PF consegue captar uma conversa entre Virgílio e o lobista Jaime. “Se tivesse a certeza do um milhão”, sugere o intermediário da máfia.
O representante do crime insiste: “Eu vou conversar também e explicar a questão, o problema”. Virgilio interrompe: “Chega para ele e, vamos supor, dar um milhão... passa um milhão e aí inverte medo de um milhão”. O esquema era tão ambicioso que pretendia usar, supostamente a competência técnica do Supremo Tribunal Federal. No inquérito, a PF assegura que a participação de Medina foi revelada nos grampos pelo próprio desembargador Alvim. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, defensor do ministro, diz que os grampo são confusos e não há prova de envolvimento de seu cliente. (AE)
Fonte: Correio da Bahia
O representante do crime insiste: “Eu vou conversar também e explicar a questão, o problema”. Virgilio interrompe: “Chega para ele e, vamos supor, dar um milhão... passa um milhão e aí inverte medo de um milhão”. O esquema era tão ambicioso que pretendia usar, supostamente a competência técnica do Supremo Tribunal Federal. No inquérito, a PF assegura que a participação de Medina foi revelada nos grampos pelo próprio desembargador Alvim. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, defensor do ministro, diz que os grampo são confusos e não há prova de envolvimento de seu cliente. (AE)
Fonte: Correio da Bahia
Wagner oferece reajuste de 3,3% aos servidores
Proposta não agrada às categorias do funcionalismo público estadual, que fazem assembléia para discutir greve
O governador Jaques Wagner (PT), ex-sindicalista, apresentou ontem uma proposta de reajuste de 3,3% para os servidores públicos do estado, a partir de maio. O valor, que não agradou o funcionalismo, é bem inferior ao aumento concedido ano passado pelo ex-governador Paulo Souto, de 8%. Além disso, o governador petista prometeu cumprir a promessa de campanha de equiparar os vencimentos básicos dos servidores ao valor do salário mínimo até novembro. Ou seja, desagradou, em dose dupla, a toda categoria.
Ontem, na segunda reunião da Mesa Central de Negociação Permanente, os dez sindicatos com assento no fórum anunciaram que não podiam aceitar a proposta e nem oferecer contraproposta por não ter acesso aos dados concretos sobre a receita líquida do estado. Os segmentos profissionais promovem, a partir de hoje, assembléias separadas de avaliação da evolução das negociações. Algumas já falam em greve, principalmente os professores, já insatisfeitos por conta das contratações através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e as nomeações políticas para dirigentes escolares.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB Sindicato), Rui Oliveira, informou que, se o percentual de aumento apresentados pelo governo Wagner fosse aceito, um professor de nível dois (com licenciatura plena) passaria a ganhar menos do que o de nível 1, com apenas ensino médio. Regra geral, os professores de nível I são pagos pelas prefeituras.
“Os professores não vão pagar essa conta”, revoltou-se Rui Oliveira, que saiu da reunião da Mesa – ocorrida na Secretaria da Administração (Saeb) – diretamente para a organização da assembléia de hoje, às 9h, no ginásio dos bancários, nos Aflitos. O sindicalista explicou que a proposta rejeitada também achataria a distância entre os níveis na carreira. A diferença entre o nível mais alto (IV) com o I cairia de 76% para 58%. Entre os níveis III e I a diferença iria de 46% para 32%.
Em Feira, o tesoureiro da APLB local, Germano Barreto, defendeu a greve. “Com essa proposta, não há mais como corrermos da greve. Queremos a equiparação ao valor do mínimo imediatamente, conforme nos foi prometido em campanha. Espero que a APLB estadual entenda da mesma forma. Não podemos confiar neste governo que está aí”, afirmou Barreto.
Cálculos - Segundo cálculos do próprio governo, a equiparação dos salários-base dos servidores ao mínimo vai custar cerca de R$300 milhões aos cofres públicos. Valor que pode subir para cerca de R$1 bilhão caso o governo também contemple com reajustes equivalentes os interstícios nas categorias, ou seja, para os servidores que já ganham acima do mínimo. Segundo os sindicalistas, a transparência, outra promessa de campanha de Jaques Wagner, também ficou ausente da Mesa Permanente. Segundo o presidente da Associação dos Investigadores de Polícia da Bahia (Agepol), Crispiniano Daltro, os representantes do governo falaram no aumento de 16%, desde março de 2006, do comprometimento do desembolso do estado com pessoal, mas não souberam explicar do que se trata. O único saldo do encontro de ontem foi a criação de um grupo de trabalho que, segundo o que foi anunciado, receberá os dados financeiros do estado.
Os servidores indicaram para compor o grupo o Dieese, o economista Nílton Ribeiro e o diretor de Imprensa do Sindisefaz, Rubens Santiago. “Agora, vamos tomar conhecimento dos números verdadeiros da receita líquida do estado”, prevê a coordenadora da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes. A dirigente sindical avaliou como positiva a plenária da federação, ocorrida pela manhã, e não descarta uma greve. “Estamos no curso de uma campanha salarial”, frisou.
Embora considere inadequada uma paralisação agora, em meio a um processo de negociação, Crispiniano Daltro não compreende porque as despesas de outras áreas são postas como motivo para impedir melhorias para os servidores. Ele não compreende também porque o corte de R$160 milhões nos gastos do governo, determinado pela Secretaria do Planejamento, não é revertido em benefício ao funcionalismo. Os policiais civis não marcaram nenhuma assembléia porque querem fazer uma mobilização conjunta com os policiais militares. Para Daltro, a proposta do estado não é viável, e por isso foi reprovada.
Integrante da Mesa Permanente pelo governo, o superintendente de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, Adriano Tambone, avaliou como normal o revés na reunião. “A rodada de negócios aconteceu dentro do contexto de uma série”. Segundo ele, o índice de 3,3% de reajuste foi obtido pelo percentual de recomposição da inflação definido no governo federal para categorias que ganham acima do mínimo e não possuam plano de carreira. “A equiparação (do piso do vencimento básico ao salário mínimo) impede qualquer outra iniciativa”, afirmou.
Ao esclarecer o aumento de 16% com pessoal, Tambone reconheceu o esforço da gestão passada no tocante ao funcionalismo. “Esse índice refere-se à diferença do desembolso em pessoal do governo estadual entre março de 2006 a março de 2007, contando o reajuste linear e aumentos negociados setorialmente. Todos se referem ao ano passado”. Sobre a demora para entregar a proposta aos servidores, o superintendente disse que o prazo foi negociado com os sindicatos. “Não podemos errar. Um erro pequeno são milhões de reais”, disse.
Fonte: Correio da Bahia
O governador Jaques Wagner (PT), ex-sindicalista, apresentou ontem uma proposta de reajuste de 3,3% para os servidores públicos do estado, a partir de maio. O valor, que não agradou o funcionalismo, é bem inferior ao aumento concedido ano passado pelo ex-governador Paulo Souto, de 8%. Além disso, o governador petista prometeu cumprir a promessa de campanha de equiparar os vencimentos básicos dos servidores ao valor do salário mínimo até novembro. Ou seja, desagradou, em dose dupla, a toda categoria.
Ontem, na segunda reunião da Mesa Central de Negociação Permanente, os dez sindicatos com assento no fórum anunciaram que não podiam aceitar a proposta e nem oferecer contraproposta por não ter acesso aos dados concretos sobre a receita líquida do estado. Os segmentos profissionais promovem, a partir de hoje, assembléias separadas de avaliação da evolução das negociações. Algumas já falam em greve, principalmente os professores, já insatisfeitos por conta das contratações através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e as nomeações políticas para dirigentes escolares.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB Sindicato), Rui Oliveira, informou que, se o percentual de aumento apresentados pelo governo Wagner fosse aceito, um professor de nível dois (com licenciatura plena) passaria a ganhar menos do que o de nível 1, com apenas ensino médio. Regra geral, os professores de nível I são pagos pelas prefeituras.
“Os professores não vão pagar essa conta”, revoltou-se Rui Oliveira, que saiu da reunião da Mesa – ocorrida na Secretaria da Administração (Saeb) – diretamente para a organização da assembléia de hoje, às 9h, no ginásio dos bancários, nos Aflitos. O sindicalista explicou que a proposta rejeitada também achataria a distância entre os níveis na carreira. A diferença entre o nível mais alto (IV) com o I cairia de 76% para 58%. Entre os níveis III e I a diferença iria de 46% para 32%.
Em Feira, o tesoureiro da APLB local, Germano Barreto, defendeu a greve. “Com essa proposta, não há mais como corrermos da greve. Queremos a equiparação ao valor do mínimo imediatamente, conforme nos foi prometido em campanha. Espero que a APLB estadual entenda da mesma forma. Não podemos confiar neste governo que está aí”, afirmou Barreto.
Cálculos - Segundo cálculos do próprio governo, a equiparação dos salários-base dos servidores ao mínimo vai custar cerca de R$300 milhões aos cofres públicos. Valor que pode subir para cerca de R$1 bilhão caso o governo também contemple com reajustes equivalentes os interstícios nas categorias, ou seja, para os servidores que já ganham acima do mínimo. Segundo os sindicalistas, a transparência, outra promessa de campanha de Jaques Wagner, também ficou ausente da Mesa Permanente. Segundo o presidente da Associação dos Investigadores de Polícia da Bahia (Agepol), Crispiniano Daltro, os representantes do governo falaram no aumento de 16%, desde março de 2006, do comprometimento do desembolso do estado com pessoal, mas não souberam explicar do que se trata. O único saldo do encontro de ontem foi a criação de um grupo de trabalho que, segundo o que foi anunciado, receberá os dados financeiros do estado.
Os servidores indicaram para compor o grupo o Dieese, o economista Nílton Ribeiro e o diretor de Imprensa do Sindisefaz, Rubens Santiago. “Agora, vamos tomar conhecimento dos números verdadeiros da receita líquida do estado”, prevê a coordenadora da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes. A dirigente sindical avaliou como positiva a plenária da federação, ocorrida pela manhã, e não descarta uma greve. “Estamos no curso de uma campanha salarial”, frisou.
Embora considere inadequada uma paralisação agora, em meio a um processo de negociação, Crispiniano Daltro não compreende porque as despesas de outras áreas são postas como motivo para impedir melhorias para os servidores. Ele não compreende também porque o corte de R$160 milhões nos gastos do governo, determinado pela Secretaria do Planejamento, não é revertido em benefício ao funcionalismo. Os policiais civis não marcaram nenhuma assembléia porque querem fazer uma mobilização conjunta com os policiais militares. Para Daltro, a proposta do estado não é viável, e por isso foi reprovada.
Integrante da Mesa Permanente pelo governo, o superintendente de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, Adriano Tambone, avaliou como normal o revés na reunião. “A rodada de negócios aconteceu dentro do contexto de uma série”. Segundo ele, o índice de 3,3% de reajuste foi obtido pelo percentual de recomposição da inflação definido no governo federal para categorias que ganham acima do mínimo e não possuam plano de carreira. “A equiparação (do piso do vencimento básico ao salário mínimo) impede qualquer outra iniciativa”, afirmou.
Ao esclarecer o aumento de 16% com pessoal, Tambone reconheceu o esforço da gestão passada no tocante ao funcionalismo. “Esse índice refere-se à diferença do desembolso em pessoal do governo estadual entre março de 2006 a março de 2007, contando o reajuste linear e aumentos negociados setorialmente. Todos se referem ao ano passado”. Sobre a demora para entregar a proposta aos servidores, o superintendente disse que o prazo foi negociado com os sindicatos. “Não podemos errar. Um erro pequeno são milhões de reais”, disse.
Fonte: Correio da Bahia
Proibida circulação de carro de som em Santo Antônio de Jesus
Salvador - A partir da próxima segunda-feira, dia 16, está proibida a circulação de veículos de propaganda pelo centro e ruas adjacentes da sede do município de Santo Antônio de Jesus (a 185 km de Salvador). A medida homologada pelo juiz Hélio Pereira Filho é resultante da ação civil pública movida pelo promotor de Justiça Julimar Barreto Ferreira contra a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus por causa da poluição sonora que se verifica na cidade, provocada principalmente pelos carros de som.O representante do Ministério Público estadual lembra que, em 21 de março último, foi concretizada uma conciliação, na qual a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus ficou obrigada a editar um ato proibindo a circulação dos carros de propaganda a partir do próximo dia 16. O promotor de Justiça destaca que a população se sente muito incomodada com a poluição sonora, principalmente a oriunda dos carros de propaganda, “tanto que não foi difícil instruir o inquérito civil com quatro representações, dois laudos periciais e diversas testemunhas”. Caso a Prefeitura descumpra as medidas fixadas, adianda Julimar Barreto, “haverá incidência de multa diária, no valor de um salário mínimo”. Na conciliação, ainda ficou definido que, a partir de 1º de janeiro de 2008, ficará também proibido o uso do sistema de propaganda por meio de caixas de som fixadas em postes e marquises.
Fonte: Jornal da Mídia
Fonte: Jornal da Mídia
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