domingo, julho 03, 2022

Mais uma CPI à vista - Editorial




Balcão de negócios no MEC oferece matéria farta, mas há risco de virar picadeiro

A cada dia parece mais provável a realização de uma CPI sobre o Ministério da Educação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comprometeu-se a ler o requerimento apresentado pela oposição, com 31 assinaturas.

Fato determinado há: um balcão de negócios operado no MEC na gestão do ministro e pastor presbiteriano Milton Ribeiro. Com seu beneplácito atuavam dentro da pasta os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura como intermediadores da liberação de verbas, cobrando supostas propinas de prefeitos.

Os indícios e testemunhos eram tão convincentes que a Polícia Federal pediu e a Justiça aprovou a prisão de Ribeiro, Santos e Moura. Nova decisão judicial libertou-os, a atestar mais uma vez a facilidade com que se recorre a essa medida extrema no Brasil, não menor que a rapidez para revogá-la.

Uma investigação em período eleitoral, como seria o caso desta CPI uma vez instalada, reúne mais condições que o usual para se tornar um circo. Muitos discursos inflamados e poucas revelações úteis para responsabilização de pessoas, empresas ou instituições; mesmo naquelas CPIs produtivas, como a da pandemia, não há garantia de consequências judiciais.

O picadeiro ficará mais animado caso Pacheco concretize a ideia por ele aventada de unir dois requerimentos, o da oposição e outro da situação bolsonarista para investigar obras paradas de governos petistas no setor de educação. O menor caminho para não apurar nada é multiplicar o número e a abrangência de fatos a apurar.

Caso termine de fato instalada, superada a fase de pressão do Planalto para que senadores retirem suas assinaturas, a CPI não começaria antes de agosto, após o recesso congressual. Os 90 dias iniciais de prazo coincidiriam com a campanha eleitoral, que já se afigura para lá de conturbada.

Uma tática para produzir barulho, no curto prazo balizado pelo pleito, seriam pedidos em massa de quebras de sigilo. A proverbial expedição de caça, capaz de gerar mais estrondo e calor do que luz.

Um rastilho que pode conduzir a munição explosiva está no fio que liga Milton Ribeiro ao Planalto. Jair Bolsonaro (PL), após hesitação inicial, continua a defender o ex-auxiliar. E há registro do próprio ministro indicando que os pastores agiriam a pedido do presidente.

Potencialmente comprometedor é o telefonema, revelado pela GloboNews, em que Ribeiro relata um "pressentimento" do presidente sobre uma possível operação da Polícia Federal, o que pode sugerir interferência na investigação. Fato gravíssimo, se vier a confirmar-se a pior hipótese, mas não surpreendente diante do padrão de conduta no Palácio do Planalto.

Folha de São Paulo

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