A situação fiscal não é horrível, mas pode ficar, com um presidente que não medirá esforços para se reeleger
O meteoro que o ministro da Economia, Paulo Guedes, avistou tardiamente e que originou a infame PEC dos Precatórios, tem trajetória definida e nada surpreendente. Entre 2021 e o orçamento de 2022 não há aumento exorbitante dessas despesas obrigatórias. A interpretação de relatório da Secretaria do Tesouro indica que o que desequilibrou o saldo foram R$ 17 bilhões em precatórios dos Estados. Os precatórios de pessoal mantiveram-se em R$ 10 bilhões (mesmo volume de 2020), houve queda de R$ 7 bilhões nos precatórios de terceiros, e aumento dos de benefícios da previdência (de R$ 15 bilhões para R$ 18 bilhões) e, mais expressivamente, nos Requerimentos de Pequeno Valor, de R$ 18 bilhões para R$ 23 bilhões. Ou seja, retirando-se os débitos dos Estados, as obrigações cresceram R$ 1 bilhão.
Este é mais um motivo para reforçar a ideia de que o verdadeiro objetivo da PEC do calote é abrir espaço para gastos político-eleitorais de uma base aliada ávida por recursos, acoplado à mudança prematura no teto de gastos. Ainda que Estados prefiram sempre, em qualquer circunstância, dinheiro no caixa do que encontro de contas de seus débitos com a União, uma barganha política era um caminho possível, não a destrutiva algazarra que se criou - e que ainda não terminou. O governo, porém, preferiu impor perdas aos credores do Estado e inscrever na Constituição o direito do Executivo de burlar decisões do Judiciário.
A segunda linha de defesa do governo para uma PEC indefensável está no aumento da arrecadação e redução do endividamento bruto do Estado. Eles sancionariam um aumento de gastos, ainda que não se devam à austeridade fiscal - ao contrário, houve furo do teto - e sejam temporários. Anteontem, o Tesouro apresentou cenários para a dívida bruta do governo central e dívida líquida do setor público, com cenário base calcado nas projeções da Secretaria de Política Econômica. Nele, a dívida bruta encolheu de 88,8% do PIB previstos para este ano para 80,6% e continuará caindo até o fim da década, quando atingirá 76,6% do PIB. A dívida líquida, ao contrário, seguirá em trajetória ascendente até 2030.
Pelos números escolhidos, a situação fiscal é confortável, mas as premissas são otimistas como ponto de partida. O PIB projetado é de 5,1% em 2021 e 2,1% no ano que vem, em contraste com as projeções do Focus, de 4,71% e 0,51%, respectivamente. O crescimento do PIB daí em diante até 2030 é de 2,5%, acima do produto potencial estimado por analistas privados. A Selic em fim do período utilizada é de 9,15% em 2021 e 10,9% em 2022. O Tesouro reconhece a possibilidade de “choques negativos” que podem desviar a trajetória fiscal. “Em um cenário de juros mais altos e de menor PIB, de forma estrutural, o esforço fiscal necessário para reduzir a dívida será significativo e, em algumas combinações, até mesmo inviável na magnitude necessária”, registra o estudo.
A melhoria da arrecadação e do endividamento se deve em grande parte ao ciclo econômico - a saída de brutal queda provocada pela pandemia - e à ajuda indesejável do aumento da inflação. O denominador da relação dívida-PIB, o PIB nominal, deu um pulo alto, para 16,35% este ano e 10% em 2022. Em abril, o mesmo deflator foi projetado em 3,2%.
Mas a inflação eleva a arrecadação e também a dívida. O salto do IPCA acrescentará R$ 80,6 bilhões, ou 0,93% do PIB, à dívida bruta este ano - mais do que o calote planejado nos precatórios, de R$ 50 bilhões, enquanto que a elevação da Selic trará mais R$ 59,4 bilhões em débitos, ou 0,69% do PIB. De 2021 para 2022 os juros da dívida bruta saltam de R$ 461 bilhões para R$ 670 bilhões, uma enormidade.
O Tesouro calculou qual o superávit primário necessário para estabilizar a dívida bruta e, também, para fazê-la convergir ao nível médio dos países emergentes (64% do PIB). Em um cenário em que o superávit primário reaparece em 2024 e vai na média de 0,5% do PIB até 2030, seria preciso 1,6% do PIB para que a dívida bruta parasse de crescer, e de 1,9% do PIB para igualá-la ao longo do tempo à média dos emergentes. Em 2024, o país completa uma década de déficits e não é simples atingir até mesmo uma cifra razoável. Nenhuma projeção do Focus, no entanto, aponta redução constante da dívida bruta no período.
O governo Bolsonaro não encerrará seu mandato com as contas no azul e arruinou sua credibilidade fiscal após a PEC dos precatórios. A situação fiscal não é horrível, mas pode ficar, com um presidente que não medirá esforços para se reeleger.
Valor Econômico
