Publicado em 11 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet
Omar Aziz sugere que seja paga indenização pelas mortes
André de Souza
O Globo
O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou nesta quarta-feira que, em razão do estímulo que houve ao tratamento precoce sem eficácia comprovada, vai propor em seu relatório final que as famílias de vítimas da pandemia tenham direito a indenização.
Como a comissão não tem o poder de determinar isso, ele vai recomendar que as defensorias públicas procurem responsabilizar a União e as pessoas que lucraram com o tratamento precoce. O objetivo é beneficiar tanto as famílias que perderam parentes, como pessoas que ficaram com sequelas.
A sugestão foi feita inicialmente pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), e depois pelo vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
DEPOIMENTO – A CPI ouviu nesta quarta-feira Jailton Batista, diretor-executivo da empresa farmacêutica Vitamedic. Ele foi convocado para falar sobre as vendas da ivermectina, um vermífugo que foi propagandeado, mesmo sem comprovação científica, como remédio para o tratamento da Covid-19. A empresa teve um grande crescimento no faturamento e na venda do produto entre os anos de 2019, quando não havia pandemia, e 2020, quando a doença se espalhou.
Quem primeiro falou sobre o assunto foi o senador Omar Aziz. Ele lembrou que um dos efeitos do excesso de ivermectina são os problemas hepáticos. Destacou também que excesso de vitamina D, outro produto comercializado pela Vitamedic que faz parte do chamado “kit covid”, mata. Mas o presidente Omar Aziz falou de forma genéricas das “pessoas que induziram os pacientes” à morte.
INDENIZAÇÕES – “Eu vou pedir à Defensoria Pública do Amazonas para que as famílias que perderam entes queridos sejam acolhidas, e entre com um processo de indenização contra as pessoas que induziram os pacientes que faleceram no meu estado, principalmente na cidade de Manaus, à morte. Isso é claro. Coisa que nós sabíamos e ninguém dava atenção para a gente” — disse Omar, acrescentando:
“É simples, é só pegar os nomes, as pessoas, por quem foram atendidas, e a Defensoria fazer uma ação em nome dessas pessoas que foram medicadas com isso e foram à óbito acreditando nisso, principalmente aqueles que estão hoje com problemas hepáticos por ter tomado em excesso a medicação. Excesso de vitamina D mata. É só perguntar para qualquer médico”.
RANDOLFE COMPLETA – Em resposta, Renan disse que o relatório vai trazer a recomendação para pedir indenização por esse “crime absurdo”. Randolfe fez então uma sugestão: responsabilizar também a União, ou seja, o governo federal.
— Eu queria sugerir que no relatório final fosse responsabilizada a União pelas vítimas da Covid-19 e por todas aquelas pessoas que tiveram eventuais efeitos colaterais no tratamento com medicamentos sem eficácia comprovada — disse Randolfe.
— Como também a responsabilização, como sugere o senador Randolfe, da União — concordou Renan. — E solidariamente das empresas que lucraram com isso — acrescentou Randolfe. “E solidariamente dessas empresas, sobretudo da Vitamedic, que é a empresa que estamos ouvindo agora através do senhor Jailton” — respondeu Renan.
EXEMPLO HISTÓRICO – Em seguida, Omar Aziz disse que a medida é importante para evitar que o erro se repita: “Tenho certeza que isso é importante para que isso não aconteça nunca mais. Não pode acontecer mais. Tem que servir de exemplo. Muitos de nós podem nem mais estar aqui, mas não será a primeira nem a última pandemia que teremos. Espero que isso nunca mais aconteça”.
Mesmo ainda sem um relatório final, Randolfe orientou a população a já buscar a Defensoria Pública para obter indenização da União e das empresas que lucraram com o tratamento precoce sem eficácia comprovada.
CONTRA O SIGILO – Renan também anunciou que a CPI vai apresentar um projeto de decreto legislativo para suspender a decisão do Ministério da Saúde de impor um sigilo de 100 anos às negociações da Covaxin, a vacina mais cara a ter contrato fechado pela pasta.
O imunizante foi desenvolvido pelo laboratório indiano Bharat Biotech, mas o negócio acabou sendo suspenso após suspeitas de irregularidade, em especial em relação à atuação da empresa brasileira Precisa, que representava a Covaxin no país. Segundo Renan, o projeto já tem a assinatura dele, de Omar e de Randolfe.
Após o intervalo para o almoço, Omar Aziz disse que o defensor público geral do Amazonas, Ricardo Paiva, lhe mandou uma mensagem afirmando que a Defensoria vai atuar em defesa das vítimas da Covid-19 que foram induzidas a usar ivermectina. O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que um defensor público federal ligou para ele durante o almoço e disse que vai procurar a CPI para conversar sobre uma ação nacional.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com todo respeito à CPI, é preciso afirmar que esse tipo de indenização por calamidade pública não tem sustentação jurídica. Certamente o jurista Jorge Béja vai nos esclarecer a respeito. (C.N.)
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