Charge do Baggi (Arquivo Google)
Daniel Weterman
Estadão
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), envia nesta segunda-feira, dia 2, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado no último dia 15, para sanção presidencial. A informação foi confirmada pela assessoria do chefe do Legislativo ao Broadcast Político.
Com isso, o presidente Jair Bolsonaro terá até dia 23 de agosto para sancionar ou vetar o aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões em 2022. Além disso, terá de se posicionar sobre a possibilidade de o Congresso aumentar as verbas do Orçamento de 2022, ano eleitoral, por meio das emendas de relator, que estão no centro do orçamento secreto, revelado pelo Estadão.
VETARÁ OU NÃO? – Nos últimos dias, Bolsonaro anunciou veto ao aumento do fundo eleitoral. Ele admitiu, porém, uma despesa de R$ 4 bilhões para irrigar as campanhas eleitorais no ano que vem, o dobro do gasto em 2020. O valor é o patamar mínimo exigido pelos partidos representados no Congresso. O bloco do Centrão, que apoia Bolsonaro, encabeça o movimento para turbinar a verba eleitoral em 2022.
O veto ainda poderá ser derrubado pelo Congresso, mas, nesse caso, depende da rejeição aberta de 257 deputados e 41 senadores, que precisarão colocar a “digital” na proposta.
Se Bolsonaro vetar o dispositivo aprovado na LDO, o valor final do fundo eleitoral ficará em aberto.
EM OUTRO PROJETO – A despesa só será efetivamente colocada em outro projeto, o da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviado pelo governo ao Congresso até o dia 31 de agosto e pode ser alterado pelos parlamentares.
Pela legislação em vigor, a despesa tem que ser calculada com base na arrecadação de impostos oriunda da extinção da propaganda partidária, calculada em cerca de R$ 800 milhões, mais um porcentual não definido das emendas de bancada, que podem chegar a R$ 8 bilhões no ano que vem.
Na prática, ao enviar a previsão orçamentária para as despesas em 2022, no final de agosto, o presidente já terá de ter tomado a decisão de sancionar ou vetar o aumento para R$ 5,7 bilhões.
DINHEIRO DE OBRAS – Conforme nota da Consultoria do Senado, o fundo eleitoral vai tirar um total de R$ 4,93 bilhões de obras e serviços de interesse dos próprios parlamentares no ano que vem, se o dispositivo da LDO for sancionado. O valor terá de ser retirado da verba reservada às emendas de bancada, indicadas todos os anos pelo conjunto de deputados e senadores de cada Estado.
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou à reportagem que a decisão sobre o fundo eleitoral ainda não está tomada e dependerá da articulação política a partir desta semana. O novo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas-AL), deve tomar posse no cargo na quarta-feira, 4, e participar das negociações, que também envolvem o Ministério da Economia e a cúpula do Legislativo. Nogueira é um dos caciques do Centrão, bloco que articulou o aumento das verbas eleitorais.
