Publicado em 11 de abril de 2021 por Tribuna da Internet
Charge do Alpino (Yahoo Notícias)
José Carlos Werneck
No próximo dia 14, o Supremo Tribunal Federal deverá atrasar o julgamento dos recursos da Procuradoria-Geral da República e da Lava Jato contra a decisão que anulou os processos e as condenações impostas pela Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Motivo: será julgada preferencialmente nesta quarta-feira a questão da CPI da Pandemia,
A decisão do ministro Edson Fachin, que tornou Lula elegível e apto a disputar as próximas eleições, vai agora ser apreciada pelos 11 ministros no Plenário, que dará a palavra final sobre o assunto.
O JULGAMENTO – Os 11 ministros vão decidir se mantêm ou se derrubam, integral ou parcialmente, todos os questionamentos levantados por Edson Fachin: 1) a anulação dos processos e das condenações de Lula na Lava Jato; 2) o envio de quatro ações (do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e outras duas sobre o Instituto Lula) à Justiça Federal do DF; 3) e o arquivamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.
Quatro ministros do Tribunal, de diferentes orientações, entendem que a tendência do Pleno é manter a anulação das condenações do ex-presidente, confirmando a atual elegibilidade de Lula. O decano Marco Aurélio Mello foi o único ministro que se manifestou contrário à decisão tomada por Edson Fachin, inclusive declarando em entrevista à Imprensa que a decisão foi “péssima” para a imagem do Poder Judiciário: “A sociedade fica decepcionada. Depois de tantos procedimentos, voltar-se à estaca zero”.
DIFÍCIL REVERTER – Segundo a cúpula da Procuradoria Geral da República é difícil, mas não impossível derrubar a decisão do ministro Edson Fachin. Se a decisão dele for mantida na íntegra, a suspeição de Moro também será arquivada, conforme havia sido determinado pelo ministro na sua decisão individual, antes de a Segunda Turma concluir pela suspeição do ex-juiz.
Segundo o entendimento de Fachin, se a condenação que Moro assinou contra Lula na ação do triplex foi anulada e varrida do mapa, não faz mais sentido analisar a conduta do ex-juiz no processo ,o que levaria à “perda do objeto”.
Mas o arquivamento da suspeição de Sergio Moro enfrenta grande resistência entre os ministros.
SEGUNDA TURMA – Na apreciação do habeas corpus de Lula contra o ex-juiz da Lava Jato, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Kassio Nunes votaram pela continuidade do julgamento na Segunda Turma, não obstante à recomendação de Edson Fachin de arquivar o caso. Agora, esses três devem manter a posição contra o arquivamento. Ficam faltando mais três, para fechar maioria.
Se o arquivamento for confirmado, o Plenário evitaria provocar uma reviravolta na situação de Moro, sepultando o entendimento da Segunda Turma que, para perplexidade de enorme parcela da população brasileira, considerou o ex-juiz federal parcial no caso do triplex.
DIZ A PROCURADORIA – No recurso em que contesta a decisão de Fachin, a Procuradoria Geral da República faz uma série de pedidos alternativos: quer que o STF reconheça que os casos de Lula devem permanecer em Curitiba, ou seja, que as condenações contra o ex-presidente sejam mantidas.
Caso isso não for atendido, pede que se confirme a validade de todos os atos já tomados nas ações contra Lula, inclusive os tomados pelo ex-juiz Sérgio Moro, ou, que as investigações sejam enviadas à Justiça Federal de São Paulo, e não para Brasília, como determinou o ministro Edson Fachin, em sua mais que polêmica decisão.
