O Ministério Público Federal (MPF) denunciou novamente a desembargadora Lígia Ramos e mais cinco pessoas por participação em um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O grupo foi acusado formalmente pelo crime de organização criminosa. Além da magistrada, foram denunciados os advogados Arthur Gabriel Ramos Barata e Rui Carlos Barata Lima Filho, filhos dela, e os advogados Diego Freitas Ribeiro, Júlio César Cavalcanti Ferreira e Sérgio Celso Nunes Santos. Esta é a sexta apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde a deflagração da Operação Faroeste, em 2019, que investiga o pagamento de propina a juízes e desembargadores, em troca de sentenças favoráveis.
Na denúncia assinada pela subprocuradora-Geral da República Lindôra Maria Araújo, o MPF diz que "no período compreendido entre agosto de 2015 até dezembro de 2020, houve promoção e integração de organização criminosa pelo advogado Júlio Cesar, a desembargadora Lígia Cunha, seu filhos Rui Barata e Arthur Barata, e os advogados Diego Ribeiro e Sérgio Nunes". Parte das provas do envolvimento do grupo nos crimes foi obtida com base em informações e documentos entregues por Júlio César, que firmou acordo de delação premiada com o MPF.
Lígia foi um dos alvos das 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, por suspeita de envolvimento no esquema de venda de sentenças em processos sobre posse de terras no oeste baiano. Ela teve a prisão convertida em preventiva a (leia mais aqui) e está detida no Núcleo de Custódia da Polícia Militar, em Brasília (DF).
Júlio Cesar contou aos investigadores como funcionava o esquema que, conforme relatou, teve início em agosto de 2015, com a promoção de Lígia Ramos para o cargo de desembargadora. O MPF narra que a atuação do grupo persistiu até dezembro de 2020, mesmo com as sucessivas fases da Operação Faroeste. A denúncia menciona provas de que a magistrada atuou para obstruir as investigações, determinando, por exemplo, que uma assessora destruísse provas dos crimes.
De acordo com a petição, quando atuava como assessor no TJ, Júlio César foi procurado por Diego para que fizesse a prospecção de casos que poderiam ser negociados pelo grupo. Pelo trabalho, o então servidor do TJ-BA recebia, em 2016, entre R$ 5 mil e R$10 mil. No entanto, ao perceber a lucratividade do esquema, ele montou o próprio escritório de advocacia para ganhar um percentual sobre o valor da propina acordada. “Posteriormente, percebendo a lucratividade da missão, sua extensa rede de contatos no segundo grau de jurisdição e anseio de ficar rico, como seus comparsas, Júlio César coloca, no ano de 2018, sua própria banca de advocacia, ganhando, a partir de então, percentual sobre o valor da propina pactuada”, destaca um dos trechos do documento.
Dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) elevaram movimentação de R$ 24,5 milhões (R$ 24.526.558,00) por Júlio César no período investigado. Em apenas um dos casos relatados pelo colaborador, teria sido acertado o pagamento de R$ 400 mil em propina - o delator ficou com R$ 100 mil e os outros R$ 300 mil foram repassados aos filhos da desembargadora que, em contrapartida deveria “acompanhar o referido julgamento e traficar influência junto aos respectivos julgadores”, garantindo que fosse aceito um recurso de interesse dos integrantes do grupo.
A denúncia menciona ainda intensa troca de ligações telefônicas entre os envolvidos, sobretudo em datas próximas ou posteriores às decisões tomadas pela desembargadora bem como relacionadas aos dias em que foram feitas transferências financeiras ou repasse de dinheiro em espécie. Apenas do telefone de Rui Barata (filho da desembargadora) foram identificadas 106 ligações pra os demais investigados no período entre outubro e dezembro de 2018. Para o MPF, essas constatações deixam claro a estabilidade da atuação criminosa.
O Ministério Público pede os seis denunciados sejam condenados por organização criminosa e que, em caso de condenação, seja decretada a perda da função pública, para aqueles que têm essa condição. O MPF ainda solicitou que eles paguem indenização de R$ 950 mil por danos morais coletivos. (Atualizada às 13h26 para incluir mais detalhes sobre a denúncia do MPF. Esta matéria também recebeu atualização às 13h09 para corrigir a informação, publicada inicialmente, de que Lígia Ramos estaria presa no Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Na verdade, ela está no Núcleo de Custódia da Polícia Militar, na capital federal).
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