Sem foro privilegiado, Dilma está cheia de processos
Deu no G1Agência Reuters
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de capitais no Brasil, oficializou na sexta-feira (21) a acusação contra 17 ex-executivos e ex-membros do conselho de administração da Petrobras, incluindo a ex-presidente Dilma Rousseff, por possíveis irregularidades na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
O processo investiga “possível inobservância de deveres fiduciários de administradores” da Petrobras. Dilma foi presidente do conselho de administração da Petrobras até 2010, quando era ministra-chefe da Casa Civil.
DESDE 2016 – O procedimento investigatório foi aberto em março de 2016 e somente agora resultou na abertura de um processo administrativo sancionador que, em caso de condenação, pode resultar em multa e outras punições.
Além de Dilma, foram acusados executivos que fizeram parte do conselho, incluindo Fábio Colletti Barbosa, Sergio Quintella, Silas Rondeau, Luciano Coutinho, Guido Mantega e Jorge Gerdau, além de ex-executivos da estatal, como Sérgio Gabrielli e Maria das Graças Foster, que presidiram a empresa.
Com a construção iniciada em 2008, a refinaria inicialmente previa aportes da petrolífera estatal PDVSA, da Venezuela, mas teve suas obras bancadas inteiramente pela Petrobras. O custo total do projeto era de pouco mais de R$ 2 bilhões, mais superou R$ 40 bilhões, o que chamou a atenção de órgãos de investigação, que apuram denúncias de superfaturamento.
PROCESSO PENAL – No mês passado, Dilma e o também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros das gestões petistas Antonio Palocci e Guido Mantega tornaram-se réus na na justiça do Distrito Federal pelo crime de organização criminosa por supostos crimes cometidos na Petrobras.
Dilma e outras 11 pessoas também são alvos de outra investigação da CVM aberta em junho, para apurar eventuais irregularidades na Petrobras na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
A Petrobras é o epicêntro de um escândalo de corrupção revelado pela operação Lava Jato, deflagrado em 2014 e que teve nesta semana sua 57ª fase.
IRREGULARIDADES – Dados de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelaram em 2015 superfaturamento de cerca de R$ 1 bilhão em dois dos quatro grandes contratos que a corte analisa sobre a construção da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco.
Os contratos, que tinham valor inicial de R$ 3,1 bilhões, envolvem a implantação das Unidades de Hidrotratamento de Diesel, de Hidrotratamento de Nafta e de Geração de Hidrogênio.
Em agosto, o tribunal já havia divulgado os resultados de outra auditoria, que verificou superfaturamento de R$ 673 milhões em obras da refinaria, no contrato referente à implantação das Unidades de Coqueamento Retardado, de responsabilidade de um consórcio liderado pela empreiteira Camargo Corrêa.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O cálculo da corrupção é fácil. Basta fazer a conta: R$ 40 bilhões menos R$ 2 bilhões, e o resultado é de um prejuízo de R$ 38 bilhões aos cofres da Petrobras, cujas sucessivas direções foram cúmplices e assinaram os aditivos do supefaturamento. Apenas isso. E o PT ainda tem a desfaçatez de divulgar nota na qual aponta “perseguição judicial” e afirma que ação penal é “resultado de um delírio acusatório do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, sem qualquer base na lei”. Só pode ser Piada do Ano. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O cálculo da corrupção é fácil. Basta fazer a conta: R$ 40 bilhões menos R$ 2 bilhões, e o resultado é de um prejuízo de R$ 38 bilhões aos cofres da Petrobras, cujas sucessivas direções foram cúmplices e assinaram os aditivos do supefaturamento. Apenas isso. E o PT ainda tem a desfaçatez de divulgar nota na qual aponta “perseguição judicial” e afirma que ação penal é “resultado de um delírio acusatório do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, sem qualquer base na lei”. Só pode ser Piada do Ano. (C.N.)