Governo aumenta gastos com despesas sigilosas

BRASÍLIA - O governo federal já gastou R$ 98,7 milhões, de 2004 a 2007, em despesas do tipo sigilosas, consideradas de interesse da segurança do Estado e que, portanto, não podem ter seu conteúdo divulgado. Esse tipo de gasto, que inclui contas da Presidência da República, vem aumentando ano a ano. Em 2007, o governo pagou cerca de R$ 35,7 milhões em espesas sigilosas, usando os serviços de 607 empresas.
Foi um valor bem superior ao de 2006. Naquela ocasião, o total desse tipo de atividade tinha sido de cerca de R$ 25 milhões, com um aumento de mais de R$ 10 milhões em apenas um ano. Os gastos sigilosos do governo também podem ser feitos, por exemplo, com os polêmicos cartões de crédito corporativos, mas não se restringem a eles.
Alguns órgãos oficiais, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), têm boa parte dos seus custos protegidos por segredo para garantir a eficiência de suas atividades, consideradas estratégicas para a segurança nacional.
Isso inclui os gastos feitos pelos seus funcionários com cartões corporativos. Apenas em 2007, a Abin teve despesas sigilosas de cerca de R$ 11,5 milhões com os cartões, mais que o dobro em relação a 2006 (tinha gasto R$ 5,5 milhões). O governo argumenta que esse aumento dos recursos usados pela Abin com o cartão foi causado pela utilização de agentes durante os Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro.
O mesmo tipo de despesa ocorre com outros órgãos com atividade policial ou de inteligência, como a Polícia Federal, por exemplo. Mas há gastos de setores do governo como Casa Civil e o próprio gabinete da Presidência da República, que também são protegidos pelo sigilo.
Na última semana, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, reconheceu que houve um erro do governo ao permitir o acesso a gastos com cartões corporativos de funcionários da Presidência responsáveis por despesas como compra de gêneros alimentícios.
A tendência é de que a informação sobre esse tipo de gasto seja também vedada ao público a partir de agora. O registro dos recursos utilizados de forma sigilosa pelo Portal da Transparência começou a ser feito a partir de 2004. Naquele ano, o total usado dessa maneira foi de cerca de R$ 16,9 milhões, com pagamentos feitos a 424 empresas.
A partir daí, a série histórica mostra apenas o crescimento desse tipo de despesa. Em 2005, pulou para R$ 20,9 milhões, com pagamentos a 492 empresas. No ano seguinte, chegou a R$ 25 milhões, com 465 empresas. Até alcançar a marca do ano passado, totalizando R$ 35,7 milhões, com 607 empresas.
Assim, em relação a 2004, os gastos sigilosos do ano passado representam mais do que o dobro. Segundo a assessoria de imprensa da Controladoria Geral da União (CGU), existe acompanhamento sobre o tipo de despesa que está sendo feita de forma sigilosa, mesmo que ela não seja especificada no Portal da Transparência.
"As informações sobre despesas sigilosas estão disponíveis no Portal apenas em valores globais. O detalhamento dessas despesas consta dos processos de prestação de contas existentes nos órgãos respectivos e disponíveis para órgãos de controle interno e externo", informa a assessoria de imprensa da CGU. "Os órgãos de controle têm acesso a esses dados (incluindo notas fiscais)".
A CGU informa, porém, que não possui esse mesmo tipo de prerrogativa de controle sobre gastos sigilosos feitos por órgãos vinculados à Presidência. Mas que mesmo esses gastos são auditados regularmente. "É importante ressaltar, entretanto, que, no caso dos órgãos vinculados à Presidência, a CGU não tem competência legal para auditá-los, a não ser por solicitação do ministro respectivo.
Os órgãos da Presidência são auditados regularmente pela Secretaria de Controle Interno da Casa Civil e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), inclusive quanto aos gastos protegidos por sigilo", informa a assessoria. Sobre o aumento do total de gastos sigilosos, nos últimos anos, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a assessoria explica que "a CGU não faz juízo sobre a natureza ou o volume do gasto protegido por sigilo. Esse juízo compete ao próprio órgão que executa a despesa".
Mas lembra que essas despesas, "do ponto de vista de sua legalidade", "são previstas em lei há muitos anos, não sendo criação deste governo, nem particularidade do Brasil, pois existem em qualquer país do mundo".
Fonte: Tribuna da Imprensa