Lula: CPI dos Cartões "não incomoda"

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, na base brasileira na Antártida, que a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar o uso dos cartões corporativos, "não incomoda". Na avaliação de Lula, o "cartão corporativo é a coisa mais decente que foi criada, ainda no governo anterior".
"Eu não sou deputado, não estou no Congresso Nacional. A CPI deve ter como objetivo detectar o que acontece de errado e apresentar sugestões que possam aperfeiçoar as contas públicas brasileiras", afirmou o presidente.
"Certamente, se a gente for analisar, no Brasil como um todo, deve haver muitos lugares onde as contas não têm a qualidade da prestação que possuem as contas do governo federal. Queremos aprimorar o Portal da Transparência, aprimorar o cartão, para que todo mundo saiba o que acontece todo o santo dia com os gastos públicos", disse.
Lula lembrou que, durante a campanha eleitoral de 2006, num debate, disse para o candidato tucano derrotado na disputa pela presidência da República, Geraldo Alckmin, "que a única coisa boa que o governo passado criou foi o cartão corporativo".
Para Lula, o cartão corporativo permite que a imprensa e os cidadãos, de casa, tenham acesso às informações sobre gastos no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), disponibilizada pela Controladoria Geral da União (CGU). "É uma informação que nós estamos prestando à sociedade e eu fico agradecido quando a imprensa vai atrás; procure, encontre e publique, porque a gente vai consertando", observou Lula.
Ele defendeu ainda o uso dos cartões corporativos. "A idéia de que os cartões são prejudiciais é no mínimo ignorância de quem fala. Porque os cartões são a coisa mais moderna que existe. É uma coisa fantástica", afirmou.
Comando
Em represália à decisão do governo de ficar com os postos de comando da CPI Mista dos Cartões, os partidos de oposição ameaçam protocolar hoje requerimento para a criação de um comissão formada exclusivamente por senadores.
Uma reunião entre os líderes de oposição prevista para amanhã de manhã vai definir se o requerimento da CPI do Senado será apresentado antes do pedido de criação de CPI Mista, previsto para se lido em sessão do Congresso desta quarta-feira.
"Vamos pressionar para ter um dos postos de comando da CPI mista dos cartões corporativos. Se o governo não concordar com isso, colhemos assinaturas para uma CPI só do Senado em uma hora, impedindo a instalação da comissão mista", afirmou o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN). "É o último apelo que vamos fazer ao governo para ficarmos com a presidência ou a relatoria da CPI", completou.
"A reunião vai definir se devemos desistir do dialogo com o governo", observou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM). Os governistas estão divididos em relação a ceder uma das vagas para a oposição. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), é favorável à negociação.
Mas parte do PMDB e o PT são contra. "Não acho que o governo vai ceder uma das vagas para a oposição", disse o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES). A oposição estuda criar logo uma comissão de inquérito integrada apenas por senadores porque, segundo técnicos do Congresso, não é possível o funcionamento ao mesmo tempo de CPI Mista - que é composta por deputados e senadores - e de uma outra exclusiva do Senado sobre o mesmo tema.
Se o governo insistir em ficar com o comando da CPI Mista em suas mãos, a oposição protocola rapidamente o requerimento para a comissão só do Senado. São necessárias as assinaturas de, no mínimo, 27 senadores para a instalação de comissão exclusiva do Senado. O DEM e o PSDB juntos têm 28 senadores.
Instalação
A formalização para a instalação de uma CPI integrada apenas por senadores tem de acontecer antes da leitura do pedido de CPI Mista, que irá ocorrer em sessão do Congresso, na quarta-feira. "Vou ler o requerimento na quarta-feira, quando terá sessão do Congresso para analisar cerca de 50 vetos presidenciais a projetos aprovados", anunciou o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).
A leitura do requerimento de CPI do Senado precisa ser feita em uma sessão da Casa, que ocorre todos os dias geralmente na parte da tarde. Em uma CPI Mista, a correlação de forças é desfavorável aos oposicionistas. Simulações preliminares apontam que, dos 24 cargos da comissão de inquérito, a oposição terá, na melhor das hipóteses, dez vagas.
Além disso, pelo regimento, a presidência e a relatoria da comissão cabem aos maiores partidos da Câmara e do Senado. O PMDB já anunciou o senador Neuto de Conto (SC) como presidente da CPI Mista. O ex-líder do PT na Câmara Luiz Sérgio (RJ) foi escolhido como relator. Em uma CPI exclusiva do Senado, o governo é obrigado a dividir com a oposição um dos cargos de comando da comissão de inquérito.
Fonte: Tribuna da Imprensa