Mônaco quer amplo direito de defesa para Cacciola

Vasconcelo Quadros Brasília
Um novo pedido encaminhado ontem ao Ministério da Justiça põe mais uma vez em suspense a decisão da justiça do Principado de Mônaco sobre a extradição do ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola, preso no país desde setembro do ano passado. A Corte de Apelações de Mônaco quer do governo brasileiro a garantia de que o ex-banqueiro terá ampla defesa jurídica no Brasil caso a extradição seja concedida. Em outro item da lista, as autoridades monegascas pedem a tradução, na íntegra, do documento de apelação contra a primeira sentença de Cacciola de 2005 - aquela em que ele foi condenado a 13 anos por peculato e gestão temerária no mercado financeiro - atendendo requisição dos advogados de defesa.
A argumentação dos advogados de Cacciola confirma a preocupação do governo brasileiro com a chicana denunciada no início do mês. Utilizando-se de um artigo da da Lei Fleury (o 594), o banqueiro está tentando convencer a Justiça de Mônaco de que o mandado de prisão contra ele - base da extradição - não tem validade jurídica porque ele recorreu da sentença sob o argumento de que o recurso só é permitido, pela lei, a réu que esteja respondendo em liberdade.
Argumentação
O argumento, na verdade, é uma tática para tentar derrubar a extradição, mas não tem amparo nas leis brasileiras. O que Cacciola tem é apenas um protocolo de apelação. Pela lei brasileira ele é simplesmente um condenado foragido e, embora a sentença ainda não tenha, à revelia, transitado em julgado, o recurso de apelação não tem validade. Não é o caso, por exemplo, dos dirigentes do Banco Central, que foram condenados no mesmo processo, mas estão apelando em liberdade porque não fugiram.
Uma nova audiência para analisar os documentos que estão sendo preparados pelo Ministério da Justiça está marcada para o próximo dia 3 de março em Mônaco. É provável que nesta data o Tribunal de Justiça de Mônaco dê, enfim, uma resposta ao pedido de extradição. O secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior recebeu com naturalidade os novos pedidos, embora a tática da defesa represente um novo capítulo do caso e adie, mais uma vez, a decisão.
- A Constituição do Brasil garante ampla defesa a todo acusado - disse o secretário.
Ele afirma que o governo brasileiro dará a justiça de Mônaco todas as garantias de um julgamento justo. Tuma Júnior diz que compreende a preocupação de Mônaco com o argumento da ampla defesa, mas está otimista. Acha que o simples fato de Cacciola permanecer encarcerado em Mônaco é um dado positivo sobre a possibilidade de extradição.
Fonte: JB Online