Requião continua proibido de fazer críticas na TVE

Governador do Paraná está em disputa judicial com o Ministério Público Estadual desde o ano passado
CURITIBA - Os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), com sede em Porto Alegre, mantiveram, em decisão unânime, na tarde de ontem, o impedimento para o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), fazer promoção pessoal e críticas a autoridades, adversários políticos e imprensa por meio da Rádio e Televisão Paraná Educativa. Eles também determinaram que o governador pague multa de R$ 200 mil, pois teria descumprido a decisão anterior.
A decisão dos desembargadores responde à ação civil movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em que se pedia também a suspensão da exibição do programa "Escola de Governo", uma reunião entre o governador, secretários e funcionários de primeiro escalão realizada todas as terças-feiras, quando normalmente são proferidas as críticas. Os desembargadores não acataram esse pedido. No entanto, determinaram o envio de peças do processo ao procurador-geral da República para análise de possíveis práticas de crimes de desobediência e responsabilidade.
O procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés, afirmou, por meio da Agência Estadual de Notícias (AEN), que vai recorrer da decisão. "E faremos isso imediatamente", disse. Ele estuda recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em relação à multa, dois desembargadores votaram favoravelmente - Edgard Lippmann Júnior e Valdemar Capeletti -, enquanto Márcio Antônio Rocha votou contra. "Não ficou claro o que os dois desembargadores consideraram reincidência. Só saberemos disso quando o acórdão for publicado", ponderou Marés.
Disputa - A disputa judicial começou no ano passado, quando o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação para cobrar a demissão de parentes do governador e de outros integrantes do primeiro escalão do governo estadual, que ganharam cargos em comissão. Em resposta, Requião passou a criticar, nas reuniões da "Escola de Governo", os salários e aposentadorias de promotores e procuradores.
As críticas à imprensa e adversários políticos, que eram uma característica desde o início da administração em 2003, foram reforçadas. O MPF também se sentiu atingido pelas críticas e entrou com ação civil pública, alegando que o governador fazia uso político e não cumpria a finalidade da TV Paraná Educativa.
No início de janeiro, o desembargador Lippmann Júnior, em decisão liminar, proibiu Requião de continuar a usá-la para promoção pessoal e ataques a desafetos. Ele estabeleceu multa de R$ 50 mil, caso houvesse desobediência. Na "Escola de Governo" do dia 15 de janeiro, o governador reclamou de "censura" e ironizou os procuradores.
Acabou recebendo a multa, da qual recorreu. Uma semana depois, ele suspendeu a transmissão da reunião pela estatal e mandou tirar a emissora do ar durante o dia. Foi exibida apenas uma nota de desagravo da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e um texto defendendo o governador.
No retorno de sua viagem a Cuba, há duas semanas, Requião retomou o comando da "Escola de Governo", mas tem resistido a fazer qualquer crítica a adversários, sem deixar de registrar que sua atitude se deve ao fato de se sentir sob censura.
Fonte: Tribuna da Imprensa