Prefeitos X Vereadores

Leandro Mazzini e Luiz Orlando Carneiro
brasília O Supremo Tribunal Federal tentou, em 2004, dar um fim na farra do elevado número de vereadores (cerca de 70 mil), e determinou que se cumprisse a Constituição: o número tem de ser proporcional à população dos municípios. A decisão surgiu no julgamento de um recurso do Ministério Público paulista contra o aumento, de nove para 11, das cadeiras da Câmara da minúscula Mira Estrela, que tinha então pouco mais de 2.500 habitantes. O entendimento do STF teve efeito cascata no país inteiro.
Na época, a decisão foi comemorada como uma grande conquista contra a farra dos vereadores. Engano. Com o amparo da Constituição, que manteve o repasse de 5% do Orçamento dos municípios para as Câmaras, os políticos deleitaram-se com a legislação em causa própria. De Norte a Sul, aprovaram vultosos reajustes salariais e até a contratação de mais assessores, com salários não menos astronômicos.
Agora, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a 333-B/2004, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), pretende servir de complemento à decisão do Supremo - transformada em resolução pelo Tribunal Superior Eleitoral - e colocar ordem nas Câmaras.
- O STF não impôs limite, e sim criou um monstrengo, já que limitou o número de vereadores e deixou o dinheiro, ou seja, não mexeu no repasse do Orçamento das prefeituras para as câmaras. Estava ruim e ficou pior. O povo ainda paga essa conta.
O deputado propõe quocientes diversos para diminuir o número de vereadores - que ainda é exorbitante em alguns casos. Além disso, a PEC mexe, principalmente, na maior ferida das câmaras de vereadores: a verba. Pela PEC, serão estabelecidos novos limites percentuais de repasses das prefeituras para as assembléias municipais, de acordo com o Orçamento de cada cidade, e não mais os atuais 5%, independentemente da arrecadação do município (veja quadro).
Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Administração de Municípios (Ibam), desde 2004 praticamente metade das Câmaras reajustaram os vencimentos dos vereadores, assessores e os gastos por conta própria, diante da leniência da população, sem meios para recorrer.
No fim de 2004, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC de autoria de Pompeo de Mattos, mas os senadores a derrubaram. Não aceitaram o número mínimo de vereadores proposto: sete.
- O grande problema não é o número de vereadores, mas o repasse do Orçamento - insiste Pompeo de Mattos. - Queremos ter um número de vereadores razoável para nossa realidade.
O projeto retornou à Câmara, e estava engavetado até o mês passado. Voltou em meio à discussão da prorrogação da CPMF. Os deputados governistas não escondiam o temor de que a proposta, se posta em discussão, atrapalhasse a votação do imposto do cheque.
- Teríamos que discutir mais essa PEC. Já imaginou se começam a chegar aqui caravanas de vereadores do país inteiro? - indagava, preocupado, o líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE).
O parlamentar mirou no que não viu, mas acertou em parte. A proposta é um golpe nos vereadores, que não tiveram, até agora, um lobby forte como o dos prefeitos. Foram estes, às centenas, que desembarcaram em Brasília, semana passada, e encheram o Salão Verde da Câmara dos Deputados assim que a PEC entrou em pauta. Com a PEC 333-B/04 em análise, prestes a passar na Casa (acredita o autor), os prefeitos pegaram carona no assunto para tirar dinheiro dos vereadores, numa declarada disputa de poder financeiro. Entreouvidos, argumentaram que muito dinheiro vai para o ralo nas Câmaras que gastam horrores e legislam quase sempre em causa própria - quando não sobre assuntos sem importância. Há casos de assembléias que passam uma semana inteira dedicando-se a mudar nomes de ruas e a aprovar moções de homenagens.
A visita dos prefeitos rendeu resultados. Na reunião de líderes na noite de quarta-feira, houve mudanças no texto original da PEC, que já previa redução de repasses. A proposta vai a partir de amanhã com projetos adicionais dos deputados Vítor Penido (DEM-MG) e Mário Heringer (PDT-MG). Através de emenda aglutinativa, o aperto aumentou, para alegria dos prefeitos. Basta saber se os senadores estão dispostos, desta vez, a colaborar.
Fonte: JB Online