Posse de armas, uma polêmica recarregada

Fernando Exman


BRASÍLIA. A polêmica sobre o comércio e a posse de armas retornou à Câmara. O alvo da disputa é a votação da Medida Provisória 394/07, que altera o Estatuto do Desarmamento - Lei 10.826/03. Integrantes do grupo de deputados favoráveis ao desarmamento acusam o relator do projeto, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), de abrandar o estatuto. Tentam derrubar o relatório do parlamentar, o qual garante ter o apoio da maior parte da bancada governista. A votação deve ocorrer nesta semana.
- O relatório do deputado Pompeo de Mattos afrouxa o Estatuto do Desarmamento. Temos que correr contra o tempo e contra o leite derramado - diz o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). - Vai ser difícil.
Mattos defende a redução das taxas cobradas e a ampliação dos prazos para as pessoas legalizarem suas armas, assim como a anistia para a entrega ou a regularização de armas. Enquanto o governo queria um prazo até julho, o deputado estendeu o limite para dezembro do ano que vem. O Estatuto do Desarmamento determina que só pessoas com mais de 25 anos de idade podem possuir armas e munições. O pedetista quer reduzir o piso para 18 anos, desde que se trate de atiradores federados. Pretende também liberar a venda de armas e munições para pessoas investigadas pela polícia. O Estatuto veda o comércio de tais produtos para quem tem o nome incluído em processo criminal e inquérito policial.
Mattos rebate as críticas. Diz que só quer ajudar a legalizar a situação de quem já possui armas. Alega que seu relatório foi baseado na Medida Provisória 379/07, revogada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para facilitar a tramitação da proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A MP foi cancelada por que barrava as votações da Casa. Como o Executivo não podia editar medida idêntica, disse o deputado, o governo enviou ao Congresso "um caminhão vazio para nós preenchermos".
- O texto do relatório foi negociado artigo por artigo. É um relatório que retoma para o Estado o controle de armas e munições - argumentou Mattos. - O relatório tem que fazer funcionar o Estatuto do Desarmamento, que depois do plebiscito passou a ser um estatuto para o controle de armas. O povo não quis o desarmamento no plebiscito do ano passado.
Segundo o deputado, há cerca de 2 milhões de armas não registradas no país. As regulares totalizam 15 milhões. Dessas, só 270 foram recadastradas por causa do Estatuto do Desarmamento.
- O povo não legalizou porque custa cerca de R$ 1.200 - disse Mattos. - Eu quero abrir caminho para que as pessoas possam entregar ou regularizar as armas. Que qualquer pessoa a qualquer hora possa regularizar uma arma. É uma lei para o cidadão de bem. Para o bandido, vale o Código Penal.
A fim de evitar a apreciação do relatório de Mattos, o plano do grupo de parlamentares contrário ao comércio de armas e munições é apresentar um requerimento à Mesa Diretora da Casa para dar preferência à votação da própria medida provisória.
- Se perdermos, teremos que fazer uma guerra de guerrilha, apresentando emendas supressivas para derrubar o relatório - diz Jungmann.
Para evitar o confronto, Mattos avisa que está aberto a conversações. Lembra que já cedeu em um polêmico ponto de seu relatório. Aceitou retirar o artigo que liberava o porte de armas a guardas metropolitanos fora do serviço. O deputado foi convencido por líderes governistas, que argumentaram que sem tal trecho o relatório tem mais chances de ser aprovado pelo plenário.
Font4e: JB Online