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domingo, novembro 18, 2007

Opinião: Pena de morte para a CPMF!

Tucanos já foram a favor da CPMF, petistas já foram contra. Agora os papéis se invertem. Governo brasileiro nenhum abre mão de cerca de R$ 40 bilhões por ano. Quanto mais dinheiro tiver, mais despesas "irreversíveis" cria. Assim foi com Fernando Henrique, assim é com Lula. O atual governo ainda conta com a sede arrecadatória dos governadores, mesmo os tucanos, todos olhando para seu próprio umbigo e menosprezando interesses maiores dos partidos ou mesmo do país. O lema é "tudo por dinheiro".
Na oposição, o troféu de cinismo ao cubo fica com o PSDB, que ainda não acredita ser oposição. Com a desculpa de "oposição qualificada", despencou do muro para ações desencontradas que refletem as suas graves divisões internas. Governadores tucanos, inclusive os candidatos à Presidência, a favor da prorrogação do imposto; bancada federal contra o imposto e senadores atônitos, pressionados por todos os lados. A negociação do PSDB com o governo foi de um ridículo a toda prova. O governo pintou e bordou, atraindo os tucanos para a cilada de não discutir o imposto em si, mas sim, sua aplicação, como se fosse algo a merecer tratamento diferenciado em relaçãoa os demais gastos do governo. Conclusão: a tucanagem vocifera contra, mas não tem a coragem de fechar questão, o que deixa os senadores do PSDB à mercê das incursões de convencimento do Planalto ou outras ações obscuras, como se suspeita tenham sido alvo, embora ambos neguem peremptoriamente, os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Jéferson Peres (PDT-AM), na votação da Comissão de Constituição e Justiça.
O perigo para o governo nas últimas horas morava no campo minado em torno do senador Renan Calheiros, cuja obstinação em salvar seu mandato coloca em risco a prorrogação da CPMF. Renan parece ter votos suficientes no Senado para trocar a sobrevivência de seu mandato por votos que podem ser decisivos para Lula. Mais uma vez, o Planalto, pelo andar do camburão, prepara-se para abrir mão da "ética" em nome dos "superiores" interesses do governo.
A verdade nua e crua é que a população, que paga a conta, ficou órfã nessa questão. Nem o presidente Lula, que tanto preza a democracia e as consultas populares do coronel Chávez, lembrou-se, por exemplo, de uma consulta popular a esse respeito. Certamente iria levar uma vaia maior que a do Maracanã na abertura dos Jogos Pan-Americanos. A CPMF foi criada sob alegação de uma emergência na saúde e por iniciativa e aval do então ministro da Saúde, ilustre doutor Adib Jatene, homem que honra a ciência nacional e administrador competente. Os capetas de plantão no governo FHC encarregaram-se em transformar a CPMF em dinheiro destinado à vala comum do Ministério da Fazenda. Morreu a urgência e o ministro Jatene foi obrigado a salvar sua honra deixando o Ministério.
Surpreendem os argumentos usados pelo governo para defender a prorrogação. O ministro Mantega deu uma aula assustadora de ignorância (ou cinismo) ao dizer que poucos pagam a CPMF, esquecendo-se que ela se propaga em cascata e acaba explodindo nas mãos dos consumidores de produtos e serviços, especialmente das camadas mais pobres da população.
É uma excrescência cuja perpetuação anula a seriedade de qualquer proposta de reforma tributária, num país cuja economia caminha arqueada pelo peso dos impostos.
Mas nem tudo está perdido! Resta confiar na Providência Divina para barrar um imposto demoníaco que alimenta os cofres de um governo cujos gastos têm baixa qualidade e nenhum freio.
Fonte: JB Online

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