Justiça vai receber mais 14 ações contra Zeca do PT

CAMPO GRANDE (MS) - Mais 14 ações judiciais sobre o caixa 2 do ex-governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, deverão ser enviadas esta semana para a Justiça. São peças referentes à gestão 2005/2006 de Zeca do PT, denunciando um sistema de desvio de dinheiro destinado ao pagamento de publicidade do governo.
Até agora, R$ 30 milhões foram consumidos, sem serem contabilizados na lista de pagamentos feitos pela Coordenadoria de Comunicação Social do governo do estado. O valor foi apurado na identificação de superfaturamento, notas fiscais falsas e fornecidas por empresa que não existe.
"A verba gasta criminosamente, pode ser bem maior que os R$ 30 milhões", afirmou o promotor Marcos Sisti, um dos integrantes da força tarefa composta por sete procuradores do estado e policiais do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas).
Ele explicou que no bloco de ações que darão entrada na Justiça, existem empresas e pessoas físicas envolvidas nas irregularidades, que não estão nas duas ações aceitas pelo Poder Judiciário. Além das 14 ações, existe mais quatro estão sendo montadas pela Promotoria do Patrimônio Público, totalizando 18, sendo nove civis e nove criminais.
Elas envolvem 15 agências de publicidade e mais de 200 pessoas, lista que tende a aumentar, pois falta ainda investigar os primeiros dois anos da segunda administração Zeca do PT, e todo o primeiro mandato. "É trabalho para mais de dois anos", observou comentando que "temos aqui no Ministério Público, uma sala repleta de materiais para serem analisados, visando buscar provas concretas dessa situação".
Durante o trabalho de análise, foram identificados os números de contas bancárias e os nomes de 25 pessoas que receberam o "mensalão", e o Ministério Público, já começou a solicitar a quebra de sigilo bancário dos acusados. Como nas demais ações judiciais o grupo privilegiado é formado por 14 políticos entre eles deputados federais, estaduais, vereadores e um senador.
Também dirigentes de partidos políticos, um presidente de movimento de sem-terra, um capataz de fazenda e jornalistas. Além do caixa 2, também conhecido por "mensalão do PT", o Ministério Público Estadual (MPE), está analisando o resultado das auditorias feitas no governo Zeca do PT, a pedido dos deputados estaduais do PSDB e DEM.
Ontem, o governador André Puccinelli (PMDB) informou que os documentos serão entregues até o final da próxima semana, aos parlamentares requisitantes. Ele comentou sobre o mensalão do PT, dizendo apenas que "não pago nada por fora, eu deploro coisas como essa".
Pensões
A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) pode entrar hoje com ação judicial contra as pensões vitalícias dos ex-governadores Marcelo Miranda, Pedro Pedrossian e Wilson Barbosa Martins. Segundo o advogado André Borges, consultor da entidade, os três estão recebendo os benefícios a partir da aprovação da Constituição Estadual de 1988, que proíbe a concessão dessas pensões.
Baseada nessa proibição, a OAB-MS conseguiu o cancelamento da pensão destinada ao ex-governador Zeca do PT. Borges explicou que houve um impasse na tramitação da ação. A entidade recebeu do governo do estado duas informações contraditórias sobre a situação dos ex-governadores.
Uma delas afirma que as pensões são concedidas depois da Constituição e outra informa o contrário. "Hoje (ontem) termina o prazo para o esclarecimento definitivo. Conforme o resultado, amanhã (hoje) daremos continuidade à ação".
Defesa
Um dos argumentos utilizados na defesa de Zeca do PT, é a decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) aprovando todas as contas dos dois mandatos do ex-governador. Segundo o advogado Newley Amarilha, a primeira ação contra Zeca do PT foi trancada através de liminar, pelo Tribunal de Justiça, com base na aprovação do Tribunal de Contas e no fato de que o Ministério Público não tem poder de investigar crimes.
Amarilha afirma estar tranqüilo quanto às denúncias formuladas pelo MPE esclarecendo que "não adiante correr à toa. Para ele, a coisa toda funciona como um jogo de xadrez. "Tenho que esperar o lance do adversário para mexer a minha pedra". Disse também que vai contestar todas as ações impetradas contra seu cliente, na medida em que elas sejam aceitas pela Justiça.
Fonte: Tribuna da Imprensa