Demolição à vista

Juiz Carlos d’Ávila dá prazo de 30 dias para retirada de barracas inacabadas da orla


Cilene Brito
Tumultos, protestos, muita confusão e apenas uma certeza – em 30 dias, as barracas inacabadas vão desaparecer da orla de Salvador. Esta foi a decisão do juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, Carlos d’Ávila, durante audiência realizada ontem à tarde, na sede da Justiça Federal, em Sussuarana. Antes disso, em dez dias, o município deverá apresentar também um projeto para a instalação de toldos removíveis, que serão colocados temporariamente nesses locais. As medidas foram solicitadas pela própria prefeitura, que deverá apresentar ainda, dentro deste prazo, o plano de licenciamento ambiental ao Ibama. O prefeito João Henrique não compareceu à audiência.
Enquanto isso, a definição sobre o destino definitivo das barracas de praia da orla de Salvador só deverá acontecer no próximo ano. O juiz deu prazo até 9 de janeiro para que todos as partes envolvidas no processo (Ibama, Ministério Público Federal e União) se manifestem oficialmente sobre os projetos de requalificação da orla de Salvador, do pré-projeto apresentado ontem pela prefeitura de Lauro de Freitas acerca da orla de Ipitanga e sobre o laudo técnico realizado pela comissão de notáveis. O documento tem cerca de 400 páginas. A próxima audiência será realizada no dia 17, às 13h. “O ideal é que cada uma das partes aponte os problemas e também as soluções”, sugeriu o juiz.
Diante do impasse e da indefinição, D’Ávila garantiu que nenhuma barraca será demolida até o fim deste Verão. “Não há nenhuma ordem judicial de retirada das barracas. Se houver avanços, até março teremos a definição da orla de Salvador”, avaliou. A determinação da retirada dos escombros vai minimizar em parte os problemas da orla no que diz respeito à estética e à segurança do local, que vem sendo utilizado como ponto de drogas e marginalidade. O juiz determinou, no entanto, que a retirada dos escombros deverá ser feita sob a supervisão e fiscalização do Ibama e da Gerência Regional de Patrimônio da União (GRTU-BA), para que não haja comprometimentos ambientais e patrimoniais.
“O processo acontece por etapas e, nessa, obtivemos êxito. Vamos garantir a limpeza da orla e dar um aspecto melhor a ela”, afirmou o procurador geral do município, Pedro Guerra. Na sua avaliação, os barraqueiros não terão prejuízos com as novas medidas. Outro ponto polêmico discutido durante a audiência foi em relação ao número máximo de mesas permitidas em cada barraca. Um decreto municipal de 1998 estabelece a permissão de até 40 mesas com quatro cadeiras, mas a quantidade foi contestada pelo juiz, que chegou a sugerir apenas 20 equipamentos por unidade. Diante de manifestações de representantes da prefeitura e dos barraqueiros, ele preferiu solicitar da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) um gabarito de quantitativo considerando os limites de linha d’água e de maré. “Não acho ideal determinar um número fixo para cada barraca. Esse critério de limitação deve ser feito pela prefeitura com base no tamanho de cada barraca”, contestou o secretário de Serviços Públicos, Fábio Mota.
Para o procurador da República Israel Gonçalves, embora sem definições concretas, a audiência foi considerada um avanço. Ele, que já teve acesso ao projeto da prefeitura de Salvador, acredita num consenso na próxima audiência. “Pelo que já tive acesso, não vi nenhuma ilegalidade e fiquei satisfeito”, pontuou.
A secretária de Planejamento, Kátia Carmelo, ressaltou ainda que a prefeitura está realizando uma avaliação com base em critérios não revelados para a escolha de quais os 266 barraqueiros terão a concessão das barracas. Segundo Carmelo, essa relação deve sair até o fim deste mês. Ela garantiu que os permissionários que não forem contemplados não ficarão desempregados e serão qualificados para serem relocados para outras atividades licenciadas pela prefeitura como taxistas e vendedores de banca de revista.
A decisão dá início ao encerramento do impasse que se arrasta há um ano com o embargo das construções. Em 17 de abril deste ano, uma liminar expedida pelo juiz Carlos d’Ávila solicitava a derrubada de mais de 200 barracas da orla de Salvador, da Barra à Praia de Aleluia. A prefeitura entrou com recurso que foi rejeitado pela Justiça Federal. Em 11 de maio, um alívio foi dado aos barraqueiros, quando o presidente em exercício do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador Olindo Menezes, acolheu o pedido formulado pela Procuradoria Geral do Município de Salvador e deferiu o pedido de suspensão da liminar. A demolição foi suspensa, mas a prefeitura foi impedida de dar continuidade às obras até que fosse apresentado novo projeto e que fossem concluídos estudos técnicos sobre impactos ambientais. De lá para cá, a prefeitura construiu nova proposta com base em pontos exigidos pelos órgãos envolvidos no processo. Entre eles, estão a redução pela metade da quantidade de barracas na orla, redução no tamanho dos empreendimentos e localização fora da faixa de areia. As barracas serão construídas em alargamentos de calçadões e canteiros centrais – todas áreas de domínio do município.
Fonte: Correio da Bahia