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terça-feira, novembro 20, 2007

Corrupção eleitoral na mira da OAB

Ordem lança campanha com o lema "Voto não tem preço, tem conseqüências"

BRASÍLIA - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou ontem em Brasília a Campanha Nacional Contra a Corrupção Eleitoral. Serão criados comitês da campanha em todos os estados para receber e acompanhar denúncias de irregularidades durante as eleições municipais de 2008. O lema desta campanha é "Voto não tem preço, tem conseqüência" e, de acordo com o presidente da OAB, Cezar Britto, tem como objetivo central mostrar ser possível haver eleições sem corrupção.
"A corrupção eleitoral vicia a vontade do eleitor e a própria democracia", argumentou Britto. "Qualquer corrupção e abuso do poder econômico comprometem a democracia no Brasil", acrescentou. Os integrantes da campanha querem, com o movimento, coibir a compra de votos. Para isso, recomendam aos eleitores que gravem ou colham documentos de qualquer tentativa de fraude e encaminhem aos comitês da OAB. De lá, as denúncias serão encaminhadas à Justiça eleitoral ou ao Ministério Público.
"Voto tem conseqüências e conseqüências graves. Queremos um Brasil com eleições limpas e sem corrupção. Essa é a bandeira de quem acredita que política é fundamental e não é politicagem", disse Cezar Britto.
O movimento de combate à corrupção eleitoral começou em 1999 com a aprovação do Código Eleitoral, que prevê punição para políticos que cometerem irregularidades na campanha eleitoral. Desde a aprovação da lei, conforme dados da OAB, 623 políticos foram cassados.
A expectativa da OAB é de que comitês sejam montados em paróquias, sindicatos e associações de moradores de diversas cidades. Os interessados em montar um desses comitês devem procurar a OAB (www.oab.org.br), que encaminhará todo o material da campanha, incluindo cartazes, folders e cartilhas.
Renan
Logo após o lançamento da campanha, o presidente da OAB defendeu a cassação do mandato do senador Renan Calheiros, presidente licenciado do Senado. "Ele não tem mais condições de permanecer exercendo a tarefa nobre que é a de senador da República", afirmou. "Há muito que a Ordem vem falando que era preciso melhorar a política, o relacionamento e a imagem das duas Casas do Congresso", concluiu.
Renan será julgado pelo Conselho de Ética no processo em que é acusado de ter usado laranjas para comprar duas rádios e um jornal em Alagoas em sociedade com o usineiro João Lyra - a Constituição proíbe parlamentares de controlar emissoras.
Fonte: tribuna da Imprensa

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