Caso Cunha Lima pode mesmo ir para Justiça da PB

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa omitiu dos colegas uma informação que deve mudar a tendência no julgamento da ação penal contra o ex-deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB). Nenhum ministro foi informado que, no dia 20 de setembro, os advogados de Cunha Lima pediram oficialmente ao relator do processo, Joaquim Barbosa, que a ação fosse remetida à Justiça da Paraíba.
O recurso não foi analisado pelo relator do processo à época. Barbosa preferiu submeter esse pedido dos advogados ao plenário no dia em que a ação fosse julgada. Sem ter o recurso analisado, Cunha Lima decidiu renunciar, dizem os advogados, para que o processo ficasse sob a tutela do tribunal do júri de João Pessoa.
Quando Barbosa decidiu, na segunda-feira, prosseguir o julgamento mesmo com a renúncia, não informou aos demais ministros que esse recurso foi apresentado mais de um mês antes de Cunha Lima abandonar a Câmara.
Joaquim Barbosa disse que foi surpreendido pela publicação do ato de renúncia na segunda, mas Cunha Lima havia comunicado sua decisão na quarta-feira anterior. O ministro avaliou que deveria, primeiramente, decidir se o processo continuaria ou não a cargo do Supremo.
Os ministros só souberam do recurso quando os advogados passaram ontem, de gabinete em gabinete, entregando documentos referentes ao caso. "Só tive conhecimento quando os advogados do réu entregaram o memorial e a cópia dessa questão de ordem", admitiu o ministro Celso de Mello.
Outro que soube com atraso do recurso foi o ministro Eros Grau. Na segunda-feira, ele se pronunciou favorável à continuidade do julgamento, mesmo com a renúncia de Cunha Lima. Concordou, portanto, com a tese de que a renúncia foi uma tentativa de fraude para evitar o julgamento pelo STF. Ontem, ele recuou. "Fiquei com a impressão de que os advogados agiram de boa-fé", afirmou Eros. "Não houve chicana, não houve escárnio. O conhecimento dessa questão de ordem altera o meu entendimento", acrescentou o ministro Eros Grau.
O recurso, de qualquer forma, seria negado pelo STF, porque já há jurisprudência no Supremo sobre esse assunto - há casos de autoridades com foro privilegiado que pediram a remessa de seus processos para a Justiça comum, mas não foram atendidas.
Porém, essa tentativa dos advogados, segundo alguns ministros, enfraquece a tese de que a renúncia foi uma fraude. Diante disso, em conversas privadas, os ministros já adiantam que a tendência do tribunal mudou.
Na segunda-feira, quatro ministros disseram ser favoráveis à continuidade da ação no STF - Joaquim Barbosa (relator), Ayres Britto, Eros Grau e Cezar Peluso. Ontem, três ministros do Supremo tiveram uma conversa sobre o assunto à saída da sessão, que foi presenciada pela imprensa.
Eles concluíram que ao menos seis ministros - a maioria - decidirão que Cunha Lima deve ser julgado pela Justiça da Paraíba. Os prováveis votos favoráveis à mudança são: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Alberto Direito, Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello.
Ironias
O assunto só voltará à pauta do Supremo no início de dezembro. O ministro Marco Aurélio Mello pediu vista do julgamento ontem e adiantou que só concluirá seu voto em um mês. O pedido de adiamento foi feito em meio a uma troca de farpas com Joaquim Barbosa.
A discussão começou por um detalhe, quando os ministros discutiam quem deveria se pronunciar primeiro sobre o tema. Barbosa dizia que o ministro Carlos Alberto Direito deveria votar inicialmente. Marco Aurélio defendia que fosse a ministra Cármen Lúcia.
As ironias começaram por Barbosa. "Vossa Excelência não estava presente na segunda-feira (quando o julgamento começou)", afirmou. "Esteja certo de que eu conheço o seu voto e conheço o seu relatório. Eu acompanho a vida do tribunal", retrucou Marco Aurélio.
Barbosa tentou rebater, mas Marco Aurélio continuou. "Vossa excelência precisa ouvir. O bom juiz deve estar sempre pronto a ouvir", criticou. Depois dessa troca de ironias, Marco Aurélio pediu o adiamento do caso.
O relator apelou para que o julgamento não fosse interrompido. "Como relator desse caso tenho responsabilidade de alertar a corte de que esse processo tramita há 14 anos. O acusado já ultrapassou os 70 anos.
Portanto, estamos no limiar da prescrição. Esse fato é importante e tem que ser levado em consideração", afirmou. Marco Aurélio rebateu novamente. "Não costumo transformar pedido de vista em perdido de vista".
Fonte: Tribuna da Imprensa