Senado presta conta de verba indenizatória

BRASÍLIA - Na tentativa de melhorar a imagem do Senado, os integrantes da Mesa Diretora da Casa decidiram ontem, por unanimidade, abrir a caixa-preta da verba indenizatória. Trata-se da quantia mensal de R$ 15 mil destinada aos senadores para pagamentos de despesas no estado relacionadas ao exercício do mandato parlamentar. Os valores gastos por cada senador, segundo o presidente interino, Tião Viana (PT-AC), estarão na página do Senado na Internet nos próximos dias, a exemplo do que já ocorre na Câmara dos Deputados.
Para obter o reembolso desses gastos, o parlamentar deve necessariamente apresentar notas de aluguel de imóvel, onde funcionaria seu escritório; despesas com veículos, equipamentos, de material de expediente para escritório e com outros gastos relacionados à função.
O salário de senador, sem a verba indenizatória, é R$ 16,5 mil. Protegida pelo sigilo, a verba, criada há quatro anos, vem alimentando uma série de suspeitas sobre o uso de notas frias - ou adquiridas de terceiros - para justificar seu recebimento.
A verba indenizatória é ainda objeto de polêmica por não ser tributada. Ou seja, mesmo que passe a fazer parte da renda do deputado ou senador, fica livre da cobrança do Imposto de Renda. Apenas dois senadores não usam a verba: Marco Maciel (DEM-PE) e Jefferson Péres (PDT-AM).
Tião explicou que a idéia da Mesa, apoiada pelos líderes, é a de conversar com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), sobre a extinção da verba. Segundo o senador, há um sentimento contrário à verba indenizatória em sua origem.
"Ela pode simular uma situação de mascarar salário, o que é ruim para a instituição", alegou. "Tenho certeza que a grande maioria dos senadores encara essa divulgação como um grande passo em favor da imagem do Legislativo e do próprio parlamentar, para ele, quanto mais transparente for o Senado, mais credibilidade terá".
O primeiro-secretário, senador Efraim Moraes (DEM-PB), acredita que o melhor para as duas Casas seria a de equiparar o salário dos parlamentares ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 24,5 mil.
"É o que determina a Constituição na parte em que trata do teto salarial", explicou. Pela sua avaliação, a acréscimo salarial - sem o desconto do Imposto de Renda - importaria em uma economia anual para o Senado de R$ 50 a R$ 60 milhões.
"Espero que as Mesas das duas Casas cheguem a um consenso sobre a vantagem desta medida", disse. Para Tião Viana, a verba nunca deveria ter existido. "Mas também acho que não se pode aniquilar o direito de um parlamentar de ter (com esse dinheiro) seu movimento próprio em visita a seu estado", ressalvou.
"O parlamentar sério trabalha aqui no Congresso e trabalha no estado, visitando os municípios, discutindo com a população e colhendo subsídios para o debate no processo legislativo".
Fonte: Tribuna da Imprensa