Bancada baiana se une e apresenta 26 emendas

Parlamentares esperam que estado seja contemplado com até R$400 milhões do Orçamento Geral da União


BRASÍLIA - O trabalho conjunto e apartidário de deputados federais baianos assegurou a inclusão de 26 emendas de interesse do estado no Orçamento da União para 2008, em obras como qualificação social de trabalhadores, revitalização do centro histórico e obras em prol da mobilização urbana dentro da região metropolitana de Salvador. Ontem, foram entregues as 15 emendas negociadas entre os 39 deputados federais baianos e as três referentes à bancada no Senado. Há ainda oito projetos pactuados durante as tramitações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA).
De acordo com o coordenador da bancada baiana, deputado Walter Pinheiro (PT), o montante de recursos destinados a cada emenda será definido pelo relator do orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE). “Estamos trabalhando com algo em torno de R$350 a R$400 milhões para a Bahia”, estima Pinheiro. O subcoordenador da bancada, deputado Luiz Carreira (DEM), avaliou como positiva a negociação suprapartidária.
“Nessa hora, as questões partidárias ficam de lado. O que importa é o futuro da cidade e o desenvolvimento do estado”, afirmou. Carreira assinalou que as obras pedidas pelo governador Jaques Wagner (PT) e pelo prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) tiveram prioridade e foram acatadas. O deputado afirmou que essa devia ser mesmo a postura, pois a bancada do estado já agia dessa forma nos orçamentos passados, quando o PFL (hoje DEM) governava o estado.
Entre as obras solicitadas por Jaques Wagner que se transformaram em emendas estão infra-estrutura urbana em Santo Amaro (visando combater a contaminação por chumbo), melhorias nas três universidades federais na Bahia e nas quatro instituições estaduais, parque tecnológico de Salvador (Tecnovia) e infra-estrutura turística na região da Feira de São Joaquim, em Salvador.
Walter Pinheiro crê que a parceria em prol do estado pode ser expandida para agilizar a execução das obras. “Na medida em que a gente trabalha mais unificados, a gente consolida a liberação dos recursos. Trabalha para o longo prazo e de forma planejada”, sugeriu. O coordenador aponta a Ferrovia Bahia Oeste como uma das principais vitórias do processo de emendas de bancadas. “Vai trazer muitos benefícios para a Bahia e o Brasil, tanto do ponto de vista econômico como para o social”.
Os deputados baianos propuseram recursos para: construção do edifício sede do Ministério Público Federal na Bahia, anexo do Tribunal Regional Eleitoral, e aeroporto de Porto Seguro. As emendas dos senadores contemplam a revitalização do Centro Histórico, a recuperação da BR-320 e infra-estrutura urbana em Salvador.
Já as emendas incluídas na LDO e no PPA envolvem melhorias em rodovias, o trem metropolitano de Salvador, e a Vila Olímpica de Salvador, no Parque de Pituaçu, que visa dotar a cidade de equipamentos como uma pista de atletismo compatível para sediar competições de nível internacional. A reunião que definiu as propostas dos deputados durou cinco horas. Walter Pinheiro reconheceu que as conversas entre os deputados tiveram seus momentos mais tensos, mas nada que fuja da naturalidade. “Na hora de defender a sua região, o parlamentar bota mas calor”, minimiza.
Na avaliação do deputado Nelson Pellegrino (PT), as oito emendas para Salvador viabilizadas através de consenso da bancada baiana no Congresso, vão beneficiar a população da cidade. Foram cinco emendas exclusivas para a capital e outras três com impacto direto nela, informou. “Acredito que as emendas acatadas pela bancada vão reforçar Salvador economicamente, propiciando requalificação urbana, com impactos diretos no social”, avaliou Pellegrino. Para ele, a Tecnovia, que será implantado na Avenida Paralela, irá “capacitar a cidade à competição, de forma igualitária, no cenário nacional”.
A emenda que requalifica a Feira de São Joaquim e seu entorno envolve obras de esgotamento sanitário, cobertura do local, construção de um terminal pesqueiro e requalificação e ampliação do pier de atracamento. A terceira emenda se destina a infra-estrutura urbana. Durante a reunião da bancada, o deputado do PT sugeriu esses recursos priorizassem as demandas já elencadas no Orçamento Participativo (OP) da prefeitura, com ênfase, principalmente, nas contenções de encostas.
A quarta emenda, apresentada pelo senador João Durval Carneiro (PDT), se refere à área de pavimentação urbana. Já a quinta viabilizará a implantação de infocentros em toda a cidade. As outras três emendas coletivas que terão impacto em Salvador foram destinadas para a Universidade Federal da Bahia (Ufba), para a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e para um amplo projeto de mobilidade urbana na região metropolitana da capital.
***
Requalificação do Centro Histórico
BRASÍLIA - O Centro Histórico de Salvador foi contemplado pela emenda individual do senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA) ao orçamento da União para 2008. A proposta prevê a destinação de R$ 25 milhões para a área, que começou a ser revitalizada no terceiro governo ACM (1991-94), mas este ano enfrentou novo período de degradação, conforme noticiado pela mídia local e nacional.
“Passagem obrigatória dos turistas que visitam a cidade de Salvador, o Centro Histórico (Pelourinho) é o mais importante ponto de atração turística de Salvador, pelo seu valioso conjunto arquitetônico, pela atividade cultural de seus habitantes e pela atividade cultural, animação e lazer”, afirmou ACM Júnior. A recuperação do Centro Histórico idealizada pelo então governador Antonio Carlos Magalhães tinha como meta impulsionar o futuro, preservando o passado e sua revitalização sempre foi um dos principais projetos de ACM desde o seu primeiro cargo executivo, como prefeito da capital (1967-70).
“O senador ACM, em 91, iniciou o processo de recuperação e já no início de 1993 entregou a primeira etapa”, explicou Antonio Carlos Júnior. Só na parte inicial foram investidos US$30 milhões. A idéia concebida em 1991 pelo então governador ACM era aliar a recuperação do patrimônio físico a atividade econômica que reerguesse socialmente a região. O turismo foi a solução engendrada pelo líder político.
Entre o final do século passado e o começo desta década, o Pelô ganhou o mundo, sendo palco de clipes dos músicos Paul Simon e Michael Jackson, mobilizou a seleção brasileira de futebol na torcida durante os jogos da Copa de 2002 e se transformou no terceiro circuito do Carnaval de Salvador. O programa do governo ACM no Pelourinho e adjacências se desenrolou a partir dos pilares: recuperação dos imóveis, organização de uma atividade econômica e o retorno às condições de habitabilidade. Como ruínas vizinhas terminavam por prejudicar imóveis recuperados, ACM iniciou a restauração por quarteirões. As seis etapas concluídas abrangeram 620 imóveis e infra-estrutura urbana, num investimento de US$72 milhões em recursos estaduais. Junto com a população da área, os servidores públicos passaram a ter acesso a moradias na área. Segundo Antonio Carlos Júnior, depois de ACM “os governadores Paulo Souto e César Borges colaboraram nas outras etapas. Hoje, o Centro Histórico é de alta importância para a cidade.
Contudo, ultimamente, o governo não tem dado a devida importância ao Centro Histórico e isso tem feito a visitação turística ser reduzida”. Para o proponente da emenda, o Centro Histórico entrou em degradação porque não foi dada a continuidade na preservação e manutenção, como limpeza pública, policiamento e manutenção dos imóveis. “É por tudo isso que resolvi apresentar essa emenda para dar sustentabilidade ao funcionamento do Centro Histórico. Com certeza, com a revitalização, o Centro Histórico voltará a ser referência turístico-cultural para a cidade de Salvador”, argumentou ACM Júnior.
***
Críticas ao voto da base
BRASÍLIA - O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) criticou ontem, o voto em separado senador Romero Jucá (PMDB-RR), que defendeu a continuação da CPMF, imposto provisório previsto para acabar este ano. O relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), sobre a PEC da CPMF que pedia o fim da contribuição pela sua inconstitucionalidade, foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, anteontem. “No voto, o senador Romero Jucá diz que era importante discutir a alocação de recursos públicos mas o melhor momento para isso seria na avaliação da proposta orçamentária em curso”, avaliou ACM Junior, que participou da sessão da CCJ que discutiu a matéria e votou contra a prorrogação da CPMF.
Outro ponto que Antonio Carlos Júnior considera falho no relatório do senador Jucá é que a extinção da CPMF traria aumento das taxas de juros. “Não vejo como. O superávit primário não está ameaçado, e, portanto, a taxa de juros também não estaria”, explicou. “Preferiríamos estar discutindo o ajuste fiscal e a reforma tributária que o governo teima em não fazer”. Conforme o senador democrata, aprovando o relatório da senadora Kátia Abreu “nós estaríamos iniciando automaticamente um ajuste fiscal sério e uma reforma tributária efetiva”.
“Nós deveríamos estar discutindo ajuste fiscal, reforma tributária para que o país pudesse crescer. Mas nós sabemos que não há boa vontade do governo e não há interesse nenhum em fazê-lo, tanto de controlar gastos, quanto de repartir recursos. As disputas entre União, estados e municípios não serão solucionadas porque não há boa vontade do governo em fazê-lo”, analisou. ACM Júnior negou que a CPMF seja paga somente pelos ricos e afirmou que pobres são tributados indiretamente. “Esse tributo penaliza os mais pobres porque ele vai aumentando os preços dos produtos”, finalizou.
O senador baiano lembrou que o déficit nominal zero, apregoado pelo ex-ministro Delfim Neto, seria a grande proposta para o Brasil poder reduzir a sua taxa de juros e crescer. O governo Lula chegou a cogitá-lo em seu primeiro mandato, mas logo depois desprezou a idéia. “Assim, nós passamos a ter gastos crescentes. As despesas primárias do governo federal em 2003 eram 15,7% do PIB e hoje elas são 18,5%”.
O parlamentar baiano rebateu a tese de Jucá de que não há fontes de compensação para a substituição da CPMF. “Claro, ninguém quer a redução do superávit primário. Contudo, existe um ‘floating’ que é o que fica do que é processado em um ano e não é liberado e o que é liberado. Tem uma diferença que no ano passado atingiu R$15 bilhões. Isso forma superávit financeiro e isso poderia compor o resultado primário. Então, não é verdade que não haja fontes para sustentar a manutenção do resultado primário”, concluiu.
Fonte: Correio da Bahia