Governo deve substituir sistema de inteligência após falhas de segurança

Por Mateus Vargas e Raquel Lopes/Folhapress

01/12/2025 às 06:52

Foto: Nelson Jr./Arquivo/STF

Ricardo Lewandowski

O Ministério da Justiça e Segurança Pública deve substituir, no primeiro semestre de 2026, a plataforma Córtex, que cruza dados de pessoas, empresas e veículos e é um dos pilares das atividades de inteligência das polícias de todo o país.

O debate ocorre enquanto a pasta comandada Ricardo Lewandowski, além da Polícia Federal, apura episódios de mau uso da plataforma. Como a Folha revelou, cerca de 70 milhões de CPFs foram registrados como autores de mais de 213 milhões de consultas por meio da conta do governo do Rio de Janeiro no Córtex.

Segundo documentos obtidos pela Folha, o novo sistema é tratado como uma modernização do Córtex. A ideia é reduzir riscos incidentes de segurança por meio de auditorias automatizadas, além de aumentar transparência e rastreabilidade das consultas feitas, segundo os mesmos papéis.

A nova plataforma ainda estaria preparada para trabalhar com inteligência artificial e rodar tecnologias de reconhecimento facial. Integrantes do ministério, porém, afirmam que esse tipo de serviço ainda requer debate público exaustivo e não deve ser adotado em curto prazo.

Após detectar as falhas de segurança, o ministério abriu um recadastramento dos órgãos que utilizam o Córtex, processo que foi chamado de "prova de vida institucional". De 18 a 28 de janeiro, a plataforma ficará bloqueada.

Depois dessa data, apenas as entidades recadastradas receberão de volta as credenciais de acesso.

O Córtex teve o uso regulamentado em 2021, no governo Jair Bolsonaro (PL). A plataforma só pode ser usada por integrantes de órgãos que firmam convênio com o governo federal para obter informações em tempo real, principalmente sobre pessoas e placas de veículos.

De forma geral, o sistema é acessado por agentes de segurança por meio de um site do Ministério da Justiça.

Os órgãos conveniados, como polícias e municípios, ainda podem puxar as informações da plataforma federal para programas próprios, sendo que alguns deles têm tecnologias de reconhecimento facial.

Em nota, o Ministério da Justiça diz que o Córtex não é um sistema de vigilância, não acessa câmeras em tempo real nem utiliza inteligência artificial ou faz reconhecimento facial. "Ele cruza placas com informações oficiais para apoiar a recuperação de veículos, o cumprimento de mandados e a atuação coordenada" dos órgãos de segurança, afirma o ministério.

No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, os agentes de segurança usam um sistema local, que cruza dados do Córtex, durante abordagens de rotina, para conferir se determinada placa é de um carro roubado ou se uma pessoa tem um mandado de prisão em aberto. Os programas Muralha Paulista e Smart Sampa também usam dados do Córtex.

A estratégia de reunir um imenso volume de informações em plataformas é alvo de questionamentos sobre a violação da privacidade e risco de vazamento de dados.

Para o coordenador de Assimetrias e Poder na Data Privacy Brasil, Pedro Saliba, os planos de substituir o Córtex "arrastam consigo riscos a direitos fundamentais, especialmente a proteção de dados e privacidade". Ele afirma que não fica explícita qual a forma de controle externo das atividades de investigação e de outras ferramentas da plataforma.

Saliba diz ainda que a possibilidade de adotar tecnologias de inteligência artificial e reconhecimento facial ou de voz aumentaria a opacidade do processamento das informações. Ele afirma que portaria do próprio Ministério da Justiça impede acesso a dados sigilosos sem decisão judicial ou vinculação clara com uma investigação.

"Apenas com o controle externo é capaz de evitar a sobreposição do Poder Executivo na capacidade de agregar dados para tomadas de decisões, efetivando-se a separação informacional de Poderes", diz ele.

Desde 2024, o Ministério da Justiça tem feito auditorias na plataforma e acionado diversos órgãos para cobrar explicações sobre suspeitas de uso indevido. O caso do Rio é considerado um dos mais graves por integrantes da pasta. No entanto, as contas de outros estados também teriam sido usadas de forma irregular.

"Os elementos técnicos identificados foram encaminhados à Polícia Federal para investigação de autoria e materialidade. Destaca-se que a apuração está em fase preliminar, sem conclusões definitivas, e não há, neste momento, atribuição de responsabilidade a qualquer órgão ou instituição, já que nenhuma linha de investigação foi concluída", diz o Ministério da Justiça.

Integrantes da pasta suspeitam que os dados do Córtex tenham sido raspados em consultas robotizadas por meio de chaves originalmente concedidas à Polícia Militar do Rio de Janeiro, e que estavam sendo usadas em programa da Secretaria de Governo. A forma de acesso indevida e o destino das informações obtidas ainda estão sob apuração.

Nos últimos meses, o ministério também acelerou a substituição do Córtex. Um documento de julho afirma que a ideia é "criar ótimas condições para o desenvolvimento de aplicações dentro da plataforma" que estejam alinhadas com as tecnologias mais modernas relacionadas a "processamento de dados em tempo real, análise de vínculos, inteligência artificial, machine learning, reconhecimento facial e de voz e deep learning".

Em nota, o ministério afirma que o Córtex está em "processo de substituição gradual por uma solução tecnológica mais moderna, robusta e segura, dotada de padrões ampliados de proteção, governança, rastreabilidade e integridade".

Em reunião de outubro do Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação e Comunicação, o plano foi apresentado como medida para "superar algumas das limitações históricas de escalabilidade, segurança, governança e ausência de padronização" do programa.

Integrantes do governo ainda reconheceram que a plataforma apresenta dificuldades técnicas e falhas de segurança por causa da "defasagem de linguagens" e desenvolvimentos paralelos.

"Esse panorama ocasionava uma baixa confiabilidade no Córtex por parte de seus operadores, o que serviu de certa forma como força motriz para a criação do Projeto PIN", diz ainda a ata da reunião, obtida pela Folha.

Outro documento interno do Ministério da Justiça afirma que o projeto visa modernizar a infraestrutura tecnológica e ampliar as funcionalidades do Córtex, com a implantação de um "Data Lake nacional", ou seja, um repositório que armazena grandes volumes de dados, além de uma camada de governança e análise de dados.

Integrantes do governo afirmam ainda que o sistema, que ainda não foi batizado, terá mais segurança em relação ao anterior e deve dificultar o vazamento de bases de dados.

Politica Livre

STF libera julgamento de deputados do PL por desvio de emendas

Publicado em 30 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Grupo teria solicitado R$ 1,66 milhão em propina

Fernanda Vivas
G1

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal contra deputados acusados de desvios de emendas parlamentares. Respondem ao processo os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), que não está no exercício do mandato.

Zanin, que é o relator do processo, pediu ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, que seja marcada a data para julgamento do processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do grupo. Eles são acusados de organização criminosa e corrupção passiva.

PROPINA – Segundo a denúncia da PGR, o grupo teria solicitado R$ 1,66 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio, como contrapartida pela destinação de R$ 6,67 milhões em emendas de saúde ao município. No processo, as defesas negaram irregularidades e pediram a absolvição do grupo. A investigação começou em novembro de 2020, quando Eudes Sampaio, então prefeito da cidade maranhense, denunciou o possível esquema de desvio de recursos federais.

De acordo com os investigadores, a organização criminosa – que contava com a participação dos deputados do PL, de lobistas e até de um agiota – exigia a devolução de 25% dos valores de emendas destinadas a ações na área de saúde na cidade de São José de Ribamar. Ou seja: os envolvidos, inclusive os parlamentares, cobravam irregularmente uma propina de 25% em cima de emendas destinadas aos municípios. Os pagamentos deveriam ser realizados por gestores públicos, como os prefeitos.

O caminho da propina era: agiotas emprestavam dinheiro para parlamentares. Esses parlamentares indicavam emendas para as prefeituras. Os agiotas cobravam o empréstimo dos prefeitos. São alvos da apuração três emendas, que, somadas, totalizaram R$ 6,7 milhões. Desse montante, segundo as investigações, R$ 1,6 milhão foi exigido do gestor de São José de Ribamar como contrapartida pelo grupo criminoso.

PAGAMENTO INDEVIDO – Eudes Sampaio relatou às autoridades que, em fevereiro de 2020, foi procurado por um político da região e pelo agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como “Pacovan”, que exigiram o pagamento indevido do valor correspondente a 25% das emendas que teriam intermediado para a saúde de São José de Ribamar.

O gestor municipal diz que se negou a fazer os pagamentos e, em razão disso, sofreu ameaças contra a sua integridade física e a de familiares. A extorsão e as ameaças levaram Eudes Sampaio a denunciar o esquema às autoridades. Como o esquema envolvia deputados federais o caso foi enviado para o STF, que abriu um inquérito, em junho de 2021, para apurar as denúncias de irregularidades.

Na ocasião, a Corte atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que afirmou ter encontrado: “Elementos indicadores da existência de uma verdadeira organização criminosa voltada para a compra de emendas parlamentares destinadas às ações de saúde nos municípios maranhenses”.

OPERAÇÕES – Com a abertura do inquérito, a Polícia Federal realizou operações de busca e apreensão e colheu depoimentos de investigados e testemunhas, que apontam que os deputados do PL, liderados por Josimar Maranhãozinho, tiveram “papel central” no suposto esquema criminoso.

“Elementos de prova indicam a existência do seguinte estratagema (esquema) criminoso: o agiota PACOVAN empresta dinheiro para os parlamentares investigados, os quais se comprometem a devolvê-lo por meio do desvio de parte dos valores oriundos das emendas parlamentares que tinham como destino municípios do interior do Maranhão”, afirmam os investigadores.

Segundo os investigadores da PF, Josimar Maranhãozinho “está à frente da estrutura criminosa, capitaneando não somente a destinação dos recursos públicos federais oriundos de emendas (próprias e de outros parlamentares comparsas) para os municípios, mas também orientando a cobrança (utilizando, inclusive, de estrutura operacional armada), ao exigir dos gestores municipais a devolução de parte dessas verbas”.

PRINT DA MENSAGEM – A imagem abaixo é um print de uma conversa de um agiota identificado como Pacovan JR. De acordo com a PF, a conversa mostra o agiota listando políticos e auxiliares que faziam parte do esquema. Para os policiais, os envolvidos podem ter cometido diversos crimes, como estelionato e extorsão, além de corrupção e associação criminosa.

Mensagem de agiota mostra deputados que teriam participado de esquema

Para elaborar o relatório, a Polícia Federal se baseou em documentos, anotações, áudios, e trocas de mensagens de WhatsApp armazenadas nos celulares de investigados. Em uma dessas conversas obtidas pela PF, o deputado Pastor Gil sugere ao deputado Josimar Maranhãozinho que ambos se encontrem com Eudes Sampaio na casa do então prefeito de São José de Ribamar, para, supostamente, conversarem sobre o esquema.

CAUTELA – Em resposta, Josimar Maranhãozinho diz ao colega para não irem até a residência do gestor municipal, pois o movimento seria “perigoso”, uma vez que câmeras de monitoramento poderiam registrar a presença dos parlamentares no local.

Também chamou a atenção dos agentes da Polícia Federal o fato de o deputado Bosco Costa (PL-SE), que foi eleito pelo estado de Sergipe, ter indicado uma emenda parlamentar de R$ 4,1 milhões para o estado do Maranhão. Bosco Costa também é suspeito de integrar a organização criminosa de desvio de recursos federais de emendas.

DESVIO – Para os investigadores, tal atitude indica que o estado do Maranhão pode ter se tornado um “paraíso” para o desvio de emendas parlamentares. “Essa atuação causa ainda mais estranheza se levarmos em consideração que o referido parlamentar foi eleito pelo Estado de Sergipe , porém encaminha emendas de alto valor para o Maranhão (base da organização criminosa), indicando que este Estado pode ter se tornado um ‘paraíso’ para o desvio de emendas parlamentares”, diz o relatório.

O esquema também teria contado com a participação de lobistas, que faziam o contato com gestores municipais para apresentar o negócio ilegal, e com blogueiros, que ameaçavam os gestores com publicações na internet.

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STF tem obrigação de aceitar e julgar os recursos apresentados por Bolsonaro

Publicado em 30 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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João Amaury Belem

O cenário, a meu sentir, concernente ao sistema de justiça pátrio é preocupante, com interpretações que inovam quanto ao cabimento de um importante recurso (embargos infringentes) e tentam inviabilizar o direito fundamental do cidadão de acesso à Justiça, preconizado no artigo 5º, inciso XXXV, da Lei Maior do país.

Estreme de dúvidas, o acesso à Justiça e o direito ao recurso são pilares de sustentação de um Estado efetivamente democrático de Direito. Sendo dessa forma, impedir ou restringir tais garantias, mediante interpretações restritivas como a ora analisada, a meu ver representa um retrocesso no plano dos direitos fundamentais.

CABEM EMBARGOS – O recurso denominado embargos infringentes, previsto no artigo 333, inciso I, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, está vazado nos seguintes termos: “Art. 333. Cabem embargos infringentes à decisão não unânime do Plenário ou da Turma. i – que julgar procedente a ação penal”.

Em caso de divergência entre os ministros do STF, será cabível, em tese, o recurso de embargos infringentes, com o objetivo de que o voto vencido seja reapreciado por um novo colegiado, e eventualmente podendo prevalecer.

É preciso observar que o Regimento Interno do STF, em sua literalidade, não exige um número mínimo de votos vencidos para a interposição do referido recurso. Assim sendo, em princípio, a existência de apenas um voto divergente já seria suficiente para ensejar a revisão do julgamento por outro colegiado da corte.

NOVA ANÁLISE – É preciso registrar que a ausência de instâncias superiores às quais recorrer, a meu ver justifica uma reanálise mais aprofundada do caso, haja vista a divergência de um único ministro que possui notório saber jurídico e Éum dos maiores processualistas do Direito pátrio.

Estamos diante de uma legítima expectativa, a meu sentir, de uma exigência regimental (e constitucional), uma vez que se impõe a observância da literalidade do artigo 333, inciso I, do Regimento Interno do STF que prevê a possibilidade de interposição do recurso de embargos infringentes.

Apenas para argumentar, a 1ª Turma do STF, no julgamento do RHC 242387 AgR – relator: min. Cristiano Zanin – Julgamento: 26/08/2024, para limitar sustentações orais em agravos, invoca a literalidade e até mesmo a constitucionalidade do artigo 131, § 2º, do Regimento Interno do STF. em visível contrariedade à expressa previsão de lei federal (artigo 7º, § 2º-B, da Lei nº 8.906/94).

EXEMPLO INVÁLIDO – Não obstante, quando se trata do cabimento dos embargos infringentes, a interpretação literal do artigo 333, inciso I, do RISTF é desconsiderada, exatamente quando seria a única via compatível com os corolários de um Estado democrático de Direito.

Portanto, deve ser afastada, sob pena de comprometimento da efetividade das garantias fundamentais, qualquer inovação que restrinja indevidamente o cabimento do mencionado recurso.

Ante tais considerações, o recurso previsto no artigo 333, inciso I, do Regimento Interno do STF (embargos infringentes), para fins de cabimento, deve incidir sobre decisão não unânime que julgue procedente a ação penal, independentemente do número de votos vencidos, nos devidos termos da previsão regimental. É como penso juridicamente acerca desse histórico julgamento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Concordo plenamente com esta análise do advogado carioca João Amary Belém. Realmente, não se pode aceitar que o ministro Alexandre de Moraes faça interpretações livres a respeito do teor das leis, para desrespeitar as mais banais normas do Direito, como os prazos para apresentação de recursos. Isso significa a total esculhambação da Justiça, como sintoma de ditadura e não de regime democrático. (C.N.)

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Até hoje, ainda não existe a democracia perfeita que os gregos idealizaram

Publicado em 30 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Solda (Arquivo Google)

Roberto Nascimento

O mundo político é de uma maldade ímpar, não há dúvida, embora o mundo em si, com a natureza e o cosmos, seja de uma divindade fora do comum. Até a escuridão, quando recheada de estrelas, pode acalmar o espírito.

No alvorecer da democracia, Platão ensinava que a Real Política deve visar ao bem de todos, mas até hoje isso é raríssimo de encontrar. No Brasil do Século XXI acontece o contrário, porque em primeiro lugar sempre figura o interesse particular de governantes e parlamentares.

LEMBRANDO O MESTRE – Se for vetado a nomeação de Jorge Messias ao Supremo pela ação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, estará declarada a guerra entre Executivo e Legislativo. Alcolumbre tem atuado para não aprovar o nome do atual Advogado-Geral da União.

Hoje, o indicado do presidente Lula para o Supremo, José Messias, só tem 30 votos. Ou seja, precisa de mais 11 votos para ter maioria absoluta. Esses conflitos entre os Três Poderes podem gerar uma crise sistêmica, tudo que os golpistas mais querem nesse momento.

Como Ulysses Guimarães, grande mestre da política brasileira contemporânea, trataria essa crise terrível provocada pelo Congresso? Nesse caso, acho que dr. Ulysses certamente diria que Lula errou ao não indicar o senador Rodrigo Pacheco.

AINDA EM RISCO – O grupo golpista, formado por civis e militares, não desapareceu como num passe de mágica. Eles continuam atentos às falhas da democracia, preparados para tomar o poder, apesar da prisão dos líderes.

Bolsonaro estimulou a divisão nas Forças Armadas, quando demitiu o general Fernando Azevedo e Silva, ministro da Defesa, e os três ministros militares, todos legalistas e contrários ao golpe.

Nomeou para o lugar oficiais superiores bolsonaristas, que, entretanto, também eram contra qualquer tentativa golpista, menos o Almirante Almir Garnier, que está preso.

NÃO CONSEGUIRAM – Foi muito pouco para caracterizar a divisão pretendida e inflamar os quartéis, não conseguiram abrir caminho para a quebra da democracia.

O Alto Comando do Exército em maioria se posicionou contra o Golpe do Bolsonaro. Foram chamados de melancias, verdes por fora e vermelhos por dentro, simulacros de comunistas.

Foi um jogo pesado envolvendo até pressão sobre os familiares dos generais golpistas, com quebra de hierarquia sem precedentes nas Forças Armadas, indicando falta de compromisso com a unidade da nação, sem avaliação das consequências trágicas como uma guerra civil. Mas a democracia falou mais alto e deve ser preservada, a qualquer custo.

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Jorge Messias será aprovado para o Supremo, com toda a certeza

Publicado em 30 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Perseguido por Alcolumbre, Messias quer adiar sabatina

José Carlos Werneck

O atual advogado-geral da União Jorge Messias, indicado por Lula para o Supremo, terá aprovação tranquila. O resto é pura encenação! Seu currículo é melhor do que os da maioria dos ministros, Ele é membro de carreira da Advocacia-Geral da União, no cargo de procurador da Fazenda Nacional, desde 2007.

Graduado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco e mestre e doutor em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília, tem vasta experiência, tendo sido subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil durante o governo Dilma Rousseff.

MUITOS CARGOS – Exerceu os cargos de procurador do Banco Central, consultor jurídico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, secretário de regulação e supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação, subchefe de análise e acompanhamento de políticas governamentais da Casa Civil e assistente parlamentar do senador Jaques Wagner.

Ganhou notoriedade em 2016, ao ser mencionado em uma gravação de telefonema entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula, que na época era investigado no âmbito da Operação Lava Jato e fora nomeado, mas ainda não empossado, para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. No áudio vazado pelo juiz Sergio Moro, Dilma informa que iria encaminhar, através do “Bessias”, o termo de posse no cargo para uso “em caso de necessidade”.

Sobre a menção na ligação, Messias afirma que, naquela ocasião, era um auxiliar da Presidência cumprindo sua função e que a divulgação do áudio cortado e fora de contexto tinha o objetivo de desestabilizar o governo Dilma.

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Dez anos depois, só duas das 29 sugestões da Comissão da Verdade saíram do papel

Publicado em 30 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Recomendações englobam Executivo, Legislativo e Judiciário

Samuel Lima
O Globo

Relatório do Instituto Vladimir Herzog, publicado na última terça-feira, mostra que apenas duas das 29 recomendações gerais da Comissão Nacional da Verdade (CNV) foram cumpridas pelo Estado brasileiro, uma década depois da conclusão dos trabalhos do órgão que investigou as graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar. Ao todo, 11 foram resolvidas parcialmente e 16 permanecem sem avanço.

O material  reconhece que houve empenho em algumas áreas, como a retificação da causa da morte nos atestados de óbito das vítimas e no apoio ao funcionamento de órgãos de proteção e promoção de direitos humanos. Ainda assim, o resultado é similar ao apresentado na primeira edição do monitoramento, publicada há dois anos, e 18 medidas ficaram estagnadas desde então.

AGENDA ESTRUTURADA –  – Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) informou que houve uma “mudança significativa no cenário” desde a edição anterior do monitoramento, feita antes da atual gestão. A pasta preferiu se ater a medidas específicas de sua alçada, como a criação de memoriais — 50 locais já teriam sido identificados, com previsão de chegar a 300. Segundo o MDHC, “recomendações que estavam paralisadas ou sem acompanhamento passaram a ter execução efetiva, integrando uma agenda estruturada de memória, verdade e reparação”.

Um dos pontos críticos é o reconhecimento da responsabilidade institucional pelas Forças Armadas diante de abusos na ditadura. Em círculos militares, contudo, o aniversário do golpe, em 31 de março, continua sendo celebrado. A prática ganhou contornos institucionais no mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro e, segundo o instituto, persiste até hoje, às escondidas ou em clubes de reservistas. O governo Lula ameaçou punir militares da ativa com esse comportamento. Mas, ao mesmo tempo, abandonou a ideia de um ato crítico em 2024 pelos 60 anos do golpe, para evitar desgaste com a caserna.

Da mesma forma, a CNV recomendou o afastamento da aplicação da Lei da Anistia aos agentes públicos que cometeram crimes como tortura e assassinato durante a ditadura. Desde 2014, porém, as famílias das vítimas aguardam julgamento, no Supremo Tribunal Federal, de ações que questionam a medida com status de repercussão geral. Caso seja aceita, a tese orientaria todas as instâncias do Judiciário.

CONDENAÇÕES – Nesse meio tempo, o país foi condenado pela Corte Interamericana em processos envolvendo o massacre do Araguaia e o desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva. O tribunal entendeu que a Lei da Anistia não é válida para graves violações dos direitos humanos e que o Brasil ignora tratados internacionais ao divergir dessa interpretação.

Para Juliana Alcântara, uma das autoras do relatório, a falta de compromisso com a agenda fica evidente com o descumprimento da 27ª recomendação, que defende a criação de um órgão permanente com a atribuição de dar seguimento às ações da CNV. O então ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, prometeu solucionar o impasse, o que acabou não ocorrendo.

— A gente esperava muito que essa pauta estivesse mais consolidada. A impressão que temos é que ninguém sabe muito bem onde esse órgão pode ser alocado — afirma.

MONITORAMENTO – Sobre esse ponto, o MDHC informou que mantém, desde 2023, “monitoramento contínuo das recomendações sob sua competência”, no âmbito da Coordenação-Geral de Políticas de Memória e Verdade (CGPMV). O órgão, porém, tem abrangência restrita.

As recomendações da CNV englobam Executivo, Legislativo e Judiciário. Algumas dependem de ações em nível local, nos estados e municípios. Foram cumpridos satisfatoriamente, conforme o instituto, itens sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional e a introdução da audiência de custódia para prevenção de práticas de tortura e prisões ilegais.

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