quinta-feira, novembro 27, 2025

Rota clandestina de Ramagem: Símbolo do colapso do grupo golpista

Publicado em 26 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

quarta-feira, novembro 26, 2025

Advogado de general mostra que Moraes erra até ao somar o total da condenação

 

Advogado de general mostra que Moraes erra até ao somar o total da condenação

Alexandre de Moraes: o presidente do TSE acusado de 'ditador' por Bolsonaro  que já foi alvo do PT - BBC News Brasil

Moraes “aumentou” a condenação do general Paulo Sérgio

Dimitrius Dantas
O Globo

A defesa do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira afirmou que foi surpreendida com a decisão do ministro Alexandre de Moraes de certificar o trânsito em julgado da trama golpista e decretar o início do cumprimento da pena do militar a 19 anos de prisão. O advogado de Paulo Sérgio negou que os recursos protocolados no Supremo Tribunal Federal eram protelatórios e sublinho que a pena aplicada não tem fundamentação e nem o cálculo correto da sentença, a chamada dosimetria.

“Foi para sanar tais vícios que os embargos de declaração foram opostos. Ao se somar as penas fixadas para cada delito (4a5m + 3a9m + 4a + 2a1m + 2a1m) chega-se a um total de 16 anos e 4 meses de pena privativa de liberdade e não 19 anos. Aplicar ao General Paulo Sérgio uma pena de 19 anos seria uma manifesta violação à Constituição, ao Código Penal, e à dosimetria de pena realizada no próprio acórdão”, afirmou o advogado Andrew Fernandes Farias, em nota.

SOMA REAL – Os advogados questionam que a publicação do acórdão do julgamento prevê penas para os crimes pelos quais Nogueira foi condenado que, somadas, não atingem a sentença total, de 19 anos.

“A fundamentação das decisões é um princípio de valor fundamental para um processo penal racional garantindo a natureza cognitiva e não potestativa do juízo. Impor ao General Paulo Sérgio 2 anos e 6 meses de pena sem a devida fundamentação seria violar um princípio fundamental do regime democrático concedendo a decisão judicial caráter potestativo (não cognitivo), e consequentemente ferindo a legitimidade jurídica e democrática da função judiciária”, afirmaram os advogados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Pelo que se vê, o ministro Moraes não faltava apenas às aulas de Direito, porque também é ruim em Aritmética. Errou (para mais) a soma do tempo de prisão do general Paulo Sérgio e agora não quer aceitar o recurso que faz a conta ficar certa. A coisa está feia. Na pressa, Moraes ficou cada vez mais enrolado. (C.N.)


Clã Bolsonaro no centro da crise: atos dos filhos justificam decisão de Moraes

Publicado em 26 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet


Entrada de Mário Negromonte Júnior no PSB é vetada pela direção nacional do partido

 

Entrada de Mário Negromonte Júnior no PSB é vetada pela direção nacional do partido 

Por Carine Andrade 

26/11/2025 às 09:16

Atualizado em 26/11/2025 às 12:27

Foto: Renato Araújo/Arquivo/Câmara

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Mário Negromonte Jr.

A Executiva Nacional do PSB pôs fim ao pesadelo que atormentava lideranças do partido na Bahia, incluindo a mandatária da legenda, deputada federal Lídice da Mata. 

Em reunião realizada em Brasília, nesta terça-feira (26), ficou vetada a entrada do cacique do PP no estado, o deputado federal Mário Negromonte Júnior, que após a consolidação da federação União Progressista (PP-União Brasil) busca abrigo em um novo partido da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT). 

A possível entrada dele no PSB ameaçava os planos de reeleição da própria Lídice em 2026 e a permanência de outras lideranças na legenda, a exemplo do ex-deputado Bebeto Galvão, que tenta retornar a Casa Baixa do Congresso no ano que vem. O cenário foi mostrado com exclusividade por este Política Livre na última semana. 

Na reunião de ontem, ficou decido que a legenda aceitará a filiação do deputado estadual Vítor Bonfim, que trocará o PV pelo PSB na tentativa de também se eleger deputado federal em 2026. 

A reunião com a Executiva Nacional contou com a presença de Lídice, Domingos Leonelli, Bebeto Galvão, o vice-presidente do PSB na Bahia, Rodrigo Hita, e o deputado Vítor Bonfim.

Politica Livre

TJ-BA autorizou Banco Master a fazer empréstimo consignado com desembargadores

 Justiça

TJ-BA autorizou Banco Master a fazer empréstimo consignado com desembargadores

Por Eduardo Barretto/Estadão Conteúdo

26/11/2025 às 10:18

Foto: Divulgação/Arquivo

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Tribunal de Justiça da Bahia

Desembargadores, juízes e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) tinham autorização para firmar empréstimos consignados com o Banco Master, que no último dia 18 foi liquidado pelo Banco Central — parou de funcionar — e teve a cúpula presa pela Polícia Federal (PF). Um dos contratos foi assinado por Luiz Antônio Bull, diretor de Compliance do Master preso preventivamente na Operação Compliance Zero, que apura uma suposta organização criminosa. Procurado, o TJBA não respondeu.

A Corte habilitou o Master a fazer empréstimos com desconto na folha de pagamento de magistrados e funcionários há dois anos e meio. A negociação também vale para aposentados do tribunal.

O primeiro contrato foi homologado em julho de 2023 e venceu em maio passado. Duas semanas depois, outro contrato foi formalizado, com vigência até 2027.

Como mostrou a Coluna do Estadão, militares da Aeronáutica também fazem empréstimo consignado com o Master. O contrato vence em 2029 e abrange fardados da ativa e da reserva.

O que é crédito consignado

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo com desconto em salário. A quantia é debitada diretamente do valor que a pessoa tem a receber no contracheque, seja do governo federal, estadual ou municipal — no caso de servidores públicos —, ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados e pensionistas.

PF cita ‘falha total’ e diz que BRB só recuperou R$ 12,2 bilhões por ‘pura boa vontade’ do Master

Como mostrou o Estadão, a investigação da PF sobre o Master apontou falhas e omissões do Banco de Brasília (BRB) envolvendo a aquisição de R$ 12,2 bilhões em falsas carteiras de crédito consignado. Segundo a corporação, o banco público só conseguiu recuperar esses recursos por “pura boa vontade” da empresa privada.

Liquidação do Master é uma das maiores da história do País

O BC anunciou no último dia 18 a liquidação extrajudicial do Banco Master, o que representa uma das maiores intervenções bancárias da história do sistema financeiro brasileiro.

De acordo com dados disponíveis no sistema IFData, do BC, em março o Master tinha R$ 86,4 bilhões em ativos, R$ 83,2 bilhões em passivos exigíveis e R$ 3,2 bilhões em patrimônio líquido.

A liquidação extrajudicial é uma medida extrema, que interrompe o funcionamento de uma instituição, retirando-a do Sistema Financeiro Nacional. Isso significa que o banco deixa de funcionar.

Esse regime é adotado quando a situação de endividamento é irrecuperável ou quando há graves infrações às normas de regulação.

Dono do Master foi preso no Aeroporto de Guarulhos

A PF prendeu o dono do banco Master, Daniel Vorcaro, no Aeroporto de Guarulhos, por volta das 22h do último dia 17. A corporação identificou risco de o empresário fugir do País. Ele iria embarcar em um jatinho particular rumo ao exterior.

Outro preso na operação foi Augusto Lima, sócio do Master. Diretores da empresa também foram detidos pela Polícia Federal.

Operação Compliance Zero apura suposta organização criminosa

A Operação Compliance Zero investiga supostos crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa, dentre outros. Investigadores detectaram suspeitas da emissão de títulos de crédito falsos pelo banco Master. Esses títulos teriam sido vendidos ao BRB e, após a fiscalização do Banco Central, foram substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada.

Em setembro, o BC reprovou a compra bilionária de uma fatia do Master pelo BRB. O BC analisou o processo por cinco meses. Segundo apurou o Estadão, um ponto central da decisão foi o risco de o BRB ser contaminado pelos ativos do Master considerados “podres”.

Politica Livre

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