"Corrupção no Judiciário por dependência" by Joao Victor Palermo G Gianecchini

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Corrupção no Judiciário por dependência
	Joao Victor Palermo G Gianecchini 2022, SISTEMA DE INTEGRIDADOE E PODER JUDICIÁRIO Estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux 28 Views  View PDF ▸   Download PDF ⬇

 

Começa a COP30 em Belém  Tempo de leitura: 6 minutos Belém virou a capital do clima. A COP30 começou nesta segunda-feira, 10, reunindo chefes de Estado, lideranças setoriais e representantes da sociedade civil para debater a agenda climática e ambiental. Durante o discurso de abertura, o presidente Lula (PT) reforçou a urgência dos debates e defendeu que este é o momento para “impor derrota aos negacionistas”. “A COP30 será a COP da verdade. Na era da desinformação, os obscurantistas rejeitam não só as evidências da ciência, mas também os progressos do multilateralismo. Eles controlam algoritmos, semeiam o ódio e espalham o medo. Atacam as instituições, a ciência e as universidades. É momento de impor uma nova derrota aos negacionistas”, declarou. A fala ocorreu após declarações do presidente Donald Trump no domingo, 9. Em suas redes sociais, o líder americano criticou as obras realizadas na capital paraense para receber a COP30. Os Estados Unidos não participarão desta edição do evento. “Eles destruíram a Floresta Amazônica no Brasil para a construção de uma rodovia de quatro faixas para que ambientalistas pudessem viajar”, publicou.

- Ainda em seu discurso de abertura, Lula comentou que a emergência climática não é uma preocupação futura, mas um desafio presente, citando o tornado que atingiu o Paraná no último final de semana. “A mudança do clima já não é uma ameaça do futuro. É uma tragédia do presente. O furacão Melissa que fustigou o Caribe e o tornado que atingiu o estado do Paraná, no Sul do Brasil, deixaram vítimas fatais e um rastro de destruição”, disse.

Crítica às guerras O presidente brasileiro manteve em sua fala as críticas aos conflitos armados, postura que tem adotado nas demais agendas internacionais. “Se os homens que fazem guerra tivessem aqui nessa COP, eles iriam perceber que é muito mais barato colocar 1,3 trilhão de dólares para a gente acabar com o problema climático do que colocar 2,7 bilhões de dólares para fazer guerra como se deu no ano passado”, declarou o petista.   Fundo de Florestas Tropicais (TFFF) A iniciativa do Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) teve boa receptividade entre os países. Metade dos 10 bilhões de dólares esperados até novembro de 2026 já foi alcançada, com expectativa de novas adesões de outros países participantes da Cúpula do Clima. A principal ideia é que países com grande extensão territorial de florestas tropicais conservadas, como Brasil e Indonésia, sejam remunerados pela conservação dos biomas.

Enviado por Esfera Brasil São Paulo, Brasil

Como o modelo de Bukele, de El Salvador, virou fetiche da nova direita brasileira

Publicado em 10 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Bukele é o novo ídolo da extrema-direita

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

Nayib Bukele é o novo ídolo da direita radical brasileira. O presidente de El Salvador faz exatamente o que a oposição defende para enfrentar o problema do tráfico de drogas e sua “territorialização”: a ideia de que segurança pública se resolve pela suspensão de garantias individuais e pela exibição da força repressiva do Estado.

El Salvador virou vitrine porque é pequeno (6,3 milhões de habitantes), porque os resultados na redução dos índices de criminalidade são espetaculares à primeira vista (era campeão mundial de homicídios) e porque Bukele transformou sua política num produto global de comunicação.

“MÃO PESADA” – Ao escolher o capitão ferrabrás da PM paulista Guilherme Muraro Derrite (PP-SP), que deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, para relatar o projeto de Novo Marco da Segurança Pública, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que a Câmara, sempre ela, também quer falar a linguagem da “mão pesada” e do encarceramento prolongado.

O deputado Derrite, que já foi acusado de 16 homicídios, representará o “Consórcio da Paz” dos governadores que pretendem mudar a legislação penal, classificar o tráfico de drogas no Brasil como “terrorismo” e substituir a centralidade da União, sem levar em conta as consequências.

No Senado, Magno Malta (PL-ES) propôs convidar Bukele para a CPI do Crime Organizado e até uma diligência oficial a El Salvador, enquanto Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pede ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que também bombardeie navios suspeitos na Baía de Guanabara; na Câmara, a oposição protocola pedido de missão para ver de perto o presídio salvadorenho. A megaoperação nos “complexos” do Alemão e da Penha, com seu recorde de mortes, alimentou o discurso dos que querem importar o “estado de exceção” salvadorenho de Bukele para o Brasil.

SENHA – Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal autoexilado nos Estados Unidos, já havia dado a senha: “Bukele conseguiu fazer toda a política linha-dura que bota bandido na cadeia e a sociedade fica livre para poder trabalhar, sonhar com o futuro. O Brasil tem que fazer a mesma coisa”. Nikolas Ferreira (PL-MG), em maio deste ano, durante audiência pública com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também defendeu a tese de que seria preciso “bukelizar” o Brasil.

O problema da segurança pública é muito mais complexo. Quando se olha para o que realmente derrubou criminalidade no longo prazo nos EUA, estudos mostram que a legalização do aborto, em 1973, teve efeito mais profundo e duradouro do que a famosa política de “tolerância zero” de Nova York nos anos 1990. Segundo as pesquisas, menos nascimentos indesejados em contextos de alta vulnerabilidade significam menos adolescentes entrando, 15 ou 20 anos depois, no ciclo que alimenta a criminalidade.

PRISMA MORA E RELIGIOSO –  Políticas de saúde pública e de autonomia reprodutiva, que no Brasil ainda são tratadas sob o prisma moral e religioso, fizeram mais pelo combate à violência do que o policiamento ostensivo e os confrontos em Nova York. Enquanto isso, o “bukelismo” tupiniquim simplifica o problema. Derrite e a “bancada da bala” oferecem o conforto das soluções simples para problemas complexos: mais penas, mais presídios, mais exceção.

Deixam de fora da equação educação básica, que retenha jovens, política de saúde reprodutiva, que reduza gestações indesejadas, urbanização das favelas e qualificação para o emprego. Bukele, em El Salvador, prendeu mais de 60 mil pessoas, montou a maior prisão da América Latina (40 mil encarcerados em celas com 80 vagas para 100 presos, com dois banheiros) e prorrogou, mês a mês, um regime de exceção que suspende garantias individuais. Imaginem um presídio desses em cada estado do Consórcio da Paz: SP, RJ, MG, GO, SC, MT e DF.

“Bukelizar” é a palavra-chave que norteia a relatoria manchada de sangue de Derrite. Na prática, pretende-se deslocar o centro de gravidade da Constituição de 1988 para um modelo de segurança de exceção permanente. A proposta tem apelo popular onde a criminalidade virou patologia social. Entretanto, é uma “bomba-relógio”: custa caro, não ataca a raiz do recrutamento das gangues e depende de um Executivo sem freios.

NÃO DÃO CONTA –  No Brasil, a Constituição de 1988 distribuiu competências, consagrou o devido processo legal, colocou o Judiciário como trava, exigiu ordem judicial para prisão fora do flagrante, criou espaço para políticas sociais e de saúde. Mas os governos estaduais não dão conta do problema da segurança pública sozinhos, precisam da União.

O ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública Raul Jungmann não se cansa de dizer que sem a implantação efetiva do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com o governo federal coordenando suas ações, será impossível derrotar facções criminosas como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC), que se internacionalizaram.

O caminho fácil de Bukele, a segurança como regime de exceção, concentra poder, enfraquece controles, naturaliza prisão sem juiz e autoriza que a polícia decida quem é “gente de bem” e quem não tem direito a direitos. Em carta aberta, os ex-ministros da Justiça Nelson Jobim, Miguel Reale Jr., Aloysio Nunes, José Carlos Dias e Tarso Genro lembram o óbvio: “O fato de ter antecedente criminal não expressa — num Estado Democrático de Direito — licença para a eliminação sumária de quem quer que seja”. A Constituição de 1988 foi feita para impedir isso.

Publicado em Geral | 13 Comentários |

Após condenação, Michelle aposta no martírio de Bolsonaro como único projeto da direita

Publicado em 10 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Michelle diz que Congresso está de joelhos para STF

Juliana Arreguy
Folha

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse no último sábado (8) que o seu marido, Jair Bolsonaro (PL), é o único nome da direita para sair à Presidência em 2026 e que, se isso não acontecer, será fruto de um golpe do Judiciário no país.

Durante encontro do PL Mulher, que ela preside, em Londrina (PR), Michelle colocou o Congresso Nacional como refém do STF (Supremo Tribunal Federal) e afirmou que Bolsonaro tem encontrado dificuldades para se recuperar de problemas de saúde porque não tem encontrado “paz de espírito” para isso.

RECURSO NEGADO – O evento ocorreu um dia após o STF rejeitar, por unanimidade, recurso de Bolsonaro no processo da trama golpista. Ele, que já havia sido declarado inelegível pela Justiça Eleitoral, foi condenado a 27 anos de prisão, e o início do cumprimento de pena em regime fechado é esperado para ainda este ano.

“Aqui quero dizer que não há outra opção para a Presidência da República [em 2026]. A única opção para presidente da República da direita chama-se Jair Messias Bolsonaro”, disse ela. “Se não acontecer, não existe democracia no Brasil. Se não acontecer, esse é o verdadeiro golpe que o Judiciário está dando no povo de bem, no povo brasileiro”, acrescentou.

Nos quase 40 minutos de seu discurso, a ex-primeira-dama voltou a dizer que o marido, atualmente preso em regime domiciliar, é vítima de perseguição. Segundo Michelle, leis aprovadas pelos deputados são anuladas pelo Supremo se não estiverem “em concordância” com o entendimento da corte. “A gente tem visto um Congresso de joelhos em frente ao STF. Isso é uma tristeza muito grande para a gente. Hoje, infelizmente, só quem governa é o Judiciário.”

CRISES DE SOLUÇO – Nesse contexto, ela também defendeu que o enfrentamento de Bolsonaro ao Supremo cobra o seu preço da saúde do ex-presidente, que sofre com crises de soluços após sete cirurgias por causa da facada levada durante a campanha de 2018.

“O meu marido passou pela última cirurgia e nunca mais conseguiu se recuperar do soluço. Chega a exaustão. Tem vários problemas de saúde decorrentes da cirurgia. Não foi por conta da cirurgia [que ele piorou], foi por ele não ter tido tempo para se recuperar, paz de espírito para se recuperar, ambiente favorável, um abismo para se recuperar.”

PL MULHER –  Presidente nacional do PL Mulher, Michelle viaja pelo país para atrair novas filiações de mulheres à sigla com discursos em defesa das pautas conservadoras. Ao defender maior participação feminina na política, ela disse que cabe à mulher o papel de auxiliar e ser submissa –porém, dentro de um relacionamento respeitoso.

“A Bíblia fala da submissão da esposa ao marido, mas é uma submissão saudável, porque existe um contexto na palavra de Deus sobre a mulher ser submissa ao seu esposo. Ele fala: ‘maridos, amai as suas esposas como Deus amou o mundo e entregou seu único filho, seu primogênito, pela salvação’. É muito amor, não é?”, disse ela.

CRÍTICA – Michelle também disse que está faltando Deus na política e disse que não é possível ser cristão e comunista. “Cristão é a favor da vida, os comunistas são a favor da morte, do aborto”, disse. Na sequência, ela criticou a militância exercida nas universidades federais.

“Eles fazem aliança com o Hamas e demonizam Israel. Primeiro que ninguém de direita entra em universidade federal, mas quando você chega na universidade, você vê uma juventude travestida. Você vê uma juventude de homossexuais apoiando o Hamas, eles não sabem nem o que estão falando. Eles não entendem que o Hamas mata gays em praça pública, que a mulher não tem liberdade de mostrar o seu cabelo.”

COMUNISTAS RAIZ – Ainda na cruzada contra o comunismo, ela afirmou que ao invés de serem comunistas raiz “igual ao Mujica [Pepe Mujica, ex-presidente do Uruguai]”, esquerdistas brasileiros amam o que o capitalismo pode oferecer e que, para enganar a população, querem regular as redes sociais. “Para que você, pessoa comum, não receba o que eles estão fazendo”, afirmou.

Michelle pediu que os presentes trabalhassem para construir novas candidaturas e fez um alerta: “Se você entrar na política e você enriquecer, algo de errado aconteceu”. O patrimônio de Jair Bolsonaro e de seus filhos se multiplicou na política, como mostrou a Folha em 2018, quando ele se lançou à Presidência.

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Nova isenção de IR alivia pouco: é a falsa bonança da classe média brasileira

Publicado em 10 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Jota A. (portalodia.com)

Pedro do Coutto

A proposta de isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês tem sido apresentada pelo governo como um alívio para a classe média e como estímulo à economia. Segundo reportagem de Vinicius Neder e Nathan Martins em O Globo, as projeções indicam que essa medida pode liberar até R$ 28 bilhões em consumo em 2026. Mas projeções são hipóteses, não realidade material. E, no Brasil, a chamada classe média é menos uma faixa de renda e mais uma condição instável.

Considerar que ela vai de R$ 5 mil a R$ 7.350 mensais é um exercício generoso de classificação. Entre aluguel, escola, plano de saúde, transporte, alimentação e o custo de viver nas grandes cidades, o que se costuma chamar de “renda disponível” para esse grupo é uma ficção que se dissolve no dia 10 de cada mês.

ANSIEDADE – Como observam economistas como Thomas Piketty, essa classe vive a ansiedade permanente da queda: não é suficientemente rica para acumular patrimônio, nem suficientemente pobre para acessar políticas sociais estruturadas. Vive no fio da navalha.

Ao mesmo tempo, enquanto o assalariado comemora a possibilidade de algum respiro, setores empresariais se movimentam rapidamente para proteger margens de lucro. As medidas compensatórias que o governo estuda — como a tributação de lucros e dividendos distribuídos — já colocaram escritórios, consultorias e departamentos financeiros em alerta para antecipar pagamentos e reorganizar fluxos de caixa.

Assim, o alívio fiscal para quem vive do trabalho tende a ser acompanhado por estratégias articuladas para blindar ganhos do capital. O que se observa é o mesmo conflito estrutural descrito ao longo de mais de um século de estudos econômicos: quando o Estado desloca o pêndulo em direção ao trabalho, o capital reage para preservá-lo.

PROJETO DE SOCIEDADE – É por isso que discutir a isenção não é apenas debater eficiência tributária. É discutir qual projeto de sociedade queremos sustentar. Se o Estado renuncia à tributação sobre quem ganha menos, mas não enfrenta as formas de renda que operam fora da lógica salarial — como lucros, heranças e ganhos financeiros — o resultado final tende a ser um alívio curto seguido de uma recomposição fiscal que volta a recair justamente sobre quem vive do trabalho.

Consumo não é movido apenas por mais renda, mas por expectativa: as pessoas consomem quando acreditam que terão futuro, estabilidade e horizonte. E essas três coisas não se constroem com medidas pontuais, mas com política pública contínua, capacidade industrial, educação de qualidade e serviços básicos acessíveis.

REFORMA TRIBUTÁRIA – A isenção até R$ 5 mil é importante, mas não altera a estrutura que produz desigualdade e instabilidade no país. Sem uma reforma tributária profunda que integre patrimônio, renda financeira e herança no centro do debate, continuaremos girando no mesmo eixo: a classe média comemora migalhas de alívio, o capital reorganiza suas engrenagens para não perder retorno, e o Estado volta, mais cedo ou mais tarde, a buscar compensações onde é mais fácil arrecadar — nos salários.

No fim, a escolha não é fiscal, é moral. É decidir se o Brasil continuará a proteger o patrimônio antes das pessoas, ou se finalmente será capaz de construir uma economia que permita a quem trabalha viver com alguma segurança e possibilidade de ascensão.

Publicado em Pedro do Coutto | 3 Comentários |

Arquitetura do medo: a armação da direita por trás do “narcoterrorismo”

Publicado em 10 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Terrorismo é um projeto político, crime organizado é uma indústria

Marcelo Copelli
Revista Fórum

A aposta deliberada de setores da direita brasileira de enquadrar o crime organizado como “terrorismo” não é um mero gesto retórico para endurecer o vocabulário da segurança pública ou demonstrar mão firme diante do medo coletivo. Trata-se de um movimento estratégico que atua em duas frentes simultâneas: reorganizar o debate político doméstico sob o eixo da exceção permanente e reposicionar o Brasil na rota da geopolítica militar norte-americana.

É preciso afirmar com clareza algo que se tenta deliberadamente distorcer: terrorismo e crime organizado não pertencem à mesma matriz de ação. O terrorismo, em sua definição central, é um projeto político — busca transformar regimes, instituições, modos de vida. O crime organizado, ao contrário, é uma indústria.

DISTORÇÃO – Seu objetivo não é derrubar o Estado, mas negociá-lo, capturá-lo, infiltrá-lo, suborná-lo ou contorná-lo para manter mercados altamente lucrativos em funcionamento. Confundir essas naturezas é mais do que um erro conceitual — é um convite à adoção de instrumentos de exceção que enfraquecem o próprio Estado democrático que se pretende salvar.

A confusão, portanto, não é desatenção: é método. Quando se declara guerra, suspende-se a política. E quando a política é suspensa, quem ganha é quem está armado — seja o Estado, seja o crime. A categoria “narcoterrorismo” não aparece aqui como diagnóstico, mas como senha diplomática: um código que permite solicitar, justificar e legitimar cooperação militar externa sob o argumento de uma guerra transnacional inevitável.

A operação é sofisticada na linguagem e rudimentar nas consequências. Ao deslocar o campo semântico — de economia criminal para ameaça existencial — altera-se também o regime de decisão: sai a política pública, entra a lógica de mobilização militar. A promessa é ação imediata e resolutiva. A história mostra o contrário.

EVIDÊNCIAS – A América Latina acumula décadas de evidências amargas. A militarização da Colômbia, sob tutela norte-americana, reduziu grupos armados, mas consolidou deslocamentos massivos, massacres e uma economia de guerra autoperpetuada. No México, a estratégia resultou em mais de 400 mil mortos, desaparecimentos em larga escala e fragmentação territorial. O narcotráfico não desapareceu; apenas se dispersou, tornou-se mais violento e se enraizou ainda mais na engrenagem estatal.

No Brasil, os efeitos tenderiam a ser ainda mais corrosivos. Aqui, o crime organizado se estrutura a partir da ausência e da cumplicidade do próprio Estado: ocupa territórios onde ele se retirou, governa prisões transformadas em centrais de comando, alimenta-se de desigualdades históricas e infiltra-se em instituições eletivas, forças policiais e segmentos do Judiciário. Declarar esse fenômeno como terrorismo não o enfrenta — apenas retira a política do centro da solução.

Por que, então, esse discurso avança? Porque ele rende politicamente. O medo mobiliza. A figura do inimigo interno é simples de explicar, fácil de replicar e altamente eficaz no curto prazo. Permite anunciar medidas espetaculares enquanto se esconde o essencial: reformar prisões, reconstruir presença pública em territórios vulneráveis, desmantelar cadeias de corrupção, reorganizar prioridades orçamentárias e desenvolver inteligência financeira de longo prazo.

BASES TEMPORÁRIAS – Há também o cálculo externo. Uma vez que o Brasil reconheça estar combatendo “terrorismo”, abrem-se portas para bases temporárias, operações conjuntas, compartilhamento de comando e protocolos de intervenção. O nome histórico disso não é cooperação. É tutela.

Estamos, portanto, diante de uma encruzilhada estratégica. De um lado, o atalho: militarizar favelas, internacionalizar decisões de segurança e delegar ao uso da força a tarefa que é, na origem, social e institucional.

Do outro, o caminho mais difícil — porém o único capaz de sustentar mudanças reais: reconstruir capacidade de governo onde ela foi perdida, reintegrar o Estado aos territórios, reformar o sistema prisional, cortar fluxos financeiros ilícitos e articular políticas de prevenção acima do calendário eleitoral.

FRAGILIDADE – A retórica do “narcoterrorismo” promete eficiência. O que ela entrega é fragilidade. A violência exercida como exceção tende a se tornar regra — e regimes governados pela exceção não são regimes governáveis.

O Brasil não precisa declarar guerra para enfrentar o crime. Precisa, simplesmente, governar onde não governa. Porque onde o Estado renuncia, alguém ocupa. E quando a política abdica, a violência legisla.

Publicado em Marcelo Copelli | 8 Comentários |