sábado, fevereiro 01, 2025

Crescente abandono da Amazônia é um tremendo erro geopolítico do Brasil


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A Amazônia tornou-se a região mais cobiçada do planeta

Denis Lerrer Rosenfield
Estadão

Nas relações internacionais, geopoliticamente falando, embora isso se aplique às relações diplomáticas e comerciais, não há lei no sentido estrito, pela ausência de um poder coercitivo. Há, sim, regras de conduta aceitas de comum acordo por Estados para dirimir os seus conflitos, sem que esses não derivem para a violência.

Tratados e mesmo instituições internacionais dependem, para sua execução e operacionalidade, do arbítrio dos Estados signatários, sobretudo os de maior força econômica e militar.

IMPOR SANÇÕES – Em caso de descumprimento de algum acordo, um Estado determinado pode impor sanções econômicas, a exemplo das sanções americanas e europeias ao Irã e à Rússia. Pode eventualmente recorrer ao confronto militar direto ou indireto.

O uso de expressões do tipo “desrespeito ao Direito Internacional” significa tão só que um acordo não foi honrado ou expressa uma guerra de outro tipo, a midiática, visando a atingir a opinião pública, ao enfraquecimento da vontade do Estado beligerante.

Argumentos morais são, também, instrumentalizados politicamente. Exemplo: a retirada americana do Vietnã. Claro que seria desejável que os conflitos pudessem ser resolvidos diplomaticamente, mas não é isso que a História mostra.

ALMAS BONDOSAS – Há uma excelente formulação de Carl von Clausewitz: “Em assuntos tão perigosos como a guerra, os erros creditados às almas bondosas são precisamente a pior das coisas”.

Já entramos em uma era de guerra, algumas explícitas, como na invasão da Ucrânia pela Rússia ou na tentativa do Irã em destruir o Estado de Israel por intermédio de seus satélites: Hezbollah, Hamas, governo de Bashar al-Assad na Síria, milícias xiitas do Iraque e os houthis, do Iêmen.

Reconhecimentos internacionais pela Organização das Nações Unidas (ONU), de décadas, foram simplesmente desrespeitados. Valeu estrategicamente apenas o emprego da força, resultando na resistência da Ucrânia, atualmente com perda expressiva de seu território, e na vitória de Israel sobre os satélites iranianos. A Turquia avança também na Síria, dado o seu apoio aos jihadistas que derrotaram a ditadura de Assad.

AMEAÇAS DE TRUMP – Nesse novo cenário, torna-se necessário pôr em perspectiva as declarações do presidente Donald Trump a respeito da Groenlândia e do Canal do Panamá. Estão essas declarações sendo consideradas como “bravatas”, com a cobertura de esquerda procurando ridicularizar o novo presidente. Contudo, sob a ótica geopolítica, elas devem ser levadas a sério.

A Rússia sempre teve um interesse no Ártico por sua navegação, agora mais possível pelas mudanças de temperatura da Terra, e com mais razão ainda por seus minerais, petróleo, etc. A China, embora com maior cautela, seguirá muito provavelmente na mesma direção.

E a Groenlândia é a maior ilha do mundo, com superfície de 2,18 milhões de quilômetros quadrados. Trata-se de uma terra praticamente virgem, a ser explorada, com uma população de 58 mil habitantes. O argumento de que exigem o direito à autodeterminação é geopoliticamente irrelevante. É menos do que um bairro de uma cidade média brasileira.

SEM CONDIÇÕES – A Dinamarca, que detém a soberania dessa ilha, tem, por sua vez, um pouco mais de 5,8 milhões de habitantes, menos do que a cidade de São Paulo. Não tem nenhuma condição de enfrentar os EUA ou qualquer outra potência que procure ocupar esse território.

 No futuro, certamente terá de fazer algum tipo de compromisso. Trump, por enquanto, fala de compra, da mesma maneira que o Alasca foi comprado da Rússia. Enviou essa mensagem em um mundo especialmente conturbado.

A ameaça ao Panamá, reafirmada em seu discurso de posse, deve-se à rivalidade com a China, que avança comercialmente, sem ostentar o uso militar nessa região, apesar de fazê-lo em sua intenção de invadir Taiwan.

PAZ E FORÇA – Os chineses têm demonstrado uma extrema habilidade em fazer “business”, algo estranho para “comunistas”! Em todo caso, o recado de Trump foi claro: há limites ao avanço desse novo comércio. O recurso militar americano sempre está à mão. Seu lema: paz pelo uso da força!

O Brasil deveria olhar atentamente para o processo em curso, pois poderá ser atingido. Dados o caráter não belicista de nosso país e as fronteiras estáveis com nossos vizinhos latino-americanos, a força militar não é uma preocupação central. Deveria sê-lo!

Ora, o País tem todo o território amazônico sob sua soberania, com uma presença fraca do Estado. E se dá principalmente pelas Forças Armadas, embora de uma forma insuficiente.

AMAZÔNIA COBIÇADA – Os Estados amazônicos estão cada vez mais submetidos ao contrabando de armas, narcotráfico, desmatamento ilegal e garimpo. E isso tratando-se da maior reserva ambiental do planeta!

A cobiça internacional encontra-se presente em várias frentes. Poderia ser essa região objeto igualmente de uma invasão militar ou de atos de enfraquecimento da soberania nacional.

Urge que o Brasil se volte para essa questão, seja por maior presença militar, seja impondo a lei, seja por medidas ambientais, seja combatendo as várias formas de criminalidade aí reinantes. Se não o fizer, o problema se tornará geopolítico.


Trump implode multilateralismo e instaura um salve-se-quem-puder


Infografía | Así es como Trump tiene a México entre la espada y la pared •  Nuestra Revista • Forbes México

Trump procura destruir as instituições internacionais

Eliane Cantanhêde
Estadão

Com sua postura imperial e a determinação de usar o poder dos EUA para impor suas vontades, crenças e certezas pessoais, Donald Trump está criando fissuras drásticas não apenas na sociedade americana, mas também nos organismos internacionais e as alianças regionais.

O multilateralismo, que também favoreceu os países do porte do Brasil, está em desuso, com suas instituições fracas, desacreditadas, cada vez mais inoperantes. O mundo não é mais o mesmo. Prevalece a Lei da Selva, o que equivale a dizer: salve-se quem puder!

Ao recorrer ao seu poder de veto e impedir o cessar-fogo em Gaza com um único voto, os EUA, ainda na era Biden, mostraram ao mundo o quanto a antes poderosa ONU se tornou irrelevante, inclusive diante das duas guerras da década, Gaza e Ucrânia.

TUDO PIORANDO – Com Trump, o que já estava ruim só piora e se soma ao crescente anseio de hegemonia da China, ao voluntarismo da Rússia, ao descaso de Israel com a comunidade internacional, ao tudo ou nada do Oriente Médio e ao declínio da Alemanha, maior economia da Europa.

A diplomacia tem de se reinventar ou, ao menos, se ajustar aos movimentos do mundo, aos novos líderes e ao imenso impacto das redes sociais nos países e no planeta. Se a ONU está ladeira abaixo, vai levando junto toda sua estrutura.

Trump, que fala até em anexar o Canadá (!), já retirou os EUA da OMS (Saúde) e ameaça inclusive os aliados americanos de taxações, não dá a menor bola para as regras da OMC (Comércio), que já vinha tropeçando em campo.

ÓRGÃOS MUNDIAIS – O desmonte dos organismos internacionais decanta para os regionais, inclusive, claro, os da nossa região. A Celac (América Latina e Caribe), por falta de consenso e por estar perdida, não consegue sequer se reunir para discutir uma questão comum a todos os países, a da deportação de “milhões e milhões” nos EUA.

A OEA (Américas, incluindo EUA) há muito não se entende em questões até razoavelmente simples. E qual será o futuro do Mercosul, com o trumpista Javier Milei ameaçando retirar a Argentina do bloco e criar muros nas fronteiras?

Voltando ao primeiro parágrafo: é a Lei da Selva, o salve-se quem puder. O que significa que a diplomacia é cada vez menos exercitada em bloco e em torno de amplos consensos e se transformando num difícil e desgastante desafio bilateral. As articulações de Brasil, Colômbia e México não funcionaram nem para o indescritível Nicolás Maduro, da Venezuela, como poderiam dar em algo contra o mais indescritível ainda Donald Trump?

NOVA DIPLOMACIA – Há uma diferença de escala: bastou uma cara feia e duas ameaças e Trump reduziu a valentia do colombiano Gustavo Petro a pó.

A “nova diplomacia”, portanto, tem de pisar em ovos, medir ainda mais as palavras e os gestos, mirar os alvos certos e identificar com clareza os riscos. Enfrentar Maduro já foi um vexame. Enfrentar Trump seria devastador. Mas simplesmente jogar a toalha, fechar olhos, ouvidos e bocas para absurdos e ataques também não dá.

Há que calibrar ações, reações e riscos e usar a velha técnica do “olho a olho”, “homem a homem”. É assim que o Brasil está recuando da articulação com Colômbia e México e privilegiando a negociação direta com Washington. Vem daí a criação de um grupo de trabalho bilateral para acertar os ponteiros nas deportações.

ITAMARATY DE VOLTA – Para sorte do Brasil, a megalomania de Celso Amorim e a política externa petista e inconsequente parecem ter ficado para trás, no primeiro ano do terceiro mandato, soterradas por erros crassos com a Venezuela, Rússia, China, guerras, manifestações fora de tempo e lugar do próprio presidente Lula. A partir de 2024, o time que está em campo é o profissional, é o Itamaraty.

O resultado é visível. Lula está às voltas com graves problemas e uma avalanche de críticas na economia, na relação com estatais, na comunicação, nas negociações com um Congresso hostil, num custoso equilíbrio com as Forças Armadas em ano de julgamento do golpe e vai por aí afora.

A política externa, porém, saiu da mira, está fora da lista de crises e da mira da oposição. Pensando bem, bom para o Itamaraty, bom para Lula que, cá pra nós, já tem muita guerra doméstica para se ocupar.

Nota de congratulação ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

 

Secom/Presidência da República 
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19:46 (há 2 horas)
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NOTA OFICIAL
 

Nota de congratulação ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta
 

Parabenizo o deputado Hugo Motta pela sua eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados. Estou certo de que avançaremos ainda mais nessa parceria exitosa entre Executivo e Legislativo, para a construção de um Brasil cada vez mais desenvolvido e mais justo, com responsabilidade fiscal, social e ambiental.
 

Um forte abraço,
 

Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil.

 


Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Nomeações de Parentes na Gestão Pública: Legalidade e Moralidade

 

Nos últimos dias, muito se tem comentado sobre as nomeações de parentes na administração do prefeito Tista de Deda em Jeremoabo. Em meio a debates acalorados e algumas desinformações, é importante esclarecer alguns pontos essenciais sobre a questão.

Primeiramente, no âmbito jurídico, não há impedimento absoluto para que parentes de gestores públicos ocupem cargos políticos. A Constituição Federal, por meio da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), veda o nepotismo no serviço público, especialmente em cargos comissionados e funções de confiança, salvo se o nomeado demonstrar qualificação técnica compatível com o cargo que ocupará.

Dessa forma, a nomeação de parentes para cargos políticos pode ser considerada imoral por alguns setores da sociedade, mas não necessariamente ilegal. Para que haja irregularidade, é preciso que fique evidenciado que a nomeação ocorreu exclusivamente pelo vínculo de parentesco, sem a devida qualificação do nomeado para desempenhar suas funções de maneira eficiente.

Em contrapartida, nomeações fundamentadas unicamente no grau de parentesco e desprovidas da devida capacidade técnica podem ser questionadas judicialmente, podendo resultar em anulação da nomeação e responsabilização do gestor. Assim, é fundamental que qualquer nomeação atenda aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, garantindo que os interesses públicos prevaleçam sobre os interesses pessoais.

Portanto, a população deve estar atenta e cobrar transparência e competência dos indicados, assegurando que qualquer nomeação esteja fundamentada na experiência e no compromisso com o desenvolvimento do município, e não apenas em laços familiares. A gestão pública precisa sempre primar pela capacidade técnica e pelo interesse coletivo, garantindo uma administração eficiente e livre de favorecimentos indevidos.

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