Nos últimos dias, muito se tem comentado sobre as nomeações de parentes na administração do prefeito Tista de Deda em Jeremoabo. Em meio a debates acalorados e algumas desinformações, é importante esclarecer alguns pontos essenciais sobre a questão.
Primeiramente, no âmbito jurídico, não há impedimento absoluto para que parentes de gestores públicos ocupem cargos políticos. A Constituição Federal, por meio da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), veda o nepotismo no serviço público, especialmente em cargos comissionados e funções de confiança, salvo se o nomeado demonstrar qualificação técnica compatível com o cargo que ocupará.
Dessa forma, a nomeação de parentes para cargos políticos pode ser considerada imoral por alguns setores da sociedade, mas não necessariamente ilegal. Para que haja irregularidade, é preciso que fique evidenciado que a nomeação ocorreu exclusivamente pelo vínculo de parentesco, sem a devida qualificação do nomeado para desempenhar suas funções de maneira eficiente.
Em contrapartida, nomeações fundamentadas unicamente no grau de parentesco e desprovidas da devida capacidade técnica podem ser questionadas judicialmente, podendo resultar em anulação da nomeação e responsabilização do gestor. Assim, é fundamental que qualquer nomeação atenda aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, garantindo que os interesses públicos prevaleçam sobre os interesses pessoais.
Portanto, a população deve estar atenta e cobrar transparência e competência dos indicados, assegurando que qualquer nomeação esteja fundamentada na experiência e no compromisso com o desenvolvimento do município, e não apenas em laços familiares. A gestão pública precisa sempre primar pela capacidade técnica e pelo interesse coletivo, garantindo uma administração eficiente e livre de favorecimentos indevidos.
