Moraes diz que Rumble desrespeita soberania de vários países, mas só cita caso do X
A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes suspendendo a plataforma Rumble no Brasil diz em, certo momento, que as circunstâncias citadas corroboram a reiterada conduta da empresa “em desrespeitar a soberania de diversos países”, mas cita como caso específico apenas um um caso na Austrália envolvendo o X (antigo Twitter).
Procurado pela Folha quanto a referência ser sobre o X e não sobre o Rumble, o STF não respondeu até a publicação deste texto.
Moraes determinou a suspensão da plataforma sob o argumento de que ela descumpre decisões judiciais emitidas pelo STF. A indicação de casos de outros países, portanto, não consiste na fundamentação principal da ordem.
Na ordem contra o Rumble, após mencionar legislações aprovadas na União Europeia (e sem citar descumprimentos de medidas de nenhuma plataforma específica), Moraes diz que na Austrália, “conforme noticiado, também há investigação em andamento por a referida plataforma não contribuir com as autoridades competentes para investigação sobre praticas de abuso infantil”.
Segundo a decisão, “tais circunstâncias comprovam o desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma Rumble Inc com os órgãos judiciais e corroboram sua reiterada conduta em desrespeitar a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil”.
O link de uma reportagem citado antes dessa frase, porém, faz referência a uma multa contra a plataforma X, do empresário Elon Musk, aplicada na Austrália. Com exceção desse exemplo, não são citados casos de descumprimento em outros países.
O mesmo link usado agora na decisão contra o Rumble por duas vezes também tinha sido usado na decisão de Moraes bloqueando o X no ano passado no mesmo contexto. Depois dele, aparecia um trecho quase idêntico, mas com o nome do X e uma menção a Musk.
“Tais circunstâncias comprovam o desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma X – e, em especial de Elon Musk– com os órgãos judiciais e corroboram sua reiterada conduta em desrespeitar a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil”, consta na decisão sobre a plataforma X.
Popular entre influenciadores da direita, o Rumble anunciou seu retorno ao Brasil no início de fevereiro. Criada em 2013, a plataforma é uma alternativa ao YouTube e busca se diferenciar se colocando como a favor do “livre discurso”, com menos regras de moderação de conteúdo.
Agora, ela está no centro de um embate que envolve o governo dos Estados Unidos, do Brasil, o STF e a oposição bolsonarista.
Após ordens determinando o bloqueio do perfil do influenciador Allan dos Santos na plataforma, sob pena de multa, o Rumble e a empresa de mídia do presidente dos EUA, Donald Trump, entraram com uma ação conjunta contra Moraes em um tribunal federal americano.
Desde então, o CEO da empresa, Chris Pavlovski, fez diferentes postagens desafiando Moraes e dizendo que não cumpriria “ordens ilegais”.
Na sequência, o ministro determinou a suspensão da plataforma e ordenou que ela nomeasse um representante legal no Brasil.
Nesta semana, depois de um post de escritório ligado ao Departamento de Estado do governo americano, afirmando que “bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos”, o Itamaraty publicou nota dizendo que o governo Trump distorce o sentido das ordens do ministro do STF.
Nesta quinta-feira (27), sem citar os Estados Unidos, Moraes defendeu a soberania do Brasil e afirmou que o país deixou de ser colônia em 1822.
Renata Galf/Folhapress
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