O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,43 bilhão para pagar Requisições de Pequeno Valor (RPPVs) a 91.801 segurados do INSS, referentes a processos vencidos em janeiro de 2025.
Foram ajuizadas 67.433 ações pedindo revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões. No total, 144.383 pessoas venceram 112.491 processos contra órgãos federais, resultando na liberação de R$ 1,65 bilhão.
Como consultar
Os valores são repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que realizam os depósitos. No RJ e ES, os pagamentos são feitos pelo TRF2 via Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita no site do TRF correspondente, informando CPF e dados do processo.
TRFs e estados atendidos:
- TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP;
- TRF2: RJ, ES;
- TRF3: SP, MS;
- TRF4: RS, PR, SC;
- TRF5: PE, CE, AL, SE, RN, PB;
- TRF6: MG.
Herdeiros de beneficiários falecidos podem receber os valores, mediante comprovação legal.
Distribuição dos valores
- TRF1: R$ 452,6 mi (R$ 365,3 mi previdenciário, 21.173 beneficiários);
- TRF2: R$ 154,3 mi (R$ 123,7 mi previdenciário, 7.622 beneficiários);
- TRF3: R$ 194,1 mi (R$ 153,9 mi previdenciário, 6.898 beneficiários);
- TRF4: R$ 404,5 mi (R$ 360,2 mi previdenciário, 24.920 beneficiários);
- TRF5: R$ 327,5 mi (R$ 285,3 mi previdenciário, 22.661 beneficiários);
- TRF6: R$ 152,5 mi (R$ 141,8 mi previdenciário, 8.527 beneficiários).
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