Publicado em 28 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet
Charge do Mariano (Charge Online)
Carlos Andreazza
Estadão
Querem nos convencer de que o regimento interno do Supremo seja peça inexpugnável. A história recente do bicho mostra o contrário. Voando de lá pra cá, carregado pelos ventos mais influentes da hora, a norma do Supremo tem mudado mais que regulamento do Campeonato Carioca.
O artigo 5º, que trata de casos envolvendo o presidente, foi alterado duas vezes desde 2020. Está lá – hoje, não sei amanhã: julgamento de ação penal terá lugar na turma do relator. Consta também, no artigo 22, que o relator pode remeter ao plenário processo que avalie relevante.
JULGAMENTO IMPORTANTE – Goste-se ou não do sujeito, e o cronista só tem certezas a respeito, julgar-se-á um ex-presidente acusado de golpe de Estado. Quando coube à Corte, em 2018, cuidar de habeas corpus de Lula, o relator decidiu que aquela questão jurídica mobilizadora de divergências seria analisada pelos onze.
Lula recorria. Fora antes julgado em primeira, segunda e terceira instâncias – e Bolsonaro o será diretamente na última.
Se diretamente na última, é incompreensível que, tendo os réus dos ataques de 8 de janeiro de 2023 sido julgados no pleno, ele – acusado de líder do movimento – o seja na turma.
SEGUNDO A PGR – O cronista discorda, considera que a organização golpista comandada pelo ex-presidente terá cessado com sua viagem aos EUA; mas foi a própria PGR, na denúncia, que incluiu os atos como sob a liderança de Bolsonaro.
Dar ao sujeito tratamento distinto será robustecer as certezas de que o Direito vai submetido aos desejos do juiz-vítima.
Será impossível compreender os aditivos da cisão política que aprofunda nossa depressão sem considerar que milhões de brasileiros creem que foi o ex-presidente a sofrer um golpe, contra o qual, com razão, apenas reagiria. Porção gigantesca de cidadãos pensa assim.
AMEAÇAS A CID – Esse sentimento é reforçado pelo trecho da sessão em que Mauro Cid – ameaçado pelo juiz-investigador-vítima – retificaria sua delação.
Fosse outro – fosse Moro – a ministrar aquela intimidação, a projetar responsabilização sobre a filha caso o colaborador não falasse a verdade, os colegas de Xandão estariam chamando o expediente de “pau de arara do século XXI”.
Diante das mentiras do colaborador, o acordo deveria ser cancelado e Cid, preso. Não é banal. Embora não exclusivamente, a denúncia recém-oferecida é fundamentada na palavra do cara.
CORRUPÇÃO DO PROCESSO – E está aí a atividade destruidora do anulador-geral Dias Toffoli sobre todas as provas da Lava Jato para nos lembrar o que a corrupção do processo legal pode ensejar.
As barbaridades podem coexistir. Coexistem. Os crimes contra o Estado Democrático de Direito. E a administração viciada dos processos – condição para que, no futuro, os criminosos sejam reabilitados, as evidências contra si jogadas ao lixo.
Serve para casos de corrupção tanto quanto para tentativas de golpe. O mar vira. Já deveríamos saber.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Artigo irrespondível de Carlos Andreazza. Exibe, às escâncaras, até onde caiu a dignidade do Supremo Tribunal Federal, que transforma em golpe o julgamento de Bolsonaro. Essa iniciativa de julgá-lo na Primeira Turma é como batom na cueca, no linguajar policial. Com batom na cueca, como o marido pode convencer a mulher de que foi à missa, ao invés de ir ao puteiro? O Supremo tornou-se verdadeiramente patético. (C.N.)
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