Na mira do STF, emendas Pix aumentam 12 vezes em quatro anos e desafiam a governabilidade

 Foto: Vinicius Loures/Arquivo/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados03 de janeiro de 2025 | 08:09

Na mira do STF, emendas Pix aumentam 12 vezes em quatro anos e desafiam a governabilidade

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As emendas Pix, alvo de críticas por falta de transparência e sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF), tiveram um aumento expressivo desde sua implementação pelo Congresso em 2020. O volume de recursos destinados através deste mecanismo saltou de R$ 621 milhões no ano de estreia para R$ 7,7 bilhões em 2024, um crescimento de 12 vezes. Apenas em comparação com 2023, houve um aumento de 10%. Parlamentares defendem a modalidade por sua menor burocracia, o que a torna mais atrativa. A reportagem é do jornal “O Globo”.

No entanto, o avanço das emendas Pix tem gerado preocupações no governo. Autoridades avaliam que os repasses diretos a estados e municípios reforçam o controle do Legislativo sobre o Orçamento, enfraquecendo o poder de barganha do Palácio do Planalto em negociações políticas. Na prática, o mecanismo reduz a capacidade do governo federal de garantir apoio parlamentar para suas pautas prioritárias.

Criado em 2019, o modelo de emendas Pix permite que os recursos sejam transferidos diretamente para prefeituras e governos estaduais, sem necessidade inicial de apresentação de projetos ou obras específicas. Isso dava aos gestores locais liberdade para aplicar os valores conforme suas prioridades, sem vinculação a programas federais.

A falta de transparência no uso dessas verbas levou o ministro Flávio Dino, do STF, a suspender os pagamentos em agosto de 2024. A liberação foi retomada três meses depois, condicionada à aprovação de um projeto no Congresso que estabeleceu novas regras. Entre elas, a obrigatoriedade de um plano de trabalho detalhado para o uso do recurso, que deve ser submetido ao ministério correspondente. Por exemplo, no caso de construção de uma escola, o projeto deve incluir orçamento e cronograma, além de ser aprovado pelo Ministério da Educação.

POLITICALIVRE

Bolsonaro considera ‘traição’ o anúncio de candidatura de Gusttavo Lima à Presidência em 2026

 Foto: Fábio Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro03 de janeiro de 2025 | 09:01

Bolsonaro considera ‘traição’ o anúncio de candidatura de Gusttavo Lima à Presidência em 2026

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Após o cantor Gusttavo Lima anunciar publicamente sua intenção de se candidatar à Presidência da República, o ex-presidente Jair Bolsonaro utilizou as redes sociais para expressar descontentamento e avaliar o impacto do movimento no cenário político. O anúncio foi visto por aliados de Bolsonaro como um gesto de “traição”, gerando tensões no campo da direita. A reportagem é do colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”.

Gusttavo Lima, que chegou a telefonar para Bolsonaro antes de formalizar sua decisão, havia sinalizado anteriormente que disputaria uma vaga no Senado, o que torna o anúncio à Presidência ainda mais controverso entre os apoiadores do ex-presidente. Bolsonaro, mesmo inelegível, mantém sua influência como uma figura central da direita e não esconde o desagrado com a decisão do sertanejo.

Nos bastidores, a movimentação de Gusttavo Lima é interpretada como uma estratégia articulada com Ronaldo Caiado (União), atual governador de Goiás e também pré-candidato à Presidência. A ideia, segundo especulações, seria blindar Caiado de críticas da base bolsonarista nas redes sociais, preparando terreno para que, em 2026, o governador goiano e sua esposa, Gracinha Caiado, concorram ao Senado ao lado do cantor. Aliados de Bolsonaro enxergam Lima como um “candidato-tampão”, cujo papel seria pavimentar o caminho para outros líderes políticos da direita.

Essa reviravolta gerou questionamentos e dividiu opiniões dentro do grupo de Bolsonaro, que agora avalia os impactos da entrada de Gusttavo Lima no cenário presidencial de 2026.

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Trecho da Av. Beira Mar será interditado para obras do novo viaduto

 em 2 jan, 2025 17:35

 

Trecho de aproximadamente 450 metros após a ponte do Parque dos Cajueiros será parcialmente interditado (Foto: Marcos Rodrigues)

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) informou que, a partir da manhã deste sábado, 4, o trecho da Av. Beira Mar após a ponte Presidente Juscelino Kubitschek, no sentido Praia/Centro, será parcialmente interditado.

Segundo a pasta, a medida é necessária para a instalação de tapumes e início das sondagens para a construção do Complexo Viário Senadora Maria do Carmo do Nascimento Alves.

A Sedurbi diz também que a interdição afetará a pista destinada aos ônibus do transporte público, ciclovia e passeio. Para pedestres e ciclistas, foram instaladas faixas de pedestres para permitir a travessia para o lado oposto da via e o retorno ao passeio após a interseção com a Avenida Tancredo Neves.

Além disso, placas de sinalização foram instaladas nos dois sentidos da avenida para alertar sobre a interdição. O ponto de ônibus localizado no trecho afetado foi deslocado para 250 metros à frente.

De acordo com o secretário da Sedurbi, Luiz Roberto Dantas, a interdição é necessária devido ao aumento do fluxo de veículos no local durante as obras. As mudanças foram planejadas em conjunto com a empresa responsável pela execução do projeto.

O complexo viário

Constituindo-se em uma das ações estruturantes do Governo do Estado, o Complexo Viário Senadora Maria do Carmo Nascimento Alves recebe investimentos iniciais da ordem de R$ 318.268.670,35, contemplando a construção de duas obras de artes especiais (OAEs): um viaduto com extensão aproximada de 180 metros, na interseção da Avenida Tancredo Neves com a Avenida Beira Mar;  uma ponte estaiada de 360 metros, interligando a Avenida Tancredo Neves ao Bairro Coroa do Meio e ainda 2,34 km de ciclovias ao longo das avenidas Tancredo Neves, Projetada, Beira Mar e Delmiro Gouveia, contribuindo significativamente para a melhoria da mobilidade na capital.

por Carol Mundim e João Paulo Schneider 

Com informações do Governo de Sergipe 

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IFS abre inscrições para 1.300 vagas em cursos técnicos e superiores

IFS abre inscrições para 1.300 vagas em cursos técnicos e superiores (Foto: Ascom)

em 3 jan, 2025 8:43

O Instituto Federal de Sergipe (IFS) lançou editais para o preenchimento de mais de 1.300 vagas em cursos técnicos subsequentes e de graduação para o primeiro semestre de 2025. As inscrições começam nesta sexta-feira, 3 de janeiro, e seguem até o dia 31, pelo site processoseletivo.ifs.edu.br.

Para os cursos técnicos subsequentes, destinados a quem já concluiu o ensino médio, o processo seletivo será realizado por meio de sorteio eletrônico público. Os interessados devem preencher o formulário online, selecionar o campus, curso desejado e, se necessário, optar pela reserva de vagas.

Já para os cursos superiores, a seleção exige a inclusão das notas de Português, Matemática e Redação de uma das edições do Enem entre 2013 e 2024. É obrigatório atingir, no mínimo, 400 pontos em cada componente.

Os campi com vagas para graduação incluem Aracaju, Lagarto, São Cristóvão, Estância, Itabaiana, Propriá e Glória. Já os cursos técnicos subsequentes estão disponíveis também em Socorro e Tobias Barreto.

Mais detalhes podem ser consultados nos editais disponíveis no site do processo seletivo.

Cotas

O IFS segue a legislação vigente para garantir maior equidade no acesso à educação. Pelo menos 50% das vagas são reservadas para candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa cota, uma subdivisão irá beneficiar candidatos autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas (PPI) e Pessoas com Deficiência (PcD), conforme a proporcionalidade de cada grupo na população de Sergipe, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além disso, 5% das vagas da ampla concorrência serão destinadas a pessoas com deficiência (PcD), independentemente de sua formação escolar. Essa medida é parte da política de inclusão do IFS, que busca ampliar as oportunidades educacionais para todos.

Atente-se aos prazos!

O período das inscrições para esta seleção vai de 03/01 a 31/01. Em 03/02 será divulgada a lista dos candidatos inscritos e será divulgada a semente (Seed) do sorteio do processo para cursos técnicos subsequentes, e a validação das inscrições na seleção de graduação. No dia 10/02 ocorrerá o sorteio e a divulgação do resultado do edital de cursos técnicos. Por fim, o resultado preliminar da graduação sairá no dia 18/02 e o final em 21/02.

É de inteira responsabilidade que o candidato acompanhe todas as etapas, prazos e resultados do Processo Seletivo. Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com o Departamento de Gestão de Ingresso (DGI), pelo telefone: (79) 3711-1888, através do e-mail processoseletivo@ifs.edu.br ou pelo WhatsApp: 79 98132-0855.

Clique aqui para acessar o edital nº 01/2025/DGI/Proen para cursos técnicos subsequentes.

Clique aqui para acessar o edital nº 02/2025/DGI/Proen para cursos superiores.

por João Paulo Schneider 

Com informações do IFS-SE

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Concurso da PM-SE reabre inscrições com 335 vagas disponíveis

 

em 3 jan, 2025 9:55

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Concurso da PM-SE reabre inscrições com 335 vagas disponíveis (Foto: Igor Matias)

As inscrições para o concurso público da Polícia Militar de Sergipe (PM-SE) foram reabertas nesta sexta-feira, 3, e permanecerão abertas até o dia 1º de fevereiro. A seleção, organizada pelo Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Administração (Sead), oferece 335 vagas para os cargos de soldado combatente, oficial combatente e oficial da área de saúde.

Do total de vagas, 300 são destinadas ao cargo de soldado combatente, com 255 para ampla concorrência, 15 para pessoas com deficiência (PcD) e 30 para candidatos negros. Para o cargo de oficial combatente, há 30 vagas, sendo 25 para ampla concorrência, duas para PcD e três para negros. Na área de saúde, as cinco vagas são distribuídas entre as especialidades de Endocrinologia, Psiquiatria, Cirurgião Dentista (duas vagas) e Medicina Veterinária.

As provas estão marcadas para o dia 23 de fevereiro de 2025, com horários diferentes: pela manhã para o cargo de soldado combatente, e à tarde para os cargos de oficial. As taxas de inscrição são de R$ 120 para soldado e R$ 160 para oficial.

Os interessados devem atender aos requisitos de idade mínima de 18 anos no momento do ingresso na carreira, altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres, além de critérios específicos de cada cargo. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente online, no site oficial da banca organizadora do concurso, o Instituto Selecon.

por João Paulo Schneider 

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Piada do Ano! Até Gusttavo Lima quer ser candidato à Presidência

Publicado em 2 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Lima, amigo de Caiado e Bolsonaro, está “à disposição”

Paulo Assad
O Globo

O cantor sertanejo Gusttavo Lima anunciou, nesta quinta-feira, que pretende se candidatar à Presidência da República. A informação foi publicada incialmente pelo Metrópoles e confirmada pelo GLOBO. Em nota, a assessoria de imprensa do sertanejo disse que o “nome do cantor está à disposição, caso o país venha a precisar”.

“Estou cansado de ver o povo passar necessidade sem poder fazer muito para ajudar (…) Vim de uma condição bastante humilde, cheguei a perder três dentes, mas, claro, tive condições de me tratar, condição que muita gente não tem”, disse Gusttavo Lima ao portal.

SEM FILIAÇÃO – Próximo do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), que também já anunciou ter intenções de disputar a Presidência, Gusttavo Lima não está no momento filiado a um partido político. O sertanejo já declarou apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao ex-coach Pablo Marçal durante sua campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024.

“Chega dessa história de direita e de esquerda. Não é sobre isso, é sobre fazer um gesto para o país, no sentido de colocar o meu conhecimento em benefício de um projeto para unir a população”, disse Gusttavo Lima ao Metrópoles.

Em setembro, o sertanejo foi indiciado pela Polícia Civil de Pernambuco por lavagem de dinheiro e organização criminosa em um suposto esquema envolvendo o site de apostas Vai de Bet. Ele chegou a ser alvo de um pedido de prisão preventiva, mas o Tribunal de Justiça do estado reverteu a medida. O Ministério Público de Pernambuco defende o arquivamento das investigações contra o sertanejo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais um não-político a dar pitaco no assunto. Dizem que Luciano Huck também só pensa naquilo. Coitados, têm uma vida moda, ficaram ricos trabalhando e não sabem a chatice monumental que é fazer campanha e depois exercer um cargo público. (C.N.)

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Novo estudo revela a distribuição dos supersalários no poder público

Publicado em 2 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Nef (Jornal de Brasília)

Deu na CNN

Um estudo realizado pelo Movimento Pessoas à Frente revisitou dados alarmantes sobre a distribuição de supersalários no poder público brasileiro. A pesquisa, que analisou os rendimentos de servidores públicos ao longo de 2023, revelou discrepâncias significativas entre diferentes setores do governo.

Segundo o levantamento, enquanto apenas 0,14% dos servidores da administração direta federal receberam acima do teto constitucional, no Judiciário e no Ministério Público, esse percentual ultrapassou os 90%.

DADOS ALARMANTES – Especificamente, 93% dos integrantes do Judiciário e 91,5% dos membros do Ministério Público receberam, em algum momento de 2023, remuneração superior ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

O estudo também detalhou o impacto financeiro desses pagamentos extraordinários. No Judiciário, dos R$ 18 bilhões em rendimentos brutos, cerca de R$ 8,44 bilhões corresponderam a despesas extraordinárias. Já no Ministério Público, a situação se mostrou semelhante, com os gastos extraordinários quase se equiparando aos subsídios ordinários.

O Movimento Pessoas à Frente estima que o potencial custo dessas exceções possa ultrapassar R$ 11 bilhões apenas no ano de 2023.

PENDURICALHOS – Entre as principais exceções ao teto salarial, que estão em discussão no Congresso Nacional, destacam-se:

Indenização de férias não gozadas: R$ 1 bilhão no Judiciário e R$ 460 milhões no Ministério Público; Acúmulo de função: Quase R$ 800 milhões no Judiciário e mais de R$ 500 milhões no Ministério Público; Pagamentos retroativos: R$ 2 bilhões no Judiciário e R$ 1,1 bilhão no Ministério Público

Esses números ressaltam a urgência de uma discussão mais aprofundada sobre os limites salariais no serviço público e o impacto dessas remunerações nas contas públicas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Jamais me canso de citar Capistrano de Abreu, um dos maiores historiadores brasileiros, que tinha um admirável senso de humor, até porque nasceu em Maranguape (CE), era conterrâneo de Chico Anysio. Dizia ele: “A Constituição só precisa ter dois artigos, assim: Art. 1º – Todo brasileiro deve ter vergonha na cara. Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário”. Infelizmente, Capistrano morreu sem ver sua Constituição aprovada. (C.N.)

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Moraes deveria parar de prender militares sem obedecer a lei

Publicado em 3 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge reproduzida da revista Fórum

Carlos Newton

O Exército Brasileiro nunca mais será o mesmo. Dois anos após o fracasso do golpe de estado, a corporação enfrenta cada vez mais os efeitos das articulações ilegais para impedir a posse de Lula da Silva e, depois, para derrubá-lo do poder.  

Os oficiais da ativa não podem se pronunciar politicamente nem demonstrar seu descontentamento, ficando os protestos inteiramente a cargo do pessoal da reserva, que é muito atuante nas redes sociais e no YouTube, tem seus próprios influenciadores e conta com apoio de todo tipo de militante bolsonarista.

CONTRA LULA – É preciso entender que essa situação constrangedora para o Exército não vai mudar e tende a se agravar com possíveis indiciamentos de outros oficiais da ativa ou da reserva.

E tudo isso ocorre porque os militares jamais engoliram as armações do Supremo para libertar ilegalmente Lula da Silva e depois limpar sua ficha criminal, para possibilitar que ele fosse candidato em 2022 e derrotasse o capitão.

Por isso, quando a cúpula do governo Bolsonaro passou a divulgar que havia como provar fraude eleitoral, houve grande animação na caserna. Todos apoiavam o golpe, caso ficasse comprovado que a eleição tinha sido forjada.

DECEPÇÃO GERAL – Mesmo contratando um dos maiores especialistas do país, o engenheiro Carlos César Rocha, integrante da equipe que criou a urna eletrônica, nada ficou provado. Foi uma decepção geral.

A cúpula das Forças Armadas (leia-se Alto-Comando do Exército) teve de recuar. Quando Bolsonaro chamou ao Palácio da Alvorada os três comandantes militares e lhes mostrou a minuta do golpe, foi uma surpresa que a conspiração tenha sido vetada pelos comandantes do Exército. Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Júnior.

Somente o comandante da Marinha, Almir Garnier, continuou a favor, mas perdeu uma boa oportunidade de ficar calado e hoje está indiciado pelo inquérito no Supremo.

À MARGEM DA LEI – Apesar de detestarem Lula, os Altos Comandos de Exército e Aeronáutica se mantiveram legalistas e o golpe fracassou. Mas a crise continua, devido ao indiciamento e prisão de oficiais.

Os militares têm de apoiar as investigações, mas é evidente que não aceitarão passivamente que haja outras prisões ilegais, como a do general Braga Netto. O Alto-Comando admite um de seus membros preso, devido ao conjunto da obra, porque ele fez por merecer.

Mas nada indica que aceitem outras prisões sem obediência à lei, conforme é costume do ministro Alexandre de Moraes, que transformou em “terroristas” cerca de 1,5 mil brasileiros de ficha limpa, condenados a até 17 anos de prisão, quando deveriam ser julgados apenas por invasão de prédio público ou vandalismo, caso a caso.

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P.S. 1 – Tenho desprezo por ditaduras. Minha ficha no Doi-Codi mostra que não me omiti no regime militar. E posso declarar que uma ditadura do Judiciário é algo muito mais detestável e tenebroso do que uma ditadura militar.

P.S. 2 – Se a lei dá ao indiciado o direito a responder a processo em liberdade, não interessa se é general, sargento ou recruta, esse direito precisa ser respeitado. No caso de Braga Netto, ele está preso porque teria telefonado ao pai de Mauro Cid, mas já se sabe que foi o contrário – o general Lourena Cid é que ligou para ele. (C.N.)

Publicado em C. Newton | 15 Comentários |