Foto: Vinicius Loures/Arquivo/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados03 de janeiro de 2025 | 08:09Na mira do STF, emendas Pix aumentam 12 vezes em quatro anos e desafiam a governabilidade
As emendas Pix, alvo de críticas por falta de transparência e sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF), tiveram um aumento expressivo desde sua implementação pelo Congresso em 2020. O volume de recursos destinados através deste mecanismo saltou de R$ 621 milhões no ano de estreia para R$ 7,7 bilhões em 2024, um crescimento de 12 vezes. Apenas em comparação com 2023, houve um aumento de 10%. Parlamentares defendem a modalidade por sua menor burocracia, o que a torna mais atrativa. A reportagem é do jornal “O Globo”.
No entanto, o avanço das emendas Pix tem gerado preocupações no governo. Autoridades avaliam que os repasses diretos a estados e municípios reforçam o controle do Legislativo sobre o Orçamento, enfraquecendo o poder de barganha do Palácio do Planalto em negociações políticas. Na prática, o mecanismo reduz a capacidade do governo federal de garantir apoio parlamentar para suas pautas prioritárias.
Criado em 2019, o modelo de emendas Pix permite que os recursos sejam transferidos diretamente para prefeituras e governos estaduais, sem necessidade inicial de apresentação de projetos ou obras específicas. Isso dava aos gestores locais liberdade para aplicar os valores conforme suas prioridades, sem vinculação a programas federais.
A falta de transparência no uso dessas verbas levou o ministro Flávio Dino, do STF, a suspender os pagamentos em agosto de 2024. A liberação foi retomada três meses depois, condicionada à aprovação de um projeto no Congresso que estabeleceu novas regras. Entre elas, a obrigatoriedade de um plano de trabalho detalhado para o uso do recurso, que deve ser submetido ao ministério correspondente. Por exemplo, no caso de construção de uma escola, o projeto deve incluir orçamento e cronograma, além de ser aprovado pelo Ministério da Educação.
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