Regulamentar redes sociais ainda é um desafio para a ciência jurídica
Publicado em 28 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet 
Charge do Kleber Sales (Estadão)
Carlos Newton
Em meio ao impacto do estranho comportamento de Donald Trump, que procura governar usando marketing em dosagem paquidérmica, tentando desconhecer até mesmo a Constituição americana, a mais famosa do mundo, e nessa bagunça um dos lugares comuns da atualidade é culpar as redes sociais pela deterioração que vivemos.
Essa tendência é mundial. De repente, as redes sociais passaram a ser acusadas de crimes gravíssimos. É preciso regulamentá-las, o mais rápido possível, antes de que destruam a sociedade atual e o que resta de conservacionismo, e tudo isso em plena era do LGBTQIAPN+, uma sigla que não para de crescer, porque é impossível conter as preferências humanas.
NINGUÉM SABE – A única coisa certa a respeito das redes sociais é que ninguém sabe como regulamentá-las, um desafio jurídico que paira sobre a humanidade como uma esfinge flutuante nas nuvens da cibernética.
Virou conceito (ou pré-conceito) dizer que a União Europeia já teria elucidado a questão, através da Lei dos Serviços Digitais, chamada de DAS, que estabelece regras para o funcionamento de plataformas digitais e entrou em vigor em 17 de fevereiro de 2024.
A DSA se aplica a plataformas de grande dimensão, como o Google, Meta e X (antigo Twitter). Seus objetivos são proteger os consumidores; estabelecer regras de transparência e responsabilidade para as plataformas digitais; combater conteúdos ilegais etc.
APENAS INTENÇÕES – Na verdade, a DAS atua no terreno das intenções óbvias, proibindo anúncios direcionados a menores de idade com base em dados pessoais ou confidenciais, exigindo uma moderação de conteúdo mais rígida e a abertura de espaço para os usuários denunciarem serviços ilegais.
Nada de novo no front ocidental, não há – nem poderia haver – nenhuma regulamentação, até porque cada país adota suas próprias leis.
O ponto central dessa discussão que não tem fim é a possibilidade de responsabilizar não somente o usuário delituoso, mas também a própria rede social.
PONTO POLÊMICO – É claro que as redes sociais não querem ser responsabilizadas pelas maluquices dos usuários. Ou seja, se posicionam como os jornais, que jamais se responsabilizaram pelas opiniões dos colunistas e colaboradores.
Além disso, as redes sociais exigem que os prejudicados apresentem queixa e que se abra o devido processo legal, com direito de defesa e de recurso etc. e tal.
O problema em relação ao Brasil é que o ministro Alexandre de Moraes não concorda com isso, está pouco ligando para o devido processo legal e sai atropelando as redes sociais em ações judiciais sigilosas, condenando, multando e bloqueando contas bancárias sem base legal, um verdadeiro festival de ilegalidades puras.
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P.S. – No mundo inteiro, ninguém sabe como regulamentar as redes sociais, prevenir fake news e uso político dos perfis, porque é preciso respeitar as mais sagradas regras da democracia – o devido processo legal, a liberdade de expressão, o direito de defesa e de recurso etc. O ministro Alexandre de Moraes também não sabe como regulamentar, mas finge saber. É aí que mora o perigo, porque no Brasil a ignorância abunda e tem mania de interpretar leis. (C.N.)
Charge do Kleber Sales (Estadão)
Carlos Newton
Em meio ao impacto do estranho comportamento de Donald Trump, que procura governar usando marketing em dosagem paquidérmica, tentando desconhecer até mesmo a Constituição americana, a mais famosa do mundo, e nessa bagunça um dos lugares comuns da atualidade é culpar as redes sociais pela deterioração que vivemos.
Essa tendência é mundial. De repente, as redes sociais passaram a ser acusadas de crimes gravíssimos. É preciso regulamentá-las, o mais rápido possível, antes de que destruam a sociedade atual e o que resta de conservacionismo, e tudo isso em plena era do LGBTQIAPN+, uma sigla que não para de crescer, porque é impossível conter as preferências humanas.
NINGUÉM SABE – A única coisa certa a respeito das redes sociais é que ninguém sabe como regulamentá-las, um desafio jurídico que paira sobre a humanidade como uma esfinge flutuante nas nuvens da cibernética.
Virou conceito (ou pré-conceito) dizer que a União Europeia já teria elucidado a questão, através da Lei dos Serviços Digitais, chamada de DAS, que estabelece regras para o funcionamento de plataformas digitais e entrou em vigor em 17 de fevereiro de 2024.
A DSA se aplica a plataformas de grande dimensão, como o Google, Meta e X (antigo Twitter). Seus objetivos são proteger os consumidores; estabelecer regras de transparência e responsabilidade para as plataformas digitais; combater conteúdos ilegais etc.
APENAS INTENÇÕES – Na verdade, a DAS atua no terreno das intenções óbvias, proibindo anúncios direcionados a menores de idade com base em dados pessoais ou confidenciais, exigindo uma moderação de conteúdo mais rígida e a abertura de espaço para os usuários denunciarem serviços ilegais.
Nada de novo no front ocidental, não há – nem poderia haver – nenhuma regulamentação, até porque cada país adota suas próprias leis.
O ponto central dessa discussão que não tem fim é a possibilidade de responsabilizar não somente o usuário delituoso, mas também a própria rede social.
PONTO POLÊMICO – É claro que as redes sociais não querem ser responsabilizadas pelas maluquices dos usuários. Ou seja, se posicionam como os jornais, que jamais se responsabilizaram pelas opiniões dos colunistas e colaboradores.
Além disso, as redes sociais exigem que os prejudicados apresentem queixa e que se abra o devido processo legal, com direito de defesa e de recurso etc. e tal.
O problema em relação ao Brasil é que o ministro Alexandre de Moraes não concorda com isso, está pouco ligando para o devido processo legal e sai atropelando as redes sociais em ações judiciais sigilosas, condenando, multando e bloqueando contas bancárias sem base legal, um verdadeiro festival de ilegalidades puras.
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P.S. – No mundo inteiro, ninguém sabe como regulamentar as redes sociais, prevenir fake news e uso político dos perfis, porque é preciso respeitar as mais sagradas regras da democracia – o devido processo legal, a liberdade de expressão, o direito de defesa e de recurso etc. O ministro Alexandre de Moraes também não sabe como regulamentar, mas finge saber. É aí que mora o perigo, porque no Brasil a ignorância abunda e tem mania de interpretar leis. (C.N.)
Charge do Kleber Sales (Estadão)
Carlos Newton
Em meio ao impacto do estranho comportamento de Donald Trump, que procura governar usando marketing em dosagem paquidérmica, tentando desconhecer até mesmo a Constituição americana, a mais famosa do mundo, e nessa bagunça um dos lugares comuns da atualidade é culpar as redes sociais pela deterioração que vivemos.
Essa tendência é mundial. De repente, as redes sociais passaram a ser acusadas de crimes gravíssimos. É preciso regulamentá-las, o mais rápido possível, antes de que destruam a sociedade atual e o que resta de conservacionismo, e tudo isso em plena era do LGBTQIAPN+, uma sigla que não para de crescer, porque é impossível conter as preferências humanas.
NINGUÉM SABE – A única coisa certa a respeito das redes sociais é que ninguém sabe como regulamentá-las, um desafio jurídico que paira sobre a humanidade como uma esfinge flutuante nas nuvens da cibernética.
Virou conceito (ou pré-conceito) dizer que a União Europeia já teria elucidado a questão, através da Lei dos Serviços Digitais, chamada de DAS, que estabelece regras para o funcionamento de plataformas digitais e entrou em vigor em 17 de fevereiro de 2024.
A DSA se aplica a plataformas de grande dimensão, como o Google, Meta e X (antigo Twitter). Seus objetivos são proteger os consumidores; estabelecer regras de transparência e responsabilidade para as plataformas digitais; combater conteúdos ilegais etc.
APENAS INTENÇÕES – Na verdade, a DAS atua no terreno das intenções óbvias, proibindo anúncios direcionados a menores de idade com base em dados pessoais ou confidenciais, exigindo uma moderação de conteúdo mais rígida e a abertura de espaço para os usuários denunciarem serviços ilegais.
Nada de novo no front ocidental, não há – nem poderia haver – nenhuma regulamentação, até porque cada país adota suas próprias leis.
O ponto central dessa discussão que não tem fim é a possibilidade de responsabilizar não somente o usuário delituoso, mas também a própria rede social.
PONTO POLÊMICO – É claro que as redes sociais não querem ser responsabilizadas pelas maluquices dos usuários. Ou seja, se posicionam como os jornais, que jamais se responsabilizaram pelas opiniões dos colunistas e colaboradores.
Além disso, as redes sociais exigem que os prejudicados apresentem queixa e que se abra o devido processo legal, com direito de defesa e de recurso etc. e tal.
O problema em relação ao Brasil é que o ministro Alexandre de Moraes não concorda com isso, está pouco ligando para o devido processo legal e sai atropelando as redes sociais em ações judiciais sigilosas, condenando, multando e bloqueando contas bancárias sem base legal, um verdadeiro festival de ilegalidades puras.
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P.S. – No mundo inteiro, ninguém sabe como regulamentar as redes sociais, prevenir fake news e uso político dos perfis, porque é preciso respeitar as mais sagradas regras da democracia – o devido processo legal, a liberdade de expressão, o direito de defesa e de recurso etc. O ministro Alexandre de Moraes também não sabe como regulamentar, mas finge saber. É aí que mora o perigo, porque no Brasil a ignorância abunda e tem mania de interpretar leis. (C.N.)
