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A Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) pode ter descoberto mais uma linha de investigação relacionada à Operação Faroeste. A linha de investigação surge agora com uma sindicância instaurada pelo desembargador Roberto Maynard Frank, corregedor-geral de Justiça, contra a juíza Marlise Freire de Alvarenga, de Barreiras, no extremo-oeste do estado, suspeita de envolvimento em irregularidades envolvendo o bloqueio de grandes quantias em um processo que tramitava em vara diversa de sua lotação, além de outras ações que chamaram a atenção da Corregedoria.
A sindicância foi instaurada no dia 10 de janeiro de 2025, com base em um processo administrativo. De acordo com os documentos analisados, a juíza é acusada de realizar bloqueios milionários em um processo que tramitava em uma vara diferente da sua jurisdição, o que por si só já levanta suspeitas sobre a regularidade da sua atuação. Mais grave ainda é a possível conexão entre esse bloqueio e a transferência de um imóvel de alto valor, uma cobertura, para um familiar de uma das partes envolvidas no processo. A suspeita é que essa transferência tenha ocorrido de maneira irregular, sem a devida comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o que configuraria uma violação das normas de prevenção à lavagem de dinheiro.
Além disso, a Corregedoria detectou que a juíza não teria cumprido determinações administrativas relacionadas ao processo, o que gerou um agravamento na investigação. A sindicância também apura se a atuação da magistrada tem relação com a Operação Faroeste, uma investigação que desvendou um esquema de venda de sentenças e grilagem de terras no interior da Bahia, envolvendo figuras importantes do Judiciário, como juízes e desembargadores.
Outra sindicância, também assinada pelo corregedor-geral, segue a mesma linha de investigação. A nova sindicância foca no bloqueio de aproximadamente R$ 25 milhões em outro processo em que ela teria agido de forma irregular, novamente em um feito que tramitava fora de sua lotação. Este segundo processo, assim como o anterior, envolve a suspeita de que a magistrada tenha favorecido interesses privados, com a transferência de bens da parte envolvida no processo.
Nos autos da sindicância, é mencionado o processo em que a juíza teria atuado em um caso envolvendo a reintegração de posse em uma fazenda, onde foram encontrados elementos que podem indicar a relação entre a magistrada e a área discutida, que está sendo investigada pela Corregedoria.
Além disso, a juíza também responde a um Incidente de Suspeição, que foi aberto contra ela após alegações de parcialidade e condutas inadequadas no processo. Em setembro de 2024, a magistrada declarou-se suspeita de atuar no processo, alegando motivos de foro íntimo, o que gerou mais um questionamento sobre a sua imparcialidade e conduta ética.
Nos processos em que a juíza está envolvida, a Corregedoria está revisando a legalidade das decisões e as ações realizadas, especialmente em relação à apuração da eventual omissão nas respostas aos órgãos fiscalizatórios e na condução dos feitos. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o Código de Ética da Magistratura exigem que juízes se pautem pela imparcialidade, diligência e prudência, além de atenderem aos preceitos legais de forma rigorosa.
As sindicâncias devem ser analisadas em 60 dias. Durante esse período, o juiz auxiliar da Corregedoria terá acesso a todos os documentos e registros pertinentes aos casos, além de entrevistar as partes envolvidas e apurar as circunstâncias que envolvem a juíza Marlise Freire de Alvarenga.
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Nota da redação deste Blog - Título: Intimidação, Liberdade de Expressão e Nova Linha de Investigação no TJBA
No cenário jurídico de Jeremoabo, um servidor público que se sentisse incomodado por críticas ou denúncias certamente buscaria recorrer à justiça, tentando impor uma mordaça contra quem ousasse expor fatos incômodos. Tal atitude, embora comum em algumas esferas, contraria frontalmente o artigo 5º da Constituição Federal, que assegura a liberdade de expressão e proíbe a censura. Essa prática de tentar intimidar críticos ou jornalistas com processos judiciais revela uma verdadeira aberração no Estado Democrático de Direito.
Enquanto isso, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Corregedoria Geral de Justiça pode ter descoberto mais uma linha de investigação relacionada à polêmica Operação Faroeste. A operação, que já desvendou esquemas de corrupção envolvendo venda de sentenças e tráfico de influência, agora inclui uma sindicância contra a juíza Marlise Freire de Alvarenga, de Barreiras, no extremo-oeste baiano. A magistrada é suspeita de irregularidades em processos, incluindo o bloqueio de grandes quantias em dinheiro em uma vara onde sequer estava lotada.
A sindicância, instaurada pelo desembargador Roberto Maynard Frank, corregedor-geral de Justiça, busca apurar a extensão do envolvimento da juíza em ações que levantaram suspeitas. Além do caso envolvendo bloqueios financeiros, outras condutas de Marlise Freire chamaram a atenção da Corregedoria, reforçando a necessidade de uma investigação criteriosa.
Esses episódios evidenciam uma preocupação recorrente: o uso do poder para intimidar, seja por meio de processos judiciais, seja por práticas questionáveis dentro do próprio sistema. Em um estado onde a liberdade de expressão é fundamental para a democracia, qualquer tentativa de calar vozes críticas precisa ser combatida com firmeza. Por outro lado, é igualmente essencial que o Judiciário atue com transparência e rigor, garantindo que seus próprios membros sejam submetidos ao mesmo padrão de responsabilidade exigido da sociedade.
O caso da juíza Marlise Freire reforça a importância de uma Corregedoria atuante, que não se furte de investigar irregularidades e preservar a integridade do Judiciário. Em Jeremoabo e em todo o estado, o equilíbrio entre liberdade, justiça e responsabilidade precisa ser uma prioridade inegociável. Afinal, somente com instituições sólidas e cidadãos livres para se expressar é possível construir uma sociedade verdadeiramente democrática.
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